Despacho Autorizatório   |   Documento: 129824104

São Paulo, 23 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Córrego da Mina

Interessado: Silvana Lopes de Oliveira do Carmo

Processo: 6014.2025/0004419-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 128966856 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 113825991 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Silvana Lopes de Oliveira do Carmo, CPF 327.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 52.610,86 (CINQUENTA DOIS MIL, SEISCENTOS DEZ REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS) conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0002657-2, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129542681

São Paulo, 18 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Paraisópolis - Antonico

Interessado: SIDERVÂNIA SICLEIDE DA SILVA CORREIA

Processo: 6014.2025/0003728-2

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 126368034 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 078285867 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe SIDERVÂNIA SICLEIDE DA SILVA CORREIA, CPF 116.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 22.046,51 (vinte e dois mil quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2022/0003018-5, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129544055

São Paulo, 18 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Paraisópolis - Antonico

Interessado: VALBER WILLIANS CANDIDO RODRIGUES

Processo: 6014.2025/0002851-8

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 124080090 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 073482735 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe VALBER WILLIANS CANDIDO RODRIGUES, CPF 024.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 27.672,97 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2022/0003018-5, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129982952

São Paulo, 25 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim Monte Alegre I

Interessado: José Gabriel da Silva

Processo: 6014.2025/0004882-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 129652660 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 114907939, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe José Gabriel da Silva, CPF 065.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 42.232,57 (QUARENTA DOIS MIL, DUZENTOS TRINTA DOIS REAIS E CINQUENTA SETE CENTAVOS), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0004625-5 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129823043

São Paulo, 23 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Córrego da Mina

Interessado: Anderson da Silva Gomes

Processo: 6014.2025/0004641-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 6014.2025/0004641-9 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 119291675 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Anderson da Silva Gomes, CPF 238.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 47.182,33 (QUARENTA SETE MIL, CENTO OITENTA DOIS REAIS E TRINTA TRÊS CENTAVOS) conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0002657-2, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129422340

São Paulo, 16 de Julho 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Caboré

Interessado: Maria Claudia Ferreira da Silva

Processo: 6014.2025/0002975-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 128529257 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 128035119, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Maria Claudia Ferreira da Silva, CPF 566.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$56.453,76 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2023/0003560-0 onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129543600

São Paulo, 18 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Paraisópolis - Antonico

Interessado: VANDA MARIA DA SILVA

Processo: 6014.2025/0003729-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 126434923 e 128899903 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 073482735 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe VANDA MARIA DA SILVA, CPF 150.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 39.603,05 (trinta e nove mil seiscentos e três reais e cinco centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2022/0003018-5, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129559839

São Paulo, 18 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Alfredo Ávila

Interessado: Elivânia Cristina Ferreira

Processo: 6014.2025/0004730-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 129190106 a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 123482795, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Elivânia Cristina Ferreira, CPF 322.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 49.900,68 (QUARENTA NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS E SESSENTA OITO CENTAVOS), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2022/0003993-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129810185

São Paulo, 23 de Julho 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Alfredo Ávila

Interessado: Alexandre de Lima Augusto

Processo: 6014.2025/0004772-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 129345818 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 093744278 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Alexandre de Lima Augusto, CPF 404.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 22.900,00 (VINTE DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2022/0003993-0, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129821258

São Paulo, 23 de Julho de 2025.

Assunto:  Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Córrego da Mina

Interessado: Gustavo Rocha Gotardo

Processo: 6014.2025/0004484-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 128506569 e a manifestação de SEHAB/PROJ em doc. 129494912 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe Gustavo Rocha Gotardo, CPF 864.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 31.970,70 (TRINTA UM MIL, NOVECENTOS SETENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0002657-2, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130085245

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Polyana Ramos de Araujo

Processo: 6014.2025/0002569-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125669592 e 129039530 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Polyana Ramos de Araujo, CPF 465.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130087965

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Gislaine Ramos de Araujo

Processo: 6014.2025/0003365-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125670198 e 129130699 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Gislaine Ramos de Araujo, CPF 279.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130078651

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Fabio Barreto Galdino

Processo: 6014.2025/0002374-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125668098 e 128150206 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Fabio Barreto Galdino, CPF 490.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130084828

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Fernanda Gomes Ribeiro

Processo: 6014.2025/0002136-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 124765205 e 125746403 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Fernanda Gomes Ribeiro, CPF 396.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130089201

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Geovana Dias de Oliveira

Processo: 6014.2025/0002576-4

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125671632 e 128196025 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Geovana Dias de Oliveira, CPF 517.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130089910

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Vaneilda Souza de Jesus

Processo: 6014.2025/0003008-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125672302 e 128189708 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Vaneilda Souza de Jesus, CPF 870.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130080973

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Alessandra da Silva Barbosa

Processo: 6014.2025/0002094-0

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 124762953 e 125744206 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Alessandra da Silva Barbosa, CPF 352.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130079289

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Ademilton José dos Santos

Processo: 6014.2025/0002375-3

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125668603 e 128287596 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Ademilton José dos Santos, CPF 972.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130088891

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Adriana de Melo Ramos

Processo: 6014.2025/0002570-5

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125671098 e 128149760 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Adriana de Melo Ramos, CPF 323.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130081362

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Evelyn Caroline Inacio de Sousa

Processo: 6014.2025/0002138-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 124764283 e 125744544 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Evelyn Caroline Inacio de Sousa, CPF 411.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130079698

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Elton Pereira de Souza Júnior

Processo: 6014.2025/0003012-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125669034 e 128291423 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Elton Pereira de Souza Júnior, CPF 475.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130088369

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Uhanderson Lima Braga

Processo: 6014.2025/0002081-9

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 125670653 e 128288355 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Uhanderson Lima Braga, CPF 419.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.


Despacho deferido   |   Documento: 130090363

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Assunto: Exclusão da demanda de atendimento habitacional

Área: Jardim Vitória

Interessado: Janisléia Souza de Jesus

Processo: 6014.2025/0002373-7

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 128610496 e 129949962 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A exclusão do(a) munícipe Janisléia Souza de Jesus, CPF 012.***.***-** da demanda de compromisso de atendimento habitacional dessa Secretaria em razão de seu atendimento habitacional definitivo com o pagamento de "indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social";

2. Encaminha-se o presente para SEHAB/CTS com a finalidade da publicação e adoção das demais providências pertinentes.

Fiscalização de Empreendimentos - HS1 - HS2 - HMP

Despacho   |   Documento: 130087121

NOTIFICAÇÃO que faz a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

À MAX ENOTRIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

RUA DOUTOR OLAVO EGIDIO, 764 - 3° ANDAR, SALA 307 - SANTANA

CEP 020.37-001 - São Paulo - SP

Referência Processo SEI nº 6014.2025/0002540-3

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, situada a Rua São Bento, 405 - 11º andar, sala 113A, neste ato representada pela Diretora do Departamento de Planejamento Habitacional, Silas Pereira Costa, pelo presente procede a seguinte notificação à MAX ENOTRIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, proprietária do imóvel situado à Rua Enótria, 403, contribuinte nº 067.171.0027-3:

Trata-se de notificação ao empreendimento habitacional situado à Rua Enótria, 403, sob registro fiscal n. 067.171.0027-3 (cadastro de lotes), com fundamento na Lei Municipal nº 16.050/2014, no Decreto nº 63.130/2024, na Portaria nº 61/2024 e na Portaria nº 111/2024.

Solicito esclarecimentos sobre a correta destinação das unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP à faixa de renda destinatária, conforme arts. 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014).

Solicito, ainda, documentos comprobatórios da averbação das tipologias de HIS 1, HIS 2 e HMP na matrícula do imóvel.

NOTIFICO, assim, a apresentar RESPOSTA no prazo de 15 (Quinze) dias corridos, a partir do recebimento da presente notificação, a ser protocolada entre 9h e 16h na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71A - Centro, São Paulo - SP, aos cuidados do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Divisão de Administração (DIA), preferencialmente em dispositivo portátil de armazenamento de dados (como pen drive ou HD externo) com os referidos documentos em formato digital.

Requeiro que a resposta seja instruída com os seguintes documentos ou equivalentes:

Matrículas de todos os imóveis do empreendimento, com indicação das respectivas frações ideais e enquadramento de HIS ou HMP averbados;

Matrículas de todos os imóveis que não foram vendidos (em estoque) do empreendimento, com indicação das respectivas frações ideais;

Contratos de compra e venda e/ou compromisso de compra e venda das unidades de HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, devidamente datados e assinados;

Documentos comprobatórios do enquadramento das famílias adquirentes na faixa de renda destinatária para todas as unidades licenciadas como HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, observado o disposto no art. 5º da Portaria SEHAB nº 61/2024;

Outros documentos que demonstrem a correta destinação das unidades HIS e HMP, nos termos da legislação municipal sobre o tema.

Quanto à destinação das unidades habitacionais de HIS 1, HIS 2 e HMP, recomenda-se consulta às indicações presentes no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 61/2024.

Meras declarações desacompanhadas de documentos comprovatórios da renda serão consideradas insuficientes para comprovar a correta destinação das unidades habitacionais.

Caso a unidade de HIS1/HIS 2/HMP tenha sido destinada à locação, deverão ser comprovadas a averbação dessa condição na matrícula do imóvel e a ocupação por destinatário enquadrado na faixa de renda correta (§9 do art. 47 da Lei 16.050/2024).

ADVIRTO que descumprimento dos prazos, a falta de comprovação dos fatos alegados, ou a violação ao regime jurídico de produção privada de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP constará de relatório final conclusivo e poderá ensejar a imposição de sanção pecuniária pela Autoridade.

O dever de expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações solicitadas e colaborar para o esclarecimento da situação está previsto no art. 6º, I, da Lei Municipal nº 14.141/2006, que também prevê o ônus do interessado de comprovar os fatos alegados (art. 30).

Informamos que o despacho sancionatório decorrente deste procedimento será publicado via Diário Oficial. Assim, após o encaminhamento do relatório final ao Secretário, recomendamos o acompanhamento das publicações.

Qualquer dúvida referente ao tema deve ser encaminhada exclusivamente ao e-mail: fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

Despacho   |   Documento: 130084831

NOTIFICAÇÃO que faz a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

À SATUBA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA E MAURICIO GOMES CARDOSO NA SITUAÇÃO DE SÓCIO

AVENIDA NOVA CANTAREIRA, 2233, TERREO, TUCURUVI

CEP 02331-003 - São Paulo - SP

Referência Processo SEI nº 6014.2025/0002841-0

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, situada a Rua São Bento, 405 - 11º andar, sala 113A, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Planejamento Habitacional, Silas Pereira Costa, pelo presente procede a seguinte notificação à SATUBA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, proprietária do imóvel situado à Rua Satuba, 33, contribuinte nº 0690300003-8:

Trata-se de notificação ao empreendimento habitacional situado à Rua Satuba, 33, sob registro fiscal n. 0690300003-8 (cadastro de lotes), com fundamento na Lei Municipal nº 16.050/2014, no Decreto nº 63.130/2024, na Portaria nº 61/2024 e na Portaria nº 111/2024.

Solicito esclarecimentos sobre a correta destinação das unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP à faixa de renda destinatária, conforme arts. 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014).

Solicito, ainda, documentos comprobatórios da averbação das tipologias de HIS 1, HIS 2 e HMP na matrícula do imóvel.

NOTIFICO, assim, a apresentar RESPOSTA no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento da presente notificação, a ser protocolada entre 9h e 16h na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71A - Centro, São Paulo - SP, aos cuidados do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Divisão de Administração (DIA), preferencialmente em dispositivo portátil de armazenamento de dados (como pen drive ou HD externo) com os referidos documentos em formato digital.

Requeiro que a resposta seja instruída com os seguintes documentos ou equivalentes:

  • Matrículas de todos os imóveis do empreendimento, com indicação das respectivas frações ideais e enquadramento de HIS ou HMP averbados;
  • Matrículas de todos os imóveis que não foram vendidos (em estoque) do empreendimento, com indicação das respectivas frações ideais;
  • Contratos de compra e venda e/ou compromisso de compra e venda das unidades de HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, devidamente datados e assinados;
  • Documentos comprobatórios do enquadramento das famílias adquirentes na faixa de renda destinatária para todas as unidades licenciadas como HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, observado o disposto no art. 5º da Portaria SEHAB nº 61/2024;
  • Outros documentos que demonstrem a correta destinação das unidades HIS e HMP, nos termos da legislação municipal sobre o tema.

Quanto à destinação das unidades habitacionais de HIS 1, HIS 2 e HMP, recomenda-se consulta às indicações presentes no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 61/2024.

Meras declarações desacompanhadas de documentos comprovatórios da renda serão consideradas insuficientes para comprovar a correta destinação das unidades habitacionais.

Caso a unidade de HIS1/HIS 2/HMP tenha sido destinada à locação, deverão ser comprovadas a averbação dessa condição na matrícula do imóvel e a ocupação por destinatário enquadrado na faixa de renda correta (§9 do art. 47 da Lei 16.050/2024).

ADVIRTO que descumprimento dos prazos, a falta de comprovação dos fatos alegados, ou a violação ao regime jurídico de produção privada de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP constará de relatório final conclusivo e poderá ensejar a imposição de sanção pecuniária pela Autoridade.

O dever de expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações solicitadas e colaborar para o esclarecimento da situação está previsto no art. 6º, I, da Lei Municipal nº 14.141/2006, que também prevê o ônus do interessado de comprovar os fatos alegados (art. 30).

Informamos que o despacho sancionatório decorrente deste procedimento será publicado via Diário Oficial. Assim, após o encaminhamento do relatório final ao Secretário, recomendamos o acompanhamento das publicações.

Qualquer dúvida referente ao tema deve ser encaminhada exclusivamente ao e-mail: fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

Despacho   |   Documento: 129884003

NOTIFICAÇÃO que faz a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

A M.A.R. HAMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO, 1340, 6º ANDAR, CJ, 61

CEP 04548-004 - São Paulo - SP

Referência Processo SEI nº 6014.2024/0002340-9

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, situada a Rua São Bento, 405 - 11º andar, sala 113A, neste ato representada pela Diretora do Departamento de Planejamento Habitacional, Silas Pereira Costa, pelo presente procede a seguinte notificação à M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda, proprietária do imóvel situado à Avenida José Maria de Faria, 294 - Lapa, contribuinte nº 099.008.0061-3:

Trata-se o presente de notificação acerca do empreendimento habitacional situado na Avenida José Maria de Faria, 294, objeto do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova n. 2020-07765-00 e Certificado de Conclusão n. 2023-80778-00, emitido em 04/09/2023. Vimos por meio deste solicitar esclarecimentos em relação ao cumprimento das respectivas condições legais, notadamente, quanto ao cumprimento do disposto dos arts. 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n. 16.050/2014 revisada pela Lei Municipal n. 17.975/2023) e legislação subsequente, isto é: Esclarecimentos sobre a correta destinação e comercialização às famílias com a faixa de renda estipulada nas 282 unidades de Habitação de Interesse Social - HIS-2.

II. Documentos/atestados que comprovem o enquadramento das famílias adquirentes à faixa de renda indicada pela legislação municipal sobre o tema, considerando todas as unidades do empreendimento licenciadas como HIS e/ou HMP para as quais existam contratos de compra e venda e/ou compromisso de compra e venda, considerando o momento da assinatura dos referidos termos;

III. Matrículas de todos os imóveis do empreendimento, com indicação das respectivas frações ideais;

IV. NOTIFICO para apresentar RESPOSTA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da presente notificação, a ser protocolada entre 9h e 16h na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71A - Centro, São Paulo - SP, aos cuidados do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Divisão de Administração (DIA).

V. Na hipótese do não cumprimento dos prazos previstos ou da comprovação do descumprimento do regime legal estabelecido pelo Plano Diretor Estratégico, o feito será remetido à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para abertura de processo de cassação dos documentos de controle da atividade edilícia, conforme artigo 63, inciso II, do Código de Obras e Edificações (Lei Municipal n. 16.642/2017), sem prejuízo da revogação de eventuais incentivos, benefícios ou isenções recebidos e da responsabilidade civil, tributária, urbanística, penal ou de qualquer outra natureza.

Qualquer dúvida referente ao tema deve ser encaminhada exclusivamente ao e-mail: fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

Despacho   |   Documento: 129741536

NOTIFICAÇÃO que faz a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

À FERNÃO DIAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Avenida Nicolas Boer, 399, 5º andar, sala 502S - Parque Industrial

CEP 01140-060 - SÃO PAULO - SP

REFÊNCIA PROCESSO SEI Nº 6014.2024/0002342-5

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, situada a Rua São Bento, 405 - 11º andar, sala 113A, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Planejamento Habitacional, Silas Pereira Costa, pelo presente procede a seguinte notificação à Fernão Dias Empreendimento Imobiliário Ltda, proprietária do imóvel situado à Rua Fernão Dias, 551, contribuinte nº083.032.1285-0:

Trata-se o presente de notificação acerca do empreendimento habitacional situado na Rua Fernão Dias, 551, objeto do Alvará de Aprovação de edificação nova n. 2017-13554-00, emitido em 22/07/2017; Apostilamento de Alvará de aprovação de edificação nova n. 2017-13554-01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação de edificação nova n. 2019-01643-02, emitido em 01/02/2019; Alvará de Execução de edificação nova n. 2019-08630-00, emitido em 12/06/2019 e Certificado de Conclusão 2022-80289-00, emitido em 04/03/2022. Vimos por meio deste solicitar esclarecimentos em relação ao cumprimento das respectivas condições legais, notadamente, quanto ao cumprimento do disposto dos arts. 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n. 16.050/2014 revisada pela Lei Municipal n. 17.975/2023) e legislação subsequente, isto é, esclarecimentos sobre a correta destinação e comercialização às famílias com a faixa de renda estipulada nas 217 unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e 26 unidades de Habitação de Mercado Popular - HMP.

Solicito esclarecimentos sobre a correta destinação das unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP à faixa de renda destinatária, conforme arts. 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014).

Solicito, ainda, documentos comprobatórios da comprovação de renda dos adquirentes das 217 unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e 26 unidades de Habitação de Mercado Popular (HMP), lembrando que auto declaração e declaração a próprio punho atestam, entretanto não compravam renda. Sendo assim, para melhor analise e entendimento de renda, sugere-se que enviem um dos seguintes comprovantes; Holerites, declaração de Imposto de Renda (IR), Carteira de trabalho atualizada e extrato de pagamento de benefício para aposentados ou pensionistas do INSS.

NOTIFICO, assim, a apresentar RESPOSTA no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento da presente notificação, a ser protocolada entre 9h e 16h na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71A - Centro, São Paulo - SP, aos cuidados do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Divisão de Administração (DIA), preferencialmente em dispositivo portátil de armazenamento de dados (como pen drive ou HD externo) com os referidos documentos em formato digital.

Requeiro que a resposta seja instruída com os seguintes documentos ou equivalentes:

Matrículas de todos os imóveis do empreendimento, com indicação das respectivas frações ideais;

Contratos de compra e venda e/ou compromisso de compra e venda das unidades de HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, devidamente datados e assinados. Mesmo que já tenham enviado de acordo com o doc (110109669 ), por ser um documento com 6164 páginas em um único arquivo, que fica extremamente ilegível por conta do tamanho dos seus dados.

Documentos comprobatórios do enquadramento das famílias adquirentes na faixa de renda destinatária para todas as unidades licenciadas como HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, observado o disposto no art. 5º da Portaria SEHAB nº 61/2024;

Outros documentos que demonstrem a correta destinação das unidades HIS e HMP, nos termos da legislação municipal sobre o tema.

Quanto à destinação das unidades habitacionais de HIS 1, HIS 2 e HMP, recomenda-se consulta às indicações presentes no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 61/2024.

Meras declarações desacompanhadas de documentos comprovatórios da renda serão consideradas insuficientes para comprovar a correta destinação das unidades habitacionais.

Caso a unidade de HIS1/HIS 2/HMP tenha sido destinada à locação, deverão ser comprovadas a averbação dessa condição na matrícula do imóvel e a ocupação por destinatário enquadrado na faixa de renda correta (§9 do art. 47 da Lei 16.050/2024).

Informamos que DEPLAN avaliará o empreendimento como um todo e opinará sobre a destinação de cada uma das unidades HIS e/ou HMP do referido empreendimento, considerando informação da Coordenadoria Geral Consultiva da Procuradoria Geral do Município anexada ao processo administrativo.

ADVIRTO que descumprimento dos prazos, a falta de comprovação dos fatos alegados, ou a violação ao regime jurídico de produção privada de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP constará de relatório final conclusivo e poderá ensejar a imposição de sanção pecuniária pela Autoridade.

O dever de expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações solicitadas e colaborar para o esclarecimento da situação está previsto no art. 6º, I, da Lei Municipal nº 14.141/2006, que também prevê o ônus do interessado de comprovar os fatos alegados (art. 30).

Informamos que o despacho sancionatório decorrente deste procedimento será publicado via Diário Oficial. Assim, após o encaminhamento do relatório final ao Secretário, recomendamos o acompanhamento das publicações.

Qualquer dúvida referente ao tema deve ser encaminhada exclusivamente ao e-mail: fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

E-MAIL: smegab@prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Diretor Regional

Portaria   |   Documento: 130041927

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0095509-6

PORTARIA Nº 317, DE 29 DE JULHO DE 2025

A Diretora Regional de Educação do Butantã, em consonância com o Decreto nº 54.454, de 2013, na conformidade da Instrução Normativa SME nº 18, de 2021, com fundamento na Resolução CME nº 06/19 e aprovação do Plano Geral de Implantação em 25/07/2025, observadas as determinações da Instrução Normativa SME nº 8, de 2025 e alterações posteriores, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o Funcionamento do CEMEI Irapará criado e denominado pelo Decreto nº 57.441 de 10 de novembro de 2016, com início de funcionamento em 15/02/2017 e sediado na Rua Irapará nº 160, Paraíso Morumbi, São Paulo.

Art. Aprovar o Regimento Educacional do CEMEI Irapará, publicado no DOC de 29 de julho de 2025, página 21, na conformidade da legislação vigente.

Art. 3º Fica a Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da Unidade Educacional, zelar pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, ora aprovado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Comissão especial de estágio probatório

Comunicado   |   Documento: 130267918

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 117 de 30 julho de 2025.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 405 de 30/07/2025 - 6016.2020/0053921-2

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEU EMEF VILA DO SOL

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Maria Cristiana dos Reis Rodrigues, reg func nº 802.776.5/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Adaci Aparecida Oliveira Rosa da Silva, reg func nº 940.621.2/1 - 05/08/2024

Mauricio Carvalho da Silva, reg func nº 935.307.1/1 - 25/03/2024

Melissa Santos Lima, reg func nº 923.879.4/2 - 31/01/2025

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 406 de 30/07/2025 - 6016.2020/0058272-0

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF PROF. RICARDO VITIELLO

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Sonia Mara da Silva, reg func nº 692.603.7/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Thiago Oliveira Dos Santos, reg func nº 925.877.9/3 - 12/03/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 407 de 30/07/2025 - 6016.2020/0053852-6

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO- ALICE ALVES MARTINS

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Valquiria Maria de Sousa, reg func nº 794.496.9/1 - Coordenador Pedagógico

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Claudineide Santos da Costa, reg func nº 826.263.2/1 - 26/10/2015

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 408 de 30/07/2025 - 6016.2020/0054330-9

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEMEI CAPÃO REDONDO

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Edna Aparecida Ramalho, reg func nº 748.207.8/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Roseneide Aires Felintro, reg func nº 946.106.0/1 - 30/01/2025

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Roberta Oliveira da Silva Gagliard, reg func nº 837.358.2/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Ana Carolina Gonçalves dos Santos, reg func nº 946.006.3/1 - 24/03/2025

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Mariana Alves de Miranda, reg func nº 793.685.1/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Calebe de Moraes Leme, reg func nº 946.014.4/1 - 31/01/2025

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

Núcleo Apuração de Faltas

Portaria   |   Documento: 130117029

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2025/0096126-6

PORTARIA Nº 399, DE 29 DE JULHO DE 2025

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Simone Souza Santos, R.F. nº 722.300.5/2;

- Luciana Lopes de Moura, R.F. nº 691.062.9/1

- Jaelson Batista Silva, R.F. nº 675.194.6/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2025/0096126-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Portaria   |   Documento: 130118022

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2025/0096133-9

PORTARIA Nº 400, DE 29 DE JULHO DE 2025

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Simone Souza Santos, R.F. nº 722.300.5/2;

- Luciana Lopes de Moura, R.F. nº 691.062.9/1

- Jaelson Batista Silva, R.F. nº 675.194.6/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2025/0096133-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Portaria   |   Documento: 130120805

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2025/0096173-8

PORTARIA Nº 401, DE 29 DE JULHO DE 2025

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Simone Souza Santos, R.F. nº 722.300.5/2;

- Luciana Lopes de Moura, R.F. nº 691.062.9/1

- Jaqueline Chiappetta Jabbour, R.F. nº 743.723.4/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2025/0096173-8, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Portaria   |   Documento: 130123262

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2025/0096181-9

PORTARIA Nº 402, DE 29 DE JULHO DE 2025

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Simone Souza Santos, R.F. nº 722.300.5/2;

- Luciana Lopes de Moura, R.F. nº 691.062.9/1

- Jaqueline Chiappetta Jabbour, R.F. nº 743.723.4/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2025/0096181-9, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Portaria   |   Documento: 130127534

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2025/0096207-6

PORTARIA Nº 403, DE 29 DE JULHO DE 2025

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

- Simone Souza Santos, R.F. nº 722.300.5/2;

- Luciana Lopes de Moura, R.F. nº 691.062.9/1

- Jaqueline Chiappetta Jabbour, R.F. nº 743.723.4/1

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2025/0096207-6, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 130173693

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2025/0075817-7

PORTARIA Nº 404, DE 29 DE Julho DE 2025

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria n° 383 de 27/06/2025 publicada em DOC de 14/07/2025, nos autos do SEI nº 6016.2025/0075817-7

RESOLVE:

Art.1° - Incluir na citada Portaria o seguinte servidor:

- Michele Correia Meira , RF.774.744.6/1;

Art.2º - Manter a Presidência da Comissão de Apuração Preliminar para o(a) Servidor(a) Leonardo Sousa Diniz , R.F: 793.433.5/1 e a Secretaria para o(a) Servidor(a) Pedro Augusto Milani, R.F: 801.682.8/1 mantendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 383 de 27/06/2025.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 130199515

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2025/0000008-8

PORTARIA Nº 227 DE 30 DE JULHO DE 2025

6016.2019/0070244-8

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19, Portarias nº 01/2020, nº 40/2021, nº 198/2021, nº 52/2022, nº 20/2023, nº 68/2025 e nº 140/2025, que instituem a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no CEI JARDIM MONTE ALEGRE

RESOLVE:

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/V Cargo

Eugenia Lopes Macedo de Paula 848.569.1/1 Assistente de Diretor de Escola

Nome dos Servidores RF/V Cargo Data de Ingresso

Maria Aparecida Alves da Silva de Oliveira 930.561.1/1 Professor de Educação Infantil 30/01/2024

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130231545

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

SEI: 6016.2019/0075409-0

PORTARIA Nº247 (CEEP) DE 30 DE JULHO DE 2025.

SEI: 6016.2019/0077730-8

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação - Guaianases, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista o estágio probatório dos servidores da EMEF PROF. LUIZ ROBERTO MEGA.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da EMEF PROF. LUIZ ROBERTO MEGA, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, composta pelos seguintes servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Mariza Souza Costa

842.568.0/1

Assistente de Diretor de Escola

Jocineide Lopes Queiroz

682.381.5/4

Assistente de Diretor de Escola

Raquel da Silva Rocha Guarize

746.438.0/2

Coordenador Pedagógico

Priscila Maria Neves Vinciguerra

824.703.0/1

Coordenador Pedagógico

Eliete Lisboa

821.288.1/2

Prof. Ensino Fund. II e Médio

Andreia Passarelli de Jesus

845.727.1/1

Prof. Ensino Fund. II e Médio

Rafael Ferreira Cardoso

826.645.0/1

Auxiliar Técnico de Educação

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e REVOGA a Portaria 201/2019, de 23/11/2019.

PORTARIA Nº248 (CEEP) DE 30 DE JULHO DE 2025.

SEI: 6016.2019/0072879-0

O Diretor Regional de Educação de Guaianases no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 158/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 53, e alterações referente à EMEF JOÃO RIBEIRO DE BARROS.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Andreia Espolaol Gomes

695.053.1/1

Assistente de Diretor de Escola

Raphael Johnny Dos Santos

795.420.4/1

Coordenador Pedagógico

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

SERVIDOR

RF/VC

CARGO

Janieire Porfírio Roldão

796.184.7/1

Assistente de Diretor de Escola

Gerson Soledade Araújo

820.009.2/1

Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 158/2019 (comissão) e alterações.

PORTARIA Nº249 (RELATORIA) DE 30 DE JULHO DE 2025.

SEI: 6016.2019/0075953-9

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF ANTÔNIO PEREIRA IGNÁCIO, constituída pela Portaria nº 187/2019 (comissão), publicada no DOC de 23/11/2019, página 53 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: André Alves de Albuquerque RF/VC 825.020.1/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Carlos Eduardo Marques dos Santos

936.496.0/1

15/03/2024

Mayara Regina Nascimento

825.938.1/5

22/03/2024

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 248/2019 (relatoria), publicada no DOC de 21/12/2019, página 55 e alterações.

PORTARIA Nº250 (RELATORIA) DE 30 DE JULHO DE 2025.

SEI: 6016.2019/0072879-0

O Diretor de Regional de Educação de Guaianases, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores da EMEF JOÃO RIBEIRO DE BARROS, constituída pela Portaria nº 158/2019 (comissão), publicada no DOC de 06/11/2019, página 53 e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Incluir na relatoria de:

Relator: Juliana Salomão RF/VC 721.595.9/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Camila Grifante Matos Amorim

912.164.1/1

29/09/2022

Relator: Gérson Soledade Araújo RF/VC 820.009.2/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Eliane Belo Da Silva Bueno

8965030/2

13/02/2023

Relator: Cristina Alves Loula RF/VC 896.503.0/2:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Fernando Cândido Da Silva

895.600.6/2

31/10/2022

Marcos Silva Favero

940.565.8/1

01/07/2024

Relator: Janieire Porfírio Roldão RF/VC 796.184.7/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Alciene Carvalho Silva

775.368.3/3

13/03/2024

Art.2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 255/2019 (relatoria), publicada no DOC de 21/12/2019, página 55 e 56 e alterações.

PORTARIA Nº251 (RELATORIA) DE 30 DE JULHO DE 2025.

SEI: 6016.2019/0077730-8

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Guaianases, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria (CEEP) que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP na EMEF PROF. LUIZ ROBERTO MEGA,

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Relator: Mariza Souza Costa RF/VC 842.568.0/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Natiele Souza Fontana

911.302.9/2

14/03/2024

Juliana Milani Barros

936.539.7/1

13/03/2024

Rayssa Rayane Pereira

945.624.4/1

30/01/2025

Relator: Jocineide Lopes Queiroz RF/VC: 682.381.5/4:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Aline Freitas Nascimento

883.334.0/3

27/03/2024

Aline Freitas Nascimento

883.334.0/2

01/04/2024

Renan Moura da Silva

914.016.6/1

11/10/2022

Ana Maria de Souza Torres

883.432.6/2

10/11/2021

Relator: Raquel da Silva Rocha Guarize RF/VC 746.438.0/2:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Debora Renilda da Silva Oliveira

934.887.5/1

02/04/2024

Gabriela Barbosa Araujo da Silva

934.862.0/1

03/04/2024

Relator: Priscila Maria Neves Vinciguerra RF/VC 824.703.0/1:

Nome do Servidor Ingressante

RF/VC

Data de Ingresso

Daiane Marques de Andrade

935.502.2/1

28/03/2024

Erick de Souza Silva

882.085.6/3

19/03/2024

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Setor Jurídico

Despacho   |   Documento: 130062211

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2024/0139577-7

ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE

I - No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, notadamente a manifestação da SME/DRE-IP/DIAF/AQUISIÇÕES (SEI nº 130029241) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta DRE (SEI nº 130059629), e com fundamento no inciso II do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas complementares aplicáveis à espécie APLICO à empresa RMR GRÁFICA LTDA - CNPJ 46.202.155/0001-01, a penalidade de MULTA no valor de R$ 2.971,66 (dois mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), por descumprimento da Cláusula 11.2, alínea "g" do Edital nº 90011/DRE-IP/2024 e nos cálculos referidos no documento SEI nº 123414372.

II - Publique-se para conhecimento do interessado, facultada apresentação de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, em igual prazo.

III - Encaminhe-se o presente ao setor DIAF/Aquisições para providências quanto à penalidade de multa.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 129828356

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0078215-9

ASSUNTO: Ressarcimento de IPTU

I - À vista dos elementos que instruem o presente e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO, o ressarcimento no valor de R$ 3.271,68 (três mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), referente ao IPTU/2025 do imóvel locado para funcionamento da "EMEI Patricia Galvão", bem como a Reserva, Empenho, Liquidação e Pagamento, em nome de Célia Regina Garcia - CPF: XXX.616.168-XX.

II - Após, encaminhe-se a DIAF/CONTABILIDADE para emissão das respectivas Notas e demais providências que julgar necessárias.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Setor de Autorização de Funcionamento de Unidades Privadas de educação Infantil

Portaria   |   Documento: 130120397

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2025/0096106-1

PORTARIA Nº 200, DE 29 DE JULHO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, e pela Resolução CME nº 02/2024 e do que consta no PROTOCOLADO nº 16.10.69.003.010*14, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica deferido, a pedido do interessado, a partir de 31/07/2025, o encerramento das atividades do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, localizado na Av. Ultramarino,587, Bairro Lauzane Paulista - SP., mantido pelo Instituto de Educação Infantil Mundo Encantando LTDA., CNPJ nº 01.621.042/0001- 02, autorizada pela Portaria DRE J/T Nº 126/15, alterada pela Portaria DRE JT nº104, publicada em DOC 03/10/2019.

Art. 2º O acervo da referida instituição ficará sob a responsabilidade da representante legal do pelo Instituto de Educação Infantil Mundo Encantando LTDA., no seguinte endereço: Rua Doutor Paulino Agusto, nº 205, Bairro Vila Continental, São Paulo - SP.

Art. 3° A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

BARBARA C. S. DIAZ LAGONEGRO

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTO

Portaria   |   Documento: 130197549

POR OMISSÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

Processo SEI nº 6016.2025/0035850-0

PORTARIA nº 227/DRE-MP/2025 de 18 de junho de 2.025.

O Diretor Regional de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 117 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a gestão, a fiscalização e o acompanhamento pela Diretoria Regional de Educação - São Miguel, relativos à prestação de serviços do Termo de Contrato nº 265/DREMP/DICEU/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90001/DREMP/2025, celebrado com a empresa MEGA XADREZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.238.552/0001-35.

RESOLVE:

I - DESIGNAR, para exercer a atribuição de fiscalização e acompanhamento das obrigações previstas para o Termo de Contrato nº 265/DREMP/DICEU/2025, cujo objeto é a contratação de equipe de arbitragem (monitores, coordenadores e atendentes) para o atendimento dos jogos esportivos da Diretoria Regional de Educação - São Miguel, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II deste Edital, os servidores:

Fiscal Titular: FÁBIO AUGUSTO BALESTRI, RF 824.930.0/2, ATE I

Fiscal Suplente: JOSÉ VALDÉSIO DE SOUSA, RF 617.360.8/3, Diretor I

Fiscal Suplente: SOLANGE GOMES DA SILVA, RF 808.668.1/1, STE

II - DESIGNAR, para exercer a gestão e o acompanhamento das obrigações previstas para o Termo de Contrato nº 265/DREMP/DICEU/2025, o servidor:

Gestor: JOÃO ALVES PEREIRA JUNIOR, RF 793.565.0/1, Diretor I

III - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a partir de 08/05/2025.

IV - Publiquem-se os itens I a III.

Jair Sipioni RF 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Portaria   |   Documento: 130268461

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2025/0087491-6

PORTARIA Nº 319, DE 30 DE JULHO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação São Mateus, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 5.941/13, consoante a Instrução Normativa nº 18/22, nos termos da Resolução CME nº 04/21, com base na Deliberação CME nº 03/97 e Indicação CME nº 04/97, à vista do que consta do Documento SEI nº 128871697, expede a presente Portaria:

Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Educacional da EMEF Professor Valentim Carra (SEI 128751839), sediada na Rua Francisco Lustosa, 271, Jardim Vera Cruz, Distrito de São Rafael, São Paulo/SP.

Art. 2º - A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 130275144

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2025/0088260-9

PORTARIA Nº 320, DE 30 DE JULHO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação São Mateus, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 5.941/13, consoante a Instrução Normativa nº 18/22, nos termos da Resolução CME nº 04/21, com base na Deliberação CME nº 03/97 e Indicação CME nº 04/97, à vista do que consta do Documento SEI nº 128901809, expede a presente Portaria:

Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Educacional da EMEF Walter Belian (SEI 128841737), sediada na Rua São Sérgio, 33, Jardim Santa Adélia, Distrito de São Mateus, São Paulo/SP.

Art. 2º - A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Portaria   |   Documento: 130269048

COORDENADORIA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - COCEU

6016.2025/0095229-1

PORTARIA SME Nº 7.465, DE 30 DE JULHO DE 2025

A Coordenador dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Juliana Najados Hofmann Fabri - R.F. 844.980.5/1;

-Amanda Ferreira Rodrigues - R.F. 735.903.9/2;

- Adriana Martins Frageri - R.F. 752.723.3/2.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0091892-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aparecido Sutero da Silva Junior

Coordenador de COCEU

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 130269709

CHEFIA DE GABINETE

SME

PORTARIA SME Nº 7.466, DE 30 DE JULHO DE 2025.

SEI nº 6016.2023/0006612-3

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO - DRE-CS

O CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a PORTARIA Nº 2.503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no DOC de 26 de fevereiro de 2025, no que se refere a composição da Comissão Permanente de Licitação (CPL) para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, para fazer constar e não como constou:

I - CPL/DRE-CS 01.

b) Equipe de apoio:

- José Jacinto dos Santos RF: 771.654.1/4.

II - CPL/DRE-CS 02.

b) Equipe de apoio:

- José Jacinto dos Santos RF: 771.654.1/4.

III - CPL/DRE-CS 03.

b) Equipe de apoio:

- José Jacinto dos Santos RF: 771.654.1/4.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 129990042.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Portaria   |   Documento: 130267996

CHEFIA DE GABINETE

SME

PORTARIA SME Nº 7.464, DE 30 DE JULHO DE 2025

6016.2025/0071175-8

Altera a relação dos membros relatores e de servidores em estágio probatório, constituída pela Portaria SME/CODAE nº 01 de 14 de julho de 2023;

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a relação dos membros relatores e de servidores em estágio probatório, constituída pela Portaria SME nº 6.350, de 16 de junho de 2025, conforme segue:

Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE

Excluir:

Nome do Membro Relator RF/VC

Eliana Menegon Zaccarelli - RF: 811.524.9/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Margrethe Andreassen Macedo - RF: 916.161.9/1 - 23/03/2023;

Incluir:

Nome do Membro Relator RF/VC

Kelly Cristina Pantaleão - RF: 772.206.1/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Maria Cecília Toledo Catalani - RF: 919.993.4/1 - 19/04/2023

Liége Nigro da Silva - RF: 778.064.8/2 - 22/05/2023

Nome do Membro Relator RF/VC

Andréa Caetano de Araújo - RF: 656.667.7/2

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Gislaine da Silva Brito - RF: 918.746.4/1 - 20/04/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 129948863

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: gabsf@sf.prefeitura.sp.gov.br

Subsecretaria da Receita Municipal

Portaria   |   Documento: 130156261

Portaria SF/SUREM nº 59, de 29 de julho de 2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8°, I, a, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Para o sorteio número 168 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 2.771.882 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser consultados no endereço eletrônico http://notadomilhão.prefeitura.sp.gov.br/.

Parágrafo único. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o “hash” 265c55ba762f24b143afcba9d05bfa4c;

Art. 2º O código “hash” mencionado no artigo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Thiago Rubio Salvioni

Subsecretário da Receita Municipal

Núcleo de revisão - conferência 1

Decisão Tributária   |   Documento: 130126482

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 003.021.0051-2, 0052-0
Contribuinte: LILIAN REGINA GOMES
CPF/CNPJ: XXX.673.748-XX
Procurador/Representante: JOAO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR
CPF: XXX.628.768-XX
DESPACHO
( X ) ACEITO
( ) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2020.
ACEITO O PEDIDO. A PARTIR DE 2020, FOI LANÇADA A UNIDADE ATÉ ENTÃO OMITIDA ATRAVÉS DO SQL 003.021.0058-1 (MATRÍCULA 163.891 DO 3º CRI); FORAM AJUSTADAS AS CARACTERÍSTICAS DAS UNIDADES EXISTENTES (SQL 003.021.0051-2 E 0052-0) NOS TERMOS DAS MATRÍCULAS 75.521 E 163.890 DO 3º CRI; POR FIM, O SQL 003.021.0020-2 FOI DESDOBRADO NOS LOTES 003.021.0056-3 (RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, 135) E 003.021.0057-1 (RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, 137) E TAIS UNIDADES FORAM INCLUÍDAS NO CONDOMÍNIO, CONFORME MATRÍCULAS 163.893 E 163.892 DO 3º CRI.

Subdivisão de Cartografia Fiscal

Despacho deferido   |   Documento: 130203095

6017.2025/0040150-9 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA SAO JOSE DO BELMONTE 280, APARTAMENTO 13 BLOCO 05 LOTE 03, VILA SILVIA - CEP 03820-110, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO (CPF/CNPJ: xxx.672.245-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0040150-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/07/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - pelo contribuinte número 130.183.0095-4.

Ressalta-se que a análise tem como base somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 130236835

6017.2025/0039894-0 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: MARIA IRACI MAGALHAES

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua da Sinceridade, 130 - bloco 04, ap. 23

NOME DO INTERESSADO: MARIA IRACI MAGALHAES (CPF ***.768.398-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0039894-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/07/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 215.039.0003-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 130240781

6017.2025/0040169-0 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: FERNANDA OLIVEIRA DUARTE GOMES

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Gilda, 10 - ap. 03

NOME DO INTERESSADO: FERNANDA OLIVEIRA DUARTE GOMES (CPF ***.555.148-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0040169-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/07/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 059.069.0510-3.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 130162832

6017.2025/0039991-1 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: TRAVESSA RIO BUTIA 13, VILA ZILDA (ZONA NORTE) - CEP 02318-440, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: ESTELA DE JESUS ALMEIDA (CPF/CNPJ: xxx.750.338-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0039991-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/07/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 198, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como base somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 130161561

6017.2025/0040173-8 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: GABRIELA GONZALEZ PERONTI

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Terreno encravado, localizado nos fundos do prédio no 84 da Rua Beatriz

NOME DO INTERESSADO: Gabriela Gonzalez Peronti (CPF ***.886.058-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0040173-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/07/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelos contribuintes números 081.351.0302-6 a 0305-0 (pertencentes ao SQCond 081.351.07-8) e 081.351.0071-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 130159101

6017.2025/0039883-4 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA FRANCISCO JOSE ALVES 51, BLOCO11 APT 43A, VILA PAULISTA I - CEP 08490-630, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: RAQUEL SANTIAGO CONSTANTINO (CPF/CNPJ: xxx.094.968-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0039883-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 29/07/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 237, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Ressalta-se que a análise tem como base somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido   |   Documento: 130200194

6017.2025/0040094-4 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA ILHA DA JUVENTUDE 953, 22B BLOCO 20, VILA BRASILANDIA - CEP 02820-000, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: MARISTELA LOPES CARVALHO (CPF/CNPJ: xxx.622.945-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0040094-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 30/07/2025

DESPACHO

Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não é possível atender ao pedido, pois equivale a Pedido de Acesso à Informação, nos termos do Decreto nº 53.623/2012.

Ressalta-se que não foi encontrado no processo comprovante de residência e matrícula/documento de posse que identifique o imóvel e a relação deste com o interessado.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Núcleo de Apoio - Publicação de Despachos de Deferimentos

Decisão Tributária   |   Documento: 130260326

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0035133-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:NARDY RUSSOMANNO FILHO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:160.278.0140-8

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Tendo por base as informações apresentadas na matrícula do imóvel e em foto do mesmo, altera-se o local para Avenida Corifeu de Azevedo Marques, número 4.831. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 01/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 130262462

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0031308-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:AGUINALDO ALEXANDRINO DE ALENCAR

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:061.086.0061-6

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nada a providenciar no presente expediente, uma vez que o Cadastro Imobiliário Fiscal já se encontra atualizado na forma requerida pelo interessado.

Decisão Tributária   |   Documento: 130261140

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0030392-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:JOSEFA MARTINS DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:148.216.0008-1

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Cancela-se, por desdobro fático, o SQL 148.216.0008-1, dando origem aos lotes filhos 0023-3 (nº 70 A / AT 100 m² / AC 92 m² / AO 50 m² - JOSEFA MARTINS DA SILVA) e 0024-1 (nº 70 b / AT 100 m² / AC 92 m² / AO 50 m² - ROSELI GOMES LEOCADIO). Efeitos no cadastro imobiliário fiscal a partir de 01/2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 130261956

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0035676-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:ANTONIO CARLOS DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:112.467.0026-2

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 112.467.0026-2 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0208 (n°106; AT=240; AC=272) E LOTES 0209 (n°104; AT=240; AC=352) A PARTIR DE 01/2026.

DE OFÍCIO, altere-se a AC do imóvel 112.467.0026-2 para 624 m², conforme declaração do contribuinte com o acréscimo de área especial, de 01/2020 a 12/2025.

Decisão Tributária   |   Documento: 130261369

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2022/0065697-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARCELO MARIN

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:149.037.0008-8

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 149.037.0008-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0012-6 (n° 3200; AT= 200m² ; AC= 475m² ), 0013-4 (n° 3186 e 3188; AT= 164m² ; AC= 302m² ), 0014-2 (n° 3246 ; AT= 1627m² ; AC= 1700m²) A PARTIR DE 01/2023. DADOS DOS TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES DOS LOTES 0012-6 E 0014-2 ESTIMADOS DE ACORDO COM A SITUAÇÃO FÁTICA.

Decisão Tributária   |   Documento: 130261669

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2024/0059478-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARCELO MARIN

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:149.037.0008-8

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

PERDA DE OBJETO. O DESDOBRO DO SQL 149.037.0008-8 FOI REALIZADO POR MEIO DO PROCESSO SEI nº 6017.2022/0065697-8, NO QUAL FOI EMITIDA A SEGUINTE DECISÃO TRIBUTÁRIA: "CANCELA-SE O SQL 149.037.0008-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0012-6 (n° 3200; AT= 200m² ; AC= 475m² ), 0013-4 (n° 3186 e 3188; AT= 164m² ; AC= 302m² ), 0014-2 (n° 3246 ; AT= 1627m² ; AC= 1700m²) A PARTIR DE 01/2023" .

Decisão Tributária   |   Documento: 130260910

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0032763-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:ALEXANDRA CONCONI GARCIA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:145.048.0033-1

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 145.048.0033-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0080-1 (n° 110 ; AT= 262 m2; AC= 312 m2 ) E 0081-1 (n° 110 A ; AT= 125 m2 ; AC= 0 ) A PARTIR DE 01/2026 . DE OFÍCIO, alteraram-se a área construída e o ano da conclusão da construção conforme DTCO 2024.1000387-3 e o padrão conforme situação fática.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE:

Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária   |   Documento: 130262173

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0030347-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:CARLOS TAKEBAYASHI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:160.073.0012-8

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para RESIDÊNCIA E OUTRO USO (PREDOMINÂNCIA RESIDENCIAL). De ofício, atualizamos a área construída para 237m² e demais dados avaliativos, com base na situação fática. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de 07/2025.

Decisão Tributária   |   Documento: 130260632

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0031911-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:JOSIAS ALVES DOS SANTOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:144.087.0013-3

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para residencial. Ademias, DE OFÍCIO, em virtude da alteração solicitada, alteram-se os seguintes dados: AC = 142 m2; AO = 142 m2; Padrão = Res. H - B; e ACC = 2013. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de julho de 2025.

Núcleo de Apoio - Publicação de Despachos de Indeferimentos ou Deferimentos Parciais

Decisão Tributária   |   Documento: 130258154

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0016421-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUZIA SIMOES NEVES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 048.059.0046-6

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Retifique-se o despacho anterior relativo ao SEI 6017.2025/0016421-3. O terreno é de duas frentes. Nesse caso, considera-se no cálculo a soma das testadas, conforem Art. 6º da Lei nº 10.235, de 16/12/86.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130251388

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0032680-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JAIR PEREIRA BUENO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 148.073.0014-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

Cancela-se a inscrição imobiliária fiscal nº 148.073.0014-7, em decorrência do desdobro do lote original nos atuais lotes nº 148.073.0023-6 (nº 792; AT = 324m²; AC = 140m²) e nº 148.073.0024-4 (nº 794; AT = 217m²; AC = 400m²), com efeitos a partir de janeiro de 2026.

Adicionalmente, procede-se, de ofício, à atualização dos dados cadastrais da inscrição nº 148.073.0014-7, com base em imagens aéreas, para refletir as seguintes alterações a partir de novembro de 2022: área construída total de 400m², área ocupada de 300m², padrão construtivo 'Comercial Horizontal A', número de pavimentos igual a 3, e uso da edificação como 'Loja e residência - predominância comercial'.

Registre-se. Anote-se.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130259116

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2023/0055355-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JP3 EMPREENDIMENTOS LTDA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 009.025.0322-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: Declaração: Não Aceita

A declarante não apresentou documentos que comprove a propriedade e o uso alegados. Declaração não aceita.

De ofício, alterado o Nome do Proprietário, a partir de setembro de 2023, conforme dados constantes da matrícula apurados

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130255523

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0033382-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: OTAVIO RONALDO DE OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 110.262.0022-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Nada há a providenciar no presente expediente, uma vez que a solicitação de alteração cadastral já está sendo tratada no âmbito do processo administrativo SEI nº 6017.2025/0003545-6.

Cumpre esclarecer que, de acordo com a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, a Declaração de Alteração Cadastral - DAC tem como finalidade a atualização do Cadastro Imobiliário para fins de incidência futura, não se prestando ao cancelamento, retificação ou revisão de lançamentos tributários já efetuados.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130258775

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0032000-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANDERSON DELBONI DA SILVA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 176.045.0115-9

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel. DE OFÍCIO, altera-se o uso do imóvel de Residência para Residência coletiva (mais de uma residência no lote), exclusive cortiço. Áreas construída, ocupada e padrão alterados pelo PA 6017.2025/0032006-1

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130256081

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2022/0045063-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MOISES NIGRI

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 306.079.0189-3

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

As providências de atualização do cadastro e lançamento já foram tomadas no processo SEI Nº 6017.2023/0068250-4. Nada a providenciar

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130257008

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0036595-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSUE DA SILVA OLIVEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: Declaração de Inscrição Cadastral

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Verificamos que não foi comprovada a cadeia sucessória nos instrumentos de transmissão para demonstrar a aquisição de posse do imóvel. A cadeia sucessória, ligada aos instrumentos de compra e venda, exige que cada sucessor mantenha uma relação contínua e ininterrupta de direitos possessórios, assegurando a legitimidade da posse ao longo do tempo. A comprovação dessa cadeia pode ser feita a partir do último registro na certidão de matrícula do imóvel ou com base em um nome já presente no Cadastro Imobiliário Fiscal. Dessa forma, para que se promova a inscrição cadastral conforme situação pretendida, faz-se necessária a apresentação da matrícula do imóvel para comprovação da propriedade do requerente.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130256534

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0029719-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JANDER LUCIO DE MELO PEREIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 086.394.0039-3

DECISÃO TRIBUTÁRIA: ACEITA PARCIALMENTE

Alterado o uso para residência, conforme situação fática, a partir de julho de 2025, com efeitos fiscais para o exercício de 2026.

A Declaração de Atualização Cadastral (DAC) não é o instrumento legal adequado para solicitar eventual restituição de tributo pago indevidamente. Deve ser solicitada por procedimento específico, conforme previsto na Lei nº 14.141/2006 (art. 3º) e no Decreto nº 51.619/2010 ou por meio de impugnação de lançamento, conforme previsto na Lei nº 14.256/2006, art. 5º.

De ofício, incluídos os dados da matrícula do imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130253318

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0032673-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: OSWALDO PEREIRA BUENO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 148.073.0014-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Fica o(a) contribuinte ciente de que o pedido objeto deste processo já foi analisado e decidido no âmbito de processo administrativo anterior, registrado sob o nº 6017.2025/0032680-9, não havendo, portanto, matéria nova que justifique a reabertura da análise.

Registre-se. Anote-se.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130257528

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0031417-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EDSON RODRIGUES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 151.100.0071-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

PEDIDO DE DESDOBRO NÃO ACEITO. NÃO FORAM APRESENTADOS DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO,UMA VEZ QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO ESPECIFICA A LOCALIZAÇÃO EXATA DO LOTE. O INTERESSADO TAMBÉM NÃO COMPROVOU A AQUISIÇÃO DE POSSE DO OUTRO LOTE OBJETO DO PEDIDO, PASSÍVEL DA INCIDÊNCIA DO IPTU, REFERENTE À FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL QUE IMPLIQUE EM NOVO LANÇAMENTO POR SITUAÇÃO FÁTICA (DESDOBRO FÁTICO), CONFORME O DISPOSTO NO ART. 93, § 1º, IV, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011. FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DAS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (DESDOBRO JURÍDICO) OU, PARA LANÇAMENTO DO IPTU PELA SITUAÇÃO FÁTICA (DESDOBRO FÁTICO), A COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO POR TERCEIRO DA POSSE REFERENTE À FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL EM RELAÇÃO AOS TRÊS IMÓVEIS ENVOLVIDOS.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130254023

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0032681-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: OSWALDO PEREIRA BUENO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 148.073.0014-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Fica o(a) contribuinte ciente de que o pedido objeto deste processo já foi analisado e decidido no âmbito de processo administrativo anterior, registrado sob o nº 6017.2025/0032680-9, não havendo, portanto, matéria nova que justifique a reabertura da análise.

Registre-se. Anote-se.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Departamento de Cadastros

Decisão Tributária   |   Documento: 129435154

DECISÃO:

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0023138-7

SQL(s): 070.245.0038-7

Contribuinte: ESPOLIO DE CHRISTINO ALONSO

CPF: XXX.509.078-XX

Interessada: ELVIRA SILVA ALONSO

CPF: XXX.827.168-XX

(X) ACEITO

Base Legal: (x ) Lei 14.107/05 (x ) Lei 10.235/86 (x ) Decreto 52.884/2011 (x ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 (x ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. VERIFICAMOS QUE A DTCO Nº 2022.1001318-2 DE 19/02/2022 ENGLOBA DOIS IMÓVEIS, E NA PLANTA DE REGULARIZAÇÃO CONSTA O QUADRO DE ÁREAS, NO QUAL SE VERIFICA QUE O IMÓVEL SOB SQL 070.245.0039-5 SE ENCONTRA CADASTRADO COM OS DADOS DECLARADOS, NADA HAVENDO A PROVIDENCIAR. O IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 070.245.0038-7 ALTERADA A ÁREA CONSTRUIDA PARA CONSTAR 200M² (199,77 M2, ARREDONDADO NOS TERMOS DO PAR. ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N. 10.235/86). DE OFÍCIO CONFORME MATRÍCULA 77.252 DO 3ª C.R.I. ALTERADO O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PARA CONSTAR ELVIRA SILVA ALONSO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129274278

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0024432-2

SQL(s): 104.007.0006-8

Contribuinte: OLGA ARAKI

CPF: XXX.839.288-XX

Interessado: DANIEL ALMEIDA DE SOUZA

CPF: XXX.101.248-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL, A MATRÍCULA E O AUTO DE ARREMATAÇÃO, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 104.007.0006-8, A PARTIR DE 06/2025, COM ÁREA DO TERRENO 382 M² (381,20 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI N.10.235/86), TESTADA 18,45 M, E POSSUIDOR “DANIEL ALMEIDA DE SOUZA”, POSTO QUE A ARREATAÇÃO NÃO FOI LEVADA À REGISTRO. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL, AS IMAGENS ATUAIS POR SATÉLITE (VIA GOOGLE EARTH), PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO, PARA CONSTAR ÁREA CONSTRUÍDA 235 M², ÁREA OCUPADA 235 M² E ANO DA CONSTRUÇÃO CORRIGIDO “2015”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129440319

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025 0023212-0

SQL(s): 181.005.0050-2

Contribuinte: JJ NEVES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 40.171.294/0001-39

Interessado: JORI DOS SANTOS MARQUES JUNIOR

CPF: 088.378.386-03

OAB: 195749 UF:MG

(X) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONFORME PESQUISAS EFETUADAS PELO GOOGLE STREET VIEW E FOTOS ENVIADAS PELO CONTRIBUINTE, CNPJ E CCM DO TEMPLO ATIVOS, ALTERADO O USO A PARTIR DE 05/2025 PARA CONSTAR “TEMPLO”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( ) D.O.C

( X ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129001063

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0019934-3

SQL(s): 194.114.0019-0

Contribuinte: PEDRO ALVES DE MELO

CPF: XXX.175.198-XX

Interessado: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF: XXX.346.408-XX

OABSP: 514.807

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 (X ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020 a 2025

NÃO ACEITO O PEDIDO. O INTERESSADO NÃO COMPROVOU LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O PROPRIETÁRIO. CADASTRO MANTIDO. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA 101.624 DO 9º C.R.I., BEM COMO AS MEDIÇÕES E IMAGENS EXTRAÍDAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 194.114.0019-0, A PARTIR DE 01/2020, CONSIDERANDO QUE A REGULARIZAÇÃO OCORREU PELA LEI DE ANISTIA N. 17.202/2019, PARA CONSTAR ÁREA CONSTRUÍDA 210 M²; ÁREA OCUPADA 190 M² E PAVIMENTOS “2”.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( ) D.O.C

( X ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129261626

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0024190-0

SQL(s): 070.031.0066-5

Contribuinte: DARCIO ARRUDA

CPF: XXX.583.478-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020 a 2025

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL OS CCM E CNPJ ATIVOS NO LOCAL, PROMOVEREMOS A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 070.031.0066-5, A PARTIR DE 06/2025, COM O USO DO IMÓVEL “ESCRITÓRIO OU CONSULTÓRIO” E O PADRÃO “3A”. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL AS FOTOS ATUAIS POR SATÉLITE (GOOGLE EARTH), PROMOVEREMOS A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 070.031.0066-5, A PARTIR DE 01/2020, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 242 M², A ÁREA OCUPADA DE 183 M², O ANO DA CONSTRUÇÃO “2019” E O Nº DE PAVIMENTOS “2”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129432570

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0022723-1

SQL(s): 173.246.0086-6

Contribuinte: BENEDITA DIVINA MARTINS PEDRO

CPF: XXX.310.728-XX

Interessada: SUELLEN DELL ARINGA

CPF: XXX.289.648-XX

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020 A 2025

ACEITO PARCIALMENTE O PEDIDO. A ÁREA DE TERRENO SOMENTE PODE SER ALTERADA COM BASE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, QUE NÃO FOI ANEXADA AOS AUTOS. NO TOCANTE À ÁREA CONSTRUÍDA, IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS TERRAÇOS DESCOBERTOS SÃO CONSIDERADOS ÁREA CONSTRUÍDA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPTU, NOS TERMOS DO ART. 12, II DA LEI N. 10.235/1986, DE MODO QUE, COM BASE NAS MEDIÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS IMAGENS AÉREAS OBTIDAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 173.246.0086-6, A PARTIR DE 01/2020, PARA CONSTAR ÁREA CONSTRUÍDA 221 M² E NÚMERO DE PAVIMENTOS 3. DE OFÍCIO, CONFORME AS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DAS IMAGENS, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DO ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO 2010 E A ÁREA OCUPADA 111 M².

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129237203

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0023805-5

SQL(s): 140.061.0036-0

Contribuinte: AMARO FELIX SILVA

CPF: XXX.534.678-XX

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: (x ) Lei 14.107/05 (x ) Lei 10.235/86 (x ) Decreto 52.884/2011 (x ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 (x ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA Nº 2021.1003568-0, NA QUAL O CONTRIBUINTE DECLAROU A ÁREA CONSTRUÍDA DE 159 M² (158,04 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86). OU SEJA, NADA A PROVIDENCIAR QUANTO AO SOLICITADO, VEZ QUE A ÁREA CONSTRUÍDA ESTÁ CORRETAMENTE CADASTRADA.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129354339

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0019994-7

SQL(s): 112.441.0031-4

Contribuinte: MARIA ELZA ANDRADE

CPF: XXX.911.828-XX

Interessado: MARIA LEONIDES ALVES PEREIRA

CPF: XXX.806.898-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020 a 2025

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA N. 105.075 DO 12º O.R.I., PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 112.441.0031-4, A PARTIR DE 01/2020, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÁREA DE TERRENO 185 M² (184,90 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI N.10.235/86); TESTADA 8 M. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS MEDIÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS IMAGENS OBTIDAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO, A PARTIR DE 01/2020, DOS SEGUINTES DADOS: ÁREA CONSTRUÍDA 130 M²; ÁREA OCUPADA 130 M²; ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO 1989 (MÉDIA PONDERADA ((95 X 1981) + (20 X 2014) / 130). AINDA DE OFÍCIO, CONSIDERANDO O “R.06” DA MATRÍCULA 105.075 DO 12º O.R.I., PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DA PROPRIETÁRIA PARA MARIA LEONIDES ALVES PEREIRA.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129234933

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0023602-8

SQL(s): 066.228.0045-6

Contribuinte: VILMA SANTIAGO DOS SANTOS SATO

CPF: XXX.463.338-XX

Interessada: THAIS GISELE SOUZA DA FONSECA

CPF: XXX.797.358-XX

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: (x ) Lei 14.107/05 (x ) Lei 10.235/86 (x ) Decreto 52.884/2011 (x ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 (x ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA Nº 2024.1001590-1, CONSTA QUE A ÁREA CONSTRUÍDA O IMÓVEL É DE 142,37 M², ACRESCIDA DE 4,10 M² RELATIVOS A TERRAÇO E SACADAS DESCOBERTAS, TOTALIZANDO 147 M² (146,47 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86). IMPORTANTE RESSALTAR QUE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 10.235/86, AS ÁREAS DOS TERRAÇOS DESCOBERTOS SÃO CONSIDERADAS ÁREAS CONSTRUÍDAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE IPTU. OU SEJA, NADA A PROVIDENCIAR QUANTO AOS DADOS DO IMÓVEL S.Q.L. 066.228.0045-6, UMA VEZ QUE A ÁREA CONSTRUÍDA ESTÁ CORRETAMENTE CADASTRADA

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129008442

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0019947-5

SQL(s): 059.290.0134-0

Contribuinte: DAVID ANTONIO BAYER FILHO

CPF: XXX.780.208-XX

Interessado: WAGNER BRAGA BISPO

CPF: XXX.344.738-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA 243.921 DO 12º. C.R.I., PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 059.290.0134-0, A PARTIR DE 03/2024, PARA CONSTAR NUMERAÇÃO “63” E PROPRIETÁRIO WAGNER BRAGA BISPO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129242428

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0024170-6

SQL(s): 119.209.0044-5

Contribuinte: EUDIVAM MANGUEIRA DE FRANCA

CPF: XXX.092.964-XX

(X) ACEITO

Base Legal: (x ) Lei 14.107/05 (x ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 (x ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 (x ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020 a 2025

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL O CCM E CNPJ ATIVOS NO LOCAL E A PLANTA DO IMÓVEL, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 119.209.0044-5, A PARTIR DE 06/2025, COM O USO “LOJA E RESIDÊNCIA (PREDOMINÂNCIA COMERCIAL)” E O PADRÃO “3B”. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL AS IMAGENS AÉREAS DE SATÉLITE (GOOGLE EARTH), PROMOVIDA A CORREÇÃO DOS DADOS, A PARTIR DE 01/2020, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 400 M², A ÁREA OCUPADA DE 200 M² E O ANO DA CONSTRUÇÃO “2014”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129403433

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0020076-7

SQL(s): 057.233.0007-5

Contribuinte: SERGIO QUADROS MOREIRA

CPF: XXX.786.708-XX

( X ) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020

NÃO ACEITO O PEDIDO. A ÁREA CONSTRUÍDA ESTÁ CORRETA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, CONFORME DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA N. 2020.1000178-4, ACRESCIDA DAS ÁREAS DE TERRAÇOS QUE, NOS TERMOS DO ART. 12, I DA LEI N. 10.235/86, SÃO CONSIDERADAS ÁREAS CONSTRUÍDAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPTU. NO BOJO DO SEI N. 6017.2020/0031966-8, FOI ANALISADA A ÁREA DECLARADA NA DTCO E A PLANTA DO PROCESSO DE ANISTIA, EM QUE SE CONCLUI QUE O IMÓVEL POSSUI 291,93 M2 DA PLANTA DA DTCO, E MAIS 11,13 M2 RELATIVOS A TERRAÇO DESCOBERTO NO 2º PAVIMENTO E MAIS 7,17 M2, RELATIVO A TERRAÇO DESCOBERTO NO 3º PAVIMENTO, CONFORME MEDIDAS DA PRÓPRIA PLANTA, NUM TOTAL DE 311 M2. CADASTRO MANTIDO. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DA MATRÍCULA Nº 35.424 DO 16º C.R.I., PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 057.233.0007-5, A PARTIR DE 05/2025, COM A ÁREA DO TERRENO 150 M² (149,50 M², ARREDONDADO CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI N.10.235/86). CORRIGIDOS OS DADOS DO IMÓVEL NO EXERCICIO DE 2020.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129239060

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0023806-3

SQL(s): 031.005.0030-1

Contribuinte: ESPOLIO DE JUAREZ LACK DE BRITO

CPF: XXX.495.028-XX

Interessada MARCIA SABINO DE BRITO

CPF: XXX.350.728-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA, AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL E A PLANTA, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 031.005.0030-1, A PARTIR DE 04/2025, PARA CONSTAR USO “PRÉDIO COM USO MISTO, PREDOMINÂNCIA DE USO NÃO RESIDENCIAL, NÃO EM CONDOMÍNIO”, E A PROPRIETÁRIA “MARCIA SABINO DE BRITO”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 130087731

RETIFICAÇÃO DE DECISÃO DOC 128456128

RETIFICO A DECISÃO DOC 128456128, PUBLICADA EM 02/07/2025, POR TER SAIDO COM IMPROPRIEDADES, SUBSTITUINDO-A PELA DECISÃO ABAIXO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0015024-7

SQL(s): 111.220.0008-0

Contribuinte: RUBENS KATO

CPF: 082.290.188-98

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. CONFORME MATRÍCULA, VERIFICAMOS QUE O IMÓVEL JÁ ERA IDENTIFICADO PELO NÚMERO “437”. CONFORME SISTEMA DE CEPS, CONSIDERANDO O NÚMERO DO IMÓVEL O CEP É 08051-370. ATUALIZADOS OS DADOS A PARTIR DE 04/2025.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 130100389

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0027272-5

SQL(s): 050.074.0021-1

Contribuinte: ANA MARIA BENEDETO SIVIERO

CPF: XXX.894.208-XX

Interessado: FLAVIO ANTONIO SIVIERO

CPF: XXX.216.168-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020 A 2025

ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL, O CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS E CNPJ ATIVOS NO LOCAL E AS IMAGENS ATUAIS POR SATÉLITE (VIA GOOGLE EARTH), PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 050.074.0021-1, A PARTIR DE 01/2020, COM A ÁREA CONSTRUÍDA 255 M², ÁREA OCUPADA 216 M², USO “ESCOLA”, PADRÃO “3B” E O ANO DA CONSTRUÇÃO CORRIGIDO “1972”, PELA MÉDIA PONDERADA.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129358336

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0020013-9

SQL(s): 156.006.0025-8

Contribuinte: HELIO SILAS DAMASCENO

CPF: XXX.513.938-XX

( X ) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2022 a 2025

ACEITO PARCIALMENTE O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E A DTCO 2023.0005803-7, BEM COMO AS MEDIÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS IMAGENS OBTIDAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PROMOVEREMOS A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 156.006.0025-8, A PARTIR DE 01/2022, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÁREA CONSTRUÍDA: 300 M²; ÁREA OCUPADA: 235 M².

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária   |   Documento: 129397741

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0020050-3

SQL(s): 067.155.0136-1

Contribuinte: JOSE ANTONIO FREIRE

CPF: XXX.452.708-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2020 A 2025

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E A MATRÍCULA N. 256.050 DO 15º O.R.I., BEM COMO AS IMAGENS OBTIDAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 067.155.0136-1, A PARTIR DE 01/2020, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÁREA DO TERRENO 194 M² (193,83 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI N.10.235/86); ÁREA CONSTRUÍDA 142 M² (141,29 M² ARREDONDADO, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI N.10.235/86); ÁREA OCUPADA 142 M²; TESTADA 12,81 M; ANO DE CONSTRUÇÃO CORRIGIDO 2013 E NÚMERAÇÃO PREDIAL “851”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços

Edital   |   Documento: 130206534

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS - DEFIS O Diretor do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços da Subsecretaria da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 12 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, e parágrafo 2º do artigo 29 e artigo 30 do Decreto 50.895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, com a seguinte identificação: Descrição da Infração: Para as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e descritas no relatório circunstanciado, referentes ao período de 05/2024, o respectivo Recibo Provisório de Serviços - RPS foi substituído fora do prazo regulamentar. Capitulação Legal da Infração: Art. 1º da Lei 14.097/05, observados o art. 92 do Decreto 50.896/09 e o art. 92 do Decreto 53.151/12. Capitulação Legal da Penalidade: Art. 14, XII, alínea “a”, da Lei 13.476/02, com a redação da Lei 16.757/17. Pelo presente edital, ficam os contribuintes intimados a recolher a importância respectiva ou a protocolar impugnação. Para pagamento a vista, acessar o endereço www.prefeitura.sp.gov.br/gpa. Para parcelar o débito, acessar o endereço www.prefeitura.sp.gov.br/parcelamentos. O valor do auto de infração e intimação será acrescido de juros e atualização monetária, nos termos da legislação vigente. Caso pretenda protocolar impugnação, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 06h às 23h59min, acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para apresentação da impugnação é indispensável a observância do prazo legal de 30 dias da presente publicação. O auto de infração não pago, se não impugnado, será enviado para inscrição em dívida ativa, sujeita a cobrança executiva e suas consequências. Atendimento pessoal para eventuais esclarecimentos será feito mediante agendamento eletrônico disponível no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf. A relação a seguir contém, nesta ordem: Nº do CCM, Nº DO AUTO, VALOR TOTAL DO AUTO 6.111.629-7 040.367.276-7 211,18 5.509.226-8 040.367.427-1 422,36 5.719.121-2 040.367.437-9 211,18 5.396.992-8 040.367.832-3 211,18 2.565.730-5 040.368.323-8 211,18 5.292.543-9 040.368.349-1 211,18 5.579.316-9 040.368.429-3 422,36 5.890.055-1 040.369.070-6 211,18 1.192.519-1 040.369.084-6 211,18 6.190.771-5 040.369.248-2 211,18 3.593.763-7 040.369.665-8 211,18 6.251.793-7 040.369.751-4 211,18 6.212.702-0 040.370.296-8 211,18

Núcleo AFTM 2

Decisão Tributária   |   Documento: 130247383

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0040348-1

CNPJ ou CPF:

XXX.853.748-XX

Contribuinte:

ALFREDO GEO FORTUNATO FILHO

S.Q.L.:

009.038.0052-7

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 e 01/2022 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 009.038.0052-7.

1.1. Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme documentos 128640036, 130160873, 130161167 e 130161164, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE JOAO IUZO KONO, CPF: XXX.462.108-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária   |   Documento: 130180695

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044840-0

CNPJ ou CPF:

XXX.458.568-XX

Contribuinte:

NELSON MACHADO SUTHERLAND

S.Q.L.:

038.106.0013-1

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculada ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 038.106.0013-1.

1.1. Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme documentos 129791153 e 130177586, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIAS: ESPOLIO DE NELSON MACHADO SUTHERLAND, CPF: XXX.458.568-XX e ESPOLIO DE VERA LUCIA SILVELLI SUTHERLAND, CPF: XXX.021.338-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária   |   Documento: 130180344

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0003102-9

CNPJ ou CPF:

XXX.038.878-XX

Contribuinte:

ANTONIO CARLOS GIARDINO

S.Q.L.:

014.006.0176-2

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 e 01/2021 - vinculada ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 014.006.0176-2.

1.1. Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme documento 129167384, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIAS: FRANCIS MARIA DE GOUVEA GIUDICE GIARDINO, CPF: XXX.105.078-XX e CARLA GIARDINO, CPF: XXX.477.198-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária   |   Documento: 130246934

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044356-4

CNPJ ou CPF:

XXX.252.678-XX

Contribuinte:

ANTONIO CARLOS ALVES QUEIROZ

S.Q.L.:

080.108.0002-3

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculada ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 080.108.0002-3.

1.1. Em substituição à NL cancelada nos termos deste despacho, conforme documentos 130132331 e 129741291, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ALVES QUEIROZ, CPF: XXX.252.678-XX e LICINEA FALCAO ALVES QUEIROZ, CPF: XXX.033.608-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Núcleo AFTM 3

Decisão Tributária   |   Documento: 130161552

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0017087-6

SQL nº: 152.186.0043-0

Contribuinte: GLEYBER DA SILVA CPF/CNPJ nº XXX.984.0006-XX

Representante: NÃO HÁ

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: NLs 2 de 2020 a 2024 e 01 DE 2025

Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo:

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 27/03/2025 ; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU: 09/01/2025, 15/01/2025 15/02/2025 : TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. NÃO CONHEÇO do pedido de remissão dos créditos tributários relativos ao IPTU dos exercícios de 2020 a 2025, visto não ser objeto de impugnação ao lançamento, devendo ser apreciado pelo setor competente da Subsecretaria da Receita Municipal (Divisão de Imunidades e Isenções - DIMIS), nos termos do artigo 35-A do Decreto 58030/2017 e Lei 14.107/2005.

O expediente foi encaminhado para divisão competente supra mencionada que exalou despacho sobre a remissão referente à Lei 17.202/19 no doc 126409791

4. QUANTO AO ANO DE CONSTRUÇÃO.

Indeferido alteração de ano de construção para 2012.

Estamos recalculando e ajustando o ano de construção conforme memória de cálculo abaixo retirando-se a área correspondente às garagens.

[ ( 82 x 1973) + ( 167,46 x 2014)]/ 249,46 = 2000,52 ou 2001.

Corrigido para 2001 o ano de construção a partir de 01/2020.

IDADE DO PRÉDIO

DECRETO Nº 52.884, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Art. 31. A idade de cada edifício, para aplicação do fator de obsolescência de que trata a Tabela IV, corresponderá à diferença entre o exercício a que se refere o lançamento tributário e o ano do término da construção, observado o disposto no § 2º do artigo 28 deste regulamento, ou, quando anterior, o de sua efetiva ocupação.

§ 1º A idade de cada edifício será:

I - reduzida de 20% (vinte por cento), nos casos de pequena reforma ou reforma parcial, não se caracterizando como tal aquela que apenas acresce ou somente suprime área construída, ainda que parcial;

II - contada a partir do ano da conclusão da reforma, quando esta for substancial, caracteriza- da como a obra que:

a) altera significativamente as características anteriores do imóvel por acréscimo superior a 50% (cinquenta por cento) da sua área edificada ou de sua volumetria; ou

b) altera significativamente as características anteriores do imóvel, por modificação de estrutura ou da distribuição e divisão dos espaços internos de sua compartimentação; ou

III - mantida, nos casos em que somente haja de demolição parcial de área construída que não implique em alteração significativa das características anteriores do imóvel;

IV - calculada na forma do § 2º deste artigo, nos demais casos nele previstos.

§ 2º Será adotada a média das idades apuradas, ponderada de acordo com as respectivas áreas, nos casos de:

I - ampliação da área construída que não tenha ocasionado reforma substancial, nos termos do inciso II do § 1º deste artigo;

II - lançamento tributário que abranja duas ou mais edificações, concluídas em exercícios diversos.

§ 3º No cálculo da média ponderada, a que se refere o parágrafo anterior, serão consideradas as eventuais alterações na idade dos edifícios, resultantes da ocorrência de reformas, na forma do § 1º.

§ 4º Quando o acréscimo de área edificada em imóvel residencial resultar da construção de abrigo para veículos ou de piscina, não será alterada a idade do edifício.

5. DESPACHO:

a) NÃO CONHECIDO - Ítem 3 do despacho

A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

b) CONHECIDO - INDEFERIDO - ítens 4 do despacho.

6. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

a) Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

b) Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br., de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

c) Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/09; Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal); art.12, II, Lei nº 10.235/86; art.422, §1º do CPC/15.

8. INTIME-SE o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade de São Paulo , conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

9. ENCAMINHAMENTO: RETORNAR PARA FAC.

Núcleo AFTM 16

Decisão Tributária   |   Documento: 129488042

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2025/0004100-6

SQL nº: 196.018.2927-9

Contribuinte: ERICO PADOVANI AMARAL FERNANDES - CPF nº XXX.234.018-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificação: 01/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 27/01/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/02/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento do IPTU nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 196.018.2927-9, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

4. Em síntese, o requerente contestou a Notificação de Lançamento do IPTU, referente ao exercício de 2025, alegando que o nome do contribuinte deve ser alterado para "ERICO PADOVANI AMARAL FERNANDES" - o nome do próprio requerente. Ademais, alega que devem ser realizadas as seguintes alterações nos dados avaliativos do imóvel: área construída, de 97 m² para 56,98 m²; área de terreno, de 5.093 m² para 56,98; área ocupada, de 3.480 m² para 56,98 m²; e valor venal do imóvel, para R$ 275.312,20. Por fim, o contribuinte alega que o valor do IPTU de seu imóvel está equivocado, uma vez que contribuintes do mesmo condomínio cujos apartamentos possuem área igual ou maior estariam pagando valores do imposto consideravelmente menores.

4.1. Quanto ao nome do contribuinte, consulta à matrícula atualizada do imóvel (doc. nº 129480999) indica em registro datado de 27/01/2022 que o imóvel foi adquirido pelo requerente. Entretanto, registro posterior, da data de 21/03/2025, indica que o requerente, por sua vez, vendeu o imóvel a “ONESIO MARQUES JUNIOR”. Com efeito, o nome deste último já foi incluído como contribuinte do imóvel através da FAC nº 5999807 (doc. nº 129487894). Por conseguinte, entendemos que nenhuma alteração deve efetuada nesse sentido.

4.2. Quanto à área construída, esclarecemos que a área cadastrada de 97 m² está de acordo com a matrícula do imóvel (doc. nº 129480999) e com a Ficha de Condomínio elaborada no processo de desdobro (doc. nº 129480244). Com efeito, os documentos mencionados indicam, para imóvel SQL nº 196.018.2927-9, uma área privativa de 56,98 m² e uma área comum de 39,458, as quais, somadas, resultam na área de 96,438 m². Esta área, por sua vez, corresponde à área construída cadastrada, após o arredondamento previsto no art. 12, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 10.235/1986.

4.3. Quanto à área de terreno e à área ocupada, esclarecemos que as áreas cadastradas de, respectivamente, 5.093 m² e 3.480 m² correspondem às áreas do condomínio como um todo, apuradas no processo de desdobro do condomínio, as quais são aplicadas ao imóvel do requerente apenas na proporção de sua fração ideal (0,0031). Já as áreas declaradas pelo requerente correspondem à área privativa do imóvel, e não encontramos fundamento para aplicá-las às áreas de terreno e ocupada.

4.4. Quanto à comparação do requerente entre seu IPTU e o IPTU de imóveis do mesmo condomínio, ressaltamos que o IPTU é lançado de acordo com os dados cadastrais individualizados de cada imóvel e respectivo contribuinte, sendo possível haver variações do valor do tributo até para imóveis que estejam localizados na mesma rua ou no mesmo bairro e que tenham idêntica área construída, pois existem outros fatores que podem influenciar no cálculo do montante do imposto, todos determinados pela legislação tributária paulistana. Assim, a alegação de diferença do valor do IPTU em relação a outros imóveis do mesmo condomínio não é suficiente para evidenciar sua eventual incorreção.

4.4.1. Uma razão frequente para variações desse tipo decorre da aplicação ou não da isenção ou desconto por valor venal do imóvel previstas na Lei Municipal nº 17.719/2021. O art. 4º da referida norma prevê que tais isenções e descontos podem ser concedidos apenas a um único imóvel por contribuinte. O lote 2928-7 mencionado pelo requerente, por exemplo, usufruiu do referido desconto no exercício de 2025 (doc. nº 129481599), ao passo que o imóvel do requerente, não (doc. nº 129480843). Reconhecemos que a NL 01/2025 impugnada foi cadastrada no nome da empresa “GTIS CELSO GARCIA EMPREENDIMENTOS E PART LTDA”, ao passo que, conforme apontado no subitem 4.1, o imóvel pertencia ao requerente na data do fato gerador. De todo modo, consultando nossos registros, verificamos que na data do fato do gerador o requerente estava cadastrado como contribuinte do imóvel SQL nº 027.052.0096-7 (doc. nº 129486888), o qual usufruiu de desconto por valor venal do imóvel (doc. nº 129481425). Por conseguinte, o requerente não faria jus, de qualquer modo, ao referido desconto no exercício impugnado.

4.5. Por fim, quanto ao valor venal alegado pelo requerente, esclarecemos que, em conformidade com o que dispõe o art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, no caso de discordância do contribuinte quanto à base de cálculo do tributo (que é o seu valor venal), ele deveria apresentar avaliação contraditória do imóvel, obtida de profissionais ou corretores de imóveis, ou laudo avaliatório elaborado por profissional legalmente habilitado, a fim de comprovar que o valor considerado seria superior ao montante pelo qual o imóvel poderia ser vendido à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto. Tal documentação não foi apresentada. Cabe ressaltar que, de acordo com o disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser instruída com os documentos comprobatórios necessários, bem como mencionar os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir.

5. DESPACHO: IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.1. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.4. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO.

Núcleo AFTM 22

Decisão Tributária   |   Documento: 130210420

Referência: Processo SEI nº 6021.2025/0044380-7

Interessado: DAMALABOR LABORATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA ME

CCM: 5.690.732-0

Assunto: Revisão de Ofício

DECISÃO:

1. À vista do parecer consignado no doc. 130210068 do processo SEI nº 6021.2025/0044380-7, que passa a integrar a presente decisão, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO dos Autos de Infração nº 062.937.332-9 e 062.945.446-9.

1.1. O contribuinte teve sua inscrição no CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários retroativamente cancelada a 30/11/2017.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, registre-se no sistema AII e, a seguir, retorne ao Departamento Fiscal - FISC.

Núcleo de auditor

Decisão Tributária   |   Documento: 130163987

Processo Administrativo: 6017.2022/0010721-4

Contribuinte: PAUL SERGE DE OLIVEIRA SCHONING - CPF nº XXX.007.798-XX

SQL nº: 177.133.0011-1

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU) - NL 01/2022

DECISÃO RETIFICADORA:

1. Em cumprimento ao disposto nos art 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, determino:

1.1. RETIFICO o item ''1.2.4" do despacho decisório exarado no documento SEI nº 074581506 do processo administrativo nº 6017.2022/0010721-4, publicado no DOC em 01/12/2022, tendo em vista a incorreção quanto ao cálculo da idade da edificação, nos seguintes termos:

1.2. No item ''1.2.4.” leia-se: Analisada a documentação anexada aos autos, verificou-se que não há provas que a construção da área de 630m² foi construída em 1973, já que o cadastro não fora atualizado pelo requerente durante esses anos todos. Não foram juntados neste expediente a planta do imóvel, e nem foram encontrados - em consulta aos sistemas disponíveis - documentos relacionados à regularização da construção, tais como: Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO ou Certificado de Regularização da Edificação. Entretanto, considerando as imagens da rede mundial de computadores, (que serve como prova, nos termos do art.422, §1º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil), vemos que não se trata de construção atual e aplicamos a média das idades apuradas, ponderada de acordo com as respectivas áreas, (imagem mais antiga de toda construção verificado pela rede mundial de computadores 2008) e uma pequena reforma considerando a troca do telhado, resultando no seguinte cálculo, conforme art. 16 da Lei 10.235/16:

- Ano da construção = (300*1973 + 330*2008) / 630 = 1991,33 = 1992 - média ponderada

- 1992 + 20% = 1994,4 = 1995 - reforma do telhado

1.3. Por todo exposto, de ofício, determino que o cadastro imobiliário fiscal deverá ser retificado, alterando o ano de conclusão da construção ACC=1995, a partir de 01/2016.

2. Permanecem inalterados os demais termos do despacho publicado no DOC de 01/12/2022, que RATIFICO.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

4. Encaminhamento: DIJUL/IPTU-FAC e DICLE.

Decisão Tributária   |   Documento: 130217647

Processo Administrativo: 6017.2023/0069262-3

Contribuinte: QUIRINO PEREIRA DA SILVA - CPF nº XXX.066.968-XX

Representante Legal:THAINA FERNANDA C. LUZ DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.873.778-XX

SQL nº: 160.297.0032-3

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU) - NL 02k/2018 a 02k/2023

DECISÃO RETIFICADORA:

1. Em cumprimento ao disposto nos art 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, determino:

1.1. RETIFICO o despacho decisório exarado no documento SEI nº 103822972 do processo administrativo nº 6017.2023/0069262-3, publicado no DOC em 24/05/2024, tendo em vista a incorreção quanto ao cálculo da área construída e da área ocupada, nos seguintes termos:

1.2. Considerando a decisão exarada no processo administrativo 6017.2024/0046754-0, e perante a análise da documentação apresentada verificou-se que assiste razão ao contribuinte quanto à área construída. A área da piscina já está computada nos 625,62 m² descritos na planta e declarados nas DTCOs nº 2023.1006330-0 e nº 2023.1006331-9.

1.3. Assim, de ofício, determino que o cadastro imobiliário fiscal deverá ser retificado, devendo constar área construída 626,0 m2, área ocupada 472,0 m2, utilizando-se o critério de arredondamento definido pelo art. 12 da Lei nº 10.235, de 16/12/1986, a partir de 01/2018.

2. Permanecem inalterados os demais termos do despacho publicado no DOC de 24/05/2024, que RATIFICO.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

4. Encaminhamento: DICLE, exercício 2018.

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 130214082

Referência:

Processo SEI nº 6021.2025/0040044-0.

CNPJ ou CPF:

xxx.976.158-xx.

SQL nº:

015.068.0025-4.

Interessado:

BETTY HURTADO FIORANTE.

Representante Legal / OAB:

NÃO HÁ.

Assunto:

Revisão de ofício de lançamentos de IPTU.

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e à vista do parecer consignado nos autos do Processo SEI nº 6021.2025/0040044-0, passa a integrar o presente despacho, bem como do Encaminhamento FISC-32 nº 128536791, da Procuradoria-Geral do Município, determino o CANCELAMENTO DE OFÍCIO dos lançamentos de IPTU dos exercícios de 2020 a 2024, formalizados pelas Notificações de Lançamento (NL) nº 01/2020, 01/2021, 01/2022, 01/2023 e 01/2024.

1.1. Em substituição aos lançamentos cancelados nos termos deste despacho, deverão ser emitidos novos lançamentos, constando como sujeitos passivos: (i) na condição de proprietário do imóvel, ESPÓLIO DE BETTY HURTADO FIORANTE (CPF nº xxx.976.158-xx), conforme Certidão De Óbito constante da fl. 10 do Documento SEI nº 128535419; e (ii) na condição de possuidor (inventariante), WAGNER FIORANTE (CPF nº xxx.075.398-xx).

2. Intime-se a interessada da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à DIMOB para adoção das providências mencionadas no item 1 e no subitem 1.1 do presente despacho decisório e, a seguir, ao Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ANDERSON RODRIGUES QUEIROZ SILVA

Auditor-Fiscal Tributário Municipal

Diretor da Divisão de Julgamento

Departamento de Tributação e Julgamento

Núcleo de Atendimento - DIJUL Auditores

Decisão   |   Documento: 130211476

São Paulo, 30 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0052858-4

CNPJ ou CPF:

54.537.824/0001-24

Contribuinte:

CONDOMINIO EDIFICIO ARAQUA

S.Q.L.:

008.079.0073-7

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO da Notificação de Lançamento - NL 01/2024 - vinculada ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 008.079.0073-7.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 112866146, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: XXX.271.478-XX e CLAUDIA PENTEADO RODRIGUES, CPF: XXX.695.658-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130166438

São Paulo, 29 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0042358-0

CNPJ ou CPF:

XXX.827.258-XX

Contribuinte:

ORLANDO ARGIONA

S.Q.L.:

076.778.0009-2

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020, 01/2021, 01/2023, 01/2024, 02/2020, 02/2021, 02/2022 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 076.778.0009-2.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 129772785, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ANTONIO DARSKI, CPF: XXX.128.140-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130137608

São Paulo, 29 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0042189-7

CNPJ ou CPF:

XXX.702.388-XX

Contribuinte:

NIRCE DA SILVA SANTOS

S.Q.L.:

089.452.0014-2

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 089.452.0014-2.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 129771586, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: SERGIO PEDRO LORENZO, CPF: XXX.915.228-XX e IVETE GOMES LORENZO, CPF: XXX.853.648-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130135806

São Paulo, 29 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044349-1

CNPJ ou CPF:

XXX.786.008-XX

Contribuinte:

JOSE BUENO BICALHO E OUTRO

S.Q.L.:

081.312.0009-4

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2021 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 081.312.0009-4.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentoS 129771269, 130134940 e 130134941, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: JOSE AUGUSTO NUNAN BICALHO, CPF: XXX.979.208-XX e LUIZ FERNANDO NUNAN BICALHO, CPF: XXX.538.778-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130127349

São Paulo, 29 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044243-6

CNPJ ou CPF:

XXX.553.938-XX

Contribuinte:

ADELCO DO NASCIMENTO

S.Q.L.:

097.065.0032-4

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 097.065.0032-4.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 129856407, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE ADELCO DO NASCIMENTO, CPF: XXX.553.938-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130095964

São Paulo, 28 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044254-1

CNPJ ou CPF:

XXX.132.098-XX

Contribuinte:

ANTONIO GONCALVES SANT'ANA

S.Q.L.:

112.436.0006-2

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 112.436.0006-2.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130095375, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES SANT'ANA, CPF: XXX.132.098-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130232642

São Paulo, 30 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0041143-3

CNPJ ou CPF:

XXX.564.698-XX

Contribuinte:

ESTANISLAU MELIUNAS

S.Q.L.:

134.460.0004-5

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 134.460.0004-5.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 130217314 e 129464112, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE ESTANISLAU MELIUNAS, CPF: XXX.564.698-XX e CHRISTINA MIKALKENAS, CPF: XXX.429.558-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130170687

São Paulo, 29 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0042265-6

CNPJ ou CPF:

XXX.693.168-XX

Contribuinte:

NELSON BELLONI

S.Q.L.:

188.044.0038-1

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 188.044.0038-1.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 129543609 e 130169863, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE DANIEL REINA GINEZ, CPF: XXX.241.788-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130130709

São Paulo, 29 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044354-8

CNPJ ou CPF:

XXX.860.608-XX

Contribuinte:

ALMANDO RAYMUNDO

S.Q.L.:

087.282.0164-7

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 087.282.0164-7.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 130129368, 130129383 e 130129375, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPÓLIO DE ALMANDO RAYMUNDO, CPF: XXX.860.608-XX e MARIA LUCIA DE CASTRO RAYMUNDO, CPF: XXX.671.178-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130214335

São Paulo, 30 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0043186-8

CNPJ ou CPF:

XXX.433.008-XX

Contribuinte:

ALVARO DE MIRANDA

S.Q.L.:

029.087.0040-9

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 029.087.0040-9.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130213574, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE ALVARO DE MIRANDA, CPF: XXX.433.008-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130090849

São Paulo, 28 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0042237-0

CNPJ ou CPF:

XXX.257.868-XX

Contribuinte:

EDUARDO AUGUSTO DE SIQUEIRA

S.Q.L.:

165.048.0016-1

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 02/2020 a 02/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 165.048.0016-1.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 1297265129726534, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE EDUARDO AUGUSTO DE SIQUEIRA, CPF: XXX.975.508-XX e ESPOLIO DE ENGEL ORESTE FERRARIS, CPF: XXX.402.078-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130209165

São Paulo, 30 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044252-5

CNPJ ou CPF:

XXX.416.628-XX

Contribuinte:

EMILIO HEININGER

S.Q.L.:

177.042.0012-6

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 177.042.0012-6.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 129815309, 130208332 e 130208342, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE ADIB ADAS, CPF: XXX.077.308-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130093117

São Paulo, 28 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044245-2

CNPJ ou CPF:

XXX.033.068-XX

Contribuinte:

ABENAZIO BELINO DA SILVA

S.Q.L.:

078.410.0073-1

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 e 01/2021 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 078.410.0073-1.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130092164 e 129729786, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPÓLIO DE ABENAZIO BELINO DA SILVA, CPF: XXX.033.068-XX e REGIANE MARIA DA SILVA, CPF: XXX.993.598-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Divisão de Imunidades e Isenções A07

Despacho   |   Documento: 130240632

PROCESSO: 6017.2024/0006582-5

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE VILA ALPINA

SQL nº 051.207.0059-4

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 051.207.0059-4 para o exercício de 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(d) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(e) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130213367

PROCESSO: 6017.2023/0051747-3

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RUA DA CONQUISTA

SQL nº 193.004.0107-5

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO 2023

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 193.004.0107-5 para o exercício de 2023. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130245526

PROCESSO: 6017.2025/0004709-8

INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOVA YORK

SQL nº 148.101.0017-1

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIOS 2025 E ANTERIORES

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 148.101.0017-1 para os exercícios de 2025 e anteriores. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130198913

PROCESSOS: 6017.2020/0048306-9

INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM VERONIA E ADJACÊNCIAS

SQL nº 111.242.0080-1

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO 2016 a 2020

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 111.242.0080-1 para o exercício de 2016 a 2020. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130239069

PROCESSO: 6021.2023/0048910-2

INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS BENEFICENTE DO PARQUE VITÓRIA

SQL nº 067.118.0037-0

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO 2023

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 067.118.0037-0 para o exercício de 2023. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130251968

PROCESSOS: 6017.2021/0065559-7

INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DE VILA PARQUE PAULISTANO E VILAS REUNIDAS - SAVPPVR

SQL nº 112.139.0008-4

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIOS 2021, 2022, 2023 e 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 112.139.0008-4 para os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130209221

PROCESSOS: 6017.2021/0043800-6

INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS CAMÉLIAS

SQL nº 140.127.0588-0

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIOS 2021 E 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 140.127.0588-0 para os exercícios de 2021 e 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130210787

PROCESSOS: 6017.2024/0044988-7

INTERESSADO: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM DAS CAMÉLIAS

SQL nº 140.127.0588-0

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIOS 2021 E 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 140.127.0588-0 para os exercícios de 2021 e 2024. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Despacho   |   Documento: 130219430

PROCESSO: 6017.2022/0029820-6

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES TERRA DA ESPERANÇA COLÔNIA JAPONESA

SQL nº 239.030.0010-6

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIOS 2020, 2021 E 2022

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passa a integrar a presente decisão:

1.1 INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU do imóvel de SQL nº 239.030.0010-6 para os exercícios de 2020, 2021 e 2022. Indeferimento por abandono do processo administrativo.

O interessado, regularmente notificado, não apresentou os documentos apresentados, em especial:

(a) Planta geral, com indicação de área construída e área de terreno e suas respectivas metragens;

(b) CPF / RG do representante legal / procurador da entidade que assinou o formulário do pedido;

(c) Procuração em nome do procurador que assinou o formulário de pedido, se for o caso;

(d) Certidão de propriedade atualizada, escritura de compra e venda, auto de imissão de posse ou documento equivalente com firma reconhecida;

(e) Certidão de breve relato ou estatuto social consolidado;

(f) Ata de assembleia de eleição da última diretoria;

(g) Declaração de uso do imóvel, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.530, de 20 de maio de 1998;

2. Base legal: Decreto 52.884/11; Lei 10.530/88; Instrução Normativa SF/SUREM nº 02/2023, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, que dispões sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

3. Prazo para impugnação: 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), dirigido ao Diretor da Divisão de Imunidades e Isenções, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br);

4. Alternativamente à interposição de recurso referido no item 3, o interessado poderá apresentar novo pedido de concessão de isenção, juntado a totalidade da documentação, desde que não esgotado o prazo previsto em lei;

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e art. 1º do Decreto Municipal nº 54.464, de 15 de outubro de 2013;

6. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016;

7. Arquive-se.

Divisão de Imunidades e Isenções A11

Decisão Tributária   |   Documento: 130197196

DECISÃO:

Ref.: SEI Nº 60172023/0042131-0
Assunto: ISENÇÃO DE APOSENTADOS - LEI 11.614/94
Interessado: MARLI AUGUSTO FERREIRA
CPF: 100.572.428-87
SQL: 086.090.0030-3
Exercício: 2023

D E S P A C H O:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO o pedido de concessão de isenção do IPTU, para o SQL em tela e exercício de 2023, estendendo o beneficio para os exercicios seguintes, nos termos do art 47 do DM 52.884/11

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13, Parecer Normativo SF nº 02/2023 , Portaria Intersecretarial PGM/SF/SNJ nº 05/15

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

4. Prazo para Impugnação: 30 dias da data da publicação desta decisão no Diario Oficial, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a DIMIS , para demais providências.

Decisão Tributária   |   Documento: 130196140

DECISÃO:

Ref.: SEI Nº 60172023/0031328-2
Assunto: ISENÇÃO DE APOSENTADOS - LEI 11.614/94
Interessado: JOSE ALBERTO MOREIRA PINTO FERREIRA
CPF: 670.949.618-04
SQL: 081.268.0176-1
Exercício: 2022

D E S P A C H O:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO o pedido de concessão de isenção do IPTU, para o SQL em tela e exercício de 2022, estendendo o beneficio para os exercicios seguintes, nos termos do art 47 do DM 52.884/11

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13, Parecer Normativo SF nº 02/2023 , Portaria Intersecretarial PGM/SF/SNJ nº 05/15

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

4. Prazo para Impugnação: 30 dias da data da publicação desta decisão no Diario Oficial, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a DIMIS , para demais providências.

Decisão Tributária   |   Documento: 130194907

DECISÃO:

Ref.: SEI Nº 6017.2023/0034179-0
Assunto: ISENÇÃO DE APOSENTADOS - LEI 11.614/94
Interessado: BENEDICTO LOURENÇO OLIVEIRA
CPF: 47831444488-53
SQL: 067.507.0025-1
Exercício: 2021

D E S P A C H O:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão:

1.1. DEFIRO o pedido de concessão de isenção do IPTU, para o SQL em tela e exercício de 2021, estendendo o beneficio para os exercicios seguintes , em conformidade como o art 47 do DM 52.884/11.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13, Parecer Normativo SF nº 02/2023 , Portaria Intersecretarial PGM/SF/SNJ nº 05/15

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

4. Prazo para Impugnação: 30 dias da data da publicação desta decisão no Diario Oficial, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a DIMIS , para demais providências.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A03

Decisão Tributária   |   Documento: 130253682

Processo : 6017.2024/0062542-1

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : RICARDO DE SOUSA LOPES

S.Q.L. : 090.355.2013-0

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a RICARDO DE SOUSA LOPES, CPF nº XXX.801.658-XX - a quantia de R$ 1.975,80 (Um mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), referente à etiqueta nº 55.254.337-3, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734, de 30 de Junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130257759

Processo : 6017.2024/0063876-0

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : FERNANDO HIDEO KISHIYAMA

CPF : XXX.402.528-XX

S.Q.L. : 033.011.0360-1

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido.

1.1. O requerente não logrou comprovar o erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago. Não foi apresentado trânsito em julgado de decisão judicial que afasta o valor venal de referência como comparativo na apuração da base de cálculo do imposto para a transmissão aqui tratada. A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º, parágrafo 3º, inciso I, do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 dias da data de publicação desta decisão, da ciência tácita ou expressa junto ao DEC ou DOC, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. O requerente poderá entrar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

5. Notifique-se o contribuinte e, após, arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130231525

Processo : 6017.2024/0062078-0

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : EDMILSON DA SILVA SUDRE

CPF : XXX.475.658-XX

S.Q.L. : 168.320.0523-6

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido.

1.1. O requerente não logrou comprovar o erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago. Não foi apresentado trânsito em julgado de decisão judicial que afasta o valor venal de referência como comparativo na apuração da base de cálculo do imposto para a transmissão aqui tratada. A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º, parágrafo 3º, inciso I, do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 dias da data de publicação desta decisão, da ciência tácita ou expressa junto ao DEC ou DOC, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. O requerente poderá entrar com novo pedido, conforme autorizado pela Portaria n° 48, de 03 de agosto de 2018 (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

5. Notifique-se o contribuinte e, após, arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130229740

Processo : 6017.2024/0062076-4

Assunto : RESTITUIÇÃO DE ITBI-IV

Interessado : VALTER FAUSTINO FERNANDES

S.Q.L. : 115.160.0061-6

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Deferido.

Restitua-se a VALTER FAUSTINO FERNANDES, CPF nº XXX.250.858-XX - a quantia de R$ 1.806,08 (Um mil oitocentos e seis reais e oito centavos), referente à etiqueta nº 55.379.985-1, atualizada monetariamente nos termos da Lei 14.125 de 30/12/2005.

2. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734, de 30 de Junho de 1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

4. Notifique-se o contribuinte, encaminhe-se para as providências de disponibilização, e após, arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A08

Decisão Tributária   |   Documento: 130268785

PA nº: 6017.2024/0066398-6

CNPJ: XXX.070.848-XX

SQL: 054.241.0053-8

Interessado: MARIA DOLORES CASTILLO RODRIGUEZ

Representante Legal: CASSIA PRISCILA DOS SANTOS DEL CASALLE - CPF nº XXX.636.998-XX - OAB: 477.991

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, DEFIRO a restituição do valor pago indevidamente a título de IPTU, constante do sistema Pré-DAT, referente ao exercício de 2021, do SQL 054.241.0053-8, em montante nominal total de R$ 16.351,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e um reais).

1.1 INDEFIRO o pedido de restituir em nome da Sra. Simone Rodriguez Castillo, pois não foi apresentada procuração pública emitida pela interessada, a Sra. Maria Dolores Castillo Rodrigues, com expressa autorização para que a Sra. Simone Rodriguez possa receber o valor da restituição.

2. O montante a ser restituído deverá ser corrigido nos termos do art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734/1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Base normativa: Decreto nº 58.030/17, art. 35-B, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

4. Notifique-se e encaminhe-se a Diped para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130182029

PA nº: 6017.2024/0014524-1

CPF: XXX.084.048-XX

SQL: 062.190.0972-1

Interessado: RITA DE CASSIA BERNARDO RAMOS

Assunto: Restituição de IPTU

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO o pedido de restituição de IPTU, por ausência de objeto.

1.1 Em consulta ao sistema do Pré DAT (documento nº 130181849), observou-se que não há valores a restituir referentes aos exercícios solicitados.

1.2 O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

2. Base legal: arts. 165 a 168 do Código Tributário Nacional, art. 35-B do Decreto nº 58.030/17, Portaria SF nº 385/17, Portaria SF nº 271/16.

3. Notifique-se o sujeito passivo e arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais A09

Decisão Tributária   |   Documento: 130214769

Processo nº 6017.2024/0098783-8

Interessado(a): ODILIA ALMEIDA MARTINI

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 104.140.1790-1

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido.

1.1. Restitua-se a - ODILIA ALMEIDA MARTINI - CPF; xxx.590.558/xx- o valor de R$ 8.033,16 referente à guia nº 55.218.698-8 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130250376

Processo nº 6017.2024/0078682-4

Interessado(a): SAMUEL VIEIRA DE PINHO

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 125.168.0072-9

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido. Valor de financiamento SFH não informado na DTI.

1.1. Restitua-se a - SAMUEL VIEIRA DE PINHO - CPF; xxx.050.488/xx- o valor de R$ 2.449,74 referente à guia nº 54.371.026-2 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130247913

Processo nº 6017.2024/0080938-7

Interessado(a): ANA PAULA FARIA GAMA

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 021.034.1023-8

DECISÃO:

1.À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de restituição de ITBI-IV. Não comprovado recolhimento a maior do imposto. A base de cálculo do ITBI é o VVR e será afastada se o valor de transação for superior.

2. Base Legal: lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta decisão no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC), ou da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), nos termos da legislação, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV.

4. Publique-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130254197

Processo nº: 6017.2024/0078433-3

Interessado (a): JOSÉ CLAIRTON ALVES RODRIGUES

Assunto: Restituição de ITBI

SQL: 120.251.0072-7

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, INDEFERIDO liminarmente. Requerente não justificou o motivo do seu pedido. De acordo com o artigo 11, inciso III, do Decreto nº 51.714/2010, para serem recebidos, os requerimentos deverão conter o pedido e este deve vir acompanhado da exposição dos fatos e de seus fundamentos.

2. Base legal: Decreto nº 51.714/2010, artigo 11, inciso III.

3. Interessado poderá apresentar novo pedido.

4. Publique-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130255060

Processo nº 6017.2024/0083213-3

Interessado(a): EDOARDO PERROTTI

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 105.042.0017-7

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido. Em virtude da não concretização do negócio. Cancelamento da arrematação judicial.

1.1. Restitua-se a - EDOARDO PERROTTI - CPF: xxx.613.378/xx- o valor de R$ 11.070,00 referente à guia nº 54.735.550-5 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130266118

Processo nº 6017.2024/0074269-0

Interessado(a): VAGNER PEREIRA DO NASCIMENTO

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 119.297.0050-3

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido. Em virtude da não concretização do negócio.

1.1. Restitua-se a - VAGNER PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: xxx.277.948/xx - o valor de R$ 5.152,86 referente à guia nº 55.343.722-4 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130257045

Processo nº 6017.2024/0074884-1

Interessado(a): JULIANA MASSOTI SILVA LOBO

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 143.020.0300-5

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido. A transmissão é de 50% e a base de cálculo utilizada foi de 100%, pois não foi informada na DTI a proporção transmitida de 50%.

1.1. Restitua-se a - JULIANA MASSOTI SILVA LOBO - CPF; xxx.813.518/xx- o valor de R$ 1.429,11 referente à guia nº 55.398.941-3 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130217194

Processo nº 6017.2024/0082944-2

Interessado (a): ANDREA PASTRE FRONER

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 041.064.0138-1

DECISÃO:

1. À vista dos elementos, informações e do parecer constantes dos autos, INDEFERIDO. Não foi comprovado recolhimento a maior do imposto.

1.1 A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal de referência que será afastado caso o valor de transação seja superior, de acordo com o ordenamento jurídico, conforme determina o anexo único do Decreto nº 55.196/2014 que explica a apuração da base de cálculo do imposto.

2. Base Legal: artigos 7º e 8º, parágrafo 3º, inciso I, do anexo único do Decreto nº 55.196/2014 (Regulamento do ITBI-IV), lei 11.154/91.

3. Prazo para recurso: 30 (trinta) dias contados da ciência, expressa ou tácita, desta decisão no Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC), ou da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC), nos termos da legislação, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Publique-se, aguarde-se o prazo recursal e, no silêncio, arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130247314

Processo nº 6017.2024/0082840-3

Interessado(a): DIOGO ALMEIDA MOREIRA

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 022.029.0119-1

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido. Imposto pago duas vezes. Guia nº 55412597-8 utilizada na transmissão.

1.1. Restitua-se a - DIOGO ALMEIDA MOREIRA - CPF: xxx.102.008/xx - o valor de R$ 15.820,71 referente à guia nº 55.389.291-6 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130252088

Processo nº 6017.2024/0080879-8

Interessado(a): ROGERIO DA SILVA DIAS

Assunto: restituição do imposto ITBI-IV

SQL nº: 145.129.0153-0

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes nos autos, deferido. Em virtude da não concretização do negócio, conforme documentos, em especial, a escritura de distrato.

1.1. Restitua-se a - ROGERIO DA SILVA DIAS - CPF: xxx.319.768/xx- o valor de R$ 14.562,00 referente à guia nº 55.172.430-7 atualizado monetariamente.

2. O(a) interessado(a) poderá consultar a disponibilização do valor no site: https://servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br e solicitar a devolução mediante protocolo pelo aplicativo SAV, conforme orientações disponíveis em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/?p=27171 .

3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, artigo 1-A e parágrafos da lei nº 10.734/1989 incluídos pelo artigo 14 da lei nº 18.095/2024.

4. Publique-se, encaminhe-se para providências no sistema ITBI e depois arquive-se.

Equipe - AFTMs 2024

Decisão Tributária   |   Documento: 123127718

DECISÃO:

PROCESSO: 6017.2024/0057179-8

CPF: XXX.790.568-XX

CCM: não há

REQUERENTE: RODRIGO DI PIERI

ADVOGADO: N/C

ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO E/OU CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DE DOCUMENTO FISCAL

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, que acolho como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DECIDO:

1.1. INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido de restituição de tributos.

2. Não é possível proceder à restituição, por ausência de informações e documentos que pudessem esclarecer qual o objeto do pedido de restituição e qual o motivo deste pedido.

3. Base legal e normativa: Art. 166 do Código Tributário Nacional, Lei nº 13.701/2003, Decreto nº 53.151/2012, Portaria SF/SUREM nº 48/2018 e art. 2°, II da IN SF/SUREM n° 14/2014.

4. O contribuinte poderá protocolar um novo processo administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

5. Notifique-se o contribuinte da presente decisão e, a seguir, conclua-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais - DIREC

Núcleo de Parcelamentos

Decisão Tributária   |   Documento: 130198209

Referência : SEI 6017202400817274

Assunto: confirmação de pagamento de parcela

Interessado: APPARECIDO TRINDADE

CPF: XXX.584.808-XX

DECISÃO:

1.Com base nas informações contidas neste processo, NADA A DEFERIR em relação ao REQUERIMENTO INICIAL, uma vez que TODAS AS PARCELAS PAGAS FORAM DEVIDAMENTE APROPRIADAS.

2.Intime-se e arquive-se.

Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções - Equipe da Averbação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130208927

Interessado: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Referência Processo nº: 6017.2025/0013663-5

Competência: Maio/2025

I - Em face dos elementos contidos no presente, em especial os Ofícios nº 43 e 44 de 16 de julho de 2025 (129853873 e 129854928), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Relatórios (129854378 e 129854928 pág.02), que disciplina a arrecadação e o pedido de repasse da cota-parte da restituição do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de acordo com a Resolução de SF nº 76/2020, e Resoluções SFP nº 05/2022 e 47/2022, às quais acolho, DEFIRO o pedido formulado, no valor de R$ 656.549,96, relativo aos ressarcimentos efetuados no mês de maio/2025, e no valor de R$ 9.658,80, dos ressarcimentos efetuados por meio de expediente no referido mês. Totalizando o montante de R$ 666.208,76(seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e oito reais e setenta e seis centavos).

II - Fica ressalvado que, qualquer divergência identificada futuramente será objeto de compensação ou pedido de ressarcimento.

III - Após, a SF/SUTEM/DIPED, para as providências cabíveis.

IV - Publique-se.

São Paulo, 30 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

E-MAIL: gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br

Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130235001

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0083714-0, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 007/2024-SMS/OPME, sendo detentora a MEDIC SOLUTION PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.731.299/0001-01, dos seguintes item:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 STENT COM DIâMETRO DE 5 MM A 7 MM X 160 A 180 MM DE COMPRIMENTO R$ 5.000,00 3 R$ 15.000,00
Total global R$ 15.000,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 64.987/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130212236

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 13.278/02 e em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORRIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 096/2024-SMS/OPME, cujo objeto é o fornecimento, ITEM 1- IMPLANTE MAMÁRIO ANATOMICO, firmada com a empresa SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 29.503.802/0001-04, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 05/10/2024.

II - Publique-se

III - A seguir ao Setor de OPME - Órteses, Próteses e Materiais Especiais, para providencias subseqüente ao termo de aditamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130241646

À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0083721-3, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 041/2024-SMS/OPME, sendo detentora a DANIALEX TEC MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 01.686.305/0001-61, dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
2 Hemostático absorvível em lamina de celulose 5 x 10 cm R$ 265,00 561 R$ 148.665,00
Total global R$ 148.665,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 148.400,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 64.991/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130241884

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0083728-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/2021 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 114/2022 - SMS/OPME, sendo detentora a SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A, inscrita sob CNPJ nº 01.437.707/0001-22, dos seguintes itens:

Item

Material

Valor Uni.

Quant.

Total

1

CATETER BALÃO DE ANGIOPLASTIA DE 2,5 - 3,0 MM (DIÂMETRO) X 100 A 120 MM (COMPRIMENTO)

R$ 500,00

12

R$ 6.000,00

2

CATETER BALÃO DE ANGIOPLASTIA DE 7,0 MM (DIÂMETRO) X 60 MM (COMPRIMENTO)

R$ 450,00

06

R$ 2.700,00

Total Global

R$ 8.700,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 8.700,00 (Oito Mil e Setecentos Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 64.996/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130235288

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0083705-1, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 012/2025 - SMS/OPME, sendo detentora a E. TAMUSSINO E CIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 33.100.082/0002-86, dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
2 Cateter balão de Angioplastia - balão em nylon com
revestimento hidrofílico atóxico com marcadores
radiopacos apirogênic
R$ 613,89 3 R$ 1.841,67
3 Cateter balão de Angioplastia de 3,5 - 4,0 mm
(diâmetro) x até 40 mm (comprimento)
R$ 613,89 3 R$ 1.841,67
7 Agulha para punção vascular, 21 Gauge R$ 30,00 3 R$ 90,00
8 Cateter diagnostico Simmons 2 R$ 150,00 3 R$ 450,00
10 Cateter balão de Angioplastia - balão em nylon com
revestimento hidrofílico atóxico com marcadores
radiopacos apirogênic
R$ 613,89 3 R$ 1.841,67
Total global R$ 6.065,01

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 6.065,01 (Seis Mil e Sessenta e Cinco Reais e Um Centavo), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº64.985/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130241258

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0074091-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 029/2024-SMS/OPME, sendo detentora a SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A., inscrita sob CNPJ nº 01.437.707/0001-22 , dos seguintes itens:

ITEM DESCRITIVO quant Valor Total
1 SISTEMA DE PROTEÇÃO DISTAL PARCIALMENTE MOVEL PARA REDUÇÃO DE MOVIMENTO E EVITAR LESÃO DO VASO 3 R$ 2.800,00 R$ 8.400,00
3 CATETER BALÃO PARA ANGIOPLASTIA EM POLIAMIDA OU OUTRO MATERIAL SIMILAR 3 R$ 650,00 R$ 1.950,00
6 MOLA PARA EMBOLIZAÇÃO, METALICA EM PLATINA. MEDIDAS DE DIAMETRO DE APROXIMADAMENTE 2 - 18 MM POR 2 CM A 40 CM 3 R$ 3.500,00 R$ 10.500,00
9 MICRO FIO GUIA; EM AÇO INOXIDAVEL E NITINOL, PONTA MOLDAVEL RETA; DIMENSOES: 0,014 ́ ́ E COMPRIMENTO DE 180 A 240CM 3 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00
11 PRÓTESE ENDOLUMINAL REVESTIDO POR PTFE, EXPANSÍVEL POR BALÃO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 5 A 12 MM DE DIÂMETRO, E 37 A 59 MM 3 R$ 12.000,00 R$ 36.000,00
Total R$ 62.850,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 62.850,00 (Sessenta e Dois Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0, conforme Nota de Reserva nº º 65.000/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130237016

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0077622-2, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 082/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.832.121/0001-01, dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
13 Componente acetabular em liga de titânio R$ 3.500,00 42 R$ 147.000,00
14 Insert acetabular em polietileno R$ 2.500,00 78 R$ 195.000,00
15 Insert acetabular em cerâmica tipo delta R$ 3.800,00 24 R$ 91.200,00
16 Componente Femoral em liga de Titânio R$ 4.100,00 48 R$ 196.800,00
17 Componente Cefálico de cerâmica tipo delta R$ 3.700,00 48 R$ 177.600,00
18 Parafuso para fixação acetabular de titãnio R$ 200,00 126 R$ 25.200,00
Total global R$ 832.800,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 832.800,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil e Oitocentos Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 64.995/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130235547

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0080335-1 com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 051/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a E. TAMUSSINO E CIA LTDA., inscrita sob CNPJ nº 33.100.082/0002-86 , dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
3 Fio guia teflonado de suporte tipo Amplatz curvo, com diâmetro de 0,035 polegadas, comprimento de 260 a 300 cm R$ 200,00 3 R$ 600,00
4 Cateter de suporte, perfusão e substituição de fio guia, diâmetro externo de 2,6 e 4,5 fr, comprimento de 135 e 150 cm R$ 1.100,00 3 R$ 3.300,00
5 Cateter de suporte, perfusão e substituição de fio guia, diâmetro externo de 2,6 e 4,5 fr, comprimento de 135 e 150 c R$ 1.100,00 3 R$ 3.300,00
6 Cateter angiográfico diagnóstico tipo “Pig Tail” CENTIMETRADO,5F (diâmetro) x 100 cm (comprimento R$ 400,00 3 R$ 1.200,00
Total global R$ 8.400,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 64.959/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130240440

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0077635-4, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 045/2023-SMS/OPME, sendo detentora a TECNIMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.514.758/0001-97, dos seguintes itens:

Item Material Quant. Valor Uni. Total
1 Substituto de cabeça radial 25 R$ 1.900,00 R$ 47.500,00
Total Geral R$ 47.500,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 47.500,00 (Quarenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 65.006/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130234716

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0081779-4, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 008/2024-SMS/OPME, sendo detentora a MEDIC SOLUTION PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.731.299/0001-01, dos seguintes item:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 Cateter balão de Angioplastia de 2,0 mm (diâmetro) x 100 a 120 mm (comprimento) R$ 1.143,82 9 R$ 10.294,38
Total global R$ 10.294,38

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 10.294,38 (Dez Mil e Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 64.968/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130237627

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0083617-9, com fundamento da Lei Federal nº 14.131/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 052/2023 - SMS/OPME, sendo detentora a MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 50.247.071/0001-61 , dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 Grampeador articulado videolaparoscopico
60mm
R$ 1.213,00 6 R$ 7.278,00
2 Carga para grampeador viodeolaparoscopico
de 60mm
R$ 1.105,00 12 R$ 13.260,00
4 Tela dupla face parcialmente absorvível 15x15
cm
R$ 2.960,00 3 R$ 8.880,00
5 Tela dupla face parcialmente absorvível oval 20x25 cm R$ 5.220,00 3 R$ 15.660,00
6 Tela dupla face parcialmente absorvível 20x30 cm R$ 5.390,00 3 R$ 16.170,00
Total global R$ 61.248,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 61.248,00 (Sessenta e Um Mil e Duzentos e Quarenta e Oito Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 fonte de recurso 00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 64.978/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130218982

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0076130-6, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 034/2025 -SMS/OPME, sendo detentora a SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 29.503.802/0001-04, dos seguintes item:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 Implantes mamários de gel de silicone alto/texturizado R$ 723,00 3 R$ 2.169,00
2 Implantes mamários de gel de silicone baixo/texturizado R$ 723,00 3 R$ 2.169,00
Total global R$ 4.388,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 4.338,00 (Quatro Mil e Trezentos e Trinta e Oito Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0, conforme Nota de Reserva nº 64.663/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130198119

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0083612-8, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 078/2024-SMS/OPME, sendo detentora a DISCOMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.417.145/0001-92, dos seguintes item:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 Stent auto-expansível com diâmetro de 4 mm a 5mm x até 40 mm de comprimento R$ 2.034,50 2 R$ 4.069,00
2 Stent auto-expansível com diâmetro de 4 mm a 5 mm x 60 mm de comprimento R$ 2.034,50 2 R$ 4.069,00
3 Stent auto-expansível com diâmetro de 4 mm a 5 mm x 80 mm de comprimento R$ 2.034,50 2 R$ 4.069,00
4 Stent expansível diâmetro 7 a 10 mm x até 45 mm comprimento R$ 1.790,00 2 R$ 3.580,00
5 Stent expansível diâmetro 7 a 10 mm x 50 a 65mm comprimento R$ 1.790,00 2 R$ 3.580,00
Total global R$ 19.367,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 19.367,00 (Dezenove Mil e Trezentos e Sessenta e Sete Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0, conforme Nota de Reserva nº 64.753/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130241267

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0079432-8, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 004/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a COMERCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.420.629/0001-01, dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 PLACA TIPO DALL MILLES R$ 1.600,00 3 R$ 4.800,00
2 CABO (TIPO DALL-MILLES) R$ 980,00 9 R$ 8.820,00
Total global R$ 13.620,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 13.620,00 (Treze Mil e Seiscentos e Vinte Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 64.997/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Comunicado   |   Documento: 130209576

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO Nº 6018.2025/0067107-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90692/2025/SMS

OBJETO: STENT e FIO HIDROFÍLICO

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 31/07/2025, com início às 08H00 e término às 08H30 min, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172/176 - Liberdade - São Paulo-SP, 5º andar, no setor de OPME .

Publique-se.

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130093595

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº SEI 6110.2020/0026178-9, em especial das manifestações do Departamento de Infraestrutura, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo de Aditamento nº 04/2025 ao Contrato nº 098/2021/SMS-1/CONTRATOS, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde, e a pessoa jurídica de direito privado TECMAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS P ESCRIT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.310.254/0001-06, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados para manutenção preventiva, corretiva, ajustes, lubrificação, afiação e testes de funcionalidade, com fornecimento de peças e acessórios para guilhotina de corte eletromecânica - marca Gorran, pertencente à Secretaria Municipal da Saúde, para fins de prorrogar o ajuste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2025, cujas despesas perfazem o valor global de R$ 45.813,60 (quarenta e cinco mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos), considerando o valor mensal de R$ 3.817,80 (três mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos), sendo que as despesas para o presente exercício perfazem R$ 18.452,70 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), cuja cobertura será amparada pela Nota de Reserva nº 63.053/2025 (127716788), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.
II. Publique-se.
III. No ato da formalização do aditivo deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 37 do Decreto Municipal 44.279/03.

IV. Após, à SMS/CFO e, após, à SMS/CONTRATOS, para conhecimento das recomendações do parecer jurídico.

Despacho   |   Documento: 129488501

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0009871-2, em especial da manifestação da Divisão Técnica de Licitações, Compras e Serviços e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercício Anterior, o pagamento em favor da empresa MUNDO SENIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.914.157/0001-50, no valor total de R$ 2.332,00 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais) - Nota Fiscal nº 554 (doc. 118581503), referente à locação de aparelho de assistência à tosse - Cough Assist, período de 01/12/2024 até 12/12/2024, de acordo com o que foi pactuado no Termo de Contrato nº 109/2024/SMS-1/CONTRATOS (111456221).

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade da documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

Despacho   |   Documento: 130145020

I - A vista dos elementos constantes no processo n.º 6018.2024/0078819-9, em especial, o Relatório da Terceira Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta pasta , que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO o Arquivamento do feito, nos termos do artigo 102, inciso II, do Decreto n.º 43.233/03.

II - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 129971286

Processo nº. 6018.2025/0069116-2

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2025/0069116-2, em especial o Ateste (128142178) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa PONTUAL COMERCIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 01.854.654/0001-45, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 47/2024-SMS.G (128143024), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 40623/25, referente a Ordem de Fornecimento nº.1543/25-2 (128142047), penalidade de 20% (vinte por cento), multa no importe de R$ 2.155,20 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei nº 14.133/21.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 128525881

I - A vista dos elementos constantes neste Processo nº. 6018.2025/0011195-6, em especial o Ofício nº. 123/2025/SMS-1/CONTRATOS/2024/SMS (SEI 119843044) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa SOBERANA SERVIÇOS DE REFEIÇÃO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.233.154/0001-26, referente ao Termo de Contrato nº 073/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 106382247), pelos serviços prestados "não a contento" para o ·H. M. Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - HMFMPR e Unidade de Pronto Atendimento Campo Limpo - UPA Campo Limpo no mês de Dezembro 2024, a penalidade de multa, no importe de 119.171,65 (cento e dezenove mil, cento e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos, com fundamento no item 10.2.1, Cláusula Décima do Termo de Contrato.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: smscontratos@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-1/Contratos/IPP, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 130054604

Processo nº 6018.2025/0062499-6

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 127209037), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS , à empresa MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.857.335/0001-40, vencedora do Edital de Pregão Eletrônico nº 90819/2024/SMS (SEI 127207696), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 156176/24 (SEI 127208209), multa no valor de R$ 1.529,12 (um mil quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 23727 (SEI 123181259), com fundamento no item 20.4.2 consubstanciado no item 20.4.3, da cláusula vigésima do referido Edital e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 128680237

Processo nº. 6018.2025/0012886-7

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2025/0012886-7, em especial o Ofício 235 (123420386) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 51.710.358/0001-49, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Termo de Contrato nº 004/2025/SMS-1/CONTRATOS (117214221), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 9.296/2025 (SEI 118722681), multa no importe de R$ 1.294,00 (um mil duzentos e noventa e quatro reais), com fundamento no item 10.2.1, Cláusula Décima do Termo de Contrato e no art. 86 da Lei nº 8.666/93.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-1/CONTRATOS/IPP, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 129959978

Processo nº. 6018.2025/0067906-5

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2025/0067906-5, em especial o Ateste (127973358) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa MAXIMA DENTAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.857.335/0001-40, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através do Pregão Eletrônico nº. 90819/2024/SMS (127971551), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 156176/2024 (127972300), penalidade de 20% (vinte por cento), multa no importe de R$ 2.815,00 (dois mil, oitocentos e quinze reais), com fundamento no item 20.4.3 c/c 20.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei nº 14.133/21.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 128189742

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0059074-9, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica (SMS/AJ) (128189618), que acolho razão de decidir, e nos termos do artigo 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/21, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.419.620/0001-49 e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

II. Fica, portanto, mantido o despacho (SEI 127540625), publicado no DOC de 18 de junho de 2025, pág 84 (127903557).

III. PUBLIQUE-SE.

Despacho   |   Documento: 129801483

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0023688-0, em especial da manifestação da Coordenadoria de Atenção Básica e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da pessoa jurídica de direito privado MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.857.335/0001-40, no valor de R$ 6.832,40 (seis mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), decorrente de materiais discriminados na Nota Fiscal n° 19.680 (120840801), recebidos em 28/02/2025, deduzido do valor da penalidade aplicada por meio do Despacho doc. 123889222, conforme disposições do Pregão Eletrônico nº 90.819/2024/SMS (120840059).

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS. em especial quanto à retenção do valor da penalidade aplicada no Despacho doc. 123889222.

Despacho   |   Documento: 129974778

Processo nº. 6018.2025/0071280-1

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº. 6018.2025/0071280-1, em especial o Ateste (SEI 128421138) desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa RC RAMOS COMERCIO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.048.323/0001-02, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 227/2025/SMS.G (SEI 129147256), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 43940/2025 (128420799) referente a Ordem de Fornecimento nº. 1989/25-1 (SEI 128420801), a penalidade de multa correspondente a 13% (treze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº. 18811 (SEI 128421046), com fundamento na clausula oitava, item 8.4.3 e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 130037386

Processo nº 6018.2025/0068749-1

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 128098067) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 647/2023-SMS.G (SEI 128097914), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 66296/2025 (SEI 128097943), referente a Ordem de Fornecimento nº 2487/25-2 (SEI 128097943), a penalidade de multa no valor de R$ 186,12 (cento e oitenta e seis reais e doze centavos) correspondente a 11% (onze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 983972 (SEI 128098025), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 126591051

Processo nº 6018.2025/0001591-4

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvea (SEI 118713927), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa INTEGRAL NUTTRI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.070.436/0001, Termo de Contrato nº 069/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 106110735), Notas Fiscais nº 5.047 e nº 354 (SEI 118714115 e 118714130) pelo "não a contento" dos serviços prestados no mês de Novembro/2024, a penalidade de multa no importe de R$ 28.252,73 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos) que corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do contrato, por local de prestação dos serviços, conforme previsto no item 10.2.1 da Cláusula Décima do referido Termo de Contrato e na Lei Federal nº 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : lcasouza@prefeitura.sp.gov.br e ahmpagtocontratos@prefeitura.sp.gov.br,

III.PUBLIQUE-SE.

A seguir, após as anotações devidas a SMS-1/CONTRATOS para adoção das demais providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 130040750

Processo nº 6018.2025/0068774-2

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 128100387) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 647/2023-SMS.G (SEI 128099948), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 66291/2025 (SEI 128100109), referente a Ordem de Fornecimento nº 2487/25-1 (SEI 128100109), a penalidade de multa correspondente a 11 % (onze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 983971 (SEI 128100265), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 129860389

Processo nº 6018.2025/0045271-0

I. À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso apresentado pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.67.729.178/0004-91, face ao despacho proferido (SEI 127030190) publicado no DOC de 06/06/2025 pág 71(SEI 127146575); porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida. Resta, portanto, mantido o referido despacho.

II. PUBLIQUE-SE.

A seguir, a HMME/AJ, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 129969662

Processo nº. 6018.2025/0068216-3

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2025/0068216-3, em especial o Ateste (127841444) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 05.818.423/0001-37, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 765/2023-SMS.G (128021400), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 60308/25, referente a Ordem de Fornecimento nº. 2697/25-1 (128021433), penalidade de multa de 17% (dezessete por cento) no importe de R$ 1.012,00 (Um mil e vinte reais), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei nº 14.133/21.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 128690690

Processo nº6018.2025/0038014-0

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o ATESTE da SMS/CRS-L/CER-II/GUAIANASES (SEI 125960147), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, à empresa GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 51.710.358/0001-49, pelo atraso injustificado na entrega dos produtos, pactuados através do Termo de Contrato nº 004/2025/SMS-1/CONTRATOS (SEI 117214221), Notas Fiscais nº 538.958 e 538574 (SEI 125958839) , multa no valor total de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais) que correspondem a 4% (quatro por cento) sobre as referidas Notas Fiscais, com fundamento na Cláusula Décima, item 10.2.1 do Termo de Contrato e na Lei Federal nº. 8.666/93.

II.PUBLIQUE-SE.

A seguir, após as anotações devidas a SMS-1/ CONTRATOS/IPPpara adoção das demais providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 129915829

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0037248-2, em especial da manifestação da Coordenadoria de Atenção Básica e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da pessoa jurídica de direito privado MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.857.335/0001-40, no valor de R$ 3.927,95 (três mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), decorrente de materiais discriminados na Nota Fiscal n° 21.445 (123261958), recebidos em 18/03/2025, conforme disposições do Pregão Eletrônico nº 90.662/2024/SMS (123260853).

II. Publique-se.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS, em especial quanto à retenção do valor da penalidade aplicada no Despacho doc. 126639125.

Despacho   |   Documento: 129956900

Processo nº. 6018.2025/0067036-0

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2025/0067036-0, em especial o Ateste (127841444) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa FERRARI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 28.004.857/0001-07, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 650/2023-SMS.G (127840888), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 548778/25, referente a Ordem de Fornecimento nº. 2700/25-1 ( 127841116), penalidade de 20% (vinte por cento), multa no importe de R$ 947,20 (novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei nº 14.133/21.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho   |   Documento: 129972919

Processo nº. 6018.2025/0069016-6

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2025/0069016-6, em especial o Ateste (127841444) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa LEALFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 35.484.884/0001-81, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 272/2025-SMS.G (128132739), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 66824/25, referente a Ordem de Fornecimento nº. 3334/25-1 (128133004), penalidade de 08% (oito por cento), multa no importe de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e no art. 162 da Lei nº 14.133/21.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: dsuprisms3@prefeitura.sp.gov.br.

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade, para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 127283369

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0037767-0, em especial manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 57.630/17 e Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da pessoa jurídica de direito privado CIENTÍFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.539.279/0001-37, no valor total de R$ 4.043.316,75 (quatro milhões, quarenta e três mil trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal nº 14.575 (doc. 126779075), em razão da prestação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, anatomia patológica e citologia para a Região Campo Limo e M'Boi Mirim, no período 01/03/2025 a 31/03/2025.

II. O presente pagamento onerará a Dotação Orçamentária 84.10.10.302.3026.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 50.140/2025.

III. Publique-se;

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização, validade e suficiência de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, se necessário.

V. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

VI. À SMS-1/Contratos, para ciência das recomendações contidas no Parecer 127283156 e, após à chefia da Unidade Responsável para providênciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023/SMS, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Setor de Atas de Registro de Preços

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130228973

PROCESSO Nº: 6018.2024/0017422-0

I -À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs:

925/2024-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do Item 01 - AÇÃO JUDICIAL - CANABIDIOL 20 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL, firmada com a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.202.872/0002-20 e

926/2024-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do Item 02 - AÇÃO JUDICIAL - CANABIDIOL 50 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL, firmada com a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66,

por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 21/11/2025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130228093

PROCESSO Nº: 6018.2024/0095562-1

I -À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 903/2024-SMS.G cujo objeto é o fornecimento do Item 03 - SUGAMADEX SÓDICO 100MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML, firmada com a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/11/2025.

Comunicado   |   Documento: 130265296

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0055197-2

Pregão 90642/2025/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESPONJA HEMOSTÁTICA NÃO ABSORVÍVEL: 1,0 CM X 1,0; 5,0 CM X 5,0 E 8,0 CM X 8,0 CM

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

717/2025/SMS.G - sei n° 130265198 / sei nº 130265270

Comunicado   |   Documento: 130266125

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0030682-0

Pregão 90519/2025/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE HASTE PARA HIGIENE ORAL TIPO ESCOVA COM SUGADOR E CLOREXIDINA GEL A 0,12% e LÂMINA METALICA PARA DERMATOMO ELETRICO (HUMECA) - D-80

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

718/2025/SMS.G - sei n° 130265810 / sei nº 130265881

719/2025/SMS.G - sei n° 130266000 / sei nº 130266098

Comunicado   |   Documento: 130267033

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0050355-2

Pregão 90554/2025/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA RETAL ESTERIL - NR.10

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

721/2025/SMS.G - sei n° 130266932 / sei nº 130267011

Comunicado   |   Documento: 130266604

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0054336-8

Pregão 90593/2025/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 210 MM X 20 M

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

720/2025/SMS.G - sei n° 130266531 / sei nº 130266588

Comunicado   |   Documento: 130264456

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0053648-5

Pregão 90639/2025/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESPARADRAPO IMPERMEAVEL - 10,0 CM X 4,5 M e BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE 10 CM X 4,5 M

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

715/2025/SMS.G - sei n° 130264129 / sei nº 130264216

716/2025/SMS.G - sei n° 130264326 / sei nº 130264421

Comunicado   |   Documento: 130258785

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 6018.2025/0034865-4

Pregão 90489/2025/SMS.G

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA FOLLEY EM LATEX PARA IRRIGACAO, 03 VIAS, BALAO DE 30 ML - NRS. 16; 18; 22 E 24

Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:

705/2025/SMS.G - sei n° 130258621 / sei nº 130258745

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 130237883

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90800/24-SMS.G

PROCESSO: 6018.2024/0075537-1

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 938/24-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 05.439.635/0004-56

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 938/24-SMS.G, pelo período de 27/11/2025 a 27/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 196, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 593.400,00 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2026 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 130237616

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90634/24-SMS.G

PROCESSO: 6018.2024/0075420-0

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 892/24-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ nº 12.340.717/0001-61

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 892/24-SMS.G, pelo período de 13/11/2025 a 13/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 195, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 477.820,80 (quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA: 13/11/2024 a 13/11/2026 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 130238124

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90720/24-SMS.G

PROCESSO: 6018.2024/0086371-9

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 939/24-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.304.559/0001-05

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 939/24-SMS.G, pelo período de 27/11/2025 a 27/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 195, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 89.280,00 (oitenta e nove mil duzentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2026 (24 MESES)

Extrato do Termo Aditivo   |   Documento: 130238302

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90881/24-SMS.G

PROCESSO: 6018.2024/0100095-1

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 942/24-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: VANPACK EMBALAGENS LTDA - CNPJ nº 52.801.763/0001-35

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 942/24-SMS.G, pelo período de 27/11/2025 a 27/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 197, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2026 (24 MESES)

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130241337

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2025/0082866-4, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta e, em especial, a necessidade de cumprimento de ordem judicial proferida nos autos de nº 1063950-30.2025.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 312/2025, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS inscrita sob o CNPJ 04.307.650/0012-98, classificada com o menor preço para o fornecimento de 3 (três) unidades de PANHEMATIN 350 MG, SOLUÇAO INJETAVEL, (HEMINA) no valor unitário de R$37.638,48 (trinta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), valor total de R$112.915,44 (cento e doze mil novecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos).
II - O valor total da aquisição perfaz o montante de R$112.915,44 (cento e doze mil novecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) cuja cobertura está amparada pela Nota de Reserva nº 64.946/2025, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 (doc. 130227036).
III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da contratada.
IV- PUBLIQUE-SE.
V - Após, à CFO para demais providências.
VI - Em seguida à SMS/AJ/Compras e a SMS/SMS-3/ATAS para que se proceda ao devido processo licitatório para Registro de Preços dos itens ora adquiridos e demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Despacho Autorização   |   Documento: 130212691

Processo nº: 6018.2025/0011403-3

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica e das manifestações do Grupo Técnico de Compras desta Divisão, que integramente acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 566/2025.-SMS.G, referente ao pregão eletrônico nº 90376/SMS.G, firmado com a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.857.335/0001-40, para fazer constar a troca de apresentação do ITEM 02 - BROCA, TIPO SHOFU, BRANCA, ALTA ROTAÇÃO, Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL - pela EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM C/ 07 UNIDADES.

Comissão Permanente de Licitação-1

Comunicado   |   Documento: 130237031

COMUNICADO DE RETOMADA

I - A 1 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90662/2025, processo SEI nº 6110.2025/0004003-0, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CLIPS DE ANEURISMA COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES), no dia 01/08/2025 as 09:00, tendo em vista o parecer da OPME quanto a análise das amostras apresentadas.

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Despacho   |   Documento: 130167362

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no presente processo SEI nº 6018.2025/0026116-8, Pregão Eletrônico nº 90718/2025/SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET, 6 MM, MMT 398 - AÇÃO JUDICIAL, processado pela 12ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, em especial as manifestações da área técnica e da Sra. Pregoeira, as quais adoto como razão de decidir, e em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. DECLARAR REVOGADA, com fundamento no art. 71, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, o citado processo licitatório, considerando que a área técnica reavaliou o quantitativo.

III. Publique-se.

Despacho   |   Documento: 129983948

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Processo: 6018.2025/0048528-7

I. Em face da competência delegada pela Portaria no. 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUXÔMETRO, ADAPTADOR RETO PARA CAPNOGRAFIA, MANTA TERMICA ALUMINIZADA, DESCARTAVEL, com fundamento na Lei Municipal no 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1o. de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 129982691) anexo ao presente processo.

II. DESIGNO a servidora Lucimara Gonçalo de Araujo, RF 8328412-3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024/SMS.G.

III. Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 130266593

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO: 6110.2025/0005087-6

PREGÃO ELETRÔNICO No. 90688/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME LÍQUIDO ADESIVO E MICROESFERA DE EMBOLIZAÇÃO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Informamos que a homologação do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130266106.

Comunicado   |   Documento: 130240831

COMUNICADO DE RETOMADA

A 12ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90580/2025, processo SEI nº 6018.2025/0029365-5, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BANCO MOCHO GIRATÓRIO COM PISTÃO A GÁS E RODÍZIOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, TIDE SETUBAL, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, para habilitar as empresas vencedoras do Pregão. A retomada da sessão será no dia 01/08/2025, às 09h00.

Comunicado   |   Documento: 130266243

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO: 6110.2025/0005087-6

PREGÃO ELETRÔNICO No. 90688/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME LÍQUIDO ADESIVO E MICROESFERA DE EMBOLIZAÇÃO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130266049.

Comunicado   |   Documento: 130256906

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO: 6018.2025/0026116-8

PREGÃO ELETRÔNICO No. 90718/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET, 6 MM, MMT 398 - AÇÃO JUDICIAL

Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130255642.

Comunicado   |   Documento: 130226724

AVISO DE LICITAÇÃO

12a. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0048528-7

PREGÃO ELETRÔNICO No. 90789/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO No. 90789/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo no. 6018.2025/0048528-7, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUXÔMETRO, ADAPTADOR RETO PARA CAPNOGRAFIA, MANTA TERMICA ALUMINIZADA, DESCARTAVEL. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00min, do dia 12 de agosto de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 12a. Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI no. 130226248, pelo endereço: www.gov.br/compras, ou pelo Painel de Negócios da PMSP.

Comissão Permanente de Licitação-15

Termo   |   Documento: 130194734

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO Nº 6018.2025/0037756-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90485/2025-SMS.G

OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONEXÃO EM Y - NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO.

Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI130194725

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 6018.2025/0037756-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90485/2025-SMS.G

OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONEXÃO EM Y - NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO.

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130194726.

Comissão Permanente de Licitação-17

Termo   |   Documento: 130208967

São Paulo, 30 de julho de 2025.

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO N.º: 6110.2025/0005559-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90634/2025-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - STENT COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO

Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI130208797.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N.º: 6110.2025/0005559-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90634/2025-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - STENT COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130208808.

Comissão Permanente de Licitação-5

Despacho   |   Documento: 130256315

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2025/0028972-0, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e pela competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90629/2025/SMS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BIOMBO HOSPITALAR TRIPLO, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, ALIPIO CORREA NETO, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, processado pela 5ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, à D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 07.994.516/0001-48, ITEM 01 - BIMBO HOSPITALAR TRIPLO BIOMBO TRIPLO. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO ¾ X 1,20 MM. CORTINADO EM LONA LAVÁVEL. PÉS EM TUBO DE AÇO CARBONO ¾ X 1,20 MM COM PONTEIRAS DE BORRACHA E RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 2" POLEGADAS NAS BANDEIRAS LATERAIS. ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM ANTERIOR TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, SECAGEM EM ESTUFA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 0,66 X 1,65 X 1,80 (C X L X A). VARIAÇÃO MEDIDAS: (+/- 0,3M). Participação Aberta, vinculado ao item nº 02 QUANTIDADE: 189 (cento e oitenta e nove) unidades, no valor unitário de R$ 308,00, e total R$ 58.212,00 (cinquenta e oito mil duzentos e doze reais) e ITEM 02: BIMBO HOSPITALAR TRIPLO BIOMBO TRIPLO. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO ¾ X 1,20 MM. CORTINADO EM LONA LAVÁVEL. PÉS EM TUBO DE AÇO CARBONO ¾ X 1,20 MM COM PONTEIRAS DE BORRACHA E RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 2" POLEGADAS NAS BANDEIRAS LATERAIS. ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM ANTERIOR TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, SECAGEM EM ESTUFA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 0,66 X 1,65 X 1,80 (C X L X A). VARIAÇÃO MEDIDAS: (+/- 0,3M). 63 PE 90629/2025/SMS Cota Reservada para ME/EPP/Cooperativas, vinculado ao item nº 01, QUANTIDADE: 63 (sessenta e três) unidades, no valor unitário de R$ 308,00 e total de R$ 19.404,00 (dezenove mil, quatrocentos e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 77.616,00 (setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reis), por apresentarem os menores preços, possuírem manifestação técnica favorável e atenderam aos demais requisitos do edital.

III. Onere-se a dotação 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.02.2.601.1185.1 com o Total Geral de R$ R$ 77.616,00.

IV. PUBLIQUE-SE.

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação   |   Documento: 130254396

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo n°. 6018.2024/0083237-6, os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e pela competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, e considerando o resultado do certame licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico n°. 90683/2025/SMS.G, objetivando a AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO CIRÚRGICO, CONTEMPLANDO ENTREGA, LIGAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO, TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA, TREINAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DURANTE A GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARELHEIROS, VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, processado pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia da 7ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria nº 109/2024 -SMS.G, que julgou sob o critério menor preço, DECIDO:

II. HOMOLOGAR o objeto do Pregão Eletrônico n°. 90683/2025/SMS.G à CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, CNPJ 33.131.079/0007-34, o ITEM 01 (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO) ao preço unitário e total de R$ 1.463.000,00, por apresentarem os menores preços e por atenderem aos demais requisitos do edital.

III. Onere-se as dotações 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.02.2.601.1185.1 e 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1 com o Total Geral de R$ 1.463.000,00.

Homologação   |   Documento: 130227228

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90523/2025/SMS

Processo nº 6110.2025/0005436-7

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130225486, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130226757, destinado à REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME DE PINÇA ROTATÓRIA PARA SISTEMA DE FUSÃO DE VASOS COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Homologação   |   Documento: 130228790

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90713/2025/SMS

Processo nº 6018.2025/0052394-4

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130220319, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130220567, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Núcleo de Administração de Pessoal

Apostila de Portaria   |   Documento: 129100121

A Secretária Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº59.685 de 13 de agosto de 2020, e, Portaria nº1199/2019 SMS.G/COVISA inciso II, com fundamento do art.101, §3º do Código Sanitário Municipal, Lei Municipal nº13.725 de 09/01/04, regulamentada pelo art.5º do Decreto nº50.079 de 07/10/08,

AUTORIZA, como segue:

Apostila feita à portaria nº 189/2025 - SMS/SEABEVS/COVISA, publicada no DOC de 24/03/2025 - páginas 29 a 35, reratificada no DOC de 01/04/2025 - páginas 43 a 47. É a presente apostilada, consignando as alterações abaixo:

RESOLVE:

I — Incluir, como Autoridade Sanitária, no âmbito da Portaria nº 189/2025 - SMS/SEABEVS/COVISA, os servidores abaixo relacionados:

COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE (CRS)
NOME RF/RG VC
MARCIA ALESSANDRA RIBEIRO SILVEIRA VIDAL 8533211 2
PRISCILLA NUNES REZENDE 7781431 1
CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CRST)
NOME RF/RG VC
JOAO VICTOR SANT'ANNA SILVA 8188327 1

II — Excluir, da relação de Autoridades Sanitárias constante na referida Portaria, os servidores abaixo:

COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE (CRS)
NOME RF/RG VC
MARIANA UENOJO 7808909 1
SILVIA APARECIDA ZUCCA 7173377 1

III — Alterar a unidade de exercício do servidor abaixo relacionado, do Centro de Refefência em Saúde do Trabalhador para Coordenadoria Regional de Saúde:

COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE (CRS)
NOME RF/RG VC
KATIA TOBO 7434472 1

IV — Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 189/2025 - SMS/SEABEVS/COVISA.

IV — Publique-se

Assistência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130085546

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo eletrônico administrativo nº. 6018.2024/0065079-0, neste ato representado por sua Coordenadora substituta a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, pela competência conferida pelo Decreto Municipal n.º 59.685/2020 e pela Portaria n.º 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e o Decreto Municipal nº 52.828/2011 e no Decreto Municipal nº 40.384/2001, e no permissivo da cláusula terceira no item 3.3, Contrato de Gestão R026/2021, e observadas as formalidades legais de cautela e estilo, AUTORIZO a elaboração do Termo de Incorporação n.º 02/2025/CRS-C e ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, dos bens adquiridos através do Termo Aditivo nº 76/2024, do Contrato de Gestão R026/2021, firmado com a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0007-91, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO PARA A UBS SANTA CECÍLIA, no Valor Total de R$ 7.558,20 (sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), que passarão a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde - Centro.

II - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130085098

Despacho Autorizatório

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo eletrônico administrativo nº. 6018.2022/0093904-5, neste ato representado por sua Coordenadora substituta a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, pela competência conferida pelo Decreto Municipal n.º 59.685/2020 e pela Portaria n.º 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e o Decreto Municipal nº 52.828/2011 e no Decreto Municipal nº 40.384/2001, e no permissivo da cláusula terceira no item 3.3, Contrato de Gestão R026/2021, e observadas as formalidades legais de cautela e estilo, AUTORIZO a elaboração do Termo de Incorporação n.º 01/2025/CRS-C e ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, dos bens adquiridos através do Termo Aditivo n.º 20/2022, do Contrato de Gestão R026/2021, firmado com a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0007-91, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (AMBULATÓRIO TRANS), no Valor Total de R$ 68.517,00 (sessenta e oito mil quinhentos e dezessete reais), que passarão a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde - Centro.

II - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129997278

DESPACHO DE DOAÇÃO E BENS

I - À vista dos elementos constantes do processo eletrônico administrativo nº. 6018.2025/0041895-4, neste ato representado, pela sua Coordenadora substituta a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, pela competência conferida pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir AUTORIZAR com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, e no art. 1º do Decreto nº 58.102/18, e no art. 1º do Decreto Municipal nº 40.384/2001, a o RECEBIMENTO UNILATERAL DA DOAÇÃO SEM ENCARGOS DOS BENS IMOBILIZADOS, realizada INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS, inscrito no CNPJ sob n° 63.063.689/0001-13, através do Acordo de Colaboração, dos bens relacionados nos documentos SEI 124014863, entregues para a Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no valor total de R$ 42.417,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e dezessete reais).

II - Publique-se.

Notificação   |   Documento: 130239976

N.E. n.º 41/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2024/0034829-6

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0054803-6

Pregão Eletrônico n.º 08/CRS-C/2021

Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2021

Contratada: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 01.392.228/0001-37, com sede na Rua Honório Augusto, n.º 61, casa 02, na cidade de São Lourenço/SP.

Nota Fiscal n.º 1.371/2024.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar e Predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização e jardinagem incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Não reposição de funcionário(a) ausente.

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:


6.2.11 Exercer controle no que se refere à assiduidade e à pontualidade de seus empregados

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.3.5 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.3.5, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 0,4% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de março de 2024, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.009,78 (mil e nove reais e setenta e oito centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

Notificação   |   Documento: 130249420

N.E. n.º 44/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2024/0095992-9

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0054803-6

Pregão Eletrônico n.º 08/CRS-C/2021

Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2021

Contratada: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 01.392.228/0001-37, com sede na Rua Honório Augusto, n.º 61, casa 02, na cidade de São Lourenço/SP.

Nota Fiscal n.º 1.529 e 1.573/2024.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar e Predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização e jardinagem incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Executar serviço incompleto, paliativo, provisório como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar;

B) Não reposição de funcionário ausente por licença médica e/ou transferência da Unidade;

C) Não manter em estoque equipamentos discriminados em contrato, para uso diário;

D) Deixar de cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela unidade fiscalizadora.

E) Deixar de cumprir o programa/calendário periódico determinado no Termo de Referência;

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:


4.2.1 Implantar, de forma adequada, a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades (...)

6.1 A Contratada, além da disponibilização de mão de obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos em quantidades suficientes e necessárias para a perfeita execução do serviços de limpeza de áreas envolvidas (...)

6.3.1 Implantar de forma adequada a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades para a manutenção de limpeza das áreas requeridas (...)

6.3.2 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os produtos e materiais (...)

6.3.5 Todos os utensílios e equipamentos deverão ter a quantidade, qualidade e a tecnologia adequada para a boa execução dos serviços.

6.3.10 Distribuir nos sanitários papéis higiênicos, sabonetes e papel toalha (...)

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.3.5 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.3.5, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 1,4% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de agosto de 2024, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.534,21 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

Notificação   |   Documento: 130246881

N.E. n.º 43/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2024/0080838-6

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0054803-6

Pregão Eletrônico n.º 08/CRS-C/2021

Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2021

Contratada: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 01.392.228/0001-37, com sede na Rua Honório Augusto, n.º 61, casa 02, na cidade de São Lourenço/SP.

Nota Fiscal n.º 1.498/2024.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar e Predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização e jardinagem incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Executar serviço incompleto, paliativo, provisório como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar;

B) Não reposição de funcionário ausente por licença médica e/ou transferência da Unidade;

C) Não manter em estoque equipamentos discriminados em contrato, para uso diário;

D) Deixar de cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas

E) Deixar de cumprir o programa/calendário periódico determinado no Termo de Referência;

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:


4.2.1 Implantar, de forma adequada, a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades (...)

6.1 A Contratada, além da disponibilização de mão de obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos em quantidades suficientes e necessárias para a perfeita execução do serviços de limpeza de áreas envolvidas (...)

6.3.1 Implantar de forma adequada a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades para a manutenção de limpeza das áreas requeridas (...)

6.3.10 Distribuir nos sanitários papéis higiênicos, sabonetes e papel toalha (...)

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.3.5 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.3.5, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 1,4% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de julho de 2024, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.534,21 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

Notificação   |   Documento: 130250697

N.E. n.º 45/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2024/0106404-6

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0054803-6

Pregão Eletrônico n.º 08/CRS-C/2021

Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2021

Contratada: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 01.392.228/0001-37, com sede na Rua Honório Augusto, n.º 61, casa 02, na cidade de São Lourenço/SP.

Nota Fiscal n.º 1.554 e 1.574/2024.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar e Predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização e jardinagem incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Executar serviço incompleto, paliativo, provisório como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar;

B) Não reposição de funcionário ausente por licença médica e/ou transferência da Unidade;

C) Não manter em estoque equipamentos discriminados em contrato, para uso diário;

D) Deixar de cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela unidade fiscalizadora.

E) Deixar de cumprir o programa/calendário periódico determinado no Termo de Referência;

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:


4.2.1 Implantar, de forma adequada, a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades (...)

6.1 A Contratada, além da disponibilização de mão de obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos em quantidades suficientes e necessárias para a perfeita execução do serviços de limpeza de áreas envolvidas (...)

6.3.1 Implantar de forma adequada a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades para a manutenção de limpeza das áreas requeridas (...)

6.3.2 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os produtos e materiais (...)

6.3.5 Todos os utensílios e equipamentos deverão ter a quantidade, qualidade e a tecnologia adequada para a boa execução dos serviços.

6.3.10 Distribuir nos sanitários papéis higiênicos, sabonetes e papel toalha (...)

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.3.5 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.3.5, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 1,4% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de setembro de 2024, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.534,21 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

Notificação   |   Documento: 130244508

N.E. n.º 42/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2024/0046373-7

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0054803-6

Pregão Eletrônico n.º 08/CRS-C/2021

Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2021

Contratada: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 01.392.228/0001-37, com sede na Rua Honório Augusto, n.º 61, casa 02, na cidade de São Lourenço/SP.

Nota Fiscal n.º 1.400/2024.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2023, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar e Predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização e jardinagem incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Não realização de limpeza das janelas e desintetização;

B) Deixar de cumprir o programa/calendário periódico determinado no Termo de Referência;

C) Deixar de cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas.

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:


6.1 A Contratada, além da disponibilização de mão de obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos em quantidades suficientes e necessárias para a perfeita execução do serviços de limpeza de áreas envolvidas (...)

6.3.1 Implantar de forma adequada a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades para a manutenção de limpeza das áreas requeridas (...)

4.2.1 Implantar, de forma adequada, a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades (...).

7.13 e 7.14 Desintetização, descupinização, desratização

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.3.5 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.3.5, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 1,4% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de abril de 2024, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 3.534,21 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

Licitações

Ata   |   Documento: 130246701

ATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/SMS/CRS-C/2025, DO TIPO MENOR PREÇO POR GRUPO/ITEM, PROCESSO Nº 6018.2024/0132032-8

 Às 08h00 horas do dia 18 de Julho de 2025, abriu-se a sessão do Pregão nº 90005/SMS/CRS-C/2025 cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS), conforme especificações e detalhamentos estabelecidos no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÉ, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Reuniram-se na sala de pregão da Secretaria Municipal de Gestão, a Pregoeira Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria Nº 11SMS/CRS-C/SAF/2024 e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Municipal nº 56.475/2015.

Os lances ocorreram no modo aberto

Segue abaixo relacionado as empresas que participaram do certame, as que foram desclassificadas/inabilitadas e as que foram classificadas, bem como valores ofertados e negociados.

GRUPO 01

ORD

CNPJ

EMPRESA

VALOR OFERTADO

VALOR NEGOCIADO

SITUAÇÃO

MOTIVO

1

21.276.825/0001-03

SILVIO VIGIDO

 R$16.962,00

 R$15.957,00

 Habilitado

 Atendeu os requisitos do Edital

Grupo 02

ORD

CNPJ

EMPRESA

VALOR OFERTADO

VALOR NEGOCIADO

SITUAÇÃO

MOTIVO

1

07.994.516/0001-48

D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

R$ 23.431,69

R$ 23.365,75

 Habilitado

 Atendeu os requisitos do Edital

GRUPO 03 - Cota Reservada ME EPP

CNPJ

EMPRESA

VALOR OFERTADO

VALOR NEGOCIADO

SITUAÇÃO

MOTIVO

15.743.182/0001-68

KLM LTDA

 R$18.950,00

 R$12.113,18

 Habilitado

 Atendeu os requisitos do Edital

ITEM 01 - Cota reservada ME EPP

CNPJ

EMPRESA

VALOR OFERTADO

VALOR NEGOCIADO

SITUAÇÃO

MOTIVO

15.318.347/0001-54

D.S.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA

R$ 750,00

R$6.000,00

R$ 750,00

R$6.000,00

 Habilitado

 Atendeu os requisitos do Edital

ITEM 04

CNPJ

EMPRESA

VALOR OFERTADO

VALOR NEGOCIADO

SITUAÇÃO

MOTIVO

54.638.483/0001-83

M & J REFRIGERACAO LTDA

R$ 740,00

R$1.480,00

R$ 737,50

R$1.475,00

 Habilitado

 Atendeu os requisitos do Edital

ITEM 07

CNPJ

EMPRESA

VALOR OFERTADO

VALOR NEGOCIADO

SITUAÇÃO

MOTIVO

07.994.516/0001-48

D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

R$ 322,10

R$1.932,60

R$ 322,00

R$1.932,00

 Habilitado

 Atendeu os requisitos do Edital

ITEM 19 - Cota reservada ME EPP

CNPJ

EMPRESA

VALOR OFERTADO

VALOR NEGOCIADO

SITUAÇÃO

MOTIVO

46.845.026/0001-31

PEDRO AUGUSTO DE MATOS BOTELHO

R$ 360,00

R$720,00

R$ 360,00

R$720,00

 Habilitado

 Atendeu os requisitos do Edital

Totalizando num valor total de R$: 61.562,93 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos)

Os trabalhos tiveram continuação nos dias 18 e 21 de Julho de 2025. 

Após decorrido o prazo para intenção de recurso, as seguintes empresas se manifestaram:

Grupo 01:

1. ZMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS CNPJ: 23.690.002/0001-55

 Prazos: 

Data limite para recursos 24/07/ 2025

Data limite para contrarrazões 29/07/ 2025

Data limite para decisão 15/08 / 2025

Ninguém mais desejando fazer o uso da palavra, encerrou-se a sessão pública e lavrou-se a presente ata que vai lida e assinada pelo Pregoeiro e equipe de apoio. A ata na íntegra encontra-se disponível no endereço do Compras.gov.br , e no Processo Eletrônico 6018.2024/0132032-8.

Aviso de Licitação   |   Documento: 130270567

MODALIDADE DA LICITAÇÃO 90007/SMS/CRS-C/2025

Processo nº 6018.2023/0088511-7 - Objeto Aquisição de Materiais de reabilitação voltados aos usuários do SUS, da CER III SÉ. Recebimento das Propostas: www.compras.gov.br, até às 07h59min do dia 07/08/2025, com início da disputa de preços às 08h00min do dia 07/08/2025. Local de disponibilização do edital: www.compras.gov.br. UASG 926799 Informações adicionais: Raquel Cristina telefone 11-5128-1371 ou e-mail raquelbrito@prefeitura.sp.gov.br

Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130270892

I - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, e as informações contidas no documento nº 130270517, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a doação, sem encargos, dos bens mencionados nos documentos nº 129614729 e nº 129615360 deste administrativo, para o as unidades relacionadas no mesmo documento, pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste, decorrente do Contrato de Gestão nº R019/2016-SMS/NTCSS, efetuado pelo SECONCI - SERVIÇO SOCIAL DA CONTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 61.687.356/0039-02, no valor total de R$ 70.483,50 (setenta mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), com fundamento no artigo 1.º do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17.

II - Publique-se.

III - Após, à AJ/CRS.Leste para elaboração do termo de doação sem encargos.

São Paulo, 30 de julho de 2025

CRS Leste - Setor de Adiantamento

Despacho deferido   |   Documento: 130066141

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0058652-0 em nome de Raphaela Pinheiro de Andrade Fini referente ao período de 03 a 30 de junho de 2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 130247209

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0060705-6 em nome de Hélio Goulart Ferreira referente ao período de 10 a 30 de junho de 2025, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 130244901

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0060691-2 em nome de Ivete Mitiko Tanaka Carezato referente ao período de 06 a 30 de junho de 2025, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

II. Publique-se.

Despacho deferido   |   Documento: 130244391

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0055088-7 em nome de Vinícius Fragoso da Silva referente ao período de 06 a 30 de junho de 2025, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

II. Publique-se.

UVIS Ermelino Matarazzo - Vigilância Sanitária

Despacho   |   Documento: 130220645

São Paulo, 30 de julho de 2025.

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

6018.2024/0130801-8 / SUPERMERCADO MELHOR REDE SP LTDA / Avenida Wenceslau Guimarães nº 820, Parque Cisper / Série H N° 031958 / DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de 30 dias requerido pelo estabelecimento para as providências necessárias.

UVIS São Miguel - Vigilância Sanitária

Despacho   |   Documento: 130203379

São Paulo, 30 de Julho de 2025

A UVIS-SMig/CRS-L/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

6018.2025/0073105-9/ EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A/ Avenida Oliveira Freire nº 607/ Auto de Infração séie H, nº 022887/ INDEFERIDA, visto que, não apresenta documento e/ou elementos que anulem a situação encontrada no momento da inspeção sanitária, mantém-se o auto, por ser legítimo e legal. FABIANO ZAVANELLA, inscrição na OAB/SP sob nº 163.012.

Despacho   |   Documento: 130203647

Ofício n.º 1.482/2025/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Referência: Penalidade Administrativa

SENHOR DIRETOR,

Tendo em vista os atrasos de 02 dias na entrega dos materiais adquiridos através de Nota de Empenho n° 47.224 (123381919) e 01 dia na entrega de material adquirido através de Nota de Empenho n° 47.239 (123382125), fato este noticiado pelo setor de Contabilidade/CRSN nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0038056-6, bem como diante do Despacho que aplicou a pena de Multa de 0,5 (meio por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, (totalizando = R$ 119,55 multa), devidamente publicado no DOC do dia 08/07/2025 e com fulcro no artigo 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria sobre a obrigação do pagamento da pena de multa por meio da guia DAMSP em anexo.

Assim, rogamos pelo pagamento da pena de 0,5 (meio por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, conforme disposto na Cláusula Sétima - Penalidades - item 7.2.3 da referida Nota de Empenho, resultando a pena de multa no valor de R$ 119,55 conforme guia DAMSP em anexo.

É importante informar que o não pagamento da guia DAMSP, acarretará inclusão do CNPJ da empresa no CADIN MUNICIPAL, conforme previsto no artigo 3º, inciso I da LEI nº 14.094/2005.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

A/C

FOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

CNPJ - 29.178.797/0001-01

Rua Olivio Campaner 161, Parque Industrial Cafezal

Rolandia/PR

CEP 8660-570

FOXMOVEISDEACO@GMAIL.COM

simoneferman74@gmail.com

Despacho   |   Documento: 130134837

Ofício n.º 1.4810/2025/CRS-NORTE/ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Referência: Penalidade Administrativa

SENHOR DIRETOR,

Tendo em vista atraso de 21 dias na entrega de material adquiridos através de Nota de Empenho n° 51.267, fato este noticiado pelo setor de Contabilidade/CRSN nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0042049-5, bem como diante do Despacho que aplicou a pena de Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, (totalizando = R$ 2.630,00 multa), devidamente publicado no DOC do dia 04/07/2025 e com fulcro no artigo 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria sobre a obrigação do pagamento da pena de multa por meio da guia DAMSP em anexo.

Assim, rogamos pelo pagamento da pena de Multa de 20% (dez por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, conforme disposto na Cláusula Nona - Penalidades - item 9.7 e 9.8 da referida Nota de Empenho, resultando a pena de multa no valor de R$ 2.630,00 conforme guia DAMSP em anexo.

É importante informar que o não pagamento da guia DAMSP, acarretará inclusão do CNPJ da empresa no CADIN MUNICIPAL, conforme previsto no artigo 3º, inciso I da LEI nº 14.094/2005.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

A/C

CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCENDIO LTDA

CNPJ - 21.205.134/0001-19

Rua Senador Severo Gomes, 251, Vila Carlina

Mauá/SP

CEP 09370-827

licitacao@clsextintores.com.br

Despacho de Retificação   |   Documento: 130250518

Diante das Portarias 890/2013-SMS.G e 727/2018-SMS.G, fica retirratificada a publicação no DOC de dia 30.07.2025 à página 47, para fazer constar o nome correto do órgão detentor da Ata de Registro de Preço, permanecendo inalterado as demais informações.

Onde se Lê:

(...) ATA DE 751/SEGES-COBES/2024

Leia-se:

ATA de Registeo de Preço 751/2024/SMS.G

Apostilamento   |   Documento: 130202854

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 014/2025 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R008/2015-CPCSS\SMS

PROCESSO N°: 2014-0.136.154-0

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE E SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Ampliação de oferta de pequenas cirurgias na unidade HD Vila Guilherme, no período de 20/01 à 30/04/2025

Aos 30 dias do mês de julho de 2025, pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS-SP) e da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (CRSN), com sede nesta cidade, na Rua Paineira do Campo, 902, Santana, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, através do Art. 11º da Portaria nº 035/2024-SMS.G, pela Coordenadora Regional de Saúde, Dra. ANA CRISTINA KANTZOS e de outro lado a SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, qualificada como Organização Social no município de São Paulo nos autos do processo administrativo nº 2006- 0.151.458-7, Certificado de Qualificação nº 004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº61.699.567/0001-92, e no CREMESP sob o nº 903878, com endereço nesta cidade, na Rua Napoleão de Barros, 715, Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP 04024-002, e com Estatuto arquivado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP em 18/05/2022, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador RONALDO RAMOS LARANJEIRA, brasileiro, médico, residente e domiciliado nesta Capital, tendo em vista o que dispõe o art. §136 da Lei Federal 14.133/2021, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 014/2025 ao CONTRATO DE GESTÃO nº R008/2015 - SMS.G/CPCS, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Ampliação da oferta de pequenas cirurgias da unidade HD Vila Guilherme para o período de 20 de janeiro a 30 de abril de 2025, com o orçamento global de R$ 582.336,25 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), a título de custeio, sendo R$ 502.200,00 (quinhentos e dois mil e duzentos reais) referente a contratação de serviços médicos e R$ 80.136,25 (oitenta mil, cento e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente ao pagamento de horas extras para as equipes que realizarão plantões de segunda à domingo, para locação de equipamentos médicos e para materiais de escritório e limpeza, considerando a ampliação do serviço de cirurgias. Os valores orçamentários necessários para a contratação dos serviços médicos foram custeados pela importância financeira correspondente aos saldos dos déficits de vagas médicas (base janeiro/2025), informadas através dos Ofícios em anexo nº 017/2025 e nº 124/2025.

CLAUSULA SEGUNDA

Fica alterado o seguinte anexo:

Anexo VII Plano Orçamentário;

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO DE GESTÃO Nº R008/2015-CPCSS/SMS bem como seus Anexos Técnicos, no que não coincidirem com o presente termo.

ANEXO VII - PLANO ORÇAMENTÁRIO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº XXX/2025 - CONTRATO DE GESTÃO R008/2015 PLANO ORÇAMENTÁRIO - EXERCICIO 2025

Setor de Adiantamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130093590

Do processo: 6018.2025/0082871-0

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Assunto: ADIANTAMENTO DIRETO E SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS

MÊS: agosto/2025

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), relativas ao mês de Agosto/2025, através de Adiantamento Direto, para fazer face ao atendimento social às pessoas carentes, conforme Decreto nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88 art.2º, inciso IV, regulamentado pelo Decreto 48.592/07, Portaria nº 32-SMS-G de 02 de agosto de 2013, Portaria nº 076/18-SMS, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019 e Decreto Execução Orçamentária nº 64.008 de 16/01/2025., em nome da servidora GISELE DE MORAES SOUZA, C.P.F. 296.086.738-60, R.F. 730.566.4, onerando a dotação: 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.48.00.00.96.5, para atendimento da seguinte Unidade pertencente à COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE PERUS/ANHANGUERA.

II - Publique - se.

SP. 28 / julho / 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130093351

Do processo: 6018.2025/0082608-4

Interessado: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Assunto: ADIANTAMENTO DIRETO E SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS

MÊS: agosto/2025

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), relativas ao mês de Agosto/2025, através de Adiantamento Direto, para fazer face ao atendimento social às pessoas carentes, conforme Decreto nº 23.639/87, Lei Municipal nº 10.513/88 art.2º, inciso IV, regulamentado pelo Decreto 48.592/07, Portaria nº 32-SMS-G de 02 de agosto de 2013, Portaria nº 076/18-SMS, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019 e Decreto Execução Orçamentária nº 64.008 de 16/01/2025., em nome da servidora ROSENITA MILAGROS FORNOS, C.P.F. 086.904.958-51, R.F. 652.468-1, onerando a dotação: 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.48.00.00.96.5, para atendimento da seguinte Unidade pertencente à COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE: SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTANA/JAÇANA.

II - Publique - se.

SP. 28 / julho / 2025

Gestão de Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130205087

SEI 6018.2025/0011708-3 - SMS/CRSN/DAF-CONTRATOS

DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO - Contrato 018/2021/SMS/CRS-NORTE

DESCONSIDERAR PUBLICAÇÃO DOC 25/07/2025, PÁG 46

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial nº 001/2005-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013 e nº 727/2018-SMS e Decreto nº 64.008/2025, guardada a devida cautela de estilo, AUTORIZO a devolução de caução a favor da empresa R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA - CNPJ 54.561.071/0001-92, no valor de R$ 1.209,76 (um mil duzentos e nove reais e setenta e seis centavos) recolhido conforme GUIA DAMSP nº 2022000010 de 10/02/2022, valor R$ 1.047,68 (um mil quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), GUIA DAMSP nº 2023000019 de 09/03/2023, valor R$ 70,43 (setenta reais e quarenta e três centavos), GUIA DAMSP nº 2023000179 de 31/12/2023, valor R$ 36,98 (trinta e seis reais e noventa e oito centavos), GUIA DAMSP nº 2025000011, de 24/01/2025, valor R$ 54,67 (cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) com a devida atualização monetária, e considerando a inexistência de pendências a serem suportadas pela referida garantia de acordo com o recebimento definitivo do serviço.

UVIS Pirituba

Despacho   |   Documento: 130214765

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

Processo Administrativo Sanitário 6018.2023/0041539-0 / ALINE GAMA DE CARVALHO 4365744832 / CNPJ: 39.868.441/0001-45 / R: CORONEL JOSÉ VENANCIO DIAS, Nº 628., JARAGUÁ / Série H/N 034235 / 02/07/25.

Contabilidade

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130170075

Despacho Autorizatório

I - Processo nº 6018.2023/0034740-9 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo que acolho, e no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, embasado na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 64.008/2025, de 16/01/2025, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2025 e conforme, Despacho Autorizatório de SMS/AJ (102501390), AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Notas de Liquidação e Pagamento, objetivando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior - DEA/2022, em favor da pessoa jurídica de direito privado WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.820.448/0081-10, pelo fornecimento de oxigênio gasoso puro medicinal para as unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, no período de06/01/2022 a 29/07/2022,no valor total de R$ 14.781,82 (quatorze mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), onerando dotação orçamentária 84.27.10.301.3003.2.520.33909200, fonte de recurso nº 00.1.500.9001.1.

II - Publique-se.

III - Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV - À seguir, encaminhe-se a CRS-O/DAF/Contabilidade para emissão das Notas de Empenho, Liquidação e Pagamento.

V - Após, à Coordenadoria Regional de Saúde Oeste para apurar eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento da Indenização/DEA.

São Paulo, 29 de julho de 2025.

Supervisão em Vigilância de Saúde Butantã

Despacho deferido   |   Documento: 130060465

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2023/0023999-1

Interessado:- Jais Conservas e Charcutaria de Produtos Alimentícios Ltda ME

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Multa Nº 66-041.842-8.

I. PUBLICAR, para fins de PUBLICIDADE:

- Auto de Multa nº 66-041.842-8

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho deferido   |   Documento: 130041220

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2025/0073721-9

Interessado:- CENTRO DE REABILITACAO RESIDENCIAL TERAPEUTICO PRIME LTDA.

D E S P A C H O:

1. Em atenção à documentação apresentada e à manifestação da Autoridade Sanitária, informo que se trata de solicitação de prazo de 30 dias, para as demais providências e apresentação dos documentos pendentes, a qual ACOLHO. DEFIRO o prazo de 30 dias solicitado, a partir da data de publicação, para as devidas providências.

Nancy Marçal Bastos de Souza

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

UVIS M´Boi Mirim - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 130166126

São Paulo, 29 de julho de 2025.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE M’ BOI MIRIM

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0081356-0/ Farmacia e Drogaria Nissei S.A/ Estrada do M Boi Mirim Nº 1111/ Série H N° 035391 / Indeferido

6018.2024/0118203-0/ Drogaria e Perfumaria Cotia Ltda/ Estrada do M Boi Mirim Nº 954/ Série H N° 035392/ Indeferido

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130267150

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2025/0080145-6

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 01/2023, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de ELETRODOMÉSTICOS, para utilização em unidades de saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora ADRIANA ABRAMO, RF 820.349.1;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 02/2025-CRS-SUDESTE.

_____________________

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130266721

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

DO PROCESSO 6018.2025/0064143-2

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 01/2023, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item, objetivando a aquisição de ARMÁRIOS DE AÇO para utilização em unidade de saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/2022, designo pregoeiro responsável a servidora ADRIANA ABRAMO, RF 820.349.1;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 02/2025-CRS-SUDESTE.

_____________________

Portaria   |   Documento: 130229778

PORTARIA nº 22/CRS-SUDESTE/2025

A COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei Municipal nº 13.519/03, e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03, RESOLVE: -

  1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no PA SEI n° 6018.2025/0070335-7, da Unidade de Vigilância em Saúde Vila Prudente-Sapopemba, observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03:

Presidente: MARCELO KOTINDA - RF: 806.251.0/1

Secretária: BEATRIZ APARECIDA IMPARATO - RF: 784.365.8/1

Comissária: SERGIO MEDEIRO DOS SANTOS - RF: 893.050.3/1

  1. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

  1. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

  1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UVIS Ipiranga - Administração

Despacho   |   Documento: 130241695

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇAO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0035186-8 / MINI MERCADO DENY LTDA / RUA: SALVADOR SIMÕES nº 184 - IPIRANGA - SÃO PAULO - SP / INDEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ADEQUAÇÕES.

Seção de Cadastro e Pagamento

Retificação   |   Documento: 130114620

São Paulo, 29 de julho de 2025.

RETIFICAÇÃO:

Retificação da Portaria nº 458/2025/SMS, ao SEI nº 130114281, publicada no DOC. de 11 de julho de 2025.

Gerência de Finanças e Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 130216811

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

ALTERAÇÃO NO NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA DA ALTERAÇÃO da Nota de Empenho 95742/2025 para o número abaixo, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos, mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2025/0079165-5 - EMPENHO 96075/2025 - MEDICOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Notificação   |   Documento: 130123075

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2025/0083961-5

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2025/0044527-7

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 885/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 57.531/2025

I) Tendo em vista o descumprimento do prazo previsto no subitem 5.10.1 e item 5.12 da Ata de RP nº 885/2024-SMS.G, conforme informado pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº 130101446, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa MAPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº. 33.375.370/0001-62, que encontra-se sujeita a ser sancionada com as seguintes penalidades de multas: (I) 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, em detrimento do atraso de 01 dia para a devolução da Nota de Empenho nº. 57.531/2025 e Ordem de Fornecimento nº 222/2025; (II) 20% (vinte por cento) sobre o valor dos DANFE’s nºs 1.712 e 1.724, em detrimento do atraso superior a 19 (dezenove) dias para entrega do objeto; de acordo com o previsto nos subitens 8.4.5, 8.4.3 e 8.4.2 da referida Ata de RP, respectivamente. Valor total das multas: R$ 772,20 (setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos).

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

Notificação   |   Documento: 130082949

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2025/0048652-6

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº. 6018.2020/0055497-2

TERMO DE CONTRATO Nº. 020/2020-HMEC

I) Vimos pelo presente, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93 e subitem 10.1.5 do Termo de Contrato nº 020/2020-HMEC, NOTIFICAR a empresa FANEM LTDA., CNPJ/MF Nº 61.100.244/0001-30, contratada para prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da marca FANEM, com fornecimento de peças e mão de obra (Sei nº 035620076), por meio do referido ajuste, que encontra-se sujeita a ser sancionada com a penalidade de multa de 1% (um por cento) sobre o valor mensal do contrato, uma vez que, conforme relatado pelo Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 125475872, a execução contratual relativa ao mês de ABRIL DE 2025 foi realizada parcialmente, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas por meio dos itens: 2.2.3 e 2.3.4 da Cláusula Segunda do referido ajuste. Valor total da multa: R$ 550,08 (quinhentos e cinquenta reais e oito centavos) - (SEI nº. 130076417)

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) PUBLIQUE-SE.

Núcleo Diretoria Técnica

Portaria   |   Documento: 130180472

PORTARIA Nº21/2025 - GAB. DIR.

I - À vista dos elementos constantes no processo SEI nº , em especial, a manifestação da SMS/HMME-RH conforme doc Sei 130174556, que acolho com razão de decidir, DETERMINO que a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mario de Morais Altenfelder Silva, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201, da Lei Municipal nº 8.989/1979 c.c. os artigos 96 a 102, do Decreto Municipal n.º 43.233/03, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101, do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

II - Publique-se.

III- A seguir, a Comissão Permanente de Apuração Preliminar do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mario de Morais Altenfelder Silva para adoção das demais providências subsequentes.

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho   |   Documento: 130216267

I. À vista dos elementos contidos no presente, e diante da competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica n. 90248/2025 para AQUISIÇÃO DE FRASCO LAVA-OLHOS DE EMERGÊNCIA PORTÁTIL, e AUTORIZO a contratação, por Dispensa Eletrônica n. 90248/2025, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, da pessoa jurídica SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.926.189/0001-20, para aquisição de 41 (quarenta e uma) unidades de FRASCO LAVA-OLHOS DE EMERGÊNCIA PORTÁTIL, com valor unitário de R$ 43,27, e valor total de R$ 1.774,07 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), consoante proposta 129781490, onerando-se a dotação orçamentária n. 84.00.84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.2.600.1168.1, conforme a Nota de Reserva n. 54.900/2024 (106287645) e a Nota de Reserva n. 84.337/2024 (112548804).

II. Os documentos de regularidade fiscal da Contratada deverão estar atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho.

III. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a adjudicação e homologação no sistema Comprasgov.

IV. Publique-se.

V. Após, à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 130218380

I. À vista dos elementos contidos no presente, e diante da competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica n. 90292/2025 para a AQUISIÇÃO DE CARBONATO DE CÁLCIO 1.250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CA++) COMPRIMIDO, e DECLARO FRACASSADA a dispensa de licitação n. 90292/2025, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, para a AQUISIÇÃO DE FREEZER CIENTÍFICO, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTE DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, POR RECURSO PRÓPRIO, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO.

II. Designo a Servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a homologação no sistema Comprasgov.

III. Publique-se.

IV. Após, à SMS-3/Compras para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

E-MAIL: esportessaopaulo@prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro

Portaria   |   Documento: 130059580

PORTARIA nº 365 - SEME, de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.612,11 (cinquenta mil seiscentos e doze reais e onze centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Rogério Lins Wanderley, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no Artigo 7º, parágrafo 2 da Le i nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no Artigo 26 do Decreto 64.008, de 16 janeiro de 2025, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

RESOLVE

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar de R$ 50.612,11 (cinquenta mil seiscentos e doze reais e onze centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Código

Nome

Valor

19.10.27.122.3024.2.100.33903000.00.1.500.9001.1

Administração da Unidade - Material de Consumo

R$ 50.612,11

R$ 50.612,11

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação em igual importância, da seguinte dotação:

Código

Nome

Valor

19.10.27.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0

Administração da Unidade

R$ 50.612,11

R$ 50.612,11

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer

Comunicado   |   Documento: 129940368

São Paulo, 25 de julho de 2025.

Comunicado 08/SEME/DGPE/2025

CALENDÁRIO DE APOIO DE EVENTOS DE RUA SEME

INCLUSÃO:

DATA / CORRIDA / LOCAL / PROMOTOR

24/08/2025 18ª Corrida Juventus Viva a Mooca / CAJ / CAJ

16/11/2025 Corrida Tom & Jerry / PAMA / Yescom

CANCELAMENTO:

24/08/2025 STFRS Mooca Plaza / Mooca Plaza Shopping / TF Sports

31/08/2025 Corrida Ladybug Family Sports / PAMA / Yescom

Atenciosamente,

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 130156141

PORTARIA nº 368/SEME/2025

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador (CERET) e do Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes (CE Tatuapé) para realização do evento "Tatuapé 365 - Orgulho de Ser Tatuapé", com abertura no CERET, nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, das 9h às 20h, e fechamento no CE Tatuapé nos dias 27 e 28 de setembro de 2025, das 09 às 20h (com demais dias de montagem e desmontagem), conforme requerimentos / ofícios em SEI 128949116, organizado pelo INSTITUTO ESPORTIVO E CULTURAL MOVIMENTO E VIDA, CNPJ 33.484.904/0001-99, tendo por responsável a Sra. Edna Rebouças.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o INSTITUTO ESPORTIVO E CULTURAL MOVIMENTO E VIDA responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Ficam SEME/DGEE/CERET e SEME/DGEE/DEED/CE-113 responsáveis em entregar a INSTITUTO ESPORTIVO E CULTURAL MOVIMENTO E VIDA o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 130171157

PORTARIA nº 370/SEME/2025

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Esportivo Municipal José Bonifácio para realização de Atividades Esportivas gratuitas, por 90 dias a contar da publicação, nos dias e horários indicados no documento de SEI! 129417199, organizado pela ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JB ART SHOW (CNPJ 38.245.176/0001-86), tendo por responsável o Sr. Hugo Henrique Gomes da Silva (Presidente).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JB ART SHOW responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-JB responsável em entregar ao ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JB ART SHOW o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art.5º. Em caso de interesse da administração pública para uso do equipamento indicado no art. 1º, poderá a autorização de uso da presente portaria ser suspensa.

Art.6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 130174050

PORTARIA nº 371/SEME/2025

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Esportivo José Bonifácio para realização das Atividades de Kobudo e Parakobudo, por 90 dias a contar da publicação, nos dias e horários indicados no documento de SEI!127340168, organizado pela Associação Projeto Futsuro para Todos Novo Olhar (CNPJ 49.859.037/0001-69), tendo por responsável a Sra. Herta Verblac de Moraes Martins (presidente).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a Associação Projeto Futsuro para Todos Novo Olhar responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-JB responsável em entregar a Associação Projeto Futsuro para Todos Novo Olhar o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art.5º. Em caso de interesse da administração pública para uso do equipamento indicado no art. 1º, poderá a autorização de uso da presente portaria ser suspensa.

Art.6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 130157966

PORTARIA Nº 369/SEME/2025

ROGÉRIO LINS WANDERLEY, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto Municipal nº. 55.684/2014 e na Lei Municipal nº. 12.264/1996, e considerando o que consta do processo nº 6057.2025/0002244-1.

R E S O L V E

I - Autorizar a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Santa Cecília, no trecho entre a Rua Pavão Natal e a Rua Canário Natal, pertencente à Subprefeitura da Capela do Socorro.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Publique-se

ROGÉRIO LINS WANDERLEY

Secretário

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

E-MAIL: smt@prefeitura.sp.gov.br

Departamento de Transportes Públicos

Despacho deferido   |   Documento: 130204900

6020.2025/0040260-9 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Rodrigo Mendes de Almeida.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo nº 949.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Rodrigo Mendes de Almeida, Alvará 036.923-29, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 949, situado na Avenida Waldemar Carlos Pereira;

II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130211468

6020.2025/0032129-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Leticia Limeira Santana.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo nº 2895.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento da Sra. Leticia Limeira Santana, Alvará 018.624-21, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 2895, situado na Rua Visconde de Pirajá;

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130205464

6020.2025/0040277-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Clerton Jeffeson Sousa Machado.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo de Táxi nº 2980.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Clerton Jeffeson Sousa Machado, Alvará 020.520-24, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo de Táxi nº 2980, situado na Rua Ferreira de Araújo;

II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130207123

6020.2025/0041820-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Wlademir de Oliveira.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo Táxi nº 2130.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento de Wlademir de Oliveira, Alvará 032.435-24, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 2130, situado na Rua Ministro de Godoi;

II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130204234

6020.2025/0040280-3 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Cléber José Martins Santana.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo nº 2980.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Cléber José Martins Santana, Alvará 047.883-20, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 2980, situado na Rua Ferreira de Araújo;

II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130208932

6020.2025/0031800-4 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Cicero Leandro da Silva.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo de Táxi nº 1609.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Cicero Leandro da Silva, Alvará 012.138-22, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo de Táxi nº 1609, situado no Largo da Concórdia;

II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130217224

6020.2025/0042839-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

João Lopes de Barros Neto.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo nº 1321.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. João Lopes de Barros Neto, Alvará 044.554-28, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 1321, situado na Rua Verbo Divino;

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130210531

6020.2025/0033351-8 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado:

Eduardo Enoque dos Santos.

Assunto:

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo nº 1503.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Eduardo Enoque dos Santos, Alvará 034.363-22, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 1503, situado na rua Itacaiuna;

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130013453

6020.2025/0014106-6 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

GILVANDO PINHEIRO

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.672-29

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Setor de Transferência de Alvará

Despacho deferido   |   Documento: 130086152

6020.2025/0015496-6 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

ZAQUEU CANDIDO SOARES

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 042.826-20

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130007427

6020.2025/0013482-5 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

ELIZETE BARBOSA ANSELMO PEREIRA

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.642-29

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129492952

6020.2025/0012779-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

DJALMA DOMINGUES F. DE MENEZES JUNIOR.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 045.002-29.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129987585

6020.2025/0040929-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

JOSE VICENTE FERREIRA FILHO.

Inventariante

LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 018.583-27, por óbito.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130014761

6020.2025/0014811-7 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

ALEX ANTUNES DE ALENCAR

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.397-29

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130015404

6020.2025/0015295-5 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

OSVANDA NASCIMENTO SILVA DE LIMA

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.338-25

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129585956

6020.2025/0012727-6 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

NEY DE PAULA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.409-28.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130042886

6020.2025/0015534-2 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

WAGNER CARVALHO CUTTI

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.570-23

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130004484

6020.2025/0013292-0 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.250-29

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129291039

6020.2025/0018450-4 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

FAUSTINO CARDOSO DOS SANTOS.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.220-23.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130014559

6020.2025/0014733-1 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

MARCIA REGINA LEITE

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 022.569-24

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130015727

6020.2025/0015416-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

ROBERTO DE OLIVEIRA CONSTANTINO

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 018.082-22

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129964223

6020.2025/0007968-9 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

MARIA MADALENA DE MORAES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 044.734-26.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129986845

6020.2025/0032071-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

MANOEL TEIXEIRA LIMA.

Interessado

ADNALDO ALVES LIMA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.278-22, por óbito.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130053804

6020.2025/0017548-3 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

BRUNA CORDEIRO DE SOUZA CASTRO

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.520-29

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129299776

6020.2025/0014580-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

ATENOGENIO ALVES SANTANA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 014.544-20.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129507485

6020.2025/0012896-5 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

PAULO FAGNER SOARES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.450-21.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129235357

6020.2025/0009675-3 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

WAGNER PADUA DA SILVA SANTOS.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 029.198-26.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130005555

6020.2025/0013307-1 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

RAFAEL PARIZ SPEZZACATENA

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 044.693-21

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129450733

6020.2025/0012542-7 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

JULIANA GOUVEIA SANTANA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 036.205-22.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129267875

6020.2025/0021299-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

RITA DE CASSIA PAULINA PIRES DE ANDRADE.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 045.853-21.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130102000

6020.2025/0015754-0 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

SERGIO YOSHIO ARAI

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.941-26

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129973692

6020.2025/0024573-2 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

JOSE VITOR DE SOUSA.

Inventariante

VANUSA MONTEIRO GOMES.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.319-20, por óbito.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129341132

6020.2025/0012024-7 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

RENATO LEMOS GOMES

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.426-25

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129670921

6020.2025/0011047-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

MATHEUS YUDI MATSUBARA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 022.621-26.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129920102

6020.2025/0013079-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

ORLANDO DA SILVA CRUZ JUNIOR.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 043.028-26.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 128852236

6020.2025/0021085-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

VALERIO DE LIMA BELINI.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 043.080-26.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129290382

6020.2025/0014108-2 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

VANESSA SANTOS DE CARVALHO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.890-24.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130104025

6020.2025/0016998-0 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTANA

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 002.231-23

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129935269

6020.2025/0013099-4 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

WANDERSON ROBERTO SILVA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.808-21.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129340249

6020.2025/0009774-1 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

ARTHUR FERRAZ BALTAZAR.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.290-28.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129840367

6020.2025/0013007-2 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

RAIMUNDO ALVES DA SILVA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.589-20.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129471529

6020.2025/0012709-8 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

RAIMUNDO EUSTAQUIO ANDRE.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 022.839-21.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129673839

6020.2025/0012835-3 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

SANDRA ROCHA DE QUEIROZ.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.817-23.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130015607

6020.2025/0015302-1 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

FLAVIO ANASTACIO SANT'ANNA

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 028.647-20

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129433570

6020.2025/0022144-2 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

FABIANA MARTINS RODRIGUES

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 039.098-24

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129927703

6020.2025/0013164-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

DEBORA GOMES GALLIANI

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.834-24

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130092686

6020.2025/0016288-8 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

ANDRE LUIZ DE LIMA

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.914-27

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129991102

6020.2025/0024422-1 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

SIRLEI APARECIDA DA SILVA ROCHA.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 044.910-25.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129449838

6020.2025/0012021-2 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

ELIAS DEMBERI DOS SANTOS.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.077-27.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 129344369

6020.2025/0012451-0 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Interessado

FRANCISCO SILVA MACEDO.

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.512-28.

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas às demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130014164

6020.2025/0014304-2 - Táxi: alvará de estacionamento - Transferência

Despacho deferido

Interessado

FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.950-27

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" por meio do endereço eletrônico dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br, com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Contabilidade

Balancetes dos Fundos Municipais   |   Documento: 130239100

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FEPGMSP
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COMPETÊNCIA: JUNHO DE 2025
Quadro Principal
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b)
Receitas Correntes (I) 273.718.196,00 273.718.196,00 246.744.962,98 - 26.973.233,02
Receita Patrimonial 888.492,00 888.492,00 8.404.581,38 7.516.089,38
Outras Receitas Correntes 272.829.704,00 272.829.704,00 238.340.381,60 - 34.489.322,40
Receitas de Capital (II) - - - -
Outras Receitas de Capital -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 273.718.196,00 273.718.196,00 246.744.962,98 - 26.973.233,02
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 273.718.196,00 273.718.196,00 246.744.962,98 - 26.973.233,02
Déficit (VI) - -
TOTAL (VII) = (V+VI) 273.718.196,00 273.718.196,00 246.744.962,98 - 26.973.233,02
Saldos de Exercícios Anteriores - - -
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f-g)
Despesas Correntes (VIII) 41.378.174,00 41.378.174,00 428.996,76 423.427,82 412.553,74 40.949.177,24
Outras Despesas Correntes 41.378.174,00 41.378.174,00 428.996,76 423.427,82 412.553,74 40.949.177,24
Despesas de Capital (IX) - - - - - -
Reserva de Contingência (X) -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VII+IX+X) 41.378.174,00 41.378.174,00 428.996,76 423.427,82 412.553,74 40.949.177,24
Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 41.378.174,00 41.378.174,00 428.996,76 423.427,82 412.553,74 40.949.177,24
Superávit (XIV) 232.340.022,00 232.340.022,00 246.315.966,22 - 13.975.944,22
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 273.718.196,00 273.718.196,00 246.744.962,98 423.427,82 412.553,74 26.973.233,02
Reserva do RPPS
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
DOUGLAS DE JESUS ARRUDA ADEILTO JOSÉ DA SILVA LUCIANA SANT' ANA NARDI
Contador Diretor de Divisão de Contabilidade Procuradora Geral do Município
CRC: 1SP336320/O CRC: 1SP148738 CPF: 278.471.918-90
PGM/CGGM/SAF/DC PGM/CGGM/SAF/DC PGM

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS
COMPETÊNCIA: JUNHO DE 2025
Quadro de Execução de Restor a Pagar Não Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo a Pagar (f) = (a+b-d-e)
Despesas Correntes - - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes -
Despesas de Capital - - - - - -
Investimentos -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - - - - - -

Quadro de Execução de Restor a Pagar Processados
Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo a Pagar (e) = (a+b-c-d)
Despesas Correntes - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais -
Juros e Encargos da Dívida -
Outras Despesas Correntes -
Despesas de Capital - - - - -
Investimentos -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL - - - - -
DOUGLAS DE JESUS ARRUDA ADEILTO JOSÉ DA SILVA LUCIANA SANT' ANA NARDI
Contador Diretor de Divisão de Contabilidade Procuradora Geral do Município
CRC: 1SP336320/O CRC: 1SP148738 CPF: 278.471.918-90
PGM/CGGM/SAF/DC PGM/CGGM/SAF/DC PGM

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FEPGMSP
BALANCETE FINANCEIRO
COMPETÊNCIA: JUNHO DE 2025
INGRESSOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 246.744.962,98 - Despesa Orçamentária (VII) 428.996,76 -
Recursos Não Vinculados Recursos Não Vinculados
Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 246.744.962,98 - Recursos Vinculados (EXCETO AO RPPS) 428.996,76 -
Demais Vinculações Legais (a) 246.744.962,98 Demais Vinculações Legais 428.996,76
Recursos Vinculados ao RPPS - - Recursos Vinculados ao RPPS - -
Transferências Financeiras Recebidas (II) - - Transferências Financeiras Concedidas (VIII) - -
Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III) - - Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX) - -
Recebimentos Extraorçamentários (IV) 16.443,02 - Pagamentos Extraorçamentários (X) - -
Empenhos não Liquidados a Pagar 5.568,94 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
Empenhos Liquidados a Pagar 10.874,08 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Saldo do Exercício Anterior (V) - - Saldo para o Exercício Seguinte (XI) 246.332.409,24 -
Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS) 229.763.220,32
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (b) 16.569.188,92
TOTAL (VI) = (I + II + III + IV + V) 246.761.406,00 - TOTAL (XII) = (VII + VIII + IX + X + XI) 246.761.406,00 -
Notas:
a) Receitas Orçamentárias - Demais Vinculações Legais
Provenientes de Receitas de Honorários Advocatícios, nos termos da Lei n. 18.038/2023, e remuneração de aplicações financeiras.
b) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Receitas correntes de junho pendentes de realização financeira: R$ 246.744.962,98 - R$ 230.192.217,08 = R$ 16.569.188,92.
O valor de R$ 16.569.188,92 corresponde ao período apurado de 01/01/25 até 30/06/25 e se refere à Receitas de Honorários Advocatícios (classificação por natureza 1.9.9.9.12.1.1 - Outras Receitas Correntes).
Além disso, esse mecionado valor compreende R$ 522,62 atribuídos a encargos financeiros e R$ 10.847,06 a ser apurado no mês seguinte, conforme relatório gerencial de conciliação bancária.
Douglas de Jesus Arruda Adeilto José da Silva Luciana Sant' Ana Nardi
Contador Diretor de Divisão de Contabilidade Procuradora Geral do Município
CRC: 1SP336320/O CRC: 1SP148738/O CPF: 278.471.918-90
PGM/CGGM/SAF/DC PGM/CGGM/SAF/DC PGM

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Orçamento e Gestão

Despacho   |   Documento: 130185233

Processo: 6021.2025/0025382-0.

Interessado: Thiago Maia Rodrigues.

Assunto: Solicitação de pagamento indenizatório.

DESPACHO nº 907/2025- PGM.CGGM

À vista da deliberação de PGM/G/NDA/IND no doc. 129759904 e da manifestação da SAF/DOG no doc. 130185123, bem como das disposições do Decreto nº 64.008/2025, da competência estabelecida pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento em nome de Thiago Maia Rodrigues, CPF 298.990.728-93, no valor de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais), onerando a operação especial 28.21.28.062.0000.0036.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente.

1. Publique-se.

2. Após, remeta-se o presente à SAF/DOG para a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento.

São Paulo, 29 de julho de 2025.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP nº 255.898

Despacho   |   Documento: 130256653

Processo: 6021.2019/0056825-0.

Interessado: PGM e Departamento Fiscal.

Assunto: Termo de Cooperação-2007/ARISP/PGM. Ressarcimento aos cartórios de imóveis.

DESPACHO nº 908/2025-PGM.CGGM

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Orçamento e Gestão no doc. 130256610 que endosso, e à luz do disposto no Decreto nº 62.147/2023, da competência estabelecida no artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO, em observância ao disposto na cláusula quinta, inciso XII, do Termo de Cooperação firmado em 5/2/2007 com a ARISP, a emissão de Notas de Empenhos e Liquidações, no valor total de R$ 10.014,67 (dez mil, quatorze reais e sessenta e sete centavos) onerando a dotação 21.10.02.062.3024.4817.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, com vistas ao ressarcimento devido aos Cartórios/Oficiais de Registro de Imóveis da Capital, em decorrência da expedição de certidões de matrícula requeridas pelo Departamento Fiscal no período de janeiro a junho de 2025, nos termos da Portaria nº 003/2007-PGM.G, conforme relação:

Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo CNPJ 45.565.678/0001-50 R$ 343,68

2º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 46.227.989/0001-71 R$ 393,20

3º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.256/0001-84 R$ 803,26

4º Serviço de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.564.879/0001-32 R$ 385,22

5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.592.979/0001-72 R$ 178,10

6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo CNPJ 36.330.663/0001-11 R$ 494,52

7º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.585.700/0001-23 R$ 442,03

Oitavo Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.564.853/0001-94 R$ 524,99

9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.705.514/0001-80 R$ 738,51

10º Cartório de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.710/0001-05 R$ 306,82

11º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.566.486/0001-68 R$ 1.258,00

12º Ofício de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.576.774/0001-01 R$ 523,86

13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.572.393/0001-46 R$ 262,41

14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.565.413/0001-51 R$ 782,97

15º Cartório de Registro de Imóveis CNPJ 45.565.876/0001-13 R$ 1.048,71

16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital CNPJ 45.576.758/0001-00 R$ 731,35

17º Oficial de Registro de Imóveis CNPJ 45.572.682/0001-45 R$ 87,27

18º Registro de Imóveis CNPJ 45.576.733/0001-07 R$ 709,77

Total= R$ 10.014,67

2. Publique-se.

3. Remeta-se o presente à SAF/DC para a emissão das Notas de Empenhos e liquidação aos cartórios de imóveis.

São Paulo, 30 de ojulho de 2025.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP N.º 255.898

Portaria   |   Documento: 130238821

PORTARIA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - PGM Nº 120 DE 28 DE JULHO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 747.863,00 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Sessenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

A Procuradora Geral do Município, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008,de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Encargos Gerais do Município,

R E S OLV E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.863,00 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Sessenta e Três Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos 33909300.00.1.500.9001.1 Indenizações e Restituições 420.505,00

28.21.28.062.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

33909300.00.1.500.9001. 1 Indenizações e Restituições 327.358,00

747.863,00

Artigo 2º- A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.21.28.846.0000.0010 FUMCAD - Multas Revertidas ao Fundo

33919100.00.1.500.9001.0 Sentenças Judiciais 747.863,00

747.863,00

Artigo3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANT’ANA NARDI

Procuradora Geral do Município

Departamento de Desapropriações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129890291

Assunto:        Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à ”Canalização do Córrego Capão Redondo”. 

Objeto:            Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.22.17.451.3008.5.013.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 388.629,27 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2024/0005356-5, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do “Canalização do Córrego Capão Redondo” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1068161-12.2025.8.26.0053 - 1ª VFP. 

 2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

LCGS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130216014

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

ASSUNTO Pagamento de emolumentos ao 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes à registro das Cartas de Adjudicação.

DESPACHO

I - À vista das informações expostas, notadamente a relação de cartas de adjudicação, a tabela de emolumentos constante no doc.130186465; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 130186498; a nota de reserva juntada no doc. 130190249, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fulcro no artigo 74, I da Lei 14.133/21, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Oitavo Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.576.733/0001-07, no valor de R$ 6.672,34 (seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.47.00.00.

II - Publique-se.

III - Após, à DESAP-06 para emissão da NE e demais medidas em prosseguimento.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130096187

Assunto:        Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à ”Canalização do Córrego Capão Redondo”. 

Objeto:            Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.22.17.451.3008.5.013.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 682.481,59 (seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2024/0005413-8, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do “Canalização do Córrego Capão Redondo” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1069621-34.2025.8.26.0053 - 4ª VFP. 

 2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

LCGS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130213169

Interessado: PAULO PALMIERI MAGRI

Assunto: Pagamento de honorários complementares de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1101730-38.2024.8.26.0053 - 9ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 18.329,88 (dezoito mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 129938378), em nome de PAULO PALMIERI MAGRI, CPF nº 105.413.248-88, correspondente ao pagamento dos honorários periciais complementares fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

LCGS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130211991

Interessado: LUCIANE JESUS OLIVEIRA

Assunto: Pagamento de honorários definitivos de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1070395-64.2025.8.26.0053 - 3ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 130198988), em nome de LUCIANE JESUS OLIVEIRA, CPF nº 277.818.268-33, correspondente ao pagamento dos honorários periciais definitivos fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

LCGS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129967994

Assunto:        Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à ”Canalização do Córrego Capão Redondo”. 

Objeto:            Autorização para emissão de Nota de Empenho 

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 86.00.86.22.17.451.3008.5.013.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 149.525,55 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2024/0005357-3, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do “Canalização do Córrego Capão Redondo” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1069093-97.2025.8.26.0053 - 15ª VFP. 

 2. Publique-se. 

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

LCGS

Pedidos de indenização

SP-156: Indeferido   |   Documento: 130178163

SEI Nº 6021.2025/0045220-2

INTERESSADO: LEANDRO MARTINS DE FREITAS

ASSUNTO: Pedido de indenização. Colisão com galho de árvore. Danos a automóvel. Local dos fatos situado no município de Guarulhos. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 344/2025 - PGM.NDA
1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado.
2 - Fica, desde já, franqueada vista do inteiro teor do processo ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.
4- Fica o interessado orientado a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente ao município de Guarulhos.

SP-156: Indeferido   |   Documento: 129760506

SEI Nº 6021.2025/0044350-5

INTERESSADA: MARILENE DOS SANTOS VIEIRA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Obstáculo na via pública. Colisão. Danos a veículo. Responsabilidade de terceiro. Indeferimento com orientação.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 326/2025 - PGM.NDA
1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pela interessada.
2 - Fica, desde já, franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.
3 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.
4 - Fica a interessada orientada a direcionar a sua pretensão indenizatória diretamente à empresa responsável pela obra.

SP-156: Parcialmente deferido   |   Documento: 130187037

SEI Nº 6021.2025/0018104-7

INTERESSADA: FABIANA MOURA HENRIQUE SILVA

ASSUNTO: Pedido de indenização. Queda de galho de árvore. Danos a veículo. Pedido de indenização por danos materiais e morais. Descabimento de danos morais. Deferimento parcial do pedido.

DESPACHO DO COORDENADOR DO NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E ARBITRAGEM Nº 330/2025

1 - Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º do Decreto nº 57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de indenização formulado por FABIANA MOURA HENRIQUE SILVA, no valor de R$ 62.223,86 (sessenta e dois mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), relativo exclusivamente aos danos materiais, a ser pago na conta bancária indicada pela interessada no requerimento.

2 - Na hipótese de o veículo possuir cobertura securitária e a interessada ter recebido a correspondente indenização da companhia seguradora, o Município de São Paulo, no caso de ser demandado por esta, irá denunciar aquela da lide, de modo a exercer o seu direito de regresso, evitando, assim, o enriquecimento sem causa da interessada (consubstanciado no recebimento de indenização em duplicidade).

3 - Fica desde já franqueada vista do inteiro teor do processo à interessada pelo prazo de 20 (vinte) dias.

4 - Publique-se e aguarde-se o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias.

5 - Após, na ausência de recurso, encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17. Havendo recurso, aguarde-se o julgamento antes de enviar para SAF/DOG.

6 - Em paralelo, encaminhe-se o presente à Subprefeitura de Pinheiros, para eventual aperfeiçoamento do serviço público de manejo arbóreo, nos termos do art. 7º do Decreto nº 57.739/17.

Departamento Judicial

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130186965

SEI 6021.2021/0008414-1

Interessados: DEPARTAMENTO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Assunto - Recolhimento de Guia de Oficial de Justiça em Carta Precatória

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação de JUD 4, que adoto como razão de decidir, havendo recursos disponíveis, à luz do disposto no Decreto no. 64.008/2025, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 16,52 (dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), onerando a dotação no. 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ 83.845.701/0001-59, com vistas a promover o pagamento de GUIA DE DILIGÊNCIA de Oficial de Justiça na Carta Precatória 5021129-05.2025.8.24.0018 distribuída para a 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó/SC, visando a penhora de bens do executado, conforme determinação judicial expedida em ação movida pela Municipalidade em face do espólio de Edu Pereira Lima.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis, visando o recolhimento da Guia específica, conforme dados e orientações constantes da manifestação de JUD-34 (129756300).

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

E-MAIL: siurb.agenda@prefeitura.sp.gov.br

Departamento de Administração e Finanças

Despacho Autorização   |   Documento: 130089451

Assunto: Adiantamento Bancário referente ao mês de Agosto/2025.

AUTORIZO, de acordo com a Portaria SMSO 02/SMSO-G/2017 de 13/01/2017, a emissão dos documentos contábeis em nome de Joelma de Paula Auletta, registro funcional no 881.425-2, CPF 289.423.248-94, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), onerando a dotação 22.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00. conforme doc sei! 130067511.

A despesa aqui tratada enquadra-se no inciso I, II e III do artigo 2o da Lei no 10.513/88. Decreto no 23.639/87, artigos 1o, 2o inciso I e 3o parágrafo 1o, 2o e 3o do Decreto no 43.731/03, e o disposto na portaria SF no 077/2019.

São Paulo, 28 de julho de 2025.

MARCOS MONTEIRO

Secretário

SIURB

Divisão de Licitações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130181499

PROCESSO SEI Nº 6022.2025/0004614-5

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

ASSUNTO: Abertura de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO. APROVAÇÃO do Edital e Anexos. DESIGNAÇÃO da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ABRANGENDO DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE TRECHOS LOICALIZADOS EM ÁREA DE RISCO NO JARDIM COPACABANA, SÃO PAULO, SP.

D E S P A C H O

I- Com basei nos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, em face das manifestações do Departamento de Obras, da Divisão de Licitações (sei nº128251315) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (sei nº130076420), que acolho e adoto como razão de decidir e, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, a ABERTURA DA LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ABRANGENDO DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO DE TRECHOS LOICALIZADOS EM ÁREA DE RISCO NO JARDIM COPACABANA, SÃO PAULO, SP.

II - Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 APROVO a minuta do edital e anexos (sei nº130047631);

III - Em observância ao § 2º, inciso III, do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 DESIGNO como Comissão de Contratação os servidores(as): Andressa Fernandes Conrado - RF n.º 816.146-1; Cynthia Borghi Serrano - RF nº 602.207.3; Marco Antonio Zito A. Junior - RF nº 887.891.9; Nelma Aparecida Gonçalves Pereira - RF nº 752.662.8; Lucas Almeida de Andrade - RF 893.206-9 e Vinicius Felipe Moreno - RF nº 858.802.3, sendo o Presidente da Comissão de Contratação a servidora Andressa Fernandes Conrado - RF n.º 816.146-1 e como Equipe de Apoio os servidores(as): José Donizete Venancio - RF 504.320-4, Miguel Luiz Angelo - RF nº 888.069.7 e Maria de Fatima Soares de Macedo - RF n° 602.998.1

IV - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à SIURB/DAF/DL, para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130172076

PROCESSO SEI Nº 6022.2025/0004879-2

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

ASSUNTO: Abertura de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO. APROVAÇÃO do Edital e Anexos. DESIGNAÇÃO da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA - REGIÃO DE ARTUR ALVIM, INICIANDO NA RUA PARATIBA, A PARTIR DO NÚMERO 36, ARTUR ALVIM, SÃO PAULO, SP.

D E S P A C H O

I- Com basei nos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, em face das manifestações do Departamento de Obras, da Divisão de Licitações (sei nº 128749480) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (sei nº130135774 ), que acolho e adoto como razão de decidir e, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, a ABERTURA DA LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA - REGIÃO DE ARTUR ALVIM, INICIANDO NA RUA PARATIBA, A PARTIR DO NÚMERO 36, ARTUR ALVIM, SÃO PAULO, SP.

II - Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 APROVO a minuta do edital e anexos (sei nº130100426);

III - Em observância ao § 2º, inciso III, do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 DESIGNO como Comissão de Contratação os servidores(as): Andressa Fernandes Conrado - RF n.º 816.146-1; Cynthia Borghi Serrano - RF nº 602.207.3; Marco Antonio Zito A. Junior - RF nº 887.891.9; Nelma Aparecida Gonçalves Pereira - RF nº 752.662.8; Lucas Almeida de Andrade - RF 893.206-9 e Vinicius Felipe Moreno - RF nº 858.802.3, sendo o Presidente da Comissão de Contratação a servidora Andressa Fernandes Conrado - RF n.º 816.146-1 e como Equipe de Apoio os servidores(as): José Donizete Venancio - RF 504.320-4, Miguel Luiz Angelo - RF nº 888.069.7 e Maria de Fatima Soares de Macedo - RF n° 602.998.1

IV - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à SIURB/DAF/DL, para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130182103

PROCESSO SEI Nº 6022.2025/0004465-7

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

ASSUNTO: Abertura de Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO. APROVAÇÃO do Edital e Anexos. DESIGNAÇÃO da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE TALUDE EM ÁREA PÚBLICA, NA RUA DR. LUIZ AYRES, BAIRRO ARTUR ALVIM.

D E S P A C H O

I- Com basei nos elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, em face das manifestações do Departamento de Obras (Sei n° 128756004), da Divisão de Licitações (sei nº128756004 e 130092582) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (sei nº 130136680), que acolho e adoto como razão de decidir e, no uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, a ABERTURA DA LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE TALUDE EM ÁREA PÚBLICA, NA RUA DR. LUIZ AYRES, BAIRRO ARTUR ALVIM.

II - Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 APROVO a minuta do edital e anexos (sei nº130092255);

III - Em observância ao § 2º, inciso III, do art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 DESIGNO como Comissão de Contratação os servidores(as): Andressa Fernandes Conrado - RF n.º 816.146-1; Cynthia Borghi Serrano - RF nº 602.207.3; Marco Antonio Zito A. Junior - RF nº 887.891.9; Nelma Aparecida Gonçalves Pereira - RF nº 752.662.8; Lucas Almeida de Andrade - RF 893.206-9 e Vinicius Felipe Moreno - RF nº 858.802.3, sendo o Presidente da Comissão de Contratação a servidora Andressa Fernandes Conrado - RF n.º 816.146-1 e como Equipe de Apoio os servidores(as): José Donizete Venancio - RF 504.320-4, Miguel Luiz Angelo - RF nº 888.069.7 e Maria de Fatima Soares de Macedo - RF n° 602.998.1

IV - PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhem-se os autos à SIURB/DAF/DL, para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

E-MAIL: smads@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria Jurídico

Despacho   |   Documento: 128583568

Despacho

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, da manifestação da Comissão de Apuração Preliminar, instituída pela Portaria nº 018/SMADS/2024, bem como da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO a aplicação direta das penalidades de REPREENSÃO E CURSO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL às servidoras F. R. G. -RF 799.892-9, N. T. de S. - RF 780.196.3.1, C. R. B. - RF 777.694.2.1, M. M. dos S. F. - RF 816.942.0.2 e T. T. I. T. - RF 823.542.2.1, devidamente identificadas no relatório de doc. 127846754, nos termos do artigo 102, inc. I, do Decreto Municipal n° 43.233/03, bem como do artigo 1º, inc. I, da Lei Municipal nº 13.288/02.

II. DETERMINO a expedição de notificação dirigida às servidoras supracitadas, nos moldes do Anexo II do Decreto Municipal n° 43.233/03, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias para apresentação de defesa e dando-se início ao procedimento de aplicação direta de penalidade previsto nos arts. 112 e 113 do Decreto Municipal n° 43.233/03.

II. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

Supervisão de Assistência Social Cidade Tiradentes

Comunicado   |   Documento: 123452701

Assunto: Prestação de Contas Final

6024.2018/0009367-2 PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - CT

Nome da OSC: AVIB - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIOS INTEGRADOS NO BRASIL: CDCM Casa Anastácia, Edital 170/SMADS/2018. Número do Processo de Celebração: 6024.2018/0000857-8 Termo de Colaboração: 534/SMADS/2018 Nome do Gestor da Parceria: Cristiana de Oliveira Silva
RF.: 782.168-9 Data de Publicação no DOC da designação do Gestor da Parceria 10/03/2023.

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA, descrita na inicial nos termos do artigo 205 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 10/03/2023 delibera pela APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL.

Esta comissão é composta por dois Analistas de Assistência e Desenvolvimento social com formação em Serviço Social e uma Gestão SUAS, sendo a análise documental realizada em consonância com o art. 4° da resolução 557/CFEES/2009.

Comissão de Monitoramento e Avaliação:

NOME - Silmar Sobral Penteado RF 911.911-6 / PROVIMENTO: efetivo

NOME - Camille Costa de Araújo - RF 896.096-8/ PROVIMENTO: efetivo

NOME - Cintia Ferraz de Oliveira Perez - RF 825.008-/ PROVIMENTO: efetivo

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

E-MAIL: agendasmc@prefeitura.sp.gov.br

CCULT/Centro Cultural Municipal da Juventude Ruth Cardoso

Despacho   |   Documento: 129838903

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (129835969) de cessão onerosa do Centro Cultural da Juventude - Ruth Cardoso, para a realização do evento “Associação por Habitação com Dignidade”. A cessão compreenderá o dia 27 de julho de 2025, Domingo, às 10h.

Por se tratar de cessão onerosa, haverá o pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto Nº 63.990 de 27 de dezembro de 2024.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como do seu representante legal (129837089)

Feitas tais considerações, eu, Vanessa Dias - RF 817.405-9, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Atenciosamente.

CCULT/Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa - CCTL

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130207020

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (130207007) do Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa, para a realização do evento “Batalha de MCs 2025”. A cessão compreenderá o dia 01/11/2025 das 9h às 21h (12 horas ).

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como de seu representante legal (130207012)

Feitas tais considerações, eu, Bruno Ferreira de Novais - RF:805.261-1, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.


Bruno Ferreira de Novais
Coordenador CCTL

Comissão de Fiscalização de Subvenções Culturais

Relatório   |   Documento: 129264202

RELATÓRIO DA ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2025, a Comissão de Fiscalização de Subvenções Culturais, instituída pelo Decreto Municipal nº 51.511 de 24 de maio de 2010, se reuniu para elaborar o presente relatório relativo à análise da prestação de contas dos valores recebidos a título de Subvenção do ano de 2024, referente ao mesmo exercício e juntada no processo SEI nº 6025.2024/0001869-3:

1. ENTIDADE

FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS - CNPJ60.507.100/0001-30

2. OBJETO

Prestação de contas da subvenção recebida no exercício de 2024.

Valor Recebido: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Rentabilidade: R$ 5.216,70 (cinco mil, duzentos e dezesseis reais e setenta centavos).

Valor total (Recebido + Rentabilidade): R$ 230.216,70 (duzentos e trinta mil duzentos e dezesseis reais e setenta centavos).

Para pagamentos total das despesas elencadas no rol da RELAÇÃO ANALÍTICA apresentada, houve complemento, no valor total de R$ R$ 7.715,40 (sete mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos), oriundo de recursos próprios da Entidade.

3. FINALIDADE/CONTRAPARTIDA

Conforme Lei Municipal nº 13.613/2003, o ajuste visa basicamente a utilização dos recursos para atendimento das despesas resultantes de sua atividade, desenvolvida junto à população deficiente visual.

4. DOTAÇÃO ONERADA

25.10.13.392.3001.6.358.3.3.50.43.00.00.1.500.9001.0

5. DO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO

A organização recebeu os recursos na seguinte conformidade: Parcela única, no valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), no dia 18/04/2024, conforme Nota de Liquidação e Pagamento nº 99.793/2024 (102254824). O depósito foi efetuado na conta corrente do Banco do Brasil, Agencia 5853-X - c/c 3.291-3. Após análise, constatamos que tal depósito foi efetivado em conta divergente àquela correspondente à Subvenção, sendo que a Entidade após verificar o fato, realizou a transferência para a conta específica, conforme contido no e-mail juntado sob documento SEI! 129008300.

6. DOCUMENTOS EXAMINADOS

Declaração de Composição do Conselho Deliberativo/Fiscal (126532517/128200087);

Declaração de rendimentos de aplicações financeiras (126532517/128200087);

Extratos do Banco do Brasil - Agência - 5853-X Conta Corrente - 1193-2, referente à conta-corrente e Investimentos (126532517/128200087);

Cópia dos documentos com discriminação das despesas, com a indicação de data, o valor e o nome do credor (126532517/128200087);

Balanço patrimonial (126532517/128200087).

8. PARECER DA COMISSÃO

Nos termos da Cláusula Primeira do Termo de Convênio anexo à Lei nº. 13.613/2003, foi apurado que os recursos concedidos a entidade subvencionada foram utilizados conforme previsto, observados o Relatório Analítico apresentado e Relação de filmes disponibilizados (126532517/128200087).

A utilização dos recursos se iniciou a partir do recebimento dos recursos, a partir 26/04/2024 e finalizou em 17/10/2024, sendo constatado por meio dos extratos bancários e documentos apresentados pela Entidade.

Os recursos referentes à Subvenção concedida à entidade foram devidamente aplicados no mercado financeiro.

Pelo exposto, a Comissão entende que a Entidade desenvolveu suas atribuições contidas no âmbito da Lei Municipal 13.613/2003, restando acolhida sua prestação de contas, podendo esta ser submetida à apreciação do Senhor Secretário desta Pasta.

Núcleo de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 130204010

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2023/0035460-8

Interessado: VAMPRE II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Local: R DOUTOR FABRICIO VAMPRE, 120 - 142 262 276

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1- As peças gráficas devem representar a divisão entre o conjunto dos lotes 5 e 6 e os lotes 15 e 16 e os parâmetros também devem ser apresentados de forma separada (REITERAÇÃO).

2- Apresentar sobreposição do arruamento 99 (107321686 e 107322775) com o levantamento planialtimétrico e com perímetro do lote em matrícula, essa base permitirá entender qual o tratamento paisagístico adequado dos passeios, lembrando que pelo item 3 do art. 2º da Resolução 03/21 o traçado urbano não pode ser modificado e a retirada da jardineira pode ser uma modificação do arruamento aprovado (REITERAÇÃO).

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 130203413

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0016110-2

Interessado: CLOVIS ERMIRIO DE MORAES SCRIPILLITI

Local: Jockey Club de São Paulo - Av: Lineu de Paula Machado, nº 1263

COMUNIQUE-SE:

1) Fornecer projeto técnico de arquitetura completo das instalações provisórias para evento temporário, dentro do padrão das NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, a saber, NBR6492, devidamente montado em prancha, com carimbo de identificação disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-1, em escala adequada, com croqui de localização junto ao âmbito urbano e ao bem protegido, com legendas de quantitativos relacionando o 'layout' a toda infraestrutura a ser montada demonstrada no material apresentado, detalhando o número total de tendas, barracas, pórticos, palcos, 'lounges', elementos de paisagismo, mobiliário, balcões, tótens, estruturas metálicas de quaisquer tipos, geradores, sanitários químicos, camarins, salas, fechamentos metálicos, tanto alto quanto baixos, dentre outros, chamadas explicativas, cotas e demais informações pertinentes e condizentes ao devido entendimento da proposta, indentificando as instalações provisórias com dimensões (CxLxA), assinado pelo responsável das instalações provisórias e por responsável técnico habilitado no CREA ou CAU - NÃO SERÃO ACEITOS PDF'S DE POWER POINT, DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA QUE NÃO SEJA TÉCNICA, IMAGENS DO GOOGLE EARTH, CROQUIS TRIDIMENSIONAIS OU IMAGENS PUBLICITÁRIAS EM 3D;

2) Fornecer memorial descritivo completo das instalações provisórias, disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-2, descrevendo as mesmas, bem como o tipo de estrutura/forma de fixação, respectivas proteções para pisos e paredes, materiais empregados e dimensões (CxLxA), devidamente compatibilizado com os quantitativos do projeto técnico descrito no item '1', detalhando o número total de tendas, barracas, pórticos, palcos, 'lounges', elementos de paisagismo, mobiliário, balcões, tótens, estruturas metálicas de quaisquer tipos, geradores, sanitários químicos, camarins, salas, fechamentos metálicos, tanto alto quanto baixos, dentre outros, assinado pelo responsável das instalações provisórias e por responsável técnico habilitado no CREA ou CAU,

3) Fornecer cronograma disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-3, de montagem, realização e desmontagem das instalações provisórias, de forma sucinta, com os dias e horários, no seguinte formato, separado do Memorial Descritivo, pois as datas e horários apresentados estão inconsistentes, devidamente assinado pelo responsável técnico e pelo responsável das instalações provisórias;

Montagem: dia tal a tal - das XXh às XXh;

Evento: dia tal a tal - das XXh às XXh;

Desmontagem: dia tal a tal - das XXh às XXh;

4) A documentação deve ser entregue em acordo com os modelos de formulários disponibilizados pelo DPH/CONPRESP no sítio eletrônico: (https://capital.sp.gov.br/web/cultura/w/conpresp/formulario/1140), a saber, carimbo do projeto técnico, memorial descritivo e cronograma, devidamente assinados, não sendo aceita documentação endereçada a outros órgãos que não seja o DPH/CONPRESP ou fora dos padrões determinados;

Necessário a proponente e o respectivo responsável técnico em atender o que é pedido nos 'Comunique-se', tais como revisões dentro da norma, afastamentos mínimos, quantitativos compatibilizados do projeto técnico e do memorial descritivo, o tipo de estrutura/forma de fixação, bem como respectivas proteções em pisos e paredes, materiais empregados e dimensões (CxLxA), para melhor entendimento das estruturas a serem montadas, bem como seguir os modelos disponibilizados pelo DPH/CONPRESP, não havendo prejuízo da análise e, consequentemente, indeferimentos dos pedidos;

Registramos que o processo foi autuado sem observar a antecedência mínima de 30 (trinta) dias a contar do início da data de montagem das instalações provisórias para evento temporário, conforme estabelecido na carta de serviço correspondente (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4173).

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de instalações provisórias para eventos temporários no DPH/CONPRESP devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início da data de montagem.

Advertimos que a não apresentação da proposta nos termos apresentados nos itens anteriores implicará no INDEFERIMENTO do pedido.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 130224278

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0014088-1

Interessado: AESAS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL

Local: Pavilhão das Culturas Brasileiras - Avenida Pedro Alvares Cabral, s/n -

COMUNIQUE-SE:

1) Reapresentar o projeto técnico de maneira que fique claro o seu entendimento para a análise, indentificando as instalações provisórias propostas com dimensões (CxLxA) e compatibilizar os quantitativos do mesmo com o respectivo memorial descritivo, com carimbo de identificação disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-1, assinado por responsável técnico habilitado no CREA ou CAU e pelo responsável das instalações provisórias - 'diretriz geral deste DPH/CONPRESP é o distanciamento mínimo de 1,50m junto ao lado externo do bem tombado e distanciamento mínimo de 0,50m junto ao lado interno do bem';

2) Reapresentar o memorial descritivo devidamente compatibilizado com o projeto técnico descrito no item '1', disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-2, descrevendo todas as instalações provisórias propostas e o tipo de estrutura/forma de fixação, bem como proteções para pisos e paredes, materiais empregados e dimensões (CxLxA), assinado por responsável técnico habilitado no CREA ou CAU e pelo responsável das instalações provisórias;

3) O projeto a ser implatado 'in loco' deve seguir as solicitações de afastamentos de 1,50m e 0,50m, descritos no item '1', evitando assim impasses e prejuízos para a proponente junto a verificação por vistoria feita por este DPH/CONPRESP;

4) A documentação deve ser entregue em acordo com os modelos de formulários disponibilizados pelo DPH/CONPRESP no sítio eletrônico: (https://capital.sp.gov.br/web/cultura/w/conpresp/formulario/1140), a saber, carimbo do projeto técnico, memorial descritivo e cronograma, devidamente assinados, não sendo aceita documentação endereçada a outros órgãos que não seja o DPH/CONPRESP ou fora dos padrões determinados;

Necessário a proponente e o respectivo responsável técnico em atender o que é pedido nos 'Comunique-se', tais como revisões dentro da norma, afastamentos mínimos, quantitativos compatibilizados do projeto técnico e do memorial descritivo, o tipo de estrutura/forma de fixação, bem como respectivas proteções em pisos e paredes, materiais empregados e dimensões (CxLxA), para melhor entendimento das estruturas a serem montadas, bem como seguir os modelos disponibilizados pelo DPH/CONPRESP, não havendo prejuízo da análise e, consequentemente, indeferimentos dos pedidos;

Registramos que o processo foi autuado sem observar a antecedência mínima de 30 (trinta) dias a contar do início da data de montagem das instalações provisórias para evento temporário, conforme estabelecido na carta de serviço correspondente (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4173).

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de instalações provisórias para eventos temporários no DPH/CONPRESP devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início da data de montagem.

Advertimos que a não apresentação da proposta nos termos apresentados nos itens anteriores implicará no INDEFERIMENTO do pedido.

Prazo: 30 dias

SMC/Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

Despacho   |   Documento: 130182385

AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - PROMAC

I - Em atendimento ao Art.35 do Decreto nº 62.159/2023, que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo proponente em documento SEI (130182108), Termo de Parceria assinado (130182277) e conferência do extrato da conta do projeto cultural apresentado em documento SEI (130182236), AUTORIZA-SE a movimentação de recursos captados no âmbito do PROMAC pelo projeto Festival de Jazz e Ritmos Tradicionais de New Orleans Bourbon Street Fest 2024, de nº de Protocolo 2024.04.18/6642412, do proponente Mississipi Produções Ltda, CNPJ 01.221.439/0001-07, a partir da data 31/07/2025

II - A data de 31/07/2025 marca o início da contagem de tempo do cronograma do projeto cultural.

III - PUBLIQUE-SE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130224125

AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - PROMAC

I - Em atendimento ao Art.16 do Decreto nº 62.159/2023, que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo proponente em documento SEI 130221901 e após conferência do extrato da conta do projeto cultural apresentado em documento SEI 130223832, AUTORIZA-SE a movimentação de recursos captados no âmbito do PROMAC para o projeto Banda dos Curumins Sons do Brasil de Protocolo nº 2024.07.10/1077205, do proponente Associação Quarteirão da Música CNPJ 30.769.393/0001-63.

II - A data de 01/08/2025 marca o início da contagem de tempo do cronograma do projeto cultural.

III - PUBLIQUE-SE

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

E-MAIL: svma@prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 130269895

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 066 DE 30 DE JULHO DE 2025

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 8.989/1979 e pelo Decreto Municipal nº 43.233/2003.

Considerando as observações contidas nos Processos SEI nº 6067.2022/0017712-6 e nº 6027.2020/0010629-4, no tocante aos fatos narrados no V. Acórdão do E. Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e, mais especialmente, pelo parecer contido pela Peça 132, do TC/012016/2018 (126113121), relacionado às Unidades de Conservação desta Urbe;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, por igual período de 20 (vinte) dias, o prazo anteriormente estabelecido para conclusão dos trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída por intermédio da Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA nº 061 de 10 de julho de 2025, a fim de que sejam integralmente apurados os fatos e eventuais responsabilidades quanto aos fatos noticiados nos Processos SEI em epígrafe, com a consequente elaboração de relatório conclusivo sobre o apurado.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 05 de agosto de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Coordenação de Fiscalização Ambiental

Edital   |   Documento: 130141110

Do Processo Administrativo n° 6027.2024/3001626-6.

Interessado: Eddie Rodrigo Oliveira de Souza.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Eddie Rodrigo Oliveira de Souza, residente a Rua Afonso Porto, n° 415 - Vila Nhocunhé - CEP: 03567-030, do COMUNIQUE-SE n° 207/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 27/05/2025, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-016.017-2, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. PUBLIQUE-SE;

Edital   |   Documento: 130060460

Do Processo n° 6027.2019/0009124-6

Interessado: Espaço Gourmet Ltda.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: Espaço Gourmet Ltda, situada a Rua Santa Isabel, n° 48 - Vila Buarque - CEP: 01221-010, do COMUNIQUE-SE n° 185/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 26/05/2025 pág. 87, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-014.236-1, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. Publique-se;

Edital   |   Documento: 130136566

Do Processo Administrativo n° 6027.2023/0014429-9.

Interessado: Click House Construtora e Incorporadora LTDA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “Click House Construtora e Incorporadora LTDA”, situada a Rua Padre Benedito de Camargo, n° 356 - Penha de França - CEP: 04802-170, da lavratura do Auto de Intimação nº 077697, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: Iconci@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 130133198

Do Processo Administrativo n° 6027.2022/0007076-5.

Interessado: Devanir Ortunes.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Devanir Ortunes, residente a Rua Santo Henrique, n° 572 - Vila Re - CEP: 03664-010, do COMUNIQUE-SE n° 197/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 27/05/2025, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-014.197-6, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. PUBLIQUE-SE;

Edital   |   Documento: 130039145

Do Processo Administrativo n° 2013-0.188.042-2.

Interessado: Antônio Alves de Freitas.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Antônio Alves de Freitas”, residente a Rua Antônio Parreiras, n° 38 - Cambuci - CEP: 01544-090, da lavratura do Auto de Intimação nº 080311, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: Iconci@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 130038087

Do Processo n° 2009-0.219.421-2.

Interessado: Colorpel Artes Gráficas LTDA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “Colorpel Artes Gráficas LTDA”, situada a Rua da Independência, nº 866 - Cambuci - CEP: 01524-000, do COMUNIQUE-SE n° 224/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 30/04/2025 pág 94, para recolher os valores referentes aos Autos de Multa n° 67-010.917-7 e 67-010.918-5, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. PUBLIQUE-SE;

Edital   |   Documento: 130134045

Do Processo Administrativo n° 6027.2024/3001516-2.

Interessado: Elisângela Aparecida Morandi.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada: “Elisângela Aparecida Morandi”, residente a Rua Agostinho, n° 145 - Vila Prudente - CEP: 03125-080, da lavratura do Auto de Intimação nº 085229, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 130134905

Do Processo Administrativo n° 6027.2019/0010810-4.

Interessado: ONG União de Defesa do Consumidor.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “ONG União de Defesa do Consumidor”, situada a Av. Adélia Chafi, n° 246 - Pq. São Rafael - CEP: 08320-390, da lavratura do Auto de Intimação nº 085219, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 130039290

Do Processo Administrativo n° 2010-0.251.866-7.

Interessado: Orlando Rosa.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Orlando Rosa”, residente a Rua Tauro, n° 03 - Sítio dos Franças - CEP: 08381-770, da lavratura do Auto de Intimação nº 078655, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: Iconci@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 130137888

Do Processo Administrativo n° 6027.2022/0003445-9.

Interessado: Pedro Henrique Lopes Demétrio.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Pedro Henrique Lopes Demétrio”, residente a Rua Coimbra, 215 - Bloco B - apt. 127 - Centro, CEP: 09910-120, do COMUNIQUE-SE n° 241/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 30/06/2025, para a retirada da multa contratual aplicada no valor de R$ 96.040,00 (noventa e seis mil e quarenta reais) referente ao TAC Nº 37/SVMA/CFA/DFA/2022, sendo essa a última oportunidade oferecida por esta coordenação, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. PUBLIQUE-SE;

Edital   |   Documento: 130039723

Do Processo Administrativo n° 2009-0.280.415-0.

Interessado: João Batista Rodrigues da Silva.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “João Batista Rodrigues da Silva”, residente a Rua Maria Dias Hog, nº 182 - CEP: 07085-035, do COMUNIQUE-SE n° 167/CFA/2025 publicado em D.O.C. dia 30/04/2025 pág. 85, para recolher o valor referente ao Auto de Multa n° 67-0.011.950-4, por meio da extração de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, CADIN, e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

II. PUBLIQUE-SE;

Edital   |   Documento: 130135446

Do Processo Administrativo n° 6027.2023/0018668-4.

Interessado: Carlos Eduardo Soares.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Carlos Eduardo Soares”, residente a Rua Freire Farto, n° 851 - Pq. Jabaquara - CEP: 04343-120, da lavratura do Auto de Intimação nº 25646, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 130136090

Do Processo Administrativo n° 6027.2020/000377-0.

Interessado: Associação Residencial Três Flores.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada: “Associação Residencial Três Flores”, situada a Rua Antônio Gonçalves de Campos, n° 500 - Três Cruzes - CEP: 02285-010, da lavratura do Auto de Intimação nº 084396, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Núcleo Contratos

Ato   |   Documento: 130186390

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2025/0009380-9

INTERESSADA: RITA DE REZENDE BARBOSA

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 41/SVMA/CFA/2025

EXTRATO

Processo Administrativo SEI:

6027.2025/0009380-9

Autos de Infração:

nº 67-01.000.629-0, lavrado em 09/05/2025

Autos de Multa:

nº 67-016.150-1, lavrado em 09/05/2025

Valores dos Autos de Multa:

R$ 16.002,00 (dezesseis mil e dois reais)

Motivo da autuação:

Suprimir ou transplantar 08 (oito) espécimes vegetais de porte arbóreo, em desacordo com as diretrizes técnicas previstas em manual, plano municipal, licenciamento ambiental, ordem de serviço ou regulamento editado pelo Poder Executivo, localizados na Rua dos Aliados, nº 1.007 - Alto da Lapa, São Paulo/SP

Interessados:

Rita de Rezende Barbosa (CPF/MF nº 339.102.978-11) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

OBJETO DA REPARAÇÃO:

Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COMPROMISSÁRIA a realizar a aquisição e entrega de materiais destinados à Unidade Estratégica de Manutenção - UEM, administrada pela Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI (Coordenadora: Juliana Laurito Summa), conforme orçamentos e informações anexados sob documento 127643580 e 127643647 do Processo Administrativo SEI nº 6027.2025/0009380-9.

Valor do Auto de Multa:

60% (sessenta por cento) do valor do Auto de Multa nº 67-016.150-1 devidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02.

Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas

Comunique-se   |   Documento: 130215903

6027.2018/0003686-1 - TAC - Análise de Termo de Ajustamento de Conduta

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

COMUNIQUE-SE: Fica concedido a empresa ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS com sede na Rua Felix Guilhem, nº 37 - Lapa De Baixo - São Paulo/SP, CEP 05.069-000 São Paulo - SP e/ou seu representante legal, o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade, em atendimento a solicitação de dilatação de prazo, sob pena de indeferimento.

O interessado fica convocado a apresentar as alterações no Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacionado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TAC

Protocolizar a documentação na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - DAF-33, Rua do Paraíso, nº. 387, térreo.

Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do email svmatac@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal

Despacho deferido   |   Documento: 130232160

DESPACHO

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 130231935, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 130165965 do processo SEI 6016.2025/0093552-4, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130237625

DESPACHO

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 130237360, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 130135690 do processo SEI 6027.2025/0012404-6, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais).

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130235742

DESPACHO

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 130235409, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 130140000 do processo SEI 6012.2025/0013823-1, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 1.280,00 (hum mil, duzentos e oitenta reais ).

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130236903

DESPACHO

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 130236681, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 130142739 do processo SEI 6012.2025/0011309-3, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Divisão de Implantação, Projetos e Obras

Comunicado   |   Documento: 130208107

São Paulo, 30 de julho de 2025

COMUNICADO

Nº DO CONTRATO: Nº 041/SVMA/2023 (091556880)

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A - CNPJ: 04.002.395/0001-12

OBJETO: Contratação de obras e serviços para requalificação do Parque Municipal Linear da Consciência Negra, que busca soluções arquitetônicas, estruturais, infraestruturais, paisagísticas, técnicas, topográficas e urbanísticas conforme projeto básico e executivo de arquitetura, projeto executivo de disciplinas complementares, estruturas, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

Informamos que o Termo de Recebimento Provisório - TRP (129917125), foi emitido e assinado entre as partes envolvidas,

Lucas Lavecchia de Gouvea

Arquiteto e Urbanista

Coordenador de Projetos|DIPO|Núcleo Leste

Coordenação de Licenciamento Ambiental

Despacho deferido   |   Documento: 130208471

SEI: 6027.2025/0004034-9

Interessado: PEDRO HENRIQUE VIANNA MOREIRA

Placa: STU5F14

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130203543

SEI: 6027.2025/0005044-1

Interessado: CRISTIANO PRADO DE MIERI

Placa: GFA8H03

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130211065

SEI: 6027.2025/0001602-2

Interessado: CRISTIANE NOGUEIRA DE ANDRADE

Placa: FDW5D73

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130211064

SEI: 6027.2025/0001651-0

Interessado: FERNANDA MARIA BARION ANDRIOLO MOURA

Placa: FYB5E45

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130211066

SEI: 6027.2025/0001477-1

Interessado: Murilo Ponce

Placa: SSV4D86

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130169945

SEI: 6027.2025/0004477-8

Interessado: LARISSA CRISTINA AUDI CERNIAUSKAS OLIVEI

Placa:SWA2D55

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130211070

SEI: 6027.2025/0001599-9

Interessado: MARIA PAULA BRANDÃO

Placa: SWO0C05

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130208707

SEI: 6027.2025/0003970-7

Interessado: G FARIA EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Placa: GGC9H53

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130202508

SEI: 6027.2025/0007397-2

Interessado: ASSI E DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Placa: STB9J57

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130252240

SEI: 6027.2025/0001503-4

Interessado: CARLOS JOSE FONSECA

Placa: CJF3E01

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130252618

SEI: 6027.2025/0013159-0

Interessado: ELISABETE SCHAFFER GRZELAK

Placa: SVP3I55

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130207644

SEI: 6027.2024/0026934-4

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação (Regularização)

INTERESSADO: POLIMIX CONCRETO LTDA

LOCAL: Rua Cenno Sbrighi, 600, Água Branca, São Paulo/SP

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria 02/CLA/2024, DEFIRO a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) Nº 146/2025 (doc. SEI 130207412), com validade até 28/07/2029, para a empresa POLIMIX CONCRETO LTDA, CNPJ 29.067.113/0300-01.

Despacho deferido   |   Documento: 130201155

SEI: 6027.2025/0007908-3

Interessado: EMBALAGENS DE A A V LTDA

Placa: SWN0I73

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130211061

SEI: 6027.2025/0001735-5

Interessado: ALINE GONCALVES DE LIMA

Placa: SSV4B67

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130172322

SEI: 6027.2025/0004511-1

Interessado: OTAVIO MARQUES DE AZEVEDO

Placa:RVP8C66

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130178658

SEI: 6027.2025/0005064-6

Interessado: FERNANDO CESAR TELLO

Placa:FUD1E94

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130204149

SEI: 6027.2025/0004943-5

Interessado: Paulo mohallem

Placa: SWI6A36

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130204312

SEI: 6027.2025/0004678-9

Interessado: FIDELIS MARKETING LTDA

Placa: TJT3F95

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130208398

SEI: 6027.2024/0004613-2

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: TOUCH GRAF SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - ME

LOCAL: Av. Santa Inês, n° 909 - 2 Andar, Mandaqui - São Paulo - S.P.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 142/2025 (doc. SEI 130208094), com validade até 22/07/2028, para a empresa TOUCH GRAF SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - ME, CNPJ 09.469.029/0001-91.

Despacho deferido   |   Documento: 130200873

SEI: 6027.2025/0008075-8

Interessado: CLINICA MEDICA SKIN N SLIM MED ESP DER E

Placa: DOC6G01

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130174255

SEI: 6027.2025/0004480-8

Interessado: THELMA GLASSER MARQUES CARREIRA GOMES

Placa:FOH1B26

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130228580

Processo SEI: 6027.2025/0012918-8

I . A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0012918-8, especialmente da manifestação do Grupo Técnico, APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: COOPERLOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CNPJ: 02.462.609/0001- 08, localizada no endereço: RUA RICCA VACCARI PAULETTO, 254 - BARRO PRETO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR - CEP 83015-815, tendo seu Responsável legal: ELIEL MATEUS PEREIRA, e a empresa de atendimento credenciada: AMBIPAR RESPONSE S.A. - CNPJ 11.414.555/0001-04, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU

Nome do Produto

Quantidade Máxima

Estado Físico

Tipo de Transporte

2014

PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, SOLUÇÃO AQUOSA

46.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

2015

PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, ESTABILIZADO ou PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, SOLUÇÃO AQUOSA, ESTABILIZADA

46.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130201268

SEI: 6027.2025/0007805-2

Interessado: RAIMUNDO LIMA DE ALCANTARA

Placa: SUL9C38

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130207082

SEI: 6027.2024/0003841-5

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: DECTECH INDUSTRIA METALURGICA LTDA

LOCAL: Rua Agostino Togneri, 14 - Jurubatuba - São Paulo

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 143/2025 (doc. SEI 130206932), com validade até 23/07/2029, para a empresa DECTECH INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ 02.243.006/0001-15.

Despacho deferido   |   Documento: 130202792

SEI: 6027.2025/0005176-6

Interessado: EBRAM PRODUTOS LABOTATORIAIS LTDA

Placa: ESS5H28

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130204798

SEI: 6027.2025/0004663-0

Interessado: AMORE IND E COM DE ROUPAS LTDA

Placa: BZA3083

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130202995

SEI: 6027.2025/0005067-0

Interessado: ALEXANDRE VIE SOC IND ADVOCACIA

Placa: TLB6B88

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130169804

SEI: 6027.2025/0004337-2

Interessado: Anne Christine Gouveia

Placa:TMA8167

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130225233

Processo SEI: 6027.2025/0012894-7

I . A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0012894-7, especialmente da manifestação do Grupo Técnico, APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: COMÉRCIO DE GÁS IMPERATRIZ LEOPOLDINA LTDA, CNPJ: 02.161.063/0001-55, localizada no endereço: RUA MERGENTHALER nº 84, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO, SP - CEP 05.311-030, tendo seu Responsável legal: LUÍS MARCELO BARIANI, e a empresa de atendimento credenciada: ECO RESPONDER SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDА - CNPJ 33.036.557/0001-31, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU

Nome do Produto

Quantidade Máxima

Estado Físico

Tipo de Transporte

1075

GÁS(ES) DE PETRÓLEO, LIQUEFEITO(S) ou GAS(ES) LIQUEFEITO(S) DE PETRÓLEO ou GLP

1.500 Kg

Líquido/Gasoso

Granel/Fracionado

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 130206510

SEI: 6027.2025/0004434-4

Interessado: FERNANDA TUPAM DA SILVA

Placa: SUH6J81

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante no município de São Paulo.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130207384

SEI: 6027.2025/0004242-2

Interessado: KEILA CRISTINA FERRAZ

Placa: TMJ1J63

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o licenciamento do veículo deverá estar regularizado no Município de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130209823

SEI: 6027.2025/0001819-0

Interessado: WALMIR ROGERIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Placa: TJA8B32

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o licenciamento do veículo deverá estar regularizado no Município de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130200676

SEI: 6027.2025/0011209-9

Interessado: JLCC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Placa: SSW8B57

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130205745

SEI: 6027.2025/0004501-4

Interessado: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA

Placa: ECV3E91

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130206776

SEI: 6027.2025/0004406-9

Interessado: CASSIO VINICIO DOS SANTOS REIS

Placa: GIG5E28

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante no município de São Paulo.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130215302

SEI: 6027.2025/0001125-0

Interessado: ANTONIO FOGACA JUNIOR

Placa: BZB5D92

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado no município de São Paulo.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130207925

SEI: 6027.2025/0004133-7

Interessado: NBB CONSULTORIA LTDA

Placa: GHP9J73

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130206348

SEI: 6027.2025/0004499-9

Interessado: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA

Placa: SSZ9D78

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130209223

SEI: 6027.2025/0002384-3

Interessado: ADRIANO YACUBIAN FERNANDES

Placa: FRW2H57

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, , pois o IPVA do exercício solicitado não possui repasse e arrecadação no Município de São Paulo

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130169048

SEI: 6027.2025/0004197-3

Interessado: HELOISA LICHTENFELS GIUZIO

Placa:STA3F34

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130207037

SEI: 6027.2025/0004307-0

Interessado: Diego Ramos Abrantes Teixeira

Placa: EMA8590

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130203672

SEI: 6027.2025/0004951-6

Interessado: Joao Andre Guillaumon Neto

Placa:CSI9F51

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130204545

SEI: 6027.2025/0004677-

Interessado: Thaisa Menzato

Placa: SVJ9D43

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130205494

SEI: 6027.2025/0004503-0

Interessado: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA

Placa: ECV3E91

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130228710

SEI: 6027.2025/0004198-1

Interessado: Carla Begueldo Rodrigues

Placa:TLI2F35

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o licenciamento do veículo deverá estar regularizado no Município de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130202405

SEI: 6027.2024/0014122-4

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: DUTOPLAST DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.

Local: Rua São Teodoro, 862 - Pq. do Carmo- 08290-005- São Paulo - S.P.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0014122-4 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa DUTOPLAST DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA., CNPJ 47.926.159/0001-03, nos termos daInformação Técnica 367 (129324491)

II. O interessado poderá solicitar /Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130203880

SEI: 6027.2025/0004944-3

Interessado: ANA KAROLINA BALDONI SATYRO

Placa: STY4G20

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130228216

SEI: 6027.2025/0004927-3

Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA

Placa:SUC3F63

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, informamos que o veículo de placa SUC3F63, está sendo tratado em outro Processo (SEI 6027.2024/0026929-8).

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130212778

SEI: 6027.2025/0001496-8

Interessado: ANDRE LUIZ RABELLO VIANNA

Placa: GDT6I54

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o exercício do ano solicitado foi arrecadado anteriormente a transferência do veículo para o proprietário/solicitante atual.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130214892

SEI: 6027.2025/0001082-2

Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES PINHEIRO

Placa: SBW4G68

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130213438

SEI: 6027.2025/0001589-1

Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Placa: SDN5C65

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, o licenciamento do veículo deverá estar regularizado no Município de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130203384

SEI: 6027.2025/0005047-6

Interessado: NAYRE DE LOURDES DO AMARAL GEMIR ANTUNES

Placa: DUK2I91

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL"

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130178800

SEI: 6027.2025/0005146-4

Interessado: SOLANGE RICARD ROCHAT

Placa: FXV1B62

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130208188

SEI: 6027.2025/0004046-2

Interessado: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA

Placa: GDO0I31

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito"; e "o proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130200407

SEI: 6027.2025/0011882-8

Interessado: ALEX PEREIRA DE SOUZA

Placa: SUV9A66

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130205980

SEI: 6027.2025/0004500-6

Interessado: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA

Placa: SSZ9D78

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, “O veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito”; e “O proprietário ou arrendatário mercantil não poderá estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL”.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130205295

SEI: 6027.2025/0004506-5

Interessado: PAV PASSOS CONSTRUCOES LTDA

Placa: TJA6A74

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130202255

SEI: 6027.2025/0007765-0

Interessado: FENIX GORGATTI

Placa: EPA3G21

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2022, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante, e sim, sob posse de outro proprietário(a)

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130228792

SEI: 6027.2025/0001325-2

Interessado: IPSEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA

Placa: DOO3D02

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o LICENCIAMENTO do ano do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130227934

SEI: 6027.2025/0001848-3

Interessado: DENNIS RESTOM CARDOSO

Placa:TLF9H99

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o licenciamento do veículo deverá estar regularizado no Município de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130203201

SEI: 6027.2025/0005054-9

Interessado: BRUNO BILATE SBANO

Placa: TLF3A11

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, , pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130204800

SEI: 6027.2025/0004240-6

I - A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício da competência que lhe foi atribuída e em conformidade com a Súmula nº 473 - STF, RETI-RATIFICA despacho relativo ao SEI nº 129326677, publicado no D.O.C. de 17/07/2025, para:

II - RETIFICAR

onde lê-se “(...) Modelo do Motor: 4TNV84T-BGGE...”

leia-se “(...) Modelo do Motor: 4TNV98T-ZGGE...”

Ratificar os demais termos exarados.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130210903

SEI:

I - A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício da competência que lhe foi atribuída e em conformidade com a Súmula nº 473 - STF, RETI-RATIFICA despacho relativo ao SEI nº 130122946, publicado no D.O.C. de 30/07/2025, para:

II - RETIFICAR

onde lê-se “(...) Placa: EVE7G85

leia-se “(...) placa EWA7574

Ratificar os demais termos exarados.

Grupo Técnico de Áreas Contaminadas

Comunique-se   |   Documento: 130194320

6027.2025/0005872-8 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: CONSTRUTORA TENDA SA

Comunique-se nº 458/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1 Realização de vistas à Informação Técnica nº 526/GTAC/2025.

2 Apresentação das plantas da situação futura pretendida (subsolo, cortes e elevações) preenchidas e assinadas em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes.

3 Apresentação da Declaração de Compatibilidade, contemplando as plantas aprovadas em SMUL, conforme Anexo B constante no endereço eletrônico SVMA/Áreas contaminadas.

4 Apresentação da Declaração de Compatibilidade - CETESB, conforme Anexo D constante no endereço eletrônico SVMA/Áreas contaminadas.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente, o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se   |   Documento: 129060909

6027.2025/0010443-6 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: M.A.R. BALI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

COMUNIQUE-SE 429/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1.Apresentar os relatórios encaminhados a CETESB referentes à execução do plano de intervenção na área;

2.Apresentar as informações técnicas, despachos e pareceres técnicos emitidos pela CETESB posteriores a 09/06/2025;

3.Apresentar o Termo de Reabilitação para uso declarado emitido pela CETESB acompanhada da informação técnica;

4.Apresentar a Certidão de Matricula com a averbação da contaminação e do Termo de Reabilitação;

5.Apresentar o Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova;

6.Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados;

7.Atender no prazo de 360 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

8.Caso o prazo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado;

9.Considerar que o não atendimento a entrega dos documentos no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de prorrogação prazo será interpretado como desistência do pleito.

Comunique-se   |   Documento: 130210599

6027.2025/0005538-9 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: BOBCELL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

COMUNIQUE-SE 460/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Verificar a possibilidade de isenção do recolhimento do preço público para análise do pleito em caso positivo deverá ser apresentado novo Formulário “Áreas Contaminadas: Avaliação Ambiental” com a opção de isenção assinalada informando no espaço a legislação vigente sobre a concessão de isenção;

2. Apresentar a guia de recolhimento referente ao preço público “4894 - Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual”, conforme Decreto Municipal nº 63.990/2024 que pode ser solicitado por meio do correio eletrônico no endereço eletrônico svmagtac@prefeitura.sp.gov.br para o caso do empreendimento não estar enquadrado na legislação vigente sobre a concessão de isenção;

3. Apresentar o Parecer Técnico emitido pela CETESB referente ao plano de intervenção inclusive a Informação Técnica nº 153/2025/PCRU emitida pela CETESB em 23/05/2025;

4. Apresentar os relatórios dos estudos ambientais complementares solicitados pela CETESB e outros documentos apresentados e não protocolados na SVMA/GTAC;

5. Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados;

6. Atender no prazo de 120 dias contados a partir da data da publicação no DOC cuja documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA;

7. Caso haja necessidade da dilação de prazo, o interessado deverá solicitar junto ao SVMA/GTAC protocolando o documento informando os dias necessários para prorrogação mediante justificativa;

8. Tomar atenção que o não atendimento no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de prazo será considerado como desistência do pleito.

Comunique-se   |   Documento: 130216301

6027.2025/0012183-7 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: KALOTA AUTO POSTO LTDA

COMUNIQUE-SE 461/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Realizar vistas a Informação Técnica GTAC N.º 527/2025 (SEI Nº 130211708), encaminhando a solicitação de vistas por meio do correio eletrônico svmagtac@prefeitura.sp.gov.br informando o nome do interessado e o número do processo;

2. Apresentar a guia de recolhimento referente ao preço público “4894 - Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual”, conforme Decreto Municipal nº 63.990/2024 que pode ser solicitado por meio do correio eletrônico no endereço eletrônico svmagtac@prefeitura.sp.gov.br informando o nome do interessado e o número do processo administrativo. A manifestação do pleito por parte deste grupo técnico está condicionada ao recolhimento do preço público correspondente;

3. Apresentar manifestação técnica favorável emitida pela CETESB referente à situação ambiental atual da área e que contemple as novas instalações/edificações pretendidas para o local;

4. Apresentar os relatórios dos estudos ambientais analisados pela CETESB e demais documentos entregues e não protocolados em SVMA/GTAC;

5. Licença Ambiental de Operação emitida pela CETESB;

6. Lista de todos os Processos Administrativos existentes para a área, em curso na PMSP e o motivo de autuação dos mesmos;

7. Procuração/Autorização para o responsável pelo Processo Administrativo (o documento deverá ser outorgado (a) pelo (a) proprietário (a) legitimo (a) do imóvel de acordo com Matricula nº 127.891 acompanhado da copia do RG ou CNH atualizada do proprietário (a);

8. Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico) preenchida e devidamente assinada em formato PDF com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

9. Plantas da situação pretendida (implantação, térreo, subsolo, cortes e elevações) preenchida e devidamente assinadas conforme as normas técnicas em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

10. Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados;

11. Atender no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação poderá ser encaminhada por meio do correio eletrônico svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

12. Caso o prazo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado;

13. Considerara que o não atendimento no prazo estabelecido assim como a não solicitação de prazo será considerado como desistência do pleito.

Comunique-se   |   Documento: 130046803

6027.2025/0012607-3 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: ALC EMPREEND. E PARTICP. EIRELI

Comunique-se nº 453/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. Realizar vistas à Informação Técnica nº 522/GTAC/2025, mediante solicitação via e-mail para: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;

2. Reapresentar o formulário “Áreas Contaminadas: Avaliação Ambiental” (Anexo A), devidamente preenchido e assinado (declarar o número do lote a ser analisado e assinalar a opção de que a área está sendo acompanhada pela CETESB);

3. Informar do tipo de atividade que está sendo atualmente desenvolvida na área objeto de análise;

4. Reapresentar a Declaração de Compatibilidade, conforme modelo constante na página 2 do Anexo B, disponível no site da SVMA - Áreas Contaminadas, devendo conter a indicação da Secretaria e/ou Subprefeitura responsável pela análise, o número completo do Processo Administrativo correspondente, bem como a descrição do motivo da autuação;

5. Apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;

6. Apresentar cópia da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel (IPTU), referente ao número de contribuinte 045.225.0023-8;

7. Apresentar a identificação do Responsável Legal pela área de interesse, acompanhada de cópias dos documentos pessoais (RG, CPF) e, se aplicável, do contrato social;

8. Apresentar a relação de todos os Processos Administrativos em andamento na PMSP relacionados à área de interesse, com a indicação do motivo de autuação de cada um deles;

9. Apresentar a Declaração de Compatibilidade CETESB, conforme Anexo D, disponível no site da SVMA - Áreas Contaminadas;

10. Apresentação de estudos ambientais não protocolados na SVMA e apresentados à CETESB;

11. Apresentar todas as informações técnicas, pareceres, despachos e demais documentos já emitidos pela CETESB referentes à área de interesse, incluindo as Informações Técnicas nº 187/2023/IRAR e nº 146/2024/ECRU;

12. Apresentar o Parecer Técnico emitido pela CETESB favorável à reutilização da área em questão;

13. Apresentar o comprovante de recolhimento de preço público referente a emissão de manifestação técnica do GTAC para “Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual” conforme código 29.1.10.5, item 4894 do Decreto Municipal nº 63.990/2024.

14. Após a apresentação dos documentos solicitados, recomenda-se que o interessado e/ou seus procuradores solicitem vistas ao processo por meio do e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br, a fim de verificar se os referidos documentos foram devidamente juntados aos autos;

Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente, o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se   |   Documento: 130183980

6027.2022/0001738-4 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: MARIA ESTEVE VILA

COMUNIQUE-SE: 457/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1.Realizar vistas à Informação Técnica nº 525/GTAC/2025. As vistas deverão ser solicitadas pelo representante autorizado pelo processo administrativo por meio do email svmagtac@prefeitura.sp.gov.br.

2.Apresentar o Parecer Técnico emitido pela CETESB favorável ao Plano de Intervenção para reutilização da área para a atividade atual desenvolvida no local.

3.Apresentar o relatório protocolado na CETESB, referente ao Plano de Intervenção para reutilização da área.

4.Apresentar todas as manifestações que tenham sido emitidas pela CETESB acerca do gerenciamento ambiental para a área de interesse.

Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada na Rua do Paraíso, 387, Paraíso-SP, CEP:04103-000 ou poderá ser encaminhada por meio do email svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se   |   Documento: 130209760

6027.2023/0016655-1 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: VALDECIR APARECIDO PINTO BARBOSA

COMUNIQUE-SE 459/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Apresentar Informação Técnica nº 111/2024/PCRU de 14/12/2024 emitida pela CETESB conforme mencionado no Parecer Técnico nº 29101075 emitido pela CETESB;

2. Informar o CNAE das atividades que serão exercidas no local;

3. Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados;

4. Atender no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC cuja documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA;

5. Caso haja necessidade da dilação de prazo, o interessado deverá solicitar junto ao SVMA/GTAC protocolando o documento informando os dias necessários para prorrogação mediante justificativa;

6. Considerar que o não atendimento no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de prazo será considerado como desistência do pleito.

Termo de Compromisso Ambiental

Despacho   |   Documento: 130260871

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI n° 6027.2022/0006363-7

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

Assunto: Suspensão do TCA n° 295/2022

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e considerando os elementos constantes no presente, RESOLVO em relação ao processo administrativo SEI nº. 6027.2022/0006363-7, em decorrência de solicitação de manejo de vegetação em fragmento florestal e intervenção em APP em decorrência de implantação de barramentos ao longo do Ribeirão Perus, incluindo a bacia hidrográfica do seu afluente, córrego Áfua, em área localizada aos fundos da Rua Curruira - Perus - São Paulo - SP, SUSPENDER o Termo de Compromisso Ambiental n° 295/2022, a fim de cumprir e dar publicidade a tutela deferida na Ação Civil Pública nº 1500287-50.2025.8.26.0053. 9º VFP, que determinou ao réu a suspensão de todas as intervenções físicas, obras de infraestrutura hídrica, movimentações de solo, supressão de vegetação nativa e qualquer outra ação nos Núcleos Reserva e Areião do Parque Linear Ribeirão Perus, notadamente aquelas vinculadas aos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) ns. 294/2022, 295/2022 e nº 177/2023, cujos efeitos suspendo, nesta data, bem como suspendo todas as autorizações ambientais deles derivadas, até realização de prova pericial de engenharia ambiental, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Especial do Meio Ambiente (FEMA) ou ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).”

II - Publique-se, CLA.

III- À Assessoria da CLA para providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho   |   Documento: 130261459

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI n° 6027.2023/0001702-5

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

Assunto: Suspensão do TCA n° 177/2023

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e considerando os elementos constantes no presente, RESOLVO em relação ao processo administrativo SEI nº. 6027.2023/0001702-5, em virtude do manejo de vegetação em decorrência de obras de controle de enchentes do Ribeirão Perus - Canalização, situada na Rua Ana Maria Franco Laranjeiras - Perus - São Paulo - SP, SUSPENDER o Termo de Compromisso Ambiental n° 177/2023, a fim de cumprir e dar publicidade a tutela deferida na Ação Civil Pública nº 1500287-50.2025.8.26.0053. 9º VFP, que determinou ao réu a suspensão de todas as intervenções físicas, obras de infraestrutura hídrica, movimentações de solo, supressão de vegetação nativa e qualquer outra ação nos Núcleos Reserva e Areião do Parque Linear Ribeirão Perus, notadamente aquelas vinculadas aos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) ns. 294/2022, 295/2022 e nº 177/2023, cujos efeitos suspendo, nesta data, bem como suspendo todas as autorizações ambientais deles derivadas, até realização de prova pericial de engenharia ambiental, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Especial do Meio Ambiente (FEMA) ou ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).”

II - Publique-se, CLA.

III- À Assessoria da CLA para providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho   |   Documento: 130258865

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI n° 6027.2020/0008222-0

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

Assunto: Suspensão do TCA n° 294/2022

DESPACHO

I - I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e considerando os elementos constantes no presente, RESOLVO em relação ao processo administrativo SEI nº. 6027.2020/0008222-0, em decorrência de obras de Contenção de Enchentes da Bacia do Ribeirão Perus com a Implantação de Reservatórios de reservação por meio de duas barragens e via amortecimento na própria calha, núcleos Areião, Centro e Reserva - Perus - São Paulo - SP, SUSPENDER o Termo de Compromisso Ambiental n° 294/2022, a fim de cumprir e dar publicidade a tutela deferida na Ação Civil Pública nº 1500287-50.2025.8.26.0053. 9º VFP, que determinou ao réu a suspensão de todas as intervenções físicas, obras de infraestrutura hídrica, movimentações de solo, supressão de vegetação nativa e qualquer outra ação nos Núcleos Reserva e Areião do Parque Linear Ribeirão Perus, notadamente aquelas vinculadas aos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) ns. 294/2022, 295/2022 e nº 177/2023, cujos efeitos suspendo, nesta data, bem como suspendo todas as autorizações ambientais deles derivadas, até realização de prova pericial de engenharia ambiental, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Especial do Meio Ambiente (FEMA) ou ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).”

II - Publique-se, CLA.

III- À Assessoria da CLA para providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130157774

SEI nº 6027.2019/0010640-3

Processo SMUL n° 1020.2024/0024733-0

Interessado: PRIMAVERA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Assunto: Aditivo 01 ao TCA n° 001/2020 - Solicitação alteração de manejo arbóreo e compensação, em decorrência de projeto para construção de Conjunto Residencial - R2v-1 - ZEU - PA05, localizado na Rua Primavera, n°s 222, 226, 238 e 258, Jardim Paulista, São Paulo - SP;

SQL: 016.082.0012-4, 016.082.0029-9, 016.082.0036-1 e 016.082.0037-1.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental SEI nº 6027.2019/0010640-3, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 001/2020, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 08 (oito) árvores exóticas;

· Corte de: 11 (onze) árvores nativas;

· Transplante interno: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Preservadas: 01 (um) exemplar arbóreo;

· Cadastradas na calçada: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 28 (vinte e oito) mudas DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Plantio no entorno de: 01 (uma) muda DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivo tutor, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

· Entrega de mudas: 76 (setenta e seis) mudas (equivalentes a 12 x 5,35 + tutor) DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem entregues ao viveiro municipal, de acordo com a 6° reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 29/07/2019;

· FEMA: 223 (duzentos e vinte e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 4° Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

· Implantação de calçada verde;

II - A titular compromissária do Termo de Compromisso Ambiental 01/2020 passará de CANVAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.700.983/0001-28, para PRIMAVERA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.700.983/0001-28.

III - A eficácia do presente despacho está condicionada a formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade - DOC.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após a CLA para as providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130063516

SEI nº 6027.2024/0030462-0

Processo SMUL n° 46947-24-SP-ALV

Interessado: SBS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de / EHIS / ZEU / PA 6, em imóvel localizado na Rua São Bento do Sapucaí nº 328, Vila Guilhermina, CEP 03542-050, São Paulo, SP.

Contribuinte: 058.069.0011-8 / 058.069.0012-6

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL nº 119/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. SEI n° 122341537, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2024/0030462-0 , AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 2 (duas);

· Densidade Arbórea Final: 6 (seis);

· Corte de: 01 (uma) árvore nativa;

· Preservação de: 01 (uma) árvore;

· Plantio interno de: 03 (três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 06 (seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

· Implantação de calçada verde.

Observações:

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA;

· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017;

· O projeto atende à pontuação mínima de Quota Ambiental conforme Lei nº16.402/16;

· O projeto atende ao §4 do Art. 81 da Lei 16.402/16, alterado pelo Art. 47 da Lei 18.081/24, pelo plantio de muda a cada 50m² de área permeável;

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação;

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 122339177 e PCA 122339426 do processo SEI 6027.2024/0030462-0;

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130215239

SEI nº 6027.2024/0011095-7

Interessado: FRANCISCO CARLOS CALLAS

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de um Edifício Residencial Multifamiliar Tipo Vila (Rh2) / PA 4 / ZER-1, localizado na Alameda dos Guainumbis, 476, Indianópolis, São Paulo/SP, Cep: 04067-001.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022 , considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N°182/DCRA/GTMAPP/2024, doc. SEI n° 111124211, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI6027.2024/0011095-7, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 48 (quarenta e oito);

· Densidade Arbórea Final: 48 (quarenta e oito);

· Corte de: 26 (vinte e seis) árvores exóticas;

· Corte de: 06 (seis) árvores nativas;

· Remoção de árvores mortas: 02 (duas);

· Cadastradas na calçada: 02 (duas);

· Preservadas: 12 (doze);

· Plantio interno DAP 3cm: 30 (trinta) mudas DAP 3cm, nativas, padrão DEPAVE, com tutores, no interior do imóvel;

· Plantio Calçada/entorno: 04 (quatro) mudas DAP 3cm, nativas, padrão DEPAVE, com tutores, na calçada;

· Mudas para deliberação: 622 (seiscentas e vinte e duas) mudas DAP 3cm, deliberadas pela 2ª Reunião Ordinária da CTCA de 2025, foi aprovada a conversão para entrega de mudas no Viveiro, nos termos do artigo 41 da Portaria 105/SVMA/2024, totalizando 3.328 mudas (5,35 x 622

mudas DAP 3 cm).

· Implantação de calçada verde.

· Intervenção em Patrimônio Ambiental.

· Intervenção em Vegetação Significativa.

Observações:

Atentar à necessidade de atendimento de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar conforme Anexo I da Lei 16.642/17.

O projeto indica a calçada verde, conforme critérios ao Decreto n° 59.671/2020, como especificado na PCA aprovada.

De acordo com o Decreto 54.423/13, art. 6º, o plantio compensatório em calçada verde deverá ser submetido à apreciação da Subprefeitura.

O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16, com redução de 37,03% da área permeável, conforme planilha de Quota Ambiental analisada em DOC 111120517 do processo SEI 6027.2024/0011095-7.

Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL para obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14.

As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: Planta PSP (111120227) e Planta PCA (111120366) do processo SEI 6027.2024/0011095-7.

Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129961378

SEI nº 6027.2023/0019307-9

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Projeto de Canalização do Córrego Itaquera/ ZM/ PA 09, localizado no Córrego Itaquera - Jardim Santo Antônio - São Paulo/SP.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022 , considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 110/CLA/DCRA/GTMAPP/2024, doc. SEI n° 100974180, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI6027.2023/0019307-9, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 61 (sessenta e um);

· Densidade Arbórea Final: 332 (trezentos e trinta e dois);

· Corte de: 20* (vinte) árvores nativas (sendo 20 em APP);

· Corte de: 09* (nove) árvores nativas (sendo 09 em APP);

· Remoção de árvores mortas: 05 (cinco);

· Preservadas: 27 (vinte e sete);

· Plantio interno DAP 3cm: 305 (trezentos e cinco) mudas DAP 3cm, nativas, padrão DEPAVE, com respectivos tutores, no interior do lote;

· Mudas para deliberação CCA: 5951 mudas DAP 3cm, convertidas da obrigação em depósito no FEMA, em rubrica orçamentária específica a ser indicada pela CAF, destinada à desapropriação ou outras formas de aquisição de áreas voltadas à implantação e/ou recuperação ambiental de interesse da SVMA, conforme deliberação da 4ª Reunião Ordinária da CCA de 2025.

· Intervenção em APP.

Observações:

* O presente Projeto terá a compensação final de 295 mudas em função do manejo arbóreo, conforme diretrizes da Portaria 130/2013 e Decreto Municipal nº 53.889/2013, assim como a compensação de 5961 mudas pela intervenção de 17.883,24 m² de APP, totalizando assim uma área de 35.766,48 m², conforme diretrizes da Resolução SMA nº 07/2017.

Não será necessário atender a Resolução SIMA 80/2020 de acordo com seu artigo 2º.

As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 100258395 e PCA 100257962 do processo SEI 6027.2023/0019307-9.

Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130133676

SEI nº 6027.2025/0010138-0

Processo SMUL nº 1020.2023/0025078-0

Interessado: CEIRY XXXII - PARADA INGLESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Edifício Residencial EHIS / HIS-2 - R2v / ZEU / PA 8., em imóvel localizado na Rua Inglesa nºs 309, s/nº e 289 - Parada Inglesa, São Paulo - SP;

Contribuintes: 069.033.0207-7, 0206-9 e 0004-1.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022 , considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 261/CLA-DCRA-GTMAPP/2025, doc. SEI n° 128540282, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0010138-0 , AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 10 (dez);

· Densidade Arbórea Final: 23 (vinte e três);

· Corte de: 05 (cinco) árvores exóticas;

· Corte de: 05 (cinco) árvores nativas;

· Plantio interno de: 19 (dezenove) mudas DAP de 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 04 (quatro) mudas DAP de 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

• Mudas para Deliberação CCA: 65 (sessenta e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

· Implantação de Calçada Verde.

Observações:

· O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde).

· O projeto atendo às Leis 16.402 e 18.081, e ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), conforme a planilha doc. 128505410

· Aprovadas as plantas 128534433 (PCA) e 128534433 (PSP).

· Os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14.

· Para o corte da árvore na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 16 da Lei 17.794/22 junto à Subprefeitura.

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13, na Subprefeitura.

· Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 29 de julho de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho indeferido   |   Documento: 130237300

Processo: 6027.2023/0013343-2

Interessado: PAVÃO COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Contribuinte 306.013.0035-9 e 306.013.0036-7.

Assunto: Termo de Compromisso Ambiental 275/2024 - Análise de Recurso interposto em face da aplicação da sanção contratual, a qual fora publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. em 24/06/2025, em virtude ao inadimplemento do item 7.1.2.3 da Cláusula Sétima e item 9.3 da Cláusula Nona, c.c. o item 11.1 da Cláusula Décima Primeira, todos pertencentes ao aludido TCA // Recurso intempestivo.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e considerando os elementos constantes no presente, especialmente ao parecer da Coordenação de Licenciamento Ambiental (cf. SEI 130236814), RESOLVO NÃO CONHECER o presente recurso interposto (cf. SEI 129750351) pela interessada relacionado ao Termo de Compromisso Ambiental nº. 275/2024, visto que se encontra intempestivo, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.

II - Publique-se.

CHRISTIANE DE FRANÇA FERREIRA

Coordenadora de Licenciamento Ambiental

SVMA/CLA

Comunique-se   |   Documento: 130151710

SEI: 6027.2024/0023758-2

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 392/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 2024-0.001.205-5

PMSP/SVMA e P.L.P.S.A.,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Edificação Nova / R-R1 / ZER-1 / PA 05, em imóvel localizado na Rua Aramanaí, nº 300, Parque Boa Vista, São Paulo - S.P.., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores Invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 01 (uma);

1.1.3. Árvores nativas: 01 (uma);

TOTAL: 02 (duas);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 01 (uma);

1.4. Cadastradas na calçada: 03 (três);

1.5. Preservadas: 07 (sete);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 02 (duas) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 07 (sete) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação na 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Sim;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL;

1.17. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL;

1.18. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Comunique-se   |   Documento: 130172684

SEI: 6027.2025/0004093-4

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 407 / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2024/0027609-8

PMSP/SVMA e PROJETO IMOBILIARIO DI 56 SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.045.872/0001-32,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Obra de condomínio residencial vertical (HMP/ R2v/HIS-2/ ZC/ PA 6), em imóvel localizado na Avenida Álvaro Ramos, nº 2.320, Quarta Parada, Mooca , São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 04 (quatro);

1.1.3. Árvores nativas: 06 (nativas);

TOTAL: 10 (dez);

1.2. Remoção de árvores mortas: 03 (três);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 05 (cinco);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 30 (trinta) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 03 (três) muda DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivo tutor, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 90 (noventa) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 115/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 115/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 115/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Comunique-se   |   Documento: 130226715

SEI: 6027.2024/0006658-3

TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 396 / 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C. EM 30/07/2025, PÁGINA 77 .

E FAZER VALER COMO CONSTA A SEGUIR:

SEI: 6027.2024/0027719-3

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 383 / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 6027.2024/0027719-3

PMSP/SVMA e ONE DI 67 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.694.635/0001-28,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Conjunto Residencial (HMP HIS-2 R2V-2 NR1-3) / ZEU / PA 5, em imóvel localizado na Rua Teodoro Sampaio, nºs 623, 637 e 653, Pinheiros, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores Invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 00 (zero);

1.1.3. Árvores nativas: 01 (uma);

TOTAL: 01 (uma);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 09 (nove) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: Não;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.17. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.18. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Despacho de rescisão de TCA   |   Documento: 130231437

SEI n° 6027.2022/0001022-3

Interessado: IDEA EMPREENDIMENTOS 42 LTDA.

ASSUNTO: Cancelamento do despacho autorizatório publicado no Dário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC em 10/01/2023, página 31, bem como do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 004/2023, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 21/01/2023, página 64, o qual autorizou manejo arbóreo em decorrência de construção de Edifício de uso misto- nR1-12 /NR1-3/NR1-6 / R2V-2 ZEU PA:5, em imóvel localizado à Rua Francisco Leitão, nºs 116, 134, 138, 144 e 146 X Avenida Henrique Schaumann, nº 207 e 215, Jardim América, São Paulo - SP;

DESPACHO RESCISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em doc. SEI 130231088, bem como a informação de GTMAPP, em doc. SEI 121189773, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 004/2023, que teve a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 21/01/2023, página 64, e que autorizou manejo arbóreo em decorrência de construção de Edifício de uso misto- nR1-12 /NR1-3/NR1-6 / R2V-2 ZEU PA:5, em imóvel localizado à Rua Francisco Leitão, nºs 116, 134, 138, 144 e 146 X Avenida Henrique Schaumann, nº 207 e 215, Jardim América, São Paulo - SP;

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

São Paulo, 30 de julho de 2025

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho de rescisão de TCA   |   Documento: 130216576

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

SEI n° 6027.2024/0019735-1

Interessada: SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRASILEIRO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN.

Assunto: Cancelamento do despacho autorizatório, bem como a rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 397/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 23/09/2024, o qual autorizou manejo arbóreo para Reforma de calçadas para acessibilidade ao hospital / nR3 / ZM, localizado na Rua Cel. Lisboa x Rua Madre Cabrini x Rua Pedro Morganti, Vila Mariana, São Paulo - SP.

DESPACHO RESCISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como o Relatório de Vistoria nº 334/CLA/GTMAPP/2025, doc. SEI 125327265, expedido por CLA/DCRA/GTMAPP e com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024 VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 397/2024, o qual teve a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo D.O.C em 23/09/2024, o qual autorizou manejo arbóreo para Reforma de calçadas para acessibilidade ao hospital / nR3 / ZM, localizado na Rua Cel. Lisboa x Rua Madre Cabrini x Rua Pedro Morganti, Vila Mariana, São Paulo - SP.

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

E-MAIL: smsugab@prefeitura.sp.gov.br

SMSU/AT/Núcleo Administrativo

Despacho   |   Documento: 130164106

DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa GDQ6G91, com os servidores relacionados abaixo, no dia 30 de julho de 2025, às 10h, com destino à Ferraz de Vasconcelos/SP, para participar de Simulado de Incêndio promovido pelo Corpo de Bombeiro e Defesa Civil do Município de Ferraz de Vasconcelos.

GRAD.

NOME

RF

DIRETORA

NATALIA LEITE DE MORAIS

8125953

DIRETORA

MARIA APARECIDA FERNANDES MOREIRA

8391297

DIRETOR

SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA

8476578

ASSESSORA

NATALYA LATRONICO

9308521

CE

MARIA APARECIDA DE SOUZA

6800947

Despacho   |   Documento: 130182391

DESLOCAMENTO POR OMISSÃO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa CVR6D70, com os servidores relacionados abaixo, no dia 28 de julho de 2025, às 13h, com destino à São Bernardo do Campo/SP, para participação em reunião na Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo.

GRAD.

NOME

RF

ID

ESPEDITO MARQUES DE SOUZA

6250840

APPGG

FABIANO SOBRAL

8378797

ASSESSOR III

ITAMAR WALLACE TERTULIANO

8560609

CE

MARCUS VINICIUS DE JESUS

8487693

Despacho   |   Documento: 130087760

DESLOCAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa SRM0D61, com os servidores relacionados abaixo, nos dias 29 e 30 de julho de 2025, com destino à São José dos Campos/SP, para participar da 14ª Edição do Curso de Extensão Universitária - Logística Aplicada a Desastres e Operações Humanitárias.

GRAD.

NOME

RF

DIRETORA

DAIANE KATYA CURTI

8543798

SI

EDMILSON GERALDO MARIANO

6746136

SI

DANILO CALDAS GONCALVES

6959792

ASSESSOR

NATALYA LATRONICO

9308521

ENG

LUIZ OTAVIO MENDONCA MONIZ RIBEIRO

9448462

Núcleo de gestão e controle dos bens patrimoniais móveis

Despacho   |   Documento: 129540222

I - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana em cumprimento ao disposto do Art. 6º, do Decreto nº 59.036/19, através da COMDEC, informa que se encontram à disposição a quem possa se interessar os veículos em desuso, abaixo relacionados, que necessitam de reparos. Os mesmos ficarão à disposição pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, para visitação e manifestação de interesse. Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, através dos telefones: (11) 3326-1226/94492-8290 - com a Senhora Tânia Cristina.

MARCA/

MODELO DO VEÍCULO

ANO DE FABRICAÇÃO

PLACA

CHASSI/SERIE

ENDEREÇO ONDE O VEÍCULO SE ENCONTRA

GM/S10 RODEIO

2011

DJL-8643

9BG138XP0BC474984

RUA CATUMBI, 1020 ALTO DO PARI-SP CEP: 03021-000

GM/S10 RODEIO

2011

DJL-8639

9BG138XP0BC478732

RUA CATUMBI, 1020 ALTO DO PARI-SP CEP: 03021-000

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se, a seguir, à DOF/Núcleo de Controle de Bens Patrimoniais, para as demais providências.

Despacho   |   Documento: 129534842

I - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana em cumprimento ao disposto do Art. 6º, do Decreto nº 59.036/19, através da COMDEC, informa que se encontra à disposição a quem possa se interessar o veículo em desuso, abaixo relacionado, que necessita de reparos. O mesmo ficará à disposição pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, para visitação e manifestação de interesse. Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, através dos telefones: (11) 3326-1226/94492-8290 - com a Senhora Tânia Cristina.

MARCA/

MODELO DO VEÍCULO

ANO DE FABRICAÇÃO

PLACA

CHASSI/SERIE

ENDEREÇO ONDE O VEÍCULO SE ENCONTRA

GM/S10 RODEIO

2011

DJL-8648

9BG138XP0BC478677

RUA CATUMBI, 1020 ALTO DO PARI-SP CEP: 03021-000

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se, a seguir, à DOF/Núcleo de Controle de Bens Patrimoniais, para as demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 127961573

Interessado: SMSU

Assunto: Baixa de Bens Patrimoniais Móveis

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, e nos termos do Decreto nº 53.484/2012 - Artigos 18 a 20, considerada suas alterações, observadas a Portaria nº 004/SMSU/2025, notadamente as manifestações de CETEL (127600726), considerando os Boletins de Ocorrência (127600685), (127600702) e (127600721) autorizo a baixa dos bens patrimoniais móveis, cuja identificação consta em relação específica que instrui o presente processo, por se tratar de bens extraviados e irrecuperáveis.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se, a seguir, à SMSU/CAF/DOF/BENS PATRIMONIAIS, para as demais providências.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

E-MAIL: smped@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria de Administração e Finanças

Ata   |   Documento: 130187091

São Paulo, 30 de junho de 2025.

Processo Nº 6065.2025/0000386-6

Ata de Realização da Licitação - Pregão Eletrônico Nº 90019/SMPED/2025.

Objeto: Contratação especializada na intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis (veículos providos de taxímetro), incluindo as Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Acessível, bem como as demais categorias que por ventura vierem a ser criadas, via aplicativo customizável web e mobile para uso exclusivo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/

UASG nº 925127

Abertura da Sessão: dia 29/07/2025 às 10h.

Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM

Critério de Julgamento: Menor preço

Modo de disputa: Aberto.

Item 01 (único) - Serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis (veículos providos de taxímetro), incluindo as Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Acessível, bem como as demais categorias que por ventura vierem a ser criadas, via aplicativo customizável web e mobile para uso exclusivo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência: FRACASSADO.

Tela do Sistema: 127253922 e Termo de Julgamento Fracassado: 130187130.

No Termo de Julgamento (127242108), é possível identificar todas as empresas participantes e os respectivos valores ofertados.

Conforme o referido Termo de Julgamento, apenas duas empresas apresentaram propostas. A primeira colocada, APPONTE WEB GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, ofertou um valor superior ao estimado por esta administração. Apesar de ter sido chamada diversas vezes no chat, não respondeu em nenhuma ocasião, tampouco realizou negociação do valor.

A segunda licitante, AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, respondeu via chat alegando não conseguir alcançar o valor estimado. Segundo a empresa, o valor referencial previsto para operação no modelo de táxi é inexequível para prestação de serviço de transporte, considerando que os custos operacionais são significativamente diferentes. Destacou que os motoristas são contratados sob regime CLT, o que implica em uma carga tributária próxima de 17%, além de outros custos que oneram expressivamente a operação. Informaram ainda que, ao revisar o edital com mais atenção, constataram que o objeto licitado é específico para o serviço de táxi, formato no qual não conseguem atender às exigências.

Isto posto, o processo em tela deverá ser encaminhado à autoridade competente para homologação do certame, cujo resultado foi fracassado, bem como para autorização da republicação do edital, desta vez com a solução parcelada em dois itens, um destinado a veículos acessíveis e outro à categoria de veículos comuns, com o objetivo de ampliar a participação de empresas interessadas na licitação, considerando que isso contribui para propostas mais adequadas e exequíveis, evitando outro fracasso no certame.

Aviso de Licitação   |   Documento: 130246529

Processo nº 6065.2025/0000386-6.

Objeto: Contratação especializada na intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis (veículos providos de taxímetro), incluindo as categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Acessível, bem como as demais categorias que por ventura vierem a ser criadas, via aplicativo customizável web e mobile para uso exclusivo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM, para Contratação especializada na intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis (veículos providos de taxímetro), incluindo as categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Acessível, bem como as demais categorias que por ventura vierem a ser criadas, via aplicativo customizável web e mobile para uso exclusivo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico 90020/SMPED/2025.

Data e Hora da Sessão Pública: 14/08/2025 às 10 horas.

A integra do Edital poderá ser poderá ser obtido no sítio eletrônico Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Portal Compras.GOV - UASG 925127.

Informações adicionais: Fax (011) 3913-4000 - ramal 4042 ou e-mail: smpedcopel@prefeitura.sp.gov.br com cópia para claudiacolombo@prefeitura.sp.gov.br

O Edital encontra-se juntado em documentos SEI nº 130242092.

CAF/Seção de Patrimônio

Autorização   |   Documento: 129507002

São Paulo, 22 de julho de 2025.

PROCESSO N° 6065.2025/0000611-3

SMPED/CAF/PATRIMÔNIO

ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - TIPO: OBSOLETO

I- Considerando os elementos constantes neste processo, especialmente os Laudos de Avaliação nº 129506762 e 129506877 e no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, com base nos artigos 19 e 20 do Decreto Municipal n°53484/2012 e na Portaria SF nº 90, de 20 de abril de 2022, a baixa dos bens patrimoniais móveis classificados como “OBSOLETO”, em razão de estarem ultrapassados e ineficazes frente ao avanço tecnológico e às mudanças nas necessidades operacionais, não sendo possível seu reaproveitamento no âmbito da SMPED: 27 (vinte e sete) MICROCOMPUTADORES chapas n° 001.051790029-6, 001.051790011-3, 001,051790018-0, 001.051790026-1, 001.051790027-0, 001.051790021-0, 001.051790025-3, 001.051595958-7, 001.051595959-5, 001.051595966-8, 001.051595957-9, 001.051595961-7, 001.051595963-3, 001.051595954-4, 001.051595955-2, 001.051595964-1, 001.051595949-8, 001.051595951-0, 001.051595950-1, 001.051595965-0, 001.051595953-6, 001.051595960-9, 001.051595962-5, 001.051595956-0, 001.051284410-0, 001.051284245-0 e 001.051284404-5; e 02 (duas) IMPRESSORAS - HP LASERJET chapas nº 001.050933609-3 e 001.005201293-9, pelo tipo "OBSOLETO", pois os equipamentos estão ultrapassados e ineficazes devido ao avanço tecnológico e às mudanças nas necessidades, não sendo possível o aproveitamento nesta SMPED.

II- Os 11 (onze) monitores de chapa nº 001.051284635-8, 001.050495404-0, 001.050495428-7, 001.050495351-5, 001.050495408-2, 001.050495527-5, 001.050495468-6, 001.050495406-6, 001.050495380-9, 001.050495333-7, 001.050495747-2 e 1 (um) Servidor 001.052269723-1 relacionados e avaliados nos respectivos laudos já foram devidamente baixados anteriormente, em razão de alteração de enquadramento patrimonial, motivada pelas depreciações financeiras constatadas.

III- Após, a SMPED/CAF/PATRI para emissão da Requisição-Destinação Final de Bens Patrimoniais Móveis; das respectivas Notas de Baixa e demais providências.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral: Daniel Falcão

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - 11 3113-8234

E-MAIL: controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 130178086

INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CGM

ASSUNTO: Prestação de Contas do Adiantamento de Diárias em nome de Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis.

CGM/CAF

DESPACHO

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6067.2025/0018718-6, em nome de Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis - RF: 886.973.1, CPF 218.886.798-08, para cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos dias 15/07/2025 a 18/07/2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no valor de R$ 2.247,00 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais);

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, a CGM/CAF/DEOF para as demais providências.

São Paulo, 29 de julho de 2025.

Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica

Despacho   |   Documento: 130208719

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 9ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-9

INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

PROCESSO SEI nº 6067.2020/0007112-0

Despacho SEI nº 129908191

Interessado: CLUBE DA COMUNIDADE BRASIMET PARENTES UNIDOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.204/0001-08

I - Considerando o encerramento da instância administrativa, nos termos do art.18, §4º do Decreto Municipal nº 55.107/2014, deve ter início imediato a adoção das providências determinadas no dispositivo da decisão proferida pelo Senhor Controlador Geral do Município de São Paulo (doc.SEI 126261611), publicada no DOC de 27/05/2025 (doc.SEI 126426949), que restou integralmente mantida pelo Sr. Prefeito na decisão do doc.SEI 126974854 (DOC de 21/07/2025).

Nestes termos:

a) Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para deliberar acerca da aplicação da sanção prevista no art. 73, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, conforme competência determinada no §1º do art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 64, §1º , inciso IV do Decreto Municipal nº 57.575/2016, bem como para adoção de providências administrativas cabíveis para o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.

b) Expeça-se ofício ao Departamento de Procedimentos Disciplinares da PGM (PROCED), com cópia integral dos autos, para adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis para a integral reparação do dano causado ao rerário, que poderá compor pedido de eventual ação de improbidade contra os agentes públicos envolvidos.

c) Expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, via Corregedora Geral do Município de São Paulo, para remessa de cópia integral do presente, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 12.846/2013;

d) Expeça-se guia DAMSP, intimando-se, após, a pessoa jurídica CLUBE DA COMUNIDADE BRASIMET PARENTES UNIDOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.204/0001-08, para o pagamento da multa administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 92.414,59 (noventa e dois mil, quatrocentos e catorze reais e cinquenta e nove centavos) e, na hipótese de inadimplemento, remetam-se os presentes autos ao Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, para inscrição do referido débito na Dívida Ativa do Município;

e) Intime-se a pessoa jurídica CLUBE DA COMUNIDADE BRASIMET PARENTES UNIDOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.204/0001-08, por intermédio de seu procurador regularmente constituído, para que providencie a publicação extraordinária da decisão condenatória, às suas expensas, em razão da prática de ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei Federal nº 12.846/2013, com fundamento no artigo 6º, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.846/2013 e nos artigos 21 e 22, § 1º, ambos do Decreto Municipal nº 55.107/2014;

f) Adote-se as medidas cabíveis para o registro da penalidade no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, conforme determina o artigo 22, §1º da Lei Federal nº 12.846/2013, bem como o artigo 41 do Decreto Municipal nº 55.107/2014, com a regulamentação dada pela Portaria nº 50/2022/CGM.

II - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, intimando-se a defesa na pessoa de seu defensor técnico constituído, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica CLUBE DA COMUNIDADE BRASIMET PARENTES UNIDOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.204/0001-08, bem como o Processo SEI nº 6067.2020/0007112-0. Sem prejuízo, envie-se cópia do presente despacho aos endereços eletrônicos xxxxxxxxxx@gmail.com (que consta do último pedido de vistas, conforme doc. SEI 119684106) e contato@piccelli.adv.br (que consta da última petição protocolada nos autos, conforme doc. SEI 121213058), com confirmação de recebimento, juntando-se cópia do referido e-mail nos presentes autos. ADVOGADO: ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB/SP 310.376).

  

III - Após, à custódia até o pagamento da multa administrativa ou vencimento do prazo, o que ocorrer primeiro. Depois, conclusos.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

E-MAIL: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br

Departamento de Abastecimento

Despacho   |   Documento: 129749452

Processo SEI nº 6074.2023/0005175-0
Interessado: Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento-Divisão de Engenharia e Manutenção/DIEM
Assunto: Termo de Recebimento Definitivo - 004/SMDHC/SESANA/ABAST/DIEM/25

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos do presente processo administrativo, notadamente a documentação acostada, em especial o Termo de Recebimento Definitivo (Doc. SEI nº 129651290), a solicitação da Divisão de Engenharia e Manutenção - DIEM (Doc. SEI nº 129654736) e no exercício da competência conferida a esta Secretaria Executiva Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento pelo Decreto Municipal nº 62.631/2023 e pela Portaria nº 18/SMSUB/2022, TORNO PÚBLICO o Termo de Recebimento Definitivo 004/SMDHC/SESANA/ABAST/DIEM/25 (Doc. SEI nº 129651290), referente ao Termo de Contrato nº 167/SMDHC/SESANA/2024, firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a empresa Empreitec Construções Elétricas Ltda., cujo objeto constistiu na execução de obras para ampliação e requalificação necessárias à implantação de um Armazém Solidário no Mercado Municipal Cidade Tiradentes, localizado na Av. dos Metarlúrgicos, 2111, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e do artigo 141, inciso I, alínea “b”, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

II - Publique-se o presente ato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para fins de ciência e observância ao princípio da publicidade.

III - Após a publicação, devolvam-se os autos à SMDHC/SESANA/ABAST/DIEM para a adoção das providências cabíveis.

Despacho   |   Documento: 130260211

PROCESSO SEI Nº 6074.2024/0009967-4

INTERESSADO: A.L.F. PARK ESTACIONAMENTO LTDA (CNPJ Nº 26.343.766/0001-62)

ASSUNTO: Revogação do Termo de Permissão de Uso 00003062-7, Box Estacionamento - MERCADO MUNICIPAL LEONOR DE QUADRO-GUAIANASES, inscrito sob o CNPJ Nº 26.343.766/0001-62.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (Doc. SEI nº 130174923) e o parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 130238831), e com fundamento na competência conferida pelo Decreto nº 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, acolho e adoto as razões apresentadas, e DETERMINO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 14(QUATORZE) DIAS, das atividades da permissionária A.L.F. PARK ESTACIONAMENTO LTDA, titular do TPU nº 00003062-7, referente ao Box Estacionamento, do Mercado Municipal Leonor de Quadros -Guaianases, por infração ao art. 38, inciso IV, parágrafo único, inciso II, do Decreto nº 63.228/2024.

II - Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso, nos termos do caput do art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDHC/SESANA/ABAST/DEA, para as providências cabíveis.

Divisão de Feiras Livres

Despacho deferido   |   Documento: 130264333

A vista do contido no 6074.2025/0006206-3 - RAFIZA LIMA SANTOS - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

E-MAIL: imprensasel@prefeitura.sp.gov.br

Gabinete da Secretária

Despacho indeferido   |   Documento: 130182089

PROCESSO *6068.2022/0011322-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES DA SMUL/CONTRU EM DOC. 126978543, BEM COMO DE SMUL/GAB EM DOC. 127990374, AS QUAIS SÃO ACOLHIDAS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE PROCESSO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, INTERPOSTO POR GUADALAJARA MEXICAN FOOD EIRELI, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 63.560 DE 05/07/2024, QUE TRANSFERIU A COMPETÊNCIA PELA ANÁLISE DE PEDIDOS DE INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO TEMPORARIA PARA AS SUBPREFEITURAS.

Comissão de Proteção à Paisagem Urbana

Despacho deferido   |   Documento: 130185777

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/133/2025

Processo: 6068.2025/0006695-3

Interessado: SAMBA COMUNICAÇÃO LTDA

Local: JOCKEY CLUBE DE SÃO PAULO - AV. LINEU DE PAULA MACHADO, Nº 1263 - CIDADE JARDIM

Assunto: EVENTO "SHOW DE DRONES - RENAULT GEELY LANÇAMENTO EX5"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/132/2021 (053479956), publicado no D.O.C. de 15 de outubro de 2021 (053514260), SMUL.ATECC.CPPU/170/2022 (072137274), publicado no D.O.C. de 15 de outubro de 2022 (072178004), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 130062240;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “SHOW DE DRONES - RENAULT GEELY LANÇAMENTO EX5”, a ser realizada no dia 30 de julho de 2025, às 22h, no espaço aéreo sobre o Jockey Clube de São Paulo, localizado à Av. Lineu de Paula Machado, 1263, por tratar-se de evento de projeção temporário, de curta duração, com as autorizações da ANAC/ SARPAS, desde que não haja inserção de elementos que façam alusão à marca e com a seguinte condicionante:

a) O interessado deverá seguir todas as orientações e normas da aprovação prévia da ANAC quanto à altura, distância e demais requisitos aplicáveis.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/008/2011 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura do Butantã para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.

Despacho deferido   |   Documento: 130276125

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/135/2025

Processo: 6068.2025/0007278-3

Interessado: ROCK WORLD S.A.

Local: PARQUE AUGUSTA, PARQUE DO POVO, LARGO SÃO BENTO, VIADUTO SANTA EFIGÊNIA, PATEO DO COLÉGIO, LARGO DA BATATA

Assunto: PROJETO "DEU MATCH COM THE TOWN EM SÃO PAULO"


PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/08/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando os Despachos SMUL.SEOC.CPPU/4754700/2017 (4754700), publicado no D.O.C. de 29 de setembro de 2017 (4786237) e SMUL.ATECC.CPPU/175/2024 (112724311), publicado no D.O.C. de 21 de outubro de 2024 (112772995), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 130264482;

DEFIRO a comunicação visual dos letreiros em caixa do projeto denominado “DEU MATCH COM THE TOWN EM SÃO PAULO”, a ser instalados no Parque Augusta, Parque do Povo, Largo São Bento, Viaduto Santa Efigênia, Pateo do Colégio e Largo da Batata, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2025, por se tratar de evento cultural, de curta duração, integrante do calendário de eventos estratégicos da cidade e por atender ao objetivo estratégico de aumento do Turismo na cidade de São Paulo, previsto no Plano de Metas 2022-2025, com a seguinte condicionante:

a) A organizadora do evento será responsável pela instalação, estabilidade e integridade física dos elementos existentes no local, tais como, edificações, pisos, infraestrutura de serviços, transeuntes locais, etc.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se às Subprefeituras Sé e Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.

Despacho deferido   |   Documento: 130269980

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/134/2025

Processo: 6068.2025/0005621-4

Interessado: POLO CULTURAL - EDUCAÇÃO E ARTE

Local: EDIFÍCIO B32 - AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3732 - ITAIM BIBI

Assunto: EXPOSIÇÃO DE OBRA DE ARTE "GOLDEN MONKEY"


PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando a aprovação anterior do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/129/2025 (129009092), publicado no DOC em 10 de julho de 2025 (129044748);

Considerando a solicitação do interessado 130259004;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº 130262595;

DEFIRO a prorrogação da comunicação visual da exposição de obra de arte denominada “GOLDEN MONKEY”, instalada no edifício B32, localizado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº3732, no período de 31 de julho a 09 de agosto de 2025, por se tratar de evento temporário, de caráter cultural, de curta duração, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, em acordo com a legislação vigente, com a seguinte condicionante:

a) A organizadora do evento será responsável pela instalação, estabilidade e integridade física dos elementos existentes no local, tais como, edificações, pisos, infraestrutura de serviços, transeuntes locais, etc.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. A inobservância do disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 caracteriza-se como infração, sujeitando-se os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.

Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte 

Comunique-se   |   Documento: 130256847

PROCESSO *6068.2024/0001898-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO EDUARDO YUKIYOSHI ODA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Divisão de Edificações Residenciais de Pequeno Porte 

Comunique-se   |   Documento: 130243465

PROCESSO *6068.2024/0003041-8* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RIO BRAVO RENDA EDUCACIONA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho   |   Documento: 130213762

PROCESSO SEI: 6068.2021/0006359-0

ASSUNTO: Aditamento do Contrato 08/2021/SMUL Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE)

I - À vista do contido nos presentes autos, em especial das manifestações de CAF/DLC (doc. 129644289), e de ATAJ (doc. 129838555), às quais adoto como razão de decidir com fundamento no art.27, inciso IV, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e, no uso das competências delegadas por meio da PORTARIA nº 64/2024/SMUL.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato 08/2021/SMUL (106764653), celebrado com a empresa Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SEGES-COBES/2021, visando a prorrogação contratual por 3 (três) meses, a partir de 01/08/2025, com o reajuste definitivo de 4,83%, considerando a data da apresentação da proposta em 11/06/2021. O valor do aditamento para o período de 01/08/2024 a 31/10/2025 é de R$ 729.340,74 (setecentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), passando o valor mensal para R$ 243.113,58 (quatrocentos e quarenta e três mil cento e treze reais e cinquenta e oito centavos).

II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento em favor da empresa Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, no valor de R$ 729.340,74 (setecentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), consoante as Notas de Reservas nºs. 61.220/2025 e 61.223/2025 (doc. 129626101 e 129626392), onerando as dotações orçamentárias nºs. 29.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 e 29.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

II - APROVO a Minuta do Termo de Aditamento, acostada em doc. 130167026.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMUL/CAF/DOF para providências.

Despacho   |   Documento: 130109560

Processo: 6068.2025/0002641-2

Assunto: ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2025/SMUL - EMPRESA BOM RETIRO SMARTSTORAGE LOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA, LOCAÇÃO DE BOXES, ATRAVÉS DO SISTEMA SELF STORAGE, COM INTUITO DE ABRIGAR A GUARDA DE PROCESSOS FÍSICOS DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de CAF/DLC em 129637591, SMUL/ATAJ em 129796056, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL.G, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares, AUTORIZO o ADITAMENTO do Contrato nº 07/2025/SMUL, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE BOXES, ATRAVÉS DO SISTEMA SELF STORAGE, COM INTUITO DE ABRIGAR A GUARDA DE PROCESSOS FÍSICOS DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL, celebrado com a empresa BOM RETIRO SMARTSTORAGE LOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.857.159/0001-70, visando alteração da redação na Cláusula Oitava - “Do Pagamento” que passa a vigorar com a seguinte redação: "O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da aceitação do objeto pelo fiscal do contrato, nos termos da Portaria SF nº 275, de 05 de setembro de 2024, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela CONTRATADA, mantida no Banco do Brasil S/A (conforme publicação no DOC de 16/01/2010, pág. 1) conforme Minuta do Termo de Aditamento (doc. 129674820)."

II - APROVO a Minuta do Termo de Aditamento, acostada em doc. 129674820.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMUL/CAF/DLC para devidas providências.

Despacho   |   Documento: 130187076

Processo: 6068.2025/0006610-4

Assunto: Adesão Ata de Registro de Preços nº 15/SME/2025, da Secretaria Municipal de Educação (SME) - 129634244, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Coffee Break.

I - Em vista às manifestações de CAF/DLC em docs. 129667810 e SMUL/ATAJ em 130164516, que adoto como razão de decidir, com base no artigo 82 ao 86 da Lei nº 14.133/2021, no art. 110 do Decreto Municipal 62.100/2022 e no uso das competências a mim delegadas por meio da Portaria 64/2024/SMUL.G, AUTORIZO a contratação da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 08.472.572/0001-85, por meio da Ata de Registro de Preço N° 15/SME/2025 (130007437), para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 90001/SME/2025, para o item 1.1 no quantitativo de 1.486 Coffee Break (Tipo I) no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e total de R$ 35.664,00 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais), para o item 1.2 no quantitativo de 2.290 Coffee Break (Tipo II) no valor unitário de R$ 21,10 (vinte e um reais e dez centavos) e total de R$ 48.319,00 (quarenta e oito mil trezentos e dezenove reais), perfazendo o valor global de R$ 83.983,00 (oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais), pelo período de 12 meses.

II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento em favor da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.472.572/0001-85, para o item 1.1 - Coffee Break (Tipo I) no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e total de R$ 13.056,00 (treze mil cinquenta e seis reais), para o item 1.2 - Coffee Break (Tipo II) no valor unitário de R$ 21,10 (vinte e um reais e dez centavos) e total de R$ 28.928,10 (vinte e oito mil novecentos e vinte e oito reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 41.984,10 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), para o período de 01/08/2025 até 31/12/2025, consoante a Nota de Reserva nº 62.256/2025 (doc. 129753613), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, devendo no próximo exercício ser onerada dotação própria consignada, em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

III - Nos termos do Art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, NOMEIO as servidoras Samara Coelho Cruz, RF: 948.995.9 e Vera Cristina Mattos Aulicino, RF: 522.576.1, para atuarem como fiscal titular e suplente da contratação em questão, respectivamente.

IV - APROVO a Minuta do Contrato em doc. 130007437.

V - Publique-se.

VI - Após, à SMUL/CAF/DOF, para providências subsequentes.

Divisão de Processos Comunicados e Indeferidos

Notificação   |   Documento: 130235655

SMUL/CAP/DPCI Processo 1020.2021/0008169-0 associado a 3591-21-SP-REF -Mauro Cesar Muniz


NOTIFICAÇÃO-PROCESSO INDEFERIDO


Notificamos V. Sa. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, entrar em contato com esta Secretaria para Regularização de Pendências.
Para a emissão da guia de pagamento solicitar através do e-mail:
capdpci@prefeitura.sp.gov.br
O não atendimento desta notificação dentro do prazo acarretará o encaminhamento desta pendência aos órgãos competentes para inscrição no CADIN e na DIVÍDA ATIVA.

Notificação   |   Documento: 130227579

SMUL/CAP/DPCI Processo 1020.2023/0000043-0 associado a 24207-22-SP-REF-SAO -MONTANHAS EMP. E ADM. DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA
NOTIFICAÇÃO-PROCESSO INDEFERIDO


Notificamos V. Sa. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, entrar em contato com esta Secretaria para Regularização de Pendências.
Para a emissão da guia de pagamento solicitar através do e-mail:
capdpci@prefeitura.sp.gov.br
O não atendimento desta notificação dentro do prazo acarretará o encaminhamento desta pendência aos órgãos competentes para inscrição no CADIN e na DIVÍDA ATIVA.

Notificação   |   Documento: 130231896

SMUL/CAP/DPCI Processo 1020.2022/0023487-1 associado a 23173-22-SP-ALV -Francisca Pereira da Mota


NOTIFICAÇÃO-PROCESSO INDEFERIDO


Notificamos V. Sa. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, entrar em contato com esta Secretaria para Regularização de Pendências.
Para a emissão da guia de pagamento solicitar através do e-mail:
capdpci@prefeitura.sp.gov.br
O não atendimento desta notificação dentro do prazo acarretará o encaminhamento desta pendência aos órgãos competentes para inscrição no CADIN e na DIVÍDA ATIVA.

Notificação   |   Documento: 130230803

SMUL/CAP/DPCI Processo 1020.2022/0022213-0 associado a 22787-22-SP-ALV-SAO -Ivanise Trajano de Jesus
NOTIFICAÇÃO-PROCESSO INDEFERIDO


Notificamos V. Sa. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, entrar em contato com esta Secretaria para Regularização de Pendências.
Para a emissão da guia de pagamento solicitar através do e-mail:
capdpci@prefeitura.sp.gov.br
O não atendimento desta notificação dentro do prazo acarretará o encaminhamento desta pendência aos órgãos competentes para inscrição no CADIN e na DIVÍDA ATIVA.


Divisão de Processos Deferidos

Ato   |   Documento: 130234511

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)


-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SECRETARIO SMUL-G

-0000.2017/0008283-0 SQL/INCRA 0016514300056-1 012 LAR MARIA ALBERTINA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, PROPOSTO POR LAR MARIA ALBERTINA - CNPJ - 61602280000100, COM FUNDAMENTO INCISO III DO ART. 59 DA LEI 16.642/2017 E ART.106 DO DECRETO 57.776/2017. ENCAMINHE-SE À SUBPREFEITURA MB PARA AS PROVIDÊNCIAS DE SUA ALÇADA.

-6068.2022/0008783-1 SQL/INCRA 0009101100319-1 003 CAJUEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, PROPOSTO POR CAJUEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ - 40418043000106, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE REFERENTE AO PAGAMENTO DE OUTORGA ONEROSA.. ENCAMINHE-SE À SUBPREFEITURA JA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE SUA ALÇADA.

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1987/0000298-4 SQL/INCRA 0019201900227-1 001 ILVO MALOSSI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0105438-0 SQL/INCRA 0010800800094-1 001 JOAO SILVERIO DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0121655-0 SQL/INCRA 0013442300206-1 001 ESPOLIO DE JOSE CAETANO DO CARMO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0102653-0 SQL/INCRA 0022904900371-1 001 ANTONIO ROSENO NETO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0102630-0 SQL/INCRA 0013448700362-1 002 FRANCISCO CARLOS NUNES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2025-02873-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0111876-0 SQL/INCRA 0019213100042-1 001 EDSON DE OLIVEIRA SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133075-1 SQL/INCRA 0013447500068-1 001 VALDIR APARECIDO PIRES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0121556-1 SQL/INCRA 0013427400262-1 002 MARIO SIBIONI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0111545-1 SQL/INCRA 0022905400291-1 001 EDEMAR LAMAS DE CASTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0111139-1 SQL/INCRA 0013533200069-1 001 JUVENTINO PIRES DE SOUZA E DERCI PEREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0121752-1 SQL/INCRA 0013518302123-1 001 INES ALEXANDRE DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0121413-1 SQL/INCRA 0013412400075-1 001 JOAO MACEDO RAMOS SODRE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133349-1 SQL/INCRA 0013236900376-1 001 MARIO GOMES DE FARIA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0132816-1 SQL/INCRA 0013441800078-1 001 OTACILIO RODRIGUES DE QUEIROZ
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133200-2 SQL/INCRA 0013322700241-1 001 LUIZ CARLOS RODRIGUES RAMOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0103162-2 SQL/INCRA 0013227200928-1 001 JOSE LUCAS FIGUEIREDO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0082538-2 SQL/INCRA 0030815300376-1 001 SEBASTIAO LOURENCO PLATERO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0102979-2 SQL/INCRA 0022905000358-1 001 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0071885-3 SQL/INCRA 0013226300112-1 001 SEVERINO JOSE NETO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0121491-3 SQL/INCRA 0013518301917-1 001 FERNANDO RODRIGUES PEREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0121555-3 SQL/INCRA 0013427400262-1 001 CLARICE SIBIONI PULETI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0105162-3 SQL/INCRA 0010721600165-1 001 APARECIDO DE SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ALVARA DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO NÚMERO 2022-61471-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0133642-3 SQL/INCRA 0013444500199-1 001 SEBASTIAO SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133437-4 SQL/INCRA 0013449700455-1 001 LENIZETE FERNANDES BEZERRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0111440-4 SQL/INCRA 0013509100130-1 001 WALDEMAR BUQUI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133034-4 SQL/INCRA 0022907900151-1 001 ADIRCE GEDO GOMIDE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133423-4 SQL/INCRA 0013411701314-1 001 ERONIDES DE LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133048-4 SQL/INCRA 0022907100511-1 001 EDESIO DOS SANTOS GUIZARI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0118632-4 SQL/INCRA 0015413600452-1 001 RISALINA MIRONGA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0111509-5 SQL/INCRA 0013420900261-1 001 CARLOS ANTONIO SERRADA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0111395-5 SQL/INCRA 0013442500078-1 001 ERMIRO MALAQUIAS DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0105807-5 SQL/INCRA 0010719200198-1 001 MAURO NEVES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE REGULARIDADE NÚMERO 2005-43731-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0102602-5 SQL/INCRA 0013424100314-1 001 JOSE ALVES LEITE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0133372-6 SQL/INCRA 0019214501067-1 001 JOSE PEREIRA MESQUITA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0111355-6 SQL/INCRA 0013508700241-1 001 MARCELINO TEDESCHI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0102638-6 SQL/INCRA 0013448700311-1 001 JOSE MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0132870-6 SQL/INCRA 0013425500030-1 001 JOAO KLEBER DE SANTANA SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0132861-7 SQL/INCRA 0013404800019-1 005 FRANCISCO GASPAR TEIXEIRA CORDEIRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2024-06127-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0135369-7 SQL/INCRA 0013401900187-1 001 ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0105658-7 SQL/INCRA 0010727400044-1 001 SANTINA HENRIQUE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0118586-7 SQL/INCRA 0015413600304-1 001 SILVANO RODRIGUES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0102713-7 SQL/INCRA 0013215700181-1 001 EUFLAVIO GOES LIMA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2022-106213-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0133984-8 SQL/INCRA 0013528300123-1 001 MANOEL DE ALMEIDA LAURA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133967-8 SQL/INCRA 0013511200252-1 001 SEBASTIAO FELIX SOBRINHO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0133175-8 SQL/INCRA 0013308600081-1 001 ARISTIDES BARBOSA DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0064049-8 SQL/INCRA 0010740400321-1 001 ANTONIO LELLES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0105657-9 SQL/INCRA 0030808200019-1 019 JOSE APARECIDO ELIAS DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2005-17370-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0111717-9 SQL/INCRA 0011276400364-1 002 JOSE RODRIGUES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE REGULARIDADE NÚMERO 2010-19923-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0129120-9 SQL/INCRA 0011716900637-1 001 SILVIA REGINA MANDOTI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0121549-9 SQL/INCRA 0022907700055-1 001 ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0103018-9 SQL/INCRA 0013514800242-1 001 MILENE MORATO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2019-15214-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0111426-9 SQL/INCRA 0013401800107-1 002 FRANCISCO MERIQUE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-GABINETE DO SECRETARIO

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6068.2023/0011382-6 SQL/INCRA 0005526100431-1 002 ALVARO MONTEIRO DE SEIXAS FILHO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO NO PRAZO LEGAL.

-6068.2023/0010045-7 SQL/INCRA 0011522200958-1 001 ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADA PELA LEI Nº 18.081/24 COM PDE Nº 16.050/14 REVISADO PELA LEI Nº 17.975/23, DECRETO Nº 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2025/2000243-0 SQL/INCRA 0001216100578-1 003 PAULO HENRIQUE CARDOSO CANTELLI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2025/2000242-1 SQL/INCRA 0014307210696-1 010 EDSON CARLOS FALEIROS
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2025/2000241-3 SQL/INCRA 0001703800443-1 004 JESSICA ZANELLATO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

-6068.2025/0006687-2 SQL/INCRA 0004839500517-1 003 SPE EMPREENDIMENTO MC SAUDE LTDA
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1

-0000.2010/0133782-0 SQL/INCRA 0011020200692-1 003 ITAU UNIBANCO S A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, TENDO EM VISTA QUE AS QUESTÕES REFERENTES À ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA ESTÃO SENDO TRATADAS ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 1020.2025/0014178-0 (AD Nº 56238-25-SP-CER). ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL/ CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. APÓS PUBLICAÇÃO ENCAMINHAR A SMUL/CAP/DPD PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO. ÁREA OBJETO = 748,15 M².

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.ADAPT. ACESSIB. E SEGURANCA DE USO SEL/SEGUR 2

-0000.2016/0081486-3 SQL/INCRA 0004807600575-1 005 LUIZ RODRIGUES BARBOSA
AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 12/06/2025.

-0000.2019/0034247-9 SQL/INCRA 0001003302459-1 001 VERA LUCIA DE SA CESARINI
CERTIFICADO DE SEGURANCA
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ENCERRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017 E AINDA, FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO INTERESSADO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL OCUPA PARTE DO TÉRREO DE UMA EDIFICAÇÃO DE USO RESIDENCIAL, CONFORME DECLARADO A FOLHA 108.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2025/0007142-6 SQL/INCRA 0020005800011-1 317 SAMBA COMUNICACAO LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO RENAULT GEELY LANCAMENTO EX5 A SER REALIZADO NO(A) JOCKEY CLUB DE SP, - DATA DO EVENTO: 30/07/2025, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 400 PESSOAS.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4

-0000.2019/0037847-3 SQL/INCRA 0000501103260-1 012 TELEFONICA BRASIL S/A
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA SMUL Nº 32, PUBLICADA EM 06 DE MAIO DE 2022, ESTANDO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NÃO CABENDO RECURSO.

Divisão de Logradouros e Edificações

Despacho deferido   |   Documento: 130224042

6068.2025/0007257-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho deferido

Interessados: ERICA MORAES GENUINO MOREIRA

DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010, CONFORME CONSTA NO PLANO DE PARCELAMENTO APROVADO, NÃO NECESSARIAMENTE REFLETINDO A SITUAÇÃO FÁTICA.

Despacho deferido   |   Documento: 130214148

6068.2025/0002855-5 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho deferido

Interessados: ORGELANDES SOARES LIMA

DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010, CONFORME CONSTA NO PLANO DE PARCELAMENTO APROVADO, NÃO NECESSARIAMENTE REFLETINDO A SITUAÇÃO FÁTICA.

Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade

Despacho Documental   |   Documento: 129911661

6068.2025/0000065-0 - Publicações Oficiais

INTERESSADOS: Eduardo Tabacow Hidal e Jairo Tabacow Hidal

REPRESENTANTE: Lígia Soares Ferreira D’Angelo- OAB/SP 173.292 e Bruna Martins Silva - OAB/SP 475.519

ASSUNTO: Função Social da Propriedade

LOCAL: Av. Thomas Edison, s/n - SQL: 197.015.0049-1

DESPACHO DOCUMENTAL Nº 274/2025/SMUL-CEPEUC

I - Diante do parecer técnicos de DDOC às fls. retro, o qual acolho, reconheço o fim da impossibilidade jurídica momentaneamente insanável pela simples conduta do proprietário a partir de 19/06/2024, pelos fundamentos que seguem. Conforme restou constatado pela análise da ação judicial de inventário n° 1035377-50.2016.8.26.0100 (que ensejou no reconhecimento da impossibilidade jurídica), aos 19/06/2024 foi publicada a sentença determinando expedição de formal de partilha, servindo também como certidão de trânsito em julgado, ocasião em que ocorreu a resolução da ação e assim também servirá como marco para determinar o fim da impossibilidade jurídica anteriormente concedida. Desta forma, a contagem do prazo para cumprimento das obrigações retorna, devendo inclusive o presente processo ser incluído na listagem de IPTU progressivo para o exercício de 2025. Isto, pois, a partir de 19/06/2024 não havia mais qualquer impossibilidade jurídica para utilizar o imóvel, não havendo qualquer comprovação de utilização deste até o fim do exercício financeiro de 2024, razão pela qual o presente deverá ser incluído na listagem de IPTUP do exercício financeiro seguinte, qual seja, 2025.

Despacho interno   |   Documento: 130270758

INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ASSUNTO : Função Social da Propriedade

LOCAL : Praça Marechal Cordeiro de Farias, nº 162 - 011.127.0024-2

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2016-0.067.448-4

NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS

Em atenção à legislação pertinente, especialmente a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 15.234, de 1º de julho de 2010, o Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, a Prefeitura de São Paulo vem por meio do presente edital notificar: ASSOCIAÇÃO BEER AVRAHAM - CNPJ: 09.035.324/0001-30, pelo descumprimento da função social da propriedade.

O seu imóvel localizado na PRAÇA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, Nº 162, CEP: 01244-050, objeto da matrícula nº 52.081 do 05º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, de classificação fiscal 011.127.0024-2, foi classificado como “SUBUTILIZADO”, nos termos da Lei, em especial de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e conforme Processo Administrativo nº 2016-0.067.448-4.

Pela notificação realizada no dia 03/06/2022 ao então proprietário tabular, a quem foi concedido 01 (um) ano, a contar do recebimento da referida notificação, para comunicar à Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade - CEPEUC, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMUL, com endereço na Rua São Bento, nº 405, 17º andar, sala 173 B, Centro, CEP 01011 100 quanto ao cumprimento das obrigações relativas ao Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios, nos termos do arts. 96, §1º, seguido da comunicação das obrigações definidas no art. 96, 2º e 5º, no caso de imóveis não edificados e subutilizados ou do art. 96, §3º, no caso de imóveis não utilizados.

A presente notificação não tem condão de reabrir os prazos de cumprimento de obrigação definidos no art. 96, sendo ela para fins exclusivos de publicidade e transparência.

Para mais informações, consultar os arts. 90 a 99-A da Lei Municipal nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico, o Decreto Municipal nº 55.638/2014 ou entrar em contato com SMUL/CEPEUC por meio do telefone 3113-7873 ou email <funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br>. Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante horário marcado com antecedência.

Despacho interno   |   Documento: 130276195

INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

ASSUNTO : Função Social da Propriedade

LOCAL : Rua da Consolação, nº 1354 - 010.018.0443-0

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2016-0.064.749-5

NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR

PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS

Em atenção à legislação pertinente, especialmente a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 15.234, de 1º de julho de 2010, o Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, a Prefeitura de São Paulo vem por meio do presente edital notificar: DÉBORA PRETER SCHENKMAN - CPF: 129.306.988-45; MIRIAN TABACOW PRETER - CPF: 153.820.938-14; RICARDO TABACOW PRETER - CPF: 064.583.918-38 e SALO TABACOW PRETER - CPF: 064.583.928-00 pelo descumprimento da função social da propriedade.

O seu imóvel localizado na RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 1354, CEP: 01302-001, objeto das matrículas nº 46.362, 25.426 e 25.464 do 05º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, de classificação fiscal 010.018.0443-0, foi classificado como “SUBUTILIZADO”, nos termos da Lei, em especial de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e conforme Processo Administrativo nº 2016-0.064.749-5.

Pela notificação realizada no dia 20/01/2020 ao então proprietário tabular, a quem foi concedido 01 (um) ano, a contar do recebimento da referida notificação, para comunicar à Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade - CEPEUC, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMUL, com endereço na Rua São Bento, nº 405, 17º andar, sala 173 B, Centro, CEP 01011 100 quanto ao cumprimento das obrigações relativas ao Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios, nos termos do arts. 96, §1º, seguido da comunicação das obrigações definidas no art. 96, 2º e 5º, no caso de imóveis não edificados e subutilizados ou do art. 96, §3º, no caso de imóveis não utilizados.

A presente notificação não tem condão de reabrir os prazos de cumprimento de obrigação definidos no art. 96, sendo ela para fins exclusivos de publicidade e transparência.

Para mais informações, consultar os arts. 90 a 99-A da Lei Municipal nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico, o Decreto Municipal nº 55.638/2014 ou entrar em contato com SMUL/CEPEUC por meio do telefone 3113-7873 ou email <funcaosocial@prefeitura.sp.gov.br>. Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante horário marcado com antecedência.

Núcleo de Análise para Listagem de IPTU Progressivo

Despacho deferido   |   Documento: 127869638

INTERESSADO: Yovas Empreendimentos Comerciais. CNPJ 97.336.101/0001-70 e José Carlos Fagoni Barros OAB/SP 145.138 e Advocacia Salomone CNPJ/MF 06.111.931/0001-43 OAB/SP 8018

ASSUNTO: Função Social da Propriedade

LOCAL: Dr. Cesário Motta Junior, 594 - SQL nº: 007.077.1256-4

DESPACHO DEFERIDO Nº 187/2025/SMUL/CEPEUC

I. Trata o presente de imóvel situado à Dr. Cesário Motta Junior, 594 - SQL nº: 007.077.1256-4, vistoriado e enquadrado como Não Utilizado, nos termos do art.95 da Lei Municipal nº 16.050/2014, cujo proprietário foi notificado em 03/08/2022 (doc. 068367611). O proprietário apresentou impugnação tempestiva, a qual foi indeferida pelo Despacho nº 393/2022/SMUL-CEPEUC (doc. 074295357), dessa forma, a partir da data de sua publicação em 26/11/2022, passou a correr o prazo de 01 (um) ano para que o proprietário tome as providências previstas no art. 96 da Lei Municipal nº 16.050/2014;

II. Não houve novas manifestações por parte do proprietário, e portanto, o prazo para comprovar o cumprimento das obrigações legais se esgotou no exercício de 2023. Através de verificação interna, nos termos da Ordem Interna SMUL nº 001/2025, constatou-se utilização do imóvel a partir de imagens disponíveis em repositórios de acesso público na data de janeiro de 2024 (docs.127862492), local onde funciona o empreendimento "Apê Smart Studios - Metrô Higienópolis Mackenzie". Dessa forma, reconhecemos que o proprietário cumpriu integralmente da Função Social da Propriedade a partir do ano de 2024, e, portanto, o imóvel deixa de compor a listagem de IPTUp a partir do exercício de 2025, conforme disposto no art. 12 do Decreto Municipal nº 55.638/2014;

III. À SMUL/CEPEUC/EXP para publicação, atualizações cadastrais junto ao SISPEUC e posterior arquivamento.

Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis

Despacho deferido   |   Documento: 130215720

6068.2025/0006031-9 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO DE ELEVADORES ELEFOR LTDA (CNPJ: 26.397.274/0001-50)

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 130184470

PROCESSO *6068.2025/0002478-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Despacho deferido   |   Documento: 130250041

6068.2025/0004862-9 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho deferido

Interessados: ASSOC. BRAS. D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULT. DIAS CNPJ: 61.012.019/0850-32

DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2025/0004861-0, nos exatos termos do item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 63.990/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 130217791

6068.2025/0004925-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Despacho deferido

Interessados: GRAND TECH ELEVADORES LTDA (43.295.239/0001-49)

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 130217324

6068.2025/0007125-6 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: EDIFICIO CHACARA MARIANA (CNPJ: 04.768.886/0001-79)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 130216085

6068.2025/0007126-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Despacho deferido

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ (CNPJ: 62.070.362/0001-06)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho Documental   |   Documento: 130245951

6068.2023/0000064-9 - Lista de Publicação

Despacho Documental

Interessados: 2011-0.128.014-6

DESPACHO: Torno nulos os efeitos da IEOS n°6215. Arquive-se por perda de objeto, tendo em vista o encerramento das atividades no local,conforme o informado na folha 15 deste. Nos termos do Artigo 35 da Lei 14.141/2006.

Despacho Documental   |   Documento: 130240109

6068.2023/0000064-9 - Lista de Publicação

Despacho Documental

Interessados: 2014-0.043.026-3

DESPACHO: Arquive-se, tendo em vista que a Notificação 0069/SEGUR 3/14, emitida em 22/08/2014 e publicada em 26/08/2014, foi atendida por meio do protocolo AD N°3380-21 com espelho SEI N° 1020.2021/0009145-9 - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO.

Despacho indeferido   |   Documento: 130231393

6024.2025/0007924-9 - Arrecadação: Controle de Arrecadação

Despacho indeferido

DESPACHO: Indefiro o pedido de Isenção de Taxa, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, tendo em vista a impossibilidade de concessão, por ausência de previsão legal específica, conforme estabelecido pela Súmula STF 324, pela Informação nº 204/2023 - AJC/CGC/PGM, e parecer SMUL/ATAJ sob código verificador 129497196.

Divisão de Adaptação à Acessibilidade

Comunique-se   |   Documento: 130244245

PROCESSO *1010.2020/0000986-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE. O INTERESSADO MILAN FERNANDEZ ENGENHARIA LTDA DEVERÁ ATENDER OS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

Comunique-se   |   Documento: 130237526

PROCESSO *1010.2020/0001838-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE. O INTERESSADO PREMIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA DEVERÁ ATENDER OS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

Comunique-se   |   Documento: 130266748

6042.2020/0002041-3 - SISACOE: Certificado de Acessibilidade

Interessados: MITRA DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CNPJ: 61.378.766/0001-07

Endereço: Rua Lira Paulista n° 30 - Bairro Campo Limpo - São Paulo - CEP: 05788-320

COMUNIQUE-SE:

Apresentar guia de recolhimento da taxa de análise para pedido de Certificado de Acessibilidade referente à área de 106,17 m² indicada na planta apresentada pelo requerente (Doc. SEI nº 034216340). Ou apresentar o nº do processo referente à isenção de taxas, se for o caso, conforme art. 47 do Decreto nº 57.776/17.

Divisão de Equipamentos e Instalações

Comunique-se   |   Documento: 130273785

6068.2025/0004883-1 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA (CNPJ: 10.538.339/0006-04)

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar cálculo de capacidade e intervalo de tráfego a fim de comprovar que os demais elevadores atendem à demanda da edificação.

Comunique-se   |   Documento: 130269059

6068.2024/0009837-3 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: BLUE ELEVADORES MANUTENCAO E COM. LTDA CNPJ: 41.937.986/0001-08

COMUNIQUE-SE:

1. Reapresentar o Requerimento Inicial alterando o número de técnicos para 7;

2. Reapresentar a lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome, função e horário de trabalho (incluindo os horários dos plantões), assinada por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal (com o mínimo de dois técnicos plantonistas nos termos do art. 10 da Lei nº 10.348/87);

3. Apresentar a cópia da última guia de recolhimento do FGTS - GRF quitada e a correspondente relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS.

Comunique-se   |   Documento: 130271751

6068.2025/0006387-3 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: PLENA FUNERAL HOME (CNPJ: 34.060.934/0001-30)

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar relatório fotográfico mostrando que o imóvel está desocupado ou Alvará de Reforma da edificação;

2. Apresentar documentos do requerente (ata de assembleia, procuração).

Comunique-se   |   Documento: 130274009

6068.2025/0006780-1 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: ATENTO BRASIL S/A CNPJ: 02.879.250/0019-06

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar cálculo de capacidade e intervalo de tráfego a fim de comprovar que os demais elevadores atendem à demanda da edificação.

Comunique-se   |   Documento: 130273009

6068.2025/0007336-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: PEDRAS ALTAS - ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar a Inscrição Cadastral do aparelho com o endereço correto.

Comunique-se   |   Documento: 130271467

6068.2025/0006360-1 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Interessados: MJ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA (CNPJ: 05.285.602/0001-56)

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1. Relatório fotográfico da desmontagem do aparelho ou Alvará de Demolição da edificação;

2. Cálculo de capacidade e intervalo de tráfego (para os casos em que houver mais unidades do que o necessário para a lotação da edificação);

3. Carta com solicitação assinada pelo responsável pela edificação (síndico, proprietário, locatário ou representante legal) requerendo e esclarecendo o motivo da Baixa.

Comunique-se   |   Documento: 130231644

6068.2025/0004728-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS (CNPJ: 02.415.583/0001-47)

COMUNIQUE-SE:

Para continuidade da análise deste processo de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos:

1- Apresentar Portaria de inscrição no registro de aeródromos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (Foi apresentado apenas o quadro de características do Aeródromo).

2- Cópia do AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) em validade.

Divisão de Local de Reunião

Comunique-se   |   Documento: 130187932

PROCESSO *6068.2025/0007255-4* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO MISSISSIPI PRODUÇÕES LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130217207

PROCESSO *6068.2025/0006925-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO ASSOCIACAO JAPAN HOUSE DEVERÁ ATENDER OS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

Comunique-se   |   Documento: 130256713

6068.2025/0007150-7 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: ASSOCIACAO TABOAFRO (CNPJ: 36.668.260/0001-87)

COMUNIQUE-SE:

Para fins de instrução do pedido de Isenção de Taxas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Documento de Identificação do Responsável pelo Evento (Interessado);

2. Requerimento para isenção devidamente preenchido e assinado. Observar o enquadramento adequado referente a base legal da isenção;

3. Documentação que comprove ser de Utilidade Pública, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Organização Social - OS ou integrado ao chamado "Sistema S";

4. Procuração legível devidamente assinada. A assinatura eletrônica deve ser validável por terceiros.

Comunique-se   |   Documento: 130223530

PROCESSO *6068.2025/0005608-7* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO TFT MIRANTE EVENTOS LTDA DEVERÁ ATENDER OS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

Comunique-se   |   Documento: 130260553

PROCESSO *6068.2025/0006708-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO B 2 F MARKETING E EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130244316

6068.2025/0006959-6 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (CNPJ: 29.744.778/0001-97)

COMUNIQUE-SE:

Para fins de instrução do pedido de Isenção de Taxas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Documento de Identificação do Responsável pelo Evento (Interessado);

2. Procuração com as pessoas outorgadas a tratarem do processo.

Divisão de Segurança de Uso

Despacho deferido   |   Documento: 130257765

PROCESSO *1010.2025/0005772-5* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Despacho deferido   |   Documento: 130251404

PROCESSO *1010.2025/0003846-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Despacho deferido   |   Documento: 130252968

PROCESSO *6068.2025/0006468-3* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO ALIANCA (CNPJ: 04.978.537/0001-81). DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Despacho deferido   |   Documento: 130226401

PROCESSO *1010.2025/0007135-3* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Despacho deferido   |   Documento: 130222850

PROCESSO *1010.2025/0003484-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: EDIFÍCIO PAULISTA 500. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

Despacho indeferido   |   Documento: 130257092

PROCESSO *1010.2025/0005963-9* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. FICA REJEITADO O CADASTRAMENTO DA FICAM (FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA), TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 03/07/2025, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECURSO.

Despacho indeferido   |   Documento: 130262164

PROCESSO *6068.2025/0004421-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 19/05/2025.

Comunique-se   |   Documento: 130218445

PROCESSO *6068.2025/0004977-3* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO EDIFÍCIO EMPRESARIAL SHAMMAS (CNPJ: 01.662.524/0001-00) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130240433

PROCESSO *6068.2025/0007109-4* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130214656

PROCESSO *1010.2025/0007168-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DELTA ONE DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130229316

PROCESSO *6068.2025/0005813-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO SAO PAULO CNPJ: 54.241.294/0001-72 PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130203786

PROCESSO *1010.2025/0005909-4* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130229466

PROCESSO *6068.2025/0004631-6* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO PAULISTA TRADE CENTER (CNPJ: 00.255.663/0001-57) PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Divisão de Monitoramento do Uso do Solo

Comunique-se   |   Documento: 130254764

6068.2025/0006860-3 - Declaração de Transferência do Direito de Construir

Interessados: ANTONIO CARLOS BARROSO DE SIQUEIRA

COMUNIQUE-SE: Para continuidade na análise ora requerida, o interessado deverá apresentar:

1. Cópia da notificação ou recibo do IPTU do imóvel do exercício atual;

2. Cópia do documento pessoal de todos os proprietários em validade, conforme matrícula apresentada;

3. CNPJ do procurador no ano vigente;

4. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura.sp.gov.br;

5. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo.

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitacional de Interesse Social

Comunique-se   |   Documento: 130175871

1020.2025/0015464-4

São Paulo, 29 de julho de 2025

INTERESSADO: EVANDRO LUIS DE MELLO FORTUNATO

ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

COMUNIQUE-SE:

1. O interessado deverá apresentar a Declaração de Cancelamento de Alvará Edilício, cujo modelo poderá ser obtido junto a Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social (PARHIS).

Divisão de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular de Médio Porte

Comunique-se   |   Documento: 130186271

PROCESSO *6068.2025/0006453-5* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO RESIDENCIAL SAO MATEUS SPE LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial

Comunique-se   |   Documento: 130257182

PROCESSO *6068.2023/0011832-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO MTR 40 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

Divisão de Serviços e Uso Institucional de Grande Porte

Comunique-se   |   Documento: 130241755

PROCESSO *6068.2024/0003263-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

O INTERESSADO DEVERA ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Despacho deferido   |   Documento: 130230294

Processo SEI: 1020.2025/0010841-3

Interessado: Wislley Ribeiro dos Santos.

O processo de número 54395-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130252708

Processo SEI: 1020.2025/0014450-9

Interessado: Rodrigo Uhlendorff.

O processo de número 56620-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos do Decreto 53.289/12, Decreto 54.787/14, Lei 16.642/17, Decreto 57.776/17, Portaria SMUL-G/221/2017 e parágrafo 3º do artigo 24 do Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130209098

Processo SEI: 1020.2025/0012351-0

Interessado: AMAURI BRAGA.

O processo de número 55496-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130248506

Processo SEI: 1020.2025/0016274-4

Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AMBIENTAL EIRELI Triunfo.

O processo de número 57359-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130275423

Processo SEI: 1020.2025/0002869-0

Interessado: Mirella Salviano Botelho.

O processo de número 47727-24-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 59.885/20.

Despacho deferido   |   Documento: 130221395

Processo SEI: 1020.2025/0001824-4

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 50623-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos das leis 16.050/14 alterada pela lei 17.975/23 e 18.157/24, 16.402/16 alterada pelas leis 18.081/24 e 18.177/24, 16.642/17 e dos decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 63.728/24, 63.130/24 e 63.884/24.

Despacho deferido   |   Documento: 130258345

Processo SEI: 1020.2025/0015913-1

Interessado: GUSTAVO MATTOS MACEDO.

O processo de número 57195-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130271079

Processo SEI: 1020.2025/0008192-2

Interessado: Marcelo Martir.

O processo de número 53717-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130203278

Processo SEI: 1020.2024/0025944-4

Interessado: leandro destro.

O processo de número 48108-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130277460

Processo SEI: 1020.2024/0019839-9

Interessado: Alecio Marcon.

O processo de número 45288-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130226752

Processo SEI: 1020.2025/0016695-2

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 57385-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130242247

Processo SEI: 1020.2024/0021698-2

Interessado: Rafael Netto Lico.

O processo de número 46260-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130223736

Processo SEI: 1020.2025/0016695-2

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 57385-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130272338

Processo SEI: 1020.2024/0006591-7

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR.

O processo de número 39370-24-SP-SAO e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/23, 18.081/24, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/24, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130226713

Processo SEI: 1020.2025/0007420-9

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL.

O processo de número 53182-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO, nos termos da Lei 16.050/2014, Lei 16.402/2016, Lei 16.642/2017; Decreto 57.776/2017, Decreto 57.521/2016, Portaria n° 221/SMUL-G/2017.

Despacho deferido   |   Documento: 130207273

Processo SEI: 1020.2025/0016677-4

Interessado: Rafael Luis Coelho Coelho.

O processo de número 57472-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130272132

Processo SEI: 1020.2025/0004359-1

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL.

O processo de número 51916-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos das leis 16.050/14 alterada pela lei 17.975/23 e 18.157/24, 16.402/16 alterada pelas leis 18.081/24 e 18.177/24, 16.642/17 e dos decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 63.728/24, 63.130/24 e 63.884/24.

Despacho deferido   |   Documento: 130271149

Processo SEI: 1020.2024/0024857-4

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ.

O processo de número 47883-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 17.975/23, 18.081/24, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 63.728/24, 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130236183

Processo SEI: 1020.2025/0013364-7

Interessado: Reinaldo da Costa Pino .

O processo de número 55953-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130249794

Processo SEI: 1020.2025/0007852-2

Interessado: Carlos Eduardo Yamagi Pereira.

O processo de número 53293-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Defiro o pedido de Apostilamento do Certificado de Segurança no. 32634-23-SP-CER, publicado em 05/07/2024, nos termos da Lei 16.642/2017 e suas regulamentações, fazendo constar as alterações da área total da edificação e da área objeto do pedido, face documentos apresentados.<br/>onde constou:<br/>- área total da edificação: 25196,72 m²<br/>- área objeto do pedido: 25196,72 m²<br/>Leia-se: <br/>- área total da edificação: 24440,00 m²<br/>- área objeto do pedido: 24440,00 m²

Despacho deferido   |   Documento: 130275590

Processo SEI: 1020.2025/0013150-4

Interessado: Roberta Souza Matos.

O processo de número 56053-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Certificado de Conclusão nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130210841

Processo SEI: 1020.2025/0016459-3

Interessado: LEANDRO BRAGA.

O processo de número 57436-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130262217

Processo SEI: 1020.2025/0015134-3

Interessado: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações CBR.

O processo de número 56782-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130236244

Processo SEI: 1020.2025/0013578-0

Interessado: Reinaldo da Costa Pino .

O processo de número 55962-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido   |   Documento: 130266499

Processo SEI: 1020.2024/0016207-6

Interessado: Rodrigo Uhlendorff.

O processo de número 43838-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP) nos termos das leis 16.050/14 alterada pela lei 17.975/23 e 18.157/24, 16.402/16 alterada pelas leis 18.081/24 e 18.177/24, 16.642/17 e dos decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17, 59.885/20, 63.130/24 e 63.884/24.

Despacho deferido   |   Documento: 130271494

Processo SEI: 1020.2025/0014454-1

Interessado: MARCUS VINICIUS CUSTODIO E SILVA .

O processo de número 56585-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Edificação Nova nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 63.728/24.

Despacho deferido   |   Documento: 130236765

Processo SEI: 1020.2023/0026402-0

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA.

O processo de número 35567-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO, nos termos das Leis 16.050/2014, 16.402/2016, 16.642/2017, Lei 17.975/23, decretos regulamentadores, decreto 63.504/24 e decreto 63.884/24.

Despacho deferido   |   Documento: 130258403

Processo SEI: 1020.2025/0013684-0

Interessado: PATRIANI INCORPORACAO 72 SPE LTDA PATRIANI INCORPORACAO 72 SPE LTDA.

O processo de número 55954-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130276198

Processo SEI: 1020.2025/0014780-0

Interessado: JONAS MATTOS.

O processo de número 56593-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130235419

Processo SEI: 1020.2025/0016075-0

Interessado: Marcos Gusmão.

O processo de número 57083-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130196529

Processo SEI: 1020.2024/0009941-2

Interessado: Marcos Gusmão.

O processo de número 40800-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59, I, da Lei nº 16.642/17 (ausência da documentação exigida e projeto com insuficiência de informação de modo a impedir a análise e decisão do pedido).

Despacho indeferido   |   Documento: 130235542

Processo SEI: 1020.2021/0008727-3

Interessado: CELSO GABRIEL ARRUDA.

O processo de número 2603-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130255400

Processo SEI: 1020.2025/0001773-6

Interessado: Cesar Augusto Carmona Junior.

O processo de número 50145-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 14.141/2006, em razão da solicitação de desistência do processo apresentada pelo requerente.

Despacho indeferido   |   Documento: 130265365

Processo SEI: 1020.2024/0027599-7

Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

O processo de número 48861-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido.

Indefiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA nos termos do inciso I do art. 59 da Lei nº 16.642/2017. E ainda, consta outro processo AD 48860-24 para o mesmo local, no qual deverá prosseguir a análise para a área total construída da edificação.

Comunique-se   |   Documento: 130241321

Processo SEI: 1020.2021/0009887-9

Interessado: Claudinei da Cunha

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 4496-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130231513

Processo SEI: 1020.2025/0012158-4

Interessado: João Carlos Dutra Mendes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55562-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130220046

Processo SEI: 1020.2025/0002117-2

Interessado: GAMALIEL CAMILO TIBIRIÇÁ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50274-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130221532

Processo SEI: 1020.2023/0018007-2

Interessado: Rosana Dellalibera

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 32485-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130200720

Processo SEI: 1020.2025/0014401-0

Interessado: Andrea Coelho de Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55566-25-SP-APO e assunto Apostilamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130228113

Processo SEI: 1020.2021/0016768-4

Interessado: Carlos Rosa

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 7743-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130252438

Processo SEI: 1020.2025/0011757-9

Interessado: Américo Natal Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54146-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130276448

Processo SEI: 1020.2024/0026925-3

Interessado: Jeyson Ferreira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 48549-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 580123.49 (Quinhentos e Oitenta Mil, Cento e Vinte e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 1462.34 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 130189551

Processo SEI: 1020.2023/0026885-9

Interessado: JOÃO VICTOR PACHECO PINHEIRO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36244-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130227506

Processo SEI: 1020.2025/0011041-8

Interessado: Paulo Fascina da Silva

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54764-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130265256

Processo SEI: 1020.2025/0016449-6

Interessado: Marcos Gusmão

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57237-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130258901

Processo SEI: 1020.2025/0011319-0

Interessado: ALEF COPOLA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55112-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130235587

Processo SEI: 1020.2025/0014308-1

Interessado: URBEN ARQUITETURA LTDA URBEN ARQUITETURA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56382-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130242521

Processo SEI: 1020.2022/0011220-2

Interessado: SUZANA SOUSA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 15091-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 14695.75 (Quatorze Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 3.37 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130223016

Processo SEI: 1020.2023/0021740-5

Interessado: André Del Nero

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 34188-23-SP-SAO e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130231487

Processo SEI: 1020.2025/0013706-5

Interessado: Silvio Luis Silverio

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56166-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130250782

Processo SEI: 1020.2025/0014809-1

Interessado: Marcus Vinicius Santos e Silva

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55479-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130254834

Processo SEI: 1020.2025/0013258-6

Interessado: Andrea Coelho de Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56085-25-SP-SAO e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130242982

Processo SEI: 1020.2025/0006507-2

Interessado: Sandro Roberto Breves dos Santos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52607-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130234572

Processo SEI: 1020.2025/0001810-4

Interessado: REGINALDO DE CASTRO MAROPO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50660-25-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130229330

Processo SEI: 1020.2024/0016246-7

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 44070-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130261005

Processo SEI: 1020.2025/0011580-0

Interessado: ALEF COPOLA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55259-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130227946

Processo SEI: 1020.2025/0013582-8

Interessado: ALBERTO MAGALHÃES JUNIOR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56000-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130203666

Processo SEI: 1020.2025/0010853-7

Interessado: Raphael Giannoni Junior

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 54538-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130223034

Processo SEI: 1020.2023/0025418-1

Interessado: Marcos Gusmão

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 34599-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130250689

Processo SEI: 1020.2023/0005370-4

Interessado: Ameni Assessoria Técnica e Arquitetura LTDA

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 26306-23-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130232031

Processo SEI: 1020.2025/0010755-7

Interessado: ian Rodrigues Machado

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 54900-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130238319

Processo SEI: 1020.2024/0025392-6

Interessado: BARBARA ALVES LOPES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 47615-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130238247

Processo SEI: 1020.2024/0008727-9

Interessado: RENATO MAGNANINI AURIEMO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 39991-24-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130278677

Processo SEI: 1020.2025/0010437-0

Interessado: vinicius eduardo rocha amaral

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54731-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130238914

Processo SEI: 1020.2022/0001393-0

Interessado: João Louro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 10406-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130230484

Processo SEI: 1020.2025/0005284-1

Interessado: MARINA RUIZ

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50896-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130251010

Processo SEI: 1020.2021/0018829-0

Interessado: Gabriel Machado Picolo

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 6346-21-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
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Comunique-se   |   Documento: 130228240

Processo SEI: 1020.2024/0001434-4

Interessado: Peterson Rodrigo Francisco

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 36947-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

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Comunique-se   |   Documento: 130233529

Processo SEI: 1020.2025/0007044-0

Interessado: André Gaspar Paula Dias

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53192-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130268377

Processo SEI: 1020.2024/0001194-9

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 37012-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130271759

Processo SEI: 1020.2025/0013385-0

Interessado: Marcelo Sindici xavier

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56142-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130265380

Processo SEI: 1020.2024/0019065-7

Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS APAMAGIS

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 45000-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130252870

Processo SEI: 1020.2022/0002626-8

Interessado: Rogerio Nunes Teixeira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 11162-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130238137

Processo SEI: 1020.2025/0003279-4

Interessado: ENILSON BISERRA PIRES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51379-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130227517

Processo SEI: 1020.2025/0013582-8

Interessado: ALBERTO MAGALHÃES JUNIOR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56000-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130228132

Processo SEI: 1020.2025/0013582-8

Interessado: ALBERTO MAGALHÃES JUNIOR

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56000-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130227983

Processo SEI: 1020.2025/0002879-7

Interessado: NOVA BRISTOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50922-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130195602

Processo SEI: 1020.2025/0003603-0

Interessado: Alexandre Mendonça Milleu

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51416-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130234760

Processo SEI: 1020.2025/0010491-4

Interessado: Wislley Ribeiro dos Santos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54505-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130218071

Processo SEI: 1020.2024/0010219-7

Interessado: Douglas Francisco Angeoletto de Menezes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 40619-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130234991

Processo SEI: 1020.2021/0014402-1

Interessado: Ricardo Tesser

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 6848-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130234299

Processo SEI: 1020.2021/0015545-7

Interessado: PLANEMAC CONSULTORIA EM LEGISLAÇÃO URBANA LTDA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 7164-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


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Comunique-se   |   Documento: 130249434

Processo SEI: 1020.2023/0025068-2

Interessado: ISMAEL CARVALHO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 35438-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130276085

Processo SEI: 1020.2025/0016272-8

Interessado: Marcos Antonio da Silva Busco

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57350-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130215498

Processo SEI: 1020.2024/0022594-9

Interessado: LUCIANE GONÇALVES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 46169-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130189563

Processo SEI: 1020.2023/0026886-7

Interessado: JOÃO VICTOR PACHECO PINHEIRO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36243-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130239191

Processo SEI: 1020.2025/0006337-1

Interessado: Jeyson Ferreira

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 52781-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130238909

Processo SEI: 1020.2025/0008746-7

Interessado: Jeyson Ferreira

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 53965-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130227647

Processo SEI: 1020.2023/0005834-0

Interessado: ERIC KIZELLEVICIUS

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 26810-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do e-mail smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130192239

Processo nº 1020.2020/0007915-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Comunique-se   |   Documento: 130181283

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0004870-7

INTERESSADOS: MARIA APPARECIDA MARIZ GONCALVES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130185061

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005264-8

INTERESSADOS: JOSE ADELMO DA SILVA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192278

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014096-2

INTERESSADOS:
IOVINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
CATIELO IOVINO
BRUNNA IOVINO FERRI
CATIELO IOVINO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130185321

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001512-4

INTERESSADOS: JUNIO ROBERTO DO NASCIMENTO
JOSE SARAIVA FILHO
LAURA MARIA ELISABETTA CARDANI SARAIVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192263

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014687-1

INTERESSADOS:
JOSE MARTINS COSTA FILHO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130184779

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012981-0

INTERESSADOS: CARLOS ROBERTO DOMICIANO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192255

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0012966-7

INTERESSADOS:
MOHAMAD AHMAD ABOU AMCHI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130184407

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005773-9

INTERESSADOS: IVAN KAZLAUSKAS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192272

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014030-0

INTERESSADOS:
EVA GOMES DE ARAUJO
SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130192245

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0012753-2

INTERESSADOS:
PLINIO ROSA DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130192243

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0006608-0

INTERESSADOS:
Silvia Hitomi Teruya Scavassa
MARCIA SANAE UEHARA IAMACITA
ILMA RODRIGUES VIEIRA
ALEX RODRIGUES VIEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130214830

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013693-2

INTERESSADOS: IZILDINHA NUNES DE FARIAS SANTOS
DENIS CLAITON DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130181552

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0001504-3

INTERESSADOS: JUNIO ROBERTO DO NASCIMENTO
JOSE SARAIVA FILHO
LAURA MARIA ELISABETTA CARDANI SARAIVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130184573

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005784-4

INTERESSADOS: LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192280

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014104-7

INTERESSADOS:
GILSON FERRAZ DE ALMEIDA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130192247

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0012754-0

INTERESSADOS:
ANA PAULA VIEGAS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130215506

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013993-1

INTERESSADOS: AGOSTINHO STRANO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130215896

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013999-0

INTERESSADOS: AGENOR JOSE DE LIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130185385

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0006073-0

INTERESSADOS: BRUNO COSTA
MARIZILDA DA COSTA MATTOS
VANIA SUELI DA SILVA PAULA
JOSE LUCIANO DE FIGUEIREDO PAULA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130192227

Processo nº 1020.2021/0004396-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 130192257

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0004395-0

INTERESSADOS:
VINCPOLL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
MARCO ANTONIO MANSANO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130192251

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0011160-1

INTERESSADOS:
IZIDIO PEREIRA DIAS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130192269

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0012343-0

INTERESSADOS:
MARIE THERESE PETRI CEREGHINI PIRES DE ALMEIDA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130206135

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0022439-0

INTERESSADOS: JUSSARA DE OLIVEIRA LEONE
DOMENICO PETTA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192249

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0011157-1

INTERESSADOS:
OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130210535

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013275-7

INTERESSADOS: ALBERT AMMAR
REGINA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130211333

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013527-6

INTERESSADOS: MANUEL CARLOS DA COSTA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192276

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0017625-0

INTERESSADOS:
LUIZ FELIPE GUNTHER FANGANIELLO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130190502

Processo nº 1020.2021/0019783-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130185205

Processo nº 1020.2020/0002427-0

Torno nulo o despacho nos termos da Lei nº 14.141/2006 e respectivo Decreto regulamentador nº 51.714/2010 e consequentemente fica cancelado o certificado de regularização emitido.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130192220

Processo nº 1020.2022/0024347-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 130184509

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0010690-1

INTERESSADOS: ADIMIR VULCANO
ANNA LUCRECIA D AURIA VULCANO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130182480

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002026-8

INTERESSADOS: MANUFATURA DE BOTOES CARDENAS LTDA
OLAVO TEIXEIRA CARDENAS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130194131

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2023/0026616-3

INTERESSADOS: ASSOC. CRISTA LUIS CARLOS ELO DE AMOR CASA DE CRIANCAS
CARLOS ROBERTO ALVES DE AZEVEDO CARNEIRO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192253

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0003128-6

INTERESSADOS:
REGINA SORIA MARTINI

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130192241

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0007706-5

INTERESSADOS:
LUIZ CARLOS MOREIRA
GUILHERME WYLLY DA SILVA DINIZ

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130189519

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0006200-0

INTERESSADOS: ANDRE NORIO MIYASHIRO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130180504

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0005663-9

INTERESSADOS: ELAINE CORREIA AMORIM
MANOEL FRANCISCO DE SOUZA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130181786

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0005662-0

INTERESSADOS: ALEXANDRE MORALES DUARTE
Yara Regina Scrafani

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130182542

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002555-3

INTERESSADOS: MARIA ALICE PELLEGRINI VERGUEIRO

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130192274

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0004733-6

INTERESSADOS:
SZNIFER PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA
SERGIO SZNIFER

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130190766

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0007363-7

INTERESSADOS: ANTONIO DONIZETE CAPOIA
DENISE MAROELLI MENDONCA CAPOIA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130190798

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0018341-8

INTERESSADOS: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
LEANDRO MAQUINEZ FERREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130193878

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0000104-8

INTERESSADOS: NELLY TEREZA VICENTINI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130179559

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0003169-1

INTERESSADOS: FLAVIO COUTO DE MAGALHAES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130195686

Processo nº 1020.2025/0000792-7

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130190779

Processo nº 1020.2025/0016655-3

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130190772

Processo nº 1020.2025/0016654-5

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130195718

Processo nº 1020.2023/0004688-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130190785

Processo nº 1020.2025/0016656-1

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Comunique-se   |   Documento: 130190713

\SEL\GTEC

PROCESSO Nº 1020.2020/0014872-6

INTERESSADOS: Jeferson Moreira
LEANDRO CARLOS LANCIONI
IVANIA APARECIDA MOREIRA
ELIANA DE CASSIA MOREIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130195668

\SEL\GTEC

PROCESSO Nº 1020.2023/0002431-3

INTERESSADOS: MOISES PEDROSO CAMPANHA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

E-MAIL: smsp@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria Geral de Licitações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130272898

PROCESSO SEI Nº 6012.2024/0001345-3

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/SMSUB/COGEL/2024

TERMO DE CONTRATO N° 110/SMSUB/COGEL/2024

ASSUNTO: Prorrogação, Reajuste e Renegociação do Termo de Contrato nº 110/SMSUB/COGEL/2024, celebrado com a empresa ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 65.035.222/0001-95, para prestação de serviços de operação, manutenção e conservação dos jardins verticais localizados nas laterais da avenida 23 de maio, conforme o presente termo de referência.

DESPACHO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/DZU/CONTRATOS (130090466), assim como a manifestação de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (130198696) e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 62.100/2022 com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 110/SMSUB/COGEL/2024, celebrado com a empresa ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 65.035.222/0001-95, para prestação de serviços de operação, manutenção e conservação dos jardins verticais localizados nas laterais da avenida 23 de maio, conforme o presente termo de referência, por mais 12 (doze) meses a contar de 02/08/2025, com previsão de encerramento em 01/08/2026, conforme cronograma constante em doc. Sei. 130089882.

II. AUTORIZO a renegociação do Termo de Contrato nº 110/SMSUB/COGEL/2024, gerando uma renegociação de aproximadamente 3,45% (três inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), sobre o valor total do contrato, equivalente a 100.052,91 (cem mil, cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), passando o valor total do contrato a ser de e R$ 2.797.151,37 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), com data-base do reajuste a ser da assinatura do presente aditamento.

III. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 130179314.

IV. AUTORIZO, em consequência da manifestação de SMSUB/DFIN (129894920) e SMSUB/COGEL (130272075), a alteração da cláusula 4.2. do Termo de Contrato nº 110/SMSUB/COGEL/2024 (107919031), para fazer constar e não como constou: "4.2 Para fins de reajustamento em conformidade com o art. 25º, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/21, a data-base está vinculada àquela correspondente à data do orçamento estimado da contratação (14/05/2024).".

V. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

VI. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129513766

Processo SEI nº 6012.2025/0001440-0

Processo Administrativo nº 6018.2023/0028376-1

Concorrência n° 003/SMS.G/2023

Ata de Registro de Preços nº 002/SMS.G/2023

CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA

ASSUNTO: Prorrogação da execução e Acréscimo do Termo de Contrato Contratação 10/SMSUB/COGEL/2025 da empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ: 56.838.949/0001-10, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela Secretaria Municipal de subprefeituras, com fornecimento de material e mão-de-obra - LOTE 02 - LESTE 1.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/ATOS (128157225 E 128175213), assim como a manifestação de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (129004788) e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a prorrogação da execução do Termo de Contrato Nº 10/SMSUB/COGEL/2025, celebrado com a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, inscrita no CNPJ: 56.838.949/0001-10, detentora da Ata de Registro de Preços nº 002/SMS.G/2023 - LOTE 02, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 23/06/2025, com previsão de encerramento em 22/08/2025, conforme Aditamento de prazo e valor (128156684) e Planilha e Memória de Cálculo (128163217).

II. AUTORIZO o acréscimo de aproximadamente 25% (Vinte e cinco centésimos por cento), equivalente à R$ 54.725,63 (cinquenta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), passando o valor do contrato a ser de R$ 273.692,04 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e noventa e dois reais e quatro centavos)

III. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 129513611

IV. AUTORIZO, em consequência, a emissão da nota de Empenho, onerando a dotação nº 12.10.15.452.3005.1.706.44903900.00.1.500.0003.1.

V. Publique-se e, em seguida, encaminhe à SMSUB/DFIN para providências subsequentes.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Apostilamento   |   Documento: 130101586

3º TERMO DE APOSTILAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO SEI Nº 6012.2023/0005552-9

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/SMSUB/COGEL/2024

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

OBJETO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: O FORNECIMENTO DE PEDRAS BRITAS LIMPAS Nº 01, 02 E 03, BRITA CORRIDA E PEDRA MARROADA À PREFEITURA DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA NBR 7211 DA ABNT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: ERRO MATERIAL E REAJUSTE DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 56, 57, 58 e 59/SMSUB/COGEL/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, Senhora CINTIA GRECOV PERES, tendo em vista manifestação de SMSUB/DFIN (129752918), solicitando que desconsidere a planilha em doc. SEI 124289382, assim, torno NULO o 2º Apostilamento 124319223 devidamente publicado no DO em 30/04/2025, e assim, autorizo o apostilamento das atas de registro de preços abaixo relacionadas de acordo com nova Planilha (129752828), em face da competência delegada pela Portaria 014/SMSUB/2019, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022 e das demais normas complementares aplicáveis:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ERRO MATERIAL

1.1. Fica alterado a Ata de Registro de Preço nº 57/SMSUB/COGEL/2024, para fazer constar: "Agrupamento 20, Brita Corrida - Valor Unitário de R$ 146,95 - Valor Total R$ 70.540,80”, "Agrupamento 30,Brita 01 - Valor Total R$ 228.288,00” e "Agrupamento 31, Brita 01 - Valor Total R$ 79.458,00" e não como constou.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE

2.1.Ficam reajustados os valores das Atas de Registros de Preços conforme demonstrado abaixo:

a) Em aproximadamente 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), a contar de 14/02/2025, para a Ata de Registro de Preços n° 56/SMSUB/COGEL/2024, referente aos agrupamentos 8, 10, 12 e 22, firmada com a empresa AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.630.690/0001-00, equivalente ao montante de R$ 47.180,43 (quarenta e sete mil cento e oitenta reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor total reajustado da Ata de Registro de preços a ser de R$ 1.091.114,13 (um milhão, noventa e um mil cento e quatorze reais e treze centavos). Os valores unitários reajustados constam conforme planilha de SMSUB/DFIN/CONT acostada ao doc. nº 129752828.

b) Em aproximadamente 4,52%(quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), a contar de 14/02/2025, para a Ata de Registro de Preços n° 57/SMSUB/COGEL/2024, referente aos agrupamentos 3, 4, 5, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 26, 28, 30, 31, e 33 firmada com a empresa MULTICOM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.345.178/0001-00, equivalente ao montante de R$ 727.411,60 (setecentos e vinte e sete mil quatrocentos e onze reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total reajustado da Ata de Registro de preços a ser de R$ 16.823.532,44 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Os valores unitários reajustados constam conforme planilha de SMSUB/DFIN/CONT acostada ao doc. nº129752828.

c) Em aproximadamente 4,52%(quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), a contar de 14/02/2025, para a Ata de Registro de Preços n° 58/SMSUB/COGEL/2024, referente aos agrupamentos 2, 15, 19 e 25 firmada com a empresa PAUPEDRA PEDREIRA PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.034.010/0001-37, equivalente ao montante de R$ 64.277,70 (sessenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), perfazendo o valor total reajustado da Ata de Registro de preços a ser de R$ 1.486.318,70 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil trezentos e dezoito reais e setenta centavos). Os valores unitários reajustados constam conforme planilha de SMSUB/DFIN/CONT acostada ao doc. nº 129752828.

d) Em aproximadamente 4,52%(quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), a contar de 14/02/2025, para a Ata de Registro de Preços n° 59/SMSUB/COGEL/2024, referente aos agrupamentos 1, 11, 27, 29 e 32 firmada com a empresa XROQUE LEO MEZZINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.295.874/0001-35, equivalente ao montante de R$ 47.799,96 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor total reajustado da Ata de Registro de preços a ser de R$ 1.105.416,96 (um milhão, cento e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). Os valores unitários reajustados constam conforme planilha de SMSUB/DFIN/CONT acostada ao doc. nº 129752828.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas.


CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Apostilamento   |   Documento: 129888044

2º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO SEI Nº 6012.2024/0016613-6

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6012.2023/0009493-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/SMSUB/COGEL/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/SMSUB/COGEL/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 45.817.467/0001-67

OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para o fornecimento de Insumos/Materiais imprescindíveis para os serviços de manutenção e conservação à Prefeitura do Município de São Paulo, sob gestão e fiscalização do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU, da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, diante dos elementos que instruem o presentem, em especial a manifestação de SMSUB/DFIN (130040229), pelo direito resguardado da contratada e em face da competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, APOSTILO a Ata de Registro de Preço n.º 102/SMSUB/COGEL/2024, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA CONCESSÃO DE REAJUSTE

1.1. Fica reajustado o valor da Ata de Registro de Preço Nº 102/SMSUB/COGEL/2024 em aproximadamente 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento), equivalente a R$ 1.508.100,00 (um milhão, quinhentos e oito mil e cem reais), a contar de 23/05/2025, conforme planilha de reajuste 129192996.

1.2. Com o reajuste, o valor total do contrato passa a ser de R$ 30.507.900,00 (trinta milhões, quinhentos e sete mil e novecentos reais).

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras

Comunicado   |   Documento: 130274440

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0001298-0

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/SMSUB/COGEL/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras

OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de serviços de pavimentação de calçadas na Cidade de São Paulo, inseridas no Plano Emergencial de Calçadas - PEC, submetidas exclusivamente ao tráfego de pedestres ou tráfego leve de veículos, quando da entrada dos mesmos junto aos lotes, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I - Termo de Referência e seus Anexos.

COMUNICADO DE RETOMADA

A Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, vem tornar a público, para conhecimento dos interessados, a RETOMADA da Concorrência Eletrônica n° 004/SMSUB/COGEL/2025, visando o prosseguimento da etapa de julgamento de propostas, bem como aos demais atos da sessão pública.

O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições a serem processados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital. Com a devida RETOMADA na data de reabertura da sessão pública, conforme segue:

Data de abertura da sessão: 05/08/2025

Horário de Brasília: 11:00 horas

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras

A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925004 e nas condições descritas no Edital (Doc. SEI nº 126467877).

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, https://www.gov.br/compras e também através do link: https://tinyurl.com/ARPCALCADAS.


Cassya de Andrade Travassos

Agente de Contratação

Portaria n° 14/SMSUB/2025

Divisão Técnica de Fiscalização do Silencio Urbano

Despacho indeferido   |   Documento: 130220655

6044.2025/0003067-2 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessado: GMJ BAR E RESTAURANTE LTDA.

Assunto : Solicita o cancelamento do Auto de Multa nº 34-016.825-1

I - DESPACHO:

1. Face aos elementos consubstanciados no presente, notadamente, a manifestação prévia exarada pela Assessoria Jurídica desta Pasta, no documento SEI 126788316, que acolho como razão de decidir, INDEFIRO a inicial, por falta de amparo legal;

2. Via de consequência, MANTENHO o Auto de Multa nº 34-016.825-1, lavrado em desfavor de GMJ BAR E RESTAURANTE LTDA. - inscrita no CNPJ/MF n.º 52.978.922/0001-71, neste ato por seu representante legal GEORGE HENRIQUE GOMES BRAGA, inscrito no CPF/MF n.º 863.878.204-72.

3. Publique-se.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

E-MAIL: atendimentosubafc@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 130207499

6030.2025/0001032-2 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho Deferido

Interessados: DOUGLAS PIAZZON

DESPACHO: A vista das informações prestadas pela Unidade de Cadastro através do Doc. SEI n° 129944225, DEFIRO o presente nos termos do DECRETO 49.346/08.

Certificamos em virtude do despacho do Senhor Subprefeito da Subprefeitura Aricanduva/ Formosa/ Carrão, publicado no Diário Oficial de São Paulo em {21/05/2025}, à vista do requerido por Douglas Piazzon, residente à Avenida Boturussu, nº 973 nesta Capital, que o imóvel cadastrado pela Prefeitura do Município de São Paulo, através do contribuinte: 116.541.0079-9, consta a seguinte informação: Rua Francisca de Paula nº 301 (codlog: 073253) antigo nº 301 e conforme publicação no Diário Oficial de São Paulo em 02/02/2.021, para o local foi concedido o nº 505 (129688167), denominada com o mesmo nome Rua Francisca de Paula, sendo que a mesma é oficializada e denominada pelas Leis 5.969/1962; 4.371/1953, e Decreto 15.635/1979. É o que certificamos. Eu, Elizabeth Grigorazzi (Funcionária da Unidade de Cadastro) aos 22 dias do mês de julho de 2.025, digitei a presente. Visto, Edison de Deus Xavier, Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão. Esta publicação substitui integralmente o Despacho deferido (125990829) publicado em 21/05/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 130260408

6030.2025/0002587-7 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: MARCELO MARQUES GARCIA DE SOUZA

DESPACHO: A vista das informações prestadas pela Unidade de Cadastro através do Doc. SEI n° 130064620, DEFIRO o presente nos termos do DECRETO 49.346/08.

Conteúdo

Certificamos, em virtude do despacho do Senhor Subprefeito da Subprefeitura Aricanduva /Formosa /Carrão, publicado no Diário Oficial de São Paulo em {data a ser inserida}, através do processo 6030.2025/0002587-7, à vista do requerido por Marcelo Marques Garcia Souza residente à Rua João Cordeiro nº 291, nesta Capital, que o imóvel cadastrado pela Prefeitura do Município de São Paulo através do contribuinte 116.115.0005-1, consta a seguinte informação: Rua João Cordeiro nº 297 (IPTU) - (codlog.: 102130), para o local fica conservado o nº 297,cancelado o nº 291 como consta no local e concedido o nº 295,. É o que certificamos: eu, Elizabeth Grigorazzi aos 28 dias do mês de julho de 2025, digitei a presente. Visto Edison de Deus Xavier, Coordenador de C.P.D.U Subprefeitura Aricanduva /Formosa /Carrão.

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130217012

Processo Eletrônico nº 6030.2025/0001791-2

Interessado: FK GRUPO S/A, CNPJ: 55.088.157/0010-01

DESPACHO:

I - Adotando a manifestação lançada eletronicamente às fls.130095560, como razões de decidir, DEIXO de aplicar à empresa FK GRUPO S/A, inscrita no CNPJ sob nº 55.088.157/0010-01, a penalidade descrita no Anexo da Nota de Empenho nº 70.861/2025 às fls.127563061.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças para o regular prosseguimento.

São Paulo, 30 de julho de 2.025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130078697

PROCESSO Nº 6030.2025/0001272-4

DESPACHO:

I - À vista do todo contido no presente processo, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 048/SMSUB/COGEL/2023 (123570344) - Agrupamento 1, cuja detentora é a empresa MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.345.178/0001-00, objetivando a aquisição de 1.600 (mil e seiscentos) m³ - Areia Média Lavada, pelo valor total de R$ 238.416,00 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e dezesseis reais), sendo R$ 100.134,72 (cem mil cento e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) para o presente exercício e R$ 138.281,28 (cento e trinta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) para 2026. Os materiais serão entregues conforme cronograma às fls.129793360, com prazo de entrega de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da requisição/pedido. A despesa onerará as dotações orçamentárias nº 66.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001-1 e 66.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.00 do orçamento vigente, tudo em conformidade com as Notas de Reserva nº 62.806/2.025 e nº 62.808/2.025, encartadas eletronicamente aos autos como fls. (130066997 e 130067029).

II - Em atendimento ao artigo 120, do Decreto nº 62.100/2022, designo como responsável pelo recebimento do material/ou Fiscal, o servidor Leandro Oliveira Juvencio, RF. 727.030.5, e como suplente a servidora Eliane Aparecida da Silva, RF. 524.697.1;

III - Publique-se;

IV - À Supervisão de Finanças para providências subsequentes;

V - Após, encaminhe-se à Assessoria Jurídica para lavratura do Termo de Contrato.

São Paulo, 30 de julho de 2.025.

Unidade Técnica de Fiscalização

Notificação   |   Documento: 130208254

NOTIFICAÇÃO

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.008.163-3

AUTO DE MULTA: 27-044.707-5

PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR: FERNANDA JANAINA BARELLI DI LALLO

LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Zodiaco 100

FATO CONSTITUTIVO: Por executar reforma sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 23 E 83 INCISO I REGULAMENTADO PELO DECRETO 57.776/2017 ART. 83.

IMPOSIÇÃO DE MULTA: LEI 16.642/2017 ARTS. 91 e 83 E DECRETO 57.776/2017 ART. 83 E 89. - Valor R$ 34.305,49

AUTO DE EMBARGO: Fica V. S. cientificada que, noos termos da 16.642 de 09.05.2017 e seu Decreto Regulamentador nº 57.776 f=de 07.07.2017, ficam as obras ou serviços EMBARGADOS, POR INFRAÇÃO ao Código de Obras e Edificações (COE) ATÉ QUE A SITUÇÃO SEJA REGULARIZADA.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V.S. INTIMADA a paralizar IMEDIATAMENTE as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de manutenção do embargo.

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 125391815 e o código CRC 544763AF.


Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho   |   Documento: 130207614

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20230010231166, do estabelecimento LOFTY STYLE COMERCIAL LTDA CNPJ 11.516.257/0011-99 e CCM 4.015.446-7, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

- Publicar;

- Enviar correspondência.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20230010231166

PROCESSO ADMINISTRATIVO 6030.2023/0000713-1

Despacho   |   Documento: 130215771

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20210010147479, do estabelecimento ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA CNPJ 07.900.208/0121-12 e CCM 7.161.331-5, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20210010147479

PROCESSO SEI 6030.2021/0003748-7

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130217375

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20200010075065, do estabelecimento DENGO CHOCOLATES S.A., CNPJ 23.244.006/0012-62 e CCM 6.343.003-7, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20200010075065

PROCESSO SEI 6030.2020/0001543-0

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130221946

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20210010127389, do estabelecimento LOJAS RENNER S.A., CNPJ 92.754.738/0421-67 e CCM 6.045.491-1, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20210010127389

PROCESSO SEI 6046.2021/0005456-7

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130211874

SEI 6030.2022/0001030-0 em 07/05/2024

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20220010218983, do estabelecimento DINO RESTAURANTE LTDA, CNPJ 43.195.889/0002-01 e CCM 7.526.077-8, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20220010218983

PROCESSO SEI 6030.2022/0004869-3

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130220184

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 2018.0010018482, do estabelecimento LOJAS RENNER S.A., CNPJ 92.754.738/0421-67 e CCM 6.045.491-1, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 2018.0010018482

PROCESSO SEI 2018.0.120.535-0

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 128711038

INTIMAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica intimado o estabelecimento UNIVERSO ILUMINADO MODA LTDA, CNPJ 44.038.012/0001-80 e CCM 7.110.303-1, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739, a apresentar o Auto de Licença de Funcionamento para atividade: Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

Na forma da lei ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, "o interessado deverá ser intimado para o exercício do contraditório, na forma da lei”, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para atendimento da data de publicação desta intimação no DOC.

- Publicar;

- Enviar correspondência.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20210010144214

PROCESSO SEI 6030.2021/0003512-3

Declaração não conforme

Declaro que o estabelecimento NÃO se enquadra como atividade secundária

ou complementar, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal 49.969/08.

Despacho   |   Documento: 130209481

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20220010218975, do estabelecimento DINO RESTAURANTE LTDA, CNPJ 43.195.889/0002-01 e CCM 7.526.077-8, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

- Publicar;

- Enviar correspondência.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20220010218975

PROCESSO SEI 6030.2022/0004867-7

Despacho   |   Documento: 130214961

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20210010147481, do estabelecimento ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA CNPJ 07.900.208/0121-12 e CCM 7.161.331-5, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20210010147481

PROCESSO SEI 6030.2021/0003749-5

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130208109

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20210010147482, do estabelecimento ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA CNPJ 07.900.208/0121-12 e CCM 7.161.331-5, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

- Publicar;

- Enviar correspondência.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20210010147482

PROCESSO SEI 6030.2021/0003750-9

Despacho   |   Documento: 129868728

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20200010091621, do estabelecimento LC COFFEE E SNACKS EIRELI CNPJ 33.101.257/0001-99 e CCM 6.752.435-4, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739.

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

- Publicar;

- Enviar correspondência.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20200010091621

PROCESSO SEI 6030.2020/0003029-4

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho indeferido   |   Documento: 130064455

6030.2025/0002522-2 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho indeferido

Interessados: BLANCHE SOUSA LEVENHAGEN

DESPACHO: I- No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, a vista dos elementos constantes do presente, INDEFIRO a solicitação de SUPRESSÃO de 04 (quatro) árvores: 1 (um) Pinus elliotti (nº 01), 1 (um) Dypsis lutescens (nº 02) e 2 (dois) Psidium guajava (nº 03, 04) localizadas em área interna do imóvel situado na R. Serra de Botucatu nº 1635 - Vila Gomes Cardim. II- PUBLIQUE-SE.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197451

A vista do contido no 6030.2025/0002680-6 - DANIELLY TOMAZ CORDEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Rua Ulpianos da Costa Manso, 201 - Jd.Peri-Peri - São Paulo - 05538-000 - (11) 3397-4600

E-MAIL: subprefeiturabutanta@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Termo   |   Documento: 129581861

São Paulo, 18 de julho de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 070/SUB-BT/2025

O Subprefeito do Butantã, GILBERTO R.A. LARANJEIRAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, em especial nos termos da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

RESOLVE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado na Praça Laerte Garcia da Rosa - Jardim Rizzo, CEP: 05587-100, São Paulo/SP, para a realização do evento "Festa de Confraternização do Jardim Rizzo", que ocorrerá no dia 09 de agosto de 2025 (sábado), das 14h00 às 20h00, conforme pedido requerido via Processo Administrativo SEI n°.: 6031.2025/0003355-7.

Interessado: Associação de Moradores do Jardim Rizzo

Evento: Festa de Confraternização do Jardim Rizzo.

Data: 09 de agosto de 2025 (sábado)

Horário: início às 14h00 e término às 20h00.

Local: Praça Laerte Garcia da Rosa - Jardim Rizzo, CEP: 05587-100, São Paulo/SP.

Público: Aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta pessoas) pessoas simultaneamente nos horários de pico.

Obrigando-se o interessado/responsável:

I - Obedecer à legislação pertinente, ou seja, o parágrafo 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o uso do espaço público;

II - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pelos responsáveis, imediatamente após o término do evento;

III - Estabelecer que não seja permitida a distribuição de panfletos no local e colocação de faixas;

IV - Será de total responsabilidade dos responsáveis a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e solicitação da presença da CET, assim como as demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

V - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao ambiente ou ao particular deverá ser suportado pelos responsáveis, que poderá originar multa de 10 (dez) UFM’s;

VI - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, ficam os responsáveis obrigados a promoverem reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura do Butantã no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

VII - A inobservância de quaisquer das exigências constantes da presente Autorização, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura do Butantã pelo prazo não inferior a 13 (treze) meses;

VIII - O interessado é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento; e

IX - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo os responsáveis providenciarem garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

Termo   |   Documento: 130173963

São Paulo, 29 de julho de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 75/SUB-BT/2025

O Subprefeito do Butantã, GILERTO R.A. LARANJEIRAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, em especial nos termos da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

RESOLVE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado na Rua Sr. Bom Jesus dos Passos, 222 no trecho entre Rua Caminho do Engenho e Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, São Paulo/SP, para a realização do evento "Festa Beneficente de Nossa Senhora de Fátima", que ocorrerá nos dias 02, 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de agosto de 2025 (sábados e domingos), das 15h00 às 20h00, conforme pedido requerido via Processo Administrativo SEI n°.: 6031.2025/0003401-4.

Interessado: Mitra Diocesana de Campo Limpo

Evento: Festa Beneficente de Nossa Senhora de Fátima.

Datas: 02, 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de agosto de 2025 (sábados e domingos)

Horário: início às 15h00 e término às 20h00.

Local: Rua Sr. Bom Jesus dos Passos, 222 no trecho entre Rua Caminho do Engenho e Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, São Paulo/SP.

Público: Aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) pessoas simultaneamente nos horários de pico.

Obrigando-se o interessado/responsável:

I - Obedecer à legislação pertinente, ou seja, o parágrafo 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o uso do espaço público;

II - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pelos responsáveis, imediatamente após o término do evento;

III - Estabelecer que não seja permitida a distribuição de panfletos no local e colocação de faixas;

IV - Será de total responsabilidade dos responsáveis a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e solicitação da presença da CET, assim como as demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

V - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao ambiente ou ao particular deverá ser suportado pelos responsáveis, que poderá originar multa de 10 (dez) UFM’s;

VI - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, ficam os responsáveis obrigados a promoverem reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura do Butantã no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

VII - A inobservância de quaisquer das exigências constantes da presente Autorização, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura pelo prazo não inferior a 13 (treze) meses;

VIII - O interessado é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento; e

IX - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo os responsáveis providenciarem garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

Termo   |   Documento: 130151836

São Paulo, 29 de julho de 2025.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 074/SUB-BT/2025

O Subprefeito do Butantã, GILBERTO R.A. LARANJEIRAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, em especial nos termos da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

RESOLVE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado na Praça Maria Dorotheia Brasil Vita Rua Carivaldina Barbosa Lima, Jardim Ester Yolanda - São Paulo/SP, para a realização do evento “Virada da Primeira Infância”, que ocorrerá nos dias 08 e 09 de agosto de 2025 (sexta e sábado), das 08h00 às 17h00, conforme pedido requerido via Processo Administrativo SEI n°.: 6031.2025/0003371-9.

Interessado: Liga das Senhoras Católicas de São Paulo.

Evento: “Virada da Primeira Infância”.

Data: 08 e 09 de agosto de 2025 (sexta e sábado)

Horário: início às 08h00 e término às 17h00.

Local: Praça Maria Dorotheia Brasil Vita Rua Carivaldina Barbosa Lima, Jardim Ester Yolanda - São Paulo/SP.

Público: Aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta), pessoas simultaneamente nos horários de pico.

Obrigando-se o interessado/responsável:

I - Obedecer à legislação pertinente, ou seja, o parágrafo 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o uso do espaço público;

II - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pelos responsáveis, imediatamente após o término do evento;

III - Estabelecer que não seja permitida a distribuição de panfletos no local e colocação de faixas;

IV - Será de total responsabilidade dos responsáveis a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e solicitação da presença da CET, assim como as demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

V - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao ambiente ou ao particular deverá ser suportado pelos responsáveis, que poderá originar multa de 10 (dez) UFM’s;

VI - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, ficam os responsáveis obrigados a promoverem reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura do Butantã no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

VII - A inobservância de quaisquer das exigências constantes da presente Autorização, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura do Butantã pelo prazo não inferior a 13 (treze) meses;

VIII - O interessado é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento;

IX - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo os responsáveis providenciarem garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 130208232

Documento: 130208232 - Despacho deferido

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16:

Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7775130/1 INGRID DE GOIS SCHULT NIVEL II 5 QEAG10 27/07/2025

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

6511601/2 EWERTON JOSE SANTOS CALUMBI NIVEL II 5 QB10 26/07/2025

7362145/1 PRISCILA MARIA VARELLA CAPORUSCIO NIVEL I 10 QM10 28/07/2025

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130210046

6031.2025/0003515-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ 66970229051152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130203730

6031.2025/0003513-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BANHO PET EIRAS GARCIA LTDA CNPJ 59747464000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130209734

6031.2025/0003514-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ 66970229051152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130210471

6031.2025/0003516-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ 66970229051152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130203609

6031.2025/0003512-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BANHO PET EIRAS GARCIA LTDA CNPJ 59747464000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130199699

6031.2025/0003510-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BANHO PET EIRAS GARCIA LTDA CNPJ 59747464000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130199786

6031.2025/0003511-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BANHO PET EIRAS GARCIA LTDA CNPJ 59747464000109 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Notificação   |   Documento: 130227680

6031.2025/0003452-9 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.010.699-5

Interessado: JOÃO CRESOSTOMO CPF: 083.271.148-91

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa COU1707 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - RUA FREI BONIFÁCIO DUX,385

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Notificação   |   Documento: 130215450

6-031.2025/0003447-2 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.010.686-3

Interessado: GLÁUCIA HELENA REBELLO SIMÕES DA CPF: 215.994.518-83

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa BZY2116 , do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - RUA CELSO LAGAR 312

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Notificação   |   Documento: 130226920

6031.2025/0003450-2 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.010.567-0

Interessado: GERALDO GONÇALVES NEPOMUCENO CPF: 639.039.706-20

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa CFG4038 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Local - RUA JORGE ALVES FERREIRA 146

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

Despacho deferido   |   Documento: 130212972

6031.2022/0000902-2 : Multas: defesa

Despacho deferido

Interessado: NEIDE NERY DE OLIVEIRA

DESPACHO:

DEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência cancelo o auto de multa nº 14-304.652-7, lavrado nos termos da Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta em especial a manifestação do Sr. . Fiscal de Posturas Municipais em sei nº 062515328.

São Paulo, 30/07/2025

Despacho deferido   |   Documento: 130208694

6031.2022/0001709-2 : Multas: recurso

Despacho deferido

Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

DESPACHO:

DEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência cancelo o auto de multa nº 14-303.847-8, lavrado nos termos da Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta em especial a manifestação da Srª. Fiscal de Posturas Municipais em sei nº 066809211.

São Paulo - 30/07/2025

Despacho deferido   |   Documento: 130216151

6031.2022/0004620-3 : Multas: defesa

Despacho deferido

Interessado: JAIR DE ALMEIDA CARVALHO

DESPACHO:

DEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência cancelo o auto de multa nº 14-304.604-7, lavrado nos termos da Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta em especial a manifestação da) Srª Fiscal de Posturas Municipais em sei nº 076387811.

São Paulo, 30/07/2025

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130207254

6044.2025/0005668-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SIS II COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Anexo I preenchido e assinado;

2. Declaração citando os CNAES a serem licenciados;

3. No campo 4 da ART ou 3.1.2 da RRT deve ser declarada a área a ser licenciada;

4. Carteira de Registro Profissional do Responsável Técnico;

5. Certificado de Segurança;

6. Demarcar no projeto aprovado a área utilizada pela atividade.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se   |   Documento: 130203800

6031.2025/0003211-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Anexo I preenchido e assinado.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se   |   Documento: 130206280

6050.2025/0014293-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: LA GEA COLLEZIONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Anexo (s) I e III preenchido(s) e assinado(s), Portaria no. 17/SMSUB/2023;

2. Declaração citando os CNAES a serem licenciados;

3. No campo 4 da ART ou 3.1.2 da RRT deve ser declarada a área a ser licenciada;

4. No campo 5 da ART ou 3.1.4 da RRT atestar o atendimento aos parâmetros de incomodidade, a manutenção da regularidade da edificação e condições de segurança;

5. Certificado de Segurança;

6. Licença de Funcionamento da Atividade principal;

7. Demarcar no projeto aprovado a área utilizada pela atividade.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se   |   Documento: 130205387

6031.2025/0003042-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BIO UNIQUE ESTETICA LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Anexo I preenchido e assinado;

2. Declaração citando os CNAES a serem licenciados;

3. Contrato Social;

4. Carteira de Registro Profissional do Responsável Técnico;

5. ART/RRT, devidamente quitada;

6. CCM do responsável técnico.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Comunique-se   |   Documento: 130204716

6031.2025/0003392-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Anexo I preenchido e assinado;

2. AVCB ou CLCB.

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: subexpedientelic@smsub.prefeitura.sp.gov.br , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE, IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197523

A vista do contido no 6031.2025/0003509-6 - DEBORA FAILLA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

E-MAIL: campolimpo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130053258

À vista dos elementos constantes do presente, e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, DEFIRO o cancelamento do auto de multa nº 15-359.562-1, conforme manifestação no doc. nº 127719977, com fundamento na Lei Municipal nº 15.442/11 e Decreto nº 52.903/12.

Publique-se.

À CPDU para providências.

Unidade de Bens Patrimoniais

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130271728

São Paulo, 30 de julho de 2025.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

O DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SP-CL-U.O. 57.10, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO 2025, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116-L.O.M.S.P.

COMPRAS

078907 CAST IRON COMERCIAL EIRELI

div. materiais para manut. de bens imóveis global 71.492,00

Total de compras 71.492,00

SERVIÇOS

070354 ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS

ccd pq v man bens móv cons adapt bens imóv art ordinário 290,00

070582 COMPANHIA BRASILEIRA DE CONCRETO

concretagem global 48.517,94

070592 COMPANHIA BRASILEIRA DE CONCRETO

concretagem global 104.931,10

072859 PIERCOFFEE BR SERVICES FACILITIES LTDA

outras máquinas e equipamentos no geral global 11.125,00

075748 CLARO S/A

telefonia móvel global 19.988,35

076081 ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

manejo de árvores global 164.442,74

Total de serviços 349.295,13

Total geral 420.787,13

CANCELAMENTOS

010430 FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

conservação de logradouros públicos 104.931,10

011679 ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

manejo de árvores 164.442,74

063799 ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS

ccd pq v man bens móv cons adapt bens imóv art 290,00

070354 ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS

ccd pq v man bens móv cons adapt bens imóv art 0,69

Total de Notas de Empenho Canceladas 269.664,53

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 130252678

ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE

DESPACHO:

PROCESSO SEI 6032.2025/0002815 - 0 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 130249199 e 130249281. AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022 e Artigo 3º, Inciso I, do Decreto nº 61.859/2022, que autoriza a supressão ou o transplante da Vegetação Significativa localizadas em áreas públicas municipais administradas pelas Subprefeituras, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Ligustro, localizada em área pública (calçada), sito na rua Reverendo Peixoto da Silva, 29 - Campo Limpo, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Despacho deferido   |   Documento: 130177311

ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE

DESPACHO:

PROCESSO SEI 6032.2025/0002787 - 0 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 130166249 e 130174184 . Autorizo com fundamento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Resedá, ID SGZ nº 10076288 , localizada em área pública (calçada), sito na rua Professor Agostinho Alvim, 69 - Jardim do Colégio, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Despacho deferido   |   Documento: 130263964

ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE

DESPACHO:

PROCESSO SEI 6032.2025/0002817 - 6 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 130262597 e 130262645 . AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14°, inciso IV e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022 e Artigo 3º, Inciso I, do Decreto nº 61.859/2022, que autoriza a supressão ou o transplante da Vegetação Significativa localizadas em áreas públicas municipais administradas pelas Subprefeituras, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Fícus benjamina, localizada em área pública (calçada), sito na rua Lira Cearence, 458 - Jardim Catanduva, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Unidade de Cadastro

Comunicado   |   Documento: 130222771

Retificação de Publicação DOM de 30/07/2025 - Concessão de Numeração - Rua Antonio Costa Barbosa - SQL n.º 170.012.0031-9 - processo 1020-2023/0016060-8 - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova 31215-23 - SP-ALV para o antigo s/n.º - fica concedido como atual e oficial n.º 100. Onde se lê Rua Antonio Costa Barbosa - leia-se RUA ANTONIO DA COSTA BARBOSA.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130231242

6032.2025/0002811-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CSRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 47844286000155 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130274608

6032.2025/0002827-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273327

6032.2025/0002822-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130231029

6032.2025/0002810-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CSRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 47844286000155 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130272969

6032.2025/0002820-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273925

6032.2025/0002826-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273654

6032.2025/0002824-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130272759

6032.2025/0002818-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273142

6032.2025/0002821-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130272872

6032.2025/0002819-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273782

6032.2025/0002825-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA CNPJ 4079838000840 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 130213790

6032.2025/0002714-5 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: PAMARIS EMPREENDIMENTOS LTDA

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, DEFIRO o pedido e autorizo o cancelamento do Auto de Multa nº 15.360.536-7, seguindo os ditames da Súmula nº 473/STF e artº 48ª da Lei 14.141/06.

I - Publicar no D.O.C.

II - À UNAI, para as providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130212991

6032.2025/0002714-5 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: PAMARIS EMPREENDIMENTOS LTDA

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, DEFIRO o pedido e autorizo o cancelamento do Auto de Multa nº 15.360.535-9, seguindo os ditames da Súmula nº 473/STF e artº 48ª da Lei 14.141/06.

I - Publicar no D.O.C.

II - À UNAI, para as providências.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130200399

Comunique-se
Número do processo SEI 6032.2025/0002477-4 - Comunicação de poda em área interna pública/particular

Interessados: Lucia Baungartner Lamberti e Maria Lucia Ramos Bellenzani
COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n°2620251070360 e laudo justificando a necessidade da poda de 8 (oito) árvores para o endereço Rua Trinta e Um de Março, s/n°, lote 13, quadra 14, sendo responsável técnico a Engª Agrônoma Maria Lucia Ramos Bellenzani, CREA nº 0700171960, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

E-MAIL: casaverde@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 129063401

6033.2024/0000958-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: RZS NICOLA FABRICAÇÃO E COMERCIO DE GELO EIRELI

DESPACHO:

I-à vista do pedido de reconsideração de despacho para Auto de Licença de Funcionamento, considerado tecnicamente em ordem por esta Supervisão SEI: 128726200, DEFIRO conforme disposto no inciso ll do artigo 20 do Decreto 49.969/08, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/2002.

lI- Publique-se;

lll- À CPDU para ciêcia de nossas providências.

Assessoria Jurídica

Despacho deferido   |   Documento: 129668238

6033.2025/0000518-0 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: FRANCIRENE PEREIRA LIMA COSTA, Dra. TATHIANA LIMA COSTA, OAB/SP 230028

DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico competente, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO a Transferência de Banca de Jornais e Revistas - TPU nº. 010/SP-CV/2009 do Permissionário Sr. Manoel Alves Costa, RG: 37.844.039-1, CPF: 014.388.418-25, para o Sr. Lucas Vieira Sandes, RG: 20.627.743-11, CPF: 069.244.125-56, localizado na Avenida Parada Pinto, nº. 2.355 - CEP: 02611-003 - Setor 075 e Quadra 037 - Vila Nova Cachoeirinha.

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/SFISC/F para ulteriores providências.

Despacho deferido   |   Documento: 129636703

6033.2021/0002949-9 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: JOÃO GUILERME RODRIGUES, CPF. 642.923.208-53

DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico competente, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO a Transferência de Banca de Jornais e Revistas - TPU nº. 001/SP-CV/2006 do Permissionário Sr. Antonio Carlos Romano, RG: 3.561.096, CPF: 429.149.658-34, para o Sr. João Guilherme Rodrigues, RG: 4.805.317-X, CPF: 642.923.208-53, localizado na Rua Bernardino Franganiello esquina com a Rua Atílio Piffer, em frente ao nº. 435 - CEP: 02512-000 - Setor 306 e Quadra 131 - Casa Verde.

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CODU/SFISC/F para ulteriores providências.

Despacho deferido   |   Documento: 129644578

6033.2021/0002384-9 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: PATRICIA CARLA FAUSTINO DE SOUZA

DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico competente, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO a Transferência de Banca de Jornais e Revistas - TPU nº. 009/SP-CV/2006 do Permissionário Sr. Luis Antonio Roja, RG: 16.346.106, CPF: 083.066.558-77, para a Sra. Patricia Carla Faustino de Souza, RG: 56.019.429-8, CPF: 657.228.843-91, localizado na Rua Professora Ida Kolb, em frente ao nº. 225 - CEP: 02518-000 - Setor 306 e Quadra 103 - Jardim das Laranjeiras / Casa Verde.

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/SFISC/F para ulteriores providências.

Despacho deferido   |   Documento: 129554478

6033.2022/0003188-6 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: JOAQUIM MARQUES DA COSTA, CPF. 020.313.143-60

DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente a manifestação do setor técnico competente, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO a Transferência da titularidade da Banca de Jornais e Revistas - TPU nº. 007/2006 do Permissionário Sr. Massatoshi Higa, RG: 4.499.146-0, CPF: 276.708.058-20, para o Sr. Joaquim Marques da Costa - RG: 52.735.071-0 e CPF: 020.313.143-60, localizado na Avenida Parada Pinto, 100 - CEP. 02611-002 - Setor 071 e Quadra 152 - Vila Nova Cachoeirinha;

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/SFISC/F para ulteriores providências.

Despacho deferido   |   Documento: 129644316

6033.2021/0001780-6 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS

DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico competente, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO a Transferência de Banca de Jornais e Revistas - TPU nº. 010/SP-CV/2000 do Permissionário Sr. Yoshitake Kishiyama, RG: 5.541.666-3, CPF: 882.751.328-00, para o Sr. Roberto Fernandes dos Santos, RG: 18.120.947, CPF: 089.126.248-22, localizado na Avenida Casa Verde, nº. 2.852 - CEP: 02553-000 - Setor 306 e Quadra 071 - Bairro do Limão.

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/SFISC/F para ulteriores providências.

Despacho deferido   |   Documento: 129664619

6033.2020/0001248-9 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido

Interessados: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico competente, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO a Transferência de Banca de Jornais e Revistas - TPU nº. 005/SP-CV/1997 do Permissionário Sr. Paulo Sergio de Menezes, RG: 7.698.568, CPF: 043.056.738-35, para o Sr. Raimundo Nonato de Souza, RG: 2.537.389, CPF: 009.941.753-70, localizado na Avenida João dos Santos Abreu x Avenida Deputado Emílio Carlos, proximo ao nº. 2.687 - CEP: 02566-020 - Setor 076 e Quadra 452 - Itaberaba.

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/SFISC/F para ulteriores providências.

Unidade de Bens Patrimoniais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129640379

DESPACHO AUTORIZATÓRIO - BEM INSERVÍVEL
Assunto: Baixa de Bem Inservível (VEÍCULOS)

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.325/02, AUTORIZO , a baixa física e contábil devido enquadrar-se no disposto dos artigos 11 e 14 do Decreto 53.484 de 19 de Outubro de 2012, dos bens móveis desta Subprefeitura descritos a seguir:

Veículo VW/Parati, placas JGB-9564, chassi 9BWDA05X53T042340, Processo SEI 6033.2025/0001049-3;
Veículo FIAT/Siena, placas CMW-3310, chassi 9BD17241C53116758, Processo SEI 6033.2025/0001051-5;
Veículo VW/Parati, placas JGK-3640, chassi 9BWDA05X03T042729, Processo SEI 6033.2025/0001052-3;
Veículo VW/Kombi, placas BSV-5292, chassi 9BWZZZ23ZLP004158, Processo SEI 6033.2025/0001054-0;
Veículo VW/Kombi, placas BVZ-6490, chassi 9BWZZZ23ZMP006863, Processo SEI 6033.2025/0001056-6;
Veículo FIAT/Uno, placas CMW-1194, chassi 9BD15822544516650, Processo SEI 6033.2025/0001057-4;
Veículo FIAT/Uno, placas CMW-1195, chassi 9BD15822544516648, Processo SEI 6033.2025/0001058-2;
Veículo FIAT/Siena, placas GCM-0370, chassi 9BD17202833077934, Processo SEI 6033.2025/0001059-0;
Veículo GM/Corsa, placas GCM-0298, chassi 9BGSB19N03B144175, Processo SEI 6033.2025/0001060-4;
Veículo VW/Kombi, placas BFG-3697, chassi 9BWZZZ21ZNP021746, Processo SEI 6033.2025/0001064-7;
Veículo FIAT/Siena, placas GCM-0394, chassi 9BD17202833077361, Processo SEI 6033.2025/0001066-3;
Veículo Sprinter, placas CMW-1631, chassi 8AC9036623A909785, Processo SEI 6033.2025/0001067-1;
Veículo Honda/NX200, placa DSV-7096, chassi 9C2MD2700YR001877, Processo SEI 6033.2025/0001068-0;
Veículo Honda/NX200, placa DSV-7088, chassi 9C2MD2700YR001867, Processo SEI 6033.2025/0001070-1;
Veículo VW/Gol, placas BVZ-5981, chassi 9BWZZZ30ZMT046772, Processo SEI 6033.2025/0001071-0;
Veículo VW/Kombi, placas BFG-4113, chassi 9BWZZZ23ZZP0L11214, Processo SEI 6033.2025/0001073-6;
Veículo GM/Corsa, placas GCM-0301, chassi 9BGSB19N03B144600, Processo SEI 6033.2025/0001075-2;
Veículo GM/Corsa, placas GCM-0273, chassi 9BGSB19N03B144539, Processo SEI 6033.2025/0001201-1.

PUBLIQUE-SE.
São Paulo, 21 de julho de 2025
EDUARDO VALENTIM FERNANDES PEREIRA
SUBPREFEITO
SUB-CV

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130270617

6033.2025/0002690-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LABOR LS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 45459875000194 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130230141

6033.2024/0002608-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: MARCELO TADEU PEREIRA PINTO

DESPACHO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49969/08, LEI 16050/14 E LEI 16.402/16, DECRETO 57.378/16, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E FACE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA ALCANÇADA

I- PUBLIQUE-SE

II- ENVIAR CORRESPONDÊNCIA AO INTERESSADO COM AVISO DE DEFERIMENTO

III- AGUARDAR 30 DIAS PARA RETIRADA DE DOCUMENTO

ITAMAR LEOPARDI PINHEIRO

COORDENADOR SUBSTITUTO

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130191502

A vista do contido no 6033.2025/0002676-4 - 43.321.014 CARLOS EDUARDO COSTA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 130197532

A vista do contido no 6033.2025/0002678-0 - GLAUCIA DANTAS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130186330

A vista do contido no 6033.2025/0002675-6 - 43.321.014 CARLOS EDUARDO COSTA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197413

A vista do contido no 6033.2025/0002677-2 - NEURACY PEREIRA BASTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

E-MAIL: cidadeademar@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Despacho deferido   |   Documento: 130121861

6021.2025/0045563-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho Deferimento

I - À vista dos elementos constantes no presente, especialmente, as manifestações da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura e da Procuradoria Geral do Município, e no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, na conformidade da Súmula nº 473/STF e On 01/2013 - PREF.G, DEFIRO o pedido inicial e determino o CANCELAMENTO do Auto de Multa nº 26-023.463-0.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Posterior encaminhamento a SUB-AD/CPDU para os registros pertinentes, bem como verificar a possibilidade de lavratura em nome do real proprietário, conforme certidões 357.550 e 357.551.

IV - Posterior encaminhamento a SUREM/DECAD visando à atualização cadastral do imóvel.

Unidade de Execução Orçamentária

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130043373

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SUPERVISÃO DE FINANÇAS SUB/AD

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E SERVIÇOS CONTRATADOS POR SUB/AD, REF. AO MÊS DE JULHO DE 2025, DE ACORDO COM ART.16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 L.O.M.S.P

MATERIAL DE CONSUMO (30)

NOTA DE EMPENHO

EMPRESA

OBJETO

VALOR

81256

XROQUE LEO MEZZINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

Areia, Pedras e Similares

R$ 30.488,00

81579

BARBIN EMPRESARIAL LTDA

Diversos Materiais para Manutenção de Bens Imóveis

R$ 887,00

81588

ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA

Diversos Materiais para Manutenção de Bens Imóveis

R$ 1.015,00

89215

58437004 JONADABE TEIXEIRA SANTOS

Diversos Materiais para Uso na Área de Informática

R$ 2.460,00

89258

QUALITY ATACADO LTDA

Diversos Materiais para Uso na Área de Informática

R$ 659,70

89275

DANIEL ROSA LOPES 25949024893

Diversos Materiais para Uso na Área de Informática

R$ 460,00

SUBTOTAL: R$ 35.969,70

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (39)

NOTA DE EMPENHO

EMPRESA

OBJETO

VALOR

81362

SANIT ENGENHARIA LTDA

Limpeza com Hidrojato

R$ 437.335,31

81536

ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Manutenção e Conservação de Galerias

R$ 341.287,81

83298

AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA

Limpeza Manual de Canais e Córregos

R$ 429.573,38

85134

ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas

R$ 964.319,76

88032

ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas

R$ 1.307.973,24

88583

NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

Pequenas Reformas - Imóveis Administrativos

R$ 275.994,93

91676

RENOVACCIO CONSTRUCOES LTDA

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 238.688,22

92443

DAIMIO S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES

Locação de Imóveis

R$ 454.412,63

SUBTOTAL: R$ 4.449.585,28

CANCELAMENTOS

NOTA DE CANCELAMENTO

VALOR

21880

R$ 258,28

22352

R$ 278.218,51

22353

R$ 176.194,12

TOTAL CANCELADO: R$ 454.670,91

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

E-MAIL: tiradentes@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Áreas Verdes

Comunicado   |   Documento: 125412194

Assunto: COMUNICADO.

Em atendimento à Lei Municipal 17.794/22 e ao artigo 14 do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal 10.919/91 e o Decreto 29.586/91 que a regulamenta, AUTORIZO e dou publicidade aos serviços conforme discriminados abaixo.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem dos serviços poderão, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura.

Há necessidade do auxilio da ENEL para o manejo desta(s) árvore(s).

SGZ nº 12048001

Endereço: Rua Apóstolo André

N.º Dist. Nome científico DAP (cm) Qt. Serviço

196 Ficus benjamina 74/D 01 Supressão emergencial (mediante apoio ENEL)

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197386

A vista do contido no 6035.2025/0001333-7 - INGRID CAROLINI LAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197450

A vista do contido no 6035.2025/0001334-5 - VERALUCIA DA SILVA SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

E-MAIL: ermelinomatarazzo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Vistoria

Despacho Documental   |   Documento: 130233255

6036.2025/0000131-8 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho Documental

Interessado: Euripedes Cedano Lopes

Local: Av Paranagua, 1069, Cep: 03806-010.

Infração: Imóvel, edificado ou não, que necessita de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza.

DESPACHO: Fica intimado a sanar as irregularidades constatadas, realizando a devida limpeza do imóvel. Já tendo sido lavrado o auto de multa de número: 28-01.007.371-0.

Despacho Documental   |   Documento: 130232547

6036.2025/0000131-8 - Comunicações Administrativas: Memorando

Interessado: Ivan Gonçalves de Carvalho

Local: Rua Afonso Moreira Pena, 86- VL Robertina

Infração: Imóvel, edificado ou não, que necessita de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza.

DESPACHO: Fica intimado a sanar as irregularidades constatadas, realizando a devida limpeza do imóvel. Já tendo sido lavrado o auto de multa de número: 28-01.007.340-0.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

E-MAIL: freguesia@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 130150571

Processo SEI nº 6037.2024/0000724-7

I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa AFER INDUSTRIAL LTDA , referente a Nota de Empenho nº 42291/2024, que trata da aquisição de 30 (trinta) unidades de Tampão de ferro fundido dúctil classe mínima 400 (40T) D=600mm - NBR 10160 - articulado - para galerias e águas pluviais e 45 (quarenta e cinco) unidades de Grelha tipo "Boca de Leão" de ferro fundido dúctil classe mínima D400 40T - dimensão aproximada= 810X270mm - NBR 10160- T - articulado- para galerias e águas pluviais., conforme especificações do termo de referência, para atendimento às demandas de zeladoria da SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA.

II- Providências Posteriores:

1.Publique-se.

2.À Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO, para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130150119

Processo SEI nº 6037.2024/0003384-1

I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa ROMEO COMERCIAL LTDA , referente a Nota de Empenho nº 146849/2024, que trata da Aquisição de 504 metros de guias de concreto Tipo PMSP "100" 20 MPA (reta), 204 metros de guias de concreto Tipo PMSP "100" 20 MPA (curva) e 90 unidades de guia chapéu para boca de lobo, através de ATA de RP nº. 65/SMSUB/COGEL/2024., conforme especificações do termo de referência, para atendimento às demandas de zeladoria da SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA.

Despacho deferido   |   Documento: 130149517

Processo SEI nº 6037.2022/0002754-6

I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa LAZARINI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, referente a Nota de Empenho nº 122.360/22, que trata da AQUISIÇÃO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) UNIDADES DE BANCOS PRÉ-FABRICADOS, TIPO ONDULADO, SEM ENCOSTO, COM 03 (TRÊS) LUGARES CADA BANCO, FABRICADO EM CONCRETO ARMADO - MEDINDO (150X50X55 cm), COM ESPESSURA DE 04 CM, COM APOIOS DE CONCRETO, ENTREGUE EM ACABAMENTO LISO EM CONCRETO APARENTE, conforme especificações do termo de referência, para atendimento às demandas de zeladoria da SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA.

Despacho deferido   |   Documento: 130151118

P.A SEI nº 6037.2023/0000862-4

I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia contratual, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa GUARANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente as Notas de Empenhos nº 35.866/2023; 35.877/2023; 19.306/2024 e 19.311/2024, que trata da aquisição de 5.304 (cinco mil e trezentos e quatro) sacos de cimento Portland Composto - CPII - E/F, Classe 32, com 50 quilos cada.

.

II- Providências Posteriores:

1.Publique-se.

2.À Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO, para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130150801

Processo SEI nº 6037.2024/0000304-7

I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa AA PEDRA BRUTA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- EPP , referente a Nota de Empenho nº 40925/2024, que trata da aquisição e recebimento de 480 (quatrocentos e oitenta) m³ de Pedra Brita 1, em atendimento às demandas de zeladoria da SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA.

II- Providências Posteriores:

1.Publique-se.

2.À Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO, para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130151369

Processo SEI nº 6037.2023/0002910-9

I. À vista do informado pela Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, combinado com o artigo 140, da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria nº 1891/SAR/93, DEFIRO a expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, em favor da empresa J. B. 99 A INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA, referente a Nota de Empenho nº 101802/2023, que trata da aquisição de 80 (oitenta) unidades - Tubo de Concreto Diâmetro Nominal: 500 MM, Comprimento: 1,5 M, Espessura: 50 MM, Tipo: Vibro-Prenagem, Aplicação: Sistema Saneamento Básico Águas Pluviais, Características Adicionais: Com Ferro e Bolsa, para atendimento às demandas de zeladoria da SUBPREFEITURA FREGUESIA/ BRASILÂNDIA.

II- Providências Posteriores:

1.Publique-se.

2.À Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO, para adoção das providências cabíveis.

Despacho Documental   |   Documento: 130217988

6037.2024/0001174-0

A Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, AUTORIZA O ARQUIVAMENTO, de acordo com o Decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, do processo SEI 6037.2024/0001174-0 referente a SOLICITAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 009/SUB-FB/CPO/2024, sob jurisdição desta Subprefeitura, tendo em vista o não atendimento do solicitado em pedido de complemento conforme SEI 130214686.

2 - Caso ainda haja interesse no processo, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE, mediante elaboração de justificativa enviado através de E-MAIL para SUB-FB/CPO no prazo de 5 (cinco) dias após esta publicação.

3 - Publique-se, a seguir à CPO.

4 - Determino arquivamento do processo se não houver pedido de reconsideração.

Despacho Documental   |   Documento: 130222643

6037.2024/0001172-4

A Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, AUTORIZA O ARQUIVAMENTO, de acordo com o Decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, do processo SEI 6037.2024/0001172-4 referente a SOLICITAÇÃO TESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 012/SUB-FB/CPO/2024, sob jurisdição desta Subprefeitura, tendo em vista o não atendimento do solicitado em pedido de complemento conforme SEI 130216617.

1 - Caso ainda haja interesse no processo, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE, mediante elaboração de justificativa enviado através de E-MAIL para SUB-FB/CPO no prazo de 5 (cinco) dias após esta publicação.

2 - Publique-se, a seguir à CPO.

3 - Determino arquivamento do processo se não houver pedido de reconsideração.

Despacho Documental   |   Documento: 130210839

6037.2024/0001173-2

A Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, AUTORIZA O ARQUIVAMENTO, de acordo com o Decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, do processo SEI 6037.2024/0001173-2 referente a SOLICITAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, sob jurisdição desta Subprefeitura, tendo em vista o não atendimento do solicitado em pedido de complemento conforme SEI 130208380.

1 - Caso ainda haja interesse no processo, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE, mediante elaboração de justificativa enviado através de E-MAIL para SUB-FB/CPO no prazo de 5 (cinco) dias após esta publicação.

2 - Publique-se, a seguir à CPO.

3 - Determino arquivamento do processo se não houver pedido de reconsideração.

Despacho Documental   |   Documento: 130143688

6037.2024/0000257-1

A Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, AUTORIZA O ARQUIVAMENTO, de acordo com o Decreto 51.714/10, art. 56, inciso II, do processo SEI 6037.2024/0000257-1 referente ao ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 002/SUB-FB/CPO/2024, sob jurisdição desta Subprefeitura, tendo em vista o não atendimento do solicitado em pedido de complemento conforme SEI 130118670.

1 - Caso ainda haja interesse no processo, caberá um único pedido de reconsideração pelo requerente, mediante elaboração de justificativa enviado através de e-mail para SUB-FB/CPO no prazo de 5 (cinco) dias após esta publicação.

2 - Publique-se, a seguir à CPO.

3 - Determino arquivamento do processo se não houver pedido de reconsideração.

Despacho Documental   |   Documento: 130160720

SEI 6037.2025/0002242-6

1.COMUNIQUE-SE

2. Comunicação de poda em área interna
Interessada: ANA CRISTINA AVILEZ
COMUNICAÇÃO: Recebemos ART 2620242149356 e laudo de poda de 01 (uma) árvore (Tipuana tipu) no imóvel na rua Barra do Jacaré 73 - EMEI Eurípedes Simões de Paula, sendo responsável técnico o Eng. Agrônomo Jorge Ferreira de Campos Filho - CREA nº 5070812520-SP

3. Publique-se, a seguir à CPO.

Despacho indeferido   |   Documento: 130161675

SEI 6037.2025/0002307-4

1 .DESPACHO

2. INDEFERE REMOÇÃO DE 01 ÁRVORE

A Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, mantém o INDEFERIMENTO de remoção de 01 árvore (Hovenia dulcis) em área interna particular à rua Parapuã 936, conforme tratado em processo SEI 6037.2025/0000160-7 .Sendo responsável técnico o Biólogo Thauam Santos Rosa - CRBio 2025/09222.

3. Publique-se, a seguir à CPO.

Portaria   |   Documento: 130208175

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

6037.2024/0003296-9

PORTARIA Nº 097/SUB-FB/GAB/2025

ANA PAULA CALVO FARIA, Subprefeita da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais;

- CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, para atuar em Comando Noturno em Ação de fiscalização conjunta com o 9BPMM e GCM:

DATA: 26/07/2025 - A PARTIR DAS 23h - SABADO - PREVISÃO DE TERMINO - dia 27/07/2025 - 3H

COORDENADOR

DALVA MARQUES DE MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA - RF 775.485.0

FISCAL DE POSTURAS

VALDIR MASSASHI UCHIYAMA - RF 729.827-7

LUIS ROBERTO MARTINS BARNABÉ - 724.679-0

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 130245737

6037.2024/0001457-0 - DESINTERDIÇÃO

Despacho deferido

Interessados: EMEF THEO DUTRA

DESPACHO: Considerando a informação em SUB-FB/CPDU/CAD Nº 125857617, de que conforme vistoria realizada ao local do Sr. Engenheiro Roberto Bonini juntamente com a Sra. Fiscal de Posturas Carla Campanella, conforme atesta o Relatório Fotográfico sob documento 125751035, e após informações prestadas pelo Sr. Diogo Furtado Rodrigues, Assistente de Direção, de que os serviços de reconstrução do muro de arrimo foram executados pela Secretaria Municipal de Ensino através dos engenheiros da DRE na época, não tendo sido apresentada a ART referente aos serviços executados por ocasião da vistoria. Atraves das fotos constata-se visualmente que o muro anteriormente interditado foi reconstruído e não apresentando visualmente riscos de desabamento, conforme atestam as fotos anexadas neste processo. DEFIRO A DESINTERDIÇÃO do imóvel EMEF THEO DUTRA, situado a Av. Guilherme de Almeida, s/n, que foi interditado totalmente em 11/03/2014, por desabamento e, é parte integrante do Processo Administrativo 2014-0.070.335-9.

Despacho deferido   |   Documento: 130257265

6037.2024/0000973-8 - DESINTERDIÇÃO

Despacho deferido

Interessados: ELIANA DA SILVA MIRANDA

DESPACHO: Considerando a informação em SUB-FB/CPDU/SUSL/APROV Nº 128644818, de que conforme vistoria realizada ao local do Sra. Arquiteta Marly Matsumoto juntamente com a Sra. Fiscal de Posturas Carla Campanella, foi observada a execução de reparos na sala, quartos, hall de entrada e área de serviço, conforme apresentados em fotos - SEI nº 128217981. DEFIRO A DESINTERDIÇÃO do imóvel situado a Rua Coronel Joaquim Miranda da Silva, 58 - Vila Portuguesa, que foi interditado parcialmente em 14/11/2014, por rachaduras diversas, através do Auto de Intimação 6384 e é parte integrante do Processo Administrativo 2014-0.335.616-1

Despacho deferido   |   Documento: 130233454

6037.2024/0000889-8 - DESINTERDIÇÃO

Despacho deferido

Interessados: JOÃO CASTELAR PADIM

DESPACHO: Considerando a informação em SUB-FB/CPDU/SPU Nº 127669676, de que conforme vistoria realizada ao local do Sr. Arquiteto Claudinei José Nascimento juntamente com a Sra. Fiscal de Posturas Carla Campanella, foi constatado que a edificação anteriormente interditada foi reconstruída e não apresenta riscos de desabamento, conforme atestam as fotos anexadas neste processo. DEFIRO A DESINTERDIÇÃO do imóvel SQL 107.138.0060-6, situado a Rua José Carlos Monteiro, 247 - Brasilandia, de propriedade do Sr. João Castelar Padim, comprovado através da tela CEDI, que foi interditado totalmente em 28/02/2011, por desabamento da parede lateral, através do Auto de Intimação 4865 e é parte integrante do Processo Administrativo 2011-0.058.838-4

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130234898

6037.2025/0002509-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CS CHOCOLATES FREGUESIA LTDA CNPJ 55893631000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130235041

6037.2025/0002510-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CS CHOCOLATES FREGUESIA LTDA CNPJ 55893631000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130275906

6037.2025/0002514-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VINTAGE VIST. FREGUESIA LTDA CNPJ 61900979000149 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho - Torno sem Efeito   |   Documento: 130125940

6037.2025/0001396-6 - Multa: Defesa Administrativa

INTERESSADO: JCS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes no presente, TORNO SEM EFEITO o despacho (126112036), publicado no DOC de 26/05/2025, página 144, 3ª coluna, que cancelou o AM 02-227.386-7, por ter sido prolatado por autoridade desprovida de competência legal para a matéria (Anúncio Publicitário).

II - PUBLIQUE-SE o item I.

III - Após, enviar à SUB-FB/CPDU/SUSL.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

E-MAIL: guaianases@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197489

A vista do contido no 6038.2025/0001969-2 - MARCELO PEDRO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197414

A vista do contido no 6038.2025/0001968-4 - VALERIA EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

E-MAIL: ipiranga@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comissão Permanente de Licitação

Portaria   |   Documento: 130273566

PORTARIA Nº 058/SUB-IP/GAB/2025

O Subprefeito do Ipiranga, Senhor LUIS FELIPE MIYABARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/2002 e, embasado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

I - DESIGNAR agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS

BERNADETE CARVALHO DE OLIVEIRA LABATE - RF 603.769-1

ISABELA AGHATA REIS AMARAL - RF 884.284-3

RENATA MARIN DA SILVA - RF 726.850-5

EQUIPE DE APOIO

PIETRA DOSA SANTOS FAUSTINO - RF 915.042-1

MYRIAN DE FÁTIMA LADEIRA ORTIZ - RF 602.299-5

GUSTAVO DE BRITO SILVA - RF 921.494-1

GABRIELA MARIA DE MELLO CAVALCANTI TENORIO - RF 799.579-2

EQUIPE DE APOIO TÉCNICO

DEBORA GRECCO DE OLIVEIRA PERAZZA - RF 823.406-0

BRUNA SORAGE PUGLIESI - RF 793.304-5

GABRIELA ASSUAR NUCCI - RF 919.200-0

Antonio Carlos Suguiyama - RF 628.848-3

Alessandra Cindy Piragyba - RF 798.835-4

EQUIPE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MYRIAN DE FÁTIMA LADEIRA ORTIZ - RF 602.299-5

Carolina Francesco Pereira Lopes da Costa - RF 726.473-9

Marcelle Regina Albuquerque de Sá Lopes - RF 793.440-8

Elisabete Maria do Nascimento - RF 626.464-6

Samantha Castilho Albino - RF 807.480-1

II - A Comissão ora constituída deverá se reunir com a presença do Agente de Contratação/Pregoeiro designado e, no mínimo, com 02 membros da Equipe de Apoio.

III - Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiverem na sua função de Agente de Contratação/Pregoeiro.

IV - O Agente de Contratação/Pregoeiro poderá solicitar auxílio específico dos servidores constantes da Equipe de Apoio Técnico, para a avaliação relativa à qualificação econômico-financeira, análise jurídica e/ou técnica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.

V - Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 015/SUB-IP/2025.

São Paulo, 30 de julho de 2025

LUIS FELIPE MIYABARA
SUBPREFEITO
SUB/IP

Supervisão de Finanças

Despacho deferido   |   Documento: 130131746

6039.2025/0003313-5 - Pagamentos: adiantamentos

Despacho deferido

Interessados: SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário no processo SEI Nº 6039.2025/0003313-5 (Pagamentos: adiantamentos), em nome de SERGIO FERNANDO GONÇALVES, referente ao período de 11/07/2025 a 29/07/2025, no valor de R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais)

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 130207877

6039.2025/0003596-0 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUB-IP/CMIU/SLP/UAV

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2025/0003596-0
ORIGEM: SIGRC 35543818
ASSUNTO: Manejo de árvore em área pública

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, inciso III, da Lei Municipal 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Poincianella pluviosa (Sibipiruna) - SGZ ARBO 10183226, localizado em passeio público da Avenida Patente, 345.

  2. Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de grande porte, padrão DEPAVE, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, Artigo 14;

  3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  4. Publique-se.

  5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130213342

6039.2025/0003603-7 - Solicitação de Remoção de árvore em área externa

Despacho deferido

Interessados: SUB-IP/CMIU/SLP/UAV

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2025/0003603-7
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: Manejo de árvore em área pública

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, inciso IV, da Lei Municipal 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Ficus benjamina (Figueira benjamina) - SGZ ARBO 10964602, localizado em passeio público da Rua Doutor Mario Vicente 832.

  2. Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de grande porte, padrão DEPAVE, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, Artigo 14;

  3. Tendo em vista o imóvel encontrar-se dentro da Área Envoltória do Parque da Independência, por esse despacho ficam comunicados os órgãos COMPRESP, CONDEPHAAT e IPHAN de preservação responsável pela área tombada em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, nos termos do Art. 4o do Decreto Municipal n.º 61.859/2022. ;

  4. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, mediante apoio da ENEL.

  5. Publique-se.

  6. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130207320

6039.2025/0003602-9 - Solicitação de Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: SUB-IP/CMIU/SLP/UAV

DESPACHO:

SEI Nº 6039.2025/0003602-9
ORIGEM: SUB-IP/CMIU/SLP/AV
ASSUNTO: Manejo de árvore em área pública

  1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, incisos III e IV, da Lei Municipal 17.794/2022, a remoção por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Ficus benjamina (Figueira benjamina) - SGZ ARBO 12852329, localizado em passeio público da Espaço livre, na Rua Dom Luis Lasanha, ao lado do nº 14.

  2. Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de grande porte, padrão DEPAVE, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, Artigo 14;

  3. Tendo em vista o imóvel encontrar-se dentro da Área Envoltória do Parque da Independência, por esse despacho ficam comunicados os órgãos COMPRESP, CONDEPHAAT e IPHAN de preservação responsável pela área tombada em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, nos termos do Art. 4o do Decreto Municipal n.º 61.859/2022. ;

  4. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022.

  5. Publique-se.

  6. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130275969

6039.2025/0003649-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CARLOS EDUARDO LEAO JUNIOR PROFISSIONALIZANTES CNPJ 28919341000265 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130263028

6039.2025/0003647-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IPIRANGA - VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ 61681023000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130275988

6039.2025/0003650-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CARLOS EDUARDO LEAO JUNIOR PROFISSIONALIZANTES CNPJ 28919341000265 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 130076459

6039.2024/0002266-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: FERNANDA TAVARES DE MELLO DIAS DE BARROS

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto 49.969/2008 por não atendimento ao solicitado em comunique-se.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130203944

A vista do contido no 6039.2025/0003624-0 - REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197377

A vista do contido no 6039.2025/0003618-5 - FELIPE MARQUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197447

A vista do contido no 6039.2025/0003620-7 - CLAUDIO BATISTA DE ANDRADE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197400

A vista do contido no 6039.2025/0003619-3 - FELIPE MARQUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197496

A vista do contido no 6039.2025/0003621-5 - VICTOR DA MOTTA FERNANDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henriques

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2561-6064

E-MAIL: itaimpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Despacho de Retificação   |   Documento: 130174233

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 25/07/2025 - PÁGINA 117

LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

PROCESSO: 6040.2025/0000578-1

CONVOCAÇÃO:

Conforme disposto em Lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013 artigos 34 e 35 bem como Decreto 59.023 de 21 de outubro de 2019 que regulamenta as disposições do Conselho Participativo e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020 faz saber:

Reunião Ordinária do Conselho Participativo Itaim Paulista, local e data:

Data: 30 de julho 2025 (quarta-feira)

Local: Avenida Marechal Tito, 3012 Vila Silva Teles, São Paulo - SP

Horário: 19:00hs

Pauta: Eleição mesa diretora;

Organização fala dos municípes;

Organização fala dos representantes do Conselho.

Supervisão de Finanças

Despacho   |   Documento: 129643880

I - Nos termos do disposto no art.16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6040.2025/00001122-6 em nome de Cristiane Maria da Silva, CPF 156.XXX.XXX-77 - RF 626235-0 , referente ao mês de JUNHO/2025, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais);

II - Publique-se.

MARCELO CARDOSO DA SILVA

SUPERVISOR DE FINANÇAS

SUB-IT/CAF/SF

Despacho   |   Documento: 130234042

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/SUB-IT/2025 PROCESSO nº 6040.2025/00001185-4

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção e copeiragem à Subprefeitura Itaim Paulista, com fornecimento de uniforme e EPI’s, conforme contido nas especificações técnicas, do anexo II.

I. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis, à vista dos elementos constantes dos contidos no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, Artigo 9º, inciso XX, HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.004/SUB-IT/2025, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção e copeiragem à Subprefeitura Itaim Paulista, com fornecimento de uniforme e EPI’s, conforme contido nas especificações técnicas, do anexo II do edital, e ADJUDICO o objeto para a empresa ORBITAL INFRAESTRUTURA E FACILITIES LTDA, CNPJ 23.791.746/0001-66, no valor total global de: R$ 144.769,04 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), com o valor mensal de R$ 12.064,08 (doze mil, sessenta e quatro reais e oito centavos).

II. DESIGNO como gestora do a servidora Cristiane Maria da Silva, RF 626.235-0 e como fiscal desta contratação a servidora Vagna Dias dos Santos, RF 595.988.

III. PUBLIQUE-SE o item I e II.

IV. AUTORIZO a SF, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, complemento, liquidação e pagamento a favor da respectiva empresa supracitada, onerando a dotação 64.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

Unidade Técnica de Fiscalização

Notificação   |   Documento: 130236890

SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA

Unidade Técnica de Fiscalização

Av Marechal Tito nº 3012, Jd. Silva Teles - Bairro Itaim Paulista - São Paulo/SP - CEP 08160-495

Telefone: 2572-5427 / 2572-5426 / 2572-5408

Notificação

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INTIMAÇÃO NÚMERO 30-01.004.504-1 EM NOME DE SILVA DOMINGOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES.

ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA PEDRO MEIRA, N° 576 - LT 7 QD T - BAIRRO: VILA CURUÇA VELHA - CEP: 08030-500.

FATO CONSTITUTIVO / INFRAÇÃO: Ocupação irregular de área municipal.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: DECRETO 48.832/2007.

DATA E HORA: 28/07/2025 ÀS 14:59H .

SQL: 112.859.0007-2

AUTO DE INTIMAÇÃO:

Fica V. Sª INTIMADA a desocupar a Área Municipal, demolindo ou recuando a edificação, ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Na conformidade do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007. Caso não atendida a presente intimação, ou desacolhida a defesa, serão adotadas as medidas administrativas previstas no Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

E-MAIL: itaquera@smsub.prefeitura.sp.gov.br

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido   |   Documento: 130162694

DESPACHO:

I - DEFIRO o presente pedido de certidão de numeração, com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica de Cadastro da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Itaquera, para fazer constar na RUA EMÍDIO CAMPANELLA, o atual nº. 161 - contribuinte 144.197.0054-4, e o atual nº. 165 - contribuinte 144.197.0055-2. É conforme consta nesta Subunidade de Emplacamento da Unidade Técnica de Cadastro.

II - PUBLIQUE-SE.

III- À UNIDADE TÉCNICA DE CADASTRO, para emissão da certidão.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130205195

6041.2025/0003176-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JPA COMERCIO DE SORVETES LTDA CNPJ 43946314000194 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 129743933

6041.2025/0000563-9 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: WASHINGTON LUIS SOUSA PEREIRA.

DESPACHO: Com base nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000563-9, na informação do Fiscal de Posturas Municipais e manifestação do técnico da Coordenadoria de Obras, DEFIRO, este com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Despacho deferido   |   Documento: 130151786

6041.2024/0004864-6 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados:ENYDY FERREIRA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0004864-6 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, DEFIRO, este com o cancelamento do auto de fiscalização 05 01 008 579 4, por atendimento a notificação, passeio realizado dentro dos padrões técnicos exigidos pela legislação em vigor.

Despacho deferido   |   Documento: 129802183

6041.2025/0001431-0 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados:HIDALGO & MARTINi CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.

DESPACHO : I - Eu supervisor face as atribuições a mim conferidas, com base nos elementos contidos no processo eletrônico nº 6041.2025/0001431-0, na manifestação da fiscal de posturas municipais, DEFIRO este recurso, cancelando o auto de multa 05 365 233-9, com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Despacho deferido   |   Documento: 129317072

6041.2024/0004218-4 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados:MAPEDI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA.

DESPACHO : I - Com base nos elementos contidos no processo eletrônico nº 6041.2024/0004218-4, na manifestação do fiscal de posturas municipais, e na análise da Supervisão Técnica de Fiscalização desta Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, DEFIRO este, com o cancelamento do auto de fiscalização 05 01 008 134 9 com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Despacho deferido   |   Documento: 129752843

6041.2024/0002088-1 - Multas: recurso

Despacho deferido

Interessados:GRAZIANI&ALMEIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES.

DESPACHO: Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0002088-1 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, DEFIRO, este recurso com o cancelamento do auto de multa 05 364 652 5 com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Despacho deferido   |   Documento: 129478696

6041.2025/0000867-0 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: RODRIGO GONZALEZ.

DESPACHO: Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000867-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, DEFIRO, este recurso com o cancelamento do auto de fiscalização nº 05 01 009 129 8 com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Despacho indeferido   |   Documento: 130136990

6041.2025/0001015-2 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: DALVO DONIZETTI DE MELO.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0001015-2 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO, este recurso com a manutenção do auto de multa: 05 365 213-4, por violação dos artigos 1, 83 e 91 da Lei nº 16.642/17 e pelos artigos 1, 83 e 91 do Decreto nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130084150

6041.2024/0004310-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: SOCIEDADE LESTE DE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:-60.505.278/0001-42.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0004310-5 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, rerratificando o despacho publicado em Diário Oficial Do Município de São Paulo do dia 26/06/2025 página 163, passando a constar o seguinte: onde consta nº 05 365 825 5 leia se 05 365 325 6, mantendo por violação dos artigos 136, 141 e 165 da Lei nº 16.402/02 e pelo artigo 1 do Decreto nº 57.443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 130092981

6041.2025/0000452-7 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: VANESSA CRISTINA DE SOUZA/ LEONARDO DA SILVA M ORGANI.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000452-7 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 988 9 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 129957092

6041.2025/0000248-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: 39FIT ACADEMIA DE GINASTICA/ NELSON CAVALCANTI DE MEDEIROS.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000248-6 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 786-0 por violação dos artigos 136, e 176 do DA Lei nº 16.402/16 e artigos 1 e 2 do Decreto nº 57.443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 130097940

6041.2023/0003890-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: SUPERMIX CONCRETO S/A.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2023/0003890-8 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de multa nº 05 364 516-2 por violação dos artigos 169 e 185 da Lei nº 13.478/02 e do artigo 1 do Decreto nº 42.992/03.

Despacho indeferido   |   Documento: 130068046

6041.2024/0004109-9 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados:INCASE INDUSTRIA MECÂNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0004109-9 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO, este recurso com a manutenção do auto de multa: 05 365 643 1, por violação dos artigos 3 e 15 da Lei nº 11.380/93 e pelo artigo 4 e 18 do Decreto nº 41.633/02.

Despacho indeferido   |   Documento: 130096610

6041.2025/0000425-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados:WILSON CAETANO SOBRINHO.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000637-6 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 276-0 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130257458

6041.2025/0002148-0 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados:VANDILSON MOREIRA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0002148-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO, este recurso com a manutenção do auto de multa: 05 364 800 5, por violação dos artigos 136, 141 e 165 da Lei nº 16.402/16 e pelo artigo 1 do Decreto nº 57.443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 130095487

6041.2025/0000637-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados:WILFRIDO FERREIRA MALDONADO

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000637-6 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 941-2 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130097126

6041.2025/0000422-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: PAMELA MARIA DA SILVA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000422-5 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 927-7 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130085922

6041.2023/0004032-5 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados:CONSERV CONCRETO E SERVIÇOS LTDA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2023/0004032-5 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de multa nº 05 364 518 9, por violação dos artigos 169 e 185 da Lei nº 13.478/02 e pelo artigo 1 do Decreto nº 42.992/03.

Despacho indeferido   |   Documento: 130091280

6041.2025/0001204-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: EDERSON CARLOS DE MESSIAS, CPF 146.816.268-30.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0001204-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 422-4 por violação do artigo 1 da Lei nº 16.439/16 e pelo artigo 8 do Decreto nº 56.985/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 130074976

6041.2024/0004191-9 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL ROSA DE SARON.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0004191-9 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO, este recurso com a manutenção do auto de multa: 05 365 911 5, por violação dos artigos 136, 141 e 165 da Lei nº 16.402/16 e pelo artigo 1 do Decreto nº 57.443/16.

Despacho Prejudicado   |   Documento: 130070150

6041.2024/0003466-1 - Multas: cancelamento

Despacho Prejudicado

Interessados:CONDOMINIO VIVER ITAQUERA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0003466-1 e informação contida em tela do sistema da Unidade de Autos De Infração, TORNO PREJUDICADA a análise deste recurso referente ao auto de multa 05 365 195 2, tendo em vista que este mesmo assunto está sendo tratado no processo eletronico nº 6041.2024/0003580-3.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Despacho   |   Documento: 130233099

6041.2025/0003138-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: VISTORIA BRASIL TIRADENTES LTDA

DEFIRO o pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE BAIXO RISCO, nos termos da, Portaria nº. 29/SMPR/2017, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08 - art. 22, Decreto 59.828/2020, para “ VISTORIA BRASIL TIRADENTES LTDA ” localizado na ESTRADA DO IGUATEMI Nº. 2053, BAIRRO: JD. PEDRA BRANCA - ITAQUERA, conforme documentos, informações e declarações anexados ao presente, elaboradas pelo responsável pelo uso/atividade e pelo responsável técnico .

Despacho   |   Documento: 130219911

6038.2022/0001070-3 - Cadastro de Anúncios

Interessados: SEARA ALIMENTOS LTDA

DEFIRO o pedido de DEFERIMENTO do Cadan nos termos da Lei 14.223/06, Regulamentada pelo Decreto 47.950/06.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130169716

6041.2025/0000173-0

Despacho deferido

D E S P A C H O:

ÁRVORE NA CALÇADA-MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156/DEFESA CIVIL

Considerando o teor do laudo técnico e informação constantes no presente procedimento administrativo, elaborados e subscritos pelo Eng° Agrônomo da Subprefeitura e amparado pela Lei Municipal 17.794/22 (Art 14), e conforme decisão judicial em processo SEI 6012.2023/0007824-3, documento SEI 082461000, que restabelece a vigência da Lei 10.919/90, dando obrigatoriedade ao Executivo Municipal para que se dê publicidade à poda e corte de árvores, encaminhamos para publicação no DOC a lista de árvores para manejo em área pública:

DEFIRO:

ENDEREÇO

EXEMPLARES

SERVIÇO NECESSÁRIO

Lei 17.794/2022, Art 14, Inciso:

RUA PIERRE LESCOT, 21

01 MANGUEIRA

PODA DE LIMPEZA E ADEQUAÇÃO

LEI 17.794/22

RUA BARRA DE GUABIRABA, 56

01 JAMBOLÃO

PODA DE LIMPEZA, LEVANTAMENTO E ADEQUAÇÃO

LEI 17.794/22

RUA RODOLPHO BARBOSA DE CASTRO, 20

01 ALFENEIRO

PODA DE LIMPEZA

LEI 17.794/22

RUA RODOLPHO BARBOSA DE CASTRO, 20 - AO LADO

01 IPÊ

PODA DE LIMPEZA E ADEQUAÇÃO

LEI 17.794/22

RUA IMBAÇAL, 70

01 IPÊ

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III E IV

RUA FRANCISCO RODRIGUES SECKLER, 611

01 ALFENEIRO

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III E IV

TRAVESSA VITORIA SILVA SANTOS, CASA 1 - LADO OPOSTO

01 ALFENEIRO

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III E IV

AVENIDA PIRES DO RIO, 4107

01 AROEIRA PIMENTEIRA

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III E IV

AVENIDA JACU PESSEGO, ESQUINA RUA RAINHA DA NOITE

01 EUCALIPTO

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III E IV

RUA SEBASTIÃO IVO, 513 - LADO OPOSTO

01 ALFENEIRO

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III E IV

RUA SEBASTIÃO IVO, 513 A - LADO OPOSTO

01 ALFENEIRO

PODA DE LIMPEZA, LEVANTAMENTO E ADEQUAÇÃO

LEI 17.794/22

RUA ANGELO BINI, 50 - AO LADO

01 GOIABEIRA

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

IV

RUA ALZIRO ZARUR, 1283

01 IPÊ

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III E IV

RUA PEDRO LUIS DE SOUZA, 142

01 EXEMPLAR NÃO IDENTIFICADO

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

LEI 17.794/22

RUA PROFESSOR LEONARDO VAN ACKER, 168 - LADO OPOSTO

TODOS OS EXEMPLARES LOCALIZADOS NA PRAÇA

PODA DE LIMPEZA, LEVANTAMENTO E ADEQUAÇÃO

LEI 17.794/22

RUA JAMARATAIA, 40 - AO LADO

01 ALFENEIRO

REMOÇÃO POR SUPRESSÃO

III

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura Itaquera. E o serviço pode ser executado após 10 (dez) dias da data da publicação no Diário Oficial.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197454

A vista do contido no 6041.2025/0003175-3 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ALEJARRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197441

A vista do contido no 6041.2025/0003174-5 - JOSE MARIO DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197364

A vista do contido no 6041.2025/0003173-7 - SAMUEL JOSE BARBINO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

E-MAIL: jabaquara@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Áreas Verdes

Despacho Documental   |   Documento: 130217396

SEI Nº 6042.2025/0002820-0 - Solicitação remoção árvore externa

DESPACHO INDEFERIDO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022:

Rua Gustavo da Silveira, nº200 - Vila Santa Catarina

02(dois) Aroeira mansa - Schinus terebinthifolius

Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO dos exemplares arbóreos, no ato da vistoria, em boas condições gerais e aparentemente sem risco de queda

DESPACHO DEFERIDO:

2. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:

Rua Gustavo da Silveira, nº200 - Vila Santa Catarina

02(dois) Aroeira mansa - Schinus terebinthifolius

DEFIRO a PODA de Limpeza e Adequação.

3. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento..

4. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 130223697

SEI Nº 6042.2025/0002822-7 Solicitação remoção/poda árvore externa

DESPACHO INDEFERIDO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022:

Av. Estevão Mendonça, nº 493 - Vila Santa Catarina

01(um) Alfeneiro - Ligustrum lucidum

Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO do exemplar arbóreo, apresentando boas condições gerais e aparentemente sem risco de queda

DESPACHO DEFERIDO:

2. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:

Av. Estevão Mendonça, nº 493 - Vila Santa Catarina

01(um) Alfeneiro - Ligustrum lucidum

DEFIRO a PODA de limpeza , adequação e abertua de canteiro

3. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

4. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

Supervisão Técnica de Manutenção

Despacho deferido   |   Documento: 130206767

6042.2025/0002817-0 - Solicitação de Rebaixamento de Guia

Despacho deferido

Interessados: Sr. Marco Antonio Passini

DESPACHO: Deferimos o pedido de transformação de boca de lobo para boca de leão mediante comprovante de pagamento.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130196152

6042.2025/0002836-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE ESPUMAS KARINA LTDA CNPJ 48769715000210 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130195680

6042.2025/0002834-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE ESPUMAS KARINA LTDA CNPJ 48769715000210 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130247972

6042.2025/0002840-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CHAPAO BURGER LTDA CNPJ 2203830000222 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130238740

6031.2025/0002702-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: 58.588.186 SILVANI SILVA DOS SANTOS

DESPACHO: Defiro o pedido nos termos das leis 10205/86, 16402/16 alterada pela lei 18177/24 e decretos 49969/08 e 57378/16.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130132477

6042.2025/0000698-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TEMPLO DE UMBANDA AGUAS DE OXUM

COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho, sem pular linha)

1 - No Anexo 1, informar os campos 14, 15, 16, 21 e 22;

2 - Do profissional técnico, apresentar o ART e as cópias da Carteira do CREA e do CCM.

4- TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA SUBPREFEITURA DIGITALIZADOS,NO FORMATO PDF PARA DOCUMENTOS GERAIS EM UM SÓ ARQUIVO

EM PEN DRIVE QUE SERÁ DEVOLVIDO NO ATO.

5 - O PRAZO PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE É DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.

O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO, OU O ATENDIMENTO PARCIAL DO COMUNIQUE-SE, ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

EM CASO DE DÚVIDAS TÉCNICAS SOBRE O COMUNIQUE-SE, O ATENDIMENTO

TÉCNICO É FEITO PESSOALMENTE ÀS SEGUNDAS E QUARTAS COM HORÁRIO

AGENDADO PELOS TELEFONES 3397 3238 E 3397 3244.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197226

A vista do contido no 6042.2025/0002835-9 - PAULO SERGIO DE ANDRADE SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Fabio Polillo

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

E-MAIL: jtcomunicacao@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197543

A vista do contido no 6043.2025/0001977-0 - PAULA MARCELA DO ROSARIO LISBOA 00308438205 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

E-MAIL: lapa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Comunicado   |   Documento: 130087523

Assunto:

Incumbiu-me o Sr. Subprefeito da Lapa, no uso de suas competências, de publicar para conhecimento e devida execução a Escala de Plantão (Expediente das 09:00 às 18:00h) de que trata a PORTARIA Nº 005/2023/SUB-LA/G, de 31 de março de 2023, para o mês de AGOSTO/2025.

A) ENGENHEIROS/ARQUITETOS

Data R.F. Nome Setor

Escala de Plantão
AGOSTO de 2025
Dia DIA DA SEMANA Número RF Nome Observações
1 SEXTA-FEIRA 810497-2 ELIANE PASOTTI PESSINI LICEN
2 SÁBADO
3 DOMINGO
4 SEGUNDA-FEIRA 752753-5 JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS CPO
5 TERÇA-FEIRA 888345-9 NILSON KURATOMI DA SILVA CPO
6 QUARTA-FEIRA 630435-4 REMY BENEDITO SILVA FILHO CPO
7 QUINTA-FEIRA 945036-2 UILSON ROBERTO RODRIGUES CPDU
8 SEXTA-FEIRA 565202-2 CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO LICEN
9 SÁBADO
10 DOMINGO
11 SEGUNDA-FEIRA 810560-0 CRISTINA MINAKAVA LICEN
12 TERÇA-FEIRA 319538-4 DANIEL BERCIANO SANJURJO CPO
13 QUARTA-FEIRA 810497-2 ELIANE PASOTTI PESSINI LICEN
14 QUINTA-FEIRA 752753-5 JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS CPO
15 SEXTA-FEIRA 888345-9 NILSON KURATOMI DA SILVA CPO
16 SÁBADO
17 DOMINGO
18 SEGUNDA-FEIRA 945036-2 UILSON ROBERTO RODRIGUES CPDU
19 TERÇA-FEIRA 565202-2 CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO LICEN
20 QUARTA-FEIRA 810560-0 CRISTINA MINAKAVA LICEN
21 QUINTA-FEIRA 319538-4 DANIEL BERCIANO SANJURJO CPO
22 SEXTA-FEIRA 752753-5 JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS CPO
23 SÁBADO
24 DOMINGO
25 SEGUNDA-FEIRA 644585-3 LUIZ FERNANDO BRADASCHIA COSENZA CPO
26 TERÇA-FEIRA 945036-2 UILSON ROBERTO RODRIGUES CPDU
27 QUARTA-FEIRA 565202-2 CRISTINA DE FÁTIMA ANDRADE SIQUEIRA CEZÁRIO LICEN
28 QUINTA-FEIRA 810560-0 CRISTINA MINAKAVA LICEN
29 SEXTA-FEIRA 319538-4 DANIEL BERCIANO SANJURJO CPO
30 SÁBADO

B) FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS

Data R.F. Nome

PLANTÃO - AGOSTO/25
1 SEXTA 704.981-1 FERNANDO FREDERICO ROMÃO
2 SÁBADO 588.519-1 OLIVIA TERTO
3 DOMINGO 890.584-3 FERNANDO AMORIM
4 SEGUNDA 725231-5 JULIA MITIKO MIAMOTO
5 TERÇA 734.436-8 PATRÍCIA LOPES C. VICENTE
6 QUARTA 804.344-2 MARCELO SANTOS VIDAL
7 QUINTA 890.584-3 FERNANDO AMORIM
8 SEXTA 938.817-6 GEOVANA ALVES COELHO
9 SÁBADO 704.981-1 FERNANDO FREDERICO ROMÃO
10 DOMINGO 725231-5 JULIA MITIKO MIAMOTO
11 SEGUNDA 938.818-4 MICHEL DE SOUSA
12 TERÇA 804.344-2 MARCELO SANTOS VIDAL
13 QUARTA 503.206-7 CLEUZA M. BONTEMPO
14 QUINTA 588.519-1 OLIVIA TERTO
15 SEXTA 890.584-3 FERNANDO AMORIM
16 SÁBADO 734.436-8 PATRÍCIA LOPES C. VICENTE
17 DOMINGO 804.344-2 MARCELO SANTOS VIDAL
18 SEGUNDA 704.981-1 FERNANDO FREDERICO ROMÃO
19 TERÇA 734.436-8 PATRÍCIA LOPES C. VICENTE
20 QUARTA 725231-5 JULIA MITIKO MIAMOTO
21 QUINTA 938.822-2 BRUNO MOTA
22 SEXTA 670.634-7 ADRIANA KARAM
23 SÁBADO 670.634-7 ADRIANA KARAM
24 DOMINGO 938.817-6 GEOVANA ALVES
25 SEGUNDA 938.817-6 GEOVANA ALVES
26 TERÇA 938.818-4 MICHEL DE SOUSA
27 QUARTA 938.822-2 BRUNO MOTA
28 QUINTA 503.206-7 CLEUZA M. BONTEMPO
29 SEXTA 588.519-1 OLIVIA TERTO
30 SÁBADO 938.818-4 MICHEL DE SOUSA
31 DOMINGO 938.822-2 BRUNO MOTA

ITEM 6

A) SMSU COMDEC/DDEC-LA - Divisão de Defesa Civil Lapa

R.F. NOME

653.244.6 Denilson Luiz Vieira Ribeiro

C) CHEFE DE GABINETE

R.F. NOME

658.537.0 Danilo Antão Fernandes

E) COORDENADORES

R.F. NOME

887.848.0 José Aquiles Brunetti - CAF

888.345.9 Nilson Kuratomi da Silva - CPO

945.036.0 Uilson Roberto Rodrigues - CPDU

948.939.8 Luciano Felipe de Oliveira - CGL

ITEM 7

SUBPREFEITO

R.F. NOME

948.109.5 Paulo Adriano L.L. Telhada

Conselho Tutelar (Lapa, Vila Leopoldina, Barra Funda, Perdizes, Jaguaré):

Nos termos da resolução 82/CMDCA-SP/2006, art.3°

Telefones: 9.7283-6526 e 9.7283-6536

Retificação   |   Documento: 130262388

Pauta da Reunião do Conselho Participativo Lapa em 04 de Agosto de 2025

Local: Subprefeitura Lapa, Auditório - Rua Guaicurus 1.000

Horário: 19:00h às 21:00h

Pauta:

1. Informes gerais

2. Informes das atividades das Comissões

Comunicação e relações institucionais - apresentação do plano de trabalho

Habitação

Orçamento

Projetos

Zeladoria e fiscalização

GT - Plano de Bairro

3. Informes Conselhos

Cades

CMS/STS Oeste

4. Eleição da nova coordenação

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130150364

São Paulo, 29 de julho de 2025

DESPACHO DO SUBPREFEITO

Assunto: Defesa administrativa em face do Auto de Fiscalização nº 12-01.010.274-8
Processo SEI nº 6044.2025/3021720-7
Interessado: Jose Monteiro Brasil
Objeto: Ocupação irregular de área municipal - Jaguaré - Rua Principal, n° 4, casa 04.

DESPACHO

I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito;

II - Considerando o Parecer 130148675 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), bem como a atuação eficiente na preservação do patrimônio imobiliário municipal, e a disposição do art. 2° e 4º do Decreto Municipal nº 48832/2007, INDEFIRO a defesa administrativa apresentada por José Monteiro Brasil

III - Publique-se

Despacho   |   Documento: 130149677

São Paulo, 29 de julho de 2025

DESPACHO DO SUBPREFEITO

Assunto: Defesa administrativa em face do Auto de Fiscalização nº 12-01.010.018-4
Processo SEI nº 6044.2025/3018118-0
Interessado: Laides José da Gama
Objeto: Ocupação irregular de área municipal - Jaguaré - Av. Presidente Altino, n° 2858.

DESPACHO

I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito;

II - Considerando o Parecer 130147094 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), bem como a atuação eficiente na preservação do patrimônio imobiliário municipal, e a disposição do art. 2° e 4º do Decreto Municipal nº 48832/2007, INDEFIRO a defesa administrativa apresentada por Laides José da Gama

III - Publique-se

Despacho   |   Documento: 130145525

São Paulo, 29 de julho de 2025

DESPACHO DO SUBPREFEITO

Assunto: Defesa administrativa em face do Auto de Fiscalização nº 12-01.010.019-2
Processo SEI nº 6044.2025/3019939-0
Interessado: Lineu da Silva
Objeto: Ocupação irregular de área municipal - Jaguaré - Rua Altino, nº 2858

DESPACHO

I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito;

II - Considerando o Parecer 130142593 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), bem como a atuação eficiente na preservação do patrimônio imobiliário municipal, e a disposição do art. 2° e 4º do Decreto Municipal nº 48832/2007, INDEFIRO a defesa administrativa apresentada por Lineu da Silva.

III - Publique-se

Supervisão Técnica de LImpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 130257807

6044.2025/0006276-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho podas deferidas

Interessados: SUBPREFEITURA LAPA; COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS, SUPERVISÃO TÉNCICA DE LIMPEZA PÚBLICA

DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal 10.919/1990 que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade às podas e cortes de árvores. Por meio deste informamos as ordens de serviço e locais onde ocorrerão as podas de Limpeza, poda de Equilibrio e poda de Adequação de copa, nos exemplares arbóreos plantados em Logradouros Públicos(calçadas, canteiros e praças) pertencentes à região administrativa da Subprefeitura Lapa; segue listagem:

ENDEREÇO ORDEM DE SERVIÇO
Praça Araçatuba 13233619
Praça Dr. Otávio Perez Velasco 13233586
Praça Manoel Caetano da Rocha 13196606
Praça Oswaldo Zanini 13233722
Praça Min. Olavo Bilac Pinto 11796562

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 130067474

SEI: 6044.2025/0006389-9 - Solicitação de Remoção de Árvore em Passeio Público

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (130059178); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA ENGENHRIO VITOR FREIRE, nº 611 - JAGUARÉ;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 129953717

SEI: 6044.2025/0006351-1 - Solicitação de Remoção de Árvore em Passeio Público

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (129942281); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos, localizados na Área Pública - PASSEIO da RUA CAMILO, nº 1053 - VILA ROMANA;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 02 (duas) mudas de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 130075866

SEI: 6044.2025/0006391-0 - Solicitação de Remoção de Árvore em Passeio Público

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (130069137); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA DOUTOR MANOEL MARIA TUORINHO, nº 406 - PERDIZES;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 129920275

SEI: 6044.2025/0006325-2 - Solicitação de Remoção de Árvore em Passeio Público

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (129915898); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA CAMILO, nº 819 - VILA ROMANA;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 130085896

SEI: 6044.2025/0006396-1 - Solicitação de Remoção de Árvore em Passeio Público

Despacho deferido

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento na Lei nº 10.365/87 e suas alteraçōes, com especial atenção a Lei nº 17.794/22, e na manifestação técnica (130083519); DEFIRO:

I - REMOÇÃO de 01 (um) exemplar arbóreo, localizado na Área Pública - PASSEIO da RUA XAVIER KRAUS, nº 231(LADO OPOSTO) - VILA LEOPOLDINA;

II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio, preferencialmente no mesmo local ou, caso não seja tecnicamente viável, no ponto mais próximo possível, de 01 (uma) muda de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção;

IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91;

V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130229753

6044.2025/0006471-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ 12817803000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130267210

6044.2025/0006481-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA DO PEQUENO CIDADAO NOSSA SENHORA APARECIDA CNPJ 4436297000517 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130230025

6044.2025/0006472-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ 12817803000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130243204

6044.2025/0006475-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOY MOBILE EXPRESS TRANSPORTES LTDA CNPJ 51268901000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130270965

6044.2025/0006485-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MIXOFERTAS COMERCIO LTDA CNPJ 54670946000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130235244

6044.2025/0006474-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA CNPJ 12817803000112 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130243880

6044.2025/0006476-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BOY MOBILE EXPRESS TRANSPORTES LTDA CNPJ 51268901000108 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130267828

6044.2025/0006483-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA DO PEQUENO CIDADAO NOSSA SENHORA APARECIDA CNPJ 4436297000517 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130266946

6044.2025/0006480-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA DO PEQUENO CIDADAO NOSSA SENHORA APARECIDA CNPJ 4436297000517 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130267532

6044.2025/0006482-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CASA DO PEQUENO CIDADAO NOSSA SENHORA APARECIDA CNPJ 4436297000517 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130270688

6044.2025/0006484-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MIXOFERTAS COMERCIO LTDA CNPJ 54670946000194 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 130241112

6046.2021/0004183-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados:

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.250/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/2008 : Abandono

I - Publique-se

II - Expediente para providências

Despacho indeferido   |   Documento: 130258398

6041.2023/0002603-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA.

DESPACHO: Indefiro o pedido do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado nos termos da Lei nº 15.499/11 e Inciso II do Art 3º do Decreto nº 52.857/11.Area total da edificação maior de 1.500,00m2 (mil e quinhentos metros quadrados)

I- Publique-se

II- Expediente para providências

Despacho indeferido   |   Documento: 130248143

6044.2022/0004208-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: IN HAUS INDUSTRIAL (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.250/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/2008: Abandono

I - Publique-se

II - Expediente para providências

Despacho indeferido   |   Documento: 130246976

6044.2024/0004033-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VALERIA WERBER FIORDOMO GUIRALDO

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.250/86 e inciso II, artigo 18 do Decreto 49.969/2008: Não atendimento do comunique-se não atendimento às condições de segurança ( art.26 do Decreto 49.969/08)

I - Publique-se

II - Expediente para providências

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197445

A vista do contido no 6044.2025/0006464-0 - RAMON ELIECER MARTINEZ KOOCK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197371

A vista do contido no 6044.2025/0006461-5 - JUSCELIA OLIVEIRA LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197412

A vista do contido no 6044.2025/0006462-3 - LEANDRA ALVES VALENCA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197490

A vista do contido no 6044.2025/0006466-6 - 24.581.054 AMANDA MOREIRA DE CERQUEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197387

A vista do contido no 6044.2025/0006463-1 - MARIA JULIANA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197440

A vista do contido no 6044.2025/0006465-8 - MARCIO RODRIGO DE VIVEIROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

E-MAIL: mboimirim@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão de Finanças

Despacho de Apostilamento   |   Documento: 130178792

PROCESSO: 6045.2023/0003339-8

INTERESSADO: SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM

OBJETO: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SUBPREFEITURA M BOI MIRIM.

ASSUNTO: Apostilamento de reajuste referente ao Termo De Contrato Nº 37/SUB-MB/2024 (115670640).

1. Com base nas informações dos autos em especial a manifestação da área técnica competente (SEI nº 130177087) e nos termos da legislação vigente e considerando as atribuições a mim conferidas e Portaria SF 389 de 18/12/2017, que rege o presente reajuste, AUTORIZO o apostilamento de reajuste do Termo De Contrato Nº 37/SUB-MB/2024 (115670640), firmado com a empresa ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ 38.339.096/0001-90, representando um acréscimo de 4,733%, de acordo com a memória de cálculo sob SEI 130176798, passando o valor os valores unitários mensais dos itens do contrato a figurar como consta na tabela a seguir:

Caracteristíca

Quantidade

Valor Unitário

Reajuste

Novo valor unitário

Posto Diurno

7

376,85

17,84

394,69

Posto Noturno

7

405,32

19,18

424,50

2. Este apostilamento possui efeitos financeiros a serem aplicados retroativamente desde 30/11/2024.

3. Publique-se

4. A seguir, à Supervisão de Finanças para as providências complementares e à Supervisão de Administração e Suprimentos em seguida.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130275709

6045.2025/0002164-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B NOVA EXPRESS II LTDA CNPJ 50274877000149 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197380

A vista do contido no 6045.2025/0002154-7 - MANOEL LARCHERT COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197537

A vista do contido no 6045.2025/0002155-5 - CARLOS FERNANDO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL: moocagab@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 130204233

6046.2025/0007237-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso IV. Doc Sei 130203572, autorizo a supressão emergencial e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

RUA CATARINA BRAIDA, nº 289 estimado - Supressão emertgencial de 01 Pau-formiga (Triplaris americana) - 01 plantio de espécie de médio porte.

Despacho deferido   |   Documento: 130033768

6046.2025/0007127-2 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso IV, autorizo a supressão emergencial e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 11241001 - RUA ELISIÁRIO, nº 148 - Supressão emergencial de 01 Mulungu (Erythrina verna) - 01 plantio de espécie de médio porte.

Despacho deferido   |   Documento: 130142332

6046.2025/0007180-9 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, incisos III e IV. Doc Sei 130141206, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 12100182 - AVENIDA CASSANDOCA, nº 515 - Supressão de 01 ,Mirindiba (Lafoensia glyptocarpa) - 01 plantio de espécie de médio porte.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 130202083

6046.2025/0007233-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso IV. Doc Sei 130200813, autorizo a supressão emergencial e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 13194766 - RUA FLORIANÓPOLIS, nº 786 - Supressão emergencial de 01 Alfeneiro (Ligustrum lucidum) - 01 plantio de espécie de médio porte.

Despacho deferido   |   Documento: 130137935

6046.2025/0007174-4 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, incisos III e IV. Doc Sei 130136209, autorizo a supressão emergencial e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 12618369 - RUA ORFANATO, nº 1365 - Supressão emergencial de 01 Goiabeira (Psidium guajava) e 01 Ipê-de-jardim (Tecoma stans) - 02 plantios de espécies de médio porte.

Comunicado   |   Documento: 130202553

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso III. Autorizo as podas e supressão, determino o plantio de substituição, que será efetuado pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 13194660 - RUA CAPITÃO MILITÃO, nº 113 - 01 PODA, sendo 01 Jambo creme (Syzygium jambos);

OS 11779216- RUA GENERAL ARGOLO, nº 540 - 01 PODA, sendo 01 Chapéu de Sol (Terminalia catappa);

OS 13199407 - RUA QUIXADÁ, nº 374 - 01 PODA, sendo 01 Chapéu de Sol (Terminalia catappa);

OS 12084685 - RUA SANCHES DE AGUIAR, nº 332 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 13006924 - RUA SANCHES DE AGUIAR, nº 419 a 441- 05 PODAS, sendo 02 Alfeneiros (Ligustrum lucidum), 01 Pingo de ouro (Duranta repens), 01 Resedá (Lagerstroemia indica) e 01 Pata de Vaca (Bauhinia variegata);

OS 12827837 - RUA TOCANDIRA nº 181 - 06 PODAS, sendo 01 Abacateiro (Persea americana), 02 Não identificadas, 01 Espatódea (Spathodea campanulata), 01 Sabão de soldado (Sapindus saponária) e 01 Jaqueira (Artocarpus heterophyllus);

OS 11648782 - RUA MIGUEL MOTA, nº 431- 01 PODA, sendo 01 Não identificada;

OS 13150741 - RUA MONTESINA, nº 54 e 234 - 02 PODAS, sendo 02 Alfeneiros (Ligustrum lucidum);

OS 12795830 - RUA BOA UNIÃO, nº 76 e 98 - 03 PODAS, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina) e 02 Ipês rosa (Handroanthus heptaphyllus);

OS 12199707 - RUA ATALAIA VELHA, nº 283 - 01 PODA, sendo 01 Pata de Vaca (Bauhinia variegata) e 01 Primavera (Bougainvillea spp);

OS 12301733 - RUA ATALAIA VELHA, nº 190 - 01 PODA, sendo 01 Não identificada;

OS 12301936 - RUA PINHEIRAL, nº 14 estimado - 03 PODAS, sendo 01 Ipê rosa (Handroanthus heptaphyllus) e 02 Abacateiros (Persea americana)

OS 11807546 - RUA TORIBA, nº 404 - 01 PODAS, sendo 01 Alfeneiro (Ligustrum lucidum);

OS 12752804 - PRAÇA BARÃO DE AQUIRAS, nº 40 oposto - 04 PODAS, sendo 01 Alfeneiro (Ligustrum lucidum), 02 Paus ferro (Libidibia ferrea) e 01 Ipê rosa (Handroanthus heptaphyllus);

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90 e Decreto 29.586/91. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130198242

6046.2025/0007232-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa G7 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 36740786000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130263940

6046.2025/0007258-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RINNOVARE ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 53966015000175 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130263616

6046.2025/0007257-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RINNOVARE ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 53966015000175 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130268696

6046.2025/0007259-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NO TEMPO ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 18369174000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130272553

6046.2025/0007262-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ROSANA CASTRO PSICANALISE E CONSULTORIA LTDA CNPJ 61727890000122 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130269668

6046.2025/0007261-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NO TEMPO ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 18369174000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130208361

6046.2025/0007240-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PILATES TUIUTI LTDA CNPJ 61410785000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130214349

6046.2025/0007243-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUSHI AGUA RASA LTDA CNPJ 58328610000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130214003

6046.2025/0007242-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUSHI AGUA RASA LTDA CNPJ 58328610000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130268777

6046.2025/0007260-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NO TEMPO ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 18369174000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130214807

6046.2025/0007244-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUSHI AGUA RASA LTDA CNPJ 58328610000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130206685

6046.2025/0007239-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PILATES TUIUTI LTDA CNPJ 61410785000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130178692

6046.2025/0007207-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VIVIMODAS_BRAS LTDA CNPJ 46873561000104 teve sua licença deferida.

Unidade de Autos de Infração

Despacho deferido   |   Documento: 130055630

6046.2025/0006139-0 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessado(a): AGATA MATTEUCCI PEREZ

DESPACHO: O Subprefeito da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do(a) Fiscal de Posturas Municipais (128712352), acompanhado(a) pelo Supervisor de Fiscalização (128719631) e pelo Chefe de Assessoria Jurídica (130001567), que acolhe, resolve DEFERIR o pedido inicial e, por via de consequência, CANCELAR o auto de multa nº 08-277.026-3.

Despacho indeferido   |   Documento: 129789071

6050.2025/0014813-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessado(a): LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. (FERNANDO CESAR PESSOA CAETANO OAB/SP 324.130 JOÃO VICTOR RODRIGUES REVEIU OAB/SP 431.889

DESPACHO: O Supervisor de Uso e Ocupação de Solo e Licenciamento da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista da manifestação contida no presente do Supervisor de Fiscalização (129613635), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-281.746-4, por distribuição de material impresso publicitário em via pública, em descumprimento das disposições da Lei 14517/07, alterado pela Lei 14583/07. regulamentado pelo Decreto 59172/20.

Despacho indeferido   |   Documento: 129328917

6046.2025/0006580-9 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessado(a): BAR E RESTAURANTE TIJUCO PRETO LTDA ME (José Ironaldo Viana Gabriel)

DESPACHO: O Supervisor de Fiscalização da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista das manifestações contidas no presente, em especial as informações do Fiscal de Posturas Municipais (129254997), acompanhado pelo Chefe de Unidade Técnica (129266978), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-282.260-3, por descumprimento das disposições da Lei 16402/16 e decreto 57443/16.

Despacho indeferido   |   Documento: 129627961

6050.2025/0015205-3 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessado(a): LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. (FERNANDO CESAR PESSOA CAETANO OAB/SP 324.130 JOÃO VICTOR RODRIGUES REVEIU OAB/SP 431.889

DESPACHO: O Supervisor de Uso e Ocupação de Solo e Licenciamento da Mooca, no uso das competências que lhe são atribuídas por Lei, à vista da manifestação contida no presente do Supervisor de Fiscalização (129617228), que acolhe, resolve INDEFERIR o pedido inicial e, por via de conseqüência, MANTER o auto de multa nº 08-281.748-1, por distribuição de material impresso publicitário em via pública, em descumprimento das disposições da Lei 14517/07, alterado pela Lei 14583/07. regulamentado pelo Decreto 59172/20.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197468

A vista do contido no 6046.2025/0007219-8 - ELIETE VIDAL DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197544

A vista do contido no 6046.2025/0007229-5 - MOACIR VIEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197419

A vista do contido no 6046.2025/0007218-0 - MAURO MARCO MAGNESI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197428

A vista do contido no 6046.2025/0007215-5 - HELIO DE LACERDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197525

A vista do contido no 6046.2025/0007227-9 - ZENOBIO COARITE CALLISAYA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197538

A vista do contido no 6046.2025/0007230-9 - MARCIA APARECIDA LOSSASSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130264344

A vista do contido no 6046.2025/0007245-7 - ANDRESSA LIBERATTI - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197501

A vista do contido no 6046.2025/0007224-4 - MARCIA APARECIDA LOSSASSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197526

A vista do contido no 6046.2025/0007231-7 - DEMETRIO COYO YUJRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197382

A vista do contido no 6046.2025/0007214-7 - VAGNER SANCHES 13920051831 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197518

A vista do contido no 6046.2025/0007225-2 - HELIO DE LACERDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197485

A vista do contido no 6046.2025/0007223-6 - MARCIA APARECIDA LOSSASSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130212685

A vista do contido no 6046.2025/0007241-4 - LIMPAR MERCADO AMARAL PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197416

A vista do contido no 6046.2025/0007216-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197436

A vista do contido no 6046.2025/0007217-1 - ALMIR ALEXANDRE DA SILVA 71012435415 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197475

A vista do contido no 6046.2025/0007222-8 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DA CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197534

A vista do contido no 6046.2025/0007228-7 - HELIO DE LACERDA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197477

A vista do contido no 6046.2025/0007220-1 - DARCI XAVIER GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197524

A vista do contido no 6046.2025/0007226-0 - MOACIR VIEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197479

A vista do contido no 6046.2025/0007221-0 - JOSEILMA REIS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197366

A vista do contido no 6046.2025/0007213-9 - SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

E-MAIL: parelheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130136222

Processo SEI 6047.2024/0000901-5

Assunto: Demolição de Obras; fundamentado no artigo 149, §4 da Lei 16.402/16.

Interessado: CAMILA NASCIMENTO DOS PASSOS, CPF nºXXX.XXX.448-06 - Av. Professor Hermogemes de Freitas Leitão Filho, 3300, Parelheiros, CEP: 04865-000 - São Paulo/SP.

D E S P A C H O

I - Nos uso das atribuições que são conferidas a mim nos termos da Lei Municipal n° 13.399/02, Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02 e à vista dos elementos contidos no presente processo, AUTORIZO a demolição da obra irregular, localizada na Av. Professor Hermogemes de Freitas Leitão Filho, 3300, Parelheiros, CEP: 04865-000 - São Paulo/SP, com base no §4º, do artigo 149 da Lei Municipal 16.402/2016 e no artigo 18 do Decreto Municipal 57.443/2016.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a CPDU para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 130147804

Processo SEI 6047.2021/0001789-6

Assunto: Demolição de Obras; fundamentado no artigo 149, §4 da Lei 16.402/16.

Interessado: Ananias Croce, CPF nºXXX.XXX.687-15 - Rua da Servidão, 9999 -1, Vila Marcelo - Parelheiros, CEP: 04866-003 - São Paulo/SP.

D E S P A C H O

I - Nos uso das atribuições que são conferidas a mim nos termos da Lei Municipal n° 13.399/02, Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02 e à vista dos elementos contidos no presente processo, AUTORIZO a demolição da obra irregular, localizada na Rua da Servidão, 9999 -1, Vila Marcelo - Parelheiros, CEP: 04866-003 - São Paulo/SP, com base no §4º, do artigo 149 da Lei Municipal 16.402/2016 e no artigo 18 do Decreto Municipal 57.443/2016.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a CPDU para prosseguimento.

Despacho   |   Documento: 130161006

Processo SEI 6047.2021/0001790-0

Assunto: Demolição de Obras; fundamentado no artigo 149, §4 da Lei 16.402/16.

Interessado: Francisco Bento da Silva, CPF nºXXX.XXX.598-85 - Trav. Servidão (Rua São Bento), 18 - Parelheiros, CEP: 04800-000 - São Paulo/SP.

D E S P A C H O

I - Nos uso das atribuições que são conferidas a mim nos termos da Lei Municipal n° 13.399/02, Portaria Intersecretarial n° 06/SMSP/ SGM/SGP/02 e à vista dos elementos contidos no presente processo, AUTORIZO a demolição da obra irregular, localizada na Trav. Servidão (Rua São Bento), 18 - Parelheiros, CEP: 04800-000 - São Paulo/SP, com base no §4º, do artigo 149 da Lei Municipal 16.402/2016 e no artigo 18 do Decreto Municipal 57.443/2016.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a CPDU para prosseguimento.

Coordenadoria de Governo Local

Convocação   |   Documento: 130274271

CONVOCAÇÃO
O Coordenador, Sr. Gilson Barreto de Oliveira do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros, no
exercício de suas atribuições legais, CONVOCA os Conselheiros (as) do Pleno do CPM Parelheiros e
CONVIDA o Subprefeito da Subprefeitura Parelheiros, Interlocutor do CPM Parelheiros, representante da
CET, representante da DEFESA CIVIL, representantes da SPTRANS, representante da SMSUB, bem
como convida a Sociedade Civil (munícipes) a participarem da 7ª Reunião Ordinária do Conselho
Participativo da Subprefeitura Parelheiros - Biênio 2025/2026, a ser realizada de forma presencial no
auditório da Subprefeitura Parelheiros, situada à Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252, Jardim dos
Álamos, São Paulo, em conformidade com os artigos 6º e 20º da Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, de
28 de fevereiro de 2020, e os artigos 7º, 13º, 18º, 20º e 37º conforme nova redação da PORTARIA CASA
CIVIL 12, de 3 de setembro de 2024, com a seguinte pauta:
7ª Reunião Ordinária do CPM Parelheiros - Biênio 2025/2026

Data: 04 de agosto de 2025
Horário:
19h primeira chamada
19h30 Segunda chamada
21h Encerramento
Pauta

1 Abertura da Reunião.
2 Trabalhos a serem assumidos pela nova coordenação segundo Semestre do Biênio
2025/2026
3 Saudações dos Representantes do Poder Público.
4 Leitura e aprovação da ATA 6ª Reunião Ordinária 07/07/25.
5 Deliberação do recurso anual da verba de 3,000,00 mil reais destinado a manutenção e
operação dos conselhos em espaço participativos municipais, no programa 3012, ação
2803. Processo SEI 6010.2025/0000088-3
6 Monitoramentos das propostas PLOA/2025
7 Averiguação da efetividade das propostas de números
543 Pavimentação Rua da Torre bairro parque Florestal
1427 Implantação de um centro esportivo
545 Pavimentação da rua Porteira branca (travessa hemogenes de Souza
leitão)04865-000.
1444 Construção de um Ginásio Poliesportivo
8 Fala dos Munícipes Inscritos.

9 Informes Gerais.
10 Encerramento.

Gilson Barreto de Oliveira
Coordenador CPM Parelheiros
Geise Pereira de Souza,
Secretário-Geral CPM Parelheiros

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197492

A vista do contido no 6047.2025/0001188-7 - WILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcao de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 3397-5100

E-MAIL: gabinetepenha@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Extrato   |   Documento: 130227079

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 01/SUB-PE/2025

Processo SEI nº 6048.2025/0004012-2

OBJETO: Contratação de profissionais qualificados e estrutura para o evento "ROCK FIGHT"

TERMO DE FOMENTO: 01/SUB-PE/2025

Órgão: Subprefeitura Penha
Parceira: ASSOCIAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL DOS MORADORES DO JARDIM PEDRO NUNES - AQUALIPROF

CNPJ nº 04.485.287/0001-48

Valor total: R$ 50.000,00

Dotação: 61.00.61.10.61.10.13.392.3001.6354.3.3.90.39.00.00.1.500.7031

Empenho: n. 91.537/2025

Vigência: 1 dia, sendo a data do evento 19/07/2025

Data da Assinatura: 18/07/2025

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 130177362

SEI: 6048.2025/0000047-3

Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICA

Solicitante: SIGRC/156

DESPACHO:

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.

DEFIRO:

Endereço

Ordem de serviço

Espécie

Serviço Necessário

Lei 17.794/2022, art 14, inciso:

Av. Brasílio Pereira de Melo, 740- lado oposto 11531195 chapéu de sol: 1 (un.) remoção/supressão III
Rua São Demétrio, 298- ao lado (praça) 13212212

Ficus: 1 (un.)

Alfeneiro: 1 (un.)

remoção/supressão III
Rua Taperaçu, 131 11167363

Abacateiro: 1 (un.)

Amoreira: 1 (un.)

remoção/supressão III e IV

Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130241060

6048.2025/0004238-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NOVA PEROLLA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 34692025000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130240621

6048.2025/0004237-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa NOVA PEROLLA ODONTOLOGIA LTDA CNPJ 34692025000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278084

6048.2025/0004244-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WL COUROS LTDA CNPJ 52995190000128 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278074

6048.2025/0004243-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WL COUROS LTDA CNPJ 52995190000128 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278364

6048.2025/0004245-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa WL COUROS LTDA CNPJ 52995190000128 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho Documental   |   Documento: 130129328

6048.2025/0003994-9 FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.005.907-2 DATA DA INFRAÇÃO: 06/07/2025

POSTURA ATIVIDADE PROCESSO: 6048.2025/3020852-8

Contribuinte (SQL): 113.588.0018-8

CNPJ: 47.758.808/0001-04

Razão Social: Dec Speto Bar LTDA

Nome Fantasia: NÃO INFORMADO

Local: LG JUPARANA Nº00001 Bairro: JARDIM NORDESTE CEP: 03691-070 Codlog: 226513

INFRAÇÃO: EPP - Empresa de Pequeno Porte. Primeira Visita. Estabelecimento aberto, entre 01:00 e 05:00hs., comercializando bebidas alcoólicas, com as portas, janelas ou quaisquer vãos abertos, ou ainda, utilizando terraço, varanda ou espaços assemelhados.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.402/2016 ARTIGO 147º

DECRETO: 57.443/2016 ARTIGO 1º

DECRETO: 57.443/2016 ARTIGO 20º

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

AUTO DE NOTIFICAÇÃO -TERMO DE ORIENTAÇÃO: (Em observação ao Artigo 176 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016). Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016. Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a: 1 - protocolizar o pedido da licença correspondente, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo; 2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização. Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas a orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidades de interdição da atividade. Notas: o pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividade - SLEA, acessando o menu da empresa, do “site” da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável. Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de Multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Despacho Documental   |   Documento: 130064602

6048.2025/0003992-2 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.007.704-6 DATA DA INFRAÇÃO: 02/07/2025

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2024/3037694-1

Contribuinte (SQL): 061.011.0002-2

CNPJ: 22.704.572/0001-94

Razão Social: CONSTRU UP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Nome Fantasia: NÃO INFORMADO

Local: RUA SENADOR GODO Nº 00026 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03608-000 Codlog: 08045-4

INFRAÇÃO: Por manter abertura perpendicular voltada para a divisa do lote, a menos de 0,75 metros. Conforme disposições técnicas contidas no Item 2.3 - II, do Anexo I, integrante da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017. Segunda Reincidência.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16642/2017 ARTIGO 1º

DECRETO 57776/2017 ARTIGO 1º

CIENTIFICAÇÃO: O Infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 1.026,23

Despacho Documental   |   Documento: 130233003

6048.2025/0003979-5 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.008.037-3 DATA DA INFRAÇÃO: 17/07/2025

POSTURA ATIVIDADE PROCESSO: 6048.2025/3029041-0

Contribuinte (SQL):061.088.0044-5

CPF: 073.643.718-50

NOME: MARIA BETANIA SOARES DE AMORIM

Local: RUA MARIO LOPES ABELHA Nº 00008 Complemento: NÃO INFORMADO BAIRRO: PENHA CEP: 03631-080 Codlog: 134929

INFRAÇÃO: Desrespeito às condições estabelecidas na Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, no que se refere ao Fechamento de Vila ou de Rua.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.439/2016 ARTIGO 1º

LEI: 16.439/2016 ARTIGO 14º INCISO II

DECRETO : 56985/2016 ARTIGO 9º

INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a sanear a irregularidade perante a Prefeitura Regional local ou remover os dispositivos, de fechamento da Vila ou da Rua. No prazo de 30 (trinta) dias. Sob pena de remoção compulsória de todos os dispositivos, pela municipalidade bem como demais cominações legais e a cobrança dos custos pela remoção.

Despacho Documental   |   Documento: 130123032

6048.2025/0003993-0 FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.007.669-4 DATA DA INFRAÇÃO: 02/07/2025

POSTURA OBRAS PARTICULARES: 6048.2024/3040664-6

Contribuinte (SQL): 113.471.0003-1

CPF: 608.738.508-82

Nome: JOSÉ DAMIÃO DE CARVALHO

Local: AV. ESPERANTINA Nº 11 - 17 E 19 Complemento: NÃO INFORMADO BAIRRO: JD NORDESTE CEP: 03692-000 Codlog: 06613-3

INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à intimação anterior, não apresentando o necessário Certificado de Acessibilidade ou seu pedido junto à Municipalidade.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16642/2017 ARTIGO 39º

LEI: 16642/2017 ARTIGO 94º

DECRETO 57776/2017 ARTIGO 92º

CIENTIFICAÇÃO: O Infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 87.962,80

Despacho deferido   |   Documento: 129917974

6039.2025/0003557-9 - Multas: Defesa

Despacho Deferido

Interessados: CARLA OLIVEIRA MELO

Após análise do presente e considerando a manifestação da Sra. Fiscal em documento (129913346), DEFIRO o pedido inicial, CANCELANDO-SE os AMs abaixo relacionados com base na SÚMULA 473 do STF.

CANCELEM-SE OS AMs Nº: 07-389.211-4 e 07-389.212-2.

1 - A SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e providências.

Despacho indeferido   |   Documento: 129916874

6039.2025/0003627-3 - Multas: Recurso

Despacho indeferido

Interessados: VILA MATILDE SKY SPE LTDA

Após análise do presente e considerando a manifestação do Sr. Fiscal em documento (129913033), INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM abaixo relacionado com base na Lei 13.478/2002 e Decreto 42.992/2003.

MANTENHA-SE O AM Nº: 07-386.087-5

1 - A SUB-PE/CPDU/UNAI para publicação e providências

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197362

A vista do contido no 6048.2025/0004227-3 - ANTONINO BARBOSA DE MOURA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197503

A vista do contido no 6048.2025/0004230-3 - MARINALVA MARIA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197446

A vista do contido no 6048.2025/0004228-1 - JOAO ALVES SOBRINHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197483

A vista do contido no 6048.2025/0004229-0 - CELIO RUFINO DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

E-MAIL: perus@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 130125321

6051.2025/0002369-0 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

Interessados: Rubens Thomazi

DESPACHO: Pela atribuição que nos foi conferida, cancele-se o Auto de Notificação nº 20-01.004.870-1 pela execução dos serviços de MPL, que foi emitido de acordo com a Lei nº 15.442/11 e Decreto nº 52.903/12.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

E-MAIL: pinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 129894359

SEI 6056.2022/0007875-6

No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e nos elementos constantes no processo SEI epigrafado, que adoto como razões de decidir, em face do informado pela área técnica ao Link SEI nº 129884323, torno sem efeito o despacho publicado em 13/05/2025, Ato do Executivo nº 1465499, ao link SEI nº 123691478, uma vez que o pleito em comento deve ser efetuado por meio do sistema Tô Legal.

Despacho deferido   |   Documento: 130149865

6050.2025/0016286-5

DESPACHO

Processo: Contrato nº 001/ SUB-PI/2025

Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Referente: Pregão nº 90005/2024

Interessados: JBV TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

O Subprefeito de Pinheiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Parecer Técnico e Jurídico, que adota como razão de decidir, DEFERE o presente e AUTORIZA a emissão de Atestado de Capacidade Técnica para os devidos fins, formulado pela empresa qualificada em epígrafe, em consonância à Minuta de A. C. T. constante no bojo do processo administrativo retro referenciado.

Despacho indeferido   |   Documento: 130127102

6055.2024/0001470-5 - Multas: defesa

DESPACHO:

INTERESSADA: Fit Parking Estacionamento LTDA - CNPJ 20.451.261/0001-35.

PROCURADOR: Rafael Bevilacqua Boldrini, RG: 33.518.259-8 CPF: 282.839.798-09

ASSUNTO: DEFESA/A.M.nº 13 - 191.110-4/MULTA MANTIDA.

LEONARDO P. SOARES, SUBPREFEITO DE PINHEIROS, no uso das atribuições a mim conferidas por lei e, por todo exposto no presente processo, em especial o exarado por SFISC 129764647 e AJ 130084217, que adoto como razões de decidir,RECEBO o recurso como tempestivo e no mérito INDEFIRO, sendo que, em via de consequência MANTENHO o auto de multa 13 - 191.110-4.

Despacho indeferido   |   Documento: 130159817

6050.2025/0008808-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido - Processo físico 2014-0.273.496-0

Interessados: VR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - Rua Hungria, 1400 - 8º andar

DESPACHO:

I -No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 16.402/16, em especial a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO a emissão do Auto de Licença de Funcionamento pelo não atendimento do Decreto 49969/08.

Despacho indeferido   |   Documento: 130141876

6050.2025/0016342-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido - Processo Físico 2012-0.170.481-9

Interessados: ESTAMPLAZA ADMINISTRADORA HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA

DESPACHO:

I -No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 16.402/16, em especial a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO a reconsideração de despacho nos termos da Lei supramencionada, e do Decreto nº 49.969/08, artigo 18º, inciso II.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130139022

SEI 6050.2019/0006262-2

INTERESSADO: HIPER BET TECNOLOGIA LTDA.

ASSUNTO: Cancelamento de Auto de Multa

DESPACHO:

I-Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações técnicas, retifico onde se lê SEI 6050.2019/0006262-2, leia-se SEI 6050.2025/0009502-5, ratifico as demais informações.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 129599947

SEI 6050.2024/0012094-0

Interessados: MARILSA BATISTA DAS CHAGAS

Assunto: Rerratificação do despacho publicado no DOC em 05/05/2025 - 123971900

DESPACHO:

I - A vista dos elementos contidos no processo RERRATIFICO O Despacho exarado no DOC em 05/05/2025, ao link SEI 123971900, para constar como segue e não como constou:

(...)CANCELO o TMC/PI/0000027964/2019 nos termos das manifestações técnicas e jurídicas constantes do presente, a partir da autação do processo que ocorreu em 24/06/2024 (...)

Unidade de Áreas Verdes

Comunique-se   |   Documento: 130195482

6050.2025/0015858-2 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: ENEL

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 Palmeira da espécie Syagrus sp., cadastrada no SGZ ARBO com o número 10401072, situada à Rua Prof. Moniz, 575 - Alto de Pinheiros, em passeio público.

Comunique-se   |   Documento: 130239446

6050.2025/0000494-1 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC/35376571

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro (Ligustrum lucidum), cadastrada no SGZ ARBO com o número 10414672, situada à Rua Godoi Colaço, 18 - Vila Cordeiro, em passeio público.

6050.2025/0000494-1 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC/35552197

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 (uma) árvore da espécie Tipuana (Tipuana tipu), cadastrada no SGZ ARBO com o número 10411489, situada à Rua Ramos Batista, 207 - Vila Olímpia, em passeio público.

6050.2025/0000494-1 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC/35551870

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 (uma) árvore da espécie Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), cadastrada no SGZ ARBO com o número 10380151, situada à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2954 - Itaim Bibi, em passeio público.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Comunique-se   |   Documento: 130095791

SEI 6056.2025/0012968-2

Interessados: MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (98905066291)

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar no prazo de 30 dias documento que comprovem os fatos (atestado médico).

e-mail: masantana1989@gmail.com

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130230507

6050.2025/0016414-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DREAM WASH COMPANY LTDA CNPJ 45398497000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229552

6050.2025/0016410-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 18627195000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130233484

6050.2025/0016420-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TECFIT ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 26727816000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130239386

6050.2025/0016429-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRASIL INLINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9457401000220 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130233852

6050.2025/0016423-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TECFIT ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 26727816000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130274922

6050.2025/0016461-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ENTER IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MODAS LTDA CNPJ 9083576004555 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273059

6050.2025/0016452-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS S.A. CNPJ 18841936001000 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130233660

6050.2025/0016422-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TECFIT ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 26727816000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130239859

6050.2025/0016430-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRASIL INLINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9457401000220 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130265347

6050.2025/0016444-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BM PRODUTOS NATURAIS JARDINS LTDA CNPJ 61774859000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273403

6050.2025/0016453-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS S.A. CNPJ 18841936001000 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130240953

6050.2025/0016433-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRASIL INLINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9457401000220 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130267421

6050.2025/0016448-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BM PRODUTOS NATURAIS JARDINS LTDA CNPJ 61774859000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280443

6050.2025/0016468-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DALTO CR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 45491587000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130240572

6050.2025/0016432-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRASIL INLINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9457401000220 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130274930

6050.2025/0016462-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ENTER IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MODAS LTDA CNPJ 9083576004555 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280439

6050.2025/0016467-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DALTO CR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 45491587000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130235416

6050.2025/0016420-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TECFIT ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 26727816000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273828

6050.2025/0016460-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRACA DOS AMORES MORUMBI LTDA CNPJ 4104898000441 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130230100

6050.2025/0016413-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DREAM WASH COMPANY LTDA CNPJ 45398497000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130263886

6050.2025/0016442-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BM PRODUTOS NATURAIS JARDINS LTDA CNPJ 61774859000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273582

6050.2025/0016454-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRACA DOS AMORES MORUMBI LTDA CNPJ 4104898000441 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280449

6050.2025/0016469-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DALTO CR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 45491587000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229395

6050.2025/0016409-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 18627195000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130228916

6050.2025/0016408-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 18627195000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130264504

6050.2025/0016443-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BM PRODUTOS NATURAIS JARDINS LTDA CNPJ 61774859000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130234728

6050.2025/0016425-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BNG LINKCARE LTDA CNPJ 61852170000199 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278650

6050.2025/0016465-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IACR - SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA CNPJ 22542478000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130238187

6050.2025/0016428-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRASIL INLINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9457401000220 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130265822

6050.2025/0016445-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BM PRODUTOS NATURAIS JARDINS LTDA CNPJ 61774859000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130244644

6050.2025/0016437-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRINDHOUSE UM POR CENTO LTDA CNPJ 59965513000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130266395

6050.2025/0016446-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BM PRODUTOS NATURAIS JARDINS LTDA CNPJ 61774859000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273790

6050.2025/0016459-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS S.A. CNPJ 18841936001000 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130266894

6050.2025/0016447-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BM PRODUTOS NATURAIS JARDINS LTDA CNPJ 61774859000142 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130230265

6050.2025/0016400-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 18627195000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130244933

6050.2025/0016438-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GRINDHOUSE UM POR CENTO LTDA CNPJ 59965513000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273742

6050.2025/0016458-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRACA DOS AMORES MORUMBI LTDA CNPJ 4104898000441 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229984

6050.2025/0016411-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DREAM WASH COMPANY LTDA CNPJ 45398497000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130240113

6050.2025/0016431-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BRASIL INLINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 9457401000220 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273669

6050.2025/0016456-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRACA DOS AMORES MORUMBI LTDA CNPJ 4104898000441 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273696

6050.2025/0016457-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS S.A. CNPJ 18841936001000 teve sua licença deferida.

Fiscalização de Posturas Municipais

Intimação   |   Documento: 129980750

Processo: 6050.2025/3028741-0

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.883-4

Infrator (a): CAIO PEREIRA VICENTE - ME

Local da Infração: JOAQUIM ANTUNES 70, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Prestação de Serviços de "Valet", em situação irregular, por estar utilizando área pública, SEM o devido TPU, expedido pela Municipalidade e/ou Autorização para Embarque e Desembarque, expedida pelo СЕТ.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 130048770

Auto de Fiscalização nº: 13-01.013.303-0
Auto de Multa nº: 13-195.393-1
Processo: 605020253032613-0
Infrator: Symmetry Zabo Empreendimentos Imobiliarios SPE
CNPJ: 29.050.602/0001-35
Endereço: Al Itu, 999 - cep 01421-001
CodLog: 09642-3

Em observação aos artigos 169, parágrafo único; e 185, parágrafo único, da Lei 13.478/2002, combinados com o art. 1º do Decreto nº 42.992/2003, alterados pelos artigos 2º da Lei nº 15.244/2010, alterado pelo art. 3º da Lei nº 17.916/2023.
Por obstruir, com material de qualquer natureza, bueiros, sarjetas, valas, valetas e outras passagens de águas pluviais, reduzindo sua vazão com material cimenticio.

Intimação   |   Documento: 129980939

PROCESSO Nº 6050.2025/3019332-7

Auto de Fiscalização nº 13-1012888-5

Infrator (a): SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTD

Local da Infração: ROQUE PETRELLA 00422 , São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. REAPLICAÇÃO - Pelo não atendimento de intimação anterior.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 130208901

Auto de Fiscalização nº: 13-01.012.507-0
Auto de Multa nº 13-197.221-9
Processo: 6050.2025/3031024-2
Infrator: TBSB Resturante Ltda
CNPJ: 28.932.357/0009-84
Endereço: Rua Clodomiro Amazonas, 260
CEP: 04537-000 / sql: 299.014.012-4


Em observação aos artigos 160 e 185, parágrafo único, da Lei nº 13.478/2002, alterado pelo artigo 2o da Lei nº 15.244/2010, alterado pelo artigo 1o, V, da Lei no 17.916/2023.
Por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos. ( parklet em logradouro público )

Intimação   |   Documento: 129908896

Processo:6050.2025/3028464-0

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.845-1

Infrator (a): ELITE VALET PARK LTDA

Local da Infração:JOAQUIM ANTUNES 161 , São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Prestação de Serviços de "Valet", em situação irregular, por estar utilizando área pública, SEM o devido TPU, expedido pela Municipalidade e/ou Autorização para Embarque e Desembarque, expedida pelo СЕТ.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 129909484

Processo:6050.2025/3028517-5

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.882-6

Infrator (a): REPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Local da Infração: CHUCRI ZAIDAN. 246, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Pela Falta de Manutenção do Cadastro de Tanque de Armazenagem, Bomba, Filtro de Combustível e Equipamentos Afins.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 129981292

Processo: 6050.2025/3029384-4

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.890-7

Infrator (a): R. R. MECANICA E FUNILARIA LTDA

Local da Infração: R BREJO ALEGRE, 591, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: ME- Microempresa que não apresentou prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 129908482

Processo: 6050.2025/3027937-0

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.832-0

Infrator (a): I19 VALET E ESTACIONAMENTOS LTDA

Local da Infração: JOAQUIM ANTUNES, 210, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Prestação de Serviços de "Valet", em situação irregular, por estar utilizando área pública, SEM o devido TPU, expedido pela Municipalidade e/ou Autorização para Embarque e Desembarque, expedida pelo CET.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 130141742

Auto de Fiscalização nº: 13-01.013.543-1
Processo: 6050.2025/3036339-7
Infrator: CONDOMINIO EDIFICIO NUMA DE OLIVEIRA
CNPJ: 54.061.585/0001-89
Endereço: Av. Paulista, 1009
CEP: 01311-100

Em observação aos artigos 39 e 94 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 92 do Decreto nº 57.776/2017.
Pela não apresentação do necessário Certificado de Acessibilidade ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 39 a 42, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
Intimação
Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Acessibilidade.
Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Intimação   |   Documento: 130240917

AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA.
Processo: nº 6050.2025/3036384-2.
Auto de Fiscalização: nº 13-01.013.594-6.
Data da Infração: 17/05/2025.

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR.
Razão Social: LM & BAP Participações e Admin.de Bens Ltda.
CNPJ: 28.530.571/0001-57.

LOCAL DA INFRAÇÃO.
Endereço: Rua Álvaro Rodrigues, 609 - Vila Cordeiro - São Paulo - SP.
CEP: 04.582-001.
SQL: 085.069.0019-0.
CodLog: 00.908-3.

PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Parágrafo único do artigo 169 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.

AUTO DE MULTA - Nº 13-198.085-8.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e artigo 3º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 32.227,38, por obstruir, com material de qualquer natureza, bueiros, sarjetas, valas, valetas, e outras passagens de águas pluviais, reduzindo ou obstruindo sua vazão com material cimentício.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 130140865

Auto de Fiscalização nº: 13-01.013.542-3
Processo: 6050.2025/3036337-0
Infrator: SOKA GAKKAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 11.951.023/0001-06
Endereço: Av. Nove de Julho, 4476 - CASA
CEP: 01406-100
SQL: 016.024.0016-4

Em observação aos artigos 33 e 93 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 91 do Decreto nº 57.776/2017.
Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
Intimação
Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.
Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Intimação   |   Documento: 129908691

Processo: 6050.2025/3027940-0

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.833-8

Infrator (a): VAL-CEL ESTACIONAMENTO LTDA

Local da Infração: JOAQUIM ANTUNES, 198, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Prestação de Serviços de "Valet", em situação irregular, por estar utilizando área pública, SEM o devido TPU, expedido pela Municipalidade e/ou Autorização para Embarque e Desembarque, expedida pelo СЕТ.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 130042238

Auto de Fiscalização nº: 13-01.012.506-1
Auto de Multa nº: 13-197.220-1
Processo: 6050.2025/3030808-6
Infrator: Figueira, Bertoni - Sociedade de Advogados
CNPJ: 27.520.277/0001-00
Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães, 1098 ( cj 36 e 37 )

CEP: 04538-132

Em observação aos artigos 136, 141, inciso I, e 165, da Lei 16.402/2016, regulamentados pelo artigo 1º do Decreto 57.443/2016.
Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento. USO CONFORME.
Intimação:
Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar a situação e apresentar o auto de licença de funcionamento ou encerrar as atividades, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.

Intimação   |   Documento: 130252925

Processo SEI: 6050.2025/303.1711-5

Auto de Fiscalização nº 13-01.013.090-1

Auto de multa n° 13.192.565-2

Infrator: NM GAP II PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ 43.277.189/0001-77

Local da infração: R. DAS SEMPRE VIVAS CEP 04704-030 SQL: 085.022.0168-9

Fato constitutivo/ infração Por veicular Anúncio Especial, com finalidade Imobiliária, destinado à informação do público para aluguel ou venda de imóvel, ultrapassando a área de 1 m2 (um metro quadrado) e/ou por estar instalado fora do lote. Conforme "Inciso IV", do Art. 19 e "Inciso IV", do Art. 39, ambos da Lei nº 14.223/2006. Preceito legal violado De acordo com inciso IV do Artigo 19 e inciso IV do artigo 39 da lei 14223 de 26/09/2006, combinado com artigo 1 do decreto 47.950 de 05/12/2006. Auto de intimação Em cumprimento às determinações contidas nos Artigos 41, 42 e 43, da Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006. Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar o anúncio ou removê-lo, no prazo de até 5 (cinco) dias. Sob pena de multas, em dobro, renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio. O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 129981476

Processo: 6050.2025/3029385-2

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.891-5

Infrator (a): ALUP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Local da Infração:R ARIZONA, 314, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Microempresa sem prévia licença de funcionamento.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.


Intimação   |   Documento: 129981078

Processo: 6050.2025/3028742-9

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.889-3

Infrator (a): CAMILA DE ANDRADE SCATOLINI

Local da Infração: R QUINTANA, 539, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Executar reforma de edificação sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 129908052

Processo: 6050.2025/3010190-2

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.451-0

Infrator (a): MANOEL SARAIVA SILVA

Local da Infração: JOAQUIM ANTUNES, 468, São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Prestação de Serviços de "Valet", em situação irregular, por estar utilizando área pública, SEM o devido TPU, expedido pela Municipalidade e/ou Autorização para Embarque e Desembarque, expedida pelo CET.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Intimação   |   Documento: 130141249

Auto de Fiscalização nº: 13-01.013.528-8
Processo: 6050.2025/3034671-9
Infrator: CRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ: 09.216.889/0001-13
Endereço: Av. Nove de Julho, 5955/5971 loja
CEP: 01407-200
SQL: 016.055.0081-1

Em observação aos artigos 33 e 93 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 91 do Decreto nº 57.776/2017.
Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
Intimação
Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.
Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Intimação   |   Documento: 130140477

Auto de Fiscalização nº: 13-01.013.541-5
Processo: 6050.2025/3036336-2
Infrator: CONDOMINIO EDIFICIO MANHATTAN
CNPJ: 57.123.184/0001-02
Endereço: Rua Tabapuã, 627
CEP: 04533-012

Em observação aos artigos 43 e 94 da Lei nº 16.642/2017, regulamentados pelo artigo 92 do Decreto nº 57.776/2017.
Pela não apresentação do necessário Certificado de Segurança ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
Intimação
Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Segurança.
Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

Intimação   |   Documento: 129982302

Processo: 6050.2025/3029404-2

Auto de Fiscalização nº 13-01.012.893-1

Infrator (a): MORUMBY HOTEIS LTDA

Local da Infração: AV DR CHUCRI ZAIDAN, 96 , São Paulo / SP

Fato Constitutivo: Pela não apresentação do necessário Certificado de Segurança ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130216827

6042.2025/0001780-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: S6 ACADEMIA LTDA

Endereço: Rua João Moura, 512 cj CS2

DESPACHO:

Nos termos das atribuições que me saão conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 16.402/2016 ,e dos Decretos 57.378/2016 e 49.969/2008.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130217978

6044.2025/0001022-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: Apresentar ART/RRT para B. Risco

Comunique-se   |   Documento: 130220258

6032.2025/0001195-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA CNPJ Nº 17.611.014/0115-02

COMUNIQUE-SE: 1-Apresentar responsavel tecnico devidamente documentado, CREA/CAU, ART/RRT p/ ALF B.Risco e CCM.

2- Apresentar a negativa do ALF pela REDESIM

Despacho deferido   |   Documento: 130145501

Ref: Processo SEI 6050.2025/0016285-7

Int: MARCOS FERREIRA COSTA

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 10 (dez) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Bélgica nº 252 - Jardim Europa, com fundamento no(s) inciso(s) III e V do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 10 (dez) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130160683

Ref: Processo SEI 6050.2025/0016297-0

Int: Angela Cristina Rossi

Ass: Remoção de exemplar(es) arbóreo(s) em área interna particular

DESPACHO:

I - À vista do laudo técnico enviado pelo(a) Interessado(a), acolhido pela Unidade de Áreas Verdes - SUB-PI/CMIU/SLP/AV, desta Subprefeitura, autorizo a remoção de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo(s), sito à Rua Dr. Melo Alves nº 742 - Cerqueira Cesar, com fundamento no(s) inciso(s) III e IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022.

II - Determino que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 02 (dois) novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em área interna particular, no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, conforme parágrafo único do artigo 42 da Lei Municipal nº 17.794/2022.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130161038

Ref: Processo SEI 6050.2025/0015304-1

Int: ENEL

Ass: Remoção de árvore(s) em área pública

DESPACHO:

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho, autorizo a remoção de 01 exemplar(es) arbóreo(s) sito à Avenida Prof. Frederico Hermann Jr., 199 - Alto de Pinheiros, cadastrado(s) com o(s) número(s) do SGZ ARBO 12799925, com fundamento no(s) inciso(s) IV do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - Determino que seja providenciado pela SUB-PI/STLP/UAV o plantio compensatório de 01 novo(s) exemplar(es) arbóreo(s), de espécie nativa, padrão DEPAVE, em local adequado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a completa remoção, conforme o artigo 43 da Lei Municipal nº 17.794/22.

III - O referido despacho atende o artigo 16 da Lei Municipal 17.794/22.

IV - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

V - A execução dos serviços será programada em conformidade com a Lei Municipal 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura de Pinheiros -SUB-PI, no prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197232

A vista do contido no 6050.2025/0016387-0 - JUREMA NONATO LEAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130198053

A vista do contido no 6050.2025/0016395-0 - AMG DOCERIA LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197456

A vista do contido no 6050.2025/0016390-0 - FABIO GALDINO DE OLIVEIRA CONSTANTINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130251360

A vista do contido no 6050.2025/0016440-0 - BADAUE FESTAS LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197504

A vista do contido no 6050.2025/0016392-6 - PATRICK CATAPANO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130191499

A vista do contido no 6050.2025/0016384-5 - MILA GASTRONOMIA LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 130252047

A vista do contido no 6050.2025/0016441-8 - BADAUE FESTAS LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197368

A vista do contido no 6050.2025/0016388-8 - FELIPE MARQUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197408

A vista do contido no 6050.2025/0016389-6 - DENISE DA CRUZ SILVA ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197470

A vista do contido no 6050.2025/0016391-8 - MARIA DE FATIMA MARIANO DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197540

A vista do contido no 6050.2025/0016393-4 - DENISE DA CRUZ SILVA ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3973-2510

E-MAIL: pirituba@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Contratos

Despacho   |   Documento: 130035098

6051.2024/0003532-8 - Licitação: Devolução de Garantia depositada a Título de Caução

INTERESSADO: IVIX CONSTRUTORA LTDA

ASSUNTO: Baixa de Seguro Garantia

I- À vista dos elementos constantes do Termo de Recebimento Definitivo (128783748) DEFIRO, a Baixa da Caução da empresa IVIX CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 21.407.866/0001-91, no valor de R$ 98.627,48 (noventa e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) , referente a Apólice nº 02-0775-1133916, do Contrato nº 29/SUB-PJ/2024, uma vez cumpridas todas as formalidades legais.

Marcos Antonio Zerbini

Subprefeito

Subprefeitura Pirituba/Jaraguá

Despacho   |   Documento: 130037362

6051.2024/0003426-7 - Licitação: Devolução de Garantia depositada a Título de Caução

INTERESSADO: IVIX CONSTRUTORA LTDA

ASSUNTO: Baixa de Seguro Garantia

I- À vista dos elementos constantes do Termo de Recebimento Definitivo (128783486) DEFIRO, a Baixa da Caução da empresa IVIX CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 21.407.866/0001-91, no valor de R$ 26.659,10 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) , referente a Apólice nº 02-0775-1129757, do Contrato nº 23/SUB-PJ/2024, uma vez cumpridas todas as formalidades legais.

Marcos Antonio Zerbini

Subprefeito

Subprefeitura Pirituba/Jaraguá

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130229352

6051.2025/0002778-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CHARMY BOLSAS LTDA CNPJ 52579925000132 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 130238482

6051.2025/0001167-6 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: A. M. G. MALDONADO

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, INDEFERIDA a presente Defesa, MANTENDO-SE o auto de Fiscalização nº 01-008.628-3, com fundamento na Lei 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130227475

6051.2023/0005166-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: LUIMED COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO: Prorrogação de Prazo.

DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo, conforme solicitado no doc. (130213531) para atendimento de comunique-se publicado no DOC em 30/06/2025 por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, § 2º, do Decreto 49.969/2008, com publicação prevista para 31/07/2025. O comunique-se deverá ser atendido até 29/08/2025.

Comunique-se   |   Documento: 130202448

6031.2025/0000064-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S/A.

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1- Termo de ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (Anexo VII) esclarecendo que a assinatura é por procuração, ou seja, antes da assinatura colocar “pp/”;

2- RRT/ART com o texto: relativa ao Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, atualizada, constando a declaração de atendimento ao Decreto Federal nº 5.296/2004, ABNT e legislação pertinente à acessibilidade e declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quantos às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação para empreendimentos considerados baixo risco;

3- Autorização de contato por e-mail.

PRAZO PARA ATENDIMENTO: EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS APÓS PUBLICAÇÃO.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 129796481

6051.2025/0002674-6 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica Parcial

INTERESSADO: CONSTRUTORA ANASTÁCIO LTDA.

ASSUNTO: EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº° 6051.2022/0002905-7 e no exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica Parcial, referente ao Contrato nº 91/SUB-PJ/2022, celebrado com a CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A., que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza mecanizada dos dispositivos de drenagem de águas pluviais, através de caminhão combinado hidrojato/sugador/reciclador de alta potência com mangote de 8 polegadas com reciclador de água usada no próprio equipamento, na jurisdição administrativa da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

São Paulo, 23 de Julho de 2025.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197476

A vista do contido no 6051.2025/0002772-6 - PRISCILA FORTE BRAGA PAREDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197507

A vista do contido no 6051.2025/0002773-4 - FERNANDO DE AGUIAR RAMOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

E-MAIL: santanagabinete@smsub.prefeitura.sp.gov.br

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Despacho   |   Documento: 127118030

I - No uso das atribuições que me confere a Lei n.º 13.399/2002 e o art.3º do Decreto nº 63.560/24, à vista do que no presente consta, em especial, à informação prestada pela Supervisão Técnica de Fiscalização 129671340e do Parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete SEI 127115784, os quais adoto como razão decidir e AUTORIZO liberação junto ao sistema To Legal para que o trecho correspondente ao Setor 069 Quadra 188 Lote 0088-4, sob o número do contribuinte 069.188.0088-4, seja apto à instalação do Espaço Legal em favor de

LA BRACIERA PIZZARIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 41.681.519/0002-40, localizado na Rua Conselheiro Saraiva, 664, Santana-São Paulo-SP.

II - A presente autorização não substitui a emissão do TPU que deverá ser emitido por meio do Sistema To Legal, fincando desde logo autorizada a fiscalização no local indicado em caso de desatendimento ao quanto determinado no referido Decreto.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Supervisão Técnica de Fiscalização para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Santana/Tucuruvi

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129880501

Processo SEI n.º 6052.2025/00014089-0

Proponente: Instituto Global Attitude, CNPJ sob n. 15.082.986/0001-63

Assunto: Termo de anuência quanto ao uso de área pública

Evento: Praças da Cultura

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições que me conferem a Lei nº 13.399/02, e, considerando o disposto nos artigos 5° e 24, inciso VI, do Decreto nº 49.969/08 c/c o art. 3°, inciso III da Portaria SMUL no 19/2022, bem como os termos da Portaria 031/SUB-ST/2025, diante do requerimento Oficio N.º 147/2025/SMC 129020132, de Instituto Global Attitude, entidade privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ n° 15.082.986/0001-63, neste ato representado por Rodrigo Giorgi Reis, brasileiro, Internacionalista, inscrito(a) no CPF sob o nº 328444458-02 e no RG nº 44858755-5, AUTORIZO a emissão de TERMO DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA localizado nas áreas pública, para realização do evento denominado Praças da Cultura a ser realizado nos seguintes endereços:

Praça Dr. Levem Vampré - Tucuruvi. São Paulo - SP, 02343-010

(Praça) Av. Zaki Narchi, 200 - Carandiru. São Paulo - SP

Praça Dr. Policarpo de Magalhães Viotti, 77 - Parque Mandaqui. São Paulo - SP, 02422-000

A serem realizados conforme segue:

Data da realização: 02 e 03 de Agosto, das 14h às 22h.

Montagem: ás 06h00m de 02 e 03 de agosto de 2025

Desmontagem: após o término do evento até as 23:59 dos dias dia 02 e 03 de agosto de 2025.

Referido evento será autorizado por meio do TERMO DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 045/SUB-ST/AJ/2025.

II - PUBLIQUE-SE;

III - EXPEÇA-SE o Termo de Anuência e Autorização, disponibilizando-o ao interessado.

IV - Após, encaminhar à Supervisão de Cultura para as providências necessárias.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido   |   Documento: 130121752

6052.2025/0003141-9 - Multas: recurso

Interessados: PAULO ENRIQUE PICON

Despacho indeferido

I - No uso das atribuições que me confere a Lei, em especial, o disposto na Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 129885292 e parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete130121341, os quais adoto como razão de decidir, TORNO PREJUDICADA a análise do pedido do inicial, e por via de consequência MANTENHO o Auto de Multa 03-237.518-2.

II - Publique-se.

III - À CPDU para prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Santana/Tucuruvi

Termo   |   Documento: 129882980

TERMO DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 045 SUB-ST/GAB/AJ/2025

Processo SEI n.º 6052.2025/00014089-0

Proponente: Instituto Global Attitude, CNPJ sob n. 15.082.986/0001-63

Assunto: Termo de anuência quanto ao uso de área pública

Evento: “Praças da Cultura”

A Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, por meio do Sr. Subprefeito SIDNEY DORING GUERRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 13.399, de 1° de agosto de 2002, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV, do Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL N° 039 de 9 de setembro de 2020, que cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, c/c os termos da Portaria no 19/2022 de SMUL e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 031/SUB-ST/2025, que padroniza o procedimento interno para o processamento das solicitações e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

RESOLVE:

I - ANUIR e AUTORIZAR O USO DE ÁREAS PÚBLICA situadas à :

Praça Dr. Levem Vampré - Tucuruvi. São Paulo - SP, 02343-010

(Praça) Av. Zaki Narchi, 200 - Carandiru. São Paulo - SP

Praça Dr. Policarpo de Magalhães Viotti, 77 - Parque Mandaqui. São Paulo - SP, 02422-000

A serem realizados conforme segue:

Data da Realização: 02 e 03 de Agosto, das 14h às 22h.

Montagem: ás 06h00m de 02 e 03 de agosto de 2025

Desmontagem: após o término do evento até as 23:59 dos dias dia 02 e 03 de agosto de 2025.

II - Este termo está emitido em nome do Instituto Global Attitude, CNPJ sob n. 15.082.986/0001-63, neste ato representada por Rodrigo Giorgi Reis, brasileiro, Internacionalista, inscrito no CPF sob o nº 328.444.458-02, bem como, responsável pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 031/SUB-ST/2025;

III - O presente Termo de Anuência não dispensa a necessidade de preenchimento de todas as demais condições estabelecidas pela Legislação, ressalvadas as hipóteses de sua dispensa ou inexibilidade.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Santana/Tucuruvi

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 130249013

6052.2025/0003550-3 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho Ddeferido

Conforme consta em nosso cadastro Concedido o nº 121 em Substituição ao nº (S/Nº - 99999), para o imóvel - ATUAL - Rua: Eng.º: Maria Apparecida de A. Noronha - ANTERIOR: Rua: Dois (Nova Cantareira -TER - SF 26/06/13) e Rua: QUATRO (Jaçanã-JAC - 31/12/13) Codlog: 44.258-5.

Contribuinte nº. 070.428.0021-4

Contribuinte nº. 070.337.0370-8(01/02)

Contribuinte nº. 070.337.0579-4(03/09)

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197432

A vista do contido no 6052.2025/0003532-5 - EUNICLER SARA DOS SANTOS CORREA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

E-MAIL: santoamaro@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130248574

6053.2025/0004866-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 3MS JL CAFE BISTRO LTDA CNPJ 18427381000155 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130255041

6053.2025/0004874-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRYO LOG LOCADORA LTDA CNPJ 61064389000204 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229859

6053.2025/0004862-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TENENGE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 15122275000175 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130270273

6053.2025/0004881-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 15.428.144 JADERSON GOMES COELHO CNPJ 15428144000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130250945

6053.2025/0004868-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRYO LOG LOCADORA LTDA CNPJ 61064389000204 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229652

6053.2025/0004860-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TENENGE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 15122275000175 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130228142

6053.2025/0004859-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TENENGE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 15122275000175 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130270494

6053.2025/0004882-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 15.428.144 JADERSON GOMES COELHO CNPJ 15428144000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130251427

6053.2025/0004869-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRYO LOG LOCADORA LTDA CNPJ 61064389000204 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130270031

6053.2025/0004879-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 15.428.144 JADERSON GOMES COELHO CNPJ 15428144000110 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130251986

6053.2025/0004870-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRYO LOG LOCADORA LTDA CNPJ 61064389000204 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130253603

6053.2025/0004872-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRYO LOG LOCADORA LTDA CNPJ 61064389000204 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130254336

6053.2025/0004873-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CRYO LOG LOCADORA LTDA CNPJ 61064389000204 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 129251002

6052.2023/0001670-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico. Esclarecer as áreas computáveis e área utilizada pela atividade;

2) Apresentar declaração (anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3) Apresentar Certificado de Regularização e Planta Aprovada no processo 1020.2023/0003769-5;

4) Apresentar documento com foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento;

5) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

6) Juntar a Portaria Municipal nº 017/SMSP/2016.

7) Esclarecer a atividade secundária CNAE 1066-0/00 (fabricação de alimentos para animais) - Ind-2-1, pois, não é permitida na zona.

· Atenção! A Subprefeitura de Santo Amaro não entra em contato para oferecer serviços. Utilize os meios oficiais para consultar o andamento do processo ou tirar dúvidas.

Comunique-se   |   Documento: 129251255

6052.2023/0001117-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

COMUNIQUE-SE:

Prezado Munícipe,

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender item(ns) demarcado(s) abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento (anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico;

2) Apresentar CCM do responsável técnico;

3) Apresentar documento com foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento;

4) Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “nRs” correspondentes com os respectivos CNAEs;

5) Juntar a Portaria Municipal nº 017/SMSP/2016.

6) Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária (anexo VII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal;

· Atenção! A Subprefeitura de Santo Amaro não entra em contato para oferecer serviços. Utilize os meios oficiais para consultar o andamento do processo ou tirar dúvidas.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197494

A vista do contido no 6053.2025/0004851-1 - ANDREZA FEITOSA NOGUEIRA DA SILVA 43483749888 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130202826

A vista do contido no 6053.2025/0004852-0 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197424

A vista do contido no 6053.2025/0004850-3 - FRANCISCA DESTERRO ALVES MARCOLINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197234

A vista do contido no 6053.2025/0004849-0 - RAIMUNDA CRISTINA ANDRADE SANTANA FEIRANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130264329

A vista do contido no 6053.2025/0004877-5 - BAR DO CUMPADI LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 130197367

A vista do contido no 6053.2025/0004848-1 - VALDIR SANTOS PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

E-MAIL: saomateus@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Ata   |   Documento: 130230809

São Paulo, 30 de julho de 2025.

SEI: 6054.2023/0000868-6 - CPM/SUB-SM

O Senhor Oziel Evangelista de Souza, Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atendimento à solicitação do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, comunica e torna pública a ATA da Reunião Ordinária de Junho do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura São Mateus - CPM/SUB SM, nos termos do PORTARIA PREFEITO - PREF, SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC/SERS Nº 2 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, arts. 6º e 7º, conforme trancrição abaixo:

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (27 de junho de 2025)

Ao vigésimo sétimo dia do sexto mês do ano de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e pela Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, sob a coordenação do Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo. Foi informado a todos (as) que a reunião seria gravada para fins de elaboração da ata, cuja responsabilidade ficou a cargo da Secretária-Geral, Sra. Selma Carvalho da Silva. A reunião contou com a presença de (11) conselheiros titulares e (4) suplente(s), além de autoridades do Poder Público e Munícipes, conforme lista de presença.

LISTA DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES - POR ORDEM DE DISTRITOS

Conselheiro- Distrito

ORDEM

NOME CONSELHEIRO

Presença/Ausência

Observações

Iguatemi Titular

1

SUSANA CAMILA NUNES TEIXEIRA

Presente

Iguatemi Titular

2

SONIA TERESINHA DA CRUZ

Ausente

Iguatemi Titular

3

LUCIANO SANTOS NUNES DE AZEVEDO

Presente

Iguatemi Titular

4

SELMA CARVALHO DA SILVA

Presente

Iguatemi Titular

5

DÉBORA APARECIDA ESTEVÊS TEODORO

Ausente

Iguatemi Titular

6

DANILO BERNARDINO JULIAN

Ausente

Iguatemi Suplente

1

SARA ALVES DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO

presente

Iguatemi Suplente

2

VANILDE AQUINO DOS SANTOS

Ausente

Iguatemi Suplente

3

ANTONIO LUIZ LINO

Presente

Substituiu o Titular

Iguatemi Suplente

4

MARIA SONIA ALVES BATISTA DOS SANTOS

Presente

Iguatemi Suplente

5

CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA

Ausente

Iguatemi Suplente

6

DEBORA BATISTA DOS SANTOS DE JESUS

Ausente

São Mateus Titular

1

ELAINE APARECIDA TEODORO SILVA

Ausente

São Mateus Titular

2

ÂNGELA MARIA AGUIAR DE AMORIM

Ausente

São Mateus Titular

3

GABRIELLE CRISTINE DOS SANTOS LISBOA

Presente

São Mateus Titular

4

BRAIZAN ALVES MACHADO

Presente

São Mateus Titular

5

CAROLINA DA SILVA GOMES

Ausente

São Mateus Titular

6

JOÃO ANTONIO ALVES DE ROZA

Presente

São Mateus Suplente

1

LUIZ GUILHERME MARTINEZ DE OLIVEIRA

Ausente

São Mateus Suplente

2

ANDRÉIA GONÇALVES BONFIM

Ausente

São Mateus Suplente

3

PÂMELA DA SILVA

Ausente

São Mateus Suplente

4

BEATRIZ INÊS ALVES SILVA

Ausente

Saúde

São Mateus Suplente

5

MARIA DO CARMO DA SILVA

Ausente

São Mateus Suplente

6

DAYSE SILVA

Ausente

São Rafael Titular

1

AGDA FÉLIX DA SILVA

Presente

São Rafael Titular

2

RONEY GENIZELLO DA SILVA

Presente

São Rafael Titular

3

SEVERINO SANTOS SILVA

Ausente

São Rafael Titular

4

CLEBER AUGUSTO VIEIRA

Presente

São Rafael Titular

5

MARINEZ PROCOPIO FERREIRA

Presente

São Rafael Titular

6

ANDREIA ODILA DE MELLO

Presente

São Rafael Suplente

1

JOSELI APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Presente

São Rafael Suplente

2

FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Ausente

São Rafael Suplente

3

WESLEY DA SILVA SOARES DOS SANTOS

Ausente

São Rafael Suplente

4

JERONIMO BARRETO DA SILVA

Ausente

São Rafael Suplente

5

ADEMILSON FERREIRA DA SILVA

Ausente

São Rafael Suplente

6

MARCOS TEIXEIRA DE MELO

Ausente

Iguatemi Imigrante Titular

1

SANTOS TEODORO SILLU QUIESPE

Presente

Lista de Presença - Autoridades e Munícipes

Função

Nome

Subprefeito

Ozziel De Souza

Coordenador de Governo Local - Interlocutor -Subprefeitura

José Ronaldo Conceição de Santana

Supervisor de Cultura

Douglas Oliveira Pacheco

Assessoria Executiva de Comunicação

Eduardo Silva dos Santos

C.A.F

Fabricio Lima

Secretaria subprefeitura

Luana

CPO - Coord. Projetos e obras

Jose Alberto Perdigão

Munícipe

Conforme lista de presença

Verificação de quórum e leitura da pauta

A reunião foi iniciada às 19h pelo Coordenador, Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo, que compôs a mesa de trabalhos com profissionais essenciais para o bom andamento da sessão. A mesa foi formada pelo próprio Coordenador, pela Secretária-Geral Selma Carvalho da Silva, Sra. Andrea, ambas responsáveis pela condução dos registros e pela organização dos trâmites administrativos. Estiveram presentes representantes do Poder Público, entre eles Sr. José Ronaldo Conceição de Santana da Coordenadoria Governo Local e atribuição de Interlocutor junto ao Conselho Participativo Municipal São Mateus; Sr. Eduardo Silva dos Santos, da Assessoria Executiva de Comunicação da Subprefeitura São Mateus; Sr. Douglas Oliveira Pacheco, da Supervisão de Cultura da Subprefeitura São Mateus ; Sr. Ozziel Evangelista de Souza, subprefeito de São Mateus ; Sr. Jose Alberto Perdigão, do CPO (Coordenadoria de Projetos e Obras), Sr. Fabricio Lima CAF (Coordenação de Administração e Finanças) e a Sra. Luana Secretaria do Subprefeito. Os membros da mesa cumprimentaram os presentes e se colocaram à disposição para contribuir dentro de suas respectivas atribuições. O Coordenador informou que havia quórum suficiente para a continuidade da reunião, fez a convocação dos Suplentes (conforme lista acima) no ato do início da reunião em segunda chamada, as 19:30. Em seguida, procedeu-se à leitura da pauta.

PAUTA:

1. Abertura da reunião pelo Coordenador do Conselho Participativo Municipal São Mateus CPM/SUB SM - Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo.

2. Considerações da mesa e autoridades.

3. Leitura da pauta.

4. Respostas: Execuções e monitoramento das propostas Orçamento cidadão 2025 das obras de responsabilidade da Subprefeitura de São Mateus.

5. Devolutiva do Sr. Subprefeito Sr. Ozziel Evangelista de Souza a respeito das propostas referente a verba de R$ 6.000.000,00 período 2024, não executadas na gestão anterior.

6. Devolutivas da vistoria na rua da servidão Jd. Nova Conquista, obra realizada e entregue em maio 2024, referente a verba de R$ 6.000.000,00 período de 2023, devido a reclamações de munícipes quanto a qualidade da prestação de serviço.

7. Análise do orçamento cidadão 2026.

8. Fala dos conselheiros.

9. Fala dos Munícipes devidamente escritos.

10 Informes gerais.

11. Encerramento.

O coordenador Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo deu início a reunião as 19:30, em segunda chamada, cumprimentou os presentes e passou a palavra ao Sr. Ozziel Evangelista de Souza para responder sobre o item da pauta da reunião.

· Item 4: Orçamento cidadão 2025

O Sr. Fabricio lima disse; em relação ao último orçamento que o Sr. Ozziel já consegue fazer a gestão ele pediu prioridade para mim, e assim está sendo feito a primeira praça do orçamento que vocês aprovaram vai para licitação nessa quarta-feira 02/06/25 para ver quem vai executar e quando começa. E os outros dois projetos já estão todo atuados se eu não conseguir implantar essa semana a gente já lança os editais na outra semana começo de julho já vai começar a fazer. Então assim como base nesse último vocês podem ficar tranquilo que não vai perder dinheiro não vai voltar a gente vai executar essas obras.

· Item 5: Devolutiva da verba de R$ 6.000.000,00 ano 2024.

O Sr. Ozziel Evangelista esclareceu que essa questão da verba que em uma conversa com a casa civil, conversou com a Sra. Vanessa e que afirmou que a verba de 2024, perdeu-se, porém, tem uma sobra R$ 170.000,00 e que o conselho anterior ou atual converse e apresente algo nesses valores até novembro, e ela pediu o seguinte se houver qualquer dúvida quanto a isso pode uma comissão ir até ela e conversar que ela vai explicar corretamente.

· Item 6: Vistoria da obra da rua da Servidão.

O sr. Jose Alberto Perdigão disse que a obra está em garantia e o que for apontado com necessidade de fazer uma revisão será anotado e vamos passar para empresa tudo que estiver fora de ordem. O subprefeito Sr. Ozziel de Souza se comprometeu a fazer visita na obra juntamente com os conselheiros do CPM SM no dia 28/06/25 as 14:00h.

· Item 7: Analise orçamento cidadão 2026

O coordenador Sr. Luciano santos, perguntou ao subprefeito Sr. Ozziel de Souza, sobre o empenho do subprefeito para que não ocorra os atrasos em relação ao andamento das propostas para 2026, o Sr. Ozziel disse ; que temos que sentar e analisar, tem situações que envolve às vezes área particular área do estado enfim ou a área já tem uma destinação para um serviço, algum projeto então vou fazer de forma com transparência então vai ser importante, aí eu peço ao Ronaldo e o Fabricio que estejam sempre presente com o pessoal de obras, seja o Alberto ou o próprio Jean que sente com o conselho e venha trabalhar isso de forma democrática e transparente esse é o nosso compromisso fazer tudo em conjunto de forma transparente.

· Item 8: Fala dos conselheiros (as) inscritos.

Fala da Munícipe Sra. Iara Darcolette, reclamou sobre não haver, esporte, educação, incentivo a cultura na região do jardim palanque, e quem as ruas estão sem viabilidade, sem condições de passagem para transporte. Também agradeceu pela manutenção paliativa que foi feita na rua e pediu ajuda ao subprefeito para resolver o problema em relação as ruas que precisam de asfalto.

Fala da Munícipe Sra. Maria da Conceição, Boa noite eu vim aqui reclamar de um som alto :na rua da minha casa são aproximadamente 5 bares ou adegas fica próximo a rua Duque de Caxias com a rua primeiro de maio no Jardim São Francisco. O Subprefeito anotou o endereço e ficou de resolver diretamente o problema.

Fala do Conselheiro Titular Sr. Braizan Alves Machado, pediu apoio a polícia militar, a guarda metropolitana que nos apoie porque nós vamos fazer uma caminhada na Avenida Mateo Bei e vamos ir de caminhada até o hospital São Mateus, convidou a todos para participar no dia 17/07/2025 a partir das 10hs.

Fala da Conselheira Titular Sra. Susana Camila Nunes Teixeira, saldou aos presentes e pediu devolutivas da segunda reunião ordinária em 25/03/2025 onde alguns moradores solicitaram pavimentação em uma rua de acesso do Jardim Pinheirinho 2.

E sobre uma casa em área de risco no final da rua Eucaliptos também no Pinheirinho 2, solicitou novamente a visita do Subprefeito Sr. Ozziel.

Solicitou informações para onde foi o brinquedão que foi retirado da praça das orações, e se haverá reposição por um novo ou manutenção.

Outra coisa também que a gente está recebendo muita mensagem é a respeito da cultura de São Mateus porque os jovens veem acompanhando a rede vêm acompanhando a questão do funk, é crítico é! mas infelizmente dentro da periferia eles não têm outro lugar para ir a gente entende o lado dos trabalhadores, mas a gente também entende o lado do jovem o que é que o subprefeito tem para essa população de jovens aqui de cultura dentro de São Mateus obrigada.?

O Subprefeito Sr. Ozziel de Souza respondeu à questão da seguinte forma, eu não sou contra o Funk eu mesmo atuei em Tiradentes e organizamos o primeiro Funk consciente lançamos o MC Dede, lançamos Nego DU, B.O e tantos outros. É a questão do pancadão que a gente fala pancadão virou uma gíria que hoje o pessoal fala pancadão é um bar que está tocando um forró é a adega tocando um som qualquer é um pessoal que está fazendo alguma manifestação na rua coisa do tipo então pancadão é gíria tá, eu intervir em algumas ações aí que pessoal estava com forró alto as 3 da manhã não tem cabimento.

Fala do Sr. Santos Teodoro Sillu conselheiro Imigrante, pediu a poio para realização da feira dos imigrantes e um evento em datas comemorativas.

O subprefeito se colocou à disposição para orientação na próxima segunda feira 30/06/2025 as 10:00hs.

Fala Munícipe do Sr. Lourivaldo Delfino, gostaria saber sobre a licitação da obra da praça Maria Filomena de Araújo para fazer uma quadra quero saber aonde que parou a licitação porque que ela não andou e quem foi o responsável?

Fala da munícipe Sr. Maria Aparecida dos Santos, pediu pavimentação da rua da Ligação no jardim Palanque, e sobre iluminação pública desde de o ponto final das peruas Jardim Palanque desde o número 2012 até o final. A mesma já fez solicitação através do CPMSM em abril de 2025.

Fala da munícipe Sra. Maria Evangelista Rosario, boa noite a todos em primeiro lugar eu quero pedir ao subprefeito para ir ao Jardim Vila Carrãozinho olhar a rua Manoel Veloso da Costa para tomar providencias sobre os buracos na via e também sobre os carros que atrapalham a parada dos ônibus no ponto fazendo os munícipes terem que embarcar no meio da rua.

Fala do Supervisor de Cultura Sr. Douglas Oliveira Pacheco sobre os projetos de cultura para São Mateus, quero divulgar que a gente fechou 4 eventos um apoio que o Ozziel conseguiu com o pessoal das Secretarias que vai ser nos dias.

· Dia 19/07/25 na casa de cultura do parque São Rafael

· Dia 20/07/25 na rua forte do Rio branco

· Dia 26/07/25 IV Centenário

· Dia 27/07/25 no largo de São Mateus.

· Tudo isso como preparativo para virada cultural 2026.

Item 10 informes gerais:

O coordenador Sr. Luciano Santos informou sobre a eleição da coordenação para a próxima reunião ordinária.

E a eventual necessidade de uma reunião extraordinária devido ao monitoramento das propostas do Participe +.

Item 11 Encerramento:

O Coordenador finalizou a reunião as 21:00hs

Selma Carvalho da Silva

Secretária-Geral CPMSM - Biênio 2025/2026

Luciano Santos Nunes de Azevedo

Coordenador CPMSM - Biênio 2025/2026

Portaria   |   Documento: 130229413

PORTARIA Nº 046/SUB-SM/GAB/2025

SEI: 6054.2025/0002700-5

O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

AUTORIZA:

Interessado: Instituto Mais Feliz CNPJ nº 00.989.193/0001-55

Responsável: JAQUELINE ELIAS ARANHA

Evento: "São João Parque São Rafael"

Endereço do evento: Casa de Cultura São Rafael - Rua Quaresma Delgado, 354 - Parque São Rafael, São Paulo, SP.

Data: 03 de agosto de 2025.

Horário: das 12h às 22h

Público estimado: 200 (duzentas) pessoas, rotativo.

Obrigando-se a:

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal nº 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

8- Manter o local limpo durante e após o evento;

NOTAS DE ADVERTÊNCIA:

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- Não será permitida a deposição/estacionamento de veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;

4- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Portaria   |   Documento: 130230089

PORTARIA Nº 047/SUB-SM/GAB/2025

SEI: 6054.2025/0002701-3

O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

AUTORIZA:

Interessado: Instituto Mais Feliz CNPJ nº 00.989.193/0001-55

Responsável: JAQUELINE ELIAS ARANHA

Evento: "São João Praça do Vinho"

Endereço do evento: Avenida Piranguçú, 175 - Jardim IV Centenário, São Paulo, SP.

Data: 02 de agosto de 2025.

Horário: das 12h às 22h

Público estimado: 200 (duzentas) pessoas, rotativo.

Obrigando-se a:

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal nº 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

8- Manter o local limpo durante e após o evento;

NOTAS DE ADVERTÊNCIA:

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- Não será permitida a deposição/estacionamento de veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;

4- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130229370

6054.2025/0002717-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEMEWORK SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 20650238000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130228679

6054.2025/0002720-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEMEWORK SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 20650238000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130275456

6054.2025/0002732-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AUREA FARMA LTDA CNPJ 61012486000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130275386

6054.2025/0002731-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AUREA FARMA LTDA CNPJ 61012486000172 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130261530

6054.2025/0002726-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO CNPJ 62264494002201 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229920

6054.2025/0002716-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEMEWORK SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 20650238000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130261197

6054.2025/0002725-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO CNPJ 62264494002201 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130218573

6054.2025/0002714-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEMEWORK SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 20650238000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229955

6054.2025/0002718-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEMEWORK SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 20650238000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229895

6054.2025/0002719-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEMEWORK SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ 20650238000170 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Intimação   |   Documento: 130275175

São Paulo, 30 de julho de 2025.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.005.660-3 Data: 30/07/2025

Nome/ Razão Social: SILENE ARAUJO DOS SANTOS

Local da Infração: RUA RENATA MARIA DE A. DE JESUS, 26. CEP 08340-435

Veículo: VW/GOL 1.0 Placa: ELC6871

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Intimação   |   Documento: 130275243

São Paulo, 30 de julho de 2025.

VEÍCULO ABANDONADO

Auto de Fiscalização n° 19-01.005.661-1 Data: 30/07/2025

Nome/ Razão Social: MARIA NEUZA DE ARAUJO OLIVEIRA

Local da Infração: RUA RENATA MARIA DE A. DE JESUS, 25. CEP 08340-435

Veículo: VW/QUANTUM GL 2000 I Placa: AFE9379

Fato constitutivo/Irregularidade:

Veículo abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Auto de Intimação

Fica V.Sª INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública, nos termos da Lei 13.478/2002 art. 161, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Prazo para remoção: 5 (cinco) dias consecutivos

Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço constante no cadastro do DETRAN.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130216327

6056.2025/0006799-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TECNOFRIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE:

sob pena de indeferimento atender aos itens 1 e 2 do comunique se anterior

Comunique-se   |   Documento: 130217767

6056.2025/0006801-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: : INALFA AMERICA DO SUL LTDA

COMUNIQUE-SE:

sob pena de indeferimento atender ao comunique se anterior na íntegra

Comunique-se   |   Documento: 130200722

6059.2024/0010335-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A

COMUNIQUE-SE:

1- providenciar renovação da procuração de fé pública para a Sra Fernanda

2- o Anexo IV deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança, com apresentação do CREA/ART/CCM

3- apresentar documento da emissão do habite-se

Comunique-se   |   Documento: 130210789

6039.2023/0004615-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: LUZI IND. DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

para deferimento, apresentar renovação do AVCB

Comunique-se   |   Documento: 130250667

6054.2023/0004580-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: COLÉGIO SOUZA GOUVEIA LTDA.

COMUNIQUE-SE:

1- APRESENTAR PROTOCOLO E ANDAMENTO DO PEDIDO DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

2- APRESENTAR CROQUI DEMONSTRANDO ATENDIMENTO AO QUADRO 4A A LEI 16402/16 NA ÍNTEGRA

3- INDICAR EM CROQUI ÁREAS ADMINISTRATIVAS E SEU TOTAL EM M2

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130073491

6054.2025/0002282-8 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

DESPACHO DEFERIDO

SEI 6054.2025/0002282-8

Solicitante: APM DO CEI LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Endereço: RUA PASCOAL DIAS, 719 - JARDIM SANTA ADÉLIA SÃO PAULO - SP CEP: 03971-010

Considerando o teor do laudo técnico constante no presente procedimento administrativo, em fl. 128092486, 128092495, 128092504, 128092526, elaborado e subscrito pelo Eng. Agro. Luís Guilherme Canevari, CREA: 5063944163-SP, ART 2620251050135 em fl. 128092541

DEFIRO O Manejo Poda para dezoito exemplares arbóreos, amparada pela Lei Municipal 17794/22 art. 18, listados em fl. 128092486 como segue:

Nº Nome popular Nome cientifico DAP (cm) Altura (m) georreferenciamento Solicitação Status Art 18

1 Abacate Persea americana 35 8,5 (-23.620201, -46.479187) Poda regular I

2 Jaca Artocarpus heterophyllus 62 9 (-23.620232, -46.479117) Poda regular I

3 Jaca Artocarpus heterophyllus 65 9,5 (-23.620238, -46.479054) Poda regular I

4 amora Rubus subg. Rubus 25 4 (-23.620249, -46.478993) Poda regular I

5 santa Barbara Melia azedarach L 63 11 (-23.620261, -46.478935) Poda regular I

6 santa Barbara Melia azedarach L 65 11 (-23.620170, -46.478948) Poda regular I

7 santa Barbara Melia azedarach L 64 10,5 (-23.620050, -46.478971) Poda regular I

8 Uva Japonesa Hovenia dulcis Thunberg 50 8,5 (-23.619914, -46.478996) Poda regular I

9 Uva Japonesa Hovenia dulcis Thunberg 52 8 (-23.619912, -46.479005) Poda regular I

10 Uva Japonesa Hovenia dulcis Thunberg 51 9 (-23.619870, -46.479000) Poda regular I

11 Uva Japonesa Hovenia dulcis Thunberg 45 6 (-23.619850, -46.478996) Poda regular I

12 Uva Japonesa Hovenia dulcis Thunberg 52 9 (-23.619848, -46.479097) Poda regular I

13 Uva Japonesa Hovenia dulcis Thunberg 56 9,5 (-23.619825, -46.479244) Poda regular I

14 Uva Japonesa Hovenia dulcis Thunberg 58 9 (-23.619889, -46.479237) Poda regular I

15 santa Barbara Melia azedarach L 65 10,5 (-23.619957, -46.479205) Poda regular I

16 santa Barbara Melia azedarach L 65 11 (-23.619982, -46.479221) Poda regular I

17 santa Barbara Melia azedarach L 66 10,5 (-23.620050, -46.479205) Poda regular I

18 abacate Persea americana 36 6,5 (-23.620139, -46.479223) Poda regular I

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de São Mateus.

Os serviços de manejo deverão ser executados conforme o manual de podas do município e às custas do requerente, inclusive quanto à correta destinação final dos resíduos provenientes da execução, e de acordo com as normas técnicas e de segurança, com plantio em compensação de uma muda por exemplar arbóreo que venha a morrer em virtude das podas sofridas.

Após a conclusão dos serviços, o interessado devera juntar a este SEI o respectivo relatório fotográfico da execução dos serviços de poda, para o encerramento deste SEI.

Despacho deferido   |   Documento: 130074298

6054.2025/0002537-1 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

DESPACHO DEFERIDO

SEI 6054.2025/0002537-1

Solicitante: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO MACHADO PEDROSA

Endereço: Rua Antônio Previato, 1385 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, CEP: 03958-010.

Considerando o teor do laudo técnico constante no presente procedimento administrativo, em fl. 129285328, 129285334, 129285335, 129285340, elaborado e subscrito pelo Eng. Agro. RICARDO FONSECA DE SOUZA, CREA: 5063140177-SP ART 2620251164164 em fl. 129285343

DEFIRO O Manejo Poda para vinte e um exemplares arbóreos amparada pela Lei Municipal 17794/22 art. 18, em fl. 129285340, como segue:

Lista de espécimes avaliadas N° de indentifica ção Nº da Placa Nome comum Nome científico DAP (cm) Altura Total (m) Estado Fitossanitário COORDENADAS GEOGRÁFICA Tipos de manejos

01 96834063 Sibipiruna Caesalpinia pluviosa 82 ≅ 18,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6013S 46,4827 W Exemplar NATIVA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

02 96834101 Ipê amarelo Handroanthus albus 28 ≅ 8,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6011S 46,4827 W Exemplar NATIVA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

03 F0861823 Ficus Ficus benjamina 29 ≅ 7,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6010S 46,4827 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação

04 96834110 Alfeneiro Ligustrum lucidum 72 ≅ 9,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6010S 46,4825 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

05 H7783135 Alfeneiro Ligustrum lucidum 42+4 8 ≅ 9,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6010S 46,4824 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

06 96834065 Alfeneiro Ligustrum lucidum 38 ≅ 9,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6011S 46,4825 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

07 96834110 Alfeneiro Ligustrum lucidum 78 ≅ 13,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6010S 46,4825 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

08 9 Alfeneiro Ligustrum lucidum 64 ≅ 13,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6010S 46,4826 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

09 27 Alfeneiro Ligustrum lucidum 42+4 7 ≅ 10,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17.794/22. 23,6010S 46,4826 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

10 26 Alfeneiro Ligustrum lucidum 42+4 7 ≅ 10,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6010S 46,4826 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

11 H7783136 Reseda Caesalpinia leiostachya 28 ≅ 7,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6012S 46,4824 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

12 G9320950 Alfeneiro Ligustrum lucidum 78 ≅ 1 1,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6013S 46,4824 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

13 G3880303 Alfeneiro Ligustrum lucidum 65 ≅ 1 1,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6013S 46,4824 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

14 G3880302 Alfeneiro Ligustrum lucidum 72+6 5 ≅ 1 3,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6013S 46,4824 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

15 F 0862605 Ficus Ficus benjamina 89 ≅ 15,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6010S 46,4823 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação

16 F3265609 Goiabeira Psidium guajava 18+2 1 ≅ 6,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6010S 46,4822 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação

17 G3880351 Ipê amarelo Handroanthus albus 33 ≅ 7,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6010S 46,4822 W Exemplar NATIVA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

18 G3880339 Alfeneiro Ligustrum lucidum 72+8 1 ≅ 1 2,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6009S 46,4822 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

19 97312744 Nêspera Eriobotrya japônica 25 ≅ 6,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6007S 46,4822 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

20 00665790 Goiabeira Psidium guajava 18 ≅ 5, 0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6007S 46,4822 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação

21 G3880338 Jaqueira Artocarpus heterophyllus 28 ≅ 7,0 REGULAR Enquadrado Art. 18, da Lei nº 17. 794/22. 23,6013S 46,4824 W Exemplar EXÓTICA, necessitando de poda levantamento, limpeza e adequação.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de São Mateus.

Os serviços de manejo deverão ser executados conforme o manual de podas do município e às custas do requerente, inclusive quanto à correta destinação final dos resíduos provenientes da execução, e de acordo com as normas técnicas e de segurança, com plantio em compensação de uma muda por exemplar arbóreo que venha a morrer em virtude das podas sofridas.

Após a conclusão dos serviços, o interessado devera juntar a este SEI o respectivo relatório fotográfico da execução dos serviços de poda, para o encerramento deste SEI.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197376

A vista do contido no 6054.2025/0002711-0 - EDVAR JOSE RODRIGUES DE CASTRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

E-MAIL: saomiguelpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130254286

6055.2025/0002054-5 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

Despacho deferido

Interessados: Casa religiosa lle Asé Oya Topé - Caboclo Sultão das Matas.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei n° 13.399/02, com fundamento no § 5°, Art.114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Decreto n° 49.669.2008, AUTORIZO a utilização dos Bem Público, a Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, pela Casa religiosa lle Asé Oya Topé - Caboclo Sultão das Matas, neste ato representada Senhora sua Líder, para realização de evento gratuito, de cunho Relisgioso, denominado ”Evento Religioso e Musical - Xire nas Ruas ”, a realizar-se no dia 03/08/2025, das 09h às 15h, para um público estimado de 200 (duzentas) pessoas de forma rotativa e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5°, do Decreto n° 49.969/08. O referido evento não utilizará montagem de estruturas externas e o mesmo será de responsabilidade da requerente, que deverá zelar pela manutenção e limpeza do local após o evento. Caso necessário deverá buscar a anuência da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET. Deverá também, obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal n° 16.402/16; não comercializar bebidas alcoólicas, nos termos da Lei n° 14.450/07.

II - Expeça-se a competente Portaria

III - Publique-se

IV - Encaminhe-se à Coordenadoria do Governo Local para que acompanhe a realização do evento e observe a quantidade de público, caso haja desobediência, deverá acionar o fiscal de plantão para o encerramento imediato do evento.

São Paulo, 30 de julho de 2025

I

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130247188

PROCESSO 6055.2025/0001593-2

DESPACHO:

I - À vista do contido no presente processo 6055.2025/0001593-2, dos fatos novos trazidos pela Supervisão de Finanças (SUB-MP/CAF/SF), rerratifico o Despacho Autorizatório encartado às fls. (129414339), publicado no D.O.C. em 22/07/2025, página 104, para constar:

Onde se lê: "Ata de Registro de Preços nº 67/SMSUB/COGEL/2024".

Leia-se: "Ata de Registro de Preços nº 40/SMSUB/COGEL/2023".

II - Publique-se.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130226641

PROCESSO 6055.2025/0001576-2

DESPACHO:

I - À vista do contido no presente processo, dos fatos novos trazidos pela Supervisão de Finanças, rerratifico o Despacho Autorizatório encartado às fls. 129877594, publicado no D.O.C. em 29/07/2025, página 124, para constar:

Onde se lê: "I - À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 74/SMSUB/COGEL/2023" ... e "totalizando o valor de R$22.458,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais)... e Autorizo a emissão das Notas de Empenhos no valor total estimado de R$22.458,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais)."

Leia-se: "I - À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 74/SMSUB/COGEL/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022" ... e ... “totalizando o valor de R$22.428,00 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais)... e Autorizo a emissão das Notas de Empenhos no valor total estimado de R$22.428,00 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais).

II - Publique-se.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Portaria   |   Documento: 130256187

PORTARIA Nº 085/SUB-MP/GAB/AJ/2025

DIVALDO ROSA, Subprefeito da Subprefeitura de São Miguel Paulista, no exercício da competência que lhe foi conferido pela Lei 13.399/02, e à vista do requerido pela, e à vista do requerido pela Casa religiosa lle Asé Oya Topé - Caboclo Sultão das Matas, nos autos do Processo SEI nº 6055.2025/0002054-5, representada pela Senhora sua Líder, com fundamento no § 5º, Art. 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Decreto nº 49.969/2008,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a Casa religiosa lle Asé Oya Topé - Caboclo Sultão das Matas, a utilizar o bem público, Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, no dia 03/08/2025, das 09h às 15h, para realização de evento gratuito, de cunho Religioso, denominado ”Evento Religioso e Musical - Xire nas Ruas ”, para um público estimado de 200 (duzentas) pessoas de forma rotativa.

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

III - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

IV - Fica vedada a comercialização de quaisquer produtos, bens ou materiais na área do evento;

V - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

VI - O Requerente fica OBRIGADO a:

a) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

b) Responsabilizar-se pelo atendimento dos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16;

c) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

d) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

e) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, se houver, no período cedido;

VII - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local a empresa deverá atender aos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

VIII - A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo a AUTORIZADA providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento:

IX- A presente Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

X - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197472

A vista do contido no 6055.2025/0002114-2 - JAQUELINE FERNANDES DA SILVA LOPES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197223

A vista do contido no 6055.2025/0002112-6 - VALMIR SOARES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197405

A vista do contido no 6055.2025/0002113-4 - EDVALDO ARAUJO FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Sé

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

E-MAIL: gabinetese@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 130197581

6056.2025/0013028-1 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: JOSÉ ALBERTO ASCANTA ANGUAYA

I - DEFIRO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas conforme lacres apresentados no DOC SEI 130197031, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme dispõe a Ordem Interna nº 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada das mercadorias no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SPU para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130212030

6056.2025/0013092-3 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADA: ANA NERY MATHIAS

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013092-3, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie árvore-da-China (Koelreuteria bipinnata), localizado no passeio público da Rua Major Diogo, 807 - Bela Vista.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130161078

6056.2025/0013016-8 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: BRYAN ALBACANDO MORALES

I - DEFIRO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas conforme lacres apresentados no DOC SEI 130160227, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme dispõe a Ordem Interna nº 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada das mercadorias no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SPU para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130235175

6056.2025/0011624-6 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO INTERNO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADA: JULIANA LIMA DA FONSECA LUMAZINI

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação técnica do (a) Engº. (a) Agrônomo (a), SEI nº 130222632. AUTORIZO com fundamento no inciso IV do artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/22, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Triplaris americana, com o plantio compensatório de acordo com o Projeto de Plantio Compensatório SEI 128756711 considerando a compensação de 01 muda arbórea, padrão DEPAVE, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua Paulo Orozimbo, 715 - Cambuci.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente, após a emissão do Termo de Autorização de acordo com o laudo técnico.

III - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.

IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25 e Lei 10.919/90.

Despacho deferido   |   Documento: 130225097

6056.2025/0013095-8 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

Interessada: UNIDADE DE ÁREAS VERDES/SUB-SÉ

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013095-8, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie algodoeiro (Hibiscus tiliaceus), localizado no passeio público da Rua Presidente Costa Pinto, 0 (Pça. Palmira P. Teixeira) - Mooca.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130146341

6056.2025/0013011-7 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: IVANILDO MAURICIO DE SOUZA

I - DEFIRO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas conforme lacres apresentados no DOC SEI 130138183, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme dispõe a Ordem Interna nº 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada das mercadorias no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SPU para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130211924

6056.2025/0013089-3 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: LUIZ FERNANDO FIORONI BARBOSA

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013089-3, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie Ficus benjamina, localizado no passeio público da Rua Tupi, 171 - Santa Cecília.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130131811

PROCESSO SEI Nº 6056.2023/0009972-0

INTERESSADO: SUBPREFEITURA SÉ/CMIU/SLP

ASSUNTO: Prorrogação de contrato de empresa para serviços de limpeza mecânica do sistema de drenagem - por 12 meses, a contar de 08 de Agosto de 2025.

DESPACHO

À vista dos elementos presentes neste Processo SEI, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica, SEI Nº 130128659, que acolho, e, com fundamento na Lei nº14.133/2021, artigo 107, no Decreto nº 62.100/2023, artigo 116, e demais legislações correlatas, AUTORIZO O ADITAMENTO DO CONTRATO firmado por meio de Nota de Empenho, firmado com a empresa CONSTRUTORA ANASTÁCIO S.A., CNPJ n°43.438.001/0001-25, que tem como objeto os serviços de limpeza mecânica do sistema de drenagem, pelo período de 12 (doze) meses, para fazer constar o que segue:

I. A PRORROGAÇÃO da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 07/08/2025.

II. A manutenção de todas as demais condições ajustadas e que não foram mencionadas neste Despacho.

III. LAVRE-SE o competente TERMO DE ADITAMENTO, para que conste o quanto aqui autorizado, bem assim que se verifique novamente, quando da lavratura, a garantia prestada e os documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do contratado.

IV. A licitação foi embasada legalmente na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e nas demais normas complementares aplicáveis.

V. Em consequência, EMITA-SE A NOTA DE EMPENHO para a cobertura das despesas do ano de 2025, onerando-se as dotações orçamentárias nº 49.10.17.512.3008.2.367.3390.3900.00.1.500.9001.1 e nº49.10.17.512.3008.2367.3390.3900.00.2.501.9001.1, conforme o princípio da anuidade, no valor de R$11.374.587,38 (onze milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos).

VI. PUBLIQUE-SE e, a seguir, remeta-se à Coordenadoria de Administração e Finanças para prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 129831029

SEI 6012.2025/0013398-1

Recurso de Multas

Recurso indeferido

Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO

I. À vista das manifestações do Fiscal de Posturas Municipais (SEI 129533761) e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Sé (SEI 129830635), que ACOLHO e INDEFIRO o pedido de cancelamento da multa 38-012.605-2 realizado pelo interessado.

II. Publique-se.

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal das Subprefeituras - Divisão de Fiscalização da Coordenadoria de Posturas Urbanas - SMSUB/COPURB/DIFIS para as providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 129814730

SEI nº 6012.2025/0013530-5

Recurso de Multa

Recurso indeferido

Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO

I. À vista das manifestações do Fiscal de Posturas Municipais (SEI nº 129739274) e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Sé (SEI nº129814145), que ACOLHO, INDEFIRO o pedido de cancelamento realizado pelo requerente e MANTENHO o auto de multa nº 38-012.617-6, nos termos do artigo 7º, inciso IX da Lei nº 13.614/2003 e artigos 34 e 35 do Decreto nº 59.108/2019.

II. Publique-se.

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal das Subprefeituras - Divisão de Fiscalização da Coordenadoria de Posturas Urbanas - SMSUB/COPURB/DIFIS para as providências pertinentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 129818778

SEI nº 6012.2025/0008871-4

Recurso de Multa

Recurso indeferido

Interessado: TELEFONICA BRASIL S/A

DESPACHO

I. À vista das manifestações do Fiscal de Posturas Municipais (SEI nº 129743781 ) e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura Sé (SEI nº129817107), que ACOLHO, INDEFIRO o pedido de cancelamento realizado pelo requerente e MANTENHO o auto de multa nº 38-012.542-1, nos termos do artigo 7º, inciso IX da Lei nº 13.614/2003 e artigos 34 e 35 do Decreto nº 59.108/2019.

II. Publique-se.

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal das Subprefeituras - Divisão de Fiscalização da Coordenadoria de Posturas Urbanas - SMSUB/COPURB/DIFIS para as providências pertinentes.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 129388156

DESPACHO

I. Retifico o Despacho nº SEI 126612144, para indicar o auto de multa nº 38-012.100-0.

II. Publique-se.

III. Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal das Subprefeituras - Divisão de Fiscalização da Coordenadoria de Posturas Urbanas - SMSUB/COPURB/DIFIS para as providências pertinentes.

Comunicado   |   Documento: 130269608

Interessado: AKIBA STATION STORE IMP EXPO LTDA

Assunto: Proposta de Termo de Cooperação - PARKLET

COMUNICADO

Com a finalidade de dar publicidade, a Subprefeitura da Sé comunica que AKIBA STATION STORE IMP EXPO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.870.654/0001-32, manifestou interesse em celebrar Termo de Cooperação, tendo como escopo a instalação de parklet na Rua Thomaz Gonzaga, nº 18, Liberdade, São Paulo/SP.

Assim, será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste comunicado, para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à celebração do Termo de Cooperação pretendido, em atinência ao art. 6º, §1º e §3º, do Decreto 55.045/2014.

Comunique-se   |   Documento: 130236716

6056.2024/0013434-0 - Celebração de termos de cooperação para melhorias urbanas e conservação de áreas

Interessada: GUAIMBE BUREAU DE CULTURA LTDA

COMUNIQUE-SE: Em análise da documentação apresentada pela GUAIMBE BUREAU DE CULTURA LTDA, verificou-se a ausência de documentos imprescindíveis à instrução do feito e concretização da cooperação almejada pela interessada.

Nesse sentido, solicita-se que a interessada complemente a documentação do processo em epígrafe com o fornecimento de:

(i) manifestação da Guaimbé informando, expressamente, que se comprometerá com a manutenção, limpeza e zeladoria do local durante a vigência do Termo de Cooperação eventualmente firmado, bem como indicando a estimativa de precificação deste serviço;

(ii) documentos de engenharia e arquitetura (plantas, croquis e projetos) que esclareçam os detalhes técnicos das obras que serão executadas; e

(iii) documentos de engenharia e arquitetura (plantas, croquis e projetos) que indiquem, de maneira específica e detalhada, o que de artístico e cultural será instalado (obras de arte, esculturas, grafites, quadros etc.) e descreva também o mobiliário urbano proposto para o local (bancos, mesas, vasos, floreiras, plataformas, bicicletários etc.).

No mais, informa-se que tal solicitação de complementação deverá ser atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei 14,141/2006.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130266733

6056.2025/0013139-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Billions Corretora De Seguros LTDA CNPJ 61564482000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278910

6056.2025/0013156-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBIPAR ESG RISK MANAGEMENT LTDA CNPJ 11078062000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280466

6056.2025/0013161-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130268671

6056.2025/0013144-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Billions Corretora De Seguros LTDA CNPJ 61564482000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130275565

6056.2025/0013149-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ID MEDICINA AVANCADA LTDA CNPJ 59597066000153 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278867

6056.2025/0013152-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBIPAR ESG RISK MANAGEMENT LTDA CNPJ 11078062000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130268740

6056.2025/0013145-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA ESPECIALIDADES SAUDE-PRO LTDA CNPJ 54658522000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130268369

6056.2025/0013143-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Billions Corretora De Seguros LTDA CNPJ 61564482000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280441

6056.2025/0013159-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130203143

6056.2025/0013087-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RIBEIRO DAVID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 61683636000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280413

6056.2025/0013157-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280531

6056.2025/0013166-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130255791

6056.2025/0013130-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIA DE FATIMA BARBOZA GOMES LTDA CNPJ 59187709000190 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278845

6056.2025/0013150-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBIPAR ESG RISK MANAGEMENT LTDA CNPJ 11078062000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280470

6056.2025/0013162-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130221531

6056.2025/0013101-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA OBESIDADE E SINDROME METABOLICA CNPJ 56562630000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130230468

6056.2025/0013100-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIA CAROLINA CARVALHO GUEDES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60717863000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280499

6056.2025/0013164-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280504

6056.2025/0013165-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130241425

6056.2025/0013119-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESFERA SAUDE LTDA CNPJ 37600279000235 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130212810

6056.2025/0013094-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MOB BOX ACESSORIOS EM GERAL LTDA CNPJ 46278565000136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130243907

6056.2025/0013120-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ELVIS PERES DE SOUSA LTDA CNPJ 59142552000187 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130261902

6056.2025/0013134-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa V3JO1O LTDA CNPJ 50610444000117 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130268892

6056.2025/0013146-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Billions Corretora De Seguros LTDA CNPJ 61564482000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130254905

6056.2025/0013129-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPIMASTER - TRATAMENTO DA QUEDA CAPILAR LTDA CNPJ 44642152000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130202812

6056.2025/0013086-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RIBEIRO DAVID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 61683636000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280429

6056.2025/0013158-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280482

6056.2025/0013163-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280461

6056.2025/0013160-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278903

6056.2025/0013155-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBIPAR ESG RISK MANAGEMENT LTDA CNPJ 11078062000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130245473

6056.2025/0013123-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 73887424002218 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278884

6056.2025/0013154-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBIPAR ESG RISK MANAGEMENT LTDA CNPJ 11078062000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130261728

6056.2025/0013133-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278877

6056.2025/0013153-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBIPAR ESG RISK MANAGEMENT LTDA CNPJ 11078062000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130268138

6056.2025/0013142-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA ESPECIALIDADES SAUDE-PRO LTDA CNPJ 54658522000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278852

6056.2025/0013151-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AMBIPAR ESG RISK MANAGEMENT LTDA CNPJ 11078062000132 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130273959

6056.2025/0013148-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LCL servicos medicos ltda CNPJ 61779089000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130254592

6056.2025/0013128-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAKE A LOOK STUDIO LTDA CNPJ 59269516000189 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130269135

6056.2025/0013147-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Billions Corretora De Seguros LTDA CNPJ 61564482000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130224830

6056.2025/0013100-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARIA CAROLINA CARVALHO GUEDES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60717863000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130254552

6056.2025/0013127-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CAPIMASTER - TRATAMENTO DA QUEDA CAPILAR LTDA CNPJ 44642152000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130267973

6056.2025/0013141-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Billions Corretora De Seguros LTDA CNPJ 61564482000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280587

6056.2025/0013168-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130244454

6056.2025/0013122-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GEN INTERMEDIACOES LTDA CNPJ 58837893000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130200053

6056.2025/0013084-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PRIME COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 60836727000216 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130267153

6056.2025/0013140-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Billions Corretora De Seguros LTDA CNPJ 61564482000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130280560

6056.2025/0013167-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STEGIA DO BRASIL LTDA CNPJ 24992371000165 teve sua licença deferida.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130217481

SEI 6056.2025/0012940-2 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido


REQUERENTE : VIVIANE DE OLIVEIRA

ENDEREÇO : RUA JOÃO FLORÊNCIO, 126 - PACAEMBU

I - À vista dos elementos contidos no presente processo. Informamos com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 01 exemplar arbóreo da espécie Ficus benjamina, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua João Florêncio, 126 - Pacaembu.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente

III - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25 e Lei 10.919/90 sendo as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada

Despacho deferido   |   Documento: 130218438

SEI 6056.2025/0011109-0 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido


REQUERENTE : CCISA96 INCORPORADORA LTDA

ENDEREÇO : RUA VISCONDE DE TAUNAY, 47 - BOM RETIRO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo. Informamos com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 01 exemplar arbóreo da espécie Ligustrum lucidum, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua Visconde de Taunay, 47 - Bom Retiro.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente

III - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25 e Lei 10.919/90 sendo as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada

Despacho deferido   |   Documento: 130216461

SEI 6056.2025/0009375-0 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido


REQUERENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOWN TOWN

ENDEREÇO : RUA DOUTOR PLÍNIO BARRETO, 156 - BELA VISTA

I - À vista dos elementos contidos no presente processo. Informamos com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 01 exemplar arbóreo da espécie Cenostigma pluviosum, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua Doutor Plínio Barreto, 156 - Bela Vista.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente

III - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25 e Lei 10.919/90 sendo as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada

Despacho deferido   |   Documento: 130213606

SEI 6056.2025/0012834-1 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

Despacho deferido


REQUERENTE : PEDRO REINA DE OLIVEIRA GOMES

ENDEREÇO : RUA VINTE E CINCO DE JANEIRO, 151 - LUZ

I - À vista dos elementos contidos no presente processo. Informamos com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/22, a poda de 02 exemplares arbóreos da espécie Delonix regia, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua Vinte e Cinco de Janeiro - 151 - Luz.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente

III - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25 e Lei 10.919/90 sendo as pessoas ou entidades que discordarem do serviço de poda poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data de publicação apresentar recurso contra a medida devidamente fundamentada

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197481

A vista do contido no 6056.2025/0013077-0 - JAQUELINE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197402

A vista do contido no 6056.2025/0013066-4 - JOSE APARECIDO BEZERRA DA SILVA 40318982404 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197509

A vista do contido no 6056.2025/0013080-0 - AMANDA CARVALHO DA SILVA ALVES EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197422

A vista do contido no 6056.2025/0013069-9 - DAVID MATOS DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197403

A vista do contido no 6056.2025/0013067-2 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197499

A vista do contido no 6056.2025/0013078-8 - LUANA DE OLIVEIRA MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197495

A vista do contido no 6056.2025/0013079-6 - PAULO MEDEIROS DOS SANTOS 63528088591 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197425

A vista do contido no 6056.2025/0013071-0 - JAQUELINE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197457

A vista do contido no 6056.2025/0013074-5 - VIVIANE DE SOUZA CAMPOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197459

A vista do contido no 6056.2025/0013072-9 - IVANILDO RODRIGUES VIANA 42783126877 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197519

A vista do contido no 6056.2025/0013082-6 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197378

A vista do contido no 6056.2025/0013064-8 - LUANA DE OLIVEIRA MARTINS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130183154

A vista do contido no 6056.2025/0013051-6 - BAR E LANCHES JOAO JULIAO LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197409

A vista do contido no 6056.2025/0013065-6 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197539

A vista do contido no 6056.2025/0013083-4 - MARIA CREMILDA ALVES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197448

A vista do contido no 6056.2025/0013073-7 - VALDEMIR LOPES DE AMORIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197474

A vista do contido no 6056.2025/0013076-1 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197517

A vista do contido no 6056.2025/0013081-8 - HERCULES RODRIGUES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197469

A vista do contido no 6056.2025/0013075-3 - AILSON FERREIRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197420

A vista do contido no 6056.2025/0013068-0 - MARIA CREMILDA ALVES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197418

A vista do contido no 6056.2025/0013070-2 - ALEXANDRE FERRI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197369

A vista do contido no 6056.2025/0013063-0 - PEDRO CRISTIANO DUARTE FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

E-MAIL: capeladosocorro@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Comissão Permanente de Licitações

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 130253824

Despacho de Abertura de Licitação

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Pregão Eletrônico nº 08/SUB-CS/2025”, do tipo “Menor Preço Global Semestral”, modo de disputa aberto/fechado, mediante o parecer da Assessoria Jurídica em fls.130245479, aprovo o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 128100150 Termo de Referência contido em fls. 128100152 e a Minuta do Edital contido em fls. 130237779objetivando “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE 03 (TRÊS) EQUIPES/MÊS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEL CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, NA REGIÃO SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, DE ACORDO COM O ANEXO II-TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL”.

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sra. Emilia Hasegawa Dalarmelina, RF 659.012.8 da Comissão de Pregão instituída através da Portaria nº10/SUB-CS/GAB/2025.

IV - Publique-se

Supervisão de Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130093890

I- À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere o artigo 9º, inciso XX da Lei Municipal nº 13.399/02 e o artigo da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo artigo 31 do Decreto Municipal 44.279/03,, AUTORIZO a Contratação através da ATA de Registro de Preço nº 21/SMPR/COGEL/2025 a Empresa Era Técnica, Engenharia Construções e Serviços Ltda., CNPJ n.º 65.035.222/0001-95 estabelecida à Rua Antônio do Campo, 191 - Bairro Pedreira, São Paulo/SP, detentora da ATA de RP, conforme autorização SEI 129298424 Processo SEI 6057.2025/0002532-7 que tem por Objeto Contratação de 03 (três ) equipes mês para prestação de serviços de conservação de áreas verdes, e manejo arbóreo no município de São Paulo, pelo período de 03 (tres) meses a partir da data constante na Ordem de Inicio, pelo valor global de R$ 1.546.999,92 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), onerando a dotação: 59.10.15.452.3005.2.705.33.90.39.00 através das Notas de Reservas nº 64.505 - 64.512/2025 SEI nº 130093719 e SEI 130093805 respectivamentes.

II - Autorizo a emissão das respectivas Notasde Empenhos para exercício vigente e futuros cancelamento se houver.


III - PUBLIQUE-SE

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130211288

6057.2025/0002725-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Sollena Store Moda Acessorios e Decoracao LTDA CNPJ 41472128000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278438

6057.2025/0002738-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa P.A RECICLAGENS LTDA CNPJ 56267182000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130223085

6057.2025/0002731-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANA CAROLINA CARRENHO CARRATU DA SILVA CNPJ 37938872000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130276680

6057.2025/0002736-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INCENSE DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA CNPJ 15416526000205 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229010

6057.2025/0002727-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ANA CAROLINA CARRENHO CARRATU DA SILVA CNPJ 37938872000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229465

6057.2025/0002732-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JMJ REVESTIMENTO DE FACHADAS LTDA CNPJ 52638379000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130278425

6057.2025/0002737-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa P.A RECICLAGENS LTDA CNPJ 56267182000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130230203

6057.2025/0002733-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JMJ REVESTIMENTO DE FACHADAS LTDA CNPJ 52638379000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130276662

6057.2025/0002735-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INCENSE DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA CNPJ 15416526000205 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197465

A vista do contido no 6057.2025/0002724-9 - MARA ELI LEITE MOREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

E-MAIL: vilamaria@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130279251

6058.2025/0002265-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MICHAEL JIMMY AGUILAR PACO CNPJ 61992439000132 teve sua licença deferida.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 130168910

PROCESSO SEI N° 6058.2025/0002248-0

INTERRESSADO: LUIZA PACHECO DA SILVA

DEFERIDO o pedido de remoção/corte de 01 (uma) árvore da espécie Jacarandá mimosifolia, localizada no passeio público da Alameda 3º Sargento Alcides de Oliveira, 549 - Parque Novo Mundo, conforme artigo 14 e incisos III e IV da Lei 17.794/22. Informações Complementares: Trata-se de árvore atingida por caminhão. Após o impacto observada a queda de um galho e a trinca longitudinal do caule, colocando a árvore em risco de queda, motivo pelo qual recomendamos a remoção.

I - Publique-se;

II - À CIMIU/SLP, para prosseguimento.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 130172398

PROCESSO SEI N° 6058.2025/0002251-0

INTERRESSADO: MARIA JOSE DA SILVA GEA

DEFERIDO o pedido de remoção/corte de 01 (uma) árvore da espécie Tipuana tipu, localizada no passeio público da Rua Maria Cândida, 1062 - Vila Guilherme, conforme artigo 14 e incisos III e IV da Lei 17.794/22. Informações Complementares: Árvore sofreu queda de galho grande, com consecutivo dano longitudinal do caule, da região da primeira bifurcação até o terço inferior do mesmo.

I - Publique-se;

II - À CIMIU/SLP, para prosseguimento.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 130161423

PROCESSO SEI N° 6058.2025/0002247-1

INTERRESSADO: SUB - MG

DEFERIDO o pedido de remoção/corte de 01 (uma) árvore da espécie Alfeneiro do Japão, localizada no passeio público da Av. Joaquina Ramalho, altura do n° 1521 - Vila Paiva, conforme artigo 14 e inciso IV da Lei 17.794/22. Informações Complementares: Em vistoria constatamos a inclinação recente da árvore em direção ao imóvel particular, por este motivo recomendamos a remoção e o plantio compensatório de espécie arbórea de pequeno porte.

I - Publique-se;

II - À CIMIU/SLP, para prosseguimento.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197530

A vista do contido no 6058.2025/0002263-3 - ALIZETE DE SOUZA BARBOSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

E-MAIL: vilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 130049835

Portaria nº 142/SUB-VM/GAB/25

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido pelo CORPORATE RUN COMUNICAÇÃO ENTRETENIMENTO LTDA, (SEI 6059.2025/0007739-5), inscrita no CNPJ sob nº 07.772.267/0001-46, representada neste ato pelo Senhor ANUAR TACACH FILHO, portador do CPF nº 162.997.338-20 e RG nº 12471602 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR CORPORATE RUN COMUNICAÇÃO ENTRETENIMENTO LTDA, a utilizar a área pública denominada Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32, Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral S/M, Moema - São Paulo SP, para a realização do evento “CORPORATE RUN 2025” no dia 31 de agosto de 2025, no horário das 04h00 às 10h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2° - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação o sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto n° 51.953/10;

Artigo 3° - Em cumprimento a Resolução SSP - 112, de 24/09/85, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 4° - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes;

Artigo 5° - A Autorizada, fica vedada a comercialização de quaisquer produtos, bens ou materiais na área do evento;

Artigo 6° - A Autorizada deverá manter a integridade física e a visibilidade dos Monumentos instalados na região do Parque Ibirapuera, tendo em vista de que o local está inserido em área envoltória do Monumento às Bandeiras, bem tombado nas esferas estadual (Resolução SC 31/85) e municipal (Resoluções 05/Conpresp/91 e 32/Conpresp/2014), ficando a presente condicionada às autorizações dos órgãos preservacionista, CONDEPHAAT e CONPRESP;

Artigo 7° - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público.

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 8° - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento.

Artigo 9° - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Portaria   |   Documento: 130077911

Portaria nº 143/SUB-VM/GAB/25

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido por Aline Tolotti Barbosa - (SEI 6059.2025/0000899-7), portadora do RG nº 44003688-4 e CPF nº 336.069.658-18 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR Aline Tolotti Barbosa, a utilizar a área pública denominada Av. Eng Luis Gomes Cardim Sangirardi, altura 640, Vila Mariana, para a realização do evento “O Coletivo - feira de criativos” no dia 03 de agosto de 2025, no horário das 06h00 às 21h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos 3º, 5º e 8º, inciso IV, desta Portaria;

Artigo 2º - AUTORIZAR o Senhor Aline Tolotti Barbosa, portador do RG nº 44.003.688-4 e CPF nº 336.069.658-18, a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando a mesma designada como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, a interessada deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 5º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014.

Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 7º - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 8º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 9º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento.

Artigo 10 - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Portaria   |   Documento: 130122421

Portaria nº 144/SUB-VM/GAB/25

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista da requerido no SEI 6059.2025/0006634-2, por MARIANA SILVEIRA RIBEIRO, portadora do RG nº 45950651 SSP/SP e CPF nº 322.710.728-75, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR MARIANA SILVEIRA RIBEIRO, a utilizar a área pública denominada na Praça Nossa Senhora Aparecida - Moema, São Paulo/SP, para a realização do evento 4ª Festa das Nações de Moema”, nos dias 02 e 03 de agosto de 2025, no horário das 10h00 às 22h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2º - AUTORIZAR a Senhora MILENA RESENDE CARVALHO OROFINO, inscrita no CRN3ª n. 7211, a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando a mesma designada como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 5º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014;

Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 7º. - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 8º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 9º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento;

Artigo 10 - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Portaria   |   Documento: 130122852

Portaria nº 145/SUB-VM/GAB/25

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido no SEI 6059.2025/0006021-2 por Serviço Social do Comércio - Sesc Avenida Paulista, inscrita no CNPJ sob nº 03.667.884/0010-11, representada neste ato pelo Senhor Daniel Eiji Hanai portador do RG nº 252.394.80 e CPF nº 175.377.798-48 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR Serviço Social do Comércio - Sesc Avenida Paulista, a utilizar a área pública denominada Bulevar do Rádio, Rua Leôncio de Carvalho, para a realização de “Programação Cultural SESC Avenida Paulista”, nos dias 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 16, 23, 24, 30 e 31/08/2025, no horário das 10h00 às 19h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 3º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 4º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014;

Artigo 5º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 6º - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 7º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 8º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento;

Artigo 9º - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Portaria   |   Documento: 130171956

Portaria nº 146/SUB-VM/GAB/25

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido por ERNEST SARAIVA PETTY - (SEI 6059.2025/0004842-5), portador do RG nº 19301713 e CPF nº 136.434.348-71 e com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR ERNEST SARAIVA PETTY, a utilizar a área pública denominada ParCão Chácara Klabin, Av. Prefeito Fabio Prado, esquina com a Rua Vergueiro, Chácara Klabin, São Paulo/SP, CEP: 04116-140, para a realização do evento PRACERIA” nos dias 02 e 03 de agosto de 2025, no horário das 10h00 às 20h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos 3º, 5º e 8º, inciso IV, desta Portaria;

Artigo 2º - AUTORIZAR o Senhor Ernest Saraiva Petty, portador do RG nº 19.301.713-1 e CPF nº 136.434.348-71, a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando o mesmo designado como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 5º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014.

Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 7º - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 8º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 9º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento.

Artigo 10 - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Portaria   |   Documento: 130172336

Portaria nº 147/SUB-VM/GAB/25

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido no SEI 6059.2025/0006405-6, pela Senhora Fernanda Crissiuma Barbarisi, portadora do RG nº 33.294.272-7 e CPF nº 367.597.808-76, com base no disposto no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002,

R E S O L V E:

Artigo 1º - AUTORIZAR a senhora Fernanda Crissiuma Barbarisi, a utilizar a área pública denominada na Rua Luís Góis, altura do nº 1700 - Vila Mariana - SP, para a realização do evento “BENDITO MERCADO”, no dia 03 de agosto de 2025, no horário das 11h00 às 19h00; mediante as aprovações dos órgãos competentes, segundo disposto nos artigos desta Portaria;

Artigo 2º - AUTORIZAR a Senhora Fernanda Crissiuma Barbarisi, portadora do RG nº 33.294.272-7 e CPF nº 367.597.808-76, a utilizar o espaço público descrito no artigo 1º, para a promoção de feira gastronômica, ficando o mesmo designado como responsável pelo controle de qualidade, segurança e higiene dos alimentos a serem comercializados, nos termos do § 1º do artigo 28 do Decreto Municipal nº 55.085/2014, conforme requerimento apresentado;

Artigo 3º - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Companhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;

Artigo 4º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/09/85, o interessado deverá oficiar a Polícia Militar;

Artigo 5º - Conforme disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, a autorização para a realização do evento estará condicionada à obtenção de aprovação dos órgãos públicos competentes, bem como o recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do Decreto Municipal nº 55.085/2014;

Artigo 6º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Artigo 7º. - O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos;

Artigo 8º - A interessada fica obrigada a:

I) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de incomodidade referente aos ruídos emitidos;

III) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº. 49.969/08;

IV) No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;

V) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido;

VI) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

VII) Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e qualquer outra sobre a área cujo uso ora se autoriza;

VIII) Após a data de realização e desmontagem do evento apresentar relatório fotográfico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com anotação de intercorrências, se houver, de modo que após a realização do evento, o local deverá estar com a mesmas características anteriores, reparando os danos, se necessário.

Artigo 9º - Todos os eventos devem seguir os protocolos sanitários desenvolvidos e aprovados até o momento;

Artigo 10 - A presente Portaria é válida exclusivamente para a data do evento, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130203699

6059.2025/0007820-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CO.FIT - SAUDE E BEM ESTAR LTDA CNPJ 59651804000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130176245

6059.2025/0007811-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SIM MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ 24914380000138 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130228999

6059.2025/0007833-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BB BURGER VM HAMBURGUERIA LTDA CNPJ 44409364000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130274714

6059.2025/0007843-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BODELICIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ 37753867000128 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130205503

6059.2025/0007823-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TPAA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 42313789000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130274652

6059.2025/0007841-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BODELICIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ 37753867000128 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130206107

6059.2025/0007825-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TPAA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 42313789000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130259781

6059.2025/0007840-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SKINSOUL CLINICA DE ESTETICA LTDA CNPJ 40756722000195 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130230681

6059.2025/0007834-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BB BURGER VM HAMBURGUERIA LTDA CNPJ 44409364000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130205770

6059.2025/0007824-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TPAA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 42313789000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130228707

6059.2025/0007832-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BB BURGER VM HAMBURGUERIA LTDA CNPJ 44409364000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130257319

6059.2025/0007838-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MAIS LASER MOEMA SERVICOS ESTETICOS LTDA CNPJ 49264127000107 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130229325

6059.2025/0007831-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BB BURGER VM HAMBURGUERIA LTDA CNPJ 44409364000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130206658

6059.2025/0007826-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TPAA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA CNPJ 42313789000180 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho indeferido   |   Documento: 130219927

6059.2025/0001890-9 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E APROXIMIDADE S.A

DESPACHO: INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 10-345.756-9, face informações do Sr. Fiscal de Posturas Municipal em SEI 128660477, nos termos da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Dec. 47.950/06.

2. A seguir CPDU/UNAI para publicação e prosseguimento.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130257215

A vista do contido no 6059.2025/0007837-5 - TK EBENEZER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130197460

A vista do contido no 6059.2025/0007817-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197373

A vista do contido no 6059.2025/0007814-6 - KARINA TEIXEIRA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197434

A vista do contido no 6059.2025/0007816-2 - FRANCISCO BATISTA ABRANTES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197535

A vista do contido no 6059.2025/0007819-7 - MARIA BELANIA ALVES LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197542

A vista do contido no 6059.2025/0007818-9 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130197229

A vista do contido no 6059.2025/0007815-4 - ROSELIA PEREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

E-MAIL: vilaprudentegabineteexp@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Técnica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130210315

TERMO DE AUTORIZAÇÃO 077/VP/2025

PROCESSO SEI 6060.2025/0000454-7

Douglas Félix, Chefe de Gabinete da Subprefeitura da Vila Prudente, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria nº 009/SUB-VP/GAB/2025,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Associação dos Moradores e Comerciantes do Bairro de Vila Zelina - AMOVIZA

Responsável: Demetrio Dimitrov Neto

Evento: FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SÃO PAULO

Data: 03 de agosto de 2025

Local: Rua Aracati Mirim - ao lado do Parque Ecológico de Vila Prudente

Horário: 10h00 às 18h00

Público estimado: 150 pessoas

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

8) Respeitar rigorosamente as legislações vigentes durante o período eleitoral, sob pena de sofrer as sanções pertinentes.

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Vila Prudente declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130262547

6060.2025/0002591-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LHZ CLEAN WASH - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 61766482000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130262024

6060.2025/0002590-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LHZ CLEAN WASH - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 61766482000180 teve sua licença deferida.

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

E-MAIL: sapopemba@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão de Administração e Suprimentos

Extrato   |   Documento: 128849520

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº 18/SUB-SB/2025

PROCESSO Nº 6061.2025/0000662-6

CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA

CONTRATADA: LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA

OBJETO: FORNECIMENTO DE GUIAS DE CONCRETO, DOS TIPOS RETA, CURVA E CHAPÉU À SUBPREFEITURA SAPOPEMBA.

NOTA DE EMPENHO: 77786/2025

DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130157350

6060.2025/0002365-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: BARREIRA GRANDE ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA

COMUNIQUE-SE:

Prezado(a),

Após análise preliminar do seu pedido, identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ou documentos complementares para dar prosseguimento ao processo.

Favor encaminhar os itens listados abaixo no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município. O não envio no prazo resultará no indeferimento do pedido.

Documentos/Esclarecimentos Necessários:

1- Apresentar protocolo de indisponibilidade finalizado obtido através do Redesim

2 - Esclarecer divergência entre as áreas declaradas na solicitação, a constante no AVCB, constante na ART e a constante no IPTU (Compatibilizar ou apresentar Auto de Regularização/Protocolo [caso tenha ocorrido acrescimo de área - conforme apresentado nas peças gráficas juntadas no presente])

3 - Apresentar documento de acessibilidade (protocolo do Certificado de Acessibilidade ou justificativa).

4 - Apresentar FDC (CCM) compelto e na validade do Responsável Técnico.

5 - Apresentar Declaração ALF Baixo Risco conforme (Portaria SMPR 29/2017 - Anexo II)

6 - Apresentar carteira definitiva ou certidão de Registro do profissional habilitado, uma vez que a apresentada inspirou em 10/07/2018

9 - Apresentar peças gráficas aprovadas pelo processo 2004-1.006.249-5 que regularizou a edificação, comprovando a sua área conforme Lay-out apresentado ou apresentar peças gráficas (em PDF) de processo autuado através da Lei 17.202/17

Atendimento, dúvidas e agendamentos serão realizados exclusivamente pelo e-mail: subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Atenciosamente,

Comunique-se   |   Documento: 129884639

6048.2025/0004030-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

Prezado(a),

Em continuidade à análise do pedido de Auto de Licença de Funcionamento - Baixo Risco, informamos que a documentação apresentada está incompleta.

Destacamos que o IPTU apresentado não indica área construída, o que impossibilita a verificação da compatibilidade da atividade no local. Conforme o Decreto nº 49.969/2008, Decretos nº 57.298/2016 alterado pelo Decreto nº 58.419/2018, solicitamos o envio dos seguintes documentos no prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Município:

Documentos/Esclarecimentos necessários:

  1. IPTU atualizado com indicação da área construída ou, alternativamente, protocolo de pedido de atualização junto à Secretaria da Fazenda;

  2. CCM do estabelecimento, completo e na validade;

  3. CCM do responsável técnico, completo e na validade.

  4. Protocolo de indeferimento do licenciamento automático no sistema REDESIM;

  5. Croqui ou planta simples com layout da atividade, indicando atendimento ao Quadro 4A da Lei nº 16.402/2016;

  6. Comprovante de licença ou protocolo na Vigilância Sanitária, conforme as atividades declaradas;

  7. Protocolo ou certificado referente à acessibilidade.

Ressaltamos que poderão ser solicitados novos documentos ou esclarecimentos ao longo da análise, conforme avaliação técnica e legal.

Dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados exclusivamente para: subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Atenciosamente,

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130197533

A vista do contido no 6061.2025/0001618-4 - FRANCISCO DE ASSIS LIRA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

E-MAIL: imprensa@hspm.sp.gov.br

Departamento de Engenharia e Manutenção

Notificação   |   Documento: 130172405

PROCESSO Nº 6210.2025/0000940-3

BIOLUX REVOLUTION LTDA

Defesa prévia - Nota de Empenho nº 1838/25

Termo de Contrato nº 249/2025

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude da INEXECUÇÃO TOTAL do contrato firmado nº 249/2025, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 326,67 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), com base na Cláusula X, subítem 10.3.1, conforme Termo nº 249/25 de Contrato.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail dem@hspm.sp.gov.br, alan.jesus@hspm.sp.gov.br e afsilva@hspm.sp.gov.br ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 129448738

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de MEDICAMENTOS DIVERSOS, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 2.750/2025 (129231932). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (129331807), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Shélida Aparecida Reinjak Inone - RF: 851.948-0, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 127727130

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 82 da Lei 14.133/2021, Art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, PARA USO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO ANALISADOR SANGUÍNEO PORTÁTIL. Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (127434109), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o servidor (a) Esther Vieira Murad Neves de Brito - RF: 800.995-3, nomeada pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônicos.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 129976280

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 82 da Lei 14.133/2021, Art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER PARA PUNÇÃO VENOSA PERIFÉRICA SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CATETER PARA DIAGNÓSTICO HIGH FLOW PARA EXAMES ANGIOGRÁFICOS, CATETER BALÃO RETAL PARA ESTUDO URODINÂMICO, ADULTO E CATETER DUPLO LÚMEN DE LONGA PERMANÊNCIA E ALTO FLUXO PARA HEMODIÁLISE). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (129708249), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o servidor (a) ) Francisca Barbosa de Assis - RF: 852.448-3, nomeada pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônicos.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 128851894

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo estrutural, objetivando a estabilidade do conjunto de edificações localizadas nas adjacências do prédio da Anatomia Patológica do HSPM, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 2.271/2025 (126871905). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (128560067), previamente analisados pela Sra. Procuradora desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Heloisa Almeida de Souza RF: 853.209-5, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 129979516

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM IMPRESSORA DRY, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 2.795/2025 (129534654). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (129706891), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Odair Bezerra - RF: 852.450-5, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 129084984

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 82 da Lei 14.133/2021, Art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (DRENO DE KEHR (SONDA EM T), DRENO DE TÓRAX E FRASCO PARA DRENAGEM TORÁCICA). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (128850743), previamente analisados pela Sra. Procuradora desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o servidor (a) ) Francisca Barbosa de Assis - RF: 852.448-3, nomeada pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônicos.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 129978761

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de MEDICAMENTOS DIVERSOS, devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 2.841/2025 (129684934). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (129775910), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Shélida Aparecida Reinjak Inone - RF: 851.948-0, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 129083900

ABERTURA DE LICITAÇÃO

DESPACHO

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no Artigo 28, I da Lei Federal 14.133/21 e artigo 37, I do Decreto Municipal 62.100/22, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de material médico hospitalar (Torneira descartável com 03 vias), devendo a despesa onerar a dotação orçamentária 02.00.02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 2.500/2025 (128642711). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (128987396), previamente analisados pela Sra. Procuradora esta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Odair Bezerra - RF: 852.450-5, nomeado (a) pela Portaria HSPM n° 14, de 20 de Abril de 2023 a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Superintendência

Despacho   |   Documento: 130257039

PROCESSO Nº 6210.2025/0004106-4

I- À vista dos elementos constantes dos autos, em especial, a informação da Divisão Contábil Financeira e, conforme norma da legislação vigente, ACOLHO o Processo Especial de Adiantamento Bancário e sua Prestação de Contas, referente aos meses de MAIO E JUNHO/2025, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em nome do servidor público Oriosval de Paula Souza, Registro Funcional nº 852.787-3/1, CPF/MF: 117.XXX.068-XX.

II - Publique-se.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: Marcia Regina Ungarette

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

E-MAIL: impremgab@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130261623

Processo SEI nº 6310.2023/0001770-8

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Prorrogação de vigência contratual empresa VMJ Gerenciamento e Construções Ltda, que cuida da prestação de serviços de manutenção predial, abrangendo a manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para as instalações elétricas, hidráulicas, civis, sistema de cabeamento estruturado, sistema de iluminação de emergência e sistema de detecção e alarme de incêndio instalados e a instalar, no 30º andar do Edifício Grande São Paulo, sede do IPREM

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial, as manifestações precedentes do Setor de Compras e da Assessoria Técnica Previdenciária deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com base na delegação de competência que me foi atribuída pela Portaria IPREM nº 43/2024 e fundamento no art. 107, da Lei Federal n.º 14.133/21 e Decreto n.º 62.100/22, que rege o presente ajuste, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Termo de Contrato n.º 012/IPREM/2023, firmado com a Empresa VMJ Gerenciamento e Construções Ltda, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 18.386.773/0001-13, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2025 até 01/08/2026, pelo valor de R$ 208.794,24 (duzentos e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando a dotação n.º 03.10.09.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.

III - Ratifico a presente despesa, com fundamento no artigo 1º, caput, da Portaria IPREM n.º 43/2024.

IV - Publique-se.

Núcleo de Serviço Social

Convocação   |   Documento: 130208289

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6016.2025/0065910-1

INTERESSADO(A): VALDECIR DA SILVA

Comunicado IPREM/CGB/DB/NSS

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 125999234, do Processo SEI nº 6016.2025/0065910-1, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). VALDECIR DA SILVA a se apresentar para Avaliação Biopsicossocial no dia 05/08/2025, às 08h00, no endereço da Rua Libero Badaró, nº 425, 30º andar - Centro Histórico de São Paulo/ SP.

II- Publique-se.

Convocação   |   Documento: 130158328

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6030.2025/0001114-0

INTERESSADO(A): VERA LUCIA DA SILVA MORENO

Comunicado IPREM/CGB/DB/NSS

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 122793623, do Processo SEI nº 6030.2025/0001114-0, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). VERA LUCIA DA SILVA MORENO a se apresentar para Avaliação Biopsicossocial no dia 05/08/2025, às 10h00, no endereço da Rua Libero Badaró, nº 425, 30º andar - Centro Histórico/ SP.

II- Publique-se.

Convocação   |   Documento: 130198060

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6016.2025/0033543-8

INTERESSADO(A): VANIA TELMA FERREIRA ARAUJO BIASI

Comunicado IPREM/CGB/DB/NSS

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 121579432, do Processo SEI nº 6016.2025/0033543-8, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). VANIA TELMA FERREIRA ARAUJO BIASI a se apresentar para Avaliação Biopsicossocial no dia 07/08/2025, às 09h00, no endereço da Rua Líbero Badaró, 425, 30º andar, Centro Histórico de São Paulo - SP

II- Publique-se.

Divisão de Pensão

Despacho   |   Documento: 130181198

PROCESSO: 6310.2025/0004052-5

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA EDITH BUENO PEUZZO, ocorrido em 02/07/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 03/07/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho   |   Documento: 130209435

PROCESSO: 6310.2025/0004060-6

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) Amelia Leme, ocorrido em 12/05/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 13/05/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho   |   Documento: 130200551

PROCESSO: 6310.2025/0004055-0

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) EDGAR SANTOMAURO, ocorrido em 30/05/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 31/05/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho   |   Documento: 130204977

PROCESSO: 6310.2025/0004057-6

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) NAIR DE SOUZA SANTOS, ocorrido em 17/05/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 18/05/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho deferido   |   Documento: 130124659

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003329-4

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: ELIANA AMARILLI GIUSTI PINTO FERREIRA

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003329-4, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 129447974 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, ELIANA AMARILLI GIUSTI PINTO FERREIRA, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, após encaminhar para o Núcleo de Perícia Médica.

Despacho deferido   |   Documento: 130156258

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0002927-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: ELISETE CLARA BARBOSA DOS SANTOS

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0002927-0, em especial o parecer social SEI nº 129789282, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante do documento SEI nº 127800103 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, ELISETE CLARA BARBOSA DOS SANTOS, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VIII alínea "a" do artigo 46 do decreto supramencionado, ou seja, por 04 meses.

II -Retenham-se os pagamentos em nome da interessada até apresentação de conta corrente individual, liberando-os após.

III- Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130121605

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003535-1

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: JOELITA DA SILVA SOUZA COSTA

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003535-1, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 129775254 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, JOELITA DA SILVA SOUZA COSTA, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130162780

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003372-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: ARIOVALDO RUIZ PEREIRA

PROCURADOR: FLÁVIO ADAUTO ULIAN - OAB Nº 236.042

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003372-3, em especial o parecer social SEI nº 130130069, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante do documento SEI nº 129299651 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, ARIOVALDO RUIZ PEREIRA, qualificado nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Retenham-se os pagamentos em nome do interessado até apresentação de conta corrente individual, liberando-os após.

III- Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

IV- Publique-se.

V - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

VI- Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho indeferido   |   Documento: 130176756

REFERÊNCIA: PROCESSO SEI Nº 6310.2025/0003228-0

ASSUNTO: Requerimento de inscrição de pensionista - Concessão de pensão por morte.

INTERESSADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA HOFF

DESPACHO:

I- À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2025/0003228-0 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56º, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, INDEFIRO o pedido do interessado, LUIZ FERNANDO PEREIRA HOFF, de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante do documento SEI nº 129040224, por abandono.

II- Publique-se

Despacho indeferido   |   Documento: 130214522

REFERÊNCIA: PROCESSO SEI Nº 6310.2025/0003097-0

ASSUNTO: Requerimento de inscrição de pensionista - Concessão de pensão por morte.

INTERESSADO: VANDY LOPES DA SILVA

DESPACHO:

I- À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2025/0003097-0 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56º, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010, INDEFIRO o pedido do interessado, VANDY LOPES DA SILVA, de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante do documento SEI nº 128275928, por abandono.

II- Publique-se

Comunicado   |   Documento: 130171451

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2025/0003068-6

INTERESSADA: EUNICE DELCY RAMOS DOS SANTOS

PROCURADOR: BENEDICTO NARCIZO DOS SANTOS

Comunicado IPREM/CGB/DCB/DP 130171451

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 129156061, do Processo SEI nº 6310.2025/0003068-6, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADA a Sra. EUNICE DELCY RAMOS DOS SANTOS a apresentar os documentos faltantes a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010.

II- Publique-se.

Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios

Despacho Documental   |   Documento: 130212105

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0093880-9 - PMSP

INT.: DEBORAH CRISTINA TAVARES - RF(s) nº(s) 574.403.2-01 e 574.403.2-02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1269/IPREM/2025 e 1270/IPREM/2025 emitida(s) em 23/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-JT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130211832

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0077614-0 - PMSP

INT.: SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA - RF(s) nº(s) 675.436.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1038/IPREM/2025 emitida(s) em 13/06/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-MP/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130208896

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0073590-8 - PMSP

INT.: EDINEIDE SANTOS CHINAGLIA - RF(s) nº(s) 660.796.9-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1186/IPREM/2025 emitida(s) em 15/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-MP/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Superintendência

Despacho   |   Documento: 130202575

PROCESSO SEI Nº 6021.2024/0066849-1

PROCESSO DIGITAL Nº 1073749-34.2024.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

INTERESSADO: ARMANDO VARAGO

ASSUNTO: Concessão de pensão por morte de ex-companheira. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento definitivo de decisão judicial PRAZO: 30/08/2025

DESPACHO:

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio do Encaminhamento PGM/JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 130182269, constante do processo administrativo SEI nº 6021.2024/0066849-1 para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Digital nº 1073749-34.2024.8.26.0053, movido por ARMANDO VARAGO, em curso peranate a 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, pretendendo pensão por morte de ex-servidora municipal, determino, em caráter definitivo, a) anotar a decisão no prontuário da parte autora ARMANDO VARAGO, nascido em ../../1939, portador da identidade RG nº 3........-3 SSP/SP e do CPF/MF nº 687......../34, inscrevendo-o no rol de pensionistas do IPREM, a contar de 23/11/2021, na condição de companheiro da ex-servidora municipal MARIA LAZARA PARENZE, falecida em 23/11/2021, pagando-lhe pensão por morte a partir de julho de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 15.080, de 17/12/2009 e suas alterações, com observação às disposições contidas no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, bem como ao teto remuneratório constitucional previsto no inc. XI, art. 37 da Constituição Federal; b) elaborar demonstrativo de valores atrasados, mês a mês, adotando-se como termo inicial a data de 23/11/2021 e como termo fina a véspera do inicio do pagamento em folha.

II - Publique-se.

São Paulo, 30 de julho de 2025

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

E-MAIL: fundacaotmsp@prefeitura.sp.gov.br

Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130210159

INTERESSADO: Leonardo Camargo Oliveira dos Santos


ASSUNTO: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, artigo 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

DESPACHO:

I - Em vista dos elementos contidos no presente e nos termos da Portaria de Designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C de 19.01.2023 e com fundamento no art. 28, inciso XVII do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e Nota de Liquidação/Pagamento no valor de R$ 8.604,13 (oito mil seiscentos e quatro reais e treze centavos), onerando a dotação orçamentária nº: 85.10.13.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.1, em nome de Leonardo Camargo Oliveira dos Santos - RF: 881.160-1, CPF: 437.244.738-85, para participação no evento II Ciclo da Diversidade Diversidade, Gênero, Combate ao Racismo e todas as formas de discriminação, a convite da Embaixada do Brasil na África do Sul e reuniões no Consulado do Brasil, durante o período de 04/08/2025 a 10/08/2025 com base nos documentos sei!(129009008) e (129009565), Planilha de Cálculo sei!(130161124) e Nota de Reserva de Recursos sei!(130209828), nos termos do Decreto nº 23.639/ 87, Lei nº 10.513/88 - artigo 2º inciso V, Decreto nº 48.592/07 artigo 1º, 3º, 6º § 2º, artigo 8º § 1º, Decreto 48.743/07, Decreto 53.179 de 04/06/2012, Portaria SF nº 77/2019 e Decreto 48.592/2007 art. 8° inciso II.

II - Publique-se.


III - Após, encaminhe-se à Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis.

São Paulo, 29 de julho de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130206737

INTERESSADO: Abraão Mafra de Oliveira Lopes


ASSUNTO: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, artigo 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

DESPACHO:

I - Em vista dos elementos contidos no presente e nos termos da Portaria de Designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C de 19.01.2023 e com fundamento no art. 28, inciso XVII do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e Nota de Liquidação/Pagamento no valor de R$ 8.604,13 (oito mil seiscentos e quatro reais e treze centavos), onerando a dotação orçamentária nº: 85.10.13.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.1, em nome de Abraão Mafra de Oliveira Lopes - RF: 910.524-7, CPF: 313.325.908-37, para participação no evento II Ciclo da Diversidade Diversidade, Gênero, Combate ao Racismo e todas as formas de discriminação, a convite da Embaixada do Brasil na África do Sul e reuniões no Consulado do Brasil, durante o período de 04/08/2025 a 10/08/2025 com base nos documentos sei!(128904128) e (128904130), Planilha de Cálculo sei!(130157549) e Nota de Reserva de Recursos sei!(130206628), nos termos do Decreto nº 23.639/ 87, Lei nº 10.513/88 - artigo 2º inciso V, Decreto nº 48.592/07 artigo 1º, 3º, 6º § 2º, artigo 8º § 1º, Decreto 48.743/07, Decreto 53.179 de 04/06/2012, Portaria SF nº 77/2019 e Decreto 48.592/2007 art. 8° inciso II.

II - Publique-se.


III - Após, encaminhe-se à Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis.

São Paulo, 29 de julho de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130211644

INTERESSADO: Paulo Henrique Domingos Pinto


ASSUNTO: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, artigo 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

DESPACHO:

I - Em vista dos elementos contidos no presente e nos termos da Portaria de Designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C de 19.01.2023 e com fundamento no art. 28, inciso XVII do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e Nota de Liquidação/Pagamento no valor de R$ 7.430,84 (sete mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº: 85.10.13.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.1, em nome de Paulo Henrique Domingos Pinto - RF: 743.074-4, CPF: 074.664.758-17, para participação no evento II Ciclo da Diversidade Diversidade, Gênero, Combate ao Racismo e todas as formas de discriminação, a convite da Embaixada do Brasil na África do Sul e reuniões no Consulado do Brasil, durante o período de 04/08/2025 a 10/08/2025 com base nos documentos sei!(128909405) e (128909409), Planilha de Cálculo sei!(130162544) e Nota de Reserva de Recursos sei!(130211542), nos termos do Decreto nº 23.639/ 87, Lei nº 10.513/88 - artigo 2º inciso V, Decreto nº 48.592/07 artigo 1º, 3º, 6º § 2º, artigo 8º § 1º, Decreto 48.743/07, Decreto 53.179 de 04/06/2012, Portaria SF nº 77/2019 e Decreto 48.592/2007 art. 8° inciso II.

II - Publique-se.


III - Após, encaminhe-se à Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis.

São Paulo, 29 de julho de 2025

Assistência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130131969

INTERESSADO: Instituto Marco Zero

ASSUNTO: Requerimento de inscrição no CENTS - INSTITUTO MARCO ZERO.

D E S P A C H O

I - À vista dos elementos contidos no presente em especial a autorização contida no §1º do artigo 5º do Decreto Municipal n.º 52.830/2011, na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação n.º 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C de 19.01.2023, e com fundamento no art. 28, inciso I do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012, DEFIRO o requerimento de fls. SEI n.º 129973388 de inscrição da entidade sem fins lucrativos, requerido pelo Instituto Marco Zero Desenvolvimento Socioeconômico e Cidadania, CNPJ n.º 02.612.590/0004-81, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal n.º 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

II - Publique-se.

III - Devolvam-se os autos para os servidores nomeados na Portaria n.º 07/FTMSP/2018, para providências sistêmicas e emissão do certificado.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Portaria   |   Documento: 130152769

PORTARIA Nº 10/FTMSP/2025

Institui comissão especial para julgamento do interesse público, conveniência e oportunidade de Procedimento de Manifestação de Interesse Social recebido pela FTMSP.

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES, Diretor Geral da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 28 inciso XXI de seu Estatuto - Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 53.225/2012, artigo 4º inciso I e artigo 18, inciso II do Decreto Municipal n.º 57.575/2016.

CONSIDERANDO a necessidade de parecer sobre Procedimento de Manifestação de Interesse Social recebido pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

CONSIDERANDO a necessidade da análise do interesse público, conveniência e oportunidade de instalação de restaurante-escola nas dependências da FTMSP, conforme propositura de acordo de cooperação encaminhada por Organização da Sociedade Civil.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para emitir parecer técnico sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social proposto pelo Instituto Marco Zero de Desenvolvimento Socioeconômico e Cidadania, CNPJ n.º 60.370.886/0001-97, para instalação de restaurante-escola nas dependências da FTMSP:

a) Marcelo Valentim de Souza - RF n.º 918.367.1;

b) Paulo Henrique Domingos Pinto - RF n.º 743.074.4;

c) Orthon Koiti Hirano - RF n.º 878.471.0.

Art. 2º - A comissão caberá a feitura de parecer sobre a proposta recebida, com devolutivas à Diretoria Geral e ao proponente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 30 de julho de 2025

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

E-MAIL: comunicacao@spregula.sp.gov.br

Gerencia de Abastecimento e Lazer

Decisão   |   Documento: 124469648

São Paulo, 25 de abril de 2025.

PROCESSO Nº 9310.2025/0002694-6
INTERESSADO: SP Regula - Gerência de Abastecimento e Lazer - GAL
EMPRESA: CONCESSIONÁRIA FÊNIX S.A. - MERCADO DE SANTO AMARO
Referência: Aplicação de penalidade à CONCESSIONÁRIA Fênix S.A. em decorrência de descumprimento de cláusula do Contrato nº 01/2019-SGM.



D E S P A C H O

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 9310.2025/0002694-6, em especial da manifestação da Gerente em doc. nº 124469612, após análise da defesa prévia, apresentada pela Concessionária Fênix S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.049.945/0001-10, APLICO a PENALIDADE DE MULTA no valor de R$ 93.129,40 (noventa e três mil cento e vinte e nove reais e quarenta centavos), passível de atualização monetária, aplicada com fundamento na Cláusula 33.12, Item 1 do Contrato de Concessão nº 01/2019-SGM, em decorrência de descumprimento da Cláusula 12.2 alínea "b" por deixar de fornecer ao Poder Concedente as cópias dos contratos de locação firmados entre a Concessionária e os ex-permissionários do Mercado de Santo Amaro.

II - Fica a parte autuada devidamente intimada para que tome ciência desta decisão, podendo fazer vistas e extrair documentos de todo o processo, facultado o direito de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo exercê-lo pela entrega em 02 (duas) vias, pessoalmente ou por correio mediante aviso de recebimento, endereçado à Gerência de Abastecimento e Lazer da SP-Regula, com endereço na Rua Líbero Badaró, 425. 13º Andar - Centro, nesta Capital ou ainda pelo e-mail: gal@spregula.sp.gov.br, devidamente instruído de todos os documentos probatórios.

III. Publique-se.

Decisão   |   Documento: 130272739

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PARTE INTERESSADA: CONCESSIONÁRIA MERCADO SP SPE S.A

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa - Contrato de Concessão nº 001/CC/ABAST/2021.

A Gerente Abastecimento e Lazer da SP Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo referenciado (doc. XXXXXX), cujo dispositivo publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

“Ante o exposto, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 17.433/2020, pelo Decreto Municipal nº 61.425/2022, pela Resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 08/2022 e pelas demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GAL, DECIDE:

I - Conheço da defesa prévia interposta pela autuada e no mérito, dou-lhe provimento e determino arquivo do auto de infração que inaugurou o procedimento;

II - Fica a concessionária Mercado SP SPE S.A. intimada da presente decisão, podendo ter vista dos autos e extrair cópias de todo o processo;

III - Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos”.

Gerência de Fiscalização de Serviços e de Posturas - GFISP

Decisão   |   Documento: 130267480

Processo SEI nº 9310.2025/0004336-0

Parte Interessada: empresa Entulho e Comércio Minhocão Ltda Me - CNPJ nº 04.046.514/0001-39

Assunto: Arquivamento dos autos e cancelamento da exigibilidade do débito de multa

Auto de Infração e Sanção nº 40-000.334.0

Data dos fatos: 18/07/2025

Local dos Fatos: Rua Condeúba, 156 - Vila Carrão, São Paulo

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 130265616), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE pelo Arquivamento dos pressentes autos e pelo cancelamento da exigibilidade do débito em desfavor da empresa Entulho e Comércio Minhocão Ltda Me - CNPJ nº 04.046.514/0001-39, tendo em vista a conduta descrita no Auto de Infração e Sanção nº 40-000.334.0 não ter sido configurada..

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica a empresa Entulho e Comércio Minhocão Ltda Me - CNPJ nº 04.046.514/0001-39, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual poderá ser realizada eletronicamente via Sistema Informatizado de Fiscalização.

Assessoria de cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 130261378

Processo n.º 9310.2024/0000010-4

Interessado: MASTER FORMULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de MASTER FORMULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, cadastrado sob o código gerador n.º 56591.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130219465

Processo n.º 9310.2022/0001006-8

Interessado: TFTC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de TFTC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, cadastrado sob o código gerador n.º 38365.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130255138

Processo n.º 9310.2024/0000009-0

Interessado: MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, cadastrado sob o código gerador n.º 56466.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130228403

Processo n.º 9310.2024/0000063-5

Interessado: PEDRO LUIZ FERNANDES MOREIRA

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de PEDRO LUIZ FERNANDES MOREIRA, cadastrado sob o código gerador n.º 25560.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Gerência de Contabilidade, Orçamento e Finanças

Resolução   |   Documento: 130078650

RESOLU

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº. 41 DE 28 DE JULHO DE 2025.


Abre Crédito Adicional de R$ 82.721,29 (oitenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.


JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 28 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades desta Agência,


R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.721,29 (oitenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

33.10.04.122.3024.2.100

Administração da Unidade

33903300.06.1.501.9001.1

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 82.721,29

R$ 82.721,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

33.10.04.122.3024.2.100

Administração da Unidade

33903900.06.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 82.721,29

R$ 82.721,29

Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.AGÊNCIA REG. DE SERV. PÚBLICOS DO MUN DE SÃO PAULO Nº. [NUMERO DA RESOLUÇÃO] DE 13 DE MAIO DE 2025. Abre Crédito Adicional de R$ 64.786,31 (Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024. [CARGO] da(o) Agência Reg. de Serv. Públicos do Mun de São Paulo , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 28 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Agência Reg. de Serv. Públicos do Mun de São Paulo , R E S O L rtigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.786,31(Sessenta e Quatro Mil e Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR 33.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade 33903300.06.1.501.9001.1 Passagens e Despesas com Locomoção 64.786,31 64.786,31 Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: CÓDIGO NOME VALOR 33.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade 33903900.06.1.501.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.786,31 64.786,31 Arti 3º Este(a) resolução entrará em vigor na data de sua publicação. [NOME DA AUTORIDADE]

Superintendência Jurídica

Despacho   |   Documento: 129812115

Processo n° 9310.2024/0001208-0

Interessado: CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE S/A (CONSOLARE)

Assunto: Recurso Administrativo - Manutenção da penalidade.

Objeto: Auto de Infração nº 71/SP-REGULA/GSFC/2024

I - D E S P A C H O

1. A vista das informações constantes do presente, notadamente as da Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais, Superintendência de Fiscalização e da Superintendência Jurídica desta Agência Reguladora, que acolhe-se e adota-se como razões de decidir, no exercício das competências conferidas pelo art. 10, inciso VII da Lei Municipal nº 17.433/2020 e pelo art. 6º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 61.425/2022, CONHECE por tempestivo o recurso interposto pela CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE S/A (CONSOLARE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.615.216/0001-37, detentora do Contrato n° 53/SFMSP/2022, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de doc. 116284710 e mantida em doc. 127125311, publicada no DOC. em 25/06/2025, tendo em vista a ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada.

2. Declaram-se encerradas as instâncias administrativas.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se;

2. A seguir, à SP-REGULA/GSFC, para providências no tocante à cobrança.

Despacho   |   Documento: 129768585

Processo n° 9310.2024/0001322-2

Interessado: CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE S/A (CONSOLARE)

Assunto: Recurso Administrativo - Manutenção da penalidade.

Objeto: Auto de Infração nº 100/SP-REGULA/GSFC/2024

I - D E S P A C H O

1. A vista das informações constantes do presente, notadamente as da Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais, Superintendência de Fiscalização e da Superintendência Jurídica desta Agência Reguladora, que acolhe-se e adota-se como razões de decidir, no exercício das competências conferidas pelo art. 10, inciso VII da Lei Municipal nº 17.433/2020 e pelo art. 6º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 61.425/2022, CONHECE por tempestivo o recurso interposto pela CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE S/A (CONSOLARE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.615.216/0001-37, detentora do Contrato n° 53/SFMSP/2022, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de doc. 115357737 e mantida em doc. 127126002, publicada no DOC. em 01/07/2025, tendo em vista a ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada.

2. Declaram-se encerradas as instâncias administrativas.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se;

2. A seguir, à SP-REGULA/GSFC, para providências no tocante à cobrança.

Despacho   |   Documento: 129661824

Processo n° 9310.2024/0000441-0

Interessado: CONCESSIONÁRIA GRUPO MAYA - Contrato de Concessão nº 60/SFMSP/2022.

Assunto: Recurso Administrativo - Manutenção da penalidade.

Objeto: AIS nº 031/SP-REGULA/GSFC/2024

I - D E S P A C H O

1. A vista das informações constantes do presente, notadamente as da Gerência de Fiscalização, Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais, Superintendência de Fiscalização e da Superintendência Jurídica desta Agência Reguladora, que acolhe-se e adota-se como razões de decidir, no exercício das competências conferidas pelo art. 10, inciso VII da Lei Municipal nº 17.433/2020 e pelo art. 6º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 61.425/2022, CONHECE por tempestivo o recurso interposto pela CONCESSIONÁRIA GRUPO MAYA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.222.338/0001-14, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de doc. 115693944 e mantida em doc. 119218358, publicada no DOC. em 26/06/2025 tendo em vista a ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada.

2. Declaram-se encerradas as instâncias administrativas.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se;

2. A seguir, à SP-REGULA/GSFC, para providências no tocante à cobrança.

Despacho   |   Documento: 129860326

Processo n° 9310.2024/0002297-3

Interessado: CEMITÉRIOS E CREMATORIOS SÃO PAULO SPE S/A (Grupo Maya)

Assunto: Recurso Administrativo - Manutenção da penalidade.

Objeto: AIS nº 113/SP-REGULA/GSFC/2024

I - D E S P A C H O

1. A vista das informações constantes do presente, notadamente as da Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais, Superintendência de Fiscalização e da Superintendência Jurídica desta Agência Reguladora, as quais se acolhem e adotam como razões de decidir, no exercício das competências conferidas pelo art. 10, inciso VII da Lei Municipal nº 17.433/2020 e pelo art. 6º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 61.425/2022, CONHECE por tempestivo o recurso interposto pela CEMITÉRIOS E CREMATORIOS SÃO PAULO SPE S/A (Grupo Maya), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.222.338/0001-14, detentora do Contrato n° 60/SFMSP/2022, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de doc.122041080e mantida em doc. 127756925, publicada no D.O.C. em 04/07/2025, tendo em vista a ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada.

2. Declaram-se encerradas as instâncias administrativas.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se;

2. A seguir, à SP-REGULA/GSFC, para providências no tocante à cobrança.

Despacho   |   Documento: 129725536

Processo nº 9310.2024/0002598-0

Interessado: CONCESSIONÁRIA GRUPO MAYA

Assunto: Recurso Administrativo - Manutenção da penalidade.

Objeto: AIS n° 062/SP-REGULA/GFISP/2024

I - D E S P A C H O

1. A vista das informações constantes do presente, notadamente as da Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais, Superintendência de Fiscalização e da Superintendência Jurídica desta Agência Reguladora, que acolhe-se e adota-se como razões de decidir, no exercício das competências conferidas pelo art. 10, inciso VII da Lei Municipal nº 17.433/2020 e pelo art. 6º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 61.425/2022, CONHECE por tempestivo o recurso interposto pela CONCESSIONÁRIA GRUPO MAYA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.222.338/0001-14, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de doc. 122010988 e mantida em doc. 128172992, publicada no DOC. em 01/07/2025 tendo em vista a ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada.

2. Declaram-se encerradas as instâncias administrativas.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se;

2. A seguir, à SP-REGULA/GSFC, para providências no tocante à cobrança.

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Diretor Presidente: Renan Marino Vieira

Av. São João, 473 - 4º andar - sala 18 - centro - 11 3224-6000

E-MAIL: contato@adesampa.com.br

Gerência Jurídica

Extrato   |   Documento: 130213065

AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2025 - MISSÃO INTERNACIONAL GAMESCOM ALEMANHA 2025
Processo SEI nº 8710.2025/0000467-7

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, em conformidade com as disposições do Edital de Chamada Pública nº 11/2025, torna público o Resultado Final da seleção de empreendedores(as) para participação na Missão Internacional GAMESCOM 2025, a ser realizada na cidade de Colônia, Alemanha.

Foram selecionados(as), conforme a ordem de classificação estabelecida no edital, os(as) seguintes empreendedores(as): Rubens Coiado Romero, do negócio Educadinho; Athos Ferraz Cunha, do Highgrounder Studio; Bruno Pavani, do Flying Frog Studios; Sofia Wickerhauser Nogueira Raes, do White Wolfy; Lucas de Camillo Martins, do 32 Pixels; Cristina Mariana Venâncio Nieto, do Ânimacídio; David Cavalieri Horst Kupka, do Kupka; e Pedro Lemos Apelian Couto, do Leari Studios.

Os(as) selecionados(as) serão contatados(as) por e-mail com as instruções e orientações necessárias para os próximos passos.

Extrato   |   Documento: 130274288

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025 - GREEN SAMPA 7ª EDIÇÃO
PROCESSO SEI N.º 8710.2025/0000487-1

A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA, Serviço Social Autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público nº 12/2025, com vistas à seleção de até 25 (vinte e cinco) negócios inovadores para participarem da 7ª edição do Programa de Aceleração GREEN SAMPA, voltado ao setor de economia verde da cidade de São Paulo.

O Programa tem como finalidade impulsionar empreendimentos que utilizem a tecnologia como elemento essencial do modelo de negócio, com foco em soluções socioambientais. Os empreendimentos selecionados receberão capacitações, mentorias, assessorias, apoio financeiro, suporte técnico e poderão usufruir da infraestrutura do Hub Green Sampa, durante o período de seis meses.

As inscrições estarão abertas no período de 01 a 29 de agosto de 2025, até às 17h59, exclusivamente por meio do site oficial do programa: https://adesampa.com.br/greensampa.

O edital completo, com todas as condições de participação, etapas do processo seletivo, critérios de avaliação e cronograma, encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico www.adesampa.com.br, na aba de editais.

Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Diretor Presidente: Helio Rubens de Oliveira Mendes

Rua Líbero Badaró, 190 - 5º andar -Centro - 11 2873-7373

E-MAIL: spda@prefeitura.sp.gov.br

Contratos e Governança

Ata de Reunião   |   Documento: 130199686

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA SPDA, DE 2025.

Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se virtualmente a Diretoria Executiva da COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA, com sede social situada na Rua Líbero Badaró, nº 190, 5º andar, Centro, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PARTICIPANTES: HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES, Diretor Presidente; DANILO LEAL MONTES, Diretor Jurídico; e FRANCISCO FABRICIO DE LIMA FREITAS, Diretor Administrativo Financeiro. Iniciando os trabalhos, o Diretor Presidente convidou a mim, FILIPE AUGUSTO MACIEL DIAS, para atuar como Secretário da Reunião Ordinária. Deliberou-se sobre a ORDEM DO DIA, a saber: 1) Participação da SPDA em Assembleia Geral de Cotistas do SPDA HABITAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (“Fundo”), conforme autos do processo nº 7110.2025/0000180-0 e manifestação SEI nº 130198675; 2) Autorização para que a Diretoria Executiva assine todos os documentos pertinentes à Assembleia Geral de Cotistas do Fundo.

DELIBERAÇÕES: 1) A Diretoria Executiva deliberou e aprovou que a SPDA, na qualidade de cotista do Fundo, lance voto favorável na Assembleia Geral de Cotistas para as seguintes deliberações, nos termos da convocação enviada pelo gestor do Fundo e conforme autos do processo nº 7110.2025/0000180-0 e manifestação SEI nº 130163844, corroborado por Parecer SEI 129987092: (i) Aprovação da substituição da empresa BANVOX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, da sua qualidade de administradora e custodiante do Fundo, pela empresa OSLO CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; (ii) Autorização à Administradora para realizar todas as medidas necessárias à implementação da deliberação do item anterior; e (iii) Aprovação da alteração do Regulamento nos termos da versão alterada e consolidada do Regulamento (SEI 130163978); (iv) Aprovar a minuta do Aditivo ao Contrato de Guarda Física (SEI 130176757); e 2) Em seguida, a Diretoria Executiva decidiu autorizar o Diretor Presidente, Sr. Hélio Rubens de Oliveira Mendes, e o Diretor Jurídico, Sr. Danilo Leal Montes, a assinarem os seguintes anexos: (i) Ata de Assembleia Geral Ordinária; e (ii) Lista de Presença de Cotista. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata que vai assinada por mim e todos os presentes.

FILIPE AUGUSTO MACIEL DIAS

Secretário da Reunião

HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA MENDES

Diretor Presidente

FRANCISCO FABRÍCIO DE LIMA FREITAS

Diretor Administrativo Financeiro

DANILO LEAL MONTES

Diretor Jurídico

São Paulo Turismo

Presidente: Gustavo Garcia Pires

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

E-MAIL: faleconosco@spturis.com

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Dispensa

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 129984197

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2025/0004666-2, manifestação da Gerência de Licitação e Contratos sob doc. (129983594), informamos que possuímos contratações anteriores do mesmpo objeto, porém com características distintas, tais como quantitativos e tamanhos, portanto não serve como referência para a atual contratação, no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1074864, visando a contratação de empresa para Confecção e entrega de Credenciais e Cordões personalizados , em atendimento ao evento "ELIMINATÓRIAS SUL-AMERICANAS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL PARA AMPUTADOS", com base na Comissão Permanente de Licitação (CPL), promovida pelo Ato DPR nº 05/2025, DESIGNO a Sr. Alexandre do Nascimento e equipe de apoio, para conduzir a sessão pública agendada para o dia 18/07/2025 a partir das 11:15h.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE


São Paulo Parcerias S/A

Diretor: Paulo José Galli

Rua Líbero Badaró, 293 - 25º andar - conjunto 25D - Centro - 11 3343-6000

E-MAIL: spparcerias@spparcerias.com.br

Núcleo de Aquisições de Bens e Serviços

Termo   |   Documento: 130270752

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ASSUNTO: designação da Comissão de Contratação para o exercício de 2025.

I. A Diretoria, nos termos da 130ª reunião, realizada em 15/07/2025, obedecidas as formalidades legais e normativas, RESOLVE DESIGNAR a Comissão de Contratação para o exercício 2025, composta por:

NOME

PERFIL

Kim Ferreira de Souza

Autoridade Competente

Jesus Pacheco Simões

Autoridade Competente

Fernanda Dini José

Equipe de Apoio/Pregoeira

Ingrid Martins de Souza

Equipe de Apoio/Pregoeira

Paula Paes Ramos da Silva

Equipe de Apoio/Pregoeira

Ravi Nesteriuk Silva Gallo

Equipe de Apoio/Pregoeiro

Cristiano de Oliveira Cardoso

Equipe de Apoio

Andréa Ferreira dos Santos Soares

Equipe de Apoio

Lívia Maffei Costa

Equipe de Apoio

Carlos Alberto de Figueiredo Zaia

Equipe de Apoio

Documento Original: 130270719

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

E-MAIL: presidencia@cetsp.com.br

Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo - Produtos Perigosos

Despacho   |   Documento: 130259695

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013005-9

INTERESSADA: SISTEMA TRANSPORTES S.A.

Propomos a V.S.ª o CANCELAMENTO da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produto(s) Perigosos-LETPP(s) para os veículo(s) de placa(s) e

respectivo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s):

Placas LETPP Validade Motivo

BTR0G67 2024/29.859 18/10/2025 LETPP cancelada a pedido do(a) representante legal da interessada em 22/07/2025

Total de Placa(s) Cancelada(s): 1

I-Cancelo a(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas acima relacionada(s), conforme

motivo(s) apresentado(s) pelo Senhor Coordenador do DTC.PP.

II-Publique-se.

Comunique-se   |   Documento: 130257214

7410.2025/0013066-0 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA

COMUNIQUE-SE:

À

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013066-0

O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, regularizar a(s)

pendência(s) abaixo relacionada(s) para atendimento ao Decreto n.º 50.446/2009.

Pendência(s) Verificada(s):

Solicitamos a V.Sª o envio da planilha de dados preenchida corretamente no formato estabelecido no

Comunicadao DTC nº 03/2021, para darmos continuidade à análise do seu requerimento.

(Assinado Digitalmente)

Bruno Neves de Matos

Supervisor Técnico-CET.GAB

Comunique-se   |   Documento: 130241226

7410.2025/0013128-4 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: CRYSTALMIX COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013128-4

INTERESSADA: CRYSTALMIX COM. E MANUTENÇÃO DE EQUIP. DE GÁS LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

FRC5G60 Notificação(es) de Penalidade nº 1-199281931 pesquisada em 30/07/2025

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 130197689

7410.2025/0012219-6 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: BARI TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012219-6

INTERESSADA: BARI TRANSPORTES EIRELI

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

AWR7326 Notificação(es) de Penalidade nº 1-200442874 pesquisada em 30/07/2025

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 130204572

7410.2025/0012952-2 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012952-2

INTERESSADA: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

DWP1319 Notificação(es) de Penalidade nº 1-198843341 pesquisada em 30/07/2025

ESR4D06 Notificação(es) de Penalidade nº 1-200289606 pesquisada em 30/07/2025

GDD8J73 Notificação(es) de Penalidade nº 1-200486683 e 1-201343808 pesquisada em 30/07/2025

GEM5238 Notificação(es) de Penalidade nº 1-196555100 pesquisada em 30/07/2025

Total de Placas: 4

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 130225210

7410.2025/0012958-1 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: CITA TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012958-1

INTERESSADA: CITA TRANSPORTES S.A.

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

FEJ8F26 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000061046, 5-000061047, 5-000061048 e 5-000061049 pesquisada em 30/07/2025

FQR2E78 Notificação(es) de Penalidade nº 1-196332940 pesquisada em 30/07/2025

Total de Placas: 2

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 130199229

7410.2025/0012729-5 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA

COMUNIQUE-SE:

À

INTERESSADA: TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012729-5

O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, regularizar a(s)

pendência(s) abaixo relacionada(s) para atendimento ao Decreto n.º 50.446/2009.

Pendência(s) Verificada(s):

AATIPP não anexado (Documento similar, conforme artigo 1º, do Decreto nº 60.169/2021) .PORTARIA SMT Nº 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Autorização   |   Documento: 130244904

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012955-7

INTERESSADA: TRANS WAR TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TJD3J18 TJZ5A78

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130194633

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0009536-9

INTERESSADA: V.M. RAMOS & CIA LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

SRA3C35 SRA3C40 SWL6I01

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 3

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130237574

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013065-2

INTERESSADA: TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CUB2484 CUB3402 CUB3851 DVS4142 FQD2A71 FYN8E13 GID5B68 QTV1A75

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 8

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130195804

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0008239-9

INTERESSADA: MIRANDA COMERCIO DE GAS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BYD1184

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130226585

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012958-1

INTERESSADA: CITA TRANSPORTES S.A.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BYI7688 CUE1949 DKH6B45 DTB5437 DTD5489 ENE3349 EOE5G61 EOE5G62 EOE5G69

ESV3D54 ESV3D55 FDZ2E55 FDZ2E65 FHV4J63 FMR3J01 FNT0J70 FPQ3D49 FTM0E66

FTZ8I93 FYG0A47 GHM5D46 GJV6I60 PQN7B09 PQN7B19 PRG7F75 PRG7G76 PRG7H75

PRG7H76 SWQ7C97

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 29

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130241476

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013128-4

INTERESSADA: CRYSTALMIX COM. E MANUTENÇÃO DE EQUIP. DE GÁS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EZZ8704 FMC2A92 FSI4B50 FWA4622 FXC7B96

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 5

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130197043

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012060-6

INTERESSADA: WORLD COURIER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

GHS3B42 SVE2I53 TJO4E49 TKA4E17 TKG8A28 TKN2G89

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 6

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130194893

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0011846-6

INTERESSADA: SDL TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CUW7F79

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130197776

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012219-6

INTERESSADA: BARI TRANSPORTES EIRELI

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

AQD8I58 CUD2E38 CUD2E45 EFV3D01 ELW9A96 EOF4A87 GDM3J97 GEZ3C37 MER3D94

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 9

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130211921

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013058-0

INTERESSADA: BRILHANTE SALTENSE TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BWI6I82 CLU4181 CNR5C09 CYK9C65 ECT2J43 JQF0F49 JRM1H43

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 7

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130235184

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012951-4

INTERESSADA: MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S.A.

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TLM7E56

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130204799

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012952-2

INTERESSADA: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BYQ4A41 DPJ7341 FJQ9955 FJZ3G52 FPW5F87 FUV1444 GBB9D92 GCK4C82 GDN6226

PLM4E76 QTZ2B30 QTZ3F60 SUP7G09

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 13

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130194781

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0007431-0

INTERESSADA: SKILL COM. E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ME

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

SVO1D85 SVO7I88

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 2

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130234089

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012950-6

INTERESSADA: ADEXA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

DXS1E20

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130213241

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012619-1

INTERESSADA: TRANSPORTADORA VERONESE LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

DGY3589 DPP4019 ESU2545

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 3

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: João Cury Neto

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

E-MAIL: presidencia@cohab.sp.gov.br

Superintendência Jurídica

Extrato   |   Documento: 130249080

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 122/2025 ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 192/2024 - 129918849 - SEI 7610.2024/0002642-7. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP - CNPJ 60.524.550/0001-31. Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 192/2024 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/07/2025, com termo final previsto para 24/07/2026. Cláusulas Sexta e Sétima do Termo de Cooperação Técnica. R$ 0,00. Data de assinatura: 24/07/2025.

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro - 11 3113-7554

E-MAIL: protocoloeletronico@spurbanismo.sp.gov.br

Gerência Financeira

Despacho interno   |   Documento: 130137298

São Paulo, 29 de julho de 2025.

DESPACHO INTERNO

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 7810.2025/0000668-9, em nome de ANTRANIK COMRIAN JUNIOR, referente ao mês de JUNHO/2025 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

II) Encaminhe-se à PRE-GJU para a devida publicação no DOC.

Claudia Santos Fagundes

Diretora de Gestão Corporativa respondendo pela Presidência

SP-URB/PRE

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Lyara Oliveira

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000

E-MAIL: contato@spcine.com.br

Assessoria Jurídica Executiva

Despacho   |   Documento: 130261950

I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2025/0001537-3, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (129958859), do parecer da assessoria jurídica (130261007) e da pesquisa de preços realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, CONVALIDO E RATIFICO  o prosseguimento para a contratação direta, por dispensa de licitação, de PAULA PIRES FUJIARA GUERINO 39584523880, inscrita no CNPJ sob o nº 45.730.812/0001-20, para serviços de confecção de um livreto com o balanço de ações e programas da Spcine de 2015 até 2024, pelo valor total de R$ 12.150 (doze mil cento e cinquenta reais), onerando dotação orçamentária correspondente.

II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Emiliano Zapata / Ary Scapin

Diretor Executivo / Diretor Executivo

Servidores

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: -

Divisão de Remuneração e Eventos Funcionais

Licença   |   Documento: 130275213

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Divisão de Remuneração e Contagem de Tempo

LICENÇA GALA - ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL E NOME

Concedida, nos termos da Lei nº 8.989/1979 e do Decreto nº 58.091/2018.

E.H.

RF/VÍNCULO

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR

ESTADO CIVIL

110100000000000

919.857.1/1

DE: ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

PARA: ELAINE CRISTINA ALVES RAMOS

08 DIAS

27/07/2025

DE: SOLTEIRA

PARA: CASADA

E.H.

RF/VÍNCULO

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR

ESTADO CIVIL

117009000000000

919.861.0/3

DE: LUIZ ALBERTO RAMOS SILVA

PARA: LUIZ ALBERTO ALVES RAMOS

08 DIAS

27/07/2025

DE: SOLTEIRO

PARA: CASADO

ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL

E.H.

RF/VÍNCULO

NOME

ESTADO CIVIL

310000000000000

941.189.5/1

BRUNA NIMER LAGO

DE: SOLTEIRA

PARA: CASADA

Departamento de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho interno   |   Documento: 130254633

INTERESSADO: FLÁVIO DIAS PATRÍCIO

ASSUNTO: Diárias para viagem nacional.

  1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6011.2025/0002894-5 em nome de FLÁVIO DIAS PATRÍCIO, Registro Funcional nº 935.190-6, para participar do evento "A COP-30 diante dos desafios ambientais em curso no parlamento brasileiro" a ser realizado em de Brasília - DF em 16/07/2025, conforme convite sob doc. 129086230, com ida em 15/07/2025 e volta em 16/07/2025 conforme bilhete aéreo anexo em SEI! nº 129112990, no valor de R$ 1.068,00 (um mil sessenta e oito reais).

  2. Publique-se, a seguir encaminhar para SGM/CAF/DEOF para providências.

Despacho interno   |   Documento: 130255874

INTERESSADO: ANDERSON APARECIDO CARVALHO.

ASSUNTO: Pedido de concessão de diária para viagem internacional.

  1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6010.2025/0001767-0 em nome de ANDERSON APARECIDO CARVALHO, RF 930.774.5, com o objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Ricardo Nunes em missão oficial à Itália, com a ida em 20/06/2025 e volta em 29/06/2025, no valor de R$ 14.287,14 (quatorze mil duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).

  2. Publique-se, a seguir encaminhar para SGM/CAF/DEOF para providências.

Despacho interno   |   Documento: 130254746

INTERESSADO: EDSON APARECIDO DOS SANTOS

ASSUNTO: Pedido de concessão de diária para viagem internacional.

  1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6011.2025/0002570-9 em nome de EDSON APARECIDO DOS SANTOS, RF 760.882-9, com o objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Ricardo Nunes em missão oficial à Itália, com a ida em 21/06/2025 e volta em 26/06/2025, no valor de R$ 10.235,69 (dez mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

  2. Publique-se, a seguir encaminhar para SGM/CAF/DEOF para providências.

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Guilherme Lemos Jorge

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: smjcomunicacao@prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Secretário

Despacho Disciplinar   |   Documento: 128748471

PROCESSO: 6021.2025/0037345-0

INTERESSADA: Naiara da Costa Trindade, RF. nº 833.861.2, Vínculo 2

ASSUNTO: Apuração Preliminar. Proposta de instauração de inquérito administrativo. Acolhimento.

DESPACHO nº 146/2025-SMJ.G

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face da servidora Naiara da Costa Trindade, RF. nº 833.861.2, Vínculo 2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo de Gestão Nível I, efetivo, com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeita à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, V, XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: seges@prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Gestão de Pessoal

Despacho   |   Documento: 130258907

HORÁRIO DE ESTUDANTE

NATÁLIA AUGUSTO RF: 837.599.3 DEFIRO com fundamento no inciso 2º do Artigo 175 da Lei 8989/79 e Decreto 58.073/18, a redução da jornada de trabalho, passando a cumprir o horário das 09:00 às 17:00 nos dias letivos e permissão para ausentar-se nos dias de provas

Licença   |   Documento: 130194316

São Paulo, 30 de julho de 2025.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF NOME DURAÇÃO A PARTIR DE

886.996.1 ANA CAROLINA INAMINE AMARO 01 28/07/2025

919.141.1 CARLIENE FERREIRA DOS SANTOS 03 30/07/2025

822.088.3 FILOMENA RITA PALERMO PEREZ 03 30/07/2025

Promoção/Progressão   |   Documento: 130267428

São Paulo, 30 de julho de 2025.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto nº 61.739/22, tendo sido atendida o critério da legislação vigente, PROGRIDO o servidor abaixo identificado:

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

8961280/1

LUCAS GUIMARAES DE ALMEIDA

NIVEL I

2

QM12

15/07/2025

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Edital de Retificações de Licenças Médicas   |   Documento: 130254534

COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS CANCELADAS EM FUNÇÃO DE:

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7470444/1 ALLINE BARBOSA CABRAL TINOCO 005 07/06/2025 143



RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7187734/1 ROSEMEIRE FELIX GONCALVES 002 02/06/2025 143
8346941/2 ROSANGELA DE AGUIAR MORAIS 038 04/06/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5926742/2 JULIO CEZAR MAGALHAES 090 27/06/2025 143
6225888/3 MARIA MACEDO SEVERINO 049 07/06/2025 143
6765513/2 ROSEMEIRE ALVES FEITOSA 003 25/06/2025 143
7910711/2 CAMILA DE MORAIS BARRETO 001 12/02/2025 143
7991762/1 ANDREIA APARECIDA DE SOUZA LIMA 006 12/05/2024 146
8199833/1 BRUNA COSTA FERNANDES 005 24/05/2025 143
8199833/2 BRUNA COSTA FERNANDES 005 24/05/2025 143
8393583/1 ALICE PESSOA BATISTA 005 23/06/2025 146



ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5959811/2 OSCAR DE PAULA SILVA 017 08/07/2025 143
6106358/2 ISAIAS RODRIGUES CAVALCANTI 029 24/06/2025 143
7325134/1 DEBORAH LIVIERO 017 05/07/2025 143
7538146/1 TELMA BABOIM ZADRA 029 25/06/2025 143
8294674/2 ANDRE DAMASIO FERNANDES 023 29/06/2025 143
8308985/2 ERIKA CAROLINA LIPPI PELONHO 028 26/06/2025 143
8317763/2 GISELI LEOPOLDI KONOPA 029 26/06/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5093864/3 ELISABETH SAPIENZA 054 28/05/2025 143
6086454/4 MIRIAM MARCOLINO DOS SANTOS 009 14/07/2025 143
6548245/1 NEUSA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 056 29/05/2025 143
6737978/1 JOANA APARECIDA GOMES NOGUEIRA 055 27/05/2025 143
6757359/2 ANA PAULA CAMILO GABRIEL 004 21/07/2025 143
6766137/1 VERONICA ARAUJO DE OLIVEIRA CARDOSO 028 27/06/2025 143
6785255/2 NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA 028 17/06/2025 143
6785255/3 NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA 028 17/06/2025 143
6786332/1 SONIA MARIA PIDONI MOTA 028 26/06/2025 143
6939635/1 SHEILA ALBUQUERQUE DA SILVA 028 24/06/2025 143
7117141/2 ANA CRISTINA OGANDO GOMEZ DE CARVALHO 016 14/07/2025 143
7132654/4 SILVIA DE JESUS PEREIRA 006 26/06/2025 143
7226152/1 MONALIZA APARECIDA FORAO 023 02/07/2025 143
7226152/3 MONALIZA APARECIDA FORAO 023 02/07/2025 143
7337329/1 MARIA CRISTINA BERNARDO 029 24/06/2025 143
7444664/1 ALESSANDRA LUCIA KOHLER DE ALMEIDA 089 23/04/2025 143
7445296/1 PRISCILA DE BRITO ROBERTO 028 26/06/2025 143
7488564/1 MOACIR SARROCHE DA SILVA 013 17/07/2025 143
7555661/1 DANIELE APARECIDA RAMOS DE SOUSA 029 25/06/2025 143
7555661/2 DANIELE APARECIDA RAMOS DE SOUSA 029 25/06/2025 143
7806078/1 GABRIELA PORCINA MONTEIRO 046 04/06/2025 143
7835621/1 GISELE REGIANE CHAVES LOPES CRUZ 001 17/07/2025 143
7945434/5 JULIENE CODOGNOTTO 001 16/07/2025 143
7957271/1 RITA DE CASSIA DIVINA OLAVO DE ALMEIDA LOPES 088 26/04/2025 143
7957271/2 RITA DE CASSIA DIVINA OLAVO DE ALMEIDA LOPES 088 26/04/2025 143
7998465/1 GISLAINE MIRANDA DE SOUZA 029 26/06/2025 143
7998465/2 GISLAINE MIRANDA DE SOUZA 029 26/06/2025 143
8011184/1 VALDINEIA APARECIDA BERNARDETE COUTO 014 10/07/2025 143
8041458/1 ROBSON WILLIAM DE BRITO 028 25/06/2025 143
8173281/1 MARIA CRISTINA LEVORATO DUTRA 028 24/06/2025 143
8199833/1 BRUNA COSTA FERNANDES 003 21/05/2025 143
8199833/2 BRUNA COSTA FERNANDES 003 21/05/2025 143
8217955/1 TARCIANA DA SILVA OLIVEIRA 023 08/05/2025 143
8244651/1 GABRIELA BORGES DA CUNHA CRUZ 019 05/07/2025 143
8245878/1 SANDRA FLORENTINO DOS SANTOS LEITE 058 27/05/2025 143
8358176/1 ANA PAULA BALDEZ SOUSA PARISE 028 26/06/2025 143
8405182/1 ADNA ROSANGELA SILVA NASCIMENTO LOBATO MARTINS 060 26/05/2025 143
8405182/2 ADNA ROSANGELA SILVA NASCIMENTO LOBATO MARTINS 060 26/05/2025 143
8460108/1 MICHELLE XAVIER LOPES 029 25/06/2025 143
8460108/2 MICHELLE XAVIER LOPES 029 25/06/2025 143
8460701/1 CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS 018 04/07/2025 143
8484678/1 EVANDRO LUIS DA SILVA 002 21/07/2025 143
8817162/2 TANIA ALMEIDA SEVERO ALVES 001 21/07/2025 143
9344918/1 DAIANE SILVA RODRIGUES CAMPELO 009 21/07/2025 143
9354140/1 DIANA APARECIDA DOS SANTOS GAVA 004 21/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6492452/1 MOISES ANGELO SOBRINHO 057 27/05/2025 143
8428816/1 CLAYTON FERREIRA DE ARAUJO 042 11/06/2025 143
8435529/1 NADJA NUNES VILELA 011 11/07/2025 143
8490422/1 KELER ROBERTA DA SILVA PACCAS 029 21/06/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8100608/1 PRISCILA MOLLEDO FORTES LEITE 029 16/06/2025 143



ENGLOBAMENTO DE L.M. COM LIC. GESTANTE PÓS-PARTO E/OU ADOÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9218068/1 RUTH BARGAN FERNANDES GARCIA 003 17/07/2025 143



ÓBITO DO SERVIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7878338/1 VALENTIM GONCALVES DO VALLE 037 20/05/2025 143

Despacho deferido   |   Documento: 130269373


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

PROCESSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL NÃO CONCLUÍDO FACE VACÂNCIA DO SERVIDOR
6263305/2 KELLY CRISTINA PORTO

RECURSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DEFERIDO

POR 12 (DOZE) MESES
7950144/1 DANIELA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional CESSADO
8433968/1 WAGNER LUIZ DA SILVA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFERIDO

ATÉ PARECER FINAL DE JUD
8248052/1 CLAUDINEIA MARIA DE BARROS PIANCO

POR 12 (DOZE) MESES
5870780/2 GILBERTO DIAS
5922941/3 ELIANE FLORES ESCUDERO NUNES
6238815/2 MARIA CECILIA DE MELLO CARVALHO
6363164/4 HUMBERTO MORAIS DO NASCIMENTO
6773079/1 VALERIA DE CARVALHO RIGOLON
6810543/1/2 CLEICIS JANE FERREIRA DE SOUZA
7181086/2 MARLI APARECIDA DE MOURA
7245971/1 VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SUTIL
7251009/2 ANTONIO SOUSA TORRES
7577222/3 ALANNA APARECIDA LACERDA BARRENSE
7793146/1/2 PATRICIA FERNANDES DA SILVA MELO
7885113/1 LINAURA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
7937024/1 KELLY PEREIRA RODRIGUES FERREIRA
7982569/1 MILEIDE CLAUDIA FERNANDES PEREIRA
7984804/1 GUACIRA GONCALVES MAFFRA
8002835/1/2 ALESSANDRA MARIA BARTOLI
8017964/1 EDSON CHAVES BARBOSA
8034451/1/2 ANDREIA DO CARMO VIANA
8089728/1 SHIRLEY LIMA SANTOS
8096244/1 FATIMA MARIA DE SOUZA
8096864/1 HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
8238162/1 JULIANA FELIX DOS SANTOS
8307971/2 EMILY FELIX HENRIQUE DE OLIVEIRA
8457727/1 VERA LUCIA DE LOURDES SILVA
8552029/1 MARIANA DOS SANTOS GOMES VITAL

POR 18 (DEZOITO) MESES
7772297/1 REGINA NEVES
8430331/1 AMANDA NOGUEIRA LOPES

POR 18 (DEZOITO) MESES
6803831/1 VERA APARECIDA LINGUANOTTI DOS ANJOS
6908284/1/3 CRISTIANE GOMES DA SILVA
7102071/4 JOSEFINA KAREN MUNIZ DA PENHA
7357842/1 ROBERTA FABRIS PRANZO
7542259/1 ADRIANA BORGES
7753829/1 MARLENE LUCIA BERKE
7773471/4 ADEMILSON AGUIAR SILVA
8450854/1 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO LEANDRO
8554366/2 ADRIANA DO NASCIMENTO

POR 6 (SEIS) MESES
7809581/1 FLAVIA APARECIDA MARQUES

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO
7991151/1/2 MARIA MIRTES SANTANA BAPTISTA
8455864/1 GISELE TAVARES DE ARRUDA

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130237292


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5038227/7 FILOMENA TERESA DA SILVA DOMINGUES PEPE 002 09/07/2025 143
5161487/2 MARTHA ALVES DE OLIVEIRA 012 19/07/2025 143
5374898/2 MARISTELA GOMES DE OLIVEIRA 003 21/07/2025 143
5487544/5 EDSON WAGNER FERRAZ 005 08/07/2025 143
5613752/4 MARTA APARECIDA DE OLIVEIRA 002 19/07/2025 143
5853192/4 ELIANA DOS SANTOS ANNUNZIATO 007 08/07/2025 143
6041001/1 VALERIA FERNANDES DE SOUSA 003 14/07/2025 143
6048021/8 VANIA TERESA DE MORAES 002 14/07/2025 143
6048021/12 VANIA TERESA DE MORAES 002 14/07/2025 143
6110266/3 MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO SOUZA 003 16/07/2025 143
6162312/4 TANIA REGINA DE ALMEIDA 001 15/07/2025 143
6324665/3 ENOIA DOS SANTOS BORGES 062 30/07/2025 160
6324754/1 CELIA REGINA PEREIRA 002 14/07/2025 143
6379222/3 TELMA MARIA DE OLIVEIRA PECHINI 007 02/07/2025 143
6406092/3 SONIA REGINA BARRETO 001 14/07/2025 143
6406165/2 HELENA MARIA FEKETE NUNEZ 001 15/07/2025 143
6414273/1 GISELE FRANZINI DIAS RODRIGUES RE 004 22/07/2025 143
6418121/1 MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELLOS 070 30/07/2025 160
6441025/3 SVETELANIA SORBINI FERREIRA 002 15/07/2025 143
6473105/1 MARLENE DOS SANTOS CORREA ASSIS 007 18/07/2025 143
6619541/2 MARLI BATISTA DA SILVA GOES 003 17/07/2025 143
6630499/1 MARCELLO MARINARO 001 18/07/2025 143
6782540/2 LUANA PALINI DUARTE 003 14/07/2025 143
6800807/2 ANDRE LUIZ APARECIDO RIBEIRO 002 14/07/2025 143
6826164/3 ERICA DOS SANTOS PINTO 006 11/07/2025 143
7047878/2 GISELE PEREIRA GONCALVES 005 21/07/2025 143
7051816/2 ANTONIO MARCOS DA SILVA 001 14/07/2025 143
7071060/2 ANA CRISTINA MARCOS LOPES 004 07/07/2025 143
7179553/1 HELENITA RODRIGUES CASTRO 001 17/07/2025 143
7196202/1 SANDRA REGINA VILLARI 001 03/07/2025 143
7197501/1 ALEXANDRA BAUER 002 15/07/2025 143
7197501/2 ALEXANDRA BAUER 002 15/07/2025 143
7200579/3 MATILDE DOS SANTOS TEIXEIRA 005 21/07/2025 143
7202822/1 VALERIA APARECIDA DE ALMEIDA 001 11/07/2025 143
7330740/1 LAIR LEME 002 07/07/2025 143
7360657/1 SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA PESANI 001 02/07/2025 143
7397755/1 SHEILA MARIA WESSELKA 005 15/07/2025 143
7459327/2 CRISTIANE DE ANDRADE BATISTA COSTA 030 10/07/2025 143
7503628/1 EDSON ALVES BISPO 006 14/07/2025 143
7545746/1 LUCIMARA SANTOS DE CAMPOS 001 18/07/2025 143
7833148/1 JOICE DE SOUZA PRADO 001 19/07/2025 143
7834519/1 CAMILA MATOS DA SILVA MARTINS 001 11/07/2025 143
7839090/1 THAYS LACERDA CAVALCANTI DE LIMA 001 16/07/2025 146
7839090/2 THAYS LACERDA CAVALCANTI DE LIMA 001 16/07/2025 146
7842074/1 MARCELA FABRICIA ESTEVES 001 17/07/2025 143
7844948/3 ALINA LESLY MENDES DUTRA 001 15/07/2025 143
7844948/3 ALINA LESLY MENDES DUTRA 001 13/07/2025 143
7849753/1 JACQUELINE PAULA DE JESUS DE SOUZA 005 21/07/2025 143
7849753/2 JACQUELINE PAULA DE JESUS DE SOUZA 005 21/07/2025 143
7882904/1 WALTER RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO 004 14/07/2025 143
7897367/1 MARISLEI LOPES DA CRUZ 005 21/07/2025 143
7897367/3 MARISLEI LOPES DA CRUZ 005 21/07/2025 143
7898134/1 CATIA CRISTINA JORGIO DOS SANTOS 001 14/07/2025 143
7898495/1 DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS 003 17/07/2025 143
7900929/1 LINDAURA COELHO DIAS 001 17/07/2025 143
7927967/1 VIVIANE SIQUEIRA GLOZER 005 14/07/2025 143
7984499/1 AMBROSINA VENANCIO DE ARAUJO 001 08/07/2025 143
8006075/1 ROGERIO DA SILVA 001 14/07/2025 143
8008256/1 LUIS CARLOS GERMANO DA COSTA 001 08/07/2025 143
8011737/1 ADILSON EPIFANIO DA SILVA 003 10/07/2025 143
8018979/1 JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS 003 18/07/2025 143
8053961/1 ANA CLAUDINO DA SILVA 002 10/07/2025 143
8054657/1 JOELMA ARAUJO SANTANA 001 18/07/2025 143
8068364/1 GRAZIELA PIRES DALLACQUA 005 20/07/2025 143
8186961/1 CINTIA KOTOMI TANAKA 001 14/07/2025 143
8220590/1 THAIS BUENO DE CAMARGO 003 15/07/2025 143
8220590/1 THAIS BUENO DE CAMARGO 002 03/07/2025 143
8220590/1 THAIS BUENO DE CAMARGO 002 13/07/2025 143
8228515/1 ANDREA CABRITA DE BRITO 001 11/07/2025 143
8235546/1 ELOAH ASANO 002 10/07/2025 143
8290181/2 ALESSANDRO DOS SANTOS LIMA 001 14/07/2025 143
8291365/2 ABGAIR DE LURDES DINIZ PIRES 007 14/07/2025 143
8292230/2 ADRIANA MARIA DA SILVA 002 12/07/2025 143
8292311/2 ADRIANA PASQUALINI 003 11/07/2025 143
8292370/2 ANDREA ANDRADE MORAES 002 14/07/2025 143
8292663/2 ANTONIA VILEIDE GONCALVES 003 14/07/2025 143
8293333/2 ANDREIA TEIXEIRA DA ROCHA MORAES 001 12/07/2025 143
8294941/2 AMAURY OLIVEIRA FAUSTINO 004 14/07/2025 143
8294950/2 AMELIA BARBARA BISPO DE SOUZA 001 10/07/2025 143
8296235/2 CELINA VIEIRA DA COSTA 001 10/07/2025 143
8297223/2 CECILIA MARIA DE ALMEIDA 002 13/07/2025 143
8298190/2 BRUNA PAES DE ALMEIDA BITTENCOURT 001 09/07/2025 143
8299463/2 CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA 030 23/07/2025 143
8300488/2 CYNTHIA VRETOS 003 14/07/2025 143
8300674/2 DAIANY CRISTINA XAVIER BASTOS 005 15/07/2025 143
8303746/2 DENIS JESUS DUARTE DA COSTA 002 15/07/2025 143
8304955/2 ELAINE CRISTHYNE DE OLIVEIRA SOUZA 001 11/07/2025 143
8307504/2 ELZA LOPES PINHEIRO 030 28/07/2025 160
8307598/2 ELIANA YUKA YAMANO 001 08/07/2025 143
8307814/2 ELIANE DO NASCIMENTO MELO 003 14/07/2025 143
8309710/2 ELISANGELA APARECIDA DE ARAUJO MARTINS 001 14/07/2025 143
8312931/2 GERNAN ALVES DOS SANTOS 002 16/07/2025 143
8313563/2 FLAVIO BANDEIRA MACIEL 001 22/07/2025 143
8313563/2 FLAVIO BANDEIRA MACIEL 001 18/07/2025 143
8314497/2 GIVANILDO ARAUJO SAMPAIO 003 19/07/2025 143
8315108/2 GRAZIELA SANCHEZ GAYNO 007 22/07/2025 143
8316325/2 HELTA DE CASSIA DUARTE CARFORO 001 21/07/2025 143
8316694/2 IZAURA TUZE 006 21/07/2025 143
8317755/2 IRANI GONCALVES DE OLIVEIRA 001 17/07/2025 143
8318344/3 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO 001 20/07/2025 143
8318344/4 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO 001 20/07/2025 143
8319081/2 JOELMA APARECIDA DE OLIVEIRA 001 09/07/2025 143
8321426/2 JEFFERSON UBIRATAN COSTA PEDREIRA 001 21/07/2025 143
8322210/2 KELLY DA SILVA 003 09/07/2025 143
8322716/2 LANUSIA VASCONCELOS SOARES 007 15/07/2025 143
8324409/2 LIANA DA MOTA 002 30/07/2025 160
8324590/2 KARINA VALVERDE 003 24/07/2025 143
8324603/2 KARINE MACEDO NOVAIS DE JESUS 001 14/07/2025 146
8329745/3 MARIA BEATRIZ FERNANDES ROMA 001 28/07/2025 143
8334463/2 MARLENE MENDES DO NASCIMENTO 002 20/07/2025 143
8340421/2 REGINA SELES DA SILVA ALMEIDA 002 30/07/2025 160
8342822/2 RITA DE CASSIA BARELLI SOUTO 014 22/07/2025 143
8344744/2 SERGIO AGUINALDO DE ALMEIDA 001 01/07/2025 143
8347441/2 TAIS ELAINE MARCILA AMORIM ARAUJO 003 15/07/2025 143
8348430/2 TATIANA ROSA CESAR 002 13/07/2025 143
8349151/2 THALITA JOIA DE LIMA 001 03/07/2025 143
8350370/2 SUELY GUIMARAES FRIZZATTI 001 02/07/2025 143
8350868/3 VILMA REGINA MASSUCCI BARBOSA BARRETO 003 11/07/2025 143
8350868/4 VILMA REGINA MASSUCCI BARBOSA BARRETO 003 11/07/2025 143
8350922/2 VINICIUS GARRIDO MACHINI 001 15/07/2025 143
8350922/2 VINICIUS GARRIDO MACHINI 001 13/07/2025 143
8351775/2 VIVIANE GOMES GALVAO 001 11/07/2025 143
8351813/2 VIVIANE MARIA MENEZES VETZCOSKI 007 12/07/2025 143
8352062/2 WAGNER BATISTA LAUSTENSCHLAGER 003 15/07/2025 143
8352135/2 WAGNER ROMANO DE MELO 001 14/07/2025 143
8352470/2 VANESSA MARQUES DE OLIVEIRA 003 15/07/2025 143
8352691/2 VANESSA SCARPIN 001 14/07/2025 143
8354138/2 VALDERESE ANANIAS RAMOS 003 12/07/2025 143
8366098/2 TAMIRES DE OLIVEIRA DALAQUA 001 17/07/2025 143
8551570/2 JULIA MARIA CARDIN 003 18/07/2025 143
8552576/2 DIEGO TEIXEIRA DA SILVA 001 14/07/2025 143
8559741/2 GIULIA BURDIGNON TEIXEIRA ALVES 001 21/07/2025 143
8575525/2 AMADEU BIANCO MARTINS 001 16/07/2025 143
8868727/1 CARLA CRISTINA DE ALMEIDA 001 14/07/2025 143
8868727/1 CARLA CRISTINA DE ALMEIDA 004 15/07/2025 143
8929262/1 ELAINE CARVALHO SISTERNA 010 14/07/2025 146
8932662/1 ANGELA SANTOS MARQUES DE ALMEIDA 015 21/07/2025 143
8933758/1 THOMAS RENATO MALACHIAS DA SILVA 002 14/07/2025 143
9143807/1 DALIDA SAVIA FERNANDES SENRA 002 10/07/2025 143
9208712/1 PAULO SERGIO REIS GOMES 001 15/07/2025 143
9209417/1 VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA ALI 001 13/07/2025 143
9209662/1 VANESSA PINHEIRO CRUZ RODRIGUES 005 14/07/2025 143
9209727/1 CARLOS JOSE PINTO 002 16/07/2025 143
9211063/1 VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA 033 30/07/2025 160
9212744/1 ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO SCHULTZ 005 14/07/2025 143
9231269/1 ANA RAQUEL HOPP ESTIMA 001 14/07/2025 143
9231781/1 ANDREA PEPE 002 14/07/2025 143
9231871/1 CRISTIANA JORGE DE CAMPOS 002 07/07/2025 143
9234951/1 GRACY KELLY REINBOLD 001 10/07/2025 143
9241701/1 CLAUSETE DA SILVA 001 14/07/2025 143
9261095/1 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SA 003 14/07/2025 143
9301763/1 LUIZ DOS SANTOS BARROS 001 18/07/2025 143
9381538/1 ROSEMARY JOANA DE LIMA 007 28/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7933461/1 ANA DE SOUZA RODRIGUES 001 14/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7820895/2 FRANCISCO DE ASSIS SANTANA 003 20/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
1314921/2 ISABEL CRISTINA GUANAES BITTENCOURT 001 18/07/2025 143
5046904/2 SONIA FUJII DE MATOS PRUDENCIO 001 04/07/2025 143
5093864/3 ELISABETH SAPIENZA 090 21/07/2025 143
5303524/2 LEILA NIGRO 014 17/07/2025 143
5525535/3 JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA 001 21/07/2025 143
5525535/5 JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA 001 21/07/2025 143
5546541/4 ELIANE SANCHEZ CARNEIRO GOMES 019 17/07/2025 146
5633885/2 MAURICIO SILVA 006 19/07/2025 143
5699436/3 EBER SOARES COSTA 025 30/07/2025 143
5755522/1 JOAO MARCOS DE ALMEIDA BISPO 004 22/07/2025 143
5755522/2 JOAO MARCOS DE ALMEIDA BISPO 004 22/07/2025 143
5772591/6 JOSELITA JOAQUINA DOS SANTOS 005 18/07/2025 143
5947359/2 MARIA SALETE DE ALENCAR GUEDES 034 18/07/2025 143
5989051/2 SILVANA AUGUSTA DE SOUZA 001 03/07/2025 143
6103227/2 CLAUDETE BATISTA DE SOUZA 002 25/07/2025 143
6105254/3 MARCIA BRADY PEREIRA DOS SANTOS 001 18/07/2025 143
6120156/1 SELMA APARECIDA SOUZA DA SILVA 001 14/07/2025 143
6120156/1 SELMA APARECIDA SOUZA DA SILVA 001 03/07/2025 143
6154875/1 EUNICE DE ANDRADE HENRIQUE 001 25/07/2025 143
6479561/3 SELMA RODRIGUES DE LAZARI 001 04/07/2025 143
6530133/1 SILVANA APARECIDA AZARIAS 001 14/07/2025 143
6605923/1 JAYME BARBOSA DE SOUZA JUNIOR 005 21/07/2025 143
6679072/2 LUIZ MARQUES PEREIRA DA FONSECA 003 28/07/2025 143
6716121/1 MIRIAM FERREIRA FLAVIO 007 25/07/2025 143
6761101/1 SANDRA MORAES FERNANDEZ 002 14/07/2025 143
6766404/1 FLAVIA KIOKO ALEXANDRE ITO 002 17/07/2025 143
6770266/2 HELENILDA HERCILIA DA GUIA SALES ANDRADE 030 18/07/2025 143
6776361/1 SILENE RAMOS LEITE NASCIMENTO 001 15/07/2025 143
6815405/1 SANDRA SOUZA 001 14/07/2025 143
6840230/1 ELIANE SILVA ARAUJO 002 01/07/2025 143
6849938/1 HELI DOS SANTOS FERNANDES 003 21/07/2025 143
6849938/1 HELI DOS SANTOS FERNANDES 001 17/07/2025 143
6849938/2 HELI DOS SANTOS FERNANDES 003 21/07/2025 143
6849938/2 HELI DOS SANTOS FERNANDES 001 17/07/2025 143
6855903/6 SIMONE MASSONI PINTO 002 03/07/2025 143
6858490/2 LUCIANA MEJOLARO SESINE NAKAGAKI 001 17/07/2025 143
6858490/3 LUCIANA MEJOLARO SESINE NAKAGAKI 001 17/07/2025 143
6858538/1 SILVIA REGINA LEITE SILVA 002 03/07/2025 143
6906052/1 TELMA CASSILLO 002 03/07/2025 143
6906052/2 TELMA CASSILLO 002 03/07/2025 143
6907261/1 IVANI VERNIZ SANTORO 001 21/07/2025 143
6910971/1 MARIA DA GLORIA ALVES PINTO 003 19/07/2025 146
6915337/2 TANIA DE SOUZA CAVALCANTI 006 28/07/2025 143
6926053/1 MARA APARECIDA CARILLI DOS SANTOS 004 18/07/2025 143
6932533/3 GILENE DA CRUZ FELIX 001 17/07/2025 143
6935966/2 LUCINEIA DE FATIMA DA SILVA 005 28/07/2025 143
6935966/3 LUCINEIA DE FATIMA DA SILVA 005 28/07/2025 143
6939236/1 ELIANE STEIMBACH 002 03/07/2025 143
6940331/2 SAMMY EDUARDO EUGENIO DA SILVA 002 03/07/2025 143
6944914/1 CINTHIA CARLETO STURIAN 002 24/07/2025 143
6950345/1 FERNANDO JOSE FARIA FERREIRA 001 22/07/2025 143
6972713/1 JOSE SANTANA 020 30/07/2025 160
6977138/1 GILSON MARQUES CORREIA 001 22/07/2025 143
6997031/2 ANA DEISE MOTA ANDRADE CUNHA 007 15/07/2025 143
6997031/3 ANA DEISE MOTA ANDRADE CUNHA 007 15/07/2025 143
7110511/2 ANDREA CRISTIANE PEREIRA 002 17/07/2025 146
7110511/3 ANDREA CRISTIANE PEREIRA 002 17/07/2025 146
7117141/2 ANA CRISTINA OGANDO GOMEZ DE CARVALHO 025 30/07/2025 143
7117434/2 HELEDA BASTOS DE OLIVEIRA 004 18/07/2025 143
7119046/2 MARIA CLEIDE NOGUEIRA DA SILVA 001 25/07/2025 143
7124465/2 SIMONE PEREIRA 002 24/07/2025 143
7128274/1 ODETE DOS SANTOS RODRIGUES 003 30/07/2025 160
7132654/4 SILVIA DE JESUS PEREIRA 005 02/07/2025 143
7136633/2 FLAVIA DOS SANTOS ALVES 003 21/07/2025 143
7137818/1 GEORGE REIS COELHO 002 21/07/2025 143
7140525/1 MARIA CRISTINA SANCHES 002 15/07/2025 143
7141602/2 ELIANA TECLA PEREIRA DA SILVA 015 21/07/2025 146
7166907/2 ELENITA BENTO DA COSTA MOREIRA 002 24/07/2025 143
7175892/3 LEILA AUXILIADORA SATTI RAHMAN 001 17/07/2025 143
7201206/2 CAMILA ANDRADE BARZI 049 30/07/2025 160
7211708/1 ALCINA APARECIDA DE MELO FERREIRA 068 30/07/2025 160
7212402/2 IVONE DOS SANTOS 002 21/07/2025 143
7221398/1 ELIANE MARCONDES RIBEIRO CONCEICAO MORI 002 17/07/2025 146
7221631/1 MARLENE DA SILVA 002 21/07/2025 143
7230818/1 GIRLENE NASCIMENTO DA SILVA MANTOVANI 002 21/07/2025 143
7230818/3 GIRLENE NASCIMENTO DA SILVA MANTOVANI 002 21/07/2025 143
7241836/1 MARLENE NUNES BARBOSA BRAGA RIBEIRO 003 21/07/2025 143
7241836/2 MARLENE NUNES BARBOSA BRAGA RIBEIRO 003 21/07/2025 143
7246293/1 CAMILA LEONARDO MARCILLO 002 16/07/2025 143
7248504/1 SONIA ALVES SALGADO 002 03/07/2025 143
7248504/2 SONIA ALVES SALGADO 002 03/07/2025 143
7252234/2 FERNANDA BORGES MURAKAMI 006 21/07/2025 143
7253770/1 GLAUCY CRISTINA DO AMARAL AMADO 001 18/07/2025 143
7253770/1 GLAUCY CRISTINA DO AMARAL AMADO 003 21/07/2025 143
7262159/1 JOAO ROBERTO DA SILVA CLARA 002 17/07/2025 143
7274670/3 PATRICIA YAGYU MORENO 084 30/07/2025 160
7303726/1 FLAVIA SAADI LEMES 002 17/07/2025 143
7358105/1 SILVANIA ANTONIA MAGALHAES 003 03/07/2025 143
7381034/1 LUCIANA SOARES FARIAS 014 21/07/2025 146
7381034/2 LUCIANA SOARES FARIAS 014 21/07/2025 146
7385889/1 IRENE XAVIER 001 25/07/2025 143
7405642/1 TELMA CRISTINA MENECATTE DE OLIVEIRA NUNES 001 11/07/2025 143
7407629/1 MARIZILDA DE SOUZA MANGERONA 002 21/07/2025 143
7407629/2 MARIZILDA DE SOUZA MANGERONA 002 21/07/2025 143
7412550/2 GILDA APARECIDA PENA CAMELO 003 22/07/2025 143
7417667/2 JOSE APARECIDO DE SOUZA 002 17/07/2025 143
7423098/1 DULCE ELENA TEODORO DE ASSIS 004 14/07/2025 143
7435762/1 CRISTIANE PEREZ ALVES 003 16/07/2025 143
7435762/2 CRISTIANE PEREZ ALVES 003 16/07/2025 143
7436602/1 TELMA ESCOBAR PEREIRA DUARTE 003 23/07/2025 143
7436815/1 JULIANA STEL PEREIRA GONCALVES 001 18/07/2025 143
7436815/1 JULIANA STEL PEREIRA GONCALVES 001 21/07/2025 143
7446047/1 REGINA RIBEIRO BORGES 005 28/07/2025 143
7446047/3 REGINA RIBEIRO BORGES 005 28/07/2025 143
7448929/1 VIVIAN LEORTE ODINA 004 15/07/2025 143
7450141/1 FERNANDA RODRIGUES CAMARA FAGUNDES 001 22/07/2025 143
7450141/2 FERNANDA RODRIGUES CAMARA FAGUNDES 001 22/07/2025 143
7451288/1 CAMILA BONFA LIMA 032 17/07/2025 143
7454619/1 MARIA JOSE TEIXEIRA DUTRA COSTA 002 28/07/2025 143
7470444/1 ALLINE BARBOSA CABRAL TINOCO 002 08/06/2025 143
7477180/2 MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS 010 23/07/2025 160
7481471/1 REGINALDO BARBOSA DE QUEIROZ 005 17/07/2025 143
7482248/1 ROSALINA D OVIDIO 092 30/07/2025 160
7482248/2 ROSALINA D OVIDIO 092 30/07/2025 160
7483741/1 EDYNAMAR ANDRADE PINHAL 006 21/07/2025 143
7488564/1 MOACIR SARROCHE DA SILVA 025 30/07/2025 143
7490968/1 MARCIA BATISTA SALZGEBER 001 17/07/2025 143
7493614/1 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA 001 14/07/2025 143
7505752/2 HELENA DO CARMO DA SILVA 003 21/07/2025 143
7508778/1 MANUELA FRANCISCO BARREIRO 003 24/07/2025 143
7532458/1 BETANIA CRISTINA WESTPHOL LUIZ 007 15/07/2025 143
7554800/1 SHEILA CARLA GONCALVES 021 16/07/2025 143
7595123/1 KELLY DA SILVA SOARES 002 17/07/2025 143
7712863/1 SIMONE ALVES PESSOA DA CONCEICAO 001 30/06/2025 143
7727062/1 KAIRA ALESSANDRA ESTEVAM GIRAUDO 001 21/07/2025 143
7727062/2 KAIRA ALESSANDRA ESTEVAM GIRAUDO 001 21/07/2025 143
7747187/3 NAIRA DENISE LOPES 030 16/07/2025 146
7747802/2 LUANA CLEMENTINO CHALEGRE 001 18/07/2025 143
7752393/1 PEROLA LINO VALLE 003 14/07/2025 143
7758057/1 FRANCISCA IVONILDA DA SILVA SOUZA 001 18/07/2025 143
7764944/2 MARIA ALEXSANDRA SANTOS DA CUNHA 030 15/07/2025 143
7784040/1 GLECIA REGINA CAMARGO DA SILVA 001 22/07/2025 143
7795050/1 IZABEL CRISTINA DE GODOY 001 25/07/2025 143
7795246/1 LUCIDELMA DO NASCIMENTO 002 18/07/2025 143
7825404/2 LUCIANA DIAS CAVALCANTE 002 17/07/2025 143
7835621/1 GISELE REGIANE CHAVES LOPES CRUZ 002 18/07/2025 143
7840080/1 JULIANA CRISTINA DA SILVA 003 20/07/2025 146
7841752/1 ALESSANDRA DOS SANTOS 005 17/07/2025 143
7877641/3 ELAINE DE LIMA SOUSA 002 29/07/2025 143
7877641/4 ELAINE DE LIMA SOUSA 002 29/07/2025 143
7886110/2 GRASIELA TAVERNA 004 22/07/2025 143
7886110/3 GRASIELA TAVERNA 004 22/07/2025 143
7890206/1 CATIA ALINE DE MEDEIROS 026 30/07/2025 160
7890834/1 CLEIDE NASCIMENTO DE CASTRO 043 10/06/2025 143
7898720/4 LUCI VANIA PINTO SILVA 002 18/07/2025 143
7904096/1 FERNANDA MENDES DA CRUZ 016 25/06/2025 143
7905271/1 FERNANDA GARCIA RUIZ FERNANDES 002 17/07/2025 143
7908032/1 GEOVANA DA SILVA BASSETO 002 21/07/2025 143
7913591/1 VANESSA DE SOUZA MALAVASI 013 21/07/2025 143
7923007/1 JOYCE RIBEIRO 002 21/07/2025 143
7923007/2 JOYCE RIBEIRO 002 21/07/2025 143
7924674/1 MARIANA EUGENIA DE LISBOA ESPINEIRA ZANETTI 004 15/07/2025 143
7928220/1 DAIENE CRUZ MERCADO 002 16/07/2025 143
7935480/1 GISELE DE LIMA PONCIANO MARQUES 002 17/07/2025 143
7945434/5 JULIENE CODOGNOTTO 007 17/07/2025 143
7949936/1 ISABEL CRISTINA BLANCO MARTINEZ KOTOGE 007 21/07/2025 143
7950616/1 VIVIANE APARECIDA RANGEL WINKLER 004 15/07/2025 143
7950802/2 MILENA FERREIRA BARBOSA 001 21/07/2025 143
7955243/1 MICHELE ROSADO MIRALDO 001 18/07/2025 143
7972393/2 INES APARECIDA DOS SANTOS ALVES 004 22/07/2025 143
7981473/1 MARCUS VINICIUS ALMEIDA BATISTA SILVA 065 30/07/2025 160
7981473/2 MARCUS VINICIUS ALMEIDA BATISTA SILVA 065 30/07/2025 160
7994257/1 ELIANE CRISTINA DA SILVA SANTOS 003 16/07/2025 143
8004064/1 IVONE APARECIDA DE SOUZA 001 22/07/2025 143
8011800/1 GISLEIDE BARCIELA COSTA DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
8012431/1 ELIZABETE DOS REIS SILVA E SILVA 001 25/07/2025 143
8012431/2 ELIZABETE DOS REIS SILVA E SILVA 001 25/07/2025 143
8014078/1 FERNANDA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA 014 23/07/2025 143
8023361/1 REGINA CELIA ARMIGLIATO 010 17/07/2025 146
8026891/1 FILIPE DANIEL LESSA DE OLIVEIRA 014 21/07/2025 143
8026891/2 FILIPE DANIEL LESSA DE OLIVEIRA 014 21/07/2025 143
8034133/1 STEFAN WIAZOWSKI JUNIOR 005 30/06/2025 143
8034176/1 PEDRO AUGUSTO BERTOLINI BEZERRA 060 21/07/2025 143
8038660/1 SORAYA CASTILHO DIAS 001 02/07/2025 143
8038660/1 SORAYA CASTILHO DIAS 001 11/07/2025 143
8039411/1 JULIANA DE SOUZA VIEIRA GONCALVES 002 10/07/2025 143
8040109/1 ROZILENE DE SOUZA SANTOS 031 30/06/2025 143
8041164/1 TATIANA ROCHA DA SILVA PORTUGAL 003 30/06/2025 143
8057052/1 MARCIA DE LEMOS VITORIO FURTUNA 003 23/07/2025 143
8061572/1 MARIA CLAUDIA MONTEIRO GUIMARAES 063 30/06/2025 160
8073597/1 LUCIANE BARBOSA DA CONCEICAO 049 30/07/2025 160
8085536/1 EUCLIDES SERENO JUNIOR 070 09/07/2025 143
8088225/1 ANA ELOIZA DE OLIVEIRA 013 18/07/2025 160
8089833/1 VANESSA LOPES FRANCA 004 15/07/2025 143
8091811/1 FERNANDA CHIESI DE PAIVA 003 22/07/2025 143
8096031/1 ELAINE JOSEFA CARDOSO 033 18/07/2025 143
8096180/1 ANA LIA GUERRA DE SOUZA PARAISO 089 30/07/2025 160
8115435/2 SHEYLA SILVA BATISTA 002 02/07/2025 143
8120340/1 LUCIANA NEIVA NOBREGA 003 16/07/2025 143
8124205/1 LEILA VANIA MARQUES DUARTE 002 30/07/2025 160
8124841/1 ELIANE DOS SANTOS ORLANDO 001 02/07/2025 143
8124841/2 ELIANE DOS SANTOS ORLANDO 001 02/07/2025 143
8130884/1 SANDRA PAES DA SILVA 002 17/07/2025 143
8130884/2 SANDRA PAES DA SILVA 002 17/07/2025 143
8134359/1 KARINA MOURA DE MEDEIROS 004 21/07/2025 143
8135908/1 MICHELE COLOMBO RAMOS 002 21/07/2025 143
8154082/1 MICHELY SARAH MONTUAN 001 25/07/2025 143
8169284/3 SELMA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 033 30/07/2025 160
8170258/1 GUSTAVO ALVES TEIXEIRA 006 16/07/2025 143
8179131/1 KARINA LEAL 007 17/07/2025 143
8180172/1 GISELE RIBEIRO BORGES 003 21/07/2025 143
8193169/1 GISELE MARIANO PASCHALIS 002 21/07/2025 143
8194777/1 LUCIENE SUNIGA ROSA 002 17/07/2025 143
8194777/2 LUCIENE SUNIGA ROSA 002 17/07/2025 143
8195552/1 ALINE TENORIO ALMEIDA 001 13/11/2023 143
8195552/1 ALINE TENORIO ALMEIDA 002 17/07/2025 143
8200467/1 JULIANA DILETA GOMES DELLALIBERA 003 16/07/2025 143
8210080/1 CIBELE RODRIGUES DA SILVA 014 30/07/2025 160
8211345/1 IZABEL DE FATIMA CAZITA ALVES 002 21/07/2025 143
8211922/1 MERY LURIKO KAMADA 003 21/07/2025 143
8217955/1 TARCIANA DA SILVA OLIVEIRA 077 31/05/2025 143
8219931/1 FERNANDA RODRIGUES QUINTILIANO DA SILVA 001 24/07/2025 143
8238286/1 KARINA GRASSETTI SOARES 003 21/07/2025 143
8238332/1 ANDREIA DA SILVA BATISTA SANTOS 006 20/07/2025 143
8238332/2 ANDREIA DA SILVA BATISTA SANTOS 006 20/07/2025 143
8240701/1 LUCIANA NAPOLITANO ALEGRETTE JULIANO 001 08/07/2025 143
8244821/1 MAYRA DA SILVEIRA SANTOS 002 17/07/2025 143
8244821/2 MAYRA DA SILVEIRA SANTOS 002 17/07/2025 143
8245843/1 FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA 002 22/07/2025 143
8263175/1 RODOLFO ALVES RIBEIRO 008 24/07/2025 160
8271143/1 TEREZA CRISTINA AUGUSTO MOREIRA 001 03/07/2025 143
8271640/1 PATRICIA FRANCO MARTOS 040 23/07/2025 160
8275068/1 SANDRA MARIA DOS SANTOS 001 03/07/2025 143
8275823/2 GRACIELE DA SILVA FERREIRA 001 17/07/2025 143
8277010/1 RHUANA SANTOS SOUZA GILO 020 01/07/2025 143
8278814/1 SOFIA CEZAR MONTI ROLIM 001 24/07/2025 146
8279721/1 PRICILLA ADRIANA LEITE 090 27/07/2025 146
8286027/1 VIVIANE RODRIGUES PEREIRA 002 10/07/2025 143
8288071/1 IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS 002 17/07/2025 143
8356351/1 ALESSANDRA BORGES DA SILVA SANCHES 007 25/07/2025 160
8361932/1 FLAVIA GOMES CANDIDO 001 17/07/2025 143
8368031/1 GLAUCIA CECILIA FERRAZ BARROS DA CUNHA 001 21/07/2025 143
8372381/1 IRANI MELO DE SOUSA 030 21/07/2025 143
8394644/1 TALITA TORREZAN 002 03/07/2025 143
8399069/1 JULIANA DE MOURA HAYASHI 005 20/07/2025 143
8412481/2 BRUNA TAVARES MILAGRE 035 20/07/2025 143
8416231/1 JESSICA DA SILVA VESPA 003 17/07/2025 143
8418705/1 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 21/07/2025 143
8418705/2 ISABELA FERNANDES FERREIRA 001 21/07/2025 143
8427879/2 WAGNER DOS SANTOS SALES 002 17/07/2025 143
8440344/2 JERUSA MARQUES DE SOUSA 001 17/07/2025 143
8441901/1 SIMONE POLIDO GUALDA 001 03/07/2025 143
8441901/1 SIMONE POLIDO GUALDA 002 15/07/2025 143
8445028/1 JESSICA SILVA FRASSON 001 18/07/2025 143
8448302/1 HELOISA CRISTINA SOUZA 007 18/07/2025 143
8450366/1 MONICA MEDEIROS MOREIRA SCARPA 001 21/07/2025 143
8455929/1 GISELE CAVALCANTE 001 18/07/2025 143
8459410/1 FERNANDA GIMENES 003 21/07/2025 143
8459461/1 JULIANA CERQUEIRA LEITE CARDOSO DE FRANCA 002 17/07/2025 143
8460256/1 MAYARA FIORITO FARACO 002 20/07/2025 143
8466033/1 THAIS LOPES DOS SANTOS 002 17/07/2025 143
8484031/1 SILVANEIDE RAMOS TAVARES BARBOSA 002 17/07/2025 143
8493162/1 LUCIANE ROSA DE OLIVEIRA 001 28/07/2025 143
8493464/1 TAMI LARISSA BEZERRA LIMA 002 28/07/2025 143
8494827/1 JULIANA DE FREITAS MAGALHAES 002 17/07/2025 143
8496650/1 RUBIA KELLY DE SOUZA 002 28/07/2025 143
8497061/1 JOSE OSVALDO DONIZETI DE PAIVA DO BONFIM 003 21/07/2025 143
8500657/1 ALINE APARECIDA BUGOSI VIEIRA 002 25/07/2025 143
8507554/1 RENATA NEGRI DE MENEZES 049 30/07/2025 160
8537836/1 MARIA FERNANDA DE CASTRO TOSATO 004 03/06/2025 143
8555109/2 MILENA CRISTINA GONCALVES LACERDA 002 21/07/2025 143
8555109/3 MILENA CRISTINA GONCALVES LACERDA 002 21/07/2025 143
8576181/3 NATALIA LUCIA DE LIMA FRANCA 007 25/07/2025 160
8596956/1 JEFFERSON SILVA CARNEIRO DE ANDRADE 002 15/07/2025 143
8597723/1 MAIRA ANDRADE ARABI 004 09/04/2025 146
8597723/2 MAIRA ANDRADE ARABI 004 09/04/2025 146
8789355/1 TATIANE DE SOUSA BORGES 001 03/07/2025 143
8829756/2 DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS 007 26/07/2025 146
8838046/2 LEANDRA REICHENBACH CEREDA 005 22/07/2025 143
8866295/1 GISCELLY VARELA DA COSTA BLUMER 001 25/07/2025 143
8921776/2 CRISTINA GOMES FAGUNDES DISCALO 006 15/07/2025 143
8961387/1 VIVIANE MARIA DA ROCHA BRITO 001 14/07/2025 143
8967148/1 MARTA RIBEIRO SOUZA 001 18/07/2025 146
9187502/1 FABIANA CRISTINA TORRES DE PAULO 003 07/07/2025 146
9212256/2 SILVANA PERES SANCHES 001 14/07/2025 143
9335641/1 WELLINGTON HENRIQUE SILVA VIANA 063 30/07/2025 160
9335641/2 WELLINGTON HENRIQUE SILVA VIANA 063 30/07/2025 160
9337962/1 GLAUCIANA APARECIDA DE SOUZA 002 21/07/2025 143
9339281/1 ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI 057 30/07/2025 160
9341102/1 MARTHA BARBOSA FREIRE 007 17/07/2025 143
9344918/1 DAIANE SILVA RODRIGUES CAMPELO 025 30/07/2025 143
9362665/1 VICTOR SALES CARRINHO 007 21/07/2025 143
9364145/1 BRUNO CORREA BORGOMONI 028 30/07/2025 160
9369333/1 TERESA CRISTINA BOSELLI 001 28/07/2025 143
9369333/1 TERESA CRISTINA BOSELLI 001 29/07/2025 143
9371249/1 FERNANDO ULISSES MENDONCA SERAFIM 007 21/07/2025 143
9372229/1 GEOVANA BRITO DA CRUZ 002 22/07/2025 143
9405011/1 GABRIELA ABREU GUEDES 002 17/07/2025 143
9457372/1 ANDERSON ALVES DA SILVA 002 15/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8868727/2 CARLA CRISTINA DE ALMEIDA 001 14/07/2025 143
8868727/2 CARLA CRISTINA DE ALMEIDA 004 15/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6305041/2 ANTONIO EDUARDO ROSA DOS SANTOS 001 14/07/2025 143
6481426/2 MARCO POU WAH YUNG 001 28/07/2025 143
6586279/1 CESAR HENRIQUE CORREIA 002 11/07/2025 143
6746357/1 ROBERTO SILVA DA COSTA 092 30/07/2025 160
6746624/1 MAURICIO ALEXANDRE DIAN 005 25/07/2025 143
6841317/2 ANDREIA AUGUSTA MARTINS 001 14/07/2025 143
6858201/1 SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO 002 03/07/2025 143
6858201/1 SHEILA SILVA NEIVA DE ARAUJO 001 14/07/2025 143
6962858/2 JUSSARA APARECIDA DIAS 003 18/07/2025 143
6963048/2 ANDREIA APARECIDA VIEIRA 003 14/07/2025 143
6980023/1 PAULO ROGERIO TERCEIRO 068 30/07/2025 160
7090005/1 ANDERSON DE SOUZA BARCA 086 30/07/2025 160
7091427/1 ROGERIO BRAZ DA SILVA 061 31/05/2025 143
7094795/1 GILMAR SILVA DAS NEVES 001 20/07/2025 143
7246374/2 ANTONIO BASTOS TORRES LIMA 007 15/07/2025 143
7331983/1 MIGUEL ANGELO PENHA 092 30/07/2025 160
7376626/1 VALERIA MARIA DE OLIVEIRA 020 06/07/2025 143
7567961/1 ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA 001 19/07/2025 143
7709935/1 JOSE UERTON MELO SALES 001 19/07/2025 143
7715765/1 CLAUDIO ALEGRE FREIRE 001 08/07/2025 143
7715846/1 JOAO CLAUDIO BRACONI 001 17/07/2025 143
7717563/1 SISLEY NUNES DE VASCONCELOS 001 30/03/2025 143
7717563/1 SISLEY NUNES DE VASCONCELOS 002 03/05/2025 143
7717563/1 SISLEY NUNES DE VASCONCELOS 001 05/10/2024 143
7900635/1 FABRICIA DE OLIVEIRA LUCAS 007 27/07/2025 143
8157740/1 TONY HENRIQUE BATISTA 003 11/07/2025 143
8162158/1 MICHEL IRINEU PEZZOT 001 20/07/2025 143
8505489/2 CLAYTON MARQUES DE SOUSA 002 15/07/2025 143
8535281/1 MOTO MIGUEL FUGIKAWA JUNIOR 001 15/07/2025 143
9169156/1 STEVEN OLIVEL PIRES 002 04/07/2025 143
9169211/1 DAVID LUCAS DE LIMA FERREIRA 001 26/07/2025 143
9303901/1 HENRIQUE SZKLARSKI MENEGALDO 001 18/07/2025 143

SUBPREFEITURA MOOCA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6299229/1 JOSE RAIMUNDO PRATES CARDOSO 002 19/07/2025 143

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8435049/1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA 006 15/07/2025 143
9490990/1 FABIO KIYOSHI SAKATA 060 28/07/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7819099/2 LORRAINE CRISTINE MARQUES 003 26/03/2025 146
8329745/2 MARIA BEATRIZ FERNANDES ROMA 001 28/07/2025 143
8439796/1 MIRIAM REGINA BISCALCHIN DE FREITAS 003 20/07/2025 143
8518424/1 SANDRA BRESSAN 001 15/07/2025 143
8520101/1 AURISTELA DE MELLO SILVA 002 14/07/2025 143
8523606/1 ELISIANI PEREIRA XAVIER MOTTA 002 14/07/2025 143
8524564/1 MARIA DULCINEY DA SILVA 014 14/07/2025 146
8526869/1 EDVAN DOS SANTOS GONCALVES DA COSTA 004 08/07/2025 143
8527300/1 SANDRA DE SOUZA SANTOS 002 14/07/2025 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9129073/1 ALINE FURTADO DE JESUS 001 23/07/2025 143
9394834/1 RODRIGO FURTADO ECA 001 22/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5119731/2 SELMA SILVA MELO 005 21/07/2025 143
6177662/2 ROSA MARIA SPALVIERI 003 23/07/2025 143
6410669/1 MAURICIO FERNANDES LUCIO 003 23/07/2025 143
6528716/1 ESMERALDA MIGUEL DA SILVA 001 22/07/2025 143
6560814/2 GIOVANNA GOTTARDI LINS 002 24/07/2025 143
6572561/2 ROSIMEIRE BARCELLI PEREIRA 003 21/07/2025 143
6572723/4 VALTER SOUZA BERTOLUCI DAS MERCES 001 19/07/2025 143
6598781/1 SALVADOR CARDOSO ARAUJO SOBRINHO 004 22/07/2025 143
6614272/1 VALERIA CRISTIANI DA SILVA BECARI 005 21/07/2025 143
6619541/2 MARLI BATISTA DA SILVA GOES 007 22/07/2025 143
7005652/3 MILVA ROSA DA SILVA GALVAO 002 21/07/2025 143
7059655/3 ALEIDE DE FATIMA MORAES PIRES 002 24/07/2025 143
7068433/3 GILDETE SANTOS RIOS DA SILVA 003 23/07/2025 143
7175353/3 LIDIANE MEIRA BENEVIDES 004 24/07/2025 143
7176821/2 ABRAHAO CAMILO DO CARMO 001 21/07/2025 143
7199376/2 ALCIONE GLADYS MARTINS HERNANDES 001 22/07/2025 143
7273797/1 REINALDO PERILLO 001 21/07/2025 143
7327315/2 PAULO DE TARSO DA COSTA CAMELO 007 21/07/2025 143
7347413/1 MARIA GORETE SANTORO 007 24/07/2025 143
7355190/1 RENATO APARECIDO DE ALMEIDA 001 22/07/2025 143
7400489/1 ROSANE GOMES DE ARAUJO 001 23/07/2025 143
7400489/1 ROSANE GOMES DE ARAUJO 002 24/07/2025 143
7401523/1 ELISANGELA ANDREA STADLER 004 23/07/2025 143
7403275/1 ROSEMEIRE SOARES CAMARGO 001 22/07/2025 143
7524188/1 ROSIMEIRE KRAUSS 001 19/07/2025 143
7526865/1 ELIETE GOUVEIA DA SILVA 007 24/07/2025 143
7540949/2 RONALDO BATISTA CASTELO BRANCO 001 21/07/2025 143
7573448/3 ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA 001 23/07/2025 143
7585039/2 MELICIA FERREIRA DOS SANTOS QUERINO 003 21/07/2025 143
7772891/1 LILIANE CONCEICAO DE SOUZA 001 23/07/2025 143
7844794/1 GRAZIELLA YNAIA MARQUES DA SILVA 001 23/07/2025 143
7844794/3 GRAZIELLA YNAIA MARQUES DA SILVA 001 23/07/2025 143
7847882/1 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI 001 24/07/2025 143
7847882/2 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI 001 24/07/2025 143
7850166/1 VITOR SEVERINO BARBOSA BRITTO 001 19/07/2025 143
7874626/1 INGRID ARIANA CASSIMIRO APOLINARIO 001 23/07/2025 143
7886985/1 ROGERIO SALOMAO FARIAS 001 24/07/2025 143
7920300/1 MILCA PAIVA 001 21/07/2025 143
7973080/1 DEVANIR LOPES 007 22/07/2025 143
7986009/1 VERAIDES SILVA DA CRUZ COSTA 001 21/07/2025 143
7996365/1 SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
8008175/1 PAULO SILVA XAVIER 001 21/07/2025 143
8062790/1 RENATA GOMES DE SOUSA 001 24/07/2025 143
8070342/1 DANIELA MARIA PIAUILINO PRATES GONCALVES 003 23/07/2025 143
8113246/1 MICHELE DOS SANTOS TORETTA 001 22/07/2025 143
8260605/1 ROBERTA ANDREA APARECIDA SILVA 001 21/07/2025 143
8290385/2 ALEXANDRA APARECIDA DOS SANTOS 006 22/07/2025 143
8290598/2 ADRIANA SANTOS SILVA 003 22/07/2025 143
8297657/2 BERENICE ELISA DA COSTA 002 25/07/2025 143
8297657/3 BERENICE ELISA DA COSTA 002 25/07/2025 143
8306800/2 ELIZANGELA DE LIMA MELO FELIX DE ARAUJO 001 22/07/2025 143
8307164/2 ELIANA DE OLIVEIRA 002 22/07/2025 143
8310831/2 FRANCISCO JOSE PINHEIRO SILVA 001 20/07/2025 143
8310831/2 FRANCISCO JOSE PINHEIRO SILVA 002 21/07/2025 143
8312249/2 GILBERTO ALVES DE SOUSA 001 22/07/2025 143
8314888/2 GRACE KELLY OTONY PANTOJA 002 22/07/2025 143
8316431/2 IVONETE DOS SANTOS 002 21/07/2025 143
8317127/2 GILVANIA TORRES BARBOSA 001 22/07/2025 143
8317194/2 IEDA SOUZA MATOS 001 23/07/2025 143
8317372/2 GISELE DA CONCEICAO FERNANDES MIRANDA 001 21/07/2025 143
8317526/2 GISELE LIMA DE ABREU 003 23/07/2025 143
8317674/2 IRACEMA APARECIDA ROQUE DOS SANTOS 003 24/07/2025 143
8323844/2 LUCIANA FERNANDES 004 24/07/2025 143
8327394/2 MARCELA CAROLINE BRITO DOS SANTOS FERREIRA 003 24/07/2025 143
8327840/2 MARCELO FERREIRA DE SOUZA 003 24/07/2025 143
8331987/2 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR RIBEIRO 005 23/07/2025 143
8334978/2 MARIA REGINA IZIDORO 001 22/07/2025 143
8335648/2 MARIA VALMIRA PEREIRA DA SILVA 002 23/07/2025 143
8338361/2 PRISCILA CRISTINA GOMES 001 21/07/2025 143
8338787/2 PATRICIA BATISTA DE ASSIS 001 20/07/2025 143
8339678/2 ROBERTA RAFAELA TREVISAN DOS SANTOS 001 18/07/2025 143
8340650/2 REGINALDO RODRIGUES DA SILVA 002 24/07/2025 143
8340650/3 REGINALDO RODRIGUES DA SILVA 002 24/07/2025 143
8340862/2 RODRIGO PAIVA DE ANDRADE 001 23/07/2025 143
8340889/2 RODRIGO PINHEIRO SANTOS 001 23/07/2025 143
8340889/5 RODRIGO PINHEIRO SANTOS 001 23/07/2025 143
8341354/2 ROSA MARIA CAPELOTTO 003 23/07/2025 143
8341397/2 RENATA MORATO MESQUITA FERREIRA 007 24/07/2025 143
8341613/2 ROSANA CELIA DE ASSIS ARAUJO 001 22/07/2025 143
8344884/2 ROSILENE DE SOUZA BRAULINO 005 22/07/2025 143
8345121/3 ROSIMEIRE MONTEIRO ROSA 002 22/07/2025 143
8345121/4 ROSIMEIRE MONTEIRO ROSA 002 22/07/2025 143
8345261/2 SIDYNEIA SOUZA ALMEIDA 001 20/07/2025 143
8346224/2 ROSANA DA SILVA ARAUJO 001 21/07/2025 143
8346267/2 ROSANA FERRARETO 001 22/07/2025 143
8352178/2 VANESSA CRISTINA DE MOURA 002 22/07/2025 143
8354316/2 VALDINETI CALADO DE OLIVEIRA SANTOS 005 22/07/2025 143
8543950/2 RAQUEL SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO 002 20/07/2025 143
8555443/2 VANESSA MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA 001 21/07/2025 143
8555443/2 VANESSA MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA 001 19/07/2025 143
8559678/2 MAYARA CRISTINA DE MORAES OLIVEIRA 001 20/07/2025 143
8568227/2 GISELLE CRISTINA DIAS 001 22/07/2025 143
8568243/2 SILMARA DA SILVA CAVALARI 001 19/07/2025 143
9143998/1 MONICA RIBAS 004 25/07/2025 143
9211284/1 MAIRA CEI CORREA 001 24/07/2025 143
9211462/1 MAXIDARA RODRIGUES MARTINS 001 19/07/2025 143
9234951/1 GRACY KELLY REINBOLD 001 24/07/2025 143
9260943/1 RENATA PATRICIA DA SILVA 002 22/07/2025 143
9260943/1 RENATA PATRICIA DA SILVA 001 20/07/2025 143
9381538/1 ROSEMARY JOANA DE LIMA 003 23/07/2025 143
9395342/1 TAIA STRUTZEL STRIANI 001 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8276439/1 LURDES CELESTINO DA SILVA COSTA 001 22/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6099343/1 OSVALDO FERNANDES FILHO 003 21/07/2025 143
6518397/1 CRISTIANE APARECIDA DE CAMPOS 002 22/07/2025 143
8235481/1 SHEILA MARA DOS SANTOS 003 21/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5507693/5 ROSELY CRISTINA DA SILVEIRA CALLADO 001 18/07/2025 143
5507693/5 ROSELY CRISTINA DA SILVEIRA CALLADO 001 21/07/2025 143
5547202/3 MONICA IARA MARSURA 001 22/07/2025 143
5717582/2 PAULO SERGIO MORAES DA SILVA 001 21/07/2025 143
5723329/2 CELIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA 001 25/07/2025 143
5765838/3 ADRIANA COGGIOLA SILVEIRA 002 24/07/2025 143
5765943/3 IDALICE GRANIERI 002 23/07/2025 143
6032478/2 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 003 23/07/2025 143
6065554/4 ADRIANA MARIA DE SOUZA SANTOS 004 22/07/2025 143
6104657/3 MONICA THOMAZIA ANDRADE 003 21/07/2025 143
6165664/4 TANIA APARECIDA DA SILVA 005 21/07/2025 143
6167357/1 LOURDES GONCALVES AGUIAR 002 22/07/2025 143
6189059/1 LEILA BEATRIZ NUNES DA SILVA 003 23/07/2025 143
6384935/1 PAULO MARCOS PREVIATO COELHO 002 24/07/2025 143
6480594/1 NADIR PIEDADE DE SOUZA 005 21/07/2025 143
6549802/1 MARLI GREGOLIN 007 23/07/2025 143
6584748/2 SANDRA APARECIDA COLETTO 003 21/07/2025 143
6584748/3 SANDRA APARECIDA COLETTO 003 21/07/2025 143
6654762/1 DIOCELIA SANTOS DE SANTANA 001 24/07/2025 143
6654991/4 NILZA TRINDADE 004 21/07/2025 143
6657010/4 GENY GOMES HAYDEN 005 23/07/2025 143
6661599/1 ISABEL DA LUZ FARIA 001 23/07/2025 143
6661599/1 ISABEL DA LUZ FARIA 001 22/07/2025 143
6665721/2 NELSON PASCARELLI FILHO 001 21/07/2025 143
6669115/3 ROSENY FERREIRA DE MESQUITA 001 21/07/2025 143
6672876/4 MARINES CORNELIA LEMOS 003 23/07/2025 143
6672876/4 MARINES CORNELIA LEMOS 001 21/07/2025 143
6683096/3 SILVIA MARIA MORETTI 001 21/07/2025 143
6689078/2 VALDOMIRO VIANA DE OLIVEIRA 001 25/07/2025 143
6715818/2 GILDA BALDI VIDAL 001 22/07/2025 143
6759807/1 ADRIANA VILANI MONTILHA 001 22/07/2025 143
6763626/1 MILENA MOLTER 003 22/07/2025 143
6763626/2 MILENA MOLTER 003 22/07/2025 143
6774296/1 IVANISE BELMAR 004 22/07/2025 143
6775942/1 CONSUELA KARINA TORRES SAVELA 003 23/07/2025 143
6775942/2 CONSUELA KARINA TORRES SAVELA 003 23/07/2025 143
6779891/1 SARA CLAUDINO BARBOSA 002 21/07/2025 143
6782141/1 ROSELI IGNACIO DA SILVA 005 21/07/2025 143
6782141/2 ROSELI IGNACIO DA SILVA 005 21/07/2025 143
6783856/1 SANDRA DO CARMO SILVA 004 22/07/2025 143
6791395/2 RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
6803202/1 MORGANA RODRIGUES JARDIM 001 25/07/2025 143
6815286/1 BARBARA HAUK 002 24/07/2025 143
6840680/1 LUCIANA GARCIA DA SILVA 002 22/07/2025 143
6848028/2 SUZANA REGUIN RABAQUINI TEIXEIRA 001 21/07/2025 143
6848028/3 SUZANA REGUIN RABAQUINI TEIXEIRA 001 21/07/2025 143
6849229/1 ADRIANA DE CASTRO TEIXEIRA MORAES 007 23/07/2025 143
6849725/1 ISAC DA SILVA MARINHO 001 23/07/2025 143
6849725/3 ISAC DA SILVA MARINHO 001 23/07/2025 143
6853145/2 RUI JOSE MACHADO DE FREITAS 004 22/07/2025 143
6853188/1 ANDREIA DOS SANTOS CREPALDI 002 21/07/2025 143
6853188/2 ANDREIA DOS SANTOS CREPALDI 002 21/07/2025 143
6856276/2 ROSEMEIRE MOLINA SAWAYA 007 26/07/2025 143
6890725/2 VALDEMIR TEIXEIRA VICENTE 002 21/07/2025 143
6902821/1 MARISA APARECIDA DE SA 001 24/07/2025 143
6906281/2 SORAIA FLORIANO MACHADO VICENTIN 003 22/07/2025 143
6908853/1 VALDIR AGUIAR LEDO 001 22/07/2025 143
6911595/1 MARIUZA APARECIDA VALERIO 001 23/07/2025 143
6912583/1 ELISANGELA CRISTINA GOMES 001 23/07/2025 143
6912583/2 ELISANGELA CRISTINA GOMES 001 23/07/2025 143
6912800/1 ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA SOUZA 004 22/07/2025 143
6913041/1 REGIANE BARON 004 21/07/2025 143
6913148/1 SILVIA MARIA ZORZETTO HYPOLITHO CHARANZEK 007 21/07/2025 143
6917721/1 GEOACTON SILVA BARBOSA 001 24/07/2025 143
6923062/1 SOLANGE MARIA MANOEL 005 21/07/2025 143
6924565/1 CRISTIANE FRANCA BOROTTA DA SILVA 003 23/07/2025 143
6928617/1 GIANE AUGUSTO CESARIO 002 22/07/2025 143
6931049/1 SIMONE SEGLIO DE NEGREIROS 003 21/07/2025 143
6937811/1 PATRICIA RIBEIRO SALLES VITOR DE SOUZA 002 22/07/2025 143
6947964/1 WANDERLEI SILVA AVERALDO 004 22/07/2025 143
6952089/1 FLAVIA MACEDO MENDES 002 21/07/2025 143
6952089/2 FLAVIA MACEDO MENDES 002 21/07/2025 143
6953573/1 RONALDA FELIX BEZERRA MATOS 002 21/07/2025 143
6953824/1 SOLANGE PLACA 003 21/07/2025 143
6953824/2 SOLANGE PLACA 003 21/07/2025 143
6957676/1 ROSEMEIRE BON GOLANDA 002 21/07/2025 143
6969381/2 SUELI DA COSTA CAMILO 002 18/07/2025 143
6969381/2 SUELI DA COSTA CAMILO 002 21/07/2025 143
6975089/2 VALERIA CRISTINA PISSOLATO 002 24/07/2025 143
6975364/1 CLAUDINEI RODRIGUES DE CARVALHO 001 23/07/2025 143
7005369/3 ZULEICA FAVERO LOPES 001 24/06/2025 143
7005369/4 ZULEICA FAVERO LOPES 001 24/06/2025 143
7107773/3 SILVANA GONCALVES DINIZ 002 23/07/2025 143
7116306/2 ZENI LUZIA GERALDI MESTRE 005 21/07/2025 143
7125283/2 ROBERTA MONTEIRO TEIXEIRA 003 23/07/2025 143
7127871/3 ADRIANA ALMEIDA DE LIMA 003 23/07/2025 143
7133171/1 ADENILZA ALVES 007 24/07/2025 143
7137818/1 GEORGE REIS COELHO 003 23/07/2025 143
7159455/3 ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA 001 22/07/2025 143
7163649/2 SUELY VENDRAMINI 004 22/07/2025 143
7164190/2 MARIANA FERNANDES SALOMAO 004 23/07/2025 143
7183623/1 AILDELMARA DEMETRIO DOS SANTOS MORAES 003 22/07/2025 143
7199121/1 ROSA MARIA SILVEIRA 002 22/07/2025 143
7214855/1 NELSON SERVILHA 003 22/07/2025 143
7215461/1 ROBSON ROCHA COUTINHO 005 21/07/2025 143
7215835/1 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 002 22/07/2025 143
7215835/2 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 002 22/07/2025 143
7219466/1 ADRIANA MARIA GOMES 007 23/07/2025 143
7222891/1 SUSANA SOARES DE JESUS PRETO 002 22/07/2025 143
7225024/1 MAUREN FRAZAO CASTELLO 001 22/07/2025 143
7225555/1 TATIANA APARECIDA DE LIMA 002 22/07/2025 143
7225555/2 TATIANA APARECIDA DE LIMA 002 22/07/2025 143
7231440/2 LINDINEA BIASOTTO KUNIYOSHI 001 23/07/2025 143
7237146/1 FABIANA COTUNHA DIAS 001 24/07/2025 143
7237146/2 FABIANA COTUNHA DIAS 001 24/07/2025 143
7237511/2 MARIA VILMA TEIXEIRA 002 21/07/2025 143
7238631/1 GIANE BARBOSA GIAO 001 24/07/2025 143
7238631/2 GIANE BARBOSA GIAO 001 24/07/2025 143
7238720/1 PATRICIA ANDRIOLI MARTINS 001 22/07/2025 143
7241445/2 VALERIA MACHADO AMARO 001 21/07/2025 143
7242191/1 ROSEMEIRE BATISTA BOMFIM 005 21/07/2025 143
7243146/1 PAULA CRISTINA DA SILVA BORGES 001 21/07/2025 143
7243642/2 ALESSANDRA SIMOES CINGILLO 003 23/07/2025 143
7243642/3 ALESSANDRA SIMOES CINGILLO 003 23/07/2025 143
7244223/1 MARIA LUCIA BARBI 001 24/07/2025 143
7244223/3 MARIA LUCIA BARBI 001 24/07/2025 143
7244967/1 SANDRA LUZIA RIGAMONTI 004 22/07/2025 143
7246269/1 ROSILENE LOPES DE SOUZA OLIVEIRA 002 24/07/2025 143
7247672/2 JANDIRA MARIA FERRAREZI 005 21/07/2025 143
7248199/1 FABIANA RADI BELICUAS 002 24/07/2025 143
7248199/2 FABIANA RADI BELICUAS 002 24/07/2025 143
7248237/1 ALCIONE SANTOS 003 23/07/2025 143
7248237/2 ALCIONE SANTOS 003 23/07/2025 143
7258330/1 PATRICIA APARECIDA AMORIM DE MOURA 003 21/07/2025 143
7258640/1 ROBERTA PRANCHA PEDROSO 001 23/07/2025 143
7259603/2 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA DIANA 004 22/07/2025 143
7261462/2 RODRIGO DARINI VALENTE 002 18/07/2025 143
7261462/3 RODRIGO DARINI VALENTE 002 18/07/2025 143
7262426/1 GLAUCE APARECIDA DA SILVA 001 22/07/2025 143
7262426/2 GLAUCE APARECIDA DA SILVA 001 22/07/2025 143
7263678/1 LIGIA MARA DE CARVALHO 003 23/07/2025 143
7263678/2 LIGIA MARA DE CARVALHO 003 23/07/2025 143
7265191/1 WILLIAM MIGUEL DA SILVA 002 22/07/2025 143
7265191/2 WILLIAM MIGUEL DA SILVA 002 22/07/2025 143
7289006/2 SELMA PEREIRA LIMA 002 21/07/2025 143
7303726/1 FLAVIA SAADI LEMES 007 23/07/2025 143
7337167/1 RONALDO DE DEUS DO CARMO 005 28/07/2025 143
7357907/1 VIVIANE APARECIDA FELICIANO 002 21/07/2025 143
7359284/1 VALERIA APARECIDA SIVIERO 003 21/07/2025 143
7361416/2 SELMA MARIA DA SILVA ALVES 003 22/07/2025 143
7362099/1 ADRIANA RODRIGUES CHINELLI CORDEIRO 002 24/07/2025 143
7362099/2 ADRIANA RODRIGUES CHINELLI CORDEIRO 002 24/07/2025 143
7372019/3 YARA DA APARECIDA FALCI DE SOUZA 003 23/07/2025 143
7374348/1 DANIELA APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA 001 25/07/2025 143
7374755/2 ROSANGELA GOMES CARDOSO 001 21/07/2025 143
7388519/1 GICELE APARECIDA TOBIAS DA SILVA ALMEIDA 002 22/07/2025 143
7394161/2 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 002 24/07/2025 143
7395809/2 SIMONE FANTUCCI DE OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
7395809/4 SIMONE FANTUCCI DE OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
7407939/1 ELOISA MARA GIORGINA CORDEIRO BASSO DALLMANN 007 24/07/2025 143
7414404/2 DANIELA CABRERISSO HILARIO 005 21/07/2025 143
7426283/1 ALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA 001 23/07/2025 143
7436742/2 ANA ANGELICA DE SEIXAS 001 24/07/2025 143
7436742/3 ANA ANGELICA DE SEIXAS 001 24/07/2025 143
7436921/1 GEANI DIAS DO PRADO LIMA 002 22/07/2025 143
7441070/1 FLAVIA ALVES DOS SANTOS 004 22/07/2025 143
7447787/1 VERA ALICE FERNANDES DE MELO 005 21/07/2025 143
7450125/1 YARA DE MELO 001 21/07/2025 143
7450443/1 DENISE LEAL LOPEZ 001 21/07/2025 143
7454597/1 DANIELA DE FATIMA CAMARGO 001 23/07/2025 143
7455551/1 SUELI APARECIDA GUZZI SANTOS 001 21/07/2025 143
7461640/1 JANE DAS CHAGAS PEREIRA 001 22/07/2025 143
7477945/2 DEBORA MORAES 007 22/07/2025 143
7477945/4 DEBORA MORAES 007 22/07/2025 143
7479174/1 CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA 003 23/07/2025 143
7479174/2 CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA 003 23/07/2025 143
7493363/1 HELENA DORNELAS DA CUNHA CARBONEL 001 23/07/2025 143
7510161/2 LEILA RISSOLI 001 23/07/2025 143
7510471/1 SANDRA REGINA MARTINS 005 21/07/2025 143
7510471/2 SANDRA REGINA MARTINS 005 21/07/2025 143
7510985/1 MARIA TEREZA MARCOS TERRA 005 23/07/2025 143
7521014/1 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 23/07/2025 143
7521014/2 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 23/07/2025 143
7523459/2 ERIKA ROBERTA LOPES SILVA 003 23/07/2025 143
7523459/3 ERIKA ROBERTA LOPES SILVA 003 23/07/2025 143
7526075/1 ADRIANO GAGNOTTO NUNES 001 23/07/2025 143
7528922/1 ROSANGELA DOMINGOS ALVES 001 22/07/2025 143
7533209/1 RUTE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 002 22/07/2025 143
7537239/5 MARISA DA SILVA PAIXAO MARINHO 001 22/07/2025 143
7541295/1 SERGIO RODRIGUES MUNHOZ 002 21/07/2025 143
7541295/2 SERGIO RODRIGUES MUNHOZ 002 21/07/2025 143
7554630/1 MARLY MARTINS BATISTA RAMOS 004 22/07/2025 143
7555172/1 DENISE CURTICEIRO DE ASSUNCAO 003 23/07/2025 143
7556250/1 CRISTIANE DALILA AFONSO 002 22/07/2025 143
7556551/1 GISELI CRISTINA PEREIRA DA SILVA 003 23/07/2025 143
7565887/1 FRANCISCA FELISARDO DOS SANTOS 002 22/07/2025 143
7572646/2 CLEBER ALVES FERREIRA 001 23/07/2025 143
7572646/3 CLEBER ALVES FERREIRA 001 23/07/2025 143
7576960/2 DIANA MARAMBAIA DOS SANTOS 003 23/07/2025 143
7576960/3 DIANA MARAMBAIA DOS SANTOS 003 23/07/2025 143
7704721/1 LUCIEGE LACERDA LOPES CANARIO 001 24/07/2025 143
7706880/1 RENATA CANO 001 21/07/2025 143
7707576/1 IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA 003 22/07/2025 143
7716257/1 MICHELLE GOMES CAVAZZANA 001 21/07/2025 143
7716257/3 MICHELLE GOMES CAVAZZANA 001 21/07/2025 143
7717725/1 RENATA MIRIAN ROBERTI 001 17/07/2025 143
7717725/1 RENATA MIRIAN ROBERTI 001 18/07/2025 143
7728140/1 LAILLA MARIA BORRILLO PAGANO 002 24/07/2025 143
7728140/2 LAILLA MARIA BORRILLO PAGANO 002 24/07/2025 143
7728646/3 TALITA GOMES DE JESUS 005 22/07/2025 143
7732619/1 VIVIANE APARECIDA MANGEGALI DE CARVALHO 001 23/07/2025 143
7740263/1 RENATA CRISTINA GOMES OLIVEIRA MELO 003 23/07/2025 143
7744510/1 PAULA FRANCINETE CABRAL 005 21/07/2025 143
7750994/1 TATIANA LOPES DE ABREU E SILVA 001 22/07/2025 143
7751931/1 RODNEI ALEXANDRE MIRANDA CAETANO 005 18/07/2025 143
7753357/1 ISABEL CRISTINA DE SOUZA 002 24/07/2025 143
7754281/2 ADRIANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 003 21/07/2025 143
7754281/3 ADRIANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 003 21/07/2025 143
7756330/3 ADACELIA DA SILVA SALLES 001 21/07/2025 143
7756330/4 ADACELIA DA SILVA SALLES 001 21/07/2025 143
7756488/1 NORMA FERNANDES DE OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
7756755/3 PRISCILA DE MATTOS DAMAZIO 001 24/07/2025 143
7760400/1 MARIA DO ROSARIO JOSE DE SOUZA 001 22/07/2025 143
7765932/1 ANA CAROLINA RODRIGUES PANIQUAR SANTOS 001 25/07/2025 143
7766947/1 ALINE PATRICIA AVELINO FERRAZ 001 23/07/2025 143
7766980/1 LUCY FERREIRA DE ALMEIDA 001 23/07/2025 143
7767609/1 MICHELLE MARIA DOS SANTOS SALAZAR 005 21/07/2025 143
7767684/1 ELIANA APARECIDA AUGUSTO RULLI 001 23/07/2025 143
7768125/1 VIVIANE CRISTINE BOTANA 002 21/07/2025 143
7768125/1 VIVIANE CRISTINE BOTANA 002 25/07/2025 143
7768460/1 ROSA MARIA IORIO 003 23/07/2025 143
7778376/1 ANA MARA PROCOPIO TEIXEIRA MESQUITA 001 24/07/2025 143
7782969/1 SERGIO ROBERTO BIANCHI 004 22/07/2025 143
7791267/1 ALINE PEREIRA CARVALHO DE SOUSA 002 24/07/2025 143
7795904/2 LUCIANO ROBERTO ALVES TOSTA 007 24/07/2025 143
7796374/1 PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS 002 22/07/2025 143
7798334/1 LEILA GOMES DA SILVA FAULA 003 23/07/2025 143
7804407/1 MICHELINE FERREIRA DE CARVALHO BERNARDO 001 24/07/2025 143
7804407/2 MICHELINE FERREIRA DE CARVALHO BERNARDO 001 24/07/2025 143
7807554/1 VILMA MARIA DO PRADO SANTOS 001 22/07/2025 143
7817860/1 RICARDO HENRIQUE SIVIERI 005 21/07/2025 143
7819480/1 MARIA INES DOS SANTOS 002 24/07/2025 143
7826575/1 IZILDINHA APARECIDA GONCALVES PEREIRA 001 22/07/2025 143
7828055/1 REGINA CELIA CEZAR MOREIRA BUENO 003 22/07/2025 143
7828217/1 HERBERT LEONARDO RADECK 001 24/07/2025 143
7829591/1 ELIANE CRISTINA DE CASTRO 005 24/07/2025 143
7833385/1 SANDRA APARECIDA AONO 002 25/07/2025 143
7834268/1 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 001 22/07/2025 143
7834853/1 MAGDA CRISTINA MARTINS DE PAULA 001 25/07/2025 143
7839502/1 PAULO BELOTTI LACERDA 004 22/07/2025 143
7841752/1 ALESSANDRA DOS SANTOS 007 22/07/2025 143
7863705/2 CLEIDE APARECIDA FELIPPE GONCALVES 002 24/07/2025 143
7869550/5 SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA 001 21/07/2025 143
7870671/2 FLAVIA AUGUSTA SILVA COSTA 003 23/07/2025 143
7908849/1 JANAINA LOPES DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
7908849/2 JANAINA LOPES DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
7910878/1 ANA CLAUDIA BORDINI 003 23/07/2025 143
7913541/1 MAURICIO GONCALVES NUNES 001 25/07/2025 143
7913541/2 MAURICIO GONCALVES NUNES 001 25/07/2025 143
7914270/1 ROBERTA VIEIRA BUENO 005 21/07/2025 143
7914431/1 FLAVIA PEREIRA ALVES MACAUDA RODEIRO 002 22/07/2025 143
7914431/1 FLAVIA PEREIRA ALVES MACAUDA RODEIRO 001 25/07/2025 143
7920679/2 PAULO SERGIO STOCKLER 001 25/07/2025 143
7921489/1 ALEXANDRE AFRANIO HOKAMA SILVA 001 24/07/2025 143
7923384/1 PAULA CRISTINA LEITE GARCIA 005 21/07/2025 143
7924071/1 ADRIANA DA CUNHA LORIS 003 22/07/2025 143
7924232/1 RAFAEL FERREIRA SILVA 005 21/07/2025 143
7924321/1 SOCELE SILVA DE ANDRADE 001 18/07/2025 143
7924321/1 SOCELE SILVA DE ANDRADE 001 21/07/2025 143
7926162/1 PRISCILLA LASTRI NASCIMENTO 007 25/07/2025 143
7927355/1 KATIA COSTA DO AMARAL 001 25/07/2025 143
7929579/1 DEBORA FERREIRA MAXIMINO 001 22/07/2025 143
7930011/1 VALQUIRIA DE SOUZA BARRETO 001 22/07/2025 143
7930011/2 VALQUIRIA DE SOUZA BARRETO 001 22/07/2025 143
7934611/1 CRISTIANA DA SILVA DIONIZIO 001 24/07/2025 143
7940769/1 ROSANGELA SIMOES DE MORAES 002 22/07/2025 143
7941226/1 WELLINGTON RICARDO BEZERRA 001 23/07/2025 143
7944012/1 SIMONE LOURENCO LOPES 002 22/07/2025 143
7944012/1 SIMONE LOURENCO LOPES 001 21/07/2025 143
7944012/2 SIMONE LOURENCO LOPES 002 22/07/2025 143
7944012/2 SIMONE LOURENCO LOPES 001 21/07/2025 143
7944411/1 LUCIANA AGUIAR SANT ANA 003 23/07/2025 143
7944691/1 CRISTIANE PACCANARI 001 22/07/2025 143
7945175/1 GISELE MENDONCA SILVA 002 21/07/2025 143
7945825/1 TATIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CORREA 003 23/07/2025 143
7945825/1 TATIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CORREA 001 22/07/2025 143
7946830/1 SILVIA ARIKE BELNUOVO 004 21/07/2025 143
7947658/1 XIRLAINE DOS ANJOS SOUSA 001 21/07/2025 143
7947933/1 WANDERLI CUNHA DE LIMA 001 18/07/2025 143
7949286/1 CRISLAINE ARAUJO SANTOS 001 23/07/2025 143
7953933/2 CRISTIANE VERAS ALVES 003 23/07/2025 143
7964757/2 ROBERTA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO 002 23/07/2025 143
7965397/1 ADRIANO GOMES DA SILVA 005 23/07/2025 143
7976216/1 ROSANA RODRIGUES NAGATA 001 21/07/2025 143
7976216/1 ROSANA RODRIGUES NAGATA 004 22/07/2025 143
7976526/1 TELMA OLIVEIRA SANTANA 001 22/07/2025 143
7978278/1 GRAZIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA FIDALGO 002 21/07/2025 143
7978278/1 GRAZIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA FIDALGO 003 23/07/2025 143
7983093/1 TALITA GONCALVES DUARTE 001 23/07/2025 143
7996497/1 PAULA CRISTINA PEREIRA 002 20/07/2025 143
7999925/1 ELAINE APARECIDA FORGASSIN CORREA 002 23/07/2025 143
8001367/1 IONETE DE JESUS SOARES 001 23/07/2025 143
8013624/1 TATIANE FLORIO BENEVIDES 003 22/07/2025 143
8013799/1 SIMONE APARECIDA SILVA 001 21/07/2025 143
8013799/2 SIMONE APARECIDA SILVA 001 21/07/2025 143
8018073/1 ALINE TEREZA DE PAULA 001 24/07/2025 143
8018987/1 LUCIANE RUBIM DO MONTE JESUS 002 24/07/2025 143
8021180/1 SIRLEIDE SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 001 22/07/2025 143
8023026/1 RENATA DE LA TORRES KUBOTA 005 21/07/2025 143
8024308/1 HELDER VIEIRA MIRANDA 001 22/07/2025 143
8024308/1 HELDER VIEIRA MIRANDA 001 23/07/2025 143
8025576/1 ALESSANDRA GABRIEL DA SILVA 003 23/07/2025 143
8026432/1 ROSANGELA FERREIRA PAULOCONHIS 003 21/07/2025 143
8026572/1 GUSTAVO HENRIQUE DE LACERDA ALMEIDA PINTO 004 22/07/2025 143
8026572/2 GUSTAVO HENRIQUE DE LACERDA ALMEIDA PINTO 004 22/07/2025 143
8026980/1 ALCINEIDE VIEIRA SOARES 003 23/07/2025 143
8027358/1 CRISTIANO APARECIDO MENDES 003 24/07/2025 143
8028320/1 AMANDA DE CAMPOS MARCHINI 001 24/07/2025 143
8029067/1 QUESIA ALVES DE SOUZA SANCHES DOMINGUES 003 21/07/2025 143
8029661/3 LEINA MOURA CARNEIRO CARVALHO 001 24/07/2025 143
8029695/1 TIAGO LINO BARBOSA 002 21/07/2025 143
8029695/2 TIAGO LINO BARBOSA 002 21/07/2025 143
8037116/8 PATRICIA ANDRESA LIANZA OLIVEIRA 001 17/07/2025 143
8045399/1 VALESKA DA SILVA BOHUS 001 21/07/2025 143
8046948/1 VALERIA TORROGLOSA VAZ 002 21/07/2025 143
8046948/2 VALERIA TORROGLOSA VAZ 002 21/07/2025 143
8050228/1 JOSEANE GOMES CAMPOS 001 25/07/2025 143
8056170/1 ADRIANA PEREIRA 001 25/07/2025 143
8061891/1 SUHAILA ABDOU KALIK CEDRO 001 22/07/2025 143
8061891/1 SUHAILA ABDOU KALIK CEDRO 002 23/07/2025 143
8061891/3 SUHAILA ABDOU KALIK CEDRO 001 22/07/2025 143
8061891/3 SUHAILA ABDOU KALIK CEDRO 002 23/07/2025 143
8063281/1 LUCIENE PEREIRA DA SILVA 002 24/07/2025 143
8064890/1 ERICKA DA SILVA ROCHA 005 21/07/2025 143
8065225/1 CLEIA GOMES FERREIRA BRAVALLERES 001 21/07/2025 143
8065900/1 VALDELICE DA SILVA COSTA 001 21/07/2025 143
8077355/1 SILVIA REGINA MATTA 003 21/07/2025 143
8078629/1 ELIDA ANTONIA DE SOUSA BRAGA FIUZA 002 23/07/2025 143
8083291/1 ADRIANA SAMPAIO CASTRO 001 23/07/2025 143
8084467/1 NATIELE CAVALCANTI DE LIMA 002 21/07/2025 143
8084467/2 NATIELE CAVALCANTI DE LIMA 002 21/07/2025 143
8088276/1 LAIS ODONELO SILVA 002 24/07/2025 143
8088284/1 FRANDER DE OLIVEIRA PIRES 001 21/07/2025 143
8089981/1 GEISIELE DA SILVA MARCHAN 004 22/07/2025 143
8101850/1 ADRIANA MOLINA 007 23/07/2025 143
8101850/2 ADRIANA MOLINA 007 23/07/2025 143
8109605/1 MARIA DO CARMO GALHEGO DE MARCHI 001 22/07/2025 143
8121621/1 MARIANI SCALARI BASQUE 001 23/07/2025 143
8132208/1 TATIANE APARECIDA SANTOS DE SOUZA 004 22/07/2025 143
8133760/1 ELAINE DA SILVA LONGUINO 001 23/07/2025 143
8134855/2 RUTE FERREIRA FRANCO PAONE 001 22/07/2025 143
8135525/1 VANESSA CRISTINA DE CAMARGO 002 21/07/2025 143
8146420/1 LUCIANA DOS SANTOS 002 24/07/2025 143
8151512/1 SABRINA MARA ROSA CUNHA 001 25/07/2025 143
8165092/1 ELEN PEREIRA DE MORAES 003 23/07/2025 143
8165092/2 ELEN PEREIRA DE MORAES 003 23/07/2025 143
8169047/1 ALANA NOGUEIRA DE ALMEIDA YAHARA 001 23/07/2025 143
8169047/1 ALANA NOGUEIRA DE ALMEIDA YAHARA 002 24/07/2025 143
8170258/1 GUSTAVO ALVES TEIXEIRA 004 22/07/2025 143
8171131/2 DEBORA GIACOMO DE LIMA 005 23/07/2025 143
8171254/1 TANIA EDIANOR FERREIRA 005 25/07/2025 143
8173133/1 SYLAS OLIVEIRA DOS SANTOS 002 21/07/2025 143
8173443/2 VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 001 22/07/2025 143
8173443/3 VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 001 22/07/2025 143
8176329/1 NELSON JOSE SOUSA PEDRO 004 22/07/2025 143
8177554/1 LEYLLE KELL PONTTES DE PAULA 007 24/07/2025 143
8178925/1 NEIDE CASTRO SLOVAK 001 22/07/2025 143
8179204/1 MARILIA CAMILE VIEIRA LEITE 004 22/07/2025 143
8180571/1 PRISCILA ALVES SILVA MORAIS 001 22/07/2025 143
8183538/2 RENATA LIMA DE LAVOR 003 23/07/2025 143
8190089/1 LUCILA DAYO SALLES DOS SANTOS 001 24/07/2025 143
8194459/1 GABRIELA SILVA LIMA 001 22/07/2025 143
8194459/2 GABRIELA SILVA LIMA 001 22/07/2025 143
8200726/1 FRANCIELLEN TAIANE MORAES DE SOUZA 001 22/07/2025 143
8200726/2 FRANCIELLEN TAIANE MORAES DE SOUZA 001 22/07/2025 143
8204047/1 VANESSA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO SILVA 002 22/07/2025 143
8204918/1 RUTH ALVES AMARAL MARIOTTI 004 22/07/2025 143
8206236/1 FABRICIA JULIANA ALMEIDA FRANCA 002 22/07/2025 143
8216622/1 SARA ALVES DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
8226792/1 VILMA PEREIRA RAIMUNDO 005 21/07/2025 143
8236241/1 SUSANA CANDIDO PAIVA 001 23/07/2025 143
8236241/2 SUSANA CANDIDO PAIVA 001 23/07/2025 143
8237620/1 ADRIANA DOS PASSOS 002 21/07/2025 143
8238596/1 ROSILEIDE DE OLIVEIRA 002 22/07/2025 143
8240370/1 VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA 005 21/07/2025 143
8240680/1 MICHELLE CAMPOS ADOMAITE 003 21/07/2025 143
8241953/1 SILVIA MARIA DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
8241953/2 SILVIA MARIA DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
8242283/1 AMANDA GARCIA DA SILVA 005 23/07/2025 143
8242313/1 TAIZE ALVES SANTANA 004 22/07/2025 143
8242631/1 FABIOLA MARQUES DA SILVA 001 23/07/2025 143
8242721/1 ROSANGELA MATOS DE SANTANA 001 22/07/2025 143
8245312/1 CLAUDIA FELICIANO LOPES SILVA 002 24/07/2025 143
8246033/1 GIANE MARY GROTA ANDREO 004 22/07/2025 143
8247137/1 PAULA MOISES SORELLI 002 21/07/2025 143
8249920/1 LUIZ FELIPE TAUIL 005 24/07/2025 143
8258724/1 HELENA SANTANA 001 24/07/2025 143
8260320/1 THAIS BATISTA DA SILVA 001 23/07/2025 143
8265356/1 MARIA BETANIA VEIGAS MARTINS 003 22/07/2025 143
8267804/1 MARISA DIAS DOS SANTOS 002 24/07/2025 143
8267821/1 GISELE RODRIGUES DA COSTA 004 23/07/2025 143
8269084/1 FABIANA PEDROSO DA ROSA 001 25/07/2025 143
8271143/1 TEREZA CRISTINA AUGUSTO MOREIRA 001 18/07/2025 143
8271143/1 TEREZA CRISTINA AUGUSTO MOREIRA 001 21/07/2025 143
8276846/1 MARLENE APARECIDA DE BARROS GONCALVES 002 23/07/2025 143
8278717/1 ROSELI MENDONCA 001 23/07/2025 143
8279683/1 ROMARIO GONCALVES LEAO 005 22/07/2025 143
8282480/3 MARIANA SOUZA BEZERRA DOS SANTOS 001 25/07/2025 143
8284024/1 LIDIANA SARAIVA DE SOUSA 001 24/07/2025 143
8288704/1 CLEIA DALBON 001 23/07/2025 143
8362963/1 NATHALY CASAGRANDE RODRIGUES DE OLIVEIRA 004 21/07/2025 143
8382778/1 MIRIAN CRISTINA DA SILVA MOREIRA 004 22/07/2025 143
8388385/1 CRISTIANE GARCIA 005 22/07/2025 143
8389900/1 NAYRA GOMES IKEDA 001 22/07/2025 143
8394644/1 TALITA TORREZAN 003 21/07/2025 143
8395268/1 ROSANA ALVES NOGUEIRA SCORSATTO 003 21/07/2025 143
8402400/2 SUELLEN SANTOS MACHADO DE PAULA 001 21/07/2025 143
8403040/1 TATIANA ZANQUINE DA SILVA 001 21/07/2025 143
8403066/1 MIRIAM DOS REIS 001 21/07/2025 143
8405131/1 TATIANA APARECIDA DA SILVA DOS ANJOS 001 21/07/2025 143
8405336/1 ELISANGELA PEREIRA GONCALVES LEITE 002 24/07/2025 143
8414173/1 CLECIA CASSIANA FERREIRA LIMA 004 22/07/2025 143
8415498/1 SAMANTA COSTA TAVARES 001 22/07/2025 143
8415820/1 LEONARDO SOUSA MENDES 002 23/07/2025 143
8418543/1 RENATA APARECIDA DA COSTA 003 20/07/2025 143
8419451/1 LARISSA NATALIA MACEDO MOURA FUJISSE 001 22/07/2025 143
8423865/1 VALDIVINA MOREIRA ALVES 001 21/07/2025 143
8424209/1 NANCY ALMEIDA RABINOVITZ 002 21/07/2025 143
8424730/1 RODRIGO GUIMARAES ABREU 002 23/07/2025 143
8441502/2 VIVIANE CASSIA CAPETINE 002 21/07/2025 143
8444561/1 GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA KAMROYAN 001 23/07/2025 143
8444609/1 SHEHERAZADE PINTO MEIRELLES BOBRICK 001 21/07/2025 143
8446636/1 ALESSANDRA DA SILVA LOPES 007 23/07/2025 143
8449724/1 CLEUSA HELENA DE MELO SANTOS 001 23/07/2025 143
8449864/1 SANDRA INES BOLLER 005 21/07/2025 143
8451184/1 MARIANGELA GARCIA CECCI 004 22/07/2025 143
8454230/1 ERICA REGINA DIAS DE FREITAS 001 23/07/2025 143
8455929/1 GISELE CAVALCANTE 001 24/07/2025 143
8456364/1 FERNANDA DE SOUZA 001 21/07/2025 143
8457247/1 TALITA REGINA DO NASCIMENTO SILVA 001 22/07/2025 143
8459339/1 JAMILLA RAMOS CUNHA FLORENCIO 005 22/07/2025 143
8463077/1 REJANE LUIZA VALDEVINO 002 22/07/2025 143
8463077/1 REJANE LUIZA VALDEVINO 002 24/07/2025 143
8463077/2 REJANE LUIZA VALDEVINO 002 22/07/2025 143
8463077/2 REJANE LUIZA VALDEVINO 002 24/07/2025 143
8463140/1 THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS 003 21/07/2025 143
8464260/1 GIOVANNI SCATAGLIA BOTELHO PAZ 002 24/07/2025 143
8464260/2 GIOVANNI SCATAGLIA BOTELHO PAZ 002 24/07/2025 143
8465134/1 NUBIA MARQUES DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
8465452/1 LAVINIA MATHIAS DE OLIVEIRA 001 23/07/2025 143
8466971/1 DALMO JOSE CARVALHO DA SILVA 002 21/07/2025 143
8466971/2 DALMO JOSE CARVALHO DA SILVA 002 21/07/2025 143
8467170/1 IRIS DYONE SOARES BARBOSA BORGES 001 24/07/2025 143
8469032/1 TATIANA LOPES DE SOUSA 001 23/07/2025 143
8469491/1 RITA DE CASSIA ALMEIDA BRAGA 002 24/07/2025 143
8469784/1 SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 005 17/07/2025 143
8470251/1 TANIA KELLY DA SILVA CORREA 001 21/07/2025 143
8481725/1 ROSEMARI TURRA 002 24/07/2025 143
8481989/1 MARINA LARAIA ALEGRE 002 23/07/2025 143
8482021/1 TATIANE FERREIRA DE FIGUEIREDO 004 22/07/2025 143
8483191/1 DALILA VIANA DE OLIVEIRA 001 22/07/2025 143
8484139/1 GIRLEYDE BESERRA NUNES DA SILVA 001 22/07/2025 143
8484783/1 RENATA MARTIM DE OLIVEIRA KAISER 001 22/07/2025 143
8486077/1 LETICIA DE FREITAS MENDONCA 001 22/07/2025 143
8492409/1 FABIANA PEREIRA ACIOLI 001 23/07/2025 143
8492921/1 FLAVIA FADELLI PERES RODRIGUES 001 22/07/2025 143
8502803/1 PATRICIA SOARES DA SILVA ALENCAR 002 24/07/2025 143
8507210/1 VALERIA MARIA DA SILVA 003 21/07/2025 143
8511527/1 CRISTOVAN LUIZ RIBEIRO 002 23/07/2025 143
8511811/1 RICARDO CARVALHO DE LIMA 003 23/07/2025 143
8512167/1 MARINA MATOS DOS SANTOS 005 21/07/2025 143
8535906/1 TATIANE DE LOURDES UGOLINI 002 24/07/2025 143
8537259/1 MARIA VALERIA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA 002 21/07/2025 143
8537917/1 DANILO ANASTACIO AMALIO 001 22/07/2025 143
8540306/1 DANIELA LEITE DE MELO 001 23/07/2025 143
8570604/3 EVELYN FRANCO RAMOS 002 23/07/2025 143
8572747/1 VIVIANE MARQUES DE LIMA 002 21/07/2025 143
8577056/1 PALOMA SILVA RIBEIRO 001 17/07/2025 143
8579407/2 MEIRE ELIAS 001 24/07/2025 143
8590648/1 QUEREN FERREIRA DE SOUSA 005 21/07/2025 143
8597855/1 LUIZ CARLOS BELLI 003 23/07/2025 143
8774714/1 ILANA PEREIRA DE ANDRADE 001 23/07/2025 143
8790183/1 ROMANA DIAS LUCIO 001 22/07/2025 143
8790914/1 CAROLINA DE FREITAS SOUSA DOS SANTOS 001 24/07/2025 143
8795584/1 PAMELA LEAO DOS SANTOS 007 22/07/2025 143
8797340/1 RENATA MARIA BORDONI 001 22/07/2025 143
8799296/1 SHEYLA MARIA SILVA PIMENTEL 002 17/07/2025 143
8804192/2 VANESSA VIEIRA DE CARVALHO BARRETO 005 21/07/2025 143
8804192/3 VANESSA VIEIRA DE CARVALHO BARRETO 005 21/07/2025 143
8816069/2 GRAZIELE GOMES MACIEL VIANA 004 23/07/2025 143
8817162/2 TANIA ALMEIDA SEVERO ALVES 002 21/07/2025 143
8817162/2 TANIA ALMEIDA SEVERO ALVES 004 22/07/2025 143
8819661/3 IRACELLY MAGALHAES RAULINO REZENDE 002 24/07/2025 143
8825190/2 ADRIANA PAULINO SILVA 007 22/07/2025 143
8829756/2 DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
8830096/2 RENATA MENDES DA SILVA 001 23/07/2025 143
8830096/2 RENATA MENDES DA SILVA 002 25/07/2025 143
8834491/3 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 001 22/07/2025 143
8834491/4 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 001 22/07/2025 143
8838488/2 LARISSA REIMAO CRUZ 001 24/07/2025 143
8838488/2 LARISSA REIMAO CRUZ 001 22/07/2025 143
8859809/2 ABIGAIL DE ALMEIDA SILVA 002 24/07/2025 143
8861854/1 MARIANA MARCONI 007 23/07/2025 143
8896569/1 CRISTINA DE SOUZA CIPRIANI DA SILVA 002 22/07/2025 143
8917221/1 ADNA FERREIRA BROSI 002 24/07/2025 143
8919453/1 REBECA LOPES ARCHILHA 001 23/07/2025 143
8921776/2 CRISTINA GOMES FAGUNDES DISCALO 007 21/07/2025 143
8923248/1 ALINE RODRIGUES DA COSTA 004 24/07/2025 143
8924023/1 RICARDO VINICIO LOPES DA SILVA 001 21/07/2025 143
8934576/1 DANIELA RODRIGUES D AGOSTINO 002 23/07/2025 143
8984158/2 MIDIA PAULINO BAPTISTA 001 21/07/2025 143
9127879/1 LINDSEN MONIQUE PEREIRA MASSUCATO 001 24/07/2025 143
9178252/1 TATIANA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 002 23/07/2025 143
9217266/1 REGISLAINE MACIEL DE SOUZA LOPES 001 25/07/2025 143
9224777/2 LUANA LUDUGERIO DA SILVA 001 23/07/2025 143
9224777/3 LUANA LUDUGERIO DA SILVA 001 23/07/2025 143
9225943/1 REGINA DOS REIS BARBOSA 001 22/07/2025 143
9225986/1 REGIANE APARECIDA SANTOS DE SOUZA 002 22/07/2025 143
9247459/2 SIMONE DA SILVA 003 21/07/2025 143
9267832/1 ELIZETE DA SILVA SOUZA NASCIMENTO 005 25/07/2025 143
9268138/1 GUILHERME WELTE BERNARDO 002 24/07/2025 143
9309705/2 GISLAINE BRITO OLIVEIRA 001 23/07/2025 143
9327258/1 LUCIANA COIN DE CARVALHO 003 23/07/2025 143
9328319/1 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS 001 23/07/2025 143
9328386/1 DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA 001 24/07/2025 143
9333509/1 THAIS MOURA RODRIGUES 002 21/07/2025 143
9334238/1 GABRIELLE RIBEIRO MOREIRA 001 21/07/2025 143
9341137/1 GERLAYNE GALGANI DE AZEVEDO 001 22/07/2025 143
9341579/1 GEOVANNA SANTANA DE ANDRADE 003 24/07/2025 143
9341595/1 REBECA SANTOS DIAS 005 21/07/2025 143
9342346/1 ALINE VILASBOAS LUCHINI 001 25/07/2025 143
9344764/1 SANDRA APARECIDA ALVES PENA COSCO 001 22/07/2025 143
9345922/1 ADRIANO FERNANDES DA SILVA 001 22/07/2025 143
9346813/1 WILLIAN GARCIA DOS REIS 002 21/07/2025 143
9347178/1 ALINE MARQUES DIAS 004 23/07/2025 143
9347178/2 ALINE MARQUES DIAS 004 23/07/2025 143
9351027/1 DANIELLA PEREIRA DA SILVA 001 23/07/2025 143
9351027/1 DANIELLA PEREIRA DA SILVA 002 21/07/2025 143
9353976/1 ARIANE PAIVA 001 25/07/2025 143
9360450/1 JAMILLE SANTOS CONCEICAO 003 22/07/2025 143
9362452/1 SABRINA MEDEIROS 003 21/07/2025 143
9362487/1 MARINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 001 23/07/2025 143
9363840/1 PRISCILA LUNA DE TOLEDO SIMOES 001 21/07/2025 143
9366385/1 HENRIQUE RODRIGUES CORNIATTI 001 23/07/2025 143
9367675/1 ADRIANA LEITE PEREIRA 002 23/07/2025 143
9370374/1 ALEXANDRE ANDRADE COSTA 002 24/07/2025 143
9372881/1 GLAUCIA ANTONOVICZ LOPES 004 22/07/2025 143
9406379/1 THALITA MARANGON BIAO 001 22/07/2025 143
9447598/1 DIEGO COSME FAVERANI VIRTUOSO 002 22/07/2025 143
9456724/1 VINICIUS DANTAS COSTA 002 21/07/2025 143
9462015/1 VITORIA DOS SANTOS SOUSA 001 22/07/2025 143
9466487/1 CLARICE ANDRADE BRITO 002 24/07/2025 143
9469770/1 RENATO DA SILVA SILVEIRA 004 23/07/2025 143
9483934/1 KLEBER AUGUSTO ANDRADE 001 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5699738/2 AILTON ANTONIO COSTA DA SILVA 001 21/07/2025 143
5721245/2 ALMIRO LUIZ TAVARES 001 24/07/2025 143
5757649/2 LUIZ CARLOS HONORIO 003 24/07/2025 143
6252737/1 SAMIR SAYOUR 003 18/07/2025 143
6482244/1 RONALD DA SILVA CAMARGO 001 21/07/2025 143
6482244/1 RONALD DA SILVA CAMARGO 001 17/07/2025 143
6482244/1 RONALD DA SILVA CAMARGO 002 19/07/2025 143
6743889/1 ESTHER DE PARIS 001 23/07/2025 143
6743943/1 ALEX FERNANDES DA SILVA 002 21/07/2025 143
6806481/1 RUBENS DE PAULA SANTOS 005 23/07/2025 143
6932282/2 RODRIGO MARQUES CORREA 003 23/07/2025 143
7094124/1 EDINALDO GOMES DE AQUINO 005 24/07/2025 143
7094795/1 GILMAR SILVA DAS NEVES 001 22/07/2025 143
7348631/1 GRAZIELE ALVARO DA SILVA 001 20/07/2025 143
7370580/1 RENE FERNANDES ROCHA 003 22/07/2025 143
7713177/1 ALDENEIDE SANTOS SILVA DA CRUZ 001 21/07/2025 143
7713177/1 ALDENEIDE SANTOS SILVA DA CRUZ 005 23/07/2025 143
7885946/1 GLAUCIA REGINA DA SILVA 001 23/07/2025 143
8535663/1 FABIANA MOURA DOS SANTOS 005 23/07/2025 143
9173170/1 MILENA TAVARES DA CRUZ 007 22/07/2025 143

SUBPREFEITURA PINHEIROS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6315305/1 SERGIO PAULINO DOS SANTOS 002 17/07/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5208319/3 GERALDA RAFAEL 001 23/07/2025 143
6069436/4 EUGENIO ALVES BARBOSA 002 22/07/2025 143
6528716/2 ESMERALDA MIGUEL DA SILVA 001 22/07/2025 143
7584121/3 CRISTIANE MOREIRA CORTINHAS 001 22/07/2025 143
8374317/1 ROBERTO SILVA NASCIMENTO 004 22/07/2025 143
8396647/1 REGINA GODOY BUENO 001 22/07/2025 143
8428999/1 FLORISVALDO DA SILVA 001 23/07/2025 143
8429375/1 MONICA CRISTINE DE MELO 002 21/07/2025 143
8433704/1 ALICE AUGUSTO CHELES 002 21/07/2025 143
8531099/1 RITA CACIA MARQUES DOS SANTOS SILVA 001 21/07/2025 143
8533130/1 HENRIQUE LUSTOSA RIBEIRO FARIA 001 23/07/2025 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7558759/1 FERNANDA ANTONELLI MARCELINO BRABO 030 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5789451/2 ELIAS EVANGELISTA DOS SANTOS 030 25/07/2025 143
5959811/2 OSCAR DE PAULA SILVA 006 25/07/2025 143
6106358/2 ISAIAS RODRIGUES CAVALCANTI 020 23/07/2025 143
6182615/5 MARIA THEOTONIA DA COSTA SACAVEM MASON 060 21/07/2025 143
7039123/3 MARIA DA PENHA GOMES LIMA 090 25/07/2025 143
7092920/2 PATRICINEIA PRADO VENANCIO 060 28/07/2025 143
7259565/1 AMANDA MONTEIRO DA SILVA 012 21/07/2025 143
7325134/1 DEBORAH LIVIERO 030 22/07/2025 143
7328001/1 MARTA LOPES 030 24/07/2025 143
7538146/1 TELMA BABOIM ZADRA 030 24/07/2025 143
7835469/1 AMANDA APARECIDA GOUVEIA DE SOUZA 015 24/07/2025 143
7877463/1 JULIANA BABACHINAS 014 28/07/2025 143
8005753/1 JOAO ALBERTO ELMESCANY DE CAMPOS 030 22/07/2025 143
8210764/1 PRISCILA MAYUMI UEDA 030 28/07/2025 143
8228205/1 CLAUDIO ALVES DE LIMA NASCIMENTO 030 26/07/2025 143
8290563/2 ADRIANA SANCHEZ 010 26/07/2025 143
8290903/2 AGATHA PAWLOWSKI DE OLIVEIRA 029 23/07/2025 143
8292833/2 ANDREA CRISTINA PRUDENTE 020 25/07/2025 143
8307733/3 EMERSON ROBERTO SANTOS 030 25/07/2025 143
8307733/6 EMERSON ROBERTO SANTOS 030 25/07/2025 143
8308985/2 ERIKA CAROLINA LIPPI PELONHO 014 24/07/2025 143
8310548/2 FRANCISCA SALETE MARTINS SANTOS 060 28/07/2025 143
8312419/2 FERNANDA VERZANI DOMINGOS 030 24/07/2025 143
8316520/2 HERACLITO PERICLES DO NASCIMENTO 060 21/07/2025 143
8317763/2 GISELI LEOPOLDI KONOPA 040 25/07/2025 143
8324913/2 LILIAN CIOLA 014 23/07/2025 143
8338353/2 PRISCILA CRISTINA COSTA 015 24/07/2025 143
8339783/2 REGIANE DE SOUSA LIMA 090 26/07/2025 143
8341338/2 ROSA LIDIA DE PAULA SALES SOUZA 060 23/07/2025 143
8349631/2 TEREZINHA DE CARVALHO FERREIRA SOBRINHO 020 24/07/2025 143
8350299/2 SILVANA RODRIGUES APOLINARIO 020 28/07/2025 143
8350311/2 SILVANA SILVA DE SIQUEIRA 020 25/07/2025 143
8350639/2 SUZANA DE NOVAIS SANTANA 009 22/07/2025 143
8351147/2 VIRGINIA DUTRA COSTA 020 26/07/2025 143
8366233/1 MARCEL DE LIMA MARIGO 014 23/07/2025 143
8552011/2 GABRIELA BEZERRA LACERDA 014 24/07/2025 143
8906009/3 VINICIUS BALBINO SICILIO 030 23/07/2025 143
9209581/1 TATIANA FALCONI 030 24/07/2025 143
9210822/1 ADRIANA APARECIDA CAJUELLA 030 28/07/2025 143
9318704/1 JESSICA FERREIRA DO NASCIMENTO 030 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7801963/1 NAJILA THOMAZ DE SOUZA 030 24/07/2025 143
8235597/1 SUELI YUKIE KAGOHARA 030 25/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5204267/4 JANE RODRIGUES FERREIRA 020 27/07/2025 143
5750865/2 REGINA DIB DE OLIVEIRA 058 23/07/2025 143
5779588/3 ROSANGELA MENDONCA LUCAS 025 25/07/2025 143
5924812/2 LUIZ AUGUSTO MARQUES CASTELAO 030 23/07/2025 143
6084796/1 MARCIA CRISTINA MELEIRO 060 25/07/2025 143
6093213/1 AGDA BEZERRA DE MENEZES BARBOSA 030 24/07/2025 143
6100465/1 IVONETE DA SILVA SANTOS 030 25/07/2025 143
6240810/2 MARIA EUNICE SILVA 014 25/07/2025 143
6268668/1 MARISA DE OLIVEIRA 014 22/07/2025 143
6451365/2 TOLENTINO SERAPIAO DE MORAIS 012 28/07/2025 143
6512879/1 ADEMIR APARECIDO GERALDO 090 28/07/2025 143
6663605/1 FRANCISCO SHINDI KAMEI 090 28/07/2025 143
6666272/3 CLARICE APARECIDA MARTINEZ 020 28/07/2025 143
6737978/1 JOANA APARECIDA GOMES NOGUEIRA 040 21/07/2025 143
6751679/2 HILTON ILIDIO JORGE VALENTE 030 24/07/2025 143
6763511/1 PAULO ANDRE DE CAMARGO 040 24/07/2025 143
6763511/3 PAULO ANDRE DE CAMARGO 040 24/07/2025 143
6766137/1 VERONICA ARAUJO DE OLIVEIRA CARDOSO 040 25/07/2025 143
6766757/1 HUMBERTO REIS MIRANDA 008 25/07/2025 143
6767079/1 HELOISE DE ALMEIDA ROCHA 015 24/07/2025 143
6768652/1 ROSANGELA SOARES SILVA 015 24/07/2025 143
6786332/1 SONIA MARIA PIDONI MOTA 030 24/07/2025 143
6809057/1 EDILEIDI CANETE RAMOS 020 23/07/2025 143
6829473/1 LUCIENI MARCELINO LEITE 030 23/07/2025 143
6829473/2 LUCIENI MARCELINO LEITE 030 23/07/2025 143
6831451/4 VALDETE PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 010 24/07/2025 143
6842046/6 DENILCE DOS SANTOS 009 24/07/2025 143
6849385/1 IARA FERREIRA DA SILVA CARDOSO 020 28/07/2025 143
6849385/2 IARA FERREIRA DA SILVA CARDOSO 020 28/07/2025 143
6849881/3 CRISTIANE DA CONCEICAO 008 25/07/2025 143
6849881/5 CRISTIANE DA CONCEICAO 008 25/07/2025 143
6918352/1 SIMONE BATISTA FARIAS 008 24/07/2025 143
6918352/2 SIMONE BATISTA FARIAS 008 24/07/2025 143
6928218/1 PAULA VANESSA ALVES CARVALHO RIBEIRO 020 26/07/2025 143
6928218/2 PAULA VANESSA ALVES CARVALHO RIBEIRO 020 26/07/2025 143
6945414/1 CYNTIA RUSSANO SILVA 014 28/07/2025 143
6945481/1 ALETEIA PRUDENTE ORTEGA NOGUEIRA 015 24/07/2025 143
6945481/2 ALETEIA PRUDENTE ORTEGA NOGUEIRA 015 24/07/2025 143
6946488/1 ALESSANDRA ZEMAN DO NASCIMENTO SOUSA 060 28/07/2025 143
6949509/2 JOELMA ROCHA LIMA 014 28/07/2025 143
6954545/1 MARIA BENEDITA DO PRADO RESENDE 030 25/07/2025 143
6955754/1 GILZETE RIBEIRO OLIVEIRA 010 28/07/2025 143
6972233/2 ERICH GARCIA TOLEDO 030 23/07/2025 143
7115695/3 BARBARA ELIZABETH CANDIDO RIGO 010 28/07/2025 143
7126468/2 BENEDITA FONSECA DA SILVA 010 23/07/2025 143
7131453/3 ISETE BATISTA NAVARRO 030 24/07/2025 143
7132069/1 ELIANA DA SILVA FARIAS 030 23/07/2025 143
7152922/1 SONIA CONCEICAO DA SILVA TABORGA 030 25/07/2025 143
7161115/3 MOISES RAIMUNDO DE SOUZA 060 21/07/2025 143
7199635/2 ROSEMEIRE VIEIRA DA SILVA 008 21/07/2025 143
7199635/3 ROSEMEIRE VIEIRA DA SILVA 008 21/07/2025 143
7201613/1 ANA LUCIA LANDULFO 020 23/07/2025 143
7207034/1 MARIA ROMANA BISPO 014 24/07/2025 143
7207034/2 MARIA ROMANA BISPO 014 24/07/2025 143
7221835/1 SIMONE DA SILVA VELUDO 020 21/07/2025 143
7226152/1 MONALIZA APARECIDA FORAO 025 25/07/2025 143
7226152/3 MONALIZA APARECIDA FORAO 025 25/07/2025 143
7232730/1 ROSANA GADELHA DA SILVA ORLOVITZ 030 25/07/2025 143
7232730/2 ROSANA GADELHA DA SILVA ORLOVITZ 030 25/07/2025 143
7232799/1 FLAVIA MONTESI BELPIEDE 045 27/07/2025 143
7240091/1 LILIAN BEATRIZ DE CARVALHO CONTIERI 007 25/07/2025 143
7242492/2 ELAINE DOS REIS NUNES 030 23/07/2025 143
7245360/3 JANAINA ODISSEIA CAMARGO LOFREDO MELO SIQUEIRA 030 25/07/2025 143
7246234/1 GLAUCE KUBICKE DIBO 030 28/07/2025 143
7247168/2 RENATA COUTINHO DE BARROS CORREIA 014 23/07/2025 143
7258763/2 NUBIA MARIA GOMES ESTEVES 030 23/07/2025 143
7262175/2 MARCOS ROBERTO RICARDO 020 28/07/2025 143
7278705/1 AILDA MARCIA PEREIRA OLIVEIRA 028 24/07/2025 143
7278705/2 AILDA MARCIA PEREIRA OLIVEIRA 028 24/07/2025 143
7292155/2 MIRIAM SANTOS LUNA POPIN 015 28/07/2025 143
7309619/1 CRISTIANO MONTEIRO DOS SANTOS 015 23/07/2025 143
7317557/1 PASCHOALA DE SOUZA 030 25/07/2025 143
7337329/1 MARIA CRISTINA BERNARDO 030 23/07/2025 143
7358857/1 PATRICIA RIBEIRO EGE 015 24/07/2025 143
7358857/2 PATRICIA RIBEIRO EGE 015 24/07/2025 143
7416261/2 MARIA CLAUDETE BARROS CRUZ 030 25/07/2025 143
7424990/1 MARGARETE GONCALVES DA SILVA 030 28/07/2025 143
7428855/2 FRANCISCA EDNA BEZERRA FREIRE PEREIRA 012 28/07/2025 143
7445296/1 PRISCILA DE BRITO ROBERTO 020 24/07/2025 143
7451873/1 ELIANA SANTOS DE MENEZES 030 21/07/2025 143
7451873/2 ELIANA SANTOS DE MENEZES 030 21/07/2025 143
7456565/2 MELISSA MICHELETTO PEREIRA TEIXEIRA 020 25/07/2025 143
7480351/1 DOMINGAS SANT ANA 009 24/07/2025 143
7483236/1 EDILENE DUARTE BATISTA LEMOS 030 27/07/2025 143
7501331/1 ANTONIO CELSO TONNETTI 030 28/07/2025 143
7515669/1 ELIZABETE LEONIDE FEKETE 008 28/07/2025 143
7548737/1 CINTHIA ROSA DOS SANTOS SOUZA 030 24/07/2025 143
7555661/1 DANIELE APARECIDA RAMOS DE SOUSA 045 24/07/2025 143
7555661/2 DANIELE APARECIDA RAMOS DE SOUSA 045 24/07/2025 143
7557728/1 MIRIAM MOLK DO NASCIMENTO MARTINS 012 24/07/2025 143
7562802/2 SUSETE APARECIDA RODRIGUES MENDES 015 24/07/2025 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 015 26/07/2025 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 015 26/07/2025 143
7721943/1 REINILSON SOUZA CIRIACO JUNIOR 010 20/07/2025 143
7735685/1 SIMONE OLIVEIRA MACHADO HESSEL 030 21/07/2025 143
7739427/1 ROBERTO ATSISHI YAMASHIRO 010 28/07/2025 143
7743467/1 ANDREZA DA CONCEICAO GONCALVES 014 25/07/2025 143
7754469/1 KATIA REGINA GOVONI LAVEZZO 008 24/07/2025 143
7780559/1 FIDELIA PEREIRA FRANCO LIMA 008 25/07/2025 143
7789645/1 DANIELE MOURA DE MELO 020 25/07/2025 143
7801327/1 CARLA REGINA TOMAZ 060 24/07/2025 143
7826281/1 MONICA CRISTINA SIQUEIRA ALEIXO 015 28/07/2025 143
7855028/2 MARILU SANTOS CARDOSO 060 23/07/2025 143
7888988/1 MARIA IRENILDA DE FREITAS 014 24/07/2025 143
7892420/1 ADRIANO DA SILVA BARBOSA 020 24/07/2025 143
7918089/1 WILLIAM VERAS CORDEIRO 014 23/07/2025 143
7937105/1 BRENNO ALVES GUALBERTO 010 25/07/2025 143
7941234/1 DANIELA TARABAY COSTA 020 25/07/2025 143
7941579/1 LUCIANA APARECIDA CORDEIRO 020 23/07/2025 143
7941579/3 LUCIANA APARECIDA CORDEIRO 020 23/07/2025 143
7945825/1 TATIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CORREA 008 26/07/2025 143
7949804/1 GISELE MARQUES EVANGELISTA 030 23/07/2025 143
7951191/1 RENATA MARIA SOUZA COSTA DE ALMEIDA 008 25/07/2025 143
7957271/1 RITA DE CASSIA DIVINA OLAVO DE ALMEIDA LOPES 060 23/07/2025 143
7957271/2 RITA DE CASSIA DIVINA OLAVO DE ALMEIDA LOPES 060 23/07/2025 143
7969392/2 JULIANA SILVA PROKOPCSUK 014 24/07/2025 143
7979053/1 LEONARDO AUGUSTO D ALMEIDA BARROS 089 23/07/2025 143
7980248/1 LUMA DE SOUZA MARQUES ALVES 020 23/07/2025 143
7980248/2 LUMA DE SOUZA MARQUES ALVES 020 23/07/2025 143
7981295/1 MARIA DE FATIMA CALDAS OLIVEIRA 015 28/07/2025 143
7982283/1 MARILENE ADELIA DOS SANTOS SILVA 030 25/07/2025 143
7982283/2 MARILENE ADELIA DOS SANTOS SILVA 030 25/07/2025 143
7986513/2 CIBELE NUNES BONIFACIO 015 28/07/2025 143
7998465/1 GISLAINE MIRANDA DE SOUZA 015 25/07/2025 143
7998465/2 GISLAINE MIRANDA DE SOUZA 015 25/07/2025 143
8010820/1 PRISCILA MANZANO SOUZA 030 28/07/2025 143
8010820/2 PRISCILA MANZANO SOUZA 030 28/07/2025 143
8011184/1 VALDINEIA APARECIDA BERNARDETE COUTO 015 24/07/2025 143
8013764/1 JULIA MARIA GARCIA DE SOUZA 008 25/07/2025 143
8013926/1 CRISTIANE ALVES DE PAIVA 014 25/07/2025 143
8016801/1 MARGARETE GONCALVES LACERDA COSTA 020 23/07/2025 143
8020876/1 LEANDRO SEGOBIA GARBIM 030 24/07/2025 143
8026955/1 CAROLINA CRISTALLI DA SILVA 020 25/07/2025 143
8036713/1 GISLENE BORGE VIEIRA DE SOUZA 020 26/07/2025 143
8037302/2 IVANA SANTOS DOS ANJOS 020 22/07/2025 143
8043078/1 GRASSIELLA FERREIRA DE SOUZA 030 25/07/2025 143
8050767/1 ISABEL CARVALHO DA SILVA 009 28/07/2025 143
8066311/1 CLAUDIA APARECIDA DAMACENO DA MOTTA SOUZA 028 25/07/2025 143
8089281/1 MARCIA ANDREIA CORDEIRO SIQUEIRA 010 24/07/2025 143
8092061/1 PAULO FERNANDO DIAS DE TOLEDO PITOMBO 020 23/07/2025 143
8094012/1 ERIC RODRIGUES DOS SANTOS 014 21/07/2025 143
8099448/1 ANA LUCIA MIQUELETTI 004 25/07/2025 143
8117951/1 CAMILA GILISK RODRIGUES DE OLIVEIRA 020 21/07/2025 143
8132542/1 KARLA CRISTINA SOARES DOS SANTOS GOUVEIA 030 23/07/2025 143
8135045/1 MAGDA REGINA BARCELAR 010 23/07/2025 143
8137684/2 ANA MAGDA DE CAMARGO 008 25/07/2025 143
8138761/2 ELAINE APARECIDA BIDIN SILVA 020 24/07/2025 143
8146420/1 LUCIANA DOS SANTOS 030 28/07/2025 143
8164126/1 MARIA DE FATIMA MENDES DE ANDRADE 030 23/07/2025 143
8173281/1 MARIA CRISTINA LEVORATO DUTRA 008 22/07/2025 143
8196923/1 STEFANY ESCUDEIRO DO CARMO 014 24/07/2025 143
8200726/1 FRANCIELLEN TAIANE MORAES DE SOUZA 014 23/07/2025 143
8200726/2 FRANCIELLEN TAIANE MORAES DE SOUZA 014 23/07/2025 143
8205248/1 MICHELLI CAMARGO ALVES 030 24/07/2025 143
8207348/1 CLEISE MARI JOAQUIM CUNHA 008 25/07/2025 143
8239231/1 MARCELLA FIGUEIRA DE ARAUJO FALLEIROS 020 21/07/2025 143
8240094/1 SOLANGE DALAROVERA 020 24/07/2025 143
8244057/1 TIAGO ALVES BEZERRA MIGUEL 010 25/07/2025 143
8244651/1 GABRIELA BORGES DA CUNHA CRUZ 030 24/07/2025 143
8245878/1 SANDRA FLORENTINO DOS SANTOS LEITE 020 24/07/2025 143
8250952/1 ADRIANA APARECIDA DEFENSOR MORAES 010 23/07/2025 143
8250952/2 ADRIANA APARECIDA DEFENSOR MORAES 010 23/07/2025 143
8258163/1 DEIVID MARQUES FEITOSA 060 28/07/2025 143
8272093/1 ALINY CORRILER SOUZA DE JESUS 030 28/07/2025 143
8288071/1 IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS 009 24/07/2025 143
8358176/1 ANA PAULA BALDEZ SOUSA PARISE 030 24/07/2025 143
8358257/1 LEIA GONCALVES CONCEICAO 030 28/07/2025 143
8371270/1 TIETA GEOVANA RODRIGUES BATISTA 030 24/07/2025 143
8394911/1 MIKAELLY DE SOUSA ROCHA PAN Y AGUA 030 24/07/2025 143
8395756/1 MARIA VANESSA SOUZA RUMBAWA 030 25/07/2025 143
8405182/1 ADNA ROSANGELA SILVA NASCIMENTO LOBATO MARTINS 030 25/07/2025 143
8405182/2 ADNA ROSANGELA SILVA NASCIMENTO LOBATO MARTINS 030 25/07/2025 143
8416842/1 ALESSANDRA SANTOS PEREIRA 030 25/07/2025 143
8421722/1 SONIA MARIA BIBIANO 020 23/07/2025 143
8438854/2 SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA GONCALVES 030 23/07/2025 143
8440689/2 ADRIANO ALVES SILVA 030 28/07/2025 143
8446661/1 JUSSARA NICOLETTI DE MACEDO 015 25/07/2025 143
8446661/2 JUSSARA NICOLETTI DE MACEDO 015 25/07/2025 143
8451401/1 ANDREA LUCIA GOMES CATEL DE BARROS SOARES 030 24/07/2025 143
8459584/1 MARCO ANDRE IUCIUNAS DANIEL 030 24/07/2025 143
8459584/2 MARCO ANDRE IUCIUNAS DANIEL 030 24/07/2025 143
8460108/1 MICHELLE XAVIER LOPES 030 24/07/2025 143
8460108/2 MICHELLE XAVIER LOPES 030 24/07/2025 143
8460329/1 JULIO CESAR SANTOS 059 23/07/2025 143
8460698/1 JULIANA DAS NEVES 030 23/07/2025 143
8460701/1 CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS 030 22/07/2025 143
8461198/3 MARIA BERNARDETE RIBEIRO 020 23/07/2025 143
8463506/1 RAFAEL FANNI DIAS RESENDE 040 25/07/2025 143
8468125/1 JOSELIA MARIA DA SILVA 060 24/07/2025 143
8469296/1 SUELI SOLANGE FETKA HARTUNG 021 24/07/2025 143
8484406/1 ALCIBIADES DE OLIVEIRA GROSSO 015 21/07/2025 143
8484678/1 EVANDRO LUIS DA SILVA 027 23/07/2025 143
8489106/1 CREUSA CRISTINA DE ARAUJO CAVALCANTI GRANADIER 030 21/07/2025 143
8489106/2 CREUSA CRISTINA DE ARAUJO CAVALCANTI GRANADIER 030 21/07/2025 143
8500371/1 RODRIGO RODRIGUES 015 21/07/2025 143
8501734/1 ROSELI PAIVA CUSTODIO 030 26/07/2025 143
8540225/1 MARCIO MURILO MAMEDE MACHADO TRINDADE SALGADO DE VASCONCELLOS 030 25/07/2025 143
8570230/1 MICHELLY TORRES DO NASCIMENTO 014 23/07/2025 143
8774625/1 GRAZIELE FERREIRA NEVES 009 24/07/2025 143
8895171/1 ELAINE PEREIRA CANAVER LEAL 040 21/07/2025 143
8897760/2 ALINE ISIS FERREIRA 014 25/07/2025 143
9177001/1 ROSIMERY VICENTE DE OLIVEIRA 030 28/07/2025 143
9341102/1 MARTHA BARBOSA FREIRE 010 24/07/2025 143
9354140/1 DIANA APARECIDA DOS SANTOS GAVA 018 25/07/2025 143
9354239/1 TAYARA MARIA PESENTI DE OLIVEIRA 060 25/07/2025 143
9363076/1 DANIELE PECHUTI KOWALEWSKI 015 25/07/2025 143
9405119/1 FERNANDA GONCALVES DE JESUS 010 24/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8169632/3 LILIANE PUCINELI SIMOES 030 25/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6492452/1 MOISES ANGELO SOBRINHO 030 23/07/2025 143
6742718/1 ROGERIO PEREIRA AGUIAR 060 27/07/2025 143
6801579/1 DANIELA MEDEIROS DE BRITO 040 28/07/2025 143
6806937/1 ROSEMEIRE DA SILVA 060 28/07/2025 143
6838081/1 REINALDO OLERIANO DE SOUZA 008 24/07/2025 143
6839011/1 ADRIANA SPOLADORE FUCITALO 015 25/07/2025 143
7072341/1 KATIA REGINA DO NASCIMENTO 020 26/07/2025 143
7378785/1 DANIELA NOBREGA FELIPE SANTIAGO 015 25/07/2025 143
7548095/1 ANDREIA PIMENTEL DE FREITAS 030 24/07/2025 143
7563353/1 ERICA MARIA SANTOS SILVA 030 25/07/2025 143
7710071/1 ANITA RAMOS DA SILVA 014 24/07/2025 143
7719434/1 CARLOS JOAQUIM DIAS JUNIOR 020 25/07/2025 143
8160155/1 CLAUDINEI MENEZES DA SILVA 014 24/07/2025 143
8428816/1 CLAYTON FERREIRA DE ARAUJO 040 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7541368/1 BRIGITTE BAUM 008 25/07/2025 143

SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5852536/2 ALBERTO CORREIA MOREIRA 030 24/07/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8457727/1 VERA LUCIA DE LOURDES SILVA 014 25/07/2025 143
8520704/1 SUELI ALVES PELECISSE 030 23/07/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130277167


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8168156/1 ALICE HELENA BOTTEON RODRIGUES 030 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6596584/2 JOAQUIM ACURCIO GOUVEIA 060 25/07/2025 143
7043911/2 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA LACERDA 030 24/07/2025 143
7054076/5 LUIS AUGUSTO DOS SANTOS 052 25/07/2025 143
7204191/1 IVETE APARECIDA DE SOUZA BARBOSA 068 25/07/2025 143
7259506/1 WALERIA APARECIDA PAULINO 026 26/07/2025 143
7432593/1 SHIRLENE COSTA DE MEDEIROS 015 28/07/2025 143
7871805/2 IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS 010 28/07/2025 143
7891989/1 PRISCILA DE PAULA 015 25/07/2025 143
7894562/1 BENJAMIM GONCALVES BENASSULY 010 25/07/2025 143
8070822/1 REGINA DE FATIMA YAMAGUCHI 020 28/07/2025 143
8292191/2 ADRIANA LEONARDO NEVES DA SILVA 060 28/07/2025 143
8306508/2 EDILENE PROFETA DOS SANTOS LOURENCO 030 28/07/2025 143
8307768/2 ELIANE DANIEL LOPES 020 27/07/2025 143
8333271/2 MARINALVA COIMBRA LOPES VIDAL 030 25/07/2025 143
8344311/2 SEILA DE JESUS SILVA 020 23/07/2025 143
8345601/3 RUI MIGUEL SEPULVEDA FIGUEIREDO MACEDO 090 25/07/2025 143
8346615/3 SANDRA DE MELO CASTOR 020 25/07/2025 143
8347395/2 SIMONE DA SILVA 040 28/07/2025 143
8352437/2 VANESSA GOMES DE SANTANNA 010 25/07/2025 143
8566275/2 VANESSA FERREIRA PINTO DE SOUSA 032 28/07/2025 143
9126996/1 NATALIA ALMEIDA PINHEIRO BUENO DE JESUS 010 25/07/2025 143
9383999/1 VANESSA SILVA SANTOS 060 28/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8509786/1 ARIANE APARECIDA GONCALVES RODRIGUES 020 25/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8892661/1 JULIA FAGUNDES RIEGO COTS 014 25/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5247381/2 CLAUDIO ARMINDO CORREIA COUTO 015 25/07/2025 143
5381509/2 RUTE REGINA DE SOUZA CAMPOS BOTTI 020 28/07/2025 143
5469953/2 IVAN CONSOLMAGNO 040 26/07/2025 143
5838088/2 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 027 23/07/2025 143
6074758/3 ANA CLAUDIA DA SILVA 030 28/07/2025 143
6081878/4 ANA LUCIA DE OLIVEIRA PIRES 030 24/07/2025 143
6219047/2 NILSON DA COSTA MEDEIROS 030 24/07/2025 143
6219047/3 NILSON DA COSTA MEDEIROS 030 24/07/2025 143
6363164/4 HUMBERTO MORAIS DO NASCIMENTO 030 25/07/2025 143
6939988/1 ALDA MARIA VIEIRA DA SILVA 030 25/07/2025 143
6954090/1 ALEXSANDRA GOMES DA SILVA 020 28/07/2025 143
6979891/1 GENIVALDO FERNANDES DE MOURA 060 23/07/2025 143
7132417/3 MONICA ROMAO DA SILVA 020 28/07/2025 143
7132417/4 MONICA ROMAO DA SILVA 020 28/07/2025 143
7209118/3 PATRICIA BARROS CAVALCANTE 020 27/07/2025 143
7209118/4 PATRICIA BARROS CAVALCANTE 020 27/07/2025 143
7223200/1 MARCIA APARECIDA RIBEIRO 020 28/07/2025 143
7223200/3 MARCIA APARECIDA RIBEIRO 020 28/07/2025 143
7227914/1 ADRIANA MARIA DA SILVA SANTOS 060 23/07/2025 143
7227914/2 ADRIANA MARIA DA SILVA SANTOS 060 23/07/2025 143
7244045/2 RENATA FUNES DA SILVA ROCHA 030 28/07/2025 143
7267533/2 ANA TRONU FERNANDES 008 25/07/2025 143
7285302/2 ROSANIA SOUZA CASTRO DE MENEZES 030 26/07/2025 143
7297891/1 JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA 030 25/07/2025 143
7350163/1 JULIO CESAR FURTADO 015 24/07/2025 143
7387385/1 FABIOLA MANKE MARQUES 030 28/07/2025 143
7390891/2 ERONDINA SERNAJOTO DE BRITO 030 23/07/2025 143
7432593/2 SHIRLENE COSTA DE MEDEIROS 015 28/07/2025 143
7457006/2 ANDRESSA TARZONI INIGO 030 26/07/2025 143
7457006/3 ANDRESSA TARZONI INIGO 030 26/07/2025 143
7495081/1 ROSANA ANGELA DOS SANTOS 025 28/07/2025 143
7512228/1 ILZA MARIA DE LIMA 030 28/07/2025 143
7512228/2 ILZA MARIA DE LIMA 030 28/07/2025 143
7528621/1 LUCIANE ISIDORO COSTA BENTO 030 25/07/2025 143
7528621/2 LUCIANE ISIDORO COSTA BENTO 030 25/07/2025 143
7557361/2 SAMARA REJANE SEILER 060 24/07/2025 143
7563159/1 EUNICE MARIA DA SILVA 030 28/07/2025 143
7714556/1 JULIA OZIR CABRAL DE BRITO 030 23/07/2025 143
7735391/1 KATIA ALVES SOARES 014 26/07/2025 143
7782519/1 RITA DE CASSIA SOUZA BASILIO 032 23/07/2025 143
7790902/1 SUZANA VOLCOF SANTANA 030 23/07/2025 143
7809263/1 ELOISA DA RIVA MOURA COLPAS 020 28/07/2025 143
7834659/1 EDILEUSA DE MELO BRANDAO 010 25/07/2025 143
7836228/1 MARCIA APARECIDA FELICIANO BUSO 030 24/07/2025 143
7841752/1 ALESSANDRA DOS SANTOS 030 28/07/2025 143
7905785/1 ROSILENE MARIA DA FONSECA 014 28/07/2025 143
7913184/1 SULAMITA DA SILVA RODRIGUES 030 25/07/2025 143
7919590/1 MAURICIO BRAULIO 030 23/07/2025 143
7920806/1 ANDREA MATEUS ORTOLANI 030 25/07/2025 143
7939957/1 PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ALCANTARA LEITE 030 24/07/2025 143
7943300/1 ERICA FAVARO DO LAGO HIRIART 015 23/07/2025 143
7986033/1 REGIANE RODRIGUES CALDAS 030 25/07/2025 143
7986033/2 REGIANE RODRIGUES CALDAS 030 25/07/2025 143
7993919/1 LAZIELE MALAGODI TOFANELLO DA COSTA 014 25/07/2025 143
8018685/1 JESSICA FELIPE DA CRUZ 030 25/07/2025 143
8042365/1 ROSANGELA APARECIDA MARTINS MELO 020 28/07/2025 143
8042365/2 ROSANGELA APARECIDA MARTINS MELO 020 28/07/2025 143
8086711/1 CARLOS ROBERTO CIAPINO 030 25/07/2025 143
8086788/1 JACIRA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA 020 23/07/2025 143
8087598/1 CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 015 28/07/2025 143
8099154/1 PRISCILA APARECIDA ROQUE DO NASCIMENTO 030 24/07/2025 143
8171840/1 ELENIR LOPES DE OLIVEIRA 014 28/07/2025 143
8171840/2 ELENIR LOPES DE OLIVEIRA 014 28/07/2025 143
8197407/1 LUCIANA BATISTA PEREIRA 015 24/07/2025 143
8213488/1 SIDNEI SILVA DE SOUSA 015 24/07/2025 143
8229732/1 CAMILA MARCHI DA SILVA 010 28/07/2025 143
8258724/1 HELENA SANTANA 020 26/07/2025 143
8274053/1 NANCY GUIMARAES VIEIRA DA SILVA 020 25/07/2025 143
8397872/1 NORMA CRISTINA DOS SANTOS 015 25/07/2025 143
8401870/2 MAURO ALEXANDRE ALVAREZ 030 24/07/2025 143
8415609/1 MAIRA RODRIGUES LIMA 030 28/07/2025 143
8415919/1 CARLA CRISTINA ARRUDA BRAVO 015 25/07/2025 143
8420076/1 SUELEN ROSA PELISSARO 008 25/07/2025 143
8431850/2 ADAUTO MIGUEL DA SILVA 008 28/07/2025 143
8439486/2 ROBSON RODRIGUES DA SILVA 015 24/07/2025 143
8454221/1 TAINA ROSA BARNESCHI 012 28/07/2025 143
8456381/1 ALEXANDRA VALERIA PESSOA PIRES 015 28/07/2025 143
8489271/1 JOSE LUIZ DOS SANTOS 020 28/07/2025 143
8516332/1 MAXWELL BASTOS ALVES 008 24/07/2025 143
8591962/1 MARCIA MARIA DE CARVALHO DEL BARCO 014 28/07/2025 143
8591962/2 MARCIA MARIA DE CARVALHO DEL BARCO 014 28/07/2025 143
8865787/1 BRUNO GOMES DE LIMA 014 28/07/2025 143
9362975/1 MARCELO RAFAEL DE SOUZA 010 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7557361/1 SAMARA REJANE SEILER 060 24/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6579710/1 LUIS CARLOS CARNEIRO SILVA 035 28/06/2025 143
6960952/2 KATIA ALEXANDRA BRUNO CRUZ 060 25/07/2025 143
6963773/2 MARIA DE FATIMA DA SILVA 030 28/07/2025 143
6985041/1 PATRICIA MOREIRA 037 23/07/2025 143
7095601/1 JARYCE APOSTOLO 045 25/07/2025 143
7455178/1 OSVALDO SOUZA SAMPAIO 040 25/07/2025 143
8156735/1 ALTAIR DINIZ 030 25/07/2025 143

SUBPREFEITURA MOOCA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8105251/1 JULIANE MACHADO DA SILVA 015 28/07/2025 143

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7764138/1 THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA 030 24/07/2025 143

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7607920/1 PERICLES DOS SANTOS BRITO 060 25/07/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8346615/2 SANDRA DE MELO CASTOR 020 25/07/2025 143
8519153/1 LUIZ CLAUDIO BORGES GARCIA 015 26/07/2025 143
8522103/1 CINTHIA DA SILVA MARCOS 030 24/07/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130235225


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7184794/1 INES MARIA FERREIRA 28/07/2025 NEG/143
7497580/1 PAULO HENRIQUE AZEVEDO CHAVES 24/07/2025 NEG/143
7811870/1 NILSON ROBERT SILVA GRUENLICH 28/07/2025 NEG/143
8352411/2 VANESSA ESTEVES 25/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6604404/2 CATIA CRISTINA RACHILDE 24/07/2025 NEG/143
6947778/1 APARECIDA AUXILIADORA RIOS DE CARVALHO 28/07/2025 NEG/143
7223111/1 EDILAINE SIC VIEIRA PEREIRA 24/07/2025 NEG/143
7782845/2 MARILDA DA CRUZ CARVALHO 28/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6542239/1 GERSON LIMA SIQUEIRA 28/07/2025 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130229651


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8309663/2 ELAINE DE JESUS FERNANDES MANCINI 003 18/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6397875/1 LILIANE BENTO DE OLIVEIRA 003 15/07/2025 143
7822391/1 JAIR RIBEIRO JUNIOR 030 17/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8100608/1 PRISCILA MOLLEDO FORTES LEITE 015 15/07/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130229389


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7173865/1 TELMA TEIXEIRA CORREIA 04/07/2025 NEG/143
7835990/1 LIVIA RABELO DE LIMA 21/07/2025 NEG/143
7841485/1 TAMIRIS CRISTINE TEODORO DE SOUZA 23/07/2025 NEG/143
8297614/2 BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS 10/07/2025 NEG/143
8323241/2 LUCIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA 18/07/2025 NEG/143
8337926/3 OLIVIA ROSA GONCALVES 15/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7820895/2 FRANCISCO DE ASSIS SANTANA 18/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6233775/1 SANDRA REGINA DA ROCHA FIORENTINO 25/07/2025 NEG/143
6502300/1 JOSE ANTONIO TADEU DA LUZ 21/07/2025 NEG/143
6791247/1 SUZI CRISTIANE BUENO 04/07/2025 NEG/143
6939597/1 VALERIA LEAL GOES 21/07/2025 NEG/143
6944914/1 CINTHIA CARLETO STURIAN 28/07/2025 NEG/143
6945376/1 GILVANICE APARECIDA SILVA 25/07/2025 NEG/143
6945376/2 GILVANICE APARECIDA SILVA 25/07/2025 NEG/143
6983561/2 ILDA DE LIMA FERREIRA 18/07/2025 NEG/143
7101937/3 KELEN CRISTINA DOS SANTOS 18/07/2025 NEG/143
7139802/2 JULIANA LOPES BASTOS 17/07/2025 NEG/143
7508034/1 LUCIANA FERREIRA GOIS 18/07/2025 NEG/143
7571356/1 SIMONE GOMES EMIDIO SILVA 04/07/2025 NEG/143
7737688/1 HENRIQUE LEAL SILVA 18/07/2025 NEG/143
7847955/2 ELISANGELA DE MEDEIROS SANTANA 18/07/2025 NEG/143
7908768/1 GUSTAVO BRITO CAVALCANTI 22/07/2025 NEG/143
7913729/1 BRENDA LELLES BLANCO 25/07/2025 NEG/143
7913729/2 BRENDA LELLES BLANCO 25/07/2025 NEG/143
7924445/1 MAILIN LOUISE MEISEN 28/07/2025 NEG/143
7938110/1 LUCIANA MARIA RECCHIA CAMPELO DE OLIVEIRA 18/07/2025 NEG/143
7982569/1 MILEIDE CLAUDIA FERNANDES PEREIRA 25/07/2025 NEG/143
8038660/1 SORAYA CASTILHO DIAS 04/07/2025 NEG/143
8124841/1 ELIANE DOS SANTOS ORLANDO 03/07/2025 NEG/143
8124841/2 ELIANE DOS SANTOS ORLANDO 03/07/2025 NEG/143
8131775/1 HELEN SILVIA BATISTA 18/07/2025 NEG/143
8236861/1 RUI FELIPE DOS SANTOS MOURA 04/07/2025 NEG/143
8263370/2 LAURA CRISTINA BORGES 18/07/2025 NEG/143
8500231/1 FERNANDA FERNANDES DE ALCANTARA 18/07/2025 NEG/143
8862117/1 MARIZA BRITO GOMES DE ALMEIDA 21/07/2025 NEG/146
8916811/2 SUELY NOVAES COSTA SILVA 04/07/2025 NEG/143
8936811/1 RENATA ROCHA DO NASCIMENTO 25/07/2025 NEG/143
9350721/1 BARBARA HELEN FELIX ROMANA 10/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5866138/2 LUIS FRANCISCO DE ALMEIDA 09/07/2025 NEG/143
6585027/1 ODAIR CORREA SILVA 28/07/2025 NEG/143
7091851/1 MARCELO JOSE DE SOUZA 18/07/2025 NEG/143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8307181/2 ELIANA DOS SANTOS CANEDO 10/07/2025 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130229508


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECURSO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7009585/3 MARINALDA DOS SANTOS GOMES 07/07/2025 NEG/143
7332157/1 PERLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO 005 07/07/2025 143
7847882/1 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI 003 04/07/2025 143
7847882/2 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI 003 04/07/2025 143
8192871/1 NATALY TEIXEIRA RAMOS 004 08/07/2025 143
8551421/2 FLAVIA MOURA DE PAULA LIMA 003 28/06/2025 143
8552568/2 GISLAINE CRISTINA DA SILVA 004 06/07/2025 143
9285458/1 MONICA SOARES BARBOSA 002 04/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6669085/3 DEMERVALDO MOREIRA DO AMARAL 004 23/06/2025 143
6831800/1 ELAINE GONCALVES STURARI SANTOS 002 01/07/2025 143
6942342/1 APARECIDO DENILSON PEREIRA 005 03/06/2025 143
7242743/1 CRISTIANE LALLO VENTURA 003 11/06/2025 146
7242743/2 CRISTIANE LALLO VENTURA 003 11/06/2025 146
7256078/2 KELY MAGALHAES SILVA DE ALMEIDA 005 23/06/2025 143
7711638/1 JAQUELINE MARIANA MORAIS 005 26/06/2025 143
7711638/3 JAQUELINE MARIANA MORAIS 005 26/06/2025 143
7828373/1 JUSSARA TRINDADE COUTINHO FARIA 007 27/06/2025 143
8056366/1 RENATA TELLES MARTINS DOS SANTOS GALVAO 001 14/04/2025 143
8136211/1 ALINE MARIA DE SOUZA BARUDI 006 28/06/2025 143
8216312/1 LAIS BATISTA DA SILVEIRA 007 28/06/2025 143
8245037/1 JANAINA GABRIELA DE SOUZA TAVORA 03/07/2025 NEG/143
8382514/1 ANGELA CRISTINA RIBEIRO CAMARGO DE CASTRO 23/06/2025 NEG/143
8382514/2 ANGELA CRISTINA RIBEIRO CAMARGO DE CASTRO 23/06/2025 NEG/143
8546371/1 EDILANIA MAGALHAES DE ALMEIDA 003 11/06/2025 146
8918856/1 LUANA HANAKO GONCALVES SOMINAMI 002 03/07/2025 143
9185534/2 JOAO MARCOS DE SOUSA GODOY 007 30/06/2025 143
9328041/2 LUANA DOS SANTOS MOREIRA 08/07/2025 NEG/143
9465545/1 AMANDA ALVES DE ARAUJO 002 10/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7708025/1 JOAO BATISTA DE SOUZA 005 24/06/2025 143
8435529/1 NADJA NUNES VILELA 005 05/07/2025 143
9420045/1 SAMANTHA ALVES ESTRELA 005 23/06/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130235019


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica
6884750/ MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA 28/07/2025 143
7437854/ MARIA FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES 28/07/2025 143
8009601/ CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA 28/07/2025 143
8096724/ GEISA SILVA PEREIRA CARDOSO 28/07/2025 143
8445729/ CLAUDIA REVERSI DE ALMEIDA 28/07/2025 143

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia
6958052/ HELENICE BALBINA LADISLAU DOS SANTOS 25/07/2025 143
7243243/ SIMONE DOMINGUES LEITE 26/07/2025 143
8459401/ ANDREA REGINA DOS SANTOS SOUTO OLIVERIO 26/07/2025 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de servidores com pedidos de Recurso negados por não comparecimento
6062148/ CRISTINA LEVI PORTO SERRICCHIO 03/07/2025 143
7218303/ ROSELI APARECIDA BRANCO VIEIRA 23/07/2025 160
8089761/ AUREA ELAINE TOZO 14/07/2025 143


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista
6742742/ MARCELO MEDEIROS CARVALHO 29/07/2025
6875912/ ANGELICA APARECIDA MACHADO 29/07/2025
7602146/ CYBELE PRANDINI 29/07/2025
8879729/ JOYCE BRANDAO SANTOS 29/07/2025


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Faltas dos Convocados p/ Avaliação de IR e Benefício Assistencial
6329446/ EMILIA THAMES ARNEZ 29/07/2025

Edital de Publicação de Capacidade Laborativa   |   Documento: 130235358


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Capacidade Laborativa

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL
9490990/ FABIO KIYOSHI SAKATA

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 130274883


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CAMILO FURGERI 846.505.3 05/08/2025 10:50
DEBORA MATOS VITORINO 849.384.7 05/08/2025 07:55
DENISE BORGES DOS SANTOS JESUS 696.191.6 05/08/2025 10:05
EDUARDO SILVA SALVINO 749.076.3 05/08/2025 07:45
PRISCILA NOLACIO DE OLIVEIRA SOUZA 799.454.1 05/08/2025 10:15
RAQUEL DE CARVALHO LEME 714.215.3 05/08/2025 10:15
RITA DE CASSIA NEP PEREIRA 828.064.9 05/08/2025 08:45
VERA LUCIA FERREIRA CUNHA 800.582.6 11/08/2025 09:35

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
JOAO ALEXANDRINO DOS SANTOS JUNIOR 927.679.3 31/07/2025 11:55

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médica de Doença do Trabalho
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDRE LUIZ BORGES DO NASCIMENTO 850.360.5 07/08/2025 07:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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PRISCILA DOS SANTOS BACELAR 842.970.7 05/08/2025 07:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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JOANA D ARC MARTINS DE CARVALHO 545.124.8 05/08/2025 10:05

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELLOS 641.812.1 08/10/2025 10:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA LIA GUERRA DE SOUZA PARAISO 809.618.0 28/10/2025 09:00
CATIA ALINE DE MEDEIROS 789.020.6 25/08/2025 07:15
PATRICIA YAGYU MORENO 727.467.0 22/10/2025 09:05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ANDERSON DE SOUZA BARCA 709.000.5 24/10/2025 07:35
PAULO ROGERIO TERCEIRO 698.002.3 06/10/2025 07:50

SEÇÃO DE APOSENTADORIA

Relação de Convocados para Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente para o Trabalho
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto Municipal nº 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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LEA DA SILVA VIANA 662.105.8 08/08/2025 14:30
MARIA CAROLINA NETA 646.456.4 07/08/2025 14:00
VERA LUCIA XAVIER DOS SANTOS 530.294.3 07/08/2025 16:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CATIA CRISTINA RACHILDE 660.440.4 07/08/2025 14:30
JEFFERSON APARECIDO CAMPOS 645.522.1 08/08/2025 13:30
JOAO DANIEL GUILHERME 627.118.9 07/08/2025 15:30
LEANDRA DA SILVA COSTA 678.552.2 07/08/2025 15:00
MARIA DAS GRACAS MARTINS 639.690.9 08/08/2025 14:00

SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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EDGARD LINO DA SILVA 852.280.4 31/07/2025 15:00
EVA VILMA OLIVEIRA MESQUITA FINEZA 839.176.9 31/07/2025 14:30

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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GINA CARLA DO NASCIMENTO SANCHES 598.604.4 31/07/2025 10:45
JOAO BATISTA TOLOI 691.086.6 31/07/2025 14:00
PAULA EMILIA GONCALVES 617.902.9 31/07/2025 16:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA PAULA LARANJEIRA TAVARES 752.319.0 31/07/2025 16:30
CELIA REGINA MACHADO DA COSTA 631.957.2 31/07/2025 11:15
CYNTHIA VALERIA SOUSA REIS MASOLA 627.403.0 31/07/2025 16:30
DEBORA CATELI PLEFFER 882.222.1 31/07/2025 11:30
JOSE ANTONIO BERTONCINI FILHO 613.599.4 31/07/2025 14:15
KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO 716.706.7 31/07/2025 12:00
LUANA COSTA 855.119.7 31/07/2025 17:00
MARILIA GONCALVES PEREIRA TREVISAN 926.040.4 31/07/2025 17:00
MONICA GRANT ROLIM 641.631.4 31/07/2025 15:00
SANDRA ALVES DE SENNA OLIVEIRA 799.267.0 31/07/2025 09:30
SHELRI CRISTINA FERREIRA 785.547.8 31/07/2025 14:15
TEREZINHA DE SOUZA VIEIRA 701.497.0 31/07/2025 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
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NOME RF DATA HORARIO
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ANDRE LUIZ COUTINHO MIRANDA 761.141.2 31/07/2025 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANO TAVARES DE SANTANA 684.252.6 31/07/2025 16:30
ALCIONE SANTOS 724.823.7 31/07/2025 11:45
ALINE CRISTINA SILVA DO ESPIRITO SANTO 892.196.2 31/07/2025 11:45
AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES RIBEIRO 844.670.9 31/07/2025 13:15
AMANDA SALES MIRANDA LACERDA 885.310.0 31/07/2025 09:45
ANA MARIA VIEIRA 698.396.1 31/07/2025 09:15
ANA PAULA SANCHES SILVA 788.837.6 31/07/2025 11:45
ANDRESSA GOMES DOMINGOS SILVA 776.015.9 31/07/2025 11:30
BARBARA GUEDES MOLLICA 773.478.6 31/07/2025 13:15
BRONISLAVA DZEDZEJ LEAL 697.297.7 31/07/2025 09:15
CARLA MARA AURELIO 722.431.1 31/07/2025 17:15
CASSIANA OLIVEIRA DE SOUSA 856.678.0 31/07/2025 08:45
CESAR RICARDO MARISCAL 943.129.2 31/07/2025 10:45
CLAUDIA CRISTINA DE LIMA CAROTENUTO 725.451.2 31/07/2025 14:30
CRISTINA MARIA DE JESUS LIMA 685.337.4 31/07/2025 10:45
CRISTINA SOARES 694.965.7 31/07/2025 11:30
DANIELLA DOS SANTOS NEVES DANTAS 801.782.4 31/07/2025 12:30
DANILO PRADO RAMOS 770.370.8 31/07/2025 15:30
DELSO VITAL JUNIOR 776.246.1 31/07/2025 12:45
DIEGO BRITO DE OLIVEIRA 840.435.6 31/07/2025 15:15
ECAUE PEREIRA DA COSTA 790.683.8 31/07/2025 09:15
EDNA APARECIDA DE FRANCA 752.025.5 31/07/2025 14:30
ELENICE OLIVEIRA DA SILVA 751.561.8 31/07/2025 11:45
ELIANA ROSA DE SOUSA 776.544.4 31/07/2025 12:45
ELIANA SANTOS FERREIRA 690.271.5 31/07/2025 16:30
ELISEU RIBEIRO SILVA FILHO 682.453.6 31/07/2025 11:45
ELIZABETE SOARES DO NASCIMENTO 826.005.2 31/07/2025 14:00
EVELYN RODRIGUES DO NASCIMENTO 934.088.2 31/07/2025 09:45
GINA CARLA DO NASCIMENTO SANCHES 598.604.4 31/07/2025 10:45
GIZZELE OLIVEIRA NUNES COLARES EUFRASIO 934.132.3 31/07/2025 09:45
GLEYCE DE SOUZA BASTOS 840.387.2 31/07/2025 13:45
GLORIA REGINA LINO SQUARELLI 849.672.2 31/07/2025 14:15
HUGO FRANCA VIDZIUNAS 739.432.2 31/07/2025 09:15
ISABELLA APARECIDA LEMOS HOHMANN 808.988.4 31/07/2025 17:15
IVANY TEREZA RODRIGUES NOGUEIRA 844.634.2 31/07/2025 13:15
IVONE MARQUES UMBELINO TEIXEIRA 731.144.3 31/07/2025 15:30
JAYME BARBOSA DE SOUZA JUNIOR 660.592.3 31/07/2025 14:00
JOAO BATISTA TOLOI 691.086.6 31/07/2025 14:00
JOCELY APARECIDA DE FARIA BIFULCO LEITE 737.771.1 31/07/2025 09:15
JOSE VIANA DE OLIVEIRA FILHO 744.146.1 31/07/2025 09:45
KAIRA ALESSANDRA ESTEVAM GIRAUDO 772.706.2 31/07/2025 11:15
KARIN CRISTINA CLEMENTE DA SILVA 793.035.6 31/07/2025 11:15
KARINA GOMES ICHIHARA 802.145.7 31/07/2025 14:00
KATIA MARIA CRISTINA DAVID DE OLIVEIRA 677.215.3 31/07/2025 14:00
KATTIA ROSELY MIRANDA DA SILVA 691.632.5 31/07/2025 12:45
KELLY VICTOR 755.801.5 31/07/2025 12:00
KELY DOS REIS RODRIGUES 692.733.5 31/07/2025 09:15
LAIS NASCIMENTO UEHBE 842.073.4 31/07/2025 14:15
LILIAN DA ROCHA ONUKI 781.312.1 31/07/2025 09:45
LILIANE APARECIDA ROSA DA SILVA 813.311.5 31/07/2025 12:30
MAGALI CARVALHO DA FONSECA 790.994.2 31/07/2025 13:00
MARCELO DA SILVA NASCIMENTO 721.685.8 31/07/2025 12:15
MARIA APARECIDA CORREA DE SOUZA 529.937.3 31/07/2025 13:15
MARIA APARECIDA DA SILVA LAMAS 936.697.1 31/07/2025 11:45
MARIA APARECIDA QUINTINO MEDEIROS 813.734.0 31/07/2025 10:15
MARIA ELISANGELA BORGES BICUDO 841.626.5 31/07/2025 14:30
MARIA IZILDINHA DE JESUS PEREIRA 754.193.7 31/07/2025 11:45
MARTHA RICAS SILVA 790.561.1 31/07/2025 09:00
MATHEUS PARRA DE LIMA 932.816.5 31/07/2025 13:30
MAURO PASSOS MUNIZ 721.136.8 31/07/2025 11:30
MIGUEL GONZAGA DE OLIVEIRA 722.743.4 31/07/2025 15:30
MIRIAM MANGELA FRANCISCO 753.850.2 31/07/2025 11:15
NEIDE BASTOS DA SILVA LAZARINI 821.446.8 31/07/2025 13:45
NELIANE ALVES PEREIRA FERREIRA 851.561.1 31/07/2025 15:30
PAULA EMILIA GONCALVES 617.902.9 31/07/2025 16:30
RICARDO APARECIDO DA LUZ NOVAES 809.382.2 31/07/2025 15:00
RICARDO MONTEMOR 722.440.1 31/07/2025 11:15
ROGERIO SANTOS LIMA 849.780.0 31/07/2025 09:45
ROSANA FERNANDES GONZALES CARNEIRO 780.434.2 31/07/2025 12:30
ROSANGELA ROSSI SILVA 721.301.8 31/07/2025 13:45
ROSARIO DIZERO DE ALMEIDA 842.870.1 31/07/2025 12:30
ROSECLER DE SOUZA RODRIGUES 642.835.5 31/07/2025 12:00
ROSEMAR APARECIDA ASSIS QUEIROZ 810.564.2 31/07/2025 12:15
SANDRA RIBEIRO ARAUJO 723.242.0 31/07/2025 12:45
SERGIO EDUARDO FERREIRA CORREA 732.063.9 31/07/2025 13:30
SONIA MARIA MIRANDA 691.759.3 31/07/2025 09:30
TALIS FLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA 845.211.3 31/07/2025 16:00
TATIANA APARECIDA DE LIMA 722.555.5 31/07/2025 17:15
TATIANA REGINA DA SILVEIRA 821.635.5 31/07/2025 16:00
VALERIA DE SOUSA CORREA 695.963.6 31/07/2025 14:45
VANESSA DELPHINO VICENTE 885.863.2 31/07/2025 09:30
VITOR CARDOSO PIMENTA 773.631.2 31/07/2025 14:30
VIVIAN GIROLDO RIBEIRO DA SILVA 895.748.7 31/07/2025 12:15
VIVIANE ISIDORO DE FRANCA 803.177.1 31/07/2025 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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GERSON GELVILLE DE ANDRADE 696.345.5 31/07/2025 10:15

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Deverão comparecer na data e horário agendados abaixo, munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979OBSERVAÇÃO: Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei. A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA 921.106.3 12/08/2025 10:10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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GISLAYNE APARECIDA CANOVESI GALLEGO 758.517.9 04/08/2025 12:00
SELMA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 816.928.4 15/08/2025 07:35

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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FABIANA QUITERIA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS 743.081.7 31/07/2025 16:00
MARLI BATISTA DA SILVA GOES 661.954.1 31/07/2025 08:30
PRISCILA DE OLIVEIRA NARA CORREA 850.387.7 31/07/2025 16:15
SIMONE ALESSANDRA PRESTE DE OLIVEIRA 734.944.1 31/07/2025 10:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ELIZABETE NASCIMENTO DE SOUZA 886.869.7 31/07/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA SOARES VIEIRA DE MATOS 845.541.4 31/07/2025 09:15
AMELIA PEREIRA DOS SANTOS 803.352.8 31/07/2025 15:15
ANDREA REGINA DOS SANTOS SOUTO OLIVERIO 845.940.1 31/07/2025 09:45
CAROLINE DE GIANNI ROCHA 801.353.5 31/07/2025 10:15
EDIVALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA 689.638.3 31/07/2025 15:45
GISELE MAGALHAES DE BARROS 735.819.9 31/07/2025 14:45
JERUZA SANTOS SOUZA E SOUZA 853.575.2 31/07/2025 15:00
KAREN CRISTINA DE MENESES AZAMBUJA 893.443.6 31/07/2025 15:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MAURICIO CAETANO MACHADO 658.191.9 31/07/2025 08:45
SANDRO VELOSO DA SILVA 708.939.2 31/07/2025 09:30
SANDRO VELOSO DA SILVA 708.939.2 31/07/2025 09:00

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ERIKA DAMARIS FIRMO TAFURI 830.915.9 01/08/2025 08:00
FATIMA APARECIDA PAULY 831.147.1 01/08/2025 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CAMILA DE MORAIS BARRETO 791.071.1 01/08/2025 08:30
CLAUDIA ALINE ZILLISG 774.003.4 01/08/2025 08:45
HELOISE DE ALMEIDA ROCHA 676.707.9 01/08/2025 08:15
PATRICIA ROCHA WIEDERSPERGER DA CUNHA 842.627.9 01/08/2025 08:15
RAFAELA ALVES LEITAO 817.701.5 01/08/2025 08:45
RENATO GARDINO 850.183.1 01/08/2025 08:00
ROUDINELE SILVA FARIA 936.562.1 01/08/2025 08:15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA APARECIDA RODRIGUES GUEDES 625.521.3 01/08/2025 08:30

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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AELDE MARTNS QUEIROZ BIRCKETT 756.173.3 07/08/2025 10:00
ANDREA RODRIGUES MEIRELLES DA SILVA 819.693.1 06/08/2025 08:00
DEBORA RISSATO 936.769.1 05/08/2025 08:55
FABIANA ALEXANDRA DOS SANTOS FERNANDO 811.765.9 06/08/2025 08:35
JOZY FERAZIM PINHEIRO 719.169.3 05/08/2025 08:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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JOSE EDUARDO PAZ MARINHO 917.023.5 05/08/2025 09:05

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica por Acidente de Trabalho
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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BRUNA MARIANA PEREIRA VAZ 892.036.2 05/08/2025 09:30

SEÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Relação de Servidores Convocados para Reconsideração de Readaptação Funcional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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DEBORA PEDRO 773.710.6 06/08/2025 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTINA SANTIAGO 680.273.7 06/08/2025 15:15
JANE HIPOLITO DE SIQUEIRA 680.222.2 06/08/2025 11:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA APARECIDA BONFIM 841.311.8 06/08/2025 10:30
MIRIAN MARQUES CANUDO 853.076.9 06/08/2025 15:30

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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DENISE VITAL 565.653.2 06/08/2025 11:00
REGINA MAURA SIQUEIRA DIAS 627.004.2 06/08/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA MARIA GRAZIA GERARDI MOTOKI 829.574.3 06/08/2025 13:00
SANDRA REGINA RIBEIRO DE FREITAS 834.355.1 06/08/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALESSANDRA BEZERRA SPREAFICO 671.891.4 06/08/2025 10:30
ANA PAULA SHINTANI 749.417.3 06/08/2025 09:30
CRISTIANE RAMALHO GIMENES 722.094.4 06/08/2025 13:30
DENISE DOS SANTOS 712.900.9 06/08/2025 10:00
DENISE VITAL 565.653.2 06/08/2025 11:00
EDILAINE DE MORAES BUENO 828.422.9 06/08/2025 08:30
ELAINE FERREIRA DA SILVA RAVASIO 750.987.1 06/08/2025 09:20
ELENEUDA NOGUEIRA FEITOSA 848.595.0 06/08/2025 07:30
FERNANDA MINNITTI DE MORAES 730.894.9 06/08/2025 10:00
FLAVIA CRISTINA VILHORA 781.703.7 06/08/2025 09:15
GISELE RIBEIRO CAPELO CALDEIRA 710.933.4 06/08/2025 08:00
INGRID GONCALVES TRIVELLINI OKAJIMA 792.024.5 06/08/2025 09:00
KATIA ALVES DOS SANTOS 618.001.9 06/08/2025 09:00
LUCINEIDE MARIA MARTINS 813.125.2 06/08/2025 15:00
MARCOS ANTONIO DA ROCHA CRUZ 772.169.2 06/08/2025 10:30
MARIA CRISTINA DOS SANTOS 684.927.0 06/08/2025 14:15
MARIA ELIANE PACHECO LIMA 817.765.1 06/08/2025 13:00
MICHERLANIA CLAUDIA SILVA FERREIRA 771.682.6 06/08/2025 08:30
PATRICIA APARECIDA DE PAULA HAYASHIDA ROBLES 798.912.1 06/08/2025 09:30
PENHA DE FATIMA DA SILVA 714.259.5 06/08/2025 09:45
REGINA MAURA SIQUEIRA DIAS 627.004.2 06/08/2025 10:00
ROSANA SIMAO VISONE FARIA 776.203.8 06/08/2025 10:15
ROSIMERY VICENTE DE OLIVEIRA 917.700.1 06/08/2025 09:00
ROSINEIDE SOARES DA SILVA 739.685.6 06/08/2025 14:30
VALERIA DA SILVA GONCALVES 577.510.8 06/08/2025 09:45
VIVIANE VALIM LIMA 724.313.8 06/08/2025 07:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA 680.775.5 06/08/2025 08:45
ERIKA PEREIRA DA SILVA 696.141.0 06/08/2025 16:00
JOSE COTO DE CARVALHO JUNIOR 738.102.6 06/08/2025 10:40
LUIZ ANTONIO TEGANI 569.268.7 06/08/2025 15:00
OSVALDO RUIS DA SILVA 756.424.4 06/08/2025 09:40
PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA 680.721.6 06/08/2025 09:30
PAULO ROGERIO MARTINEZ DOS SANTOS 696.175.4 06/08/2025 08:30
RODRIGO DANILO RIBEIRO DE CARVALHO 753.150.8 06/08/2025 14:00
SIMONE VERNILI 686.120.2 06/08/2025 09:00

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 130229121


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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DARCI LEITE DE CARVALHO 848.845.2 31/07/2025 09:00
IZILDA FERRARI PERES 851.873.4 31/07/2025 10:00
MILTON FRANCISCO SOBRINHO 837.467.8 31/07/2025 09:00
MIRIA AVELAR BOTELHO 843.232.5 31/07/2025 09:00

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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MARILDA ROCHA 725.092.4 31/07/2025 14:00
ROMY SCHINZARE 551.201.8 31/07/2025 14:45
SANDRA REGINA BRITO DE CASTRO 743.627.1 31/07/2025 15:30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA CAROLINA DE CASTRO MENKO 730.434.0 31/07/2025 08:00
ANDREIA APARECIDA REQUENA 789.905.0 31/07/2025 08:45
ANESIA APARECIDA MIRANDA ALVES DANTAS 659.815.3 31/07/2025 11:15
ANTONIO NATAL DE SOUZA FEITOSA 706.001.7 31/07/2025 11:00
CLAYTON ROBERTO BARBOSA 787.204.6 31/07/2025 17:15
EDNILSON BAPTISTA DE CARVALHO 830.421.1 30/07/2025 16:15
LILIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA 788.311.1 31/07/2025 10:15
LUCIANO JONAS MARINOVIC SILVA 789.543.7 31/07/2025 11:00
LUCIMARA NASCIMENTO UDALA 717.614.7 31/07/2025 14:30
MARCIA CRISTINA DA SILVA LIMA 832.877.3 31/07/2025 09:00
MARIA DAS GRACAS GIMENEZ 923.110.2 30/07/2025 16:00
MARLY ADRIANA DE SOUZA 833.490.1 31/07/2025 09:00
QUEZIA VIEIRA MARINHO 538.384.6 31/07/2025 10:30
RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA 715.356.2 31/07/2025 11:00
ROSANA CUSTODIO DE LIMA 834.620.8 31/07/2025 10:45
SANDRA MONTEIRO DA SILVA 783.738.1 31/07/2025 08:15
SANDRA SANTIAGO DE JESUS 729.684.3 31/07/2025 13:30
VIVIANE DOS SANTOS SILVA 742.505.8 31/07/2025 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADRIANA DA SILVA FERREIRA GONCALVES 801.252.1 31/07/2025 09:30
ALAN FERREIRA COTRIM 792.630.8 30/07/2025 16:15
ALINE APARECIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA 844.724.1 31/07/2025 08:15
ALINE MAGALHAES ALVES 792.740.1 31/07/2025 13:00
ANA APARECIDA DA SILVA 803.704.3 30/07/2025 16:30
ANA CRISTINA ALVES FERREIRA 730.754.3 31/07/2025 10:30
ANA LUCIA LUCAS 684.522.3 31/07/2025 10:45
ANA LUCIA MIQUELETTI 809.944.8 31/07/2025 08:30
ANDRE LUIZ DOS SANTOS 671.749.7 31/07/2025 10:15
ANGELICA ANNUNCIACAO DA SILVA 821.298.8 30/07/2025 16:45
CAMILA FERREIRA DE CASTRO HALLITE 846.248.8 31/07/2025 11:30
CAMILA MAFRA UVA 791.104.1 30/07/2025 15:15
CAROLINA DE FATIMA ARMINDA GOMES TEIXEIRA 808.232.4 30/07/2025 15:15
CLAUDIA MARIA PRATA WALERIO 808.991.4 31/07/2025 15:30
CLEVISLEIA RIBEIRO DA ROCHA 788.349.8 31/07/2025 11:30
CRISTIANE LEMES BARBOSA 747.249.8 31/07/2025 11:00
DALETE DE RESENDE CARVALHO 840.268.0 31/07/2025 10:00
DANIEL DUARTE DA SILVA 850.107.6 30/07/2025 17:15
DENIZE LEITE FERREIRA 853.580.9 31/07/2025 10:15
EDNA MORATO DA SILVA DE PAULA 693.533.8 31/07/2025 14:00
ELAINE CRISTINA PASSOS DE MIRANDA 778.092.3 31/07/2025 10:30
ELAINE PERES PINO DA SILVA 721.289.5 30/07/2025 16:15
ELIANA DA COSTA SAMARTIN 745.090.7 31/07/2025 11:45
ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 679.272.3 30/07/2025 16:15
ELISABETE JANUARIO DE ARANTES 744.067.7 31/07/2025 09:30
ELLEN BORGES MORAES 891.929.1 31/07/2025 15:30
ERIKA ROPERO SIQUEIRA DOS SANTOS 820.990.1 30/07/2025 15:15
EULALIA MARIA ANDRADE MARTINS GOMES 597.025.3 31/07/2025 11:00
FABIANA BISPO FERREIRA GODANO 795.171.0 31/07/2025 13:00
FABIANA MACEDO GONCALVES 780.809.7 31/07/2025 15:00
FABIANO LEITE DA SILVA 725.394.0 30/07/2025 16:15
FABIOLA SANTOS SILVA 786.042.1 30/07/2025 15:15
GEORGE MACIEL FRAGOSO 730.433.1 31/07/2025 10:00
GIANE AUGUSTO CESARIO 692.861.7 31/07/2025 11:30
GILVAN ALVES DE SOUSA 509.653.7 31/07/2025 12:00
IVANISE BELMAR 677.429.6 31/07/2025 11:00
JAQUELINE RODRIGUES DE LIMA 845.181.8 31/07/2025 14:30
JESSICA DOS REIS GUTIERRES 886.226.5 31/07/2025 14:30
JOSIANE MOREIRA MENDONCA SILVEIRA 786.654.2 31/07/2025 08:30
JULIANA DOS SANTOS 801.325.0 31/07/2025 10:00
JULIANA FLORENCIO AZARIAS 821.345.3 31/07/2025 09:00
JUPIRA MARIA BUENO 537.388.3 31/07/2025 11:00
KARINA DAS CHAGAS SANTOS AMARAL 773.687.8 31/07/2025 11:30
KATIANE SANTOS SOBRAL 727.444.1 31/07/2025 10:30
KELLY DE JESUS COSTA 813.156.2 31/07/2025 10:45
LELIA YUMI CHUBATSU 795.996.6 31/07/2025 10:30
LISANE DE ANA MORAIS 798.579.7 31/07/2025 15:30
LUCAS ALVES DA CUNHA 782.564.1 31/07/2025 09:30
LUCIANE DIAS OLIVEIRA 750.855.7 31/07/2025 10:15
MANOEL MESSIAS VIEIRA NUNES 785.278.9 30/07/2025 17:15
MARCIA ANDRADE DA COSTA 879.260.7 30/07/2025 15:30
MARCIO HENRIQUE LEITE 743.684.0 30/07/2025 16:15
MARIA CELIA MIRANDA SYKES 921.771.1 31/07/2025 10:00
MARIANA CIPRIANO DA SILVA 847.026.0 31/07/2025 08:15
MARILDA ROCHA 725.092.4 31/07/2025 14:00
MARINETE NUNES DE SOUZA 816.175.5 31/07/2025 10:00
MONICA FERREIRA DE MELO 815.799.5 31/07/2025 09:45
MONICA NUNES 824.258.5 31/07/2025 14:45
NADIR MARIA TELES RODRIGUES 610.773.7 31/07/2025 11:00
PATRICIA COSTA LIMA 728.384.9 31/07/2025 11:15
PATRICIA DE MELO 688.535.7 31/07/2025 17:15
PATRICIA RIBEIRO BATISTA 774.497.8 31/07/2025 11:15
RAFAEL FONSATTE ZANELLA 841.003.8 31/07/2025 10:00
ROMY SCHINZARE 551.201.8 31/07/2025 14:45
ROSEMEIRE CRISTIANE DE MARIA STALBA 773.795.5 30/07/2025 16:15
SANDRA REGINA BRITO DE CASTRO 743.627.1 31/07/2025 15:30
SANDRA TERTO DA SILVA GUEDES 734.251.9 30/07/2025 16:15
SILVIA CRISTINA RAVASIO VASCONCELOS 742.100.1 31/07/2025 13:00
SONIA MARIA DIAS 667.257.4 30/07/2025 16:45
TANIA CRISTINA DA SILVA 812.159.1 31/07/2025 12:15
VANESSA CONCEICAO DA SILVA 838.879.2 31/07/2025 08:00
VIVIANE BATISTA PINHEIRO 741.901.5 31/07/2025 10:30
VIVIANE YONAMINE ALMEIDA 809.151.0 30/07/2025 15:15
WILLIAM LOURENCO DOS SANTOS 608.945.3 31/07/2025 10:15
ZULEIDE BORGES GASPAR DE SOUSA 848.559.3 31/07/2025 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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WENDEL VIANA MENDES 774.385.8 31/07/2025 08:45
WILLIAM DA SILVA MARCILIO 741.382.3 31/07/2025 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA 544.807.7 31/07/2025 10:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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LIANA MARQUES MANTECON MEIRA 524.796.9 05/08/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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AQUILOM MEDEIROS LUIZ 829.862.9 05/08/2025 12:00
DEBORA MARQUES ORTIM 830.319.3 05/08/2025 12:30
DIEGO CARVALHO DE AGUILAR 758.158.1 05/08/2025 09:30
SHEILA DA SILVA PIETROBOM 742.872.3 05/08/2025 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CAROLINA LIZ GONCALVES DA SILVA 839.528.4 05/08/2025 10:30
CLEONICE DA ROCHA 694.306.3 05/08/2025 14:00
CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 710.421.9 05/08/2025 08:00
CRISTINE RODRIGUES BUENO GUSTAVO 686.866.5 05/08/2025 14:00
INES CRISTINA THOMAZ 723.721.9 05/08/2025 12:00
IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS 828.807.1 05/08/2025 08:00
JANIRA DA SILVA FIGUEIREDO 776.873.7 05/08/2025 08:30
JOSEFA TEDESCO MELLO 770.977.3 05/08/2025 10:00
KAREN DAMACENO MOREIRA 827.153.4 05/08/2025 09:00
LIANA MARQUES MANTECON MEIRA 524.796.9 05/08/2025 10:00
LUCIANA VANESSA DO PRADO BORGES 737.112.8 05/08/2025 11:00
RAFAEL TOSHIO OGAWA 808.896.9 05/08/2025 11:30
RENATA ROMERO PEREIRA 810.453.1 05/08/2025 08:30
RITA DE CASSIA RIBEIRO 782.664.8 05/08/2025 11:30
TELMA CRISTINA DE ASSIS 735.674.9 05/08/2025 11:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIA EMILIA PEREIRA DE LIMA CARVALHO 620.519.4 05/08/2025 10:30

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
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NOME RF DATA HORARIO
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MARCIA ALONSO GIMENES 588.755.1 05/08/2025 09:00

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ELISANGELA SOUZA LEITE SILVA 815.695.6 05/08/2025 09:45
EVA VANIA FREITAS SANTOS 889.502.3 05/08/2025 10:25
ROBERTA RIBEIRO DA SILVA 881.907.6 05/08/2025 08:30

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ELZA LOPES PINHEIRO 830.750.4 27/08/2025 09:45
ENOIA DOS SANTOS BORGES 632.466.5 30/09/2025 09:15
VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA 921.106.3 01/09/2025 10:10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ALCINA APARECIDA DE MELO FERREIRA 721.170.8 06/10/2025 10:10
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI 933.928.1 25/09/2025 07:15
BRUNO CORREA BORGOMONI 936.414.5 27/08/2025 09:45
CAMILA ANDRADE BARZI 720.120.6 17/09/2025 07:10
CIBELE RODRIGUES DA SILVA 821.008.0 13/08/2025 10:00
JOSE SANTANA 697.271.3 19/08/2025 08:00
LUCIANE BARBOSA DA CONCEICAO 807.359.7 17/09/2025 09:05
MARCUS VINICIUS ALMEIDA BATISTA SILVA 798.147.3 03/10/2025 07:35
MARIA CLAUDIA MONTEIRO GUIMARAES 806.157.2 01/09/2025 07:35
PATRICIA FRANCO MARTOS 827.164.0 01/09/2025 08:35
RENATA NEGRI DE MENEZES 850.755.4 17/09/2025 09:05
SELMA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 816.928.4 01/09/2025 09:00
WELLINGTON HENRIQUE SILVA VIANA 933.564.1 01/10/2025 09:05

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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FATIMA APARECIDA PAULY 831.147.1 06/08/2025 16:00

Relação de Convocados para Junta Médica/Dependente
Convocamos o (a) servidor (a) abaixo e seu dependente legal a comparecer à COGESS, R. Boa Vista, 280, Centro São Paulo SP, para Avaliação Pericial por Junta Médica, munidos de documento de identificação original, oficial, com foto e subsídios médicos.Programa-se para permanecer na COGESS por um período médio de três horas. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 25/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
2 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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MARIANA OLIVEIRA DA SILVA 744.968.2 05/08/2025 15:40
SUSANA BRAGA GONDIM 738.806.3 05/08/2025 16:30

Relação de Convocados para Junta Médica/Servidor
Convocamos o (a) servidor (a) abaixo a comparecer à COGESS, R. Boa Vista, 280, Centro São Paulo SP, para Avaliação Pericial por Junta Médica, munidos de documento de identificação original, oficial, com foto e subsídios médicos.Programa-se para permanecer na COGESS por um período médio de três horas. Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
2 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ELIANE ARAUJO DOS SANTOS 842.900.6 05/08/2025 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ERILMAR DA SILVA MIRANDA 692.604.5 05/08/2025 14:50

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA
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NOME RF DATA HORARIO
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PAULO ROGERIO COELHO DA SILVA 762.025.0 31/07/2025 10:45

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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JOSE AGRINALDO RAMOS 852.454.8 04/08/2025 15:00

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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LAUCELY VILLAR 630.758.2 07/08/2025 15:00
ROSELICE APARECIDA CARDOSO SANTOS 678.057.1 05/08/2025 15:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIELE CRISTINE SOARES 785.053.1 05/08/2025 15:15
JOSE GILBERTO DE SOUZA 832.056.0 04/08/2025 13:30
MARCONE ALCIDES DE BRITO 701.052.4 07/08/2025 15:30
SEVERINA MADALENA DO NASCIMENTO SALVIATTO 834.570.8 07/08/2025 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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NOME RF DATA HORARIO
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ODERVAL FERREIRA DE PAULA JUNIOR 925.843.4 04/08/2025 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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NOME RF DATA HORARIO
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VALERIA ZANCHITTA 712.012.5 07/08/2025 16:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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AGMARA DOMINGUES FERNANDES 604.306.2 05/08/2025 14:00
AMANDA RIBEIRO CASFIKIS 788.887.2 07/08/2025 14:30
ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA 892.144.0 07/08/2025 13:30
CAIO MATHEUS DA SILVEIRA E SILVA 886.388.1 05/08/2025 14:30
LAUCELY VILLAR 630.758.2 07/08/2025 15:00
ROSALINA D OVIDIO 748.224.8 19/08/2025 15:00
ROSELICE APARECIDA CARDOSO SANTOS 678.057.1 05/08/2025 15:00
SILVIA CRISTINA RELK 682.432.3 08/08/2025 14:30
TAIANE MARQUES DOS SANTOS 773.802.1 08/08/2025 15:00
VALDECIR DA SILVA 730.438.2 05/08/2025 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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GIOVANNI SILVERIO DE ANDRADE 941.795.8 07/08/2025 14:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito Especialista - Recon Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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GILMENIA RIBEIRO VIEIRA 831.253.2 05/08/2025 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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VANESSA ALVES CAVALARI 774.091.3 05/08/2025 14:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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NOME RF DATA HORARIO
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CELIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA 714.196.3 06/08/2025 13:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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IOLANDA OLIVEIRA DE SOUSA 828.303.6 06/08/2025 15:30
MICHAEL CARLOS DA NOBREGA 774.339.4 06/08/2025 15:00
MICHELLE TENORIO FERREIRA 917.831.7 06/08/2025 13:00
NELSON FAUSTINO DA SILVA 718.390.9 06/08/2025 14:00
NELSON JOSE SOUSA PEDRO 817.632.9 06/08/2025 14:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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MIRIAM BATISTA DE MORAES 759.516.6 31/07/2025 14:00
PATRICIA CRISTINA MAURICIO PETRERE 806.187.4 31/07/2025 13:30
SILVIA ALVES DO NASCIMENTO 835.051.5 31/07/2025 11:00
VALDIRENE OLIVEIRA DA CUNHA VIDAL 757.680.3 31/07/2025 10:15
VINICIUS GARRIDO MACHINI 835.092.2 31/07/2025 10:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA MARIA DOS SANTOS ARAN 798.904.1 31/07/2025 13:45
JOSE ROGERIO PAULO 734.636.1 31/07/2025 13:00
KARINA BELISARIO TANZINI 755.656.0 31/07/2025 13:15
MARIA VALERIA APARECIDA DOMINGUES VIEIRA 853.725.9 31/07/2025 10:00
NELSON PASCARELLI FILHO 666.572.1 31/07/2025 09:30
REJANE LUIZA VALDEVINO 846.307.7 31/07/2025 09:15
ROBERTA SIQUEIRA DE MORAES 934.122.6 31/07/2025 09:45
ROSELI IGNACIO DA SILVA 678.214.1 31/07/2025 10:30
SIMONE LOURENCO LOPES 794.401.2 31/07/2025 14:15
SONIA APARECIDA MARCUCCI SOARES 820.739.9 31/07/2025 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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SAMIR SAYOUR 625.273.7 31/07/2025 09:00
SAMIR SAYOUR 625.273.7 31/07/2025 08:45

Relação de Servidores Convocados para perícia de Recurso de Licença Médica
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA MARIA D OLIVEIRA 824.142.2 07/08/2025 09:00
CARLOS ALBERTO NETTO 667.957.9 08/08/2025 08:45
GISELE DE OLIVEIRA 723.792.8 04/08/2025 14:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ALEXANDRE CARDOSO 800.859.1 05/08/2025 07:45
DANIEL DE PAULA FERREIRA SANTOS 856.231.8 05/08/2025 08:45
ELAINE MARIA SIMOES BRAZELINO 787.544.4 04/08/2025 14:30
FABIO AUGUSTO DE SOUZA 921.197.7 04/08/2025 15:45
JULIANA CAROLINA NASCIMENTO DOS SANTOS CRUZ 856.816.2 08/08/2025 08:30
KELLI CRISTINA BEZERRA VIEIRA 832.197.3 08/08/2025 08:00
MARIA HELENA DE SOUZA BATISTA 832.967.2 05/08/2025 08:15
MARIA ROZENEIDE DO NASCIMENTO 833.522.2 07/08/2025 08:00
PAULO HENRIQUE AZEVEDO CHAVES 749.758.0 06/08/2025 14:45
RENATO SANTOS DE MATOS 790.309.0 07/08/2025 09:15
WILSON LOPES DE OLIVEIRA 835.586.0 05/08/2025 07:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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AGATHA FILIER GARCIA MARTINS MORBIDELLI 754.257.7 07/08/2025 08:15
ANA PAULA DE AZEVEDO 721.567.3 07/08/2025 08:45
ANABELA JANI MARCUCCI 774.753.5 06/08/2025 14:00
CARLOS ALBERTO NETTO 667.957.9 08/08/2025 08:45
CARLOS ROBERTO DE SOUSA 803.218.1 08/08/2025 08:15
CATIA CRISTINA RACHILDE 660.440.4 07/08/2025 08:15
CELIA AUGUSTA CORREA SIMOES 788.038.3 07/08/2025 08:30
CHARLA CRISTINE DO NASCIMENTO AGUIAR 795.504.9 07/08/2025 09:00
CLAUDIA APARECIDA DAMACENO DA MOTTA SOUZA 806.631.1 07/08/2025 08:45
CLEUSA FERNANDA DA SILVA SOUZA 804.276.4 06/08/2025 13:45
FABIO DA CUNHA 780.729.5 07/08/2025 08:00
GILZETE RIBEIRO OLIVEIRA 695.575.4 08/08/2025 07:45
GISELE DE OLIVEIRA 723.792.8 04/08/2025 14:15
HELLEN CRISTINE VISENFAD BESSA 892.266.7 07/08/2025 07:30
ISRAEL DA SILVA BRITO 782.308.8 05/08/2025 08:00
IZALTINA SHIRLEY DE ALMEIDA SCHUTZER 806.296.0 08/08/2025 09:00
JAILSON BARBOSA 820.432.2 07/08/2025 09:30
JANAINA GABRIELA DE SOUZA TAVORA 824.503.7 06/08/2025 15:00
JOSILDA ALVES DE SOUZA REIS 713.750.8 05/08/2025 09:00
LARISSA MARIA TCHOPORT 794.466.7 07/08/2025 08:30
LISETE APARECIDA LOPES 748.869.6 07/08/2025 09:45
LUCIA APARECIDA CARREIRA SILVA 758.867.4 08/08/2025 08:15
MARCIA PENALVA HAHMANN 738.958.2 05/08/2025 08:30
MARIA ANGELA GONZALEZ PEREIRA 793.246.4 04/08/2025 15:30
MARIA APARECIDA BRIGIDO 621.225.5 04/08/2025 15:00
MARIA CANDIDA TOCCI TEIXEIRA 676.267.1 06/08/2025 13:30
MARIA JOSE TEIXEIRA DUTRA COSTA 745.461.9 04/08/2025 15:15
MARIA MARGARIDA BARBOSA PORTO 628.747.6 04/08/2025 14:45
RAQUEL LIBNI CAMPOS FERRAZ DE ARRUDA 755.356.1 08/08/2025 08:30
RENATA BARBOZA FARRARDO 802.514.2 08/08/2025 08:45
ROSANA OLIVEIRA BASTOS 674.005.7 08/08/2025 09:00
SANDRA RESENDE DE ABREU CANEVER 678.320.1 06/08/2025 14:15
SERGIO AFONSO BERGAMO FERNANDES 826.573.9 07/08/2025 07:45
SULEIMA CALABIANQUI CARLETTI 814.438.9 06/08/2025 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MILTON BARBOZA DA SILVA 626.341.1 08/08/2025 07:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRUNO TIAGO ELAMIM 848.887.8 04/08/2025 14:00

Relação de Servidores Convocados para Reconsideração de Readaptação Funcional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELIANE MINCZUK KISLAK QUEDINHO 696.364.1 06/08/2025 16:40
FERNANDA SILVA TEIXEIRA 728.838.7 06/08/2025 16:15
LIRIA ALICE DE CAMPOS FERREIRA 814.813.9 06/08/2025 15:30
MARIA APARECIDA FIGUEIREDO SILVA 724.579.3 06/08/2025 17:00
RAQUEL ANA DE OLIVEIRA 729.693.2 06/08/2025 16:30
VANIA REGINA SILVA 851.534.4 06/08/2025 16:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 850.235.8 06/08/2025 15:00
ANDREA IMAIZUMI GRISANTE 692.277.5 06/08/2025 16:20
ANGELA CRISTINA TORRES DE ANDRADE 793.890.0 06/08/2025 15:20
ESTEVAO GUEDES NETO 697.669.7 06/08/2025 15:40
JANETE DE ALMEIDA SANTOS SILVA 859.098.2 06/08/2025 17:30
MARIA FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES 743.785.4 06/08/2025 16:00
MARISA TERESA BARBOZA 814.487.7 06/08/2025 15:00
PATRICIA BARROS CAVALCANTE 720.911.8 06/08/2025 14:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
JOSE RUBENS MACIEL DOS SANTOS 660.019.1 06/08/2025 10:20

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELIANE ARAUJO DOS SANTOS 842.900.6 05/08/2025 13:10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ERILMAR DA SILVA MIRANDA 692.604.5 05/08/2025 14:00
MARIANA OLIVEIRA DA SILVA 744.968.2 05/08/2025 14:50
SUSANA BRAGA GONDIM 738.806.3 05/08/2025 15:40

NÚCLEO DE FONOAUDIOLOGIA

Relação Servidores Convocados para Avaliação de Voz
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALESSANDRA D ELIA 724.106.2 14/08/2025 09:00

Edital de Publicações de Acidente de Trabalho   |   Documento: 130235620


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Alta por Abandono, conforme disposto no artigo 56 do Decreto nº 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9210539/1 THAINA ALMEIDA DE SOUZA 29/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8098956/1 KARINE MOTA DOS SANTOS OLIVEIRA 29/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6981089/1 ROMEU SOUZA FONTES GONCALVES 29/07/2025

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8324409/2 LIANA DA MOTA 31/07/2025
8340421/2 REGINA SELES DA SILVA ALMEIDA 31/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7128274/1 ODETE DOS SANTOS RODRIGUES 01/08/2025
7477180/2 MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS 01/08/2025
8088225/1 ANA ELOIZA DE OLIVEIRA 30/07/2025
8124205/1 LEILA VANIA MARQUES DUARTE 31/07/2025
8263175/1 RODOLFO ALVES RIBEIRO 31/07/2025
8356351/1 ALESSANDRA BORGES DA SILVA SANCHES 31/07/2025
8576181/3 NATALIA LUCIA DE LIMA FRANCA 31/07/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8307504/2 ELZA LOPES PINHEIRO 28/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8263175/1 RODOLFO ALVES RIBEIRO 28/07/2025
8576181/3 NATALIA LUCIA DE LIMA FRANCA 007 25/07/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8040109/1 ROZILENE DE SOUZA SANTOS 18/07/2025

SOLICITAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO

SOLICITAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA DO TRABALHO INDEFERIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7123566/2 MARIA HELENA DANTAS DOS SANTOS NEVES 05/06/2025

TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/AT DA LEI 8989/79 EM GRAU DE RECURSO

Tendo em vista que não há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s):

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 083 18/01/2024 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 041 10/04/2024 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 058 21/05/2024 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 055 12/02/2025 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 057 17/12/2024 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 056 08/04/2025 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 054 18/07/2024 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 042 05/11/2024 143
8413011/1 ANDREA ROSELI CADERNAL 056 10/09/2024 143

Centro de Orientação e Apoio Profissional - COAP

Despacho deferido   |   Documento: 130267656

6013.2023/0002860-8 - Lista de Publicação

Despacho deferido

DESPACHO: COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL

Relação de Convidados para o Grupo de Orientação Inicial - GOI
O Centro de Orientação e Apoio Profissional (COAP), no assessoramento às demandas de servidores readaptados, bem como partícipe do processo de readaptação funcional, vem Convidar o(a) Servidores (as) mencionados a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) - Rua Boa Vista, 280 - Centro / São Paulo - 2º Andar, no GRUPO DE ORIENTAÇÃO INICIAL (GOI) para Servidores em readaptação funcional. É necessário que o(a) Servidor(a) esteja munido de documento de identificação com foto.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
IRENE MARIA DE JESUS 892.975.1 25/08/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADILSON ARAGAO FERREIRA 736.458.0 26/08/2025 10:00
ALEX HENRIQUE JACINTO 808.183.2 18/08/2025 10:00
AMANDA MARTINS AMARO 782.706.7 21/08/2025 14:30
ANAHI MENDES JOAZEIRO 837.348.5 21/08/2025 14:30
ANDREIA BELO FREIRE DE LIMA 775.935.5 19/08/2025 10:00
ANDRESA FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO 828.770.8 18/08/2025 10:00
ANDREZZA DA COSTA RODRIGUES BASILE 770.776.2 19/08/2025 10:00
ANGELITA DE MOURA DA SILVA 688.158.1 19/08/2025 10:00
ANTONIO LUIZ DIONIZIO 676.915.2 25/08/2025 10:00
BIANCA MARIA DA SILVA CARVALHO 821.593.6 18/08/2025 10:00
CARINA TIEKA DA COSTA KAIYA BARAO 738.273.1 21/08/2025 14:30
CAROLINA MICHELLE BRITO 840.955.2 26/08/2025 10:00
CELI MEDEIROS DE OLIVEIRA 879.745.5 18/08/2025 10:00
CEMI COSTA COUTO 730.398.0 19/08/2025 10:00
CINTIA BUENO MOREIRA 881.751.1 28/08/2025 14:30
CINTIA DE CASSIA DAMO 794.491.8 19/08/2025 10:00
CLAUDETE PEREIRA ROCHA GUARNIERI 680.130.7 26/08/2025 10:00
CLAUDIA REGINA GUALCO DE OLIVEIRA 750.734.8 21/08/2025 14:30
CLAUDIANA DOMINGOS VITAL DO NASCIMENTO 757.702.8 21/08/2025 14:30
CLAUDINEIDE SANTOS DA COSTA 826.263.2 28/08/2025 14:30
CLEIDE SOARES PORTO 600.655.8 25/08/2025 10:00
CRISTIANE AUGUSTO PARADA 678.947.1 28/08/2025 14:30
CRISTIANE PALHETA DOS ANJOS 795.896.0 19/08/2025 10:00
DALMO JOSE CARVALHO DA SILVA 846.697.1 21/08/2025 14:30
DAMARIS ALVES DE CARVALHO 686.435.0 28/08/2025 14:30
DARCIO VALENTIM PEREIRA 698.160.7 26/08/2025 10:00
DEROVIL DO NASCIMENTO PEREIRA 843.336.4 18/08/2025 10:00
EDJANE MARIA DOS SANTOS BROGNARA 814.412.5 26/08/2025 10:00
EDNA TACCACI 639.590.2 26/08/2025 10:00
EDSON CARLOS SILVA 839.652.3 28/08/2025 14:30
EDUARDO ROCHA 809.430.6 18/08/2025 10:00
ELIZANGELA SACRAMENTO 812.070.6 25/08/2025 10:00
ESTEVAM DETKI PASCUI 842.902.2 26/08/2025 10:00
FABIANA ALVES FERNANDES 723.630.1 25/08/2025 10:00
FERNANDA RODRIGUES AURELIANO 813.214.3 28/08/2025 14:30
FERNANDA SILVA LUIZ CRUZ 724.285.9 26/08/2025 10:00
FRANCILENE VIEIRA SIMAOZINHO 846.723.4 19/08/2025 10:00
GRAZIELA DOMINGOS DOS SANTOS 780.045.2 18/08/2025 10:00
ISABEL CRISTINA BELTRAN BIO 857.229.1 28/08/2025 14:30
ITAMARA CERQUEIRA DE JESUS MACHADO 882.258.1 26/08/2025 10:00
IVANI ROSA DA SILVA BARBOSA 824.843.5 25/08/2025 10:00
JANDIRA RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS 628.808.1 28/08/2025 14:30
JANE AMORIM DE SOUZA DE OLIVEIRA 690.911.6 28/08/2025 14:30
JOSE ERIVAM DE OLIVEIRA 785.642.3 19/08/2025 10:00
KATIA ESTELRICH ROCUMBACK 751.854.4 25/08/2025 10:00
LIDIA RODRIGUES SANTOS 729.910.9 21/08/2025 14:30
LILIAN ARAUJO BALEEIRO 836.778.7 19/08/2025 10:00
LIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA 812.960.6 18/08/2025 10:00
LUCIA APARECIDA CARREIRA SILVA 758.867.4 26/08/2025 10:00
LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA 587.151.4 28/08/2025 14:30
MARCELA ANDREOLI DOS SANTOS 806.677.9 19/08/2025 10:00
MARCIA SINNI 782.616.8 25/08/2025 10:00
MARIA APARECIDA MAZZETI 748.441.1 18/08/2025 10:00
MARIA HELENA SANTIAGO DE CARVALHO MINAS 744.289.1 26/08/2025 10:00
MARIA JOSE MILANI 737.777.1 28/08/2025 14:30
MARIA NASCIMENTO SILVA SANTOS 800.135.9 19/08/2025 10:00
MARIZA VIEIRA BERTAGLIA 748.362.7 21/08/2025 14:30
MARTA DOS SANTOS MEIRA DE MIRANDA 695.323.9 26/08/2025 10:00
MATHEUS PARRA DE LIMA 932.816.5 18/08/2025 10:00
MAYARA NUNES CAETANO 895.679.1 26/08/2025 10:00
MELISSA MARIA MARQUES 819.695.8 21/08/2025 14:30
MICHELLE DOS SANTOS LOMBA 845.963.1 19/08/2025 10:00
NATALIA SANCHES FERREIRA LIMA 841.577.3 21/08/2025 14:30
NATANIEL AIRTON LUFT 743.146.5 21/08/2025 14:30
PATRICIA SOARES FERNANDES 885.966.3 28/08/2025 14:30
PAULO ROGERIO TOMAZ PICHITELLI 730.232.1 21/08/2025 14:30
PRISCILLA CRISTINE COIMBRA 814.724.8 18/08/2025 10:00
QUITERIA LEONARDO DA SILVA 823.403.5 26/08/2025 10:00
REGINA FRANCISCO DA SILVA 747.948.4 25/08/2025 10:00
REGINA PEREIRA PINTO 836.998.4 21/08/2025 14:30
RENATA PEROSI PAES SALGADO 879.056.6 28/08/2025 14:30
RITA DE CASSIA SANTOS CUNHA ANTUNES 795.811.1 18/08/2025 10:00
ROSANGELA DA SILVA BASTOS 811.843.4 25/08/2025 10:00
ROSANGELA DAS GRACAS BATISTA PELUCO 724.471.1 19/08/2025 10:00
ROSANGELA MATOS DE SANTANA 824.272.1 19/08/2025 10:00
SANDRA DA PENHA BELCHIOR MENDES 795.834.0 19/08/2025 10:00
SANDRA RIBEIRO DE JESUS 683.718.2 18/08/2025 10:00
SILVANA DA ROCHA SOUZA PAULO GABRIEL 750.690.2 26/08/2025 10:00
SILVANA EVANGELISTA FERREIRA 813.229.1 26/08/2025 10:00
SILVIO DE SOUZA 676.319.7 28/08/2025 14:30
SIRLAINE APARECIDA DOS SANTOS 721.690.4 21/08/2025 14:30
SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA 677.280.3 28/08/2025 14:30
SUELLEN DOMINGUES ARAUJO 891.747.7 26/08/2025 10:00
SUELY GIANNONI DE CARVALHO 814.716.7 28/08/2025 14:30
TALITA FREITAS BRUCCI 774.658.0 25/08/2025 10:00
THAIS CORDEIRO LEITE 842.545.1 21/08/2025 14:30
VALDELICE DA SILVA COSTA 806.590.0 19/08/2025 10:00
VANESSA DA SILVA SENA COSTA 742.382.9 25/08/2025 10:00
VERIDIANA JUNQUEIRA BENEDETTI 809.836.1 21/08/2025 14:30
VINICIUS DE OLIVEIRA LANDIM FERREIRA 882.658.7 28/08/2025 14:30
VIVIANE GONCALVES SOARES DOS SANTOS 912.856.5 21/08/2025 14:30
ZELIA ALVES DE SOUZA 840.806.8 19/08/2025 10:00
ZENIA ROSA DE SOUZA ANDRADE 717.169.2 18/08/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALAN DE OLIVEIRA GERMANO 708.686.5 25/08/2025 10:00
DANIELA FREIRE ESCOBAR DOS SANTOS 707.114.1 18/08/2025 10:00
DANIELA NOBREGA FELIPE SANTIAGO 737.878.5 25/08/2025 10:00
ELISABETE APARECIDA MARTINS DA SILVA 685.778.7 18/08/2025 10:00
GERSON PENKAL 698.402.9 18/08/2025 10:00
MARIO AUGUSTO DA SILVA CARLOS 698.699.4 25/08/2025 10:00
MAURO ANDREOLI 698.875.0 25/08/2025 10:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
PAULO FELIX DA SILVA 625.778.0 25/08/2025 10:00

Gabinete da Secretária

Despacho   |   Documento: 129990346

Interessado: DIEGO DE AZEVEDO PINHEIRO, RF 8969701/1, carreira de Analista de Saúde - Médico (Neurologista)

Assunto: Aquisição de estabilidade do Interessado no Serviço Público Municipal

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0006779-4 , em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor DIEGO DE AZEVEDO PINHEIRO, RF 8969701/1, carreira de ANALISTA DE SAÚDE - MÉDICO no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Término Previsto do Estágio Probatório: 17/07/2025.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) para providências administrativas necessárias.

Despacho   |   Documento: 129991373

Interessada: ANA ELISA BARBOSA GONCALVES, RF 8970360/1, carreira de Analista de Saúde - Terapia Ocupacional.

Assunto: Aquisição de Estabilidade do(a) Interessado(a) no Serviço Público Municipal

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0006773-5, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora ANA ELISA BARBOSA GONCALVES, RF 8970360/1, carreira de Analista de Saúde- Terapia Ocupacional no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Término previsto do estágio probatório: 13/07/2025.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) para providências administrativas necessárias.

Despacho   |   Documento: 129990928

Interessada: MARIA SUELY VIEIRA PAULINO, RF 8970238/1, carreira de Analista de Saúde - Fisioterapia

Assunto: Aquisição de Estabilidade da Interessada no Serviço Público Municipal

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0006761-1 , em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora MARIA SUELY VIEIRA PAULINO, RF 89780238/1, carreira de ANALISTA DE SAÚDE - FISIOTERAPIA no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Término Previsto do Estágio Probatório: 20/06/2025.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) para providências administrativas necessárias.

Despacho   |   Documento: 129990711

Interessado: PEDRO PAULO REDONDO DE CARVALHO, RF 8970297/1, carreira de Analista de Saúde - Fisioterapia

Assunto: Ciência ao interessado do resultado de sua 3ª Avaliação Especial de Desempenho - AED

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0006816-2, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor PEDRO PAULO REDONDO DE CARVALHO, RF 8970297/1, carreira de ANALISTA DE SAÚDE - FISIOTERAPIA no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Término Previsto do Estágio Probatório: 02/07/2025

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) para providências administrativas necessárias.

Despacho   |   Documento: 129990515

Interessado: ALECSANDER GUILLAUMON PEREIRA DA SILVA, RF 8969728/1, carreira de Analista de Saúde - Médico (Ortopedia e Traumatologia)

Assunto: Aquisição de estabilidade do Interessado no Serviço Público Municipal

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0006782-4, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor ALECSANDER GUILLAUMON PEREIRA DA SILVA, RF 8969728/1, carreira de ANALISTA DE SAUDE - MEDICO no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Término Previsto do Estágio Probatório: 30/07/2025.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) para providências administrativas necessárias.

Despacho   |   Documento: 129988828

Interessado: MAURY FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RF 8970271/1, carreira de Analista de Saúde - Fisioterapeuta

Assunto: Ciência ao interessado do resultado de sua 3ª Avaliação Especial de Desempenho - AED

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0006763-8, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor MAURY FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RF 8970271/1, carreira de ANALISTA DE SAUDE - FISIOTERAPIA no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Término Previsto do Estágio Probatório: 02/07/2025.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) para providências administrativas necessárias.

Despacho   |   Documento: 129991188

Interessado: ENZO LOGIUDICE, RF 8969752/1, carreira de Analista de Saúde (Ortopedia e Traumatologia)

Assunto: Ciência ao interessado do resultado de sua 3ª Avaliação Especial de Desempenho - AED

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0006798-0, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do(a) servidor(a) ENZO LOGIUDICE, RF 8969752/1, carreira de Analista de Saúde - Médico no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

Término Previsto do Estágio Probatório: 21/07/2025

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) para providências administrativas necessárias.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 129570363

Interessado: ODILON PIRES DE REZENDE JUNIOR, RF 8961123/1,

Assunto: Aquisição de Estabilidade do Interessado no Serviço Público Municipal - AAG

A vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor, RERRATIFICO o Despacho SEI nº 128055706, publicado no DOC de 30/06/2025, na página 192, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: Término Previsto do Estágio Probatório: 30/06/2025

Leia-se: Término Previsto do Estágio Probatório: 20/07/2025

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Sidney Luiz da Cruz

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

E-MAIL: sehabimprensa@prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 128994093

D E S P A C H O:

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6025.2023/0014499-9, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora MARIANA MENDONÇA MEYER - RF: 897.211.7/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 15/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129258127

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002335-9, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de HELOISA VALARINI - RF: 897.240.1/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 21/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129965529

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002334-0, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de AROLDO ADLER ARGOLO ALVES - RF: 897.343.1/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 20/06/2025.

Despacho   |   Documento: 128816040

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002357-0, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor ANDRE VINICIUS OSSAMU MATSUSHITA - RF. 897.169.2/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 02/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129336154

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002362-6, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de MAYRA DE CAMARGO RODRIGUES - RF: 897.224.9/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 23/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129313095

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002384-7, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de MARIA EDUARDA BLEINROTH JORGE - RF: 897.231.1/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 23/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129321281

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002339-1, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de NICHOLAS LEITE ABDALLA - RF: 897.218.4/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 28/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129250414

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002358-8, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de ELMA ANDRADE DE QUEIROZ - RF: 897.267.2/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 05/06/2025.

Despacho   |   Documento: 128821243

D E S P A C H O:

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6012.2023/0001893-3, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora VALQUIRIA ARAUJO DE MELO - RF: 897.252.4/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 17/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129338367

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002353-7, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de LARISSA CUNHA MARTINS - RF: 897.238.9/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 30/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129005324

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002356-1, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação do servidor MARCELLO PAGLIARI DE BRAUD - RF: 897.158.7/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 10/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129239757

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002387-1, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de TIAGO ANDRADE REGUEIRA - RF: 897.221.4/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 19/06/2025.

Despacho   |   Documento: 128817942

D E S P A C H O:

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002351-0, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora BEATRIZ FERNANDES BASTOS - RF: 897.272.9/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 06/06/2025.

Despacho   |   Documento: 129271695

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2022/0002360-0, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/QEAG, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de FERNANDO DIMIRANDA BOARI - RF: 897.237.1/1 - Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 29/06/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 130233061

6014.2025/0004647-8 - Gestão de Pessoas: Substituição

SEI 6014.2025/0004647-8 - SEHAB/DAF/DGP - KILMA FABIA BEZERRA PERES, RF: 930.681.1/1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, REF. QM1, EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR II, REF. CDA-2, DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-DGP, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-DAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140063030000000, EM SUBSTITUIÇÃO A ELADIR FLORES FOSCHINI, RF: 507.818.1/9, ASSESSOR II, REF. CDA-2, C. COMISSÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL POR FÉRIAS, NO PERÍODO DE 21/07/2025 A 08/08/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 130234762

6014.2025/0004956-6 - Gestão de Pessoas: Substituição

SEI 6014.2025/0004956-6 - SEHAB/DAF/DGP - ROGERIO APARECIDO PEREIRA FRONTELLI, RF: 847.763.9/3, ASSESSOR II, REF. CDA-2, C. COMISSÃO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR III, REF. CDA-3, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-DIA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-DAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140063040000000, EM SUBSTITUIÇÃO A GILBERTO ALVES CARNEIRO, RF: 753.763.8/4, ASSESSOR III, REF. CDA-3, C. COMISSÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL POR FÉRIAS, NO PERÍODO DE 15/07/2025 A 01/08/2025.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

E-MAIL: smegab@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho deferido   |   Documento: 130272975

PROCESSO SEI nº 6016.2025/0002239-1

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI Nº 14.660/2007, DEC. Nº 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7219342/1 APARECIDO WILSON DA CRUZ RODRIGUES DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0080866-2 20A-00M-00D QPE-20 09/06/2023

6858996/2 SUZANA APARECIDA DE OLIVEIRA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0080855-7 05A-00M-00D QPE-16 06/11/2022

7727739/1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081052-7 16A-00M-00D QPE-19 06/07/2024

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8918520/1 CLAUDIA NUNES VIANA DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080883-2 22,3 QPE-15 30/01/2025

8918058/1 SIMONE SANTIAGO DA SILVA DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081010-1 38,1 QPE-17 11/02/2025

8916501/1 SHEILA SILVA CERQUEIRA DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080804-2 37,8 QPE-17 11/02/2025

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8464481/1 DENISE EDUARDA ROBERTO FERNANDES DE SANTANA DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0079882-9 18,0 QPE-18 01/08/2024

7472064/1 TATIANE GODOI DE SOUZA DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081053-5 9,0 QPE-21 01/07/2025

8859582/1 MARTA CRISTINA PINHEIRO LUIZ DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081011-0 13,7 QPE-17 29/05/2025

8088870/1 LILIAN MORINO EDAGI MEDEIROS DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081030-6 18,2 QPE-19 01/03/2025

8405387/1 ADRIANA APARECIDA ALEIXO CERQUEIRA BARBOSA DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081996-6 13,5 QPE-17 01/02/2025

8096996/1 CLAUDIA BOSCHI TEODORO DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0080922-7 20,2 QPE-19 17/11/2024

7821859/2 JOSENIL DOS SANTOS BISPO DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0080950-2 18,0 QPE-20 01/01/2025

7118686/2 VANESSA BRANCO DE ARAUJO SANTOS DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081034-9 18,1 QPE-18 01/04/2024

8015350/2 MAGALI IOVINE DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081025-0 18,1 QPE-19 03/01/2025

7787022/1 RAFAEL NERI OLIVEIRA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0080915-4 13,6 QPE-17 01/10/2017

7711158/3 MELISSA DE OLIVEIRA SALGADO DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0078058-0 20,2 QPE-18 02/10/2024

7835442/2 MARCELA ZACARIAS DA CRUZ DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081573-1 18,2 QPE-18 01/12/2024

8088055/1 SOLANGE FERREIRA DE JESUS BATISTA DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0075288-8 18,9 QPE-19 02/08/2023

8381925/2 MARIA DAIANE SOARES RODRIGUES RIBEIRO DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080921-9 18,0 QPE-19 01/01/2025

8163871/1 NATAME DE ALMEIDA DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0076458-4 18,6 QPE-20 24/04/2025

7852801/2 MARACI SIMBALDI MIRANDA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081154-0 9,1 QPE-21 02/05/2025

8799083/1 VALDINEIA SILVEIRA OLIVEIRA DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080763-1 13,7 QPE-17 01/07/2025

8481717/1 THIAGO LUIZ DIAS GOMES DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0072927-4 13,7 QPE-17 08/12/2022

8430632/1 ANA PAULA MALHEIROS LACERDA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081116-7 14,5 QPE-16 10/12/2022

8245762/1 IARA CRISTINA JORGE DE MELO CASSIANO DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081118-3 18,1 QPE-19 01/02/2025

8012474/1 IVONETE DE LOURDES LUCHIN BARBOSA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081115-9 18,2 QPE-20 01/12/2024

6866611/4 ROSELI CANDIDA DOS REIS DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0088284-6 18,4 QPE-20 25/10/2024

7704381/1 ALINE AKEMI NAGATA PRADO DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0077623-0 9,0 QPE-21 02/09/2020

7571089/1 RENATA DOS SANTOS SILVA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080942-1 9,3 QPE-21 08/04/2025

8468249/1 LUIS CARLOS DE CARVALHO DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0079814-4 18,2 QPE-20 01/04/2025

8204217/1 PRISCILA KORT KAMP DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0080958-8 18,9 QPE-18 30/11/2022

8463611/1 ADRIANO ROBSON DE FARIA DRE-IQ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081667-3 13,5 QPE-16 01/09/2022

8129835/1 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081608-8 18,1 QPE-19 05/12/2024

8368961/1 CLEONICE SATURNINO RAMOS DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080927-8 19,1 QPE-20 04/12/2024

7820241/2 ANA CAROLINA FUNICELLI PONTES DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081661-4 18,2 QPE-18 01/03/2024

7389817/3 FATIMA CRISTINA FERREIRA ALVES DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080918-9 10,3 QPE-21 22/05/2025

8414220/1 ROSANA DA SILVA AUGUSTO DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080909-0 9,1 QPE-21 31/03/2025

7791194/1 ROSANIA PEREIRA LIMEIRA DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0079198-0 18,6 QPE-20 11/03/2025

8036365/1 THAIS ROMANO NASCIMENTO FERREIRA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0079238-3 18,1 QPE-18 01/05/2024

8247269/1 ANA PAULA SANTOS ROMANOV DE SANTANA DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0054233-6 10,9 QPE-21 03/04/2024

8500983/1 KATIA DA PAIXAO LEAL DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081043-8 13,7 QPE-17 01/06/2024

8129941/1 ROSANA MARCOLINA SANTOS DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081125-6 9,1 QPE-21 02/09/2024

7917724/1 CICERO LEONARDO BEZERRA DE MORAIS DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081373-9 18,8 QPE-19 28/11/2023

8015546/1 CRISTIANE CIRILO DE LIMA DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0080860-3 9,1 QPE-21 21/12/2024

8226326/1 ROSANGELA BARROS DE LIMA DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081102-7 18,0 QPE-20 01/11/2024

7707002/1 JULIANE APARECIDA FERNANDES DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081065-9 18,2 QPE-19 01/09/2021

8408173/1 JANE SANTOS PEREIRA MOLINA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081586-3 19,4 QPE-19 27/11/2024

8211493/1 EDNALVA CARDIA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081680-0 18,1 QPE-19 01/03/2025

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora

SME/COGEP

PROCESSO SEI nº 6016.2025/0002239-1

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8895996/1 MARIA APARECIDA MARTINS DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081589-8 36,0 QPE-17 11/10/2024

8920907/1 IRINEIA CRISTINA DE OLIVEIRA DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0079604-4 20,1 QPE-15 28/02/2025

8895805/1 ROBERTA YOSHIHARA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0079113-1 40,1 QPE-17 20/01/2025

8388971/2 ERIKA CARLA TAVARES DE ANDRADE PEREZ DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081026-8 45,9 QPE-17 19/04/2025

8427267/2 GABRIEL ALEXANDRE GONCALVES DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081120-5 22,8 QPE-16 07/05/2021

8143994/2 MARINALVA ROSA LIMA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080423-3 40,5 QPE-17 11/03/2025

8918082/1 MONICA GIMENEZ DA SILVA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081835-8 36,8 QPE-17 10/02/2025

8934274/1 LESLEY CRISTINE BALDINO DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081006-3 25,8 QPE-16 30/03/2025

8859540/1 JOSEFA JULIANA SANTANA AQUINO DRE-SA

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080697-0 37,6 QPE-17 07/04/2024

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

7594305/1 APARECIDA BENEDITA FERNANDES DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0079742-3 18,1 QPE-20 01/03/2025

7769539/2 EMANUELE DA COSTA LOPES DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0079603-6 18,8 QPE-19 19/12/2024

8205850/1 ROSECLEIA SILVA COUTO SANTANA DRE-BT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0079995-7 13,5 QPE-17 01/08/2023

8088918/1 DAIANE CRISTINA SCATENA GUIMARAES DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081691-6 18,1 QPE-20 01/12/2024

8411981/2 CLEWVES FERREIRA MARTINS GOIZ DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081678-9 18,1 QPE-19 01/06/2025

8122326/2 GISELLE SILVA GOMES DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081363-1 18,2 QPE-20 01/07/2025

8498504/1 REDSON DOS SANTOS SILVA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081758-0 18,0 QPE-18 01/08/2024

6853471/1 KATIA ANDREA DAMASIO SANTANA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0082218-5 18,1 QPE-20 01/05/2025

8416583/1 TATIANE RODRIGUES NOVAIS DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081986-9 13,7 QPE-16 01/04/2024

7739621/2 ANDIARA CRISTINA PLACIDES PEREIRA DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081913-3 9,1 QPE-21 01/03/2025

8118761/1 THAIS DE SOUSA SILVA DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0082051-4 18,5 QPE-19 04/12/2024

8538069/1 MICHELLE PEREIRA DA SILVA DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0080333-4 13,8 QPE-17 09/04/2025

7495285/3 MARIA ROSELI ALVES ARAUJO DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081828-5 18,3 QPE-20 02/12/2024

8024111/2 CRISTINA ALVES LOULA DRE-G

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2025/0081208-2 13,7 QPE-20 23/08/2024

8086966/1 RUBIA CHAVASCO FUGA DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0082049-2 18,1 QPE-20 01/04/2025

8447454/1 VANESSA RUBIA ROSOLEM DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081184-1 18,1 QPE-19 05/04/2025

6850324/1 ELIETE RODRIGUES NUNES DA SILVA DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0091601-5 9,0 QPE-21 01/09/2024

8132747/4 ANA PAULA TOYA DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081137-0 13,6 QPE-17 08/02/2024

8242569/1 THAIS LUANA SAMBINELLI LANZONI DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081171-0 18,0 QPE-18 01/12/2024

8195561/1 LUCIANA D AMARO DE OLIVEIRA DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0079615-0 19,8 QPE-20 02/12/2024

6760082/2 ALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA DRE-IP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081211-2 18,2 QPE-19 01/03/2022

8036942/1 LUCELIA NORBERTO DA SILVA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081272-4 18,0 QPE-19 01/06/2025

7451857/1 FABIANA DE CASSIA MARTINS DURU DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081265-1 18,0 QPE-18 01/02/2024

7830068/2 MONICA PINHEIRO VASCONCELOS DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081243-0 19,1 QPE-19 21/12/2024

8063095/1 ANA CAROLINA CAMARGO OLIVEIRA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081665-7 18,1 QPE-19 05/12/2024

8099006/2 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081641-0 18,1 QPE-18 01/02/2025

8411417/2 REJANE DE MIRANDA FUNES DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0082145-6 18,1 QPE-19 01/01/2025

8123381/1 VIVIANE ALVES PALANCA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 1

6016.2025/0081159-0 18,3 QPE-15 03/12/2023

7921098/1 ROSANA DOS SANTOS DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081631-2 18,0 QPE-19 01/05/2025

8057354/1 ROSANGELA MELO MARREIROS DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081397-6 9,1 QPE-21 11/06/2025

8798079/1 REGIANE ALMEIDA ANDRADE DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081674-6 13,9 QPE-17 09/04/2025

8286221/2 GISLENE DE SOUZA SANTOS ALBUQUERQUE DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081632-0 18,9 QPE-18 01/12/2024

8124841/2 ELIANE DOS SANTOS ORLANDO DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0068093-3 18,1 QPE-19 01/02/2025

7844000/2 REGIANE APARECIDA ALMEIDA DRE-PJ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0079100-0 9,4 QPE-21 15/09/2024

8555991/2 CAMILA ANTONIO GALBE DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0037535-9 18,3 QPE-18 30/09/2024

6952224/2 BERENICE CORREIA EVANGELIO DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0078696-0 19,3 QPE-19 11/12/2024

7739575/2 ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA DRE-SA

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081090-0 9,2 QPE-21 01/06/2025

8389276/1 ISABEL NASCIMENTO DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0081747-5 18,2 QPE-18 01/09/2024

7727755/1 JOYCE BEATRIZ SOUZA AQUINO DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081875-7 9,3 QPE-21 01/11/2024

7348177/1 AFONSO ROCHA LACERDA SME

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081166-3 18,0 QPE-20 01/07/2022

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 01/06/2023, pg. 138

DEFERIDO

TABELA II(TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

Lei 14.660/07, Dec. 50.069/08, e Dec. 55.348/14

8257141/1 SILMARA DORTEN DE AMARAL DRE-PJ

6016.2023/0009038-5 PROFESSOR ED INF E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

RETIFICO o despacho 083865236, publicado no D.O.C. de 01/06/2023, que enquadrou o(a) servidor(a) na Referência QPE-17 para fazer constar 13,6 pontos a partir de 01/01/2022, e não como constou, mantendo-se os demais termos.

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora

SME/COGEP

Núcleo de Chefia de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129728869

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2024/0108276-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração de débito

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos na Ficha de Débito e Termo de Esclarecimento (120658303), bem como no parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (129658777), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, inciso XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, RECONHEÇO O DÉBITO indicado nestes autos no valor de R$ 16.406,08 (dezesseis mil quatrocentos e seis reais e oito centavos), em face do servidor Roberto Fernandes de Castro, RF nº 687.292.1/2;

II. Publique-se;

III. Após, encaminhem-se os autos à origem, para que sejam adotadas as seguintes medidas:

a) intimação do ex-servidor para apresentação de eventual pedido de reconsideração, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 48.138/07; e

b) encaminhamento do feito ao Departamento Judicial da Procuradoria-Geral do Município para cobrança, considerando que eventual pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo, devendo ser observado o eventual prazo prescricional.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130157397

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0073580-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Assunto: Indenização por Exercício de fato

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos nas manifestações da DRE-JT (128234404) e da SME/COGEP/GAB (129032447), bem como o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (129279676), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIV, da Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o pagamento da indenização por exercício de fato prevista no Decreto nº 31.712/92 à ex-servidora Rosália Gomes da SilvA, RF nº 939.877.5/1, Auxiliar Técnico de Educação I, contratada por tempo determinado entre 07/05/2024 e 06/05/2025 para exercer suas atividades na Unidade EMEI Cel. Walfrido de Carvalho, pelo trabalho realizado no dia 07/05/2025;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130134005

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2021/0127120-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Assunto: Reposição de Greve - 2021

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (129982105), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, da Portaria SME nº 5.318/2020, NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração apresentado pelo servidor Antônio de Souza Ormundo, registro funcional nº 608.411.4/4 em razão da ausência de previsão legal que ampare a rediscussão da matéria na forma apresentada;

II. Publique-se; e

III. A seguir, encaminhem-se os autos à SME/COGEP para ciência, e à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, para que seja dada ciência formal ao requerente.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129899459

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0072382-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração de Débito

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos no relatório circunstanciado (126895932), memória de cálculo (126895532), manifestação de SME/COGEP/DIPAG (129472915) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (129856275), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando a ex-servidora Thaís de Bastos Farias, RF nº 775.651.8/1, intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Decreto nº 48.138/07;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-PE para prosseguimento.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129899910

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0063920-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Apuração de débito

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos na Memória de Cálculo (125709362) e Relatório Circunstanciado (125709394), bem como na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (129861974), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, inciso XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, RECONHEÇO O DÉBITO indicado nestes autos no valor de R$ 5.916,56 (cinco mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), em face de Carlos Eduardo Faria, RF nº 841.823.3/1;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à origem, para que sejam adotadas as seguintes medidas:

a) intimação do ex-servidor para apresentação de eventual pedido de reconsideração, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 48.138/07;

b) encaminhamento do feito ao Departamento Judicial da Procuradoria Geral do Município para cobrança, considerando que eventual pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo, devendo ser observado o eventual prazo prescricional.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130126070

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2024/0099795-1

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração de Débito

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos na memória de cálculo e termo de esclarecimento (107375649), manifestação de SME/COGEP/DIPAG (129468366 e 129948064) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130063498), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando a ex-servidora Lucy Amorim Rebolledo Espinoza, portadora do Registro Funcional nº 739.477.2/5 e 6, intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Decreto nº 48.138/07;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-CL para prosseguimento.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

Núcleo Administrativo - Autuação

Despacho Documental   |   Documento: 129972440

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0093353-0 - Gestão de Pessoas

Interessado: Peterson Wilian de Souza Vaz, registro funcional 778.122.9/2

Assunto: Prorrogação à licença paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2025/0093353-0) em especial a manifestação da SME/COGEP (129885690), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de Licença Paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 22/07/2025, formulado pelo servidor Peterson Wilian de Souza Vaz, registro funcional 778.122.9/2, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, lotado na EMEI Epitácio Pessoa da Diretoria Regional de Educação São Miguel, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129963816

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0093170-7 - Gestão de Pessoas

Interessado: Aline Prando Brito, registro funcional 804.408.2/1

Assunto: Licença Parental de Longa Duração por Adoção de Menor

I. À vista das informações constantes deste processo SEI (6016.2025/0093170-7), notadamente a manifestação da COGEP desta Pasta (129771103), DEFIRO, nos termos do Decreto nº 58.091/2018, o pedido de Licença Parental de Longa Duração, para fins de adoção, por 90 (noventa) dias a partir de 08/07/2025, formulado pela servidora Aline Prando Brito, registro funcional 804.408.2/1, Coordenador Pedagógico, lotada na EMEI Professora Jane Verzinhasse Peres Zanfra, da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá.

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para conhecimento e providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129967979

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094338-1 - Gestão de Pessoas

Interessado: Elisangela Santos da Silva, registro funcional 929.152.1/1.

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2025/0094338-1), notadamente a manifestação da SME/COGEP (129859361), que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Elisangela Santos da Silva, registro funcional 929.152.1/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 11/10/2025;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130107282

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0095720-0 - Gestão de Pessoas

Interessado: Marlon de Oliveira Souza, registro funcional 935.371.2/1

Assunto: Solicitação de desligamento de jornada - JEIF

I - À vista dos elementos que instruem o presente (6016.2025/0095720-0), notadamente da manifestação de SME/COGEP (130090139), no uso da competência a mim delegada pelo artigo 1º, I, da Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pela Portaria 2.661, de 26 de abril de 2022 e com fundamento nos artigos 19 e 27, §2º da Lei nº 14.660/07, INDEFIRO o pedido formulado por Marlon de Oliveira Souza, registro funcional 935.371.2/1;

II - Publique-se;

III - À SME/COGEP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130029711

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0089876-9 - Gestão de Pessoas

Interessado: Tatiane de Oliveira Paschoal Machado, reg. func. 879.047.7/1

Assunto: Reconsideração de Decisão de Indeferimento - Licença para Tratar de Interesses Particulares

I - Pela competência a mim conferida pela legislação em vigor, e consoante à manifestação da SME/COGEP (129799023), que acolho, INDEFIRO o pedido de reconsideração do despacho publicado DOC de 21.07.2025, formulado pela servidora Tatiane de Oliveira Paschoal Machado, reg. func. 879.047.7/1, referente à concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares, em conformidade com o § 1º, do Artigo 153, da Lei 8.989/79, ficando mantida a decisão recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos;

II - Publique-se;

III - A seguir, à DRE/SM, para conhecimento e registro. Ato contínuo, à EMEF Vinícius de Moraes, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130106899

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094746-8 - Gestão de Pessoas

Interessado: Peterson Wilian de Souza Vaz, registro funcional 778.122.9/3

Assunto: Prorrogação à licença paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2025/0094746-8) em especial a manifestação da SME/COGEP (130045265), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de Licença Paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 22/07/2025, formulado pelo servidor Peterson Wilian de Souza Vaz, registro funcional 778.122.9/3, Professor de Educação Infantil, lotado no CEI Edna Rosely Alves, da Diretoria Regional de Educação Penha, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130107569

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0095164-3 - Gestão de Pessoas

Interessado: Valquiria Barbosa Vieira Rocha, registro funcional 806.183.1/1

Assunto: Solicitação de desligamento de jornada - JEIF

I - À vista dos elementos que instruem o presente (6016.2025/0095164-3), notadamente da manifestação de SME/COGEP (130102320), no uso da competência a mim delegada pelo artigo 1º, I, da Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pela Portaria 2.661, de 26 de abril de 2022 e com fundamento nos artigos 19 e 27, §2º da Lei nº 14.660/07, INDEFIRO o pedido formulado por Valquiria Barbosa Vieira Rocha, reg. func. 806.183.1/1;

II - Publique-se;

III - À SME/COGEP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129976687

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094718-2 - Gestão de Pessoas

Interessado: Patricia Faria dos Santos, registro funcional 924.757.2/1.

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2025/0094718-2), notadamente a manifestação da SME/COGEP (129907152), que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Patricia Faria dos Santos, registro funcional 924.757.2/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 24/10/2025;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 129979558

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094003-0 - Gestão de Pessoas

Interessado: Jose Almeida Santos Junior, registro funcional 775.202.4/3

Assunto: Prorrogação à licença paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2025/0094003-0) em especial a manifestação da SME/COGEP (129902861), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de Licença Paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 26/07/2025, formulado pelo servidor Jose Almeida Santos Junior, registro funcional 775.202.4/3, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, lotado na EMEF Professor Flavio Augusto Rosa da Diretoria Regional de Educação São Miguel, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129971278

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094524-4 - Gestão de Pessoas

Interessado: Regiane Mendes da Silva, registro funcional 950.720.5/1.

Assunto: Prorrogação de licença à gestante

I - À vista das informações constantes deste processo (6016.2025/0094524-4), notadamente a manifestação da SME/COGEP (129865927), que acolho, DEFIRO o pedido de prorrogação de licença à gestante formulado por Regiane Mendes da Silva, registro funcional 950.720.5/1, com fundamento no art. 2º, § 1º, I, do Decreto Municipal nº 50.672/09, por 60 dias a partir de 16/11/2025;

II - Publique-se;

III - Após, a SME/COGEP para ciência e demais providências em prosseguimento.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 130074408

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0091478-0 - Gestão de Pessoas

Interessado: Roger Camilo da Silva Lira, registro funcional 946.655.0/1

Assunto: Retificação do Despacho - Prorrogação à licença paternidade

I. À vista das informações constantes deste processo SEI (6016.2025/0091478-0), notadamente a manifestação da SME/COGEP (129778051), RETIFICO o Despacho (129387019), publicado no D.O.C. de 18/07/2025, para fazer constar o nome correto do servidor Roger Camilo da Silva Lira, registro funcional 946.655.0/1 e não como constou, ratificando os demais termos.

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Despacho Documental   |   Documento: 129965804

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094286-5 - Gestão de Pessoas

Interessado: Camila Rocha de Lima, registro funcional 724.537.8/1

Assunto: Licença Parental de Longa Duração por Adoção de Menor

I. À vista das informações constantes deste processo SEI (6016.2025/0094286-5), notadamente a manifestação da COGEP desta Pasta (129834163), DEFIRO, nos termos do Decreto nº 58.091/2018, o pedido de Licença Parental de Longa Duração, para fins de adoção, por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18/07/2025, formulado pela servidora Camila Rocha de Lima, registro funcional 724.537.8/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, lotada na EMEI Carmen da Silva da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá.

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para conhecimento e providências em prosseguimento.

Despacho Documental   |   Documento: 129981127

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094756-5 - Gestão de Pessoas

Interessado: Fagner Aquino Feitosa, registro funcional 877.881.7/2

Assunto: Prorrogação à licença paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2025/0094756-5) em especial a manifestação da SME/COGEP (129916182), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de Licença Paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 27/07/2025, formulado pelo servidor Fagner Aquino Feitosa, registro funcional 877.881.7/2, Assessor III, da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

Despacho Documental   |   Documento: 130106403

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0095360-3 - Gestão de Pessoas

Interessado: Norberto Clepardi Junior, registro funcional 730.794.2/1

Assunto: Prorrogação à licença paternidade

I. À vista de toda a instrução deste processo (6016.2025/0095360-3) em especial a manifestação da SME/COGEP (130050120), que adoto, DEFIRO o pedido de prorrogação de Licença Paternidade por 14 (quatorze) dias a partir de 29/07/2025, formulado pelo servidor Norberto Clepardi Junior, registro funcional 730.794.2/1, Auxiliar Técnico de Educação, lotado na EMEI Leonardo Arroyo, da Diretoria Regional de Educação Penha, nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº 59.279, de 12 de março de 2020;

II. Publique-se;

III. A seguir, à COGEP, para anotações e o que mais couber.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Aposentadoria   |   Documento: 130272828

PROCESSO 6016.2025/0002606-0

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c inciso II do § 1º do artigo 10 da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pela média.

734.769.3/3 - CACILDA FATIMA DE OLIVEIRA, proc. 6013.2025/0003120-3, Título 1404/2025/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 18C, a partir de 17/06/2025 (data do Laudo Médico), SME.

734.769.3/4 - CACILDA FATIMA DE OLIVEIRA, proc. 6013.2025/0003120-3, Título 1405/2025/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 17C, a partir de 17/06/2025 (data do Laudo Médico), SME.

INDEFERIDA, da servidora abaixo:

777.057.0/1 - MONICA SALETE SEABRA TILTSCHER, proc 6016.2025/0076178-0. Tendo em vista que a solicitação de aposentadoria da servidora está em prosseguimento através do processo nº 6016.2025/0096100-2, resta o presente prejudicado em sua tramitação.

RETIFICAÇÃO

723.726.0/2 - VERONICA LAURI GONÇALVES, proc. 6016.2025/0060755-1. Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 02/07/2025, pag. 230, para constar PADRAO: QPE 21E, e não como constou.

OUTROS

6016.2022/0052973-3 - LUCIA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS - RF 803.401.0/1. Nos termos da orientação de JUD e em cumprimento definitivo do julgado, Ação Ordinária nº 1017463-36.2024.8.26.0053, fica procedido o cômputo à autora sra. Lucia Maria Cordeiro Dos Santos, registro funcional 803.401.0/1, dos 52 dias por licença médica para finalidade de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora

SME/COGEP

Licença   |   Documento: 130143216

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0094648-8 - Gestão de Pessoas

Licença para tratar de Interesses Particulares

I-DEFIRO nos termos do artigo 153, da Lei 8989/79, conforme delegação constante no Decreto 41.026, de 17/08/2001 - DOM de 18/08/01, do servidor abaixo:

A partir da data de publicação, por 12 meses:

RF 781.221.3, Vínculo 1 - ELISETE DE JESUS PEREIRA, em exercício na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE.

II-Publique-se

III-A seguir, à SME/COGEP, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Coordenadoria acima mencionada, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Publicação autorizada conforme doc.(130142161).

Licença   |   Documento: 129988592

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0092244-9 - Gestão de Pessoas

Licença para tratar de Interesses Particulares

I-DEFIRO nos termos do artigo 153, da Lei 8989/79, conforme delegação constante no Decreto 41.026, de 17/08/2001 - DOM de 18/08/01, do servidor abaixo:

A partir da data de publicação, por 24 meses:

RF 791.863.1, Vínculo 1 - AMANDA JAQUELINE DA COSTA, lotada na EMEF Dom Veremundo Toth, da Diretoria Regional de Educação Butantã.

II-Publique-se

III-A seguir, à DRE/BT, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Unidade Escolar acima mencionada, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Publicação autorizada conforme doc.(129988233).

Licença   |   Documento: 129985438

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

6016.2025/0092721-1 - Gestão de Pessoas

Licença para tratar de Interesses Particulares

I-DEFIRO nos termos do artigo 153, da Lei 8989/79, conforme delegação constante no Decreto 41.026, de 17/08/2001 - DOM de 18/08/01, do servidor abaixo:

A partir da data de publicação, por 24 meses:

RF 930.736.2, Vínculo 1 - ISABELA APARECIDA GOMES DE MELO, lotada na Divisão de Gestão de Carreiras - DICAR/COGEP/SME.

II-Publique-se

III-A seguir, à SME/COGEP, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Divisão de Gestão de Carreiras, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

RONALDO ALVES TENÓRIO

Chefe de Gabinete

Publicação autorizada conforme doc.(129985008).

Portaria   |   Documento: 130249365

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO

SEI nº 6016.2025/0096252-1

DESIGNANDO E CONVOCANDO

Diretoria Regional de Educação Butantã

Port. 7370/2025 - SEI nº 6016.2025/0094897-9 - 806.244.7, Vínculo 1, ELAINE DOS SANTOS SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em caráter excepcional, para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, prestar serviços técnico-educacionais, na Diretoria Regional de Educação Butantã, E.H. 162100000000000, no período de 31/07/2025 até 31/12/2025.

Port. 7371/2025 - SEI nº 6016.2025/0094897-9 - 806.244.7, Vínculo 1, ELAINE DOS SANTOS SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em caráter excepcional, para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, no período de 31/07/2025 até 31/12/2025, vinculando seu exercício na Diretoria Regional de Educação Butantã, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.434 de 12 de novembro de 1.993, c.c. com o artigo 13, inciso IV, da Lei 14.660, de 27 de dezembro de 2007.

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 7372/2025 - SEI nº 6016.2025/0094418-3 - RF 821.550.2, Vínculo 1, MARIANA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, a pedido, os efeitos da Portaria nº 4620 de S.M.E., DOC de 20/06/2020, SEI nº 6016.2020/0047104-9, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor Orientador de Educação Digital, na EMEF Professora Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões Braga, EH: 162200000690000, a partir de 31/07/2025.

DESIGNANDO E CONVOCANDO

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 7373/2025 - SEI nº 6016.2025/0094418-3 - 821.550.2, Vínculo 1, MARIANA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em caráter excepcional, para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, prestar serviços técnico-educacionais, na Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, E.H. 162200000000000, no período de 31/07/2025 até 31/12/2025.

Port. 7374/2025 - SEI nº 6016.2025/0094418-3 - 821.550.2, Vínculo 1, MARIANA OLIVEIRA DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em caráter excepcional, para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, no período de 31/07/2025 até 31/12/2025, vinculando seu exercício na Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.434 de 12 de novembro de 1.993, c.c. com o artigo 13, inciso IV, da Lei 14.660, de 27 de dezembro de 2007.

Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Port. 7375/2025 - SEI nº 6016.2025/0095419-7 - 820.805.1, Vínculo 1, FERNANDA APARECIDA DE SOUZA ROCHA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em caráter excepcional, para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, prestar serviços técnico-educacionais, na Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, E.H. 162400000000000, no período de 31/07/2025 até 31/12/2025.

Port. 7376/2025 - SEI nº 6016.2025/0095419-7 - 820.805.1, Vínculo 1, FERNANDA APARECIDA DE SOUZA ROCHA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, em caráter excepcional, para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, no período de 31/07/2025 até 31/12/2025, vinculando seu exercício na Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, nos termos do Artigo 53 da Lei n.º 11.434 de 12 de novembro de 1.993, c.c. com o artigo 13, inciso IV, da Lei 14.660, de 27 de dezembro de 2007.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 130229663

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO

SEI n° 6016.2025/0096385-4

APOSTILANDO

Diretoria Regional de Educação Freguesia / Brasilândia

a portaria nº 5876/2025, de S.M.E., D.O.C. de 06/06/2025, SEI nº 6016.2025/0000733-3, em nome de JACQUELINE CAPEL, registro nº 774.817.5, vínculo 2, a fim de declarar que o período correto da substituição por licença médica é de 27/05/2025 a 20/07/2025 e não como constou - (SEI nº 6016.2025/0000733-3).

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

a portaria nº 6144/2025, de S.M.E., D.O.C. de 13/06/2025, SEI nº 6016.2023/0106960-6, em nome de VIVIAN CRISTINA DA SILVA MOURA, registro nº 774.438.2, vínculo 2, a fim de declarar que o período correto da substituição por licença médica é de 31/05/2025 a 15/06/2025 e não como constou - (SEI nº 6016.2023/0106960-6).

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 7394/2025 - SEI nº 6016.2024/0158421-9 - 745.266.7, Vínculo 1, LILIAN MARA REIS FERREIRA, Professor de Educação Infantil, os efeitos da Port. 10796 de S.M.E., D.O.C. de 16/12/2024, SEI nº 6016.2024/0158421-9, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para prestar serviços técnico-educacionais, na Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, a pedido, a partir de 24/07/2025.

Port. 7395/2025 - SEI nº 6016.2024/0158421-9 - 745.266.7, Vínculo 1, LILIAN MARA REIS FERREIRA, Professor de Educação Infantil, os efeitos da Port. 10797 de S.M.E., D.O.C. de 16/12/2024, SEI nº 6016.2024/0158421-9, pela qual o(a) Servidor(a) foi convocado(a) para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, na Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, a pedido, a partir de 24/07/2025.

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Port. 7396/2025 - SEI nº 6016.2025/0095881-8 - 671.749.7, Vínculo 1, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, os efeitos da Port. 1420 de S.M.E., D.O.C. de 31/01/2025, SEI nº 6016.2025/0003055-6, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para prestar serviços técnico-educacionais, na Diretoria Regional de Educação Ipiranga, a partir de 29/07/2025.

Port. 7397/2025 - SEI nº 6016.2025/0095881-8 - 671.749.7, Vínculo 1, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, os efeitos da Port. 1421 de S.M.E., D.O.C. de 31/01/2025, SEI nº 6016.2025/0003055-6, pela qual o(a) Servidor(a) foi convocado(a) para ingresso na Jornada Especial de 40 Horas - J-40, na Diretoria Regional de Educação Ipiranga, a partir de 29/07/2025.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Port. 7398/2025 - SEI nº 6016.2022/0028663-6 - 675.417.1, Vínculo 2, LENICE SANTANA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico de Educação, os efeitos da Port. 1962 de S.M.E., D.O.C. de 08/04/2022, SEI nº 6016.2022/0028663-6, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para prestar serviços técnico-administrativos, na Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, a partir de 09/06/2025, em virtude de sua aposentadoria.

Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá

Port. 7399/2025 - SEI nº 6016.2021/0099030-7 - RF 850.251.0, Vínculo 1, LUIZ ALBERTO NUNES GALDINI, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, os efeitos da Portaria nº 5994 de S.M.E., DOC de 14/10/2021, SEI nº 6016.2021/0099030-7, pela qual o(a) Servidor(a) foi designado(a) para exercer a função docente de Professor Orientador de Educação Digital, na EMEF Professora Alice Meirelles Reis, EH: 163000001220000, a partir de 10/07/2025.

DESIGNANDO

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Port. 7400/2025 - SEI nº 6016.2025/0072190-7 - 935.856.1, Vínculo 1, ANDREIA NEVES ASAMI, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Instrução Normativa SME Nº 2 de 30 de janeiro de 2025, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Marechal Deodoro, EH: 162600001190000, a partir de 31/07/2025.

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

Port. 7401/2025 - SEI nº 6016.2025/0070376-3 - 773.817.0, Vínculo 2, RUI BARBOSA DE SOUZA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Instrução Normativa SME Nº 2 de 30 de janeiro de 2025, para exercer a função docente de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Coronel Romão Gomes, EH: 162800000820000, a partir de 31/07/2025.

Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Port. 7402/2025 - SEI nº 6016.2025/0086503-8 - 825.826.1, Vínculo 1, RAQUEL DE PAULA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, nos termos da Instrução Normativa SME nº 16, de 05 de março de 2025, para exercer a função de Professor Orientador de Área - POA, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, na EMEF Bernardo O'Higgins, EH: 163100000020000, a partir de 31/07/2025.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 130229947

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SECRETÁRIO
SEI nº6016.2025/0096346-3

SUBSTITUIÇÃO

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Port. 7354/2025 - SEI nº 6016.2023/0115810-2 - 791.916.6, Vínculo 1 - ILKA AMELIA LIMA DE JESUS ROMAN ALEIXO, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo, lotado(a) no CEU EMEF Feitiço da Vila, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162200001750300, em substituição a CRISTINA APARECIDA MONTEIRO, Registro nº 716.268.5, Vínculo 3, Diretor de Escola, efetivo, por férias, no período de 21/07/2025 a 09/08/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Port. 7355/2025 - SEI nº 6016.2025/0010936-5 - 793.676.1, Vínculo 1 - TALITA ALVES GANDRA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Professor Dante Moreira Leite, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162200000500000, em substituição a CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Registro nº 784.770.0, Vínculo 3, Diretor de Escola, efetivo, por férias, no período de 28/07/2025 a 26/08/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Port. 7356/2025 - SEI nº 6016.2025/0079677-0 - 805.639.1, Vínculo 1 - MARIA ROSA RODRIGUES LIMA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Sergio Cardoso, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162300000180000, em substituição a ANDREIA LEAL SOUZA SILVA, Registro nº 770.860.2, Vínculo 1, Diretor de Escola, efetivo, por férias, no período de 10/07/2025 a 24/07/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Port. 7357/2025 - SEI nº 6016.2025/0091700-3 - 735.655.2, Vínculo 1 - MARIA HELENA FELIPE DE OLIVEIRA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Professora Isolina Leonel Ferreira, para exercer o cargo de Supervisor Escolar, na Supervisão Escolar, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, EH: 162600010000000, em substituição a VANA SILVA COSTI, Registro nº 684.757.9, Vínculo 1, Supervisor Escolar, efetivo, por licença médica, no período de 16/07/2025 a 01/09/2025, portando diploma de Pedagogia e com no mínimo 6 anos de experiência no Magistério, sendo 3 anos em cargos / funções de gestão educacional previstos na Lei 14.660/2007.

Diretoria Regional de Educação Itaquera

Port. 7358/2025 - SEI nº 6016.2025/0091862-0 - 821.526.0, Vínculo 1 - GISLAINE SANTOS DE SOUZA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Doutor Vital Brazil, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na EMEF Professora Lina da Costa Couto, EH: 162700001050000, em substituição a ERICA APARECIDA DA SILVA, Registro nº 794.204.4, Vínculo 1, Diretor de Escola, efetivo, por licença gestante, no período de 16/07/2025 a 06/12/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

FAZENDO CESSAR

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 7359/2025 - SEI nº 6016.2025/0089688-0 - 724.089.9, Vínculo 2 - JOSILMA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Categoria 3, a pedido, os efeitos da Portaria nº 2001, de S.M.E., D.O.C. de 07/02/2020, pela qual o(a) servidor(a) foi designado(a) para substituir o(a) Sr.(a) ANGELICA APARECIDA MACHADO, Diretor de Escola, registro nº 687.591.2, vínculo 1, na EMEI Tomas Antonio Gonzaga, a partir de 02/07/2025.

SUBSTITUIÇÃO

Diretoria Regional de Educação Penha

Port. 7360/2025 - SEI nº 6016.2025/0089688-0 - 724.089.9, Vínculo 2 - JOSILMA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEI Tomas Antonio Gonzaga, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 162900001060000, em substituição a ANGELICA APARECIDA MACHADO, Registro nº 687.591.2, Vínculo 1, Diretor de Escola, efetivo, por licença médica, no período de 03/07/2025 a 01/08/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Diretoria Regional de Educação São Mateus

Port. 7361/2025 - SEI nº 6016.2025/0053910-6 - 810.238.4, Vínculo 1 - ANDREA CRISTINA FELIZARDO D AURELIO, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) no CEU EMEI Professora Erika de Souza Brito Matos, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200001330300, em substituição a TATIANE CAMARGO DE LIMA BASTOS, Registro nº 695.822.2, Vínculo 1, Diretor de Escola, efetivo, por licença médica, no período de 06/07/2025 a 12/07/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Port. 7362/2025 - SEI nº 6016.2025/0057364-9 - 800.676.8, Vínculo 1 - ANDREIA AMORIM DE SOUZA, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEU CEI Rubem Alves, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico, na referida Unidade, EH: 163200001330100, em substituição a VIVIANE VASCONCELOS DE SOUZA, Registro nº 819.326.6, Vínculo 1, Coordenador Pedagógico, efetivo, por licença médica, no período de 08/07/2025 a 05/10/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Port. 7363/2025 - SEI nº 6016.2025/0068886-1 - 677.602.7, Vínculo 2 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE MEIRA MOREIRA, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, lotado(a) na EMEF Imperatriz Dona Amélia, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163200000020000, em substituição a MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINTO, Registro nº 749.679.6, Vínculo 1, Diretor de Escola, efetivo, por licença médica, no período de 04/07/2025 a 02/08/2025, portando especialização em Gestão Escolar e experiência de 3 anos no Magistério.

Diretoria Regional de Educação São Miguel

Port. 7364/2025 - SEI nº 6016.2025/0079611-7 - 837.105.9, Vínculo 1 - ALESSANDRA LIMA DE MOURA, Professor de Educação Infantil, efetivo, lotado(a) no CEI Cidade Pedro José Nunes, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163300000390000, em substituição a JANAINA BUENO SPADONI NUNAN, Registro nº 699.815.1, Vínculo 1, Diretor de Escola, efetivo, por férias, no período de 14/07/2025 a 02/08/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Port. 7365/2025 - SEI nº 6016.2025/0039780-8 - 794.023.8, Vínculo 1 - ANA CLAUDIA VOLPI RAMOS OLIVEIRA, Assistente de Diretor de Escola (nomeado), efetivo, lotado(a) na EMEF Pedro Teixeira, para exercer o cargo de Diretor de Escola, na referida Unidade, EH: 163300000490000, em substituição a LAILA ALI FARES, Registro nº 666.408.3, Vínculo 2, Diretor de Escola, efetivo, por licença médica, no período de 17/03/2025 a 05/04/2025, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

Núcleo Administrativo - Núcleo de designação

Portaria   |   Documento: 130031703

PORTARIA Nº 7263/2025
SEI nº 6016.2025/0078196-9

Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé

O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o determinado no Despacho nº 166/2025 - PGM.G (128901846), para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor ora citado neste processo SEI, para prestar serviços, na Diretoria Regional de Educação Jaçanã / Tremembé, E.H. 162800000000000, a partir de 17/07/2025.

FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 130141102

PORTARIA Nº 7264/2025
SEI nº 6016.2025/0053213-6

Diretoria Regional de Educação Penha

O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o determinado no Despacho nº 150/2025 - PGM.AJC (127100472) - SEI nº 6016.2025/0053213-6, para com prejuízo de funções e sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor ora citado neste processo SEI, para prestar serviços, na Diretoria Regional de Educação Penha, E.H. 162900000000000, a partir de 30/07/2025.

FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 130169696

PORTARIA Nº 7403/2025
SEI nº 6021.2019/0047573-2

Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

O Secretário Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

FAZER CESSAR, em conformidade com o Despacho da PGM nº 64/2024 - PGM.G, publicado no DOC 19/04/2024 (101419372) - SEI 6021.2019/0044043-2, os efeitos da Portaria nº 8508/2019 da S.M.E., D.O.C. de 27/11/2019, SEI nº 6021.2019/0044043-2, que designou o servidor ora citado neste processo SEI para prestar serviços, na Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, a partir de 05/02/2025.

FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130252611

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0002030-5

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ACÚMULOS DE CARGOS

Acúmulo apreciado na reunião de 30/07/2025

ACÚMULOS LÍCITOS

AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA - INGRESSANTES - PROFESSOR

RF. FUNC.

INTERESSADO

RG

8224781

MARIA LUIZA COLUSSO PESSOA

205671998

O acúmulo atende às exigências legais, quanto aos cargos.

O interessado deverá apresentar atestado de horário para análise ao iniciar exercício.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130234954

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0001988-9

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF

V

NOME

EH

A PARTIR

MOTIVO

9491091

1

Leny Vicencia Grigorio

162100000280000

29/07/2025

Remanejamento

Rosana Rodrigues Da Silva

Diretora Regional de Educação

Saúde do Servidor

Despacho deferido   |   Documento: 129880495

DIRETORIA REGINAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0061259-8 - Comunicações Administrativas: Horário Especial de Trabalho, nos termos do Decreto 62.835 e Portaria SME nº 9.734/2023

Despacho deferido

Interessados: Silvana Evangelista Ferreira, RF.: 8132291/1 - Prof. Ed. Infantil, efetiva

DESPACHO: Em atendimento ao art. 11 da Port SME nº 9.734/23, e em cumprimento a decisão à conclusão médica registrada em Laudo Médico Pericial nº (129069288 ), fica concedida à servidora Silvana Evangelista Ferreira, RF. 813.339.1/1 - Prof. Ed. Infantil, lotada no CEI COHAB Raposo Tavares, com base no Decreto Municipal nº 62.835/2023, com recomendação de horário especial com redução de 10% da jornada semanal, a partir da publicação.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Setor de Estágio Probatório

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130220434

São Paulo, 30 de julho de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ
6016.2021/0008839-5

DESPACHO
Face às informações constantes nos processos SEI abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº58.986/2019, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

RF/VÍNCULO NOME SEI Nº TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO
780.448.2/4 Elaine Cristina Balbino Torkos 6016.2022/0128215-4 05/07/2025
896.795.4/1 Marcelo Martini Lunardelli 6016.2022/0134271-8 25/07/2025
892.196.2/1 Aline Cristina Silva do Espirito Santo 6016.2022/0076629-8 19/07/2025
896.851.9/1 Joyce da Conceição 6016.2022/0115820-8 22/05/2025
883.023.1/2 Marina Jannoni Soares 6016.2022/0128772-5 09/07/2025
883.517.9/2 Francisco Ricardo Ferraz dos Santos 6016.2022/0081762-3 28/04/2025

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 130195067

SEI 6016.2019/0070928-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

6016.2019/0070960-4 - PORTARIA Nº324 DE 31 DE JULHO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 112/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 60, e, referente à EMEF TARSILA DO AMARAL,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Alessandra Scarpelle 803.254.8/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Luis Fellipe Andrade Alves 945.771.2/1 31/01/2025

Lucas Aparecido Florentino Maciel 945.714.3/1 21/02/2025

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 195/2019, publicada no DOC de 09/11/2019, página 61, e alterações.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Núcleo Apuração de Faltas

Despacho   |   Documento: 130133579

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO LIMPO

Processo SEI nº 6016.2025/0061644-5

Interessado: Claudeci de Oliveira Bento, RF:775.231.8/1

Assunto: Apuração Preliminar - Faltas

DESPACHO:

- À vista dos elementos de convicção constantes neste processo, em especial das conclusões alcançadas pela Comissão de Apuração Preliminar 127931769, e pelo Parecer da Assessoria Jurídica 128930494, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO a remessa dos autos a PROCED com base no artigo 147-A, inciso II, do Decreto 43.233/03.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação/DRE-CL

Despacho   |   Documento: 125584484

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

6016.2024/0120416-5

Apuração Preliminar. Processo de Faltas - Flavio Anunciação Costa - RF: 751.153.1/1

TORNAR INSUBSISTENTE DESPACHO PUBLICADO EM DOC de 19 de MARÇO de 2025, página 141, em virtude da concessão de licença médica no período de 05/02/2024 a 15/04/2024, publicada em DOC de 06 de novembro de 2024, página 166, ao servidor Flavio Anunciação Costa - RF: 751.153.1/1

Despacho   |   Documento: 128334601

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2022/0020161-4

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Face às informações constantes nos processos SEIs abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

Processo Estabilidade IDENTIFICAÇAO FUNCIONAL

6016.2019/0099809-6 - passa a ser estável em: 05/03/2021 o(a) Sr(a) Andreia De Souza Piragibe Carneiro RF/VC 846.425.1/1

6016.2022/0058464-5 - passa a ser estável em: 05/02/2025 o(a) Sr(a) Eliane Bispo Silva RF/VC 892.241.1/1

6016.2020/0082872-9 - passa a ser estável em: 23/02/2022 o(a) Sr(a) Lucilene De Moraes Tassolo RF/VC 855.803.5/1

6016.2022/0111740-4 - passa a ser estável em: 28/04/2025 o(a) Sr(a) Dolores Neres De Souza Taboada RF/VC 893.422.3/1

6016.2019/0089481-9 - passa a ser estável em: 22/03/2022 o(a) Sr(a) Ednalva Maria Da Silva Santos RF/VC 857.215.1/1

6016.2022/0086891-0 - passa a ser estável em: 16/03/2025 o(a) Sr(a) Marilena Fillipe De Araujo Pereira RF/VC 892.160.1/1

6016.2022/0066965-9 - passa a ser estável em: 09/05/2025 o(a) Sr(a) Sirval Sebastiao Da Silva RF/VC 893.619.6/1

6016.2022/0121525-2 - passa a ser estável em: 29/01/2025 o(a) Sr(a) Claudia Nunes Viana RF/VC 891.852.0 /1

6016.2022/0134502-4 - passa a ser estável em: 22/06/2025 o(a) Sr(a) Sebastiana Cordeiro Da Cruz RF/VC 870.360.4/2

6016.2022/0134877-5 - passa a ser estável em: 24/05/2025 o(a) Sr(a) Maria Aparecida Do Carmo RF/VC 893.600.5/1

6016.2020/0087116-0 - passa a ser estável em: 08/02/2023 o(a) Sr(a) Sandra Castro Cabral RF/VC 716.800.4/2

6016.2019/0099933-5 - passa a ser estável em: 12/10/2020 o(a) Sr(a) Ivana Colombo Freire Silva RF/VC 744.990.9/2

6016.2022/0110674-7 - passa a ser estável em: 13/07/2024 o(a) Sr(a) Jeane Santos Matos Paulino RF/VC 856.323.3/2

6016.2022/0122128-7 - passa a ser estável em: 13/06/2025 o(a) Sr(a) Monica Alves Ribeiro RF/VC 880.433.8/2

6016.2021/0128590-9 - passa a ser estável em: 18/01/2025 o(a) Sr(a) Flavia Franca Freires RF/VC 827.632.3/2

6016.2022/0132764-6 - passa a ser estável em: 18/12/2024 o(a) Sr(a) Andressa Novelli Lombizani RF/VC 889.626.7/1

6016.2020/0100470-3 - passa a ser estável em: 31/07/2022 o(a) Sr(a) Mirela Augusta Martos RF/VC 813.812.5/2

6016.2022/0097701-9 - passa a ser estável em: 07/04/2025 o(a) Sr(a) Adriano Nunes Pereira RF/VC 893.586.6/1

6016.2022/0001734-1 - passa a ser estável em: 20/11/2024 o(a) Sr(a) Jose Joao De Albuquerque Cruz RF/VC 890.117.1/1

6016.2020/0078245-1 - passa a ser estável em: 26/10/2022 o(a) Sr(a) Adriana Abade Santana RF/VC 857.937.7/2

6016.2022/0055012-0 - passa a ser estável em: 15/02/2025 o(a) Sr(a) Noemia Rocha Lima RF/VC 892.216.1/1

6016.2022/0129229-0 - passa a ser estável em: 20/06/2025 o(a) Sr(a) Domingos Arthur De Freitas Silva RF/VC 896.847.1/1

6016.2025/0079262-6 - passa a ser estável em: 10/04/2006 o(a) Sr(a) Leandra Dos Santos Damasceno RF/VC 602.630.3/2

6016.2022/0122368-9 - passa a ser estável em: 25/04/2025 o(a) Sr(a) Simone Alves De Jesus Ferreira RF/VC 882.953.5/2

6016.2019/0084377-7 - passa a ser estável em: 14/08/2022 o(a) Sr(a) Erineide Queiroz De Souza RF/VC 859.163.6/1

6016.2019/0088465-1 - passa a ser estável em: 14/04/2021 o(a) Sr(a) Josefa Andrea Crispim Alves RF/VC 848.418.0/1

6016.2022/0134279-3 - passa a ser estável em: 08/07/2025 o(a) Sr(a) Elaine Gomes Dos Santos RF/VC 893.425.8/1

6016.2022/0132490-6 - passa a ser estável em: 15/06/2025 o(a) Sr(a) Daniela Aparecida Bernardes RF/VC 822.193.6/3

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - PAGAMENTO

Comunicado   |   Documento: 130238362

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

SEI 6016.2022/0020725-6

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

R.F./VÍNCULO NOME E.H A PARTIR DE MOTIVO

8871663/2 CAMILA SARMENTO PEREIRA 162200000030000 03/07/2025 ACOMODAÇÃO

8958751/1 CLAYTON DE JESUS SANTANA 162200001390000 30/05/2025 ATRIBUIÇÃO PERIÓDICA

9184392/1 CRISTIANE DA CONCEICAO GOMES MOURA 162200000860000 03/07/2025 REMANEJAMENTO

9469010/1 DENISE DOS SANTOS GOMES 162200001180000 03/07/2025 ATRIBUIÇÃO PERIÓDICA

9224866/1 EDILMA DOS SANTOS OLIVEIRA 162200000880000 24/07/2025 REMANEJAMENTO

9217622/1 ELAINE VASCONCELOS FERREIRA 162200000860000 03/07/2025 REMANEJAMENTO

9255168/1 ELISANGELA VALERIA BARBOSA DOS SANTOS 162200000030000 03/07/2025 ACOMODAÇÃO

8873275/2 GISELE DE MELO NAMBU ARAUJO 162200000840000 18/07/2025 ATRIBUIÇÃO PERIÓDICA

9176721/1 GRAZIELLA GIOVANNA ROCCO DE CAMPOS 162200000890000 04/07/2025 ATRIBUIÇÃO PERIÓDICA

9468595/1 MARAISA DA SILVA ALCANTARA 162200000860000 03/07/2025 REMANEJAMENTO

8888141/1 MARETT DA SILVA GOUVEIA 162200000100000 23/07/2025 REMANEJAMENTO

8888370/1 MARIA DE FATIMA FREIRES SEGUNDO SOUSA 162200001270000 18/07/2025 REMANEJAMENTO

8859850/1 NIVEA SILVA SOUZA 162200001790300 16/06/2025 REMANEJAMENTO

9470263/1 TAMARA LOYOLA MARQUES COSTA 162200001180000 03/07/2025 ATRIBUIÇÃO PERIÓDICA

REGINA PAULA COLLAZO.

Diretora Regional de Educação - DRE CL.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130189834

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAMPO LIMPO

PROCESSO SEI: 6016.2022/0013140-3

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS / DIAF

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 29.07.2025

DESIGNAÇÕES/NOMEAÇÕES

RF 7254172 NOME LAZARO MARTINS DA SILVA FILHO referente Controle 718736

RF 7829612 NOME VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS CARVALHO referente Controle 718737

RF 8095248 NOME MARLINEA CORTEZ referente Controle 718738

RF 7762330 NOME ZENIDA LOPES GONÇALVES referente Controle 718283

RF 8103984 NOME NAGILA DE ARAUJO SOARES referente Controle 717811

Os acúmulos pretendidos atendem às exigências legais quanto aos cargos/funções.

DESIGNAÇÕES/NOMEAÇÕES

RF 7828187 NOME FERNANDA HELENA ZINDEL BECCARE referente Controle 718734

O acúmulo pretendido atende às exigências legais quanto aos cargos/funções.

A servidora deverá quando retornar da licença sem vencimentos na rede estadual de ensino, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos.

Regina Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130138403

6016.2024/0010584-8

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

AUSÊNCIA EM DIAS DE PROVA

Fica autorizada a ausência em dias de prova nos termos do art.4º do Decreto nº 58.073/18

RF/VINC

NOME

DIAS DE PROVA

7813163/1

ARTHUR ROBERTO DE MORAIS

03,04,05 E 17/06/2025

8109681/3

SHEILA DOS SANTOS TAVARES

23 E 30/05/2025; 17, 18 E 25/06/2025

8109681/4

SHEILA DOS SANTOS TAVARES

23 E 30/05/2025; 17, 18 E 25/06/2025

Sonia Sueli Farina Leite

Diretor Regional de Educação CS

Expediente e Protocolo

Licença   |   Documento: 130257250

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 14/07/2025, PÁGINA 198 E 24/07/2025, PÁGINA 181.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

Concedidas pelo HSPM de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.000000 799.391.9/1 Laziele Malagodi Tofanello da Costa 09 10/07/2025

LICENÇA MÉDICA-RGPS

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS

E.H. RF NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.730000 896.417.3/1 Sueli Norberto de Almeida 11 23/06/2025

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE PARENTESCO

680.542.6/2 Adriana Rodrigues da Silva 08 19/06/2025 mãe

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Licença   |   Documento: 130257390

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DOC DE 15/05/2025, PÁGINA 210 E 14/07/2025, PÁGINA 181.

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas, nos termos da Lei nº 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.220000 695.068.0/1 Elaine Fonseca Phillipps Risaffe 03 24/06/2025

16.24.00.000.500000 808.988.4/1 Isabella Aparecida Lemos Hohmann 01 05/05/2025

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Licença   |   Documento: 130257127

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2022/0104209-9

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas, nos termos da Lei nº 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.620000 594.702.2/2 Mônica Aparecida Chiacho 01 23/07/2025

16.24.00.000.560000 723.935.1/2 Irinéia Aparecida da Silva 03 23/07/2025

16.24.00.000.560000 723.935.1/4 Irinéia Aparecida da Silva 03 23/07/2025

16.24.00.000.790000 738.350.9/3 Samanta Carla da Costa 01 23/07/2025

16.24.00.000.900100 739.269.9/2 Cristiana de Souza Oliveira da Conceição 01 22/07/2025

16.24.00.000.770000 752.438.2/2 Silvana Soares 01 17/07/2025

16.24.00.000.770000 755.035.9/1 Sandra Rita Giacovone Filgueiras 01 23/07/2025

16.24.00.000.930100 756.306.0/1 Silvana Maria Maschio Gazel 01 18/07/2025

16.24.00.000.360000 771.625.7/3 Michelle Gomes Cavazzana 01 23/06/2025

16.24.00.000.640000 791.758.9/1 Andreia Silva Rabelo 03 23/07/2025

16.24.00.000.450000 794.022.0/2 Fernanda Aparecida de Oliveira 03 19/07/2025

16.24.00.000.800000 801.844.8/1 Allan Gregolim 01 18/07/2025

16.24.00.000.550000 810.023.3/1 Luciana Santos de Moraes 02 24/07/2025

16.24.00.000.380000 815.800.2/1 Vanessa Rodrigues Troncoso 01 18/07/2025

16.24.00.000.240000 818.405.4/3 Grasiela Soraia Ribeiro Hamze 02 22/07/2025

16.24.00.000.970000 820.098.0/1 Eliana Scheffer Macedo Ferraz e Souza 02 25/07/2025

16.24.00.000.790000 828.847.0/1 Simone Svicero da Silva 03 23/07/2025

16.24.00.000.950000 838.277.8/1 Mirian Cristina da Silva Moreira 01 21/07/2025

16.24.00.000.920000 838.961.6/1 Sueli Ramos da Silva 02 17/07/2025

16.24.00.000.910200 842.427.6/1 Luana Costa Nogueiras da Silva 02 23/07/2025

16.24.00.000.910200 842.427.6/2 Luana Costa Nogueira da Silva 02 23/07/2025

16.24.00.000.660000 846.814.1/1 Fabiana Dias 01 21/07/2025

16.24.00.000.310000 911.052.6/2 Cristiane Castilho Fernandes da Silva 02 12/06/2025

16.24.00.000.740000 933.188.3/3 Bruna Ribeiro Alves 01 21/07/2025

16.24.00.000.740000 946.832.3/1 Geovana dos Santos Marques 01 24/07/2025

Concedidas pelo HSPM de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.790000 747.129.7/2 Tania de Sousa Silva 07 23/07/2025

16.24.00.000.570000 747.129.7/3 Tania de Sousa Silva 07 23/07/2025

16.24.00.000.570000 853.988.0/1 Daniela Magalhães de Barros Silva 01 25/07/2025

16.24.00.000.910200 936.404.8/1 Claudinei Lodos 07 23/07/2025

Concedidas pelo IAMSPE de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.070000 746.074.1/1 Alessandra Lidiane de Oliveira 01 23/07/2025

Concedidas pela Rede Pública de acordo com o Decreto nº 64.014/2025:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.880000 779.650.1/1 Cristiane Camargo 01 21/07/2025

16.24.00.000.880000 779.650.1/2 Cristiane Camargo 01 21/07/2025

16.24.00.000.700000 782.564.1/1 Lucas Alves da Cunha 01 21/07/2025

16.24.00.000.930100 945.940.5/1 Pamela Muto Silva 05 21/07/2025

16.24.00.000.070000 946.844.7/1 Jucelma Pereira da Silva Gomes 01 25/07/2025

LICENÇA MÉDICA-RGPS

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS:

E.H. RF/V NOME DURAÇÃO A PARTIR

16.24.00.000.700000 625.421.7/2 Elisete Orlandi 01 22/07/2025

16.24.00.000.810000 648.724.6/2 Sidnéia Pacheco da Mota 01 24/07/2025

16.24.00.000.120000 739.504.3/7 Cristina Maria de Lima Barreto 02 21/07/2025

16.24.00.000.240000 814.130.4/3 Fabiana de Souza Rodrigues Soares 04 18/07/2025

16.24.00.000.900200 818.405.4/4 Grasiela Soraia Ribeiro Hamze 02 22/07/2025

16.24.00.000.810000 830.393.2/5 Denise Esperidião Santos Lago 04 24/07/2025

16.24.00.000.900800 878.572.4/3 Milena Vergara Fahl 04 21/07/2025

16.24.00.000.900200 883.940.9/1 Thiago Fernandes dos Reis e Silva 01 18/07/2025

16.24.00.000.970000 884.690.1/2 Karina Patrícia Gonzalez Contreras 07 27/07/2025

16.24.00.000.240000 895.675.8/1 Milton Cesar Virginio Gomes 01 21/07/2025

16.24.00.000.730000 896.251.1/1 Edileide da Silva Santos de Almeida 03 16/07/2025

16.24.00.000.780000 896.579.0/1 Aretha Fernanda Barbosa 01 23/07/2025

16.24.00.000.900200 897.445.4/1 Christiane Alves Faria 01 23/07/2025

16.24.00.000.440000 898.091.8/1 Sabrina Patrício Costa 01 22/07/2025

16.24.00.000.910300 922.790.3/1 Elaine Cristina de Jesus dos Santos 02 22/07/2025

16.24.00.000.610000 924.424.7/1 Priscila Garcia Bezerra 02 21/07/2025

16.24.00.000.370000 942.918.2/1 Andre Silva Callegari de Figueiredo 01 22/07/2025

LICENÇA PATERNIDADE

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

935.487.5/1 Levi Salustiano da Silva 06 11/07/2025

DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE OU PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO 59.279/2020:

Registro 790.597.1/1 Leonidas Sanches Ferreira 14 dias de licença paternidade em virtude do nascimento de seu filho (a) no período de 23/06/2025 a 06/07/2025.

DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE OU PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO 59.279/2020:

Registro 790.597.1/2 Leonidas Sanches Ferreira 14 dias de licença paternidade em virtude do nascimento de seu filho (a) no período de 23/06/2025 a 06/07/2025.

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE PARENTESCO

694.718.2/1 Andrea Aparecida Correa Graciliano da Silva 08 02/05/2025 pai

694.718.2/2 Andrea Aparecida Correa Graciliano da Silva 08 02/05/2505 pai

707.916.8/3 Maria das Graças Dias Rosa Saito 08 16/07/2025 mãe

736.264.1/3 Elaine Cristina Lopes 02 16/06/2025 padrasto

771.258.8/1 Graciane Silva Canuto Canavezi 02 30/06/2025 padrasto

799.462.1/1 Silvania Cabral de Miranda Souza 01 17/07/2025 sogra

804.811.8/1 Carlucia Soares Bandeira Sena 06 29/06/2025 irmã

808.759.8/1 Claudia Rodrigues dos Santos 08 16/07/2025 pai

813.639.4/3 Jacilene Ferreira Moreira de Azevedo 08 16/04/2025 irmã

824.473.1/1 Ana Cristina Silva Godoy 08 01/07/2025 mãe

840.512.3/1 Valquiria Aparecida Pereira 08 18/06/2025 pai

840.512.3/2 Valquiria Aparecida Pereira 08 18/06/2025 pai

920.366.4/2 Vanessa Sheila Dias 08 16/07/2025 pai

932.846.7/1 Rodrigo Lima de Godoy 08 11/07/2025 pai

LICENÇA GALA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

844.091.3/2 Clara Regina Gonçalves da Silva 08 29/06/2025

883.569.1/2 Nayara Kaine Rosa 08 14/06/2025

ALTERAÇÃO DE NOME /ESTADO CIVIL

RF/V NOME DE PARA MOTIVO

716.824.1/3 Andreza Roberta de Andrade Santana casada viúva

844.091.3/2 Clara Regina Gonçalves Martins de Carvalho solteira casada

883.569.1/2 Nayara Kaine Rosa Lima solteira casada

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

Concedido nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto 45.323/94, a redução de 1 (uma) hora na jornada de trabalho diária para amamentar seu filho(a) por 12 (doze) meses:

RF/V NOME A PARTIR

821.359.3/2 Dirce Aparecida dos Santos Lima 22/01/2025

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JUSSARA MACIEL MESSIAS RUBIN CARDOSO

Núcleo de Designações

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130274027

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES

COMUNICADO Nº 100 de 30/07/2025

6016.2025/0097224-1

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Digital - POED, período tarde, nos termos da Instrução Normativa SME nº 47/2022, na EMEF OLINDA MENEZES SERRA VIDAL, situada na Rua Várzea Nova, nº40, Bairro: Cidade Tiradentes, Fone: 2282-6500, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefolinda@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 04/08/2025 a 12/08/2025;

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e-mail: proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

3 - A Reunião do Conselho de Escola de forma presencial na unidade no dia 15/08/2025, às 12h;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) possuir conhecimentos básicos de sistema operacional, programas, aplicativos, internet e funcionamento em rede;

c) conhecer a legislação e diretrizes que regem a organização e funcionamento do Laboratório de Educação Digital - LED;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

e) habilitação específica na área de surdez, quando se tratar de Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs.

5 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - BENEFICIOS

Despacho   |   Documento: 130259987

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-GUAIANASES

SEI 6016.2025/0003140-4

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

REG. FUNC. Nome QQ DATA E.H.

675.125.3/2 LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS 5º 24/03/2025 162500000550000

681.925.7/2 CLAUDIA APARECIDA CHRISTINO DE SOUZA 5º 11/06/2025 162500000690000

694.774.3/2 LILIAN CRISTINA DE SOUZA GUEDES 4º 05/07/2025 162500000770000

711.704.3/3 PATRICIA DE CARVALHO 3º 03/03/2025 162500000390000

722.301.3/2 DAVI COSTA DUARTE 4º 20/06/2025 162500000180000

724.286.7/1 GERALDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 4º 17/07/2025 162500000200000

736.037.1/1 GABRIELA GABRIEL SANTIAGO VIANA 4º 28/05/2025 162500000230000

736.072.0/1 CRISTIANE PIRES DO AMARAL 4º 04/07/2025 162500000840000

754.306.9/1 ANDREIA FERREIRA DE SOUZA 3º 26/06/2025 162500000200000

770.644.8/1 JANE AUGUSTO FELIX 3º 26/06/2025 162500000990000

772.817.4/1 MONALISA MARIA DOS SANTOS SILVA 3º 28/06/2025 162500000080000

837.210.1/1 MARCELO ALEXANDRE VICENTI 4º 13/07/2025 162500000690000

838.287.5/1 TICIANE DE FREITAS MIYAGUI NARBOS 2º 11/12/2024 162500000600000

844.056.5/3 FELIPE DE MOURA DUARTE 1º 03/06/2024 162500000020000

844.736.5/1 GISELE MUKAI DE MIRANDA NOVAIS 2º 12/12/2023 162500000030000

846.935.1/1 JOSI DE JESUS CAMPOS MEDINA 1º 09/04/2025 162500000410000

853.616.3/1 BREDA MAIARA DA CRUZ 1º 15/06/2025 162500000840000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 13/08/2013, PÁGINA 37

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG.FUNC. /VÍNC. NOME QQ DATA E.H

675.125.3/2 LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS 3º 27/07/2013 162500000550000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 24/01/2009, PÁGINA 62

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG.FUNC. /VÍNC. NOME QQ DATA E.H

724.286.7/1 GERALDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 1º 12/10/2007 162500000220000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 24/10/2013, PÁGINA 39

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG.FUNC. /VÍNC. NOME QQ DATA E.H

736.273.1/1 MARCIA JESUS DE MORAIS 1º 12/06/2013 162500000990000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 24/10/2013, PÁGINA 39

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG.FUNC. /VÍNC. NOME QQ DATA E.H

770.644.8/1 JANE AUGUSTO FELIX 1º 12/06/2013 162500000990000

SETOR DE AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

Retifica o despacho publicado em DOC 25/07/2025 pg. 206

Onde se lê:

Retifica o despacho publicado em DOC 11/08/2000 pg. 19

Leia-se como segue e não como constou.

677.881.0/1 CÉLIA REGINA VIGATTO 2000-0.088.808-3 EH 162500000350000

CÓD 126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, o tempo de 02 anos, 05 meses e 12 dias, correspondente aos períodos de: 23/03/92 a 31/03/92; 04/04/92 a 26/04/92; 16/05/92 a 21/05/92; 01/01/93 a 06/02/95.

Leia-se:

Retifica o despacho publicado em DOC 11/08/2000 pg. 19

Leia-se como segue e não como constou.

677.881.0/1 CÉLIA REGINA VIGATTO 2000-0.088.808-3 EH 162500000350000

CÓD 126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, o tempo de 02 anos, 01 meses e 09 dias, correspondente aos períodos de: 23/03/92 a 31/03/92; 04/04/92 a 26/04/92; 16/05/92 a 21/05/92; 01/01/93 a 06/02/95.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130267665

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - GUAIANASES

SEI Nº 6016.2021/0108786-4

DESPACHO

Face às informações constantes nos processos SEIs abaixo relacionados, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

RF/ Vínculo Nome SEI Nº Término Est. Probatório
859.623.9/2 JAQUELINE ALMEIDA LIMA DA CONCEIÇÃO 6016.2022/0083355-6 25/07/2025
892.232.2/1 TATIANE FRANCISCO OTERO 6016.2022/0131892-2 20/07/2025
893.523.8/1 VANESSA RODRIGUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA 6016.2022/0136168-2 15/07/2025
896.848.9/1 ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA 6016.2022/0070888-3 06/07/2025
897.701.1/1 PAULA DA ROCHA CLAUDINO 6016.2022/0129619-8 07/07/2025
897.707.1/1 DIONE BARRETO DOS SANTOS 6016.2022/0070653-8 19/07/2025
910.562.0/1 JOSELIA DOS SANTOS RIOS SILVA 6016.2022/0130456-5 24/07/2025

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Despacho deferido   |   Documento: 130133599

6016.2025/0071728-4 - Processo de Horário Especial de Trabalho

Despacho deferido

No uso das atribuições a mim delegadas, pela Portaria SME nº 5.318/20, e conforme o Decreto nº 62.835/23, Portaria SME nº 9.734/23 e Laudo Médico Pericial nº 12240649 (doc SEI 130030112), determino a redução de 30% da jornada de trabalho da Servidora NILCEIA CRUZ DOS SANTOS, reg.func. 844.367.0/1, Auxiliar Técnico de Educação, lotada na Unidade CEI ZACARIA MAURO FACCIO GONÇALVES.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretoria Regional de Educação

NÚCLEO DE SAÚDE DO SERVIDOR

Licença   |   Documento: 130166155

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2025/0029923-7

LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES-RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA.

Concedida nos termos do art. 143, da Lei 8989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225/18, Art. 38 inciso II.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

660.435.8/2 WALERIA MAGALHÃES FIGLIOLINO DE ALMEIDA 02 23/07/2025

774.704.7/2 BARBARA CARDELIQUIO BARROS 02 24/07/2025

774.704.7/3 BARBARA CARDELIQUIO BARROS 02 24/07/2025

795.307.1/1 ALINE RODRIGUES DA SILVA 02 24/07/2025

815.731.6/1 PATRÍCIA BENTLER 01 21/07/2025

839.896.8/2 SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA 04 22/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES-RECOMENDAÇÃO DO HSPM.

Concedida nos termos do art. 143, da Lei 8989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225/18, Art. 38 inciso II.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

779.060.1/1 ADRIANA FARIA DE ALMEIDA 15 21/07/2025

846.967.9/1 IZABELA DE OLIVIRA BOLOGNESI 05 21/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES-RECOMENDAÇÃO DO HSPE.

Concedida nos termos do art. 143, da Lei 8989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225/18, Art. 38 inciso II.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

801.487.6/1 FRANCIBERE FELIPE DA SILVA 09 23/07/2025

937.005.6/1 FRANCISCO EVERTON PEREIRA MAIA 01 23/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO.

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018 de 09/05/2018.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

628.957.6/2 MARIA ELISABETE DOS SANTOS NASCIMENTO 01 24/07/2025

727.964.7/1 LUCIENE KELLY SANTOS BARROS 01 28/07/2025

728.549.3/1 E 4 ANDREA MARTINEZ PIRES MOLINA 03 23/07/2025

734.383.3/1 MARIA MADALENA LIMA DA SILVA 01 25/07/2025

791.165.3/2 DAISY MOTA DA SILVEIRA 03 28/07/2025

810.233.3/2 LUCIANA SANTOS DE MORAES 02 24/07/2025

811.759.4/1 LUCIANA MARIA APARECIDA ROQUE 01 25/07/2025

817.205.6/1 ROBERTA COVRE GASPARINI 03 23/07/2025

842.582.5/1 PAULO ROBERTO ANTUNES OLIVEIRA MANOEL 03 23/07/2025

848.372.8/1 ANA PAULA DE VASCONCELOS 01 24/07/2025

854.675.4/1 ELAINE CRISTINA FREITAS FIGUEIREDO DOS SANTOS 03 28/07/2025

933.466.1/1 KAMILA CRISTINA FERNANDES DE AQUINO SILVA 01 22/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS PARA SERVIDORES SOB REGIME GERAL DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

639.210.5/2 ROSEMARA DA SILVA 01 25/07/2025

695.706.4/1 GABRIEL FERREIRA DA SILVA 02 24/07/2025

774.730.6/1 PRISCILA CORREA PEREIRA TURDO 01 29/07/2025

796.431.5/2 ANA PAULA DE SOUZA MAGNOSSAO 10 23/07/2025

814.364.1/2 MARIA ELIZABETE DA SILVA RABELO 01 23/07/2025

885.041.1/3 THAYANE APARECIDA BARBOSA VASQUES 05 27/07/2025

886.053.0/1 JULIANA DE JESUS MODESTO 02 17/07/2025

886.055.6/1 LISETE FONTGALLAND DIAS 01 22/07/2025

896.325.8/2 WALKYRIA GONÇALVES GOUVEIA 01 22/07/2025

922.923.3/2 MARTA MARIA HOLANDA BARBOSA 03 23/07/2025

922.935.3/1 MATHEUS DE CARVALHO MOREIRA CAVALLINI 03 21/07/2025

924.531.6/1 SANDRA ARAKELIAN RIBEIRO DA SIILVA 01 24/07/2025

924.577.4/1 DIANA LUCIENE SENA AZEVEDO 01 22/07/2025

924.732.7/1 MARCONDYS RAMOS FRANÇA CLAUDINO 01 24/07/2025

928.734.5/1 ANA MARIA BANDEIRA DO NASCIMENTO 02 24/07/2025

929.672.7/1 THAIS TEIXEIRA APOLONIO 07 21/07/2025

949.574.6/1 EDNA PAULA SILVA CORIM 01 22/07/2025

949.574.6/1 EDNA PAULA SILVA CORIM 01 23/07/3025

949.574.6/1 EDNA PAULA SILVA CORIM 10 24/07/2025

949.702.1/1 SIMONE ANTUNES DE SOUZA 03 21/07/2025

951.102.4/1 ANNA PAULA FIGLINO 02 24/07/2025

LICENÇA NOJO

R.F./VÍNC. NOME DIAS PERÍODO PARENTESCO

854.599.5/1 SIMONE ESTEVES CALTABELLOTTA 02 13/06/2025 A 14/06/2025 SOGRA

828.879.8/2 POLIANA BRUNO DA SILVA 08 18/06/2025 A 25/06/2025 PAI

675.713.8/2 CRISTIANI ANDRADE DA PURIFICAÇÃO 08 28/06/2025 A 05/07/2025 PAI

819.779.2/1 DEBORA APARECIDA PINHEIRO PEREZ 08 02/07/2025 A 09/07/2025 MÃE

724.884.9/2 RODRIGA APARECIDA THEODORO DA SILVA SERAVALLI 01 07/07/2025 A 07/07/2025 CUNHADO

690.531.5/1 NILZA APARECIDA PAVAN ANTONIO MARQUES 08 18/07/2025 A 25/07/2025 MÃE

719.596.6/1 MARINA SARAIVA SABINO DA COSTA 08 01/06/2025 A 08/06/2025 IRMÃO

ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL

R.F/VÍNC. NOME ESTADO CIVIL

685.892.9/3 JOSE CARLOS GEA CASADO PARA DIVORCIADO

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

De acordo com os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 45.323/04 de 24/09/2001, fica autorizada a redução em 1 ( uma ) hora de jornada de trabalho da servidora.

R.F./VÍNC. NOME

773.645.2/1 ALINE CHAVES TOKINARI

886.815.8/1 JESSICA APARECIDA CONCENTINO RODRIGUES

LICENÇA ADOÇÃO/GUARDA DE MENOR-

Concedida nos termos dos Decretos nº 28.341/89 e nº 41.055/01.

E.H. R.F./VÍNC. NOME QTDE. DIAS LICENÇA PLEITEADA PERÍODO

162800000120000 753.292.0/1 ROBERTA PRAXEDES 180 LICENÇA ADOÇÃO 25/07/2025 A 20/01/2026

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação Substituto

Acúmulo de Expediente

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130134772

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 29/07/2025

6016.2025/0010567-0

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

REG. FUNC. NOME CONTROLE

7902964 MARCO AURÉLIO RIBEIRO 718706

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - Substituto

Portaria   |   Documento: 130231715

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 203 de 30 de JULHO de 2025

SEI Nº 6016.2019/0080540-9

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela constituída pela Portaria nº 145/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 42, alterada pela Portaria nº 70/2020, publicada no DOC de 15/04/2022, página 72, Portaria nº 115/2022, publicada no DOC 27/05/2022, página 42, Portaria nº 187/2022, publicada no DOC de 13/07/2022, página 18 e Portaria nº 19/2023, publicada no DOC de 18/02/2023, página 26, Portaria nº 111/2023, publicada no DOC de 28/06/2023, página 30, Portaria nº 203, publicada no DOC de 25/10/2023, página 25, Portaria nº 17 de 14 de janeiro de 2024, publicada no DOC de 16/02/2024, Portaria nº 331 de 31 de outubro de 2024, publicada no DOC de 04/11/2024 referente à EMEF CEL. ROMAO GOMES/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão o servidor:

NOME: Naira Alves Scola

RF/V: 785.7781/2

CARGO: Assistente de Diretor de Escola

NOME: Merencia Carreiro Preto

RF/V: 667.920.0/3

CARGO: Professor de Ensino Fundamental II e Médio

NOME: Maria Roselei Neres Negro

RF/V: 726.693.6/2

CARGO: Coordenador Pedagógico

Art. 2º Incluir na Comissão o servidor:

NOME: Aciria da Silva Araujo Fuin

RF/V: 726.192.6/1

CARGO: Assistente de Diretor de Escola

NOME: Isabella Alves Fagundes

RF/V: 792.809.2/1

CARGO: Professor de Ensino Fundamental II e Médio

NOME: Giselle de Freitas Miranda Lima

RF/V: 823.837.5/1

CARGO: Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme composição abaixo, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 145/2019, publicada no DOC de 24/10/2019, página 42, alterada pela Portaria nº 70/2020, publicada no DOC de 15/04/2022, página 72, Portaria nº 115/2022, publicada no DOC 27/05/2022, página 42, Portaria nº 187/2022, publicada no DOC de 13/07/2022, página 18 e Portaria nº 19/2023, publicada no DOC de 18/02/2023, página 26, Portaria nº 111/2023, publicada no DOC de 28/06/2023, página 30, Portaria nº 203, publicada no DOC de 25/10/2023, página 25, Portaria nº 17 de 14 de janeiro de 2024, publicada no DOC de 16/02/2024, Portaria nº 331 de 31 de outubro de 2024, publicada no DOC de 04/11/2024 referente à EMEF CEL. ROMAO GOMES/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Composição da CEEP de 2025:

NOME

RF/V

CARGO

1

Aciria da Silva Araujo Fuin

726.192.6/1

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

2

TElmA ROCHA DE SOUSA MARTINELLI

791.735.0/1

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

3

Giselle de Freitas Miranda Lima

823.837.5/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

4

Telma Roman Magalhães Morishin

794.989.8/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

5

Eliano Macedo Souza

728.525.6/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

6

Lucas silva dos santos

836.425.7/1

secretario - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

7

Regina maria de andrade

774.731.4/1

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

8

isabella alves fagundes

792.809.2/1

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação - Substituto

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 204 de 30 de JULHO de 2025

SEI Nº 6016.2019/0070256-1

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 159/2019 publicada no DOC de 25/10/2019, página 53, alterada pela PORTARIA Nº 110, DE 16 DE JUNHO DE 2021, publicada no DOC de 29/06/2021 página 12, alterada pela PORTARIA Nº 50, DE 28 DE MARÇO DE 2022, publicada no DOC 02/04/2022 página 15, alterada pela portaria nº 212 de 12 de JULHO de 2024, publicada no DOC de 16/07/2024 página 141, referente à DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Membro Relator

RF/V

Cargo

CRISTIANE DO CANTO ALMEIDA

772.189.7/1

SUPERVISOR ESCOLAR

NOME

RF/V

CARGO

PROCESSO SEI

INÍCIO DE EXERCÍCIO

LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

947.771.3/1

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

6016.2025/0092338-0

17/03/2025

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação - Substituto

Férias   |   Documento: 130266463

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2025/0000191-2 - 31/07/2025

FÉRIAS DEFERIDAS

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

8092168/1 Willian De Souza Santos 15/2024 01/08/2025

COORDENADOR PEDAGÓGICO

R.F./V Nome Dias/Exercício A partir de

7807210/1 Patricia Dos Santos Fermino 10/2024 04/08/2025

7923449/1 Eliane Xavier da Silva 15/2024 04/08/2025

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Licença   |   Documento: 130266378

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2025/0000191-2 - 31/07/2025

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000510000 6763545/1 Amanda Cruz Lopes 03 30/07/2025

163300000030000 7302762/2 Alessandra Vanessa Pellegrino 02 28/07/2025

163300000010000 7321961/1 Sandra Ferreira Da Silva Ramos 03 21/07/2025

163300001400000 8247773/1 Marcela Figueredo Dos Santos 02 30/07/2025

163300000790000 8244910/1 Erika Aline Gomes Duarte 03 30/07/2025

163300001340000 8360201/2 Aline Da Silva Franca 02 28/07/2025

163300001270000 8408416/1 Milena De Sousa Alvarez 01 30/07/2025

163300001140000 8834491/3 Janaina Pereira de Souza 01 29/07/2025

163300000740000 8834491/4 Janaina Pereira De Souza 01 29/07/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PÚBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001340100 7071671/3 Ana Ediva Carvalho Souza 01 29/07/2025

163300000490000 8164851/1 Cristiane Dos Santos Chibante 02 28/07/2025

163300000780000 8370800/1 Gislane Miguel De Souza 03 29/07/2025

163300001090000 9339671/1 Lays Ribeiro Lima Lacerda 01 29/07/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000310000 6568955/2 Maria Claudia Moreira 07 28/07/2025

163300001360300 8205426/1 Sandra De Jesus Elias 03 30/07/2025

163300000150000 8205426/3 Sandra De Jesus Elias 03 30/07/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPE

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000800000 8367825/1 Rosangela dos Reis Santos 01 28/07/2025

163300001410000 8423377/1 Thiago Da Silva Carbone 01 28/07/2025

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000310000 7969368/4 Ana Lucia Ferreira Dos Santos 01 25/07/2025

163300000740000 9269819/1 Sueli Marçal Feitosa Pereira 02 28/07/2025

163300000700000 9425501/1 Dayane Fontes Ferreira De Carvalho 01 28/07/2025

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

R.F./V. Nome De Para

8480311/1 Cirlene Ferreira Dantas Dolores Casado Divorciado

LICENÇA NOJO

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

8433003/2 Othoniel Rodrigues 08 25/06/2025

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130256389

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2025/0000977-8

SETOR DE ACÚMULO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 30/07/2025.

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUNC. NOME CONTROLE

5995817 ARGENTINA HIPOLITO NETA DOS SANTOS 704517

6084419 LEILA MARIA DE MOURA GONCALVES 714438

6690009 ISMAEL DOS SANTOS 712070

6791999 ADRIANA LIMA GOMES RODRIGUES 709200

6902171 ROSELENE BORGES DE MOURA 707950

7226110 MARIA VALDERICE PEREIRA DIAS 713509

7234066 ROSINEIDE MARIA DA SILVA 710021

7348738 CRISTIANO LIRA GUIMARAES 708396

7393181 DEBORA REGINA DOS SANTOS MORAES 707659

7493886 TATIANA APARECIDA MILANEZ 709392

7503687 JOSE ROBERTO DA SILVA 708361

7511086 DENISE MARIA CAETANO DA CONCEICAO 712021

7511302 SANDRA GIL FLORES DO CARMO 710358

7825374 MARIA ALICE DO NASCIMENTO BATISTA 707463

7966326 CLAUDIA CATARINO ALVES MOREIRA 706734

8050074 SARA MARIA SILVA PARMEZAN 700391

8083053 ELIZABETE TEIXEIRA DOMINGUES 708188

8094390 QUEILA ROSANA TEOBALDO 697829

9369520 LEANDRO PEREIRA DE CARVALHO 714056

Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

REG. FUNC. NOME CONTROLE

6670334 LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE 718695

O acúmulo de cargos pretendido atende as exigências legais.

JAIR SIPIONI - 551.809.1

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130198822

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2019/0089124-0

Setor de Estágio Probatório

Retificação do Despacho referente de Aquisição de Estabilidade

(Publicado no D.O.C de 30 de JULHO DE 2025, página 180 )

Inclusão do Registro Funcional dos Servidores

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

DESPACHO

Face às informações constantes no Parecer PGM N° 12061 de 29/10/2019, SEGES/AJ( 111233933 ) por meio do Processo 6016.2024/0114920-2 de 03/10/2024 e Orientação da SME/COGEP/GAB (125751125 ) por meio do Processo 6016.2025/0061692-5 de 16/05/2025, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e em atendimento ao disposto no Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de Aquisição de Estabilidade no serviço público Municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente Aquisição de Estabilidade, dos seguintes Servidores:

RF NOME CARGO PROCESSO DATA DE INGRESSO
79596053 ANGELA MARIA DOS ANJOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0080533-5 22/03/2024
84024263 LEANDRO DOS SANTOS MACEDO PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0094432-7 02/07/2024
82469632 THAIS FERNANDES GAMARRA AVICO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0089982-8 21/03/2024
88988393 GABRIEL MARQUES MIRANDA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0109295-2 01/04/2024
84840402 ANTONIO AISLAN CAVALCANTI GOMES PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0067475-3 13/03/2024
82784662 ELAINE CRISTINA MIGUEL FELICIANO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0076629-1 21/03/2024
84331274 THIAGO CARDOSO RIBEIRO PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0058438-0 13/03/2024
69853786 ERICSON DE MELO SABINO PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0067178-9 13/03/2024
87931072 TATIANE MARTINS LIMA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0108080-6 22/03/2024
84975242 FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0057846-0 12/03/2024
80275523 PATRICIA FERREIRA DA SILVA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0093030-0 14/03/2024
82191503 LUCIANA DE ASSIS CARVAJAL ALVES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0058414-2 20/03/2024
84710962 DANIELLA REGINA MARCELINO DE MORAES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0082167-5 13/03/2024
77267832 SILVANDIRA SILVA SOARES PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0081304-4 12/03/2024
84336584 ALEXANDRE DA SILVA SANTOS PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0079628-0 12/03/2024
85020132 ADILSON APARECIDO BORLOTH PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0079638-7 13/03/2024
80344272 WELLINGTON SANTOS DE ASSIS PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0079636-0 12/03/2024
79114082 JADER GREGORIO MORELO PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0060929-3 27/03/2024
84191752 BRUNO BALIEIRO SILVA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0083223-5 12/03/2024
84629842 RONALDO MARTINS PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0066718-8 13/03/2024
84258172 EDUARDO LOPES DE SOUZA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0034064-2 12/03/2024
82288332 LIGIA ALVES CARDOSO SIQUEIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0035950-5 22/03/2024
84184032 GERSON DE SOUZA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0065467-1 19/03/2024
83873113 GILCIELHE NUNES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0057851-7 25/03/2024
77916402 LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA SHINOHARA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0107525-0 15/04/2024
82456902 RENATA DE SOUSA SPOTT PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0080604-8 12/03/2024
80680712 SIMONE MARISA SILVA REZENDE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0080605-6 21/03/2024
82097913 ALINE MAZZO SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2025/0052834-1 01/04/2024
80792342 IZABEL CRISTINA SALES DOS SANTOS PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0083412-2 13/03/2024
83579782 TATIANA FERREIRA DIAS MOREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0059786-4 03/04/2024
85140622 ANGELA SANTOS PEREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0087060-9 21/03/2024
84714612 DANDARA DE CARVALHO SOARES PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0086055-7 15/03/2024
82448552 LEILA DOS SANTOS RODRIGUES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0086150-2 21/03/2024
82170762 NELIA RICARDO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0062510-8 22/03/2024
82549074 WINDERSON RIBEIRO CAVALCANTI PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0067866-0 14/03/2024
82783692 ELENILDA SANTOS COSTA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0083382-7 22/03/2024
81739074 JEFFERSON VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0069903-9 13/03/2024
79264053 MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0069978-0 03/04/2024
83618602 ELAINE PEREIRA DA COSTA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0089831-7 28/03/2024
82091622 PAULA APARECIDA DUARTE DE FARIAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0090981-5 20/03/2024
84600602 LUCIANA APARECIDA SORGE FREIRE PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0058430-4 28/03/2024
79317433 STEPHANIE GOMES DA ROCHA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0100920-6 08/04/2024
84973202 SILVIA REIS MEIRA DA CUNHA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0067704-3 20/03/2024
84952892 GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0068595-0 21/03/2024
74504603 CLEBER ALEXANDRE GUEDES PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0080588-2 13/03/2024
84196552 JESSICA FERREIRA DA SILVA PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2024/0037340-0 26/03/2024
84088912 KATIA RAMOS DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0061507-2 03/02/2024
84317362 TANIA CRISTINA DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0105889-4 21/03/2024
81773763 MAISA OLIVEIRA FRIZANCO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUND I 6016.2024/0110674-0 22/03/2024
79339752 ERIKA BEATRIZ MARCELINO PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO 6016.2019/0094343-7 17/04/2019

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Adicionais   |   Documento: 130268859

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2025/0001609-0

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 20/08/2022 PÁGINA 62

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

524.796.9/2 LIANA MARQUES MANTECON MEIRA 3º 05/07/2022 162900000590000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 13/11/2012 PÁGINA 50

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

687.495.9/1 LILIANA SANTORO SANTOS 3º 28/08/2012 162900001290020

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 19/10/2017 PÁGINA 38

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

687.495.9/1 LILIANA SANTORO SANTOS 4º 29/09/2017 162900001290020

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO D.O.C DE 23/05/2024 PÁGINA 152

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

687.495.9/1 LILIANA SANTORO SANTOS 5º 13/05/2024 162900001290020

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria   |   Documento: 130249813

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2021/0037500-9

PORTARIA Nº 232 DE 30 DE JULHO DE 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório do(a) CEMEI Horizonte Azul, constituída pela Portaria nº 62 de 20/04/2021, publicada no DOC de 28/04/2021, pág. 10 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da comissão:

RF/VC Servidor Cargo

618.992.0/4 Erliana Iris Pereira Leite Professor de Educação Infantil

851.279.5/1 Cibele Vieira dos Santos Alves Professor de Educação Infantil

Art. 2º - Incluir na comissão:

RF/VC Servidor Cargo

795.215.5/1 Ana Carolina Nery David Coordenador Pedagógico

819.955.8/1 Juliana Aparecida Pinheiro de Araújo Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 62/2021.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 130259738

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0071565-5

PORTARIA Nº 233 DE 30 DE JULHO DE 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório do CEI Anna Florêncio Romão, no que tange Relatores e Servidores em Estágio Probatório, em Portaria nº 386, de 11/11/2019, publicada no DOC de 14/11/2019, pág. 46 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir na relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores:

RF/VC Relator

748.060.1/1 Mirian Ferreira Pimenta

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

824.784.6/3 Mayara Theresa Magalhães Barbosa 02/07/2025

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 386/2019.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130233767

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2025/0005142-1

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF V NOME EH A PARTIR DE MOTIVO

9505962 1 KELLY CRISTINA GOMES 162900000040000 22/07/2025 REALOCAÇÃO

9229868 1 TATYANNE DOS SANTOS REBELO 162900001090000 23/07/2025 ATRIBUIÇÃO

9243836 1 LUCIENE LINARES GOMES 162900000590000 25/07/2025 ATRIBUIÇÃO

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130204213

São Paulo, 30 de Julho de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

SEI - 6016.2022/0102155-5

RF

V

NOME

EH

A PARTIR DE

MOTIVO

615.525.1

2

LILIAN SILVA

163000000550000

24/07/2025

ACOMODAÇÃO

782.022.4

4

JOSENILDA ROQUE CAETANO

163000001320000

25/07/2025

ATRIBUIÇÃO

782.913.2

2

ALLINE CRISTINA DE SOUZA

163000001350100

24/07/2025

ACOMODAÇÃO

791.354.1

2

MAURICIO GONÇALVES NUNES

163000000280000

24/07/2025

ACOMODAÇÃO

795.617.7

1

SIMONE PEREIRA DA SILVA

163000000930000

24/07/2025

ACOMODAÇÃO

802.071.0

3

ANTONIO SILVA DE BRITO

163000000550000

24/07/2025

ACOMODAÇÃO

839.737.6

3

ANA PAULA DA SILVA

163000000610000

24/07/2025

ATRIBUIÇÃO

846.314.0

1

THIAGO HENRIQUE TEODORO DE ASSIS

163000000700000

25/06/2025

ACOMODAÇÃO

884.046.6

2

ALZINETE MUNIZ DOS SANTOS MECCA

163000000850000

25/07/2025

ATRIBUIÇÃO

896.647.8

1

ELOIANE MIRANDA BRITO

163000001380200

23/07/2025

ATRIBUIÇÃO

922.339.8

1

REGINA RUGGERI FERREIRA SANTOS

163000001510000

23/07/2025

ATRIBUIÇÃO

922.604.4

1

MICHELE DELFINO

163000001010000

25/07/2025

ATRIBUIÇÃO

922.698.2

1

MARIA ROSANGELA GOMES DA SILVA

163000000990000

24/07/2025

ATRIBUIÇÃO

925.437.4

1

AGUINALDO HENRIQUE CABRAL JUNIOR

163000001480000

25/07/2025

ATRIBUIÇÃO

927.968.7

1

ADRIANA LIMA PEREIRA CRUZ

163000000700000

25/07/2025

ATRIBUIÇÃO

940.995.5

1

JANAINA LIBERATO SILVA

163000000790000

23/07/2025

ATRIBUIÇÃO

941.025.2

1

MARIA ELIMAR PAIVA COSTA

163000000060000

25/07/2025

ATRIBUIÇÃO

941.451.7

1

THAIS CORREA PINTO

163000001380200

24/07/2025

ATRIBUIÇÃO

941.509.2

1

TATIANA APARECIDA DA SILVA DO NASCIMENTO

163000000800000

23/07/2025

ATRIBUIÇÃO

949.058.2

1

ROSA MARIA MIGLIORINI

163000000710000

28/07/2025

ATRIBUIÇÃO

950.029.4

1

DANIELA MAIOLO

163000000730000

28/07/2025

REMANEJAMENTO

WAGNER BARBOSA DE LIMA

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130180880

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA / JARAGUÁ

FÉRIAS DEFERIDAS

SEI 6016.2022/0102106-7

DIRETOR DE ESCOLA

6518141/2 FRANCISTONIA MARIA DIAS DOS SANTOS POLISEL 20/2024 04/08/2025

6920268/3 MARILEIDE ROSA SOARES CONCEICAO 20/2024 11/08/2025

7944888/1 DANIELA LOPES BORBOREMA 19/2024 28/07/2025

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

7413122/2 PAULA MACIEL PASQUINI MARTINELLI 20/2024 04/08/2025

7548222/1 THAIS FERNANDA MILIANI 20/2024 04/08/2025

8399549/1 MILENE MONTEIRO 10/2024 18/08/2025

8022445/1 CLAYTON DANIEL ANASTACIO 10/2024 10/07/2025

6792758/1 ANDREA CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 20/2024 31/07/2025

7953909/1 DANIELA CRISTINA DA ROCHA 15/2024 11/08/2025

7119615/3 ANDRESSA DE CASSIA NICOLAU DE GODOY LIMA 15/2024 07/07/2025

8139890/1 SUELEN PALAVICCINI 15/2024 07/07/2025

8240515/1 MICHELY FREIRE DA SILVA 11/2024 01/07/2025

7945256/1 ALINE ORMUNDO 15/2024 26/08/2025

COORDENADOR PEDAGÓGICO

6915744/1 DAYSE ALINE MOREIRA 10/2024 11/08/2025

7947917/3 TALITA AMARO DO NASCIMENTO 15/2024 25/08/2025

7282851/1 MARIA ESTHER DE SOUZA DENTELLO 15/2024 18/08/2025

7452268/1 ALESSANDRA DO LIVRAMENTO DAMASCENO 10/2024 03/07/2025

7913541/1 MAURICIO GONÇALVES NUNES 10/2024 10/07/2025

7793928/1 ELVIS ROBERTO LIMA DA SILVA 10/2024 14/07/2025

7229089/1 KELI CRISTINA DOS SANTOS 10/2024 07/07/2025

7451369/1 EDILENE MODESTO DE SOUZA 15/2024 05/05/2025

7451211/1 NADIA DOS SANTOS PIAU ALMEIDA 15/2024 11/08/2025

8209936/1 ALANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 15/2024 19/08/2025

7442891/1 MARIA HELENA SANTIAGO DE CARVALHO MINAS 30/2020 13/08/2025

7909039/2 EDILENE DOS SANTOS CONCEICAO ANTUNES 15/2024 04/08/2025

SECRETÁRIO DE ESCOLA

8364575/1 MARIA VERONICA COSTA LEANDRO 15/2024 15/08/2025

7304064/1 FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA FRANCO 20/2024 05/05/2025

7821581/1 ANA PAULA ROCHA 15/2024 25/08/2025

ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL

1168185/4 MARIA HELENA DI VERNIERI CUPPARI 19/2024 04/08/2025

ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I

7371748/1 MARCIA PORFIRIO DA SILVA 19/2024 01/08/2025

6847692/1 MATILDE CONCEICAO LESCANO SCANDOLA 15/2024 18/08/2025

SUPERVISOR ESCOLAR

6909043/1 KELI MOTA BEZERRA 20/2024 25/08/2025

7224885/2 JOSE DOS SANTOS SILVEIRA 20/2024 25/08/2025

7490950/1 ANDRE LUIZ FERNANDES ZUMERLE 18/2024 18/08/2025

6606091/1 ESTER INGRID CHRISTMANN LORUSSO 20/2024 04/08/2025

6197582/2 MONICA CRISTINA MUSSI 15/2024 04/08/2025

ASSESSOR II

8804753/3 MARCIO ALVES MOREIRA 15/2024 11/08/2025

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

7251335/2 WAGNER BARBOSA DE LIMA 10/2023 20/08/2025

CHEFE NÚCLEO DE AÇÃO EDUCACIONAL

7279388/1 ANA LIDIA MEDEIROS DOS SANTOS 20/2024 18/08/2025

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Unidade da DIAF - Certidão

Adicionais   |   Documento: 130273525

São Paulo, 30 de julho de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

PROCESSO 6016.2022/0101980-1

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 8.989/79.

I - DEFERIDO

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

660.361.1/1 ROSANA VERA 6º 14/07/2025 163200001050000

684.096.5/2 SERGIO MARCOS GOMES 5º 06/07/2025 163200000230000

700.216.5/3 MARCIA CRISTINA ROCHA 4º 30/07/2025 163200000960000

714.801.1/1 DARCI PEREIRA DURVAL SILVERIO 4º 16/06/2025 163200000260000

723.278.1/1 TATIANA MARIA DA SILVA ALVES MOREIRA 4º 29/06/2025 163200000240000

723.315.9/2 SIRLENE SOCORRO DA DALTO DE SOUZA 4º 21/07/2025 163200000550000

734.685.9/1 ANA DANIELE RUSSO 5º 21/03/2025 163200000010000

736.585.3/2 CELIA REGINA YMAMURA 4º 05/06/2025 163200001310100

748.409.7/1 MIRTES GASPAR CASTRO 6º 04/07/2025 163200000210000

749.124.7/1 JOSE FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA 6º 22/07/2025 163200000500000

773.094.2/1 DARINA DE ALMEIDA CANELLI 7º 21/09/2023 163200000480000

775.094.3/2 ALINE MIRELI DA SILVA GOMES 3º 03/07/2025 163200001100000

776.979.2/1 MONICA IVONE DOS SANTOS 3º 10/06/2025 163200000230000

781.457.7/2 SILVIO APARECIDO DE SOUZA 3º 21/07/2025 163200000000000

803.988.7/2 LEONICE MOREIRA 2º 05/06/2025 163200001300020

804.022.2/1 ROSIMAR SABINO DE MELLO 3º 08/07/2025 163200000500000

809.155.2/1 SANDRA PAULUSSI DA SILVA 2º 07/07/2025 163200000920000

813.150.3/1 SIMONE RODRIGUES SILVA 2º 03/07/2025 163200000970000

827.213.1/1 SUELI ANTUNES DE JESUS 2º 18/06/2025 163200000550000

836.990.9/1 ELAINE FLORIANO G. DE SOUZA 2º 18/06/2025 163200001310100

849.627.7/2 LUIZA DE CAIRES ATALLAH 1º 04/07/2025 163200000500000

853.740.2/1 MARLUCIA DOS SANTOS 1º 19/06/2025 163200001100000

854.637.1/1 EDILANIA MAGALHAES DE ALMEIDA 1º 08/07/2025 163200000380000

854.727.1/1 ANA PAULA MARIANO DA SILVA 1º 17/06/2025 163200000470000

885.888.8/1 LUANA BRAGA LIMA 1º 27/06/2025 163200000320000

II - RETIFICADOS

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 23/06/2025 PAG. 316

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG. FUNC./VÍNC. NOME QQ A PARTIR DE E.H.

723.066.4/1 LUCIENE BASSIANO DA SILVEIRA SILVA 4º 05/10/2023 163200000120000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC 17/09/2008 PAG. 46

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

REG. FUNC./VÍNC. NOME QQ A PARTIR DE E.H.

732.000.1/1 NADIR FUMAGALI PARRILLA 1º 04/04/2008 163200000990000

III- PUBLIQUE-SE

IV - À DIAF PARA CIÊNCIA E MEDIDAS EM PROSSEGUIMENTO

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

Setor de Averbação de Tempo Extra Municipal

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130227249

São Paulo, 30 de julho de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL DO DOC 04/08/2018 PÁG. 53.

Leia-se como segue e não como constou.

DEFERIDA

Interessado: LUCIENE BASSIANO DA SILVEIRA SILVA - RF: 723.066.4/1 - 163200000120000

Processo nº 2018-0.067.580-8

DESPACHO: TORNO sem efeito o despacho publicado no DOC 04/08/2018 pág. 53.

DESPACHO: CÓD. 0126 - Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, o tempo de 00 anos, 02 meses e 17 dias, correspondente ao período: 22/04/1991 a 28/06/1991, 01/08/1991 a 03/10/1991

CÓD. 0123 - Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, o tempo de 02 anos, 07 meses e 21 dias, correspondente ao período: 03/08/1992 a 31/12/1992, 01/01/1993 a 31/12/1993, 01/01/1994 a 31/12/1994, 01/01/1995 a 31/03/1995.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretor Regional de Educação - DRE São Mateus

Portaria   |   Documento: 130177181

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS

6016.2019/0093170-6

ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA Nº 317 DE 29 DE JULHO DE 2025

SEI: 6016.2019/0069699-5

RESOLVE:

I - O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros Relatores, constituída pela Portaria Nº 43 de 13 de janeiro de 2020, do publicada no DOC de 16/01/2020, página 30, da EMEF PROFA. DIRCE GENESIO DOS SANTOS

RESOLVE:

ART. 1º INCLUIR, na relatoria de SARAH DOS SANTOS JERONIMO HENRIQUE - RF/V: 802.274.7/1 os seguintes servidores:

RF/V: 933.386.0/1 - PRISCILA DA SILVA CAVALCANTE - DATA DE INGRESSO: 08/04/2024

RF/V: 804.918.1/2 - JOSE NILTON VIEIRA DE AQUINO - DATA DE INGRESSO: 25/03/2024

ART 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria Nº 43/20

II - Publique-se;

III - À DIAF/Est. Probatório para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2019/0093170-6

ESTÁGIO PROBATÓRIO

PORTARIA Nº 318 DE 29 DE JULHO DE 2025

SEI: 6016.2019/0070709-1

I - O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros Relatores, constituída pela Portaria Nº 424, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOC de 20/12/2019, página 73, da EMEF CLÁUDIO MANOEL DA COSTA.

RESOLVE:

ART. 1º ALTERAR relatoria DE - IDELMA BARBOSA FRANCISCO HENARES, RF/V: 753.621.6/1, PARA ROSIANE CAUNETO RIBEIRO MARTINS, RF/V: 690.248.1/1, do seguinte servidor:

RF/V: 913.993.1/1- THAIS MARTINS BRAVO- DATA DE INGRESSO: 10/10/2022.

ART 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 424/19.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Est. Probatório para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação.

Licença   |   Documento: 130184902

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO - DEFERIDO

6016.2025/0096618-7

De acordo com os artigos 1º e 2º, do Decreto 45.323, de 24/09/04, fica autorizada a redução de 1 (uma) hora de jornada de trabalho, da servidora abaixo relacionada:

744.382.0V1,KELLY VIVIANE DA SILVA, a partir de 17/07/2025.

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: gabsf@sf.prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130058168

INTERESSADO(S): ANTONIO ALVES RODRIGUES - RF 6869548

ASSUNTO: Afastamento para participar da 10ª Reunião do GT03 - Declarações IBS/CBS (serviços financeiros), no período de 25/08/2025 a 29/08/2025 em Brasília/DF.

DESPACHO:

I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo AUTORIZO o afastamento do(s) servidor(es) ANTONIO ALVES RODRIGUES - RF 6869548, lotado(s) na Divisão de Controle de Qualidade - DICOQ, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto n.º 48.743/07, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do(s) cargo(s) que titulariza(m) para participar da 10ª Reunião do GT03 - Declarações IBS/CBS (serviços financeiros), no período de 25/08/2025 a 29/08/2025 em Brasília/DF, com direito as diárias nos termos do Decreto 48.744/2007.

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130085407

INTERESSADO(S): ANTONIO ALVES RODRIGUES - RF 6869548

ASSUNTO: Afastamento para participar da Reunião DERE - Declaração para Regimes Específicos para o IBS/CBS, no período de 10/08/2025 a 14/08/2025, em Belo Horizonte/MG.

DESPACHO:

I - Em face dos elementos de convicção constante do presente processo AUTORIZO o afastamento do(s) servidor(es) ANTONIO ALVES RODRIGUES - RF 6869548, lotado(s) na na Divisão de Controle de Qualidade - DICOQ, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos do Decreto n.º 48.743/07, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do(s) cargo(s) que titulariza(m) para participar da Reunião DERE - Declaração para Regimes Específicos para o IBS/CBS, no período de 10/08/2025 a 14/08/2025, em Belo Horizonte/MG, com direito as diárias nos termos do Decreto 48.744/2007.

II - Publique-se e encaminhe-se à Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

Comunicado   |   Documento: 130059611

COMUNICADO Nº 26/2025 DA COMISSÃO ESPECIAL PORTARIA SF Nº 24/2025

AVALIAÇÃO ANUAL DE ATUAÇÃO E POTENCIAL DA CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2025

ASSUNTO: Listagem definitiva das notas finais da AAAP 2025

1. A Comissão Especial, instituída pela Portaria SF nº 24/2025, divulga a listagem definitiva das notas finais da prova de conhecimentos, da avaliação anual de desempenho e da contribuição ao Programa de Modernização da Administração tributária - PMAT, obtidas pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais, a saber:

Doc SEI nº (130160828)

2. A Nota Final está composta por:

2.1. Coluna Prova - prova de conhecimentos, realizada nos termos do Edital de 07 de março de 2025.

2.1.1. Anotação “NR”: o Auditor-Fiscal Tributário Municipal não realizou a Prova de Conhecimentos no exercício de 2025.

2.2. Coluna AD - avaliação de desempenho efetuada pela chefia imediata, realizada nos termos da alínea “a” do inciso II do art. 2º e inciso II do art. 20 do Edital.

2.2.1. Anotação “ND”: Não disponível - o Auditor-Fiscal Tributário Municipal não foi avaliado no exercício de 2024.

2.3. Coluna PMAT - contribuição ao Programa de Modernização da Administração Tributária, realizada nos termos da alínea “b” do inciso II do art. 2º e parágrafos 1º ao 3º do art. 20 do Edital.

2.3.1. Anotação “ND”: Não disponível - o Auditor-Fiscal Tributário Municipal não fez contribuição ao PMAT.

Despacho interno   |   Documento: 130031756

DESPACHO

1. Torna público o nome dos servidores que prestaram serviços no âmbito do plantão para dar continuidade na eliminação do estoque de processos de aposentadoria pendentes de homologação pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), constituída pela Ordem Interna SF nº 34/2025.

DATA: 19/07/2025 - Sábado - HORÁRIO: 09:00 às 17:00

*VILMA RODRIGUES CEZAR CARDOSO - 6030301

DATA: 26/07/2025 - Sábado - HORÁRIO: 09:00 às 17:00

*RENATA MARTINS GODOY - 7404859

*VILMA RODRIGUES CEZAR CARDOSO - 6030301

2. Aos servidores citados no item 1 será concedido, como compensação, 2 (dois) dias de descanso, que deverão ser usufruídos em comum acordo com a chefia imediata até o dia 31/12/2026.

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal da Fazenda

Despacho interno   |   Documento: 130031634

DESPACHO

1. Torna público o nome dos servidores que prestaram serviços no âmbito do plantão para dar continuidade na organização de expedientes destinados a eliminação, constituída pela Ordem Interna SF nº 33/2025.

DATA: 19/07/2025 - Sábado - HORÁRIO: 09:00 às 17:00

*JULIETE BORGES LIMA DE OLIVEIRA - 8831572

* LILIAN BERNARDO - 9142499

*MIRIAM GABARRON - 7398131

*SANDRA REGINA PEREIRA PINTO - 5082277

*VANESSA FRANCESCHETTI MARIANO - 9123610

DATA: 26/07/2025 - Sábado - HORÁRIO: 09:00 às 17:00

*JULIETE BORGES LIMA DE OLIVEIRA - 8831572

* LILIAN BERNARDO - 9142499

*SANDRA REGINA PEREIRA PINTO - 5082277

*VANESSA FRANCESCHETTI MARIANO - 9123610

2. Aos servidores citados no item 1 será concedido, como compensação, 2 (dois) dias de descanso, que deverão ser usufruídos em comum acordo com a chefia imediata até o dia 31/12/2026.

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

E-MAIL: gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 130238192

6018.2025/0067979-0 - Procedimentos disciplinares: aplicação direta de penalidade

Despacho deferido

PORTARIA 34/2025

A Diretora Técnico do Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a apresentação de defesa que acolhe, porém não lhe dá provimento

RESOLVE

I - Aplicar a pena de repreensão ao (a) servidor(a) JAIR DIVINO VIEIRA - RF: 831.616.3 V3, Assistente de Saúde - Enfermagem, por infringir o artigo 179 da Lei 8989/79 e por infração dos artigos 24, 44 e 45 do código de ética de enfermagem.

Férias   |   Documento: 130237286

São Paulo, 30 de julho de 2025.

HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA

FÉRIAS DEFERIDAS

8539758/2, FABIO DUQUE SILVEIRA, DIRETOR I, REF. CDA-4, 15 DIAS NO PERÍODO DE 11/08/2025 A 25/08/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

7837283/1, ALDEMIR RICARDO BARRANCO, ASSESSOR I, REF. CDA-1, 15 DIAS NO PERÍODO DE 22/09/2025 A 06/10/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

8321019/2, JAQUELINE AURELINA DE OLIVEIRA SILVA, ASSESSOR I, REF. CDA-1, 20 DIAS NO PERÍODO DE 22/09/2025 A 11/10/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

8329800/2, MARIA CAROLINA SANTOS NUNES, DIRETOR I, REF. CDA-4, 20 DIAS NO PERÍODO DE 01/09/2025 A 20/09/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

8335320/2, MARTA REGINA FERRAZ FAGUNDES, ASSESSOR II, REF. CDA-2, 15 DIAS NO PERÍODO DE 12/09/2025 A 26/09/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

8337080/2, NIVIA CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA, CHEFE DE EQUIPE I, REF. CDA-2, 20 DIAS NO PERÍODO DE 22/09/2025 A 11/10/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

Licença   |   Documento: 130237467

São Paulo, 30 de julho de 2025.

HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA

LICENÇA NOJO

Concedida nos termos da Lei nº 8.989 de 1979.

RF NOME FUNÇÃO DIAS A PARTIR DE EM VIRTUDE DO: UNIDADE

8354502/2 ZENAIDE MARIA ALVES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO NIVEL I 008 25/07/25 FALECIMENTO DE SEU IRMÃO HMPWP

horário de estudante   |   Documento: 130237628

São Paulo, 30 de julho de 2025.

DEPARTAMENTO HOSPITALAR PROF. WALDOMIRO DE PAULA

HORÁRIO DE ESTUDANTE

A Diretora de Departamento Técnico, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DEFERIR o pedido de Horário de Estudante, nos termos do parágrafo 2º do artigo 175, da Lei 8.989/79 e por atender aos requisitos exigidos no Decreto 58.073/2018, como segue:

MARLENE TEODORO LOPES DE FARIA, RF: 833.461.7/2, ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - ENFERMAGEM, com redução da jornada de trabalho em 01 (uma) hora na saída, por 05 meses a partir da data de publicação.

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 128410303

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2025/0067395-4, notadamente da manifestação da SMS/DAP/Cadastro e Pagamento (127903187) e do Parecer exarado pela Coordenadoria Jurídica desta Pasta (128228939), com fundamento no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 2º da Lei Federal nº 6.858/1980, e no art. 1º, parágrafo único, inciso III, do Decreto Municipal nº 16.161/1979, RATIFICO, a despesa no valor líquido de R$ 1.423,02 (mil quatrocentos e vinte e três reais e dois centavos), para fins de pagamento à Sra. Monica Cristina Melo Peixoto Cardoso ou a seu patrono, nos termos do alvará judicial, referente a verbas remuneratórias devidas ao ex-servidor falecido Ismael Rodrigues Cardoso, matrícula 8315019/1, relativas ao exercício de 2020.

II. Publique-se.

III. Determino, ainda, à unidade competente que promova a juntada do Relatório de Obrigações por Competência (OPC) ou documento equivalente, nos termos do artigo 5º, III, do Decreto Municipal nº 57.630/2017, para fins de completude documental.

IV. Encaminhe-se à CFO para as providências cabíveis ao processamento da Despesa de Exercício Anterior (DEA), em conformidade com os apontamentos lançados pela COJUR/SMS.

Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

Despacho deferido   |   Documento: 130246781

6018.2024/0137718-4 - Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

Despacho deferido

SMS/COGEP/DES/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
DDCQVT/DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6253725/1 HELIO RAIMUNDO DOS SANTOS NIVEL II 4 QB9 05/07/2025
6432247/1 VALDIR CORDEIRO NIVEL II 4 QB9 07/07/2025
8308292/3 ELIAS CARLOS CARNEIRO NIVEL II 4 QB9 03/07/2025
6353983/1 AGNALDO ROQUE DE SOUZA NIVEL II 4 QM14 30/07/2025
8302987/2 DEBORA DUTRA SAPUCAIA NIVEL I 6 QM6 09/07/2025
8322163/2 LUANA GONCALVES DE SOUSA SANTOS NIVEL I 10 QM10 16/07/2025
8341931/2 RENAULT GOMES NETO NIVEL I 6 QM6 15/07/2025
8350361/2 SILVANIA LOPES DOS SANTOS NIVEL I 6 QM6 06/07/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5739896/7 NUBIA MARIA REBOUCAS FONSECA NIVEL II 4 AS14 30/07/2025
6575820/3 ROSEMEIRE COSTA DE LIMA BARRETO NIVEL I 7 AS7 22/07/2025
8295824/2 ANA MARY DAMASCENO OLIVEIRA NIVEL I 10 AS10 18/07/2025
8312036/2 GEONICE SILVA DE OLIVEIRA NIVEL II 4 AS14 06/07/2025
8329591/2 MARIA ARISTEIA DOS SANTOS NIVEL II 5 AS15 08/07/2025
8342067/2 RICARDO ANDRADE NETO NIVEL II 5 AS15 15/07/2025
8346453/2 SANDRA CRISTINA ALVES DE SOUZA NIVEL II 4 AS14 14/07/2025
8555958/2 BIANCA GOVEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA NIVEL I 4 AS4 14/07/2025
8304581/2 DILEIMA BARBOSA DE SOUZA NIVEL I 7 ASTS7 14/07/2025
8346267/2 ROSANA FERRARETO NIVEL I 7 ASTS7 06/07/2025
8562334/2 EDGAR ALVES DA FONSECA NIVEL I 4 ASTS4 18/07/2025
6474870/4 MARIA DO AMPARO ALVES DE MOURA CAVALCANTE NIVEL II 2 ANS7 10/07/2025
8294411/2 ANDERSON ADAO RODRIGUES NIVEL II 2 ANS7 02/07/2025
8300925/2 DANIELA DE PAULA COELHO MARCELINO NIVEL II 2 ANS7 14/07/2025
8343314/2 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NIVEL II 2 ANS7 17/07/2025
8352275/2 WAGNER YUKIO ISHIKAWA NIVEL II 2 ANS7 30/07/2025

Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130245773

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2025/0071758-7 - Publicações Oficial

FÉRIAS DEFERIDAS

515.828.1/2, Soraya Blumer Gonçalves, Assessor II, CDA-2, 10 dias, referente ao exercício 2025, a partir de 15/09/2025.

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida, nos termos do Art. 64 da Lei 8989/79.

831.938.3/3, Jonas Cicero Batista da Silva, Assistente de Suporte Operacional, 01 dia a partir de 22/07/2025, devido ao falecimento de seu Cunhado.

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

509.806.8/6, Joana D’Arc de Fatima Ferraz

De: Joana D’Arc de Fatima Ferraz, Solteira

Para: Joana D’Arc de Fatima Ferraz, União Estável, desde 13/06/2025

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº. 64.014/2025

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18040303 582.663.2/3 Ivonete Ferreira dos Santos Montagner 01 29/07/2025 143.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

18020303 787.230.5/1 Robson Silva de Oliveira 02 28/07/2025 143

LICENÇA GESTANTE

Concedidos; 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a servidora Mariana Figueiredo de Moura - RF. 914.408.1/1, no período de 23/07/25 a 18/01/26, nos termos do artigo 148 da Lei 8.989/79, alterada pelos art.1 e 2 da Lei 14.872/08, publicado no DOC de 01/01/09, regulamentado pelos art. 28 a 31 do Dec. 58.225/18, em razão do nascimento de seu filho.

Licença   |   Documento: 130269789

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

REG. FUNC. V NOME DUR. A PARTIR ART.

5683131 1 MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA 01 DIA 28/07/2025 143

5752876 1 CARLOS MARTINI MARIANO 01 DIA 28/07/2025 143

7053100 2 DONIZETE DA SILVA 02 DIAS 28/07/2025 143

7505230 1 ELISABETE KISHIDA 01 DIA 30/07/2025 143

8335541 2 MAURA MONTE YAMAMOTO 01 DIA 29/07/2025 143

8930058 1 DENIS DEQUIAN DE SOUZA SILVA 01 DIA 28/07/2025 143

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE 29/07/2025 PG. 171/172 REFERENTE À

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

REG. FUNC. V NOME DUR. A PARTIR ART.

6968139 5 EDNA SHIZUE MAJIMA 01 DIA 28/07/2025 143

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 130231947

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207120290000 789.794.4/1 Claudemir Gomes 01 28/07/2025 143

180207100380000 892.794.4/1 Daniela Goncalves Maniezo 03 28/07/2025 143

180207120290000 787.211.9/1 Douglas Sabino 01 25/07/2025 143

180207120110000 609.877.1/1 Edite Boim de Moura 02 28/07/2025 143

180207100380000 750.277.0/2 Edgar Rodrigues de Araujo 02 24/07/2025 143

180207100330000 783.568.0/1 Elaine Aparecida Rezende Zambe 02 24/07/2025 143

180207120260000 478.132.5/2 Joselito Vieira Batista 03 28/07/2025 143

180207120290000 750.590.6/1 Josiane Simplicio de Almeida 01 28/07/2025 143

180207120000000 705.423.8/2 Maria do Socorro Bezerra Silva 03 22/07/2025 143

180207120260000 798.958.0/1 Maria Silvia Lima de Oliveira 03 27/07/2025 143

180207070250000 893.058.9/1 Roberia Almeida dos Santos Gomes 03 23/07/2025 143

180207080270000 734.647.6/1 Roseane Alves da Silva 02 25/07/2025 143

180207070130000 720.860.0/1 Simone Stafog Macedo 01 24/07/2025 143

180207100380000 755.081.2/1 Solymar Ardito Nunes 01 24/07/2025 143

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207060210000 758.222.6/3 Elaine Alves de Oliveira 12 24/07/2025 143

180207070280000 921.103.9/1 Emanoela Gouveia Prioste Xaviver 03 23/07/2025 143

180207110330000 833.195.2/2 Maria do Ceu Araujo de Andrade 07 22/07/2025 143

180207110190000 574.282.0/1 Roberto de Alcantara Madeira 05 28/07/2025 143

180207080250000 733.843.1/1 Vera Lucia Bras 07 25/07/2025 143

LICENÇA GALA/RETIFICAÇÃO DE NOME/ESTADO CIVIL

Concedida nos termos do artigo 64 da Lei 8.989/79, regulamentada pelo Decreto Nº 58.091/2018:

R.F. Nome Duração A Partir

931.260.9/1 Alex Goncalves dos Santos 08 12/07/2025

De: Solteiro

Para: Casado

De: Alex Goncalves dos Santos

Para: Alex Goncalves Nogueira

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida nos termos do artigo 64 da Lei 8.989/79.

R.F.: 712.556.9/3, Luciene Gomes da Rocha, Unidade de Lotação: UBS Vl. Nossa Senhora Aparecida, Itaquera, 08 (oito) dias a partir de 28/06/2025, em virtude do falecimento de sua mãe.

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida nos termos do artigo 64 da Lei 8.989/79.

R.F.: 920.833.0/1, Ivaneide Lopes de Jesus, Unidade de Lotação: Base SAMU Itaquera Planalto, 08 (oito) dias a partir de 22/06/2025, em virtude do falecimento de seu irmão.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria nº 226- 2001/PREF, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207000000000 662.054.0/4 Marieta Justiniana Rocha 30 24/07/2025 LRS

Portaria   |   Documento: 130099143

PORTARIA 035/2025 - CRS LESTE

O Gestor do Equipamento UVIS ITAQUERA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, haja vista que foram observados os princípios do contraditório e ampla defesa, e no mérito, o não acolhimento, por não conter argumentos que pudessem ensejar outra conduta, no Processo SEI 6018.2025/0050095-2,

RESOLVE:

Aplicar ao servidor PAULO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, RF 7261519/1, Agente Comunitário e de Endemias, a pena de SUSPENSÃO por 01 (um) dia, por infração ao disposto no artigo 178, incisos I, II, III, IX, X, XI e XII, o "caput" do artigo 179, todos da Lei Municipal nº 8.989/1979, e ainda, o artigo 4º, incisos I, VI, IX, X, XII, XIII, XIV e XV do Decreto 56.130/2015.

Portaria   |   Documento: 130136931

PORTARIA 037/2025 - CRS LESTE

A Gestora da UBS ITAQUERA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, haja vista que foram observados os princípios do contraditório e ampla defesa, e no mérito, o não acolhimento, por não conter argumentos que pudessem ensejar outra conduta, no Processo SEI 6018.2024/0051167-7,

RESOLVE:

Aplicar a servidora GISLAINE FERREIRA, RF 7185685/1, Analista de Saúde-Enfermagem, a pena de REPREENSÃO, por infração ao disposto no artigo 178, incisos V, X, XI,XII e ainda, o “caput” do artigo 179, todos da Lei Municipal 8.989/79, e inobservâncias aos princípios e valores da Administração Pública, instituída pelo Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos, sendo os incisos I, II, V, VI, XII e XIII do artigo 4.º do Decreto Municipal 56.130/2015.

Portaria   |   Documento: 130139737

PORTARIA 038/2025 - CRS LESTE

A Gestora da UBS ITAQUERA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, haja vista que foram observados os princípios do contraditório e ampla defesa, e no mérito, o não acolhimento, por não conter argumentos que pudessem ensejar outra conduta, no Processo SEI 6018.2024/0051167-7,

RESOLVE:

Aplicar a servidora GISLAINE FERREIRA, RF 7185685/1, Analista de Saúde-Enfermagem, a pena de SUSPENSÃO por 01 (um) dia, por infração ao disposto no artigo 178, incisos V, X, XI e XII e ainda, o “caput” do artigo 179, todos da Lei Municipal 8.989/79, e inobservâncias aos princípios e valores da Administração Pública, instituída pelo Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos, sendo os incisos I, II, V, VI, XII e XIII do artigo 4.º do Decreto Municipal 56.130/2015.

Declaração de Acúmulo de Cargos   |   Documento: 130198521

São Paulo, 30 de julho de 2025

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acúmulo apreciados na reunião do dia 27/06/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

AINAILDE PEREIRA DE CASTRO OLIVETTO 558.036.6/2 ANUAL 048-L/2025

ANA CARLA DE PAULA SINDICI 822.210.0/1-2 ANUAL 049-L/2025

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 737.684.7/1 ANUAL 050-L/2025

ANGELICA DENELLE SPADACCI MUSSARA 9.937.343-9 ANUAL 051-L/2025

AVALCIR RODOLFO DA SILVA 718.651.7/1-3 ANUAL 052-L/2025

EDMILSON PESSOA DE BARROS 705.247.2/2 ANUAL 053-L/2025

EDWARD TOSHIYUKI MIDORIKAWA 746.324.3/1-2 ANUAL 054-L/2025

ELENICE MUTSUKO MIYAZATO WATANABE 647.242.7/2-4 ANUAL 055-L/2025

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 12.358.779-7 ANUAL 056-L/2025

ERIKA GORETI BORGES 785.629.- 6/1 ANUAL 057-L/2025

LINEU ANTUNES ALMAGRO 577.719.4/3-4 ANUAL 058-L/2025

MARCIA PIRES DA FONSECA 663.538.5/3 ANUAL 059-L/2025

NEIDE DONIZETI SILVA 19.585.959-5 ANUAL 060-L/2025

PATRICIA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS 806.963.8/1-2 ANUAL 061-L/2025

PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS 784.721.1/2 ANUAL 062-L/2025

WILSON KEIJI FUKUYAMA 617.801.4/7- 3-7 ANUAL 063-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 27/06/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

JOVITA SOUZA BALEEIRO 17.964.726-X ANUAL/PROVENTOS 064-L/2025

MARLENE HATSUMI SUENAGA 14.249.959-6 ANUAL/PROVENTOS 065-L/2025

SONIA PEREIRA 640.728.5/2-3 ANUAL/PROVENTOS 066-L/2025

VANDA PEREIRA NETO 536.028.5/2 ANUAL/PROVENTOS 067-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL/PROVENTOS, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 27/06/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

MAURICIO COSTA DE BARCELLOS 595.570.0/2-3 ANUAL 068-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 04/07/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

ADRIANA OKABAYASHI RAMOS 777.740.0/1-2 ANUAL 069-L/2025

ANDRESSA ANICETO DE ALMEIDA 783.905.7/1 ANUAL 070-L/2025

ANDRESSA DANIELLE LOPES CORREIA 820.236.2/1-3 ANUAL 071-L/2025

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 717.296.6/1-3 ANUAL 072-L/2025

INES PIRES DE ANDRADE 746.117.8/1-2 ANUAL 073-L/2025

JOAO PAULO TORRES DA SILVA 784.171.0/1ANUAL 074-L/2025

KLEBER ZEVIANI 745.808.8/1 ANUAL 075-L/2025

LAMARTINS GONZAGA DE JESUS 783.458.6/1-3 ANUAL 076-L/2025

LUCIANE ALEXSANDRA FERREIRA 792.213.2/1 ANUAL 077-L/2025

MIRIAM CRISTINA CHIOVITTI 703.855.1/2 ANUAL 078-L/2025

TANIA MELCHER MARCON ALMEIDA DOS SANTOS 661.901.1/2-3 ANUAL 079-L/2025

VALERIA MOLA FALCAO 716.722.9/1-2 ANUAL 080-L/2025

VIVIANE CRISTINA DA SILVA 772.095.5/1-2 ANUAL 081-L/2025

CLAUDETE PESTANA 528.661.1/2 ANUAL 082-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 04/07/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

JOÃO LUIZ DE BENEDETTI 578.008.0/5 ANUAL/PROVENTOS 083-L/2025

JORGE YAMASHITA 582.667.5/4-5 ANUAL/PROVENTOS 084-L/2025

MARIA ELISABETE CAPELLI DE SOUZA 717.312.1/1 ANUAL/PROVENTOS 085-L/2025

MEIRE DRUDA DEVEIKIS 610848.2/3-4 ANUAL/PROVENTOS 086-L/2025

NEUSA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA 13.301.969 ANUAL/PROVENTOS 087-L/2025

SOLANGE MORALES DE SOUZA VILAR 717.732.1/1 ANUAL/PROVENTOS 088-L/2025

VANIA APARECIDA GOUVEIA 540.493.49 ANUAL/PROVENTOS 089-L/2025

YOLANDA SUMIRE AZUMA SUEDA 577.879.4/3-4 ANUAL/PROVENTOS 090-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL/PROVENTOS, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 04/07/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

EDUARDO APARECIDO DE OLIVEIRA 720.266.1/1 ANUAL 091-L/2025

ELIANA PIZZO 717.259.1/1-2 ANUAL 092-L/2025

EMERSON ROBERTO SANTOS 830.773.3/3-6 ANUAL 093-L/2025

GRACE CRISTINA DE CARVALHO GOMES DOS SANTOS 774.909.1/1 ANUAL 094-L/2025

JANAINA FERREIRA NOBRE 718.980.0/1-2 ANUAL 095-L/2025

MARIA APARECIDA GUERRA 720.264.4/1 ANUAL 096-L/2025

MARINALVA MARQUES DE OLIVEIRA 720.045.5/1 ANUAL 097-L/2025

REGIMARI APARECIDA GAVIOLI MARQUES 833.999.6/3-4 ANUAL 098-L/2025

RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS 931.241.2/1 ANUAL 099-L/2025

RODRIGO GRIGALIUNAS COLADO 799.969.1/1-4 ANUAL 100-L/2025

SILVANA FERREIRA DOS SANTOS 928.554.7/1 ANUAL 101-L/2025

TANIA ALVES SANTOS PILOTO 834.756.5/2 ANUAL 102-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 04/07/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

CLAUDIA MARIA FOLEGO 746.051.1/1 ANUAL/PROVENTOS 103-L/2025

ADEILTON JORGE DE GINO 629.111.2/4-5 ANUAL/PROVENTOS 104-L/2025

LUIS LUCIO DE OLIVEIRA 663.370.6/3 ANUAL/PROVENTOS 105-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL/PROVENTOS, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 09/07/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

ADELAIDE FERREIRA DA CRUZ TERRIACA 647.787.9/3 ANUAL 106-l/2025

ADRIANA FERREIRA GRANCHELLI 821.742.4/1 ANUAL 107-L/2025

ADRIANA MAGALI DA SILVA ESTEVES 821.073.0/1 ANUAL 108-L/2025

ADRIANO FRANCISCO BATISTA 790.232.8/1 ANUAL 109-L/2025

ANA CLEIRE GOMES DA COSTA E SILVA 736.053.3/1 ANUAL 110-L/2025

ANDREIA REIS GARCIA 720.187.7/1-3 ANUAL 111-L/2025

ANGELA MARIA CASARIM 700.794.9/2 ANUAL 112-L/2025

ANTONIO MARCOS ROCHA VIANA 829.831.9/2-3 ANUAL 113-L/2025

ANTONIO TERRIACA 10.221.531-1 ANUAL 114-L/2025

CARLOS EDUARDO PIERANGELO 723.869.0/1-2 ANUAL 115-L/2025

CINTIA MARIA ALENCAR DE CARVALHO 824.849.4/1 ANUAL 116-L/2025

DARTAGNAN RAMALHO REIS 821.063.2/1 ANUAL 117-L/2025

EDUARDO YOSHIO SAGAWA 717.232.0/1-2 ANUAL 118-L/2025

ELVIO MACHADO MEIRELES 928.522.9/1 ANUAL 119-L/2025

FABIO FERNANDES ABIB 704.285.0/2 ANUAL 120-L/2025

GREASY UEHARA 745.858.4/1 ANUAL 121-L/2025

HILSON DA SILVA COSTA JUNIOR 713.505.0/2 ANUAL 122-L/2025

JACINTA DE MEDEIROS GURGEL 743.849.4/1-3 ANUAL 123-L/2025

JARBAS LATORRE PINHEIRO 610.877.6/2 ANUAL 124-L/2025

JORGE RAMIRO SORUCO MAZUELOS 743.459.6/1 ANUAL 125-L/2025

JOSE MARIA DE JESUS FILHO 787.091.4/1-2 ANUAL 126-L/2025

LEILA KOSAKI FELIX 720.212.1/1 ANUAL 127-L/2025

LUCIA AFONSO DOS SANTOS 632.451.7/1 ANUAL 128-L/2025

LUCIANA RABELLO FERREIRA 908.910.1/1 ANUAL 129-L/2025

LUCIENE GOMES DA ROCHA 712.556.9/3-5 ANUAL 130-L/2025

MARA LIGIA DE LIMA MELLO BARBOSA 836.501.6/1 ANUAL 131-L/2025

MARCIA DIAS DE SOUZA 785.912.1/1-2 ANUAL 132-L/2025

MARCOS DE MORAES 823.630.5/1-3 ANUAL 133-L/2025

MARIA HELENICE SANTOS LEITE 726.791.6/1-3 ANUAL 134-L/2025

MARILDA ALBUQUERQUE DE LIMA 14.793.419-9 ANUAL 135-L/2025

MARLENE DE SOUZA MORAIS 787.382.4/1 ANUAL 136-L/2025

MARISLEI LOPES DA CRUZ 789.736.1/1-3 ANUAL 137-L/2025

MAURICIO JOSE BRUSCHINI RODRIGUES NETTO 661.917.7/2 ANUAL 138-L/2025

MARY THERESE MORENO 632.401.1/1 ANUAL 139-L/2025

NELSON NOBUHIRO KUROBE 631.776.6/2-3 ANUAL 140-L/2025

PAMELA FERNANDA BAPTISTA NERI 749.179.4/1 ANUAL 141-L/2025

PAULA FIRMINO DA SILVA 685.527.0/2-3 ANUAL 142-L/2025

PEDRO YOSHITAKA FUKUYAMA 897.005.0/1 ANUAL 143-L/2025

REGINA MARIA SANT’ANA DE CARVALHO 576.559.5/4 ANUAL 144-L/2025

RENATA DA COSTA PIMENTEL 720.038.2/1 ANUAL 145-L/2025

RODRIGO FERNANDO GUERCIA 785.684.9/1 ANUAL 146-L/2025

SARA MARIA SILVA BARBOSA 784.145.1/1-3 ANUAL 147-L/2025

SERGIO DIAS DE ALMEIDA 786.262.8/1 ANUAL 148-L/2025

SILVIO CARLOS COELHO DE ABREU 746.116.0/1 ANUAL 149-L/2025

TATIANA CRUZ VITORIO DOS SANTOS 743.975.0/1-2 ANUAL 150-L/2025

VANDA MARIA FERREIRA 36.951.972.3 ANUAL 151-L/2025

VILMA HOLANDA CORDEIRO 785.640.7/1 ANUAL 152-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 09/07/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

ANIZIA DOS SANTOS MIZAEL 894.819.4/1 ANUAL/PROVENTOS 153-L/2025

CELIA MARIA DA COSTA DE AQUINO 17.056.620.1 ANUAL/PROVENTOS 154-L/2025

CHIOU LING JIN 10.222.730.5 ANUAL/PROVENTOS 155-L/2025

CUSTODIO TAKAAKI OKADA 48.313.725 ANUAL/PROVENTOS 156-L/2025

ELIENE MARIA DE CARVALHO MOL 796.935.0/1 ANUAL/PROVENTOS 157-L/2025

FRANCISCO CARLOS BERTIN 604.324.1/2 ANUAL/PROVENTOS 158-L/2025

FATIMA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 718.972.9/1 ANUAL/PROVENTOS 159-L/2025

FERNANDA GONÇALVES DA SILVA 831.215.0/2-4 ANUAL/PROVENTOS 160-L/2025

FRANCISCA FERREIRA 75.276.732 ANUAL/PROVENTOS 161-L/2025

HUGO FERNANDO VIANNA 717.324.5/1 ANUAL/PROVENTOS 162-L/2025

JOSE CARLOS DE SOUZA 615.122.1/3 ANUAL/PROVENTOS 163-L/2025

LANA CRISTINA SUNAHARA 102.058.13-1 ANUAL/PROVENTOS 164-L/2025

LAURINDA FUJIKO TSUKUDA 578.886.2/3 ANUAL/PROVENTOS 165-L/2025

LUIZA DA LUZ QUINTELA 16.259.053-2 ANUAL/PROVENTOS 166-L/2025

MARIA ANTONIA NAPOLEAO DA SILVA 717.235.4/1 ANUAL/PROVENTOS 167-L/2025

MARIA LUIZA TERTULIANO SANTOS 554.759.8/2 ANUAL/PROVENTOS 168-L/2025

PAULO WAJCHMAN 605.594.0/5 ANUAL/PROVENTOS 169-L/2025

ROZALIA BARBOSA ARRUDA 5.866.255.8 ANUAL/PROVENTOS 170-L/2025

STEFANO FRUGOLI PEIXOTO 585.126.2/3-4 ANUAL/PROVENTOS 171-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL/PROVENTOS, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 09/07/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

MAURO ALMEIDA CANCADO 614.238.9/5 ANUAL 172-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

Recursos Humanos

Despacho   |   Documento: 130257297

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE FREGUESIA DO O/BRASILANDIA

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7900619/1 FABIO THIELE NIVEL II 4 ACE9 26/07/2025

Núcleo Administração de Pessoal

Licença   |   Documento: 130193963

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

LICENÇA NOJO DEFERIDA

ADRIANA MARIA DE MACEDO BARBOSA , RF 506.323-0/5 , 08 dias, a partir de 18/07/2025 em virtude do falecimento de seu IRMÃO .

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL - Divisão de Gestão de Pessoas

Comunicado   |   Documento: 130236910

COMUNICADO

A unidade SAE IST/AIDS M Boi Mirim, da Supervisão Técnica de Saúde M Boi Mirim, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA a relação de servidores que trabalharão no dia 03/08/2025 - Domingo, das 08:00 às 16:00 horas, na atividade de testagem Extra Muros - no Evento de comemoração do 90º Aniversário do Largo de Piraporinha.

RF. 894.856.9/1 - Ana Lucia Mendes

RF. 740.012.8/1 - Adriana Sohn da Rocha

RF. 637.581.2/2 - Avani Eugenio da Silva Pereira

RF. 783.672.4/1 - Ana Rita Barbosa dos Santos

RF. 659.919.2/1 - Anita Ribeiro da Silva

RF. 811.719.5/1 - Elaine Cristina Pereira Alves

RF. 757.372.3/1 - Eloisa Gomes Chaguri

RF. 928.523.7/1 - Juliana Klein Rabello

RF. 923.108.1/1 - Kátia Aparecida dos Santos Pereira

RF. 928.578.4/1 - Karina Torres de Azevedo

RF. 810.698.3/1 - Marcia Satoe Onishi

RF. 592.026.4/1 - Marcelo Pereira Torres

RF. 893.871.7/1 - Marina Anastácio

RF. 924.160.4/1 - Marilene Pereira dos Santos Alves

RF. 923.477.2/1 - Maria Eduarda dos Santos

RF. 655.821.6/1 - Nanci Santana Novaes

RF. 931.254.4/1 - Olinda Maria da Silva

RF. 753.105.2/1 - Paulo Afonso Freitas

RF. 933.128.0/1 - Rosenilda Araújo Huez

RF. 627.094.8/1 - Rosabete Azarias da S. Mariano

RF. 734.933.5/1 - Rosangela Cristina de Andrade

RF. 617.077.3/3 - Sirlene Maria Bento da Silva Santos

RF. 894.505.5/1 - Solange de Paula dos Santos

RF. 894.053.3/1 - Sueli Aparecida da Silva França

Despacho deferido   |   Documento: 130194650

6018.2025/0006891-0 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7299443/1 REGIA ROBERTA DOS SANTOS NIVEL II 1 QM11 09/07/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS
Promoção formalizada nos termos do art. 20 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7273550/1 FABIANO DOS SANTOS PEREIRA NIVEL III 1 ACE11 19/07/2025
7355084/1 NATIVIDADE DOS SANTOS SIQUEIRA NIVEL III 1 ACE11 18/07/2025
8364303/1 LORENA BLAU NIVEL II 1 ANS6 17/07/2025
8364478/1 ALEX FERREIRA DE LIMA NIVEL II 1 ANS6 23/07/2025

Despacho deferido   |   Documento: 130229922

6018.2025/0006891-0 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

DEFERIMENTO DE FÉRIAS

797.946.1/2 ANDRE MIKIO KONDO - DIRETOR I - CDA - 4, 20 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 15/09/2025.

807.135.7/1 CARLA CRISTINA DE SOUZA - CHEFE DE NUCLEO - CDA- 3, 20 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 08/09/2025.

819.113.1/1 MARCIA REGINA DE SOUZA AMOROSO QUEDINHO PAIVA - ASSESSOR III - CDA - 3, 20 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 15/09/2025.

557.277.1/5 NIOMARA DE CASSIA CUNHA - ASSESSOR III - CDA -3, 15 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 08/09/2025.

729.674.6/1 REGINA CELIA CAVALLIERI OLIVEIRA - DIRETOR I - CDA-4, 14 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 22/09/2025.

784.488.3/1 SANDRA MOREIRA LIMA DE ANGELO - ASSESSOR III - CDA-3, 15 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 08/09/2025.

778.536.4/1 SOLANGE CERVERA FARIA - ASSESSOR II - CDA-2, 20 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 22/09/2025.

806.313.3/1 MARINA DE MELLO DEL GRANDE - CHEFE DE EQUIPE I - CDA-2, 18 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 08/09/2025.

837.444.9/1 ALEXANDRE SAMPAIO GAZETTA - GESTOR DE EQUIPAMENTO I - CDA -3, 18 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 16/09/2025.

570.572.0/2 ALBINO JERONIMO DE ANDRADE - GESTOR DE EQUIPAMENTO I - CDA -3, 30 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 15/09/2025.

822.389.1/1 MARIA ANGELA MARTINS MIMURA - GESTOR DE EQUIPAMENTO I - CDA -3, 20 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 15/09/2025.

799.027.8/1 MITIE KANEGANE TSUJI - CHEFE DE EQUIPE I - CDA - 2, 20 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 01/09/2025.

580.561.9/2 SUELI DE MEDEIROS CARDOSO DOS PASSOS CARVALHO - SUPERVISOR - CDA- 4, 15 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2024, A PARTIR DE 15/09/2025.

580.561.9/2 SUELI DE MEDEIROS CARDOSO DOS PASSOS CARVALHO - SUPERVISOR - CDA- 4, 11 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 01/09/2025.

810.713.1/1 MARIANA DELEGA DE SOUZA GONÇALVES - SUPERVISOR - CDA- 4, 18 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 01/09/2025.

754.726.9/1 ELIANE HELENO OLIVEIRA DE PAULA - CHEFE DE EQUIPE I - CDA - 2,15 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 16/09/2025.

717.942.1/1 VALERIA PEREIRA SIMÕES OLIVEIRA - GESTOR DE EQUIPAMENTO I - CDA -3, 20 DIAS, REFERENTE EXERCICIO 2025, A PARTIR DE 01/09/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 129984606

6018.2025/0006891-0 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

DESPACHO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE -
ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITOS
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-SUDESTE.
Acúmulos apreciados na reunião do dia 28/07/2025
Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.


NOME COMPLETO RF/RG TIPO EXP Nº

ADRIANA GARCIA SANTANA 724.684.6/1 ANUAL 361/2025

WILMA YOSHIE TAKAOKA PUGLIESE 655.774.1/1 ANUAL 362/2025

EDNA KIYOKO HOTTA NAKAYAMA 641.081.2/1 ANUAL 363/2025

SILVANA DE FATIMA RIBEIRO LIMA DO VALLE 746.462.2/1 e 2 ANUAL 364/2025

ANA LUISA DE SOUZA RODRIGUES 661.888.0/1 ANUAL 365/2025

Seção de Aposentadoria

Despacho deferido   |   Documento: 129896092

Processo nº 6018.2025-0.072.385-4

INTERESSADO: JOSE EDUARDO PAES DE BARROS GRECO - R.F.: 543.410.6 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 409/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: JOSE EDUARDO PAES DE BARROS GRECO

Registro Funcional: 543.410.6 - V2

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANSM17 - EFETIVO,

- Nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019.

- Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido   |   Documento: 129907445

Processo nº 6018.2025/0074043-0

INTERESSADA: CRISTINA ARRUDA LAMOTHE - R.F.: 668.343.6 - V2

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 414/2025 - SMS

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE a

Sra.: CRISTINA ARRUDA LAMOTHE

Registro Funcional: 668.343.6 - V2

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II CATEGORIA: 4

Padrão: ANSM9 - EFETIVO

- Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/2019

- Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Seção de Cadastro e Pagamento

Portaria de Escala de Plantão   |   Documento: 130229381

São Paulo, 30 de julho de 2025.

- Publicado por omissão

Portaria nº 512/2025/SMS

O Coordenador de Gestão de Pessoas, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei;

Resolve:

Informar os Plantões Extras Realizados e não Publicados no mês de junho de 2025, conforme documento SEI nº 130229255, nos termos do disposto na Lei nº 14.257/05, em atendimento à Operação Altas/Baixas Temperaturas, conforme Portaria nº 211/2025/SMS.G, publicada no DOC 08/04/2025.

Portaria de Escala de Plantão   |   Documento: 130158086

São Paulo, 29 de julho de 2025.

Portaria nº 498/2025/SMS

O Coordenador de Gestão de Pessoas, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei;

Resolve:

Convocar os profissionais conforme documento SEI nº 130157818, nos termos do disposto na Lei nº 14.257/06, para prestação de “plantão extra” no mês de agosto/2025, conforme Portaria nº 410/2025/SMS.G, publicada no DOC 04/07/2025.

Portaria de Escala de Plantão   |   Documento: 130156353

São Paulo, 29 de julho de 2025.

Portaria nº 513/2025/SMS

O Coordenador de Gestão de Pessoas, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei;

Resolve:

Convocar os profissionais conforme documento SEI nº 130156274, nos termos do disposto na Lei nº 14.257/06, para prestação de “plantão extra” em atendimento à Ação de Enfrentamento e Bloqueio ao Aedes Aegypti no mês de agosto/2025, conforme Portaria nº 412/2025/SMS.G, publicada no DOC de 04/07/2025.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

E-MAIL: smt@prefeitura.sp.gov.br

Setor de Recursos Humanos

Despacho   |   Documento: 130222435

PROCESSO: 6020.2025/0044226-0

Nº do despacho de substituição - 130222435

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR

RICARDO LUIZ HIDALGO PEREIRA DA COSTA, RF. 9487352/1, Diretor, em comissão, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CHG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, em substituição a EVERTON NATALI DOS SANTOS, RF. 9473726/1, CHEFE DE GABINETE, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de afastamento no período de 01/08/2025 a 12/08/2025

Férias   |   Documento: 130268258

São Paulo, 30 de julho de 2025.

6020.2025/0040657-4 - Publicações Oficiais

Férias Deferidas

Registro Funcional

Nome

Cargo

Exercício

Quantidade (dias)

A partir de

8574031/2

ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA BRANCO

ASSESSOR II

2024

15

04/ago/2025

8589569/2

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA CRUZ

ASSESSOR III

2024

15

04/ago/2025

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br

PROCED/Comissão 221

Convocação   |   Documento: 130265047

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 221

Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço abaixo), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

· NOME: FAGNA BARBOSA DA SILVA, RF 822.164.2/1;

CARGO: Profº. de Educação Infantil e Ens. Fundamental;

LOTAÇÃO: SME/EMEF Plínio Salgado;

PA SEI: 6021.2025/0023238-5.

· NOME: CÉLIO MARCOS CAVALCANTE, RF 669.262.1/3;

CARGO: Prof. de Ens. Fundamental II e Médio;

LOTAÇÃO: SME/EMEF Profª. Elza Maia Costa Freire;

PA SEI: 6021.2025/0023238-5.

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 221

PA SEI 6021.2025/0008832-2 | JOSÉ CARLOS SALVADOR | CPP 221

DESPACHO: À defesa, para que, em três dias, indique as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03. Sendo requerida a produção de prova testemunhal a parte deverá se ater para o quanto previsto nos artigos 50 e 51 de tal ato normativo.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343; LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHO, OAB/SP 517.094; JAQUELINE FÉLIX SANTOS DE PAULA, OAB/ SP 513.682.

PROCED/Comissão 222

Convocação   |   Documento: 130263175

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 222

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 222, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2024/0068287-7 | LUIS GONZAGA GOMES | CPP 222

Dia 28/08/2025

11h - ALMÉRIO DA SILVA JUNIOR; RF: 728.758.5/1; Cargo: Supervisor; Lotação: SUB-SÉ/Supervisão de Administração;

11h30 - MARLENE MATHIA DA COSTA AZUBUIKE; RF: 603.820.4/2; Cargo: Chefe de Unidade; Lotação: SUB-SÉ/Unidade de Manutenção dos Sistemas de Drenagem.

DESPACHO: À defesa, para ciência das audiências acima designadas para o dia 28/08/2025 e, ciência da audiência da munícipe CELISDALVA DOS SANTOS FERREIRA, designada para o dia 28/08/2025, às 10h30.

ADVOGADOS: ALEX DOS REIS DE ABREU, OAB/SP 405.702.

Obs:

I - O comparecimento da testemunha na sala virtual é obrigatório, sob pena de suspensão de seus vencimentos conforme artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03.

II - Será necessário providenciar o cadastro de usuário externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

III - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

IV - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

V - Enviar o email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br mencionando o nº do processo para contato da CPP-222, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato pelos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

Departamento de Procedimentos Disciplinares

Despacho   |   Documento: 130184655

6021.2025/0046122-8- Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

DESPACHO:

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face do servidor Thiago da Silva Gomes, RF 914.268.1 - vínculo 2, em razão de faltas CONSECUTIVAS no período compreendido entre 04/02/2025 e 22/04/2025.

Despacho   |   Documento: 130184960

6021.2025/0046123-6 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

DESPACHO:

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 188, inciso II, da Lei nº 8.989/1979, em face do servidor Carlos Tadeu da Silva Sena, RF 837.932.7 - vínculo 1, em razão de faltas INTERPOLADAS no ano de 2023.

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Despacho   |   Documento: 129755815

Retificação da publicação do DOC, em 26/06/2025, pág. 91

6013.2023/0001907-2 - Gestão de Pessoas: Estágio Probatório

Interessados: RAQUEL ISMAIL

Assunto: Estabilidade

DESPACHO nº 131/2025-PGM.G

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6013.2023/0001907-2 em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora RAQUEL ISMAIL - RF 896.055.1/1 - cargo Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal.

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

III - A seguir, remeta o presente à URH/SUGESP da Unidade de Recursos Humanos a que a servidora esteja lotada para providências administrativas necessárias.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

E-MAIL: agendasmc@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, Licenças e Afastamentos

Promoção/Progressão   |   Documento: 130231950

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16, §1º, da Lei Municipal nº 17.721, de 2021:

Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.739, de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO os servidores abaixo identificados:

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

911.191.3/1 REONILDO DIAZ JUNIOR NÍVEL I CAT. 2 QM2 23/07/2025

896.159.0/1 GHEYSA KARLA DE JESUS NÍVEL I CAT. 2 QM2 27/07/2025

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

E-MAIL: svma@prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Ingresso

Despacho deferido   |   Documento: 130217182

6027.2025/0003522-1 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

RETIFICAÇÃO

Assunto: Retificação da publicação do DOC 28/07/2025, pág. 362HTML.

Portaria de Designação SEI N° 6027.2025/0012990-0 SVMA/DGP/2025

Onde se lê, ASSESSOR IIII

Leia-se, ASSESSOR IV

Onde se lê: LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MAGALHÃES sob RF nº 563.199.8/02, ASSESSOR IIII

Leia-se: LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MAGALHÃES sob RF nº 823.412.4/05, ASSESSOR IV

Assunto: Retificação da publicação do DOC 28/07/2025, pág. 362HTML.

Portaria de Designação SEI N° 6027.2025/0012263-9 SVMA/DGP/2025

Onde se lê, para exercer o cargo de PROFISSIONAL ENG, AQR, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL II, Padrão/Ref:QEAG-9

Leia-se, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR II, PADRÃO-REF CDA-2

Onde se lê: ARGENTINA CARLOTA MOREIRA CARMO GARCIA sob RF nº757.993-4, PROFISSIONAL ENG, AQR, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL II, Padrão/Ref:QEAG-9

Leia-se: ARGENTINA CARLOTA MOREIRA CARMO GARCIA sob RF nº757.993-4, ASSESSOR II PADRÃO/REF CDA-2.

Assunto: Retificação da publicação do DOC 28/07/2025, pág. 362HTML.

Portaria de Designação SEI N° 6027.2025/0012877-7 SVMA/DGP/2025

Onde se lê, para exercer o cargo de PROFISSIONAL ENG, AQR, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL II, Padrão/Ref:QEAG-7

Leia-se, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO-REF CDA-2

Onde se lê: LARISSA BUENO MENDONÇA sob RF nº 806.374-5, PROFISSIONAL ENG, AQR, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL II, Padrão/Ref:QEAG-7

Leia-se: LARISSA BUENO MENDONÇA sob RF nº 806.374-5, CHEFE DE EQUIPE I, PADRÃO/REF CDA-2.

Onde se lê: Durante O Impedimento Legal De Férias Leia-se: Durante o impedimento Legal De Licença médica

Unidade de Contagem de Tempo

Despacho deferido   |   Documento: 130195618

6027.2025/0013569-2 - Gestão de Pessoas: Publicação de Lauda Abono de Permanência

DESPACHO DEFERIDO

ABONO DE PERMANÊNCIA

DEFIRO o pagamento do abono de permanência, conforme parecer no Processo SEI nº 6013.2025/0000051-0 e nos termos do artigo 4º da Lei nº13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto nº 46.860 de 27 de dezembro de 2005 e artigo 27 do Decreto nº 61.150/2022, para o servidor abaixo relacionado:

RF/VINC

NOME

A PARTIR DE

580.703.4/02

CLAUDIO DO NASCIMENTO

28/07/2025

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

E-MAIL: smsugab@prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130076488

INTERESSADO: GCM 3ª Classe Marcelo Teles dos Santos - RF: 917.148.7

ASSUNTO: instauração de Procedimento Especial de Exoneração em Estágio Probatório.

DESPACHO

I. À vista dos elementos de convicção constantes do Processo SEI n° 6029.2025/0014580-0, notadamente a manifestação exarada pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que acolho, DETERMINO com base no artigo 84, inciso I, alínea b, da Lei n° 13.530/03 a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EXONERAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, em face do servidor Marcelo Teles dos Santos - RF: 917.148.7, nos termos do artigo 132 e seguintes da Lei nº 13.530/2003 em especial pelo previsto nos incisos VI e VII do citado artigo, por violar os incisos II, XI e XII do artigo 7º c.c. artigo 15, e infração aos incisos II, X, XI e XIX do artigo 19 da mesma lei.

II. Publique-se.

III. Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para as providências necessárias.

Setor de Contagem

Despacho   |   Documento: 130204791

DESPACHO

SENHOR CHEFE DE GABINETE.

APOSENTADORIAS DEFERIDAS dos servidores abaixo:

APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição:

Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022).

RF:570.477-4/2 OSVALDO MATEUS processo nº6029.2025/0014554-0

Título n°129/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO-INSPETOR DIVISÃO(NQ)-CAT.8-MASC. PADRÃO:NQTG8I.

APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição:

Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022).

RF:623.706-1/1 ADALBERTO DO NASCIMENTO processo nº6029.2025/0014664-4

Título n°142/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO-INSPETOR-CAT.7-MASC. PADRÃO:QTG7H.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados pela média.

Nos termos, do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2 º, da ELOM nº 41 2021 c/c o inciso II, do § 1 º, do artigo 10 da EC 103/2019 regulamentada pelo artigo 9 º, do Decreto Municipal nº61.150 de 18/03/2022,a partir 03/07/2025 (Data do Laudo Médico).

RF: 625.248-6/1 JOSE SOARES DE OLIVEIRA processo nº6013.2025/0005261-8

Título n°140/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO CLASSE DISTINTA(NQ) - CAT.5-MASC.- PADRÃO:NQTG5F.

APOSENTADORIA Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais:

Nos termos do artigo 6°, da EC nº 41/2003, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/2019.

RF:641.629-2/1 MARCILIO DUARTE DIAS processo nº6029.2025/0014553-2

Título n°130/SMSU/DRH/2025, ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL- NÍVEL III.- PADRÃO:QB12.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados pela média.

Nos termos, do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2 º, da ELOM nº 41 2021 c/c o inciso II, do § 1 º, do artigo 10 da EC 103/2019 regulamentada pelo artigo 9 º, do Decreto Municipal nº61.150 de 18/03/2022,a partir 08/07/2025 (Data do Laudo Médico).

RF: 646.408-4/1 JOSÉ DOMASIO LINS TELES processo nº6013.2024/0006953-5

Título n°141/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO INSPETOR DIVISÃO - CAT.8-MASC.- PADRÃO:QTG8E.

APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição:

Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022).

RF:648.609-6/1 HUMBERTO RUIZ BURY processo nº6029.2025/0014550-8

Título n°131/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO-INSPETOR DIVISÃO(NQ)-CAT.8-MASC. PADRÃO:NQTG8J.

APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição:

Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022).

RF:653.813-4/1 ORLANDO LOPES DA SILVA processo nº6029.2025/0014658-0

Título n°132/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO-SUBINSPETOR(NQ)-CAT.6-MASC. PADRÃO:NQTG6I.

APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição:

Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022).

RF:654.350-2/1 EDSON VIEIRA SANTOS REIS processo nº6029.2025/0014536-2

Título n°133/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO-SUBINSPETOR(NQ)-CAT.6-MASC. PADRÃO:NQTG6I.

APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição:

Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores ingressados no serviço público até 18/03/2022).

RF:656.461-5/1 ROGÉRIO REGONHA processo nº6029.2025/0014570-2

Título n°134/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO-SUBINSPETOR-CAT.6-MASC. PADRÃO:QTG6H.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados pela média.

Nos termos, do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2 º, da ELOM nº 41 2021 c/c o inciso II, do § 1 º, do artigo 10 da EC 103/2019 regulamentada pelo artigo 9 º, do Decreto Municipal nº61.150 de 18/03/2022,a partir 07/07/2025 (Data do Laudo Médico).

RF: 674.587-3/1 SILVINO ELEOTERIO processo nº6013.2025/0002719-2

Título n°135/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO CLASSE ESPECIAL(NQ) - CAT.4-MASC.- PADRÃO:NQTG4E.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados pela média.

Nos termos, do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2 º, da ELOM nº 41 2021 c/c o inciso II, do § 1 º, do artigo 10 da EC 103/2019 regulamentada pelo artigo 9 º, do Decreto Municipal nº61.150 de 18/03/2022,a partir 09/06/2025 (Data do Laudo Médico).

RF: 707.229.5/1 KELLY CRISTINA DA SILVA processo nº6013.2024/0007511-0

Título n°136/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO CLASSE ESPECIAL-CAT.4- FEM.- PADRÃO:QTG4E

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados pela média.

Nos termos, do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2 º, da ELOM nº 41 2021 c/c o inciso II, do § 1 º, do artigo 10 da EC 103/2019 regulamentada pelo artigo 9 º, do Decreto Municipal nº61.150 de 18/03/2022,a partir 23/06/2025 (Data do Laudo Médico).

RF: 708.858.2/1 DANIEL DONIZETI DE MORAES processo nº6013.2025/0004406-2

Título n°137/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO SUBINSPETOR-CAT.6-MASC.- PADRÃO:QTG6F.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados pela média.

Nos termos, do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2 º, da ELOM nº 41 2021 c/c o inciso II, do § 1 º, do artigo 10 da EC 103/2019 regulamentada pelo artigo 9 º, do Decreto Municipal nº61.150 de 18/03/2022,a partir 27/06/2025 (Data do Laudo Médico).

RF: 756.374.4/1 ROBERTO PEREIRA DA SILVA processo nº6013.2025/0004396-1

Título n°138/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO CLASSE ESPECIAL -(NQ) CAT.4-MASC.- PADRÃO:NQTG4D.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com proventos calculados pela média.

Nos termos, do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2 º, da ELOM nº 41 2021 c/c o inciso II, do § 1 º, do artigo 10 da EC 103/2019 regulamentada pelo artigo 9 º, do Decreto Municipal nº61.150 de 18/03/2022,a partir 12/06/2025 (Data do Laudo Médico).

RF: 772.796.8/1 ISAIAS SANTOS DE OLIVEIRA processo nº6013.2025/0004484-4

Título n°139/SMSU/DRH/2025, GUARDA CIVIL METROPOLITANO 1ªCLASSE-(NQ)CAT.3-MASC.- PADRÃO:NQTG3C.

OBS: Os aposentados acima relacionados deverão comparecer a partir de 06/08/2025, em sua Unidade de Recursos Humanos - Rua: Da Consolação, 1379 - 7º andar - Consolação, para esclarecimento referente ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de residência, demonstrativo de pagamento, declaração de entrega de identidade funcional (GCM).

APOSENTADORIA INDEFERIDAS dos servidores abaixo:

À vista das informações constantes no laudo Médico pericial nº 12224417, conforme link nº 129590405, INDEFIRO o pedido de aposentadoria por não atender ao disposto do Artigo 26, Inciso I, das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação alterada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o inciso II, do § 1º, do artigo 10, da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º, do Decreto Municipal nº 61.150/2022

RF:709.981-9/1 EDVALDO BEZERRA DOS SANTOS PROCESSO SEI nº6013.2025/0003731-7.

À vista das informações constantes no laudo Médico pericial nº 12219652, conforme link nº 129054563, INDEFIRO o pedido de aposentadoria por não atender ao disposto do Artigo 26, Inciso I, das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação alterada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o inciso II, do § 1º, do artigo 10, da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º, do Decreto Municipal nº 61.150/2022

RF:737.876-9/1 EDSON TADEU DA SILVA PROCESSO SEI nº6013.2025/0004411-9.

À vista das informações constantes no laudo Médico pericial nº 12219056, conforme link nº 129050307, INDEFIRO o pedido de aposentadoria por não atender ao disposto do Artigo 26, Inciso I, das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação alterada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o inciso II, do § 1º, do artigo 10, da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º, do Decreto Municipal nº 61.150/2022

RF:741.568-1/1 ROGERIO CAMPOS LIMA PROCESSO SEI nº6013.2025/0004399-6.

À vista das informações constantes no laudo Médico pericial nº 12218760, conforme link nº 129145907, INDEFIRO o pedido de aposentadoria por não atender ao disposto do Artigo 26, Inciso I, das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação alterada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o inciso II, do § 1º, do artigo 10, da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º, do Decreto Municipal nº 61.150/2022

RF:793.191-3/1 ADRIANA CRISTINA DE MELO E SILVA PROCESSO SEI nº6013.2025/0003686-8.

Setor de Treinamento e Desenvolvimento

Despacho   |   Documento: 130079705

INTERESSADO: Wagner Benevides Arboleya - RF: 674.406.1/1

ADVOGADO: Vanessa Arboleya Amaral Jorge - OAB/SP nº 415.196

D E S P A C H O

I. No uso das atribuições que me são atribuídas por lei, com fundamento na Lei 16.239/15 e nos termos dos Decretos 56.795/16 e 59.009/19, em CUMPRIMENTO DEFINITIVO à decisão proferida nos autos do processo nº 1059048-68.2024.8.26.0053, que tramitou perante a 16ª Vara da Fazenda Pública, em favor do servidor Wagner Benevides Arboleya - RF: 674.406.1/1 a qual determinou reconhecer o direito do impetrante à contabilizar no evento promoção vertical 160 (cento e sessenta) pontos, referente ao curso Bacharelado em Administração, alcançando a pontuação a pontuação 1.353,02, o que lhe garantiu a classificação na listagem definitiva do evento promoção vertical exercício de 2024, DECIDO;

II - Promover ao cargo de Inspetor - QTG 7, categoria 7, do nível III, do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana - QTG, a partir de 01/03/2024.

III - Publique-se;

IV - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos - DRH, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF desta SMSU, para promover o cadastro e o respectivo registro em prontuário e a PGM/JUD21- CUMPRIMENTO E RPV para devida instrução processual.

Despacho   |   Documento: 130077471

INTERESSADO: Carlos Alberto Rodrigues dos Santos - RF: 653.875.4/v1

ADVOGADO: Flavio Bellussi - OAB nº 336.462

D E S P A C H O

I - No uso das atribuições que me são atribuídas por lei, com fundamento na Lei 16.239/15 e nos termos dos Decretos 56.795/16 e 59.009/19, em CUMPRIMENTO DEFINITIVO de decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança, processo nº 1048501-66.2024.8.26.0053, que tramitou perante a 14ª Vara da Fazenda Pública, em favor do servidor Carlos Alberto Rodrigues dos Santos - RF: 653.875.4/v1, a qual determinou reconhecer o direito do impetrante à contabilizar no evento promoção vertical os cursos de Bacharelado em Administração, alcançando a pontuação 1401,99, o que lhe garantiu a 3º colocação na listagem definitiva do evento promoção vertical exercício de 2024, DECIDO;

II - Retificar a promoção ao cargo de Inspetor - QTG 7, categoria 7, do nível III, do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana - QTG, de 01/03/2025, para fazer constar partir de 01/03/2024.

IV - Publique-se;

V - Após, encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos - DRH, da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF desta SMSU, para promover o cadastro e o respectivo registro em prontuário e a PGM/JUD21 para devida instrução processual.

Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

Despacho   |   Documento: 130239622

São Paulo, 30 de julho de 2025

SEI nº 6029.2025/0000299-5

INTERESSADO: Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

ASSUNTO: Apuração de eventual irregularidade funcional.

I - A vista do que consta neste procedimento, e de acordo com a competência a mim conferida pelo inciso V, artigo 8º, da Lei nº 13.396/2002, c.c. o parágrafo 2º, artigo 84, da Lei nº 13.530/2003, bem como pela Portaria nº 12/SMSU/GAB/2013 de 24/01/2013, DETERMINO, com fundamento no inciso I, parágrafo 1º, artigo 75, do Decreto nº 43.233/2003, o ARQUIVAMENTO da presente SINDICÂNCIA pela inexistência, até o presente momento, de indícios da prática de infração disciplinar na conduta dos Guardas Civis Metropolitanos que participaram da ocorrência que foi objeto de apuração.

II - Publique - se.

III - A seguir, encaminhe-se ao Cartório para anotações pertinentes, após remeta-se diretamente ao arquivo.

Cartório Técnico de Processos Administrativos

Despacho   |   Documento: 130251019

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Processo Administrativo Disciplinares

Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana

DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES

Fica(m) INTIMADO(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para audiência de INTERROGATÓRIO junto a Corregedoria Geral, que será realizada por meio de audiência virtual (videoconferência) no link que será disponibilizado no e-mail de sua Unidade de Lotação, na(s) data(s) e horário(s) abaixo:

DIA 29/08/2025

646.840.3, Sidney Schiewelbein Zoppei, COP-C, PA SEI N° 6029.2025/0007679-4, às 10h00; 1ª CPPAD.

OBSERVACÕES: A Unidade de lotação do servidor intimado ou convocado deverá atentar para o disposto no art. 44, parágrafo único da Lei nº 13.530/03, bem como para o contido na Portaria 237/89—REF. GAB (DOM 13/06/89), informando a Corregedoria Geral da GCM, de imediato, a respeito das providências adotadas, no endereço eletrônico: smsucggcmcartorio@prefeitura.sp.gov.br.

Observações:

I - Tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, será necessário providenciar o cadastro externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Prefeitura do Município de São Paulo, para assinatura no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - A audiência por videoconferência será através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ocasião em que, no dia e horário da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, com vídeo e áudio habilitados, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, ficarão à disposição da Comissão, para oitiva, sendo certo que, o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado pelo Cartório da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, ao e-mail cadastrado e previamente fornecido;

III - Ao iniciar a audiência por videoconferência, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão portar documento de identificação oficial com foto, que será exibido à câmera para qualificação quando solicitado, bem como informar seus telefones para não prejudicar o ato, caso haja problemas técnicos.

IV - Se houver problemas técnicos e a audiência for interrompida, a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e a testemunha, deverão acessar novamente o link, para dar continuidade ao ato.

V - Dúvidas entrar em contato através dos telefones (11) 3149-3813 e 3149-3817.

RETIFICAÇÃO DO DOC 29/07/2025, PAG. 191

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

6029.2024/0018902-3 Silvio Torres dos Santos - RF 740.579.1

ASSUNTO: Defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente suas Razões Finais de Defesa, conforme estabelece o artigo 118, da Lei 13.530/03; 2ª CPPAD.

ADVOGADOS: Michele da Silva Bispo, OAB/SP 505.060.

Setor Técnico

Despacho   |   Documento: 127994488

SEI n° 6029.2025/0012077-7 - Subinspetor Alexandre Celso Cavalcanti - RF. 674.567.9 - Pedido de Reconsideração.

Adv. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP n° 482.138

O Inspetor Superintendente Jairo Chabaribery Filho, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

À vista dos elementos constantes, conheço do pedido de Reconsideração feito pelo Subinspetor Alexandre Celso Cavalcanti - RF. 674.567.9, por ser tempestivo, porém no mérito NEGO PROVIMENTO ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no MD nº 001/GCM/2025, Portaria n° 004/GCM/2025, SEI nº 6029.2024/0010541-5, publicada no D.O.C. de 19/05/2025.

Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - Gabinete

Despacho   |   Documento: 129640554

COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

FUNCIONÁRIOS DO MÊS DE JULHO/2025

O Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Inspetor Superintendente Jairo Chabaribery Filho no uso das atribuições, que lhes são conferidas por lei torna pública a relação de profissionais do mês escolhidos no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.

RF

NOME

GRADUAÇÃO

LOTAÇAO

6489931

EMERSON CARLOS DELPIDIO

SI

SOP

7095830

ANTONIO RICARDO CARNEIRO LENZA

CE

COP- C/SÉ

9303448

FRANCIELLE DE OLIVEIRA TONON

GCM3ª CL

COP- C/IR-MO

7331959

ADENILSON MEDEIROS

CD

COP- C/IR-VM

6859801

ADILÉA PEREIRA DE SANTANA

SI

COP - L

8472599

RENATO LAVORADO PANSANI

CE

COP- L/IR-VP

7088531

CARLOS ALBERTO PENCI

CD

COP- L/IR-AF

6801862

PATRICIA ELAINE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO

SI

COP- L/IR-PE

7378084

JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA

SI

COP- L/IR-EM

7091036

FLÁVIO COUTINHO DE OLIVEIRA

SI

COP- L/IR-GN

8434891

ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO

CE

COP- L/IR-IT

6801251

NEIDE GONÇALVES

CE

COP- L/IR-IQ

7108192

CLEBER IRA VIDAL

CE

COP- L/IR-CT

7325894

SÔNIA VIANA FERREIRA

CE

COP- L/IR-SM

6514227

GODOFREDO BARBOSA DA SILVA

SI

COP- L/IR-SB

6802354

ELIANE DE ALMEIDA ASSUNÇÃO PITTA

SI

COP- L/IR-MP

6751784

MARCOS BAZZANA DELGADO

ID

COP -N

9274316

THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA

GCM 3ª CL

COP-N /IR-MG

6542557

ADEMAR BATISTA NOGUEIRA JUNIOR

SI

COP-N /IR-JT

8158142

WESLEY SANTOS MOITINHO

CE

COP-N /IR-CV

8155526

ALEX RODRIGO DA SILVA

CE

COP-N /IR-FO

6745971

SÉRGIO RICARDO DA SILVA

CE

COP-N / IR-ST

6984282

RUBENS DAVID NOVAIS TELES

CE

COP-O/IR-BT

6984495

DELCI RODRIGUIES DE SOUZA JUNIOR

SI

COP-O/IR-LA

7373511

ROBERTO RIVELINO DE ALMEIDA LIMA

CE

COP-O/ IR-PR

6984339

VALDINEI DOS NASCIMENTO GOMES

SI

COP-O/IR-PI

8564957

DIOGO FERREIRA DA ROCHA

GCM 1ª CL

COP-O/IR-PJ

9171215

WILIAN SILVA DO NASCIMENTO

GCM 3ª CL

COP- S /IR-SA

7884192

RUBENS MATSUNAGA

CE

COP- S /IR-JA

7389469

MARCELO ALEXANDRINO DOS SANTOS

SI

COP- S /IR-IP

9166793

WILL MOREIRA SOUZA

GCM 3ª CL

COP- S /IR-MB

6980856

ALEXANDRE SOARES SANTOS

SI

COP- S /IR-CA

6980503

NELSON ALEXANDRE DA SILVA

CD

COP- S /IR-CL

7377193

CLAUDIA DE SOUSA SANTOS

CE

COP- S /IR-CS

6981704

RICARDO DE ASSIS MARINHO

SI

COP- S /IR-PA

6940579

EDIVALDO ALVES DE SOUZA

CE

IDAM Anhanguera

5692849

MARCOS LUIZ GONÇALVES

ID

IDAM Carmo

6981526

CRISTINA MARINHO DE ARAÚJO

SI

IDAMCapivari- Monos

6537928

MARCOS DE OLIVEIRA NOVAIS

ID

IDAM Cantareira

7885695

EDNILTON CARDOSO ALVES

CD

IDAM Represas

7370679

MILTON SHIGUEMITSU MOROMIZATO

CD

IOPE

7340117

JOSÉ PAULINO GOMES

CE

IAMO

7339445

WILLIAN DINIZ DO NASCIMENTO

SI

CANIL

8559511

GEORGE WILTON DA COSTA

GCM 1ª CL

IAI

6806660

JULIA LINDOMAR ANSELMO DA SILVA

SI

ICAM

Setor de Pagamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130102898

DESPACHO

INTERESSADO: Francisco de Assis Fernandes RF. 5777771

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEFERIDO

DEFIRO o pedido de isenção de tributação de Imposto de Renda retido na fonte e Beneficio Assistencial, por apresentar patologia elencada no artigo 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713 de 22/12/88, com redação alterada pelas Leis Federais nº 8.541 de 23/12/92 e nº 9.250 de 26/12/95 e nº 11.052 de 29/12/04 e Portaria 7/SEGES de 31/01/24, para o servidor Francisco de Assis Fernandes, conforme manifestação do COGESS - Laudos médico nºs 12215428 e 12215411 sob os links nºs 128835192 e 128835223 .

II - Publique-se, e após restitua a esta DRH para o prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130155930

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

DESPACHO

INTERESSADO: EDSON CACHOEIRA - RF.: 6487068

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL INDEFERIDO

INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de Imposto de Renda retido na fonte e Beneficio Assistencial, por não apresentar patologia elencada no artigo 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713 de 22/12/88, com redação alterada pelas Leis Federais nº 8.541 de 23/12/92 e nº 9.250 de 26/12/95 e nº 11.052 de 29/12/04 e Portaria 7/SEGES de 31/01/24, para o servidor EDSON CACHOEIRA, conforme manifestação do COGESS - Laudos médico nºs 12208590 e 12208589 sob os links nº 129416593 e 129416718 .

II - Publique-se, e após restitua a esta DRH para o prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130101773

DESPACHO

INTERESSADO: Daniel Ferreira da Silva RF. 6488366

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEFERIDO

DEFIRO o pedido de isenção de tributação de Imposto de Renda retido na fonte e Beneficio Assistencial, por apresentar patologia elencada no artigo 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713 de 22/12/88, com redação alterada pelas Leis Federais nº 8.541 de 23/12/92 e nº 9.250 de 26/12/95 e nº 11.052 de 29/12/04 e Portaria 7/SEGES de 31/01/24, para o servidor Daniel Ferreira da Silva, conforme manifestação do COGESS - Laudos médico nºs 12205242 e 12205218 sob os links nºs 129326733e 129326886 .

II - Publique-se, e após restitua a esta DRH para o prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130104121

DESPACHO

INTERESSADO: Ivani Almeida de Oliveira RF. 6834728

ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEFERIDO

DEFIRO o pedido de isenção de tributação de Imposto de Renda retido na fonte e Beneficio Assistencial, por apresentar patologia elencada no artigo 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713 de 22/12/88, com redação alterada pelas Leis Federais nº 8.541 de 23/12/92 e nº 9.250 de 26/12/95 e nº 11.052 de 29/12/04 e Portaria 7/SEGES de 31/01/24, para o servidor Ivani Almeida de Oliveira, conforme manifestação do COGESS - Laudos médico nºs 12214885 e 12214884 sob os links nºs 128821498 e 128821739 .

II - Publique-se, e após restitua a esta DRH para o prosseguimento.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral: Daniel Falcão

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - 11 3113-8234

E-MAIL: controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 129885387

EXONERAÇÃO A PEDIDO SEI 6067.2025/0020487-0

EXONERANDO, NOS TERMOS DO DECRETO 41.283/2001 E DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM 1 DA LEI 8.989/79, O SERVIDOR HÉLIO LIMA ESTEVÃO, RF Nº 835.978.4 VÍNCULO 1, AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.

ENQUADRAMENTO: 160000

E.H. 321600000000000

A PARTIR DE 31/07/25

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

E-MAIL: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br

Departamento de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 130245027

São Paulo, 30 de Julho de 2025

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
888.232.1/3

Caliana de Jesus Santos

03 Dias 30/07/2025

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

E-MAIL: imprensasel@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Ingresso da Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 130204405

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXONERAÇÃO

Exonerando, a pedido, nos termos do Decreto nº 41.283/01 e do artigo 62, parágrafo 1º, item I da Lei nº 8.989/79:

VINICIUS MARQUES DE ANDRADE RF: 7919948, do cargo de PROFISSIONAL ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOLOGIA NII, da DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR DE GRANDE PORTE - DHGP, EH: 290500010000000 da COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PARHIS, a partir de 31/07/2025. Expediente Nº 004/2025/SMUL/CAF/DGP.

Portaria de Substituição   |   Documento: 130098307

Portaria de Substituição nº 279/2025/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora ANA LUIZA BUENO BYRRO, RF: 9125931, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, REF: CDA2, da UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE DE REGULARIZACAO - GTEC, EH: 291700000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 29/07/2025 a 12/08/2025, em substituição ao servidor ROQUE VILLANO BILO, RF: 8059012, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Portaria de Substituição   |   Documento: 130134986

Portaria de Substituição nº 280/2025/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora ISABELLA VIOLA SANCHEZ, RF: 9310991, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR III, REF: CDA3, da COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE - CEPEUC, EH: 291500000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 12/08/2025 A 29/08/2025, em substituição ao servidor FELIPE HAHN E QUEIROZ, RF: 8860548, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

E-MAIL: smsp@prefeitura.sp.gov.br

Divisão de Administração de Pessoal

Licença   |   Documento: 130266107

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, nos termos da Lei nº 8.989,de 1979, na forma prevista no artigo 5º, Inciso I do Decreto 64.014 de 24/01/2025.

RF VINC. NOME DURAÇÃO A PARTIR DE
8972486 1 RODOLFO RODRIGO DO NASCIMENTO BILLER 03 DIAS 28/07/2025

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

E-MAIL: casaverde@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 130216565

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16: Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 3195902/2 ITAMAR LEOPARDI PINHEIRO NIVEL IV 2 QEAG16 02/05/2019

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Férias   |   Documento: 130198680

DEFERIMENTO DE FÉRIAS

887.909.5/2- VERALDO ROMANO FILHO-SUPERVIDOR-CDA-4,15 DIAS, NO PERÍODO DE 25/08/2025 A 08/09/2025

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

E-MAIL: cidadeademar@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Convocação   |   Documento: 130151891

DESPACHO DO SUBPREFEITO

Horas Suplementares de Trabalho

Face ao disposto na Lei 17.722/2021, seguem abaixo relacionados os servidores convocados para prestação de horas suplementares de trabalho.

Período: 01/08/2025 à 31/08/2025

RF/VINCULO

NOME

CARGO/FUNÇÃO

553.641.3/2

ACIR LOPES DE ANDRADE

A. S. O.

931.965.4/1

ADEILDO LUIZ DA SILVA

A. A. G.

584.283.2/3

ALEXANDRE CHARLES DOS REIS

A. S. O.

617.154.1/4

ANA MARIA GIATTI LAHOZ CAMILO

ASS. SAUDE

507.155.1/1

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA

A. A. G.

717.920.1/1

ANDRÉIA G. BUENO DE AZEVEDO

ASS. SAÚDE

520.913.7/2

ANTÔNIO JOSÉ ALFREDO TOMÁZ

A. S. O.

308.429.9/1

ANTÔNIO MONTEIRO FERNANDES

A. A. G.

782.911.6/1

CÍNTIA STRIFEZZI DOS SANTOS

A. A. G.

794.868.9/1

CLAUDIA DE JESUS S. ARAÚJO

A. S. O.

733.239.4/1

CLÉO LIMA JÚNIOR

A. A. G.

595.844.0/2

ELEOTÉRIO DE SOUZA VAZ

A. S. O.

531.754.1/2

ELIANA AP. BOLDRIN PROVINCIATTI

ASS. SAÚDE

655.752.0/1

EMILIA MITIYO ONO

A. A. G.

735.278.6/1

EVALDO B. MARTINS DOS SANTOS

A. A. G.

727.517.0/1

FABIANO DA SILVA DANTAS

A. A. G.

725.154.8/1

GERALDO DONIZETE DA CONCEIÇÃO

A. A. G.

742.145.1/1

HELENA FERREIRA PIRES

A. A. G.

734.331.1/1

HERBERT CAETANO DA SILVA

A. A. G.

939.278.5/1

JANAÍNA GONÇALVES DA SILVA

A. A. G.

626.572.3/1

JANETE VIEIRA DE SOUZA DA SILVA

A. S. O.

931.165.3/1

JESCICKA MENDONÇA NOVAES

A. A. G.

698.424.0/1

JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO

A. S. O.

543.028.3/3

LAERTE SCHIAVINATO

A. S. O.

705.825.0/1

LEANDRO GUEDES DE ALENCAR

A. S. O.

594.145.8/2

LEDA DE OLIVEIRA

A. S. O.

650.615.1/1

LOURISVALDO ALVES DE JESUS

A. S. O.

531.345.7/2

LYGIA MARIA FREUND

A. A. G.

650.238.5/1

MÁRCIA DE JESUS

A. S. O.

581.521.5/2

MARIA DOS ANJOS R. DE BESSA

A. S. O.

536.010.2/2

MILTON TADEU CLEMENTINO

A. S. O.

650.584.8/1

MIRIAM MARQUES CASTRO

A. S. O.

928.069.3/1

MIRIAN JOSEFINA BAUTISTA RAMOS

A. A. G.

574.153.0/1

PAULO TADEU DE SOUZA

A. S. O.

793.327.4/1

PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS

A. A. G.

631.618.2/1

QUELER CRISTINA H. DE SOUZA

A. A. G.

601.185.3/1

RAQUEL F. BAPTISTA DA LUZ

A. A. G.

636.171.4/1

ROBERTO YOSHIO YANAGUI

A. A. G.

535.044.1/3

ROSELI APARECIDA FERREIRA

A. A. G.

665.674.9/1

ZILMA SANTOS DE SOUZA

A. S. O.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

E-MAIL: freguesia@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão de Gestão de Pessoas

Declaração   |   Documento: 130276636

DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS

(Art.1º, inciso I e II, da Portaria Conjunta CGM-SG nº 01/2020)

Nome: Hosana Bolean de Carvalho

RF/Vinc.: 733.224-6/1

Cargo/Função: Chefe de Unidade I - REF. CDA 3

Órgão/Ente: Unidade de Compras da Supervisão de Administração e Suprimentos da Coordenadoria de Administração e Finanças da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

Venho, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei nº 13.138, de 12 de junho de 2001 e artigo 13 do Decreto nº. 59.432, de 13 de maio de 2020, apresentar Declaração Pública de Bens, na forma preconizada na Portaria Conjunta CGM-SG nº. 01/2020 e normas complementares, em razão do:

( ) início de mandato/exercício ou função acima mencionado

( x ) término do mandato/exercício ou função acima mencionado conforme DOC de 06/06/2025

BENS

VALOR EM REAL *

IMÓVEIS

NADA A DECLARAR

MÓVEIS E SEMOVENTES

R$ 113.900,00

DINHEIRO, TÍTULOS, AÇÕES e aplicações financeiras

NADA A DECLARAR

Outros bens

NADA A DECLARAR

Bens e valores do cônjuge ou companheiro(a), filhos e demais dependentes econômicos

NADA A DECLARAR

Declaração   |   Documento: 130274322

DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS

DECLARANTE: ANA PAULA CALVO FARIA

RF.: 948.755-7

CARGO: SUBPREFEITA - SBP da SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA

NOMEADA CONFORME DOC DE 28/03/2025

1- CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL e;

2- CONTA CORRENTE BANCO ITAU.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

E-MAIL: itaquera@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 130237854

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO

PROGRESSÃO FUNCIONAL FORMALIZADA NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 13.652/2003 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES:

Com fundamento nos Decretos nº51.564/2010 e 59.479/2020, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROGRESSÃO do servidor abaixo identificado:

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6600182/3 JACI ALVES DOS SANTOS NIVEL II 1 B8 18/07/2025

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

E-MAIL: jabaquara@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Convocação   |   Documento: 130262201

Horas Suplementares de Trabalho
Face ao disposto na Lei 17.722/2021, e com a autorização do Sr. Subprefeito da Subprefeitura do Jabaquara, seguem abaixo relacionados os servidores CONVOCADOS para
prestação de Horas Suplementares de trabalho:

PARA O PERÍODO DE: 01/08/2025 A 31/08/2025
RF/VINC NOME Cargo/Função
544.303.2/1 Nilceia Marcondes da Silva Assis. Adm. de Gestão
560.598.9/2 Rosane da Silva Souza Assis. Sup. Operacional
562.853.9/2 Luiz Gonzaga dos Santos Neto Assis. Sup. Operacional
563.436.9/2 Eliane Silva Carneiro Assis. Sup. Operacional
574.722.8/2 Irineu Aparecido da Conceição Assis. Adm. de Gestão
578.497.2/2 Benedito Horacio Sidio Assis. Sup. Operacional
596.225.1/2 Marcos Roberto Getulio Assis. Sup. Operacional
600.984.1/1 Ana Paula Roque de Sousa Assis. Adm. de Gestão
613.874.8/2 Genilda Olivia da Silva Assis. Sup. Operacional
625.015.7/1 Milton Ribeiro dos Santos Assis. Sup. Operacional
626.720.3/1 Valter Luiz da Cruz Assis. Sup. Operacional
626.913.3/1 Maria Luciene de Lima Assis. Sup. Operacional
638.327.1/1 Marcel da Silva Sabino Assis. Adm. de Gestão
642.165.2/1 Luiz Carlos de Almeida Queiroz Assis. Sup. Operacional
642.254.3/1 Sergio Luis de Andrade Garcia Assis. Sup. Operacional
643.976.4/1 Mauro da Silva Assis. Adm. de Gestão
645.380.5/1 Edson de Paula Soares Assis. Sup. Operacional
649.398.0/1 Cosma Rodrigues Mateus Assis. Sup. Operacional
649.473.1/1 Damião Ferreira dos Santos Assis. Sup. Operacional
650.872.3/1 Rogerio Marques de Souza Assis. Sup. Operacional
652.521.1/1 Marcia Santana Contar de Souza Assis. Adm. de Gestão
689.070.9/2 Roseli Eulalia Franco Assis. Sup. Operacional
689.824.6/2 Alexandre Pereira dos Santos Assis. Sup. Operacional
698.265.4/1 Marcelo Gesualdo de Paula Assis. Sup. Operacional
699.038.0/2 Wanda Marques da Silva Assis. Adm. de Gestão
726.590.5/1 Augusto Mitsuo Tabeta Assis. Adm. de Gestão
732.605.0/1 Caue Vieira Mariano Assis. Adm. de Gestão
732.770.6/1 Daniel Ventura Assis. Adm. de Gestão
740.576.6/1 Jose Abel de Souza Assis. Sup. Operacional
740.578.2/1 Jose Ricardo Gomes Assis. Sup. Operacional
740.700.9/1 Rosana Dalva da Silva Assis. Sup. Operacional
775.074.9/2 Luiz Fabio Firmino Assis. Adm. de Gestão
780.650.7/2 Waleska Bianca Marcondes Assist. Adm. de Gestão
788.064.2/1 Alexandre Goulart Assist. Adm. de Gestão
794.516.7/1 Rita de Cassia Tercero Assis. Sup. Operacional
808.130.1/3 Valeria Canestri Assis. Adm. de Gestão
830.821.7/3 Eriadne da Costa Assis. Adm. de Gestão
856.560.1/1 Marcelo Henrique de Oliveira Lucio Assist. Adm. de Gestão
928.286.6/1 Sabrina Pena Souza Assist. Adm. de Gestão
930.682.0/1 Ana Paula Lisboa Pereira Assist. Adm. de Gestão
930.732.0/1 Ana Carolina Felix Cavalcante Assist. Adm. de Gestão
931.112.2/1 Emerson Lacerda Cintra Assist. Adm. de Gestão
931.964.6/1 Alexander Victor Paz Santos Assist. Adm. de Gestão
939.266.1/1 Josi Aparecida Serpeloni Santos Assist. Adm. de Gestão

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL: moocagab@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130048551

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989/79, na forma prevista no artigo 40 do Decreto nº 64.014 de 2025.

RF

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8105251/1

JULIANE MACHADO DA SILVA

02

24/07/2025

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcao de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 3397-5100

E-MAIL: gabinetepenha@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 129958592

6048.2024/0007123-9 - Comunicações Administrativas: Ofício

ESCALA DE PLANTÃO DE DEFESA CIVIL (PORT. 3005/SAR/GAB/98) REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025


PERÍODO: SEGUNDA A SEXTA DAS 18:00HS ÀS 7:00HS / FINAIS DE SEMANA E FERIADOS PERÍODO INTEGRAL

ENGENHEIROS E ARQUITETOS
DIAS - RF - TÉCNICOS

01/08/2025 a 03/08/2025 897.157-9 Rayfran Pereira Machado
04/08/2025 a 10/08/2025 828.114-9 Alberto Naddeo Junior
11/08/2025 a 17/08/2025 805.962-4 Eliane Aiello
18/08/2025 a 24/08/2025 788.844-9 Tatiane Aparecida Soares Johann
25/08/2025 a 31/08/2025 783.487-0 Luiz Mario Zaina

FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS:
DIA - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS - RF

01/08/2025 Sexta-feira Bia Rodrigues 9387838
02/08/2025 Sábado Fernanda M. dos Santos 9388753
03/08/2025 Domingo Bia Rodrigues 9387838
04/08/2025 Segunda-feira Fernanda M. dos Santos 9388753
05/08/2025 Terça-feira Felipe S. Santos 9389016
06/08/2025 Quarta-feira Fabíola Ruiz 9390651
07/08/2025 Quinta-feira Michell D. Rossi 9399640
08/08/2025 Sexta-feira Carlos A. V. Pachá 7330871
09/08/2025 Sábado Felipe S. Santos 9389016
10/08/2025 Domingo Fabíola Ruiz 9390651
11/08/2025 Segunda-feira Lizandra B. Souza 7056702
12/08/2025 Terça-feira Fernando S. Frazzarini 7248032
13/08/2025 Quarta-feira Carlos A. V. Pachá 7330871
14/08/2025 Quinta-feira Marcelo Makibara 7256787
15/08/2025 Sexta-feira Samara R. de Paula 9152075
16/08/2025 Sábado Caroline B. Santos 9399208
17/08/2025 Domingo Michell D. Rossi 9399640
18/08/2025 Segunda-feira Bia Rodrigues 9387838
19/08/2025 Terça-feira Fernanda M. dos Santos 9388753
20/08/2025 Quarta-feira Felipe S. Santos 9389016
21/08/2025 Quinta-feira Fabíola Ruiz 9390651
22/08/2025 Sexta-feira Caroline B. Santos 9399208
23/08/2025 Sábado Daviceli Cirino 6802796
24/08/2025 Domingo Lizandra B. Souza 7056702
25/08/2025 Segunda-feira Michell D. Rossi 9399640
26/08/2025 Terça-feira Daviceli Cirino 6802796
27/08/2025 Quarta-feira Lizandra B. Souza 7056702
28/08/2025 Quinta-feira Marcelo Makibara 7256787
29/08/2025 Sexta-feira Fernando S. Frazzarini 7248032
30/08/2025 Sábado Marcelo Makibara 7256787
31/08/2025 Domingo Fernando S. Frazzarini 7248032

PISCINÃO/PLANTONISTAS IMPARES
Adilson Fernandes Lamanna - R.F. 579.905 - Folga dias 03 e 09/08/2025
PISCINÃO/PLANTONISTAS PARES
Edinilson Gasparotto - R.F. 699.354 - Folga dia 10/08/2025

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3973-2510

E-MAIL: pirituba@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão de Gestão de Pessoas

Convocação   |   Documento: 130217389

HORAS SUPLEMENTARES

Face o disposto na Lei nº 17.722/2021, e com a autorização do Sr. Subprefeito, seguem abaixo relacionados os servidores CONVOCADOS para prestação de Horas Suplementares de Trabalho, no período de 01/08/2025 a 31/08/2025.

REGISTRO/VÍNC

NOME

CARGO/FUNÇÃO

317.725.4/2

EDINA MORAES JESUS DE SOUZA

ASST. SUP. OPERACIONAL

504.936.9/1

TÚLIO CÉSAR ZACHELLO

ASST. ADM. DE GESTÃO

512.038.1/2

SONIA APARECIDA MOREIRA DE SOUZA

ASST. GESTÃO P. PÚBLICAS

519.072.0/3

PERICLES FRANCISCO

ASST. ADM. DE GESTÃO

539.226.8/1

JOANA BATISTA LOPES GIGI

ASST. ADM. DE GESTÃO

540.723.1/4

JOÃO BATISTA GOMES

ASST. SUP. OPERACIONAL

562.397.9/2

JOÃO VAZ PEDROSO

ASST. SUP. OPERACIONAL

563.410.5/2

ROBERTO DE SOUZA JOÃO

ASST. SUP. OPERACIONAL

564.256.6/2

WALDECIR CARVALHO DA SILVA

ASST. SUP. OPERACIONAL

570.669.6/2

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

ASST. SUP. OPERACIONAL

572.493.7/2

VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA

ASST. SUP. OPERACIONAL

581.540.1/2

EDILSON CARAMICO RODRIGUES DOS SANTOS

ASST. SUP. OPERACIONAL

581.552.5/2

ROMILDO MOREIRA NOGUEIRA

ASST. SUP. OPERACIONAL

584.941.1/2

ANTONIO CARLOS DE CAMARGO

ASST. SUP. OPERACIONAL

586.058.0/2

MARIA GABRIELA CORREA

ASST. SUP. OPERACIONAL

592.620.3/2

JOÃO BAPTISTA

ASST. SUP. OPERACIONAL

593.623.3/2

MARIA DE LOURDES BISCHIGLIARI

ASST. SUP. OPERACIONAL

600.517.9/1

PAULA GOIS DE VIVEIROS

ASST. ADM. DE GESTÃO

604.717.3/1

ELIANA TERESA CORTINA

ASST. ADM. DE GESTÃO

605.423.4/4

VOLNER FERREIRA DAS NEVES

ASST. ADM. DE GESTÃO

610.845.8/1

MÔNICA HENRIQUE DA SILVA

ASST. ADM. DE GESTÃO

611.338.9/1

ISABEL APARECIDA EGIDIO GASPAR

ASST. ADM. DE GESTÃO

614.717.8/2

GESSENILDA AURINO DE LIMA

ASST. SUP. OPERACIONAL

615.230.9/2

RAQUEL RIBEIRO DA SILVA FELIPE

ASST. SUP. OPERACIONAL

615.370.4/1

MARIA APARECIDA MORBIDELI MUZA

ASST. ADM. DE GESTÃO

618.833.8/1

NOELMA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA ALVES

ASST. ADM. DE GESTÃO

621.475.4/1

ANTONIO SERGIO GOMES

ASST. SUP. OPERACIONAL

623.372.4/1

RITA RODRIGUES DE GOIS

ASST. SUP. OPERACIONAL

626.333.0/1

SANDRA REGINA CAMPOS BRETAS

ASST. SUP. OPERACIONAL

626.636.3/1

JOÃO LUIZ DE CAMPOS

ASST. ADM. DE GESTÃO

627.308.4/1

ANIZIO ANACLETO

ASST. SUP. OPERACIONAL

630.168.1/1

FRANCISCO DE ALMEIDA SANTOS

ASST. SUP. OPERACIONAL

631.408.2/2

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO

ASST. ADM. DE GESTÃO

631.549.6/1

ELISABETH AGUDO DA CUNHA

ASST. ADM. DE GESTÃO

636.069.6/1

SORAIA JABBOUR

ASST. ADM. DE GESTÃO

636.180.3/1

EDNEIA DE OLIVEIRA PASTORELLI CERTO

ASST. ADM. DE GESTÃO

642.569.1/1

KATIA YASUE SHITAMORI

ASST. ADM. DE GESTÃO

643.905.5/1

NELSON ALEXANDRE VALENTIM

ASST. SUP. OPERACIONAL

644.325.7/1

SIMONE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

AGENTE DE APOIO

644.483.1/1

PAULO SÉRGIO FERREIRA

ASST. SUP. OPERACIONAL

645.611.1/1

WILSON GONÇALVES DE ABREU

ASST. SUP. OPERACIONAL

649.677.6/1

MARCELO CARLOS DE ABREU

ASST. ADM. DE GESTÃO

649.699.7/1

ESDRAS PASCOALINA DOS SANTOS FERREIRA

ASST. SUP. OPERACIONAL

650.363.2/1

EDSON FELISMINO DOS SANTOS

ASST. SUP. OPERACIONAL

650.505.8/1

CARLOS ALBERTO CAMILO

ASST. SUP. OPERACIONAL

650.587.2/1

VALMIR DONHA

ASST. SUP. OPERACIONAL

707.943.5/2

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

AGENTE DE SAÚDE

715.133.1/2

TANIA REGINA DA SILVA

ASST. ADM. DE GESTÃO

727.505.6/1

SANDRA NASCIMENTO LIMA CEDRAZ

ASST. ADM. DE GESTÃO

728.142.1/1

MARIA DE LOURDES RIBEIRO MAGALHÃES

ASST. ADM. DE GESTÃO

735.479.7/2

PRISCILA VIANA DE JESUS

ASST. ADM. DE GESTÃO

735.882.2/1

NUCIMARA ADRIANA VALENTIM

ASST. ADM. DE GESTÃO

736.215.3/1

MARCELO CAMARGO BARBOSA

ASST. ADM. DE GESTÃO

736.584.5/1

JULIANA SCATOLIN

ASST. ADM. DE GESTÃO

736.950.6/1

ROSEVAN SANTOS DE MIRANDA

ASST. ADM. DE GESTÃO

742.629.1/1

CARINA APARECIDA ROSA

ASST. ADM. DE GESTÃO

758.094.1/4

ROGERIO DE SOUZA SANTOS

ASST. SUP. OPERACIONAL

761.140.4/2

ANDRÉ ALVES DA SILVA

ASST. ADM. DE GESTÃO

761.752.6/3

LÉA MARISA DOMINGOS DE JESUS

ASST. ADM. DE GESTÃO

762.062.4/2

RICARDO DE OLIVEIRA

ASST. ADM. DE GESTÃO

781.878.5/1

ELZA KODATO VELOSO E SILVA

ASST. TÉCNICO DE GESTÃO

783.073.4/1

WIERBLEY ALVES DE MORAES

ASST. ADM. DE GESTÃO

783.593.1/1

JOÃO BATISTA ASNAL DE OLIVEIRA

ASST. SUP. OPERACIONAL

831.617.1/4

JAMERSON SANTOS DE MELO

ASST. SUP. OPERACIONAL

833.756.0/2

PRISCILA SANCHES DO NASCIMENTO DOMINGUES

ASST. TÉCNICO DE GESTÃO

Férias   |   Documento: 129335225

FÉRIAS DEFERIDAS

Registro Funcional

Nome

Cargo

Exercício

Quantidade

A partir de

5050693/4

NILZA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA

CHEFE DE UNIDADE I

2024

15

25/ago/2025

5642566/2

WALDECIR CARVALHO DA SILVA

ASSESSOR I

2023

15

04/ago/2025

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

E-MAIL: santanagabinete@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 130206802

São Paulo, 30 de julho de 2025.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

6449859/1 MARIA DALIA VIANA DE SOUZA NIVEL III 2 QB13 30/07/2025

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

E-MAIL: saomateus@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 130229715

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7612494/2 CELSO ONORIO NIVEL III 2 QB13 28/07/2025

Promoção/Progressão   |   Documento: 130177986

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func

Vinc

Nome

Nivel

Cat.

Simbolo

A partir de

761.295.8

2

Daniel Calixto dos Santos

III

1

QB12

02/07/2025

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Férias   |   Documento: 128392302

FÉRIAS DEFERIDAS Registro Funcional Nome Cargo Exercício Quantidade A partir de 5206405/4 SOLANGE VENTURA MORAES CHEFE DE UNIDADE I 2023 15 15/ago/2025 5911648/2 FRANCISCO RUFINO DOS SANTOS CHEFE DE UNIDADE I 2024 15 18/ago/2025 7356374/2 EVERALDO CORDEIRO BARBOSA ASSESSOR I 2023 30 04/ago/2025

Férias   |   Documento: 130225630

ALTERAÇÃO DE FÉRIAS

JAYME DA SILVA, RF: 674.750.7/6 - DIRETOR I - CDA-4

De: 30 dias a partir de 08/09/2025

Para: 15 dias a partir de 15/10/2025 e 15 dias a partir de 13/10/2026

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

E-MAIL: saomiguelpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Licença   |   Documento: 130265629

LICENÇA MÉDICA SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos do art. 40 do Decreto nº 64.014/25.

EH

RF

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR DE

630007040000000

740.628.2/1

Antonio Ubiratan Panzini

07 dias

30/07/2025

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

E-MAIL: capeladosocorro@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 130207322

FÉRIAS DEFERIDAS

REGISTRO

NOME

CARGO

EXERCÍCIO

PERÍODO

308.343.8/8

JOÃO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

ASSESSOR I

2024

04/08/2025 A 13/08/2025

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

E-MAIL: vilamaria@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 130168097

Despacho deferido

ABONO DE PERMANÊNCIA

DEFIRO o pagamento do Abono de Permanência, previsto no artigo 4º da Lei nº 13.973/05 de 12 de maio de 2005, nos termos do artigo 27 do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022 e do artigo 9º da Lei nº 18.221/24, para o servidor abaixo relacionado:

Registro Funcional Nome A partir de
726.166.7/1 Humberto Duarte Dias 24/07/2025

Férias   |   Documento: 130250957

FÉRIAS DEFERIDAS:

RF.

NOME

CARGO

EXERCÍCIO

QUANTIDADE

A PARTIR DE

308.282.2/8

Augusto Cezar Cardoso

Supervisor

2024

15 dias restantes

16/07/2025

517.073.7/3

Ivone Abdalla Jorge

Supervisor

2023

30 dias

01/07/2025

610.218.2/4

Ieda Mara Marques Alves

Assessor I

2023

15 dias iniciais

10/07/2025

610.471.1/5

Regina Maura Dourado da Rocha

Assessor I

2023

15 dias restantes

17/07/2025

639.891.0/1

Divino Antonio da Silva

Chefe de Unidade I

2024

15 dias iniciais

17/07/2025

725.376.1/1

Luis Roberto Galvão Caricati

Coordenador II

2024

10 dias iniciais

21/07/2025

726.483.6/1

Mara Dias Lucca

Chefe de Unidade I

2023

15 dias iniciais

07/07/2025

732.704.8/1

Gisele Gomes de Moura Santos

Chefe de Unidade I

2023

15 dias restantes

10/07/2025

732.723.4/1

Marcia de Carvalho Mariano do Nascimento

Chefe de Unidade I

2024

10 dias iniciais

16/07/2025

782.646.0/1

Karin Birgit Heimeshoff

Supervisor

2023

20 dias restantes

14/07/2025

794.580.9/1

Helen Cristina Ariza Maia

Assessor I

2024

15 dias iniciais

14/07/2025

817.801.1/4

Rodolfo Oliveira Bueno

Coordenador II

2023

15 dias iniciais

14/07/2025

817.801.1/4

Rodolfo Oliveira Bueno

Coordenador II

2024

10 dias iniciais

29/07/2025

878.542.2/4

Marcelo Pereira Guidio

Assessor III

2024

30 dias

01/07/2025

910.683.9/3

Flavio Luis Rosa

Supervisor

2024

10 dias restantes

15/07/2025

910.771.1/2

Paulo Cesar Pereira Silva

Supervisor

2024

10 dias restantes

07/07/2025

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

E-MAIL: vilaprudentegabineteexp@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Supervisão Técnica de Fiscalização

Intimação   |   Documento: 130262511

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ESCALA DE PLANTÃO-FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS/AGENTE VISTOR AGOSTO 2025

SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

KATIA REGINA N DA CRUZ RF 725.299-4 SUPERVISORA

FÁBIO BOROS TOBIAS RF 724.612-9

01/08/2025 08H00m às 23h59m

02/08/2025 00H00m às 07h59m

18/08/2025 08H00m às 23h59m

19/08/2025 00H00m às 07h59m

23/08/2025 08H00m às 23h59m

24/08/2025 00H00m às 23h59m

25/08/2025 00H00m às 07h59m

GUSTAVO WALTER ROSENBAUM RF 938.882-6

02/08/2025 08H00m às 23h59m

03/08/2025 00H00m às 23h59m

04/08/2025 00H00m às 07h59m

22/08/2025 08H00m às 23h59m

23/08/2025 00H00m às 07h59m

PATRICIA SARAN RF 732.706-4

04/08/2025 08H00m às 23h59m

05/08/2025 00H00m às 07h59m

21/08/2025 08H00m às 23h59m

22/08/2025 00H00m às 07h59m

PAULO ROGERIO RIBEIRO RF 732.707-2

05/08/2025 08H00m às 23h59m

06/08/2025 00H00m às 07h59m

25/08/2025 08H00m às 23h59m

26/08/2025 00H00m às 07h59m

ROSA MARIA M M MEIRELLES RF 743.175-9

06/08/2025 08H00m às 23h59m

07/08/2025 00H00m às 07h59m

28/08/2025 08H00m às 23h59m

29/08/2025 00H00m às 07h59m

RINALDO SVICERO SEMUNOVIC RF 734.898-3

07/08/2025 08H00m às 23h59m

08/08/2025 00H00m às 07h59m

27/08/2025 08H00m às 23h59m

28/08/2025 00H00m às 07h59m

APARECIDA GUSHIKEM RF 734.231-4

08/08/2025 08H00m às 23h59m

09/08/2025 00H00m às 07h59m

26/08/2025 08H00m às 23h59m

27/08/2025 00H00m às 07h59m

TIAGO MARQUES RIBEIRO RF 938.892-3

09/08/2025 08H00m às 23h59m

10/08/2025 00H00m às 23h59m

11/08/2025 00H00m às 07h59m

19/08/2025 08H00m às 23h59m

20/08/2025 00H00m às 07h59m

VIVIANE LOPES SHIGEMURA RF 847.419-2

11/08/2025 08H00m às 23h59m

12/08/2025 00H00m às 07h59m

29/08/2025 08H00m às 23h59m

30/08/2025 00H00m às 07h59m

JEFERSON CUSTODIO CARVALHO NATAL RF 911.238-3

12/08/2025 08H00m às 23h59m

13/08/2025 00H00m às 07h59m

DALVA DE ARAUJO VIEIRA VAUCLIN RF 938.824-9

13/08/2025 08H00m às 23h59m

14/08/2025 00H00m às 07h59m

SABRINA SILVA GONÇALVES GONZAGA RF 938.831-1

14/08/2025 08H00m às 23h59m

15/08/2025 00H00m às 07h59m

ALESSANDRA CASTILHO LEAL RF 938.842-7

15/08/2025 08H00m às 23h59m

16/08/2025 00H00m às 07h59m

JOSÉ LUIZ DEL RIO CANDAL RF 601.087-3

16/08/2025 08H00m às 23h59m

17/08/2025 00H00m às 23h59m

18/08/2025 00H00m às 07h59m

20/08/2025 08H00m às 23h59m

21/08/2025 00H00m às 07h59m

MARIA CECILIA A. MAZEGA RF 724.952-7

30/08/2025 08H00m às 23h59m

31/08/2025 00H00m às 23h59m

01/09/2025 00H00m às 07h59m

Intimação   |   Documento: 130262938

São Paulo, 30 de julho de 2025.

PLANTÃO DEFESA CIVIL - TÉCNICOS

SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE

De 01/08/2025 a 31/08/2025

01/08/2025 (sexta-feira) LUCAS FARHAT 887.828-5 97537-5310

02/08/2025 (sábado)

03/08/2025 (domingo)

04/08/2025 (segunda-feira)

05/08/2025 (terça-feira)

06/08/2025 (quarta-feira)

07/08/2025 (quinta-feira)

08/08/2025 (sexta-feira)

09/08/2025 (sábado) LUCIANO CARLOS NAPOLI 810.439-5 99279-2033

10/08/2025 (domingo)

11/08/2025 (segunda-feira)

12/08/2025 (terça-feira)

13/08/2025 (quarta-feira)

14/08/2025 (quinta-feira)

15/08/2025 (sexta-feira)

16/08/2025 (sábado)

17/08/2025 (domingo) BRIAN MUNIZ FUNDÃO 815.466-5 91014-0844

18/08/2025 (segunda-feira)

19/08/2025 (terça-feira)

20/08/2025 (quarta-feira)

21/08/2025 (quinta-feira)

22/08/2025 (sexta-feira)

23/08/2025 (sábado)

24/08/2025 (domingo)

25/08/2025 (segunda-feira) SELMA CRISTINA COSTA DOS SANTOS 655.386-9 95140-4305

26/08/2025 (terça-feira)

27/08/2025 (quarta-feira)

28/08/2025 (quinta-feira)

29/08/2025 (sexta-feira)

30/08/2025 (sábado)

31/08/2025 (domingo)

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

E-MAIL: imprensa@hspm.sp.gov.br

Seção de Apuração de Tempo e Aposentadoria

Despacho indeferido   |   Documento: 130197299

6013.2025/0005447-5 - Saúde do servidor: Aposentadoria por invalidez

Despacho indeferido

Interessado: DANIEL PENHA FREITAS - RF. 8520381

APOSENTADORIA INDEFERIDA

À vista da conclusão alcançada no Laudo Médico Pericial nº 12233881 de 11/07/2025 (documento SEI nº Laudo Médico 129971000), homologado pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, INDEFIRO o pedido de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

Seção de Cadastro

Despacho   |   Documento: 130246551

PRORROGAÇÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
AUTORIZA:
A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS, no período de um ano uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 14/2025:

RF VINC NOME CARGO A PARTIR
6325785 2 LUDMA DE MOURA LAGO ANSM - MEDICO 31/07/2025

Retificação   |   Documento: 130195985

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE DOC DE 30/07/2025 PÁG. 509 (HTML): LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos anexo único, do Artigo 2º Portaria nº 008/SEMPLA/2015, o Departamento de Gestão de Talentos faz publicar a Opção de Inclusão na Base de Contribuição do RPPS, Referente a Jornada Especial de trabalho do(a) servidor(a):

RF

VINC

NOME

CARGO

A PARTIR DE

6118976

3

WU TU CHUNG

ANSM - MEDICO

01/08/2025

Retificação   |   Documento: 130218698

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE DOC DE 16/07/2025 PÁG. 457 (HTML): LEIA COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA

ELIZABETE MICHELETE, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, XVIII, da Lei nº 13.766/04 em consonância com as disposições contidas no Art. 2º, do Decreto nº 58.183/18; RESOLVE:

DESIGNAR:

SEI nº 6210.2025/0006547-8

ELIANA FREITAS GRANDE, RF. 852.882.9/1, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref.: CDA-3, do Serviço do Centro de Material e Esterilização, da Divisão de Enfermagem, da Diretoria de Atenção à Saúde, durante o impedimento legal por motivo de Férias do titular, CARLOS HENRIQUE LAMEU DA SILVA, RF. 842.942.1/1 no período de 23/06/2025 a 02/07/2025

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

Licença   |   Documento: 130250576

São Paulo, 30 de julho de 2025.

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR - NEST

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
5747279 3 MARIA AMELIA ITRI 1 29/07/2025
8523908 1 FABIO LUIS GOUVEA ROSSINI 1 30/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8490414 1 WALDETE APARECIDA DE ASSIS CAMILO 4 29/07/2025
8377286 1 MARIA CARMEM LUCIA DE FREITAS DAVID 4 29/07/2025
8400954 1 ANDREA DOS SANTOS 4 29/07/2025
8471592 1 ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA 3 30/07/2025

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: Marcia Regina Ungarette

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

E-MAIL: impremgab@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 130196450

São Paulo, 30 de julho de 2025.

LICENÇA MÉDICA CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8989/79, na forma prevista no artigo 40, inciso II, do Decreto Decreto nº 64.014/2025:

Registro Funcional

Nome

Cargo

Qtde de Dias

A partir de

949.673-4/1

LARISSA MOREIRA ZOTTIS

APREV

1

22/07/2025

Negócios

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: -

Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 130269415

Principal

Especificação de Outras

Republicação do Edital de Chamamento Específico nº 01/SGM/2025

Síntese (Texto do Despacho)

Edital de Chamamento Público Específico nº 01/SGM/2025 Processo SEI Nº 6011.2025/0000411-6Objeto: Chamamento público para compor o Comitê Central de Governança de Dados A Sra. Chefe de Gabinete da Secretaria do Governo Municipal , no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 219/SGM/2018 e com fulcro no Decreto nº 60.663 de 25 de Outubro de 2021, faz saber a quem se interessar, que a partir da data de publicação deste Edital até 21 de março de 2025, torna pública a abertura de inscrições para a composição do referido Comitê, nos termos do § 3º do Decreto 63.639 de 7 de AGOSTO DE 2024; para recebimento de propostas de pessoas físicas ou jurídicas interessadas, conforme disposições a seguir. 1.1 O presente Edital de Chamamento Público Específico tem por objetivo selecionar para composição e participação do Comitê Central de Governança de Dados:1.1.1 Dois representantes de distintas entidades da sociedade civil, que demonstrem atuação comprovada em atividades relacionadas à governança de dados e à proteção de dados pessoais, nos termos do art. 8º, inciso VII, do Decreto nº 60.663 de 25 de outubro de 2021.1.1.2 Um representante de instituições de caráter científico, tecnológico e de inovação, que demonstrem atuação comprovada em atividades relacionadas à governança de dados e à proteção de dados pessoais, nos termos do art. 8º, inciso VIII, do Decreto nº 60.663 de 25 de outubro de 2021.1.2 Nos termos do art. 8º, §3º, inciso I, do Decreto nº 60.663 de 25 de outubro de 2021, os representantes, titular e suplente, das entidades da sociedade civil e das instituições de caráter científico, tecnológico e de inovação, serão considerados agentes públicos prestadores de serviço público relevante e não remunerado;1.3 O Comitê Central de Governança de Dados se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que for convocado pela Presidência, nos termos do art. 8º-A do Decreto nº 60.663 de 25 de outubro de 2021. 2.1 As inscrições deverão ser enviadas por e-mail para assessoriasgm@prefeitura.sp.gov.br, até a data de 05 de abril de 2025, contendo:a) Dados de identificação do candidato (nome, CPF, RG, contato e endereço);b) Carta de Motivação, demonstrando experiência e justificando a candidatura (Anexo I);c) Currículo atualizado (acadêmico e/ou profissional);d) Carta da entidade da sociedade civil ou da instituição de caráter científico, tecnológico e de inovação, contendo: (Anexo II)i. As características, qualificação e histórico da entidade ou instituição;ii. A qualificação e o histórico do indicado na entidade ou instituição, demonstrando vínculo mínimo de 6 (seis) meses;iii. A comprovação do vínculo do indicado com a entidade ou instituição, por meio de papel timbrado ou semelhante, com assinatura do dirigente da entidade ou instituição;e) Declaração de conformidade, assinada pelo indicado, atestando:i. Sua idoneidade e reputação ilibada; (Anexo III)ii. O não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.2.2 Não serão aceitos documentos rasurados.2.3 A entidade ou instituição deverá indicar dois representantes para comporem o Comitê Central de Governança de Dados, sendo um deles o titular e o outro, suplente.2.4 Não poderão ser indicados para a composição Comitê Central de Governança de Dados:a) Candidatos que sejam membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) e do Comitê Gestor da Internet (CGI);b) Candidatos que possuam vínculo direto ou indireto com fornecedores da Administração Pública Municipal de São Paulo, incluídos contratos de prestação de serviços, consultoria, assessoria ou qualquer relação comercial que possa caracterizar potencial conflito de interesses, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e demais normativos aplicáveis;c) Candidatos que estejam em situação de conflito de interesses em razão de participação societária relevante, vínculo empregatício ou relação de dependência econômica com organizações que possam ser afetadas por decisões do Comitê. 2.5 Os indicados devem ser brasileiros natos ou naturalizados e maiores de 18 anos. 3.1 A avaliação de pertinência das candidaturas apresentadas à Secretaria do Governo Municipal será feita através da Comissão de Avaliação de candidatos criada pela PORTARIA 49 de 14 de fevereiro de 20253.2 Caberá à Comissão de Avaliação de candidatos:a) Receber os documentos elencados neste Edital de Chamamento Público;b) Iniciar os respectivos processos eletrônicos;c) Analisar a compatibilidade dos documentos recebidos com os termos deste Edital, deferindo ou indeferindo a inscrição;d) Consultar, se necessário, os órgãos municipais pertinentes acerca do interesse na aceitação da proposta apresentada, com prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação;e) Solicitar ao proponente ou aos órgãos municipais pertinentes informações e documentos complementares;f) Publicar comunicado no D.O.C. de São Paulo, contendo, no mínimo, número do processo, nome do proponente, concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual manifestação acerca da intenção de ingresso no referido Comitê;g) Encaminhar o processo, após devida instrução, à Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal, à autoridade competente para o despacho autorizatório;h) Dirimir sobre eventuais dúvidas e/ou solicitações de esclarecimentos recebidos pelo e-mail ?assessoriasgm@prefeitura.sp.gov.br? .

Anexo I (Número do Documento SEI)

120276117

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130267696

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6011.2025/0000411-6INTERESSADO: SGM/GAB - Comitê Central de Governança de DadosASSUNTO: Edital de Chamamento Público para compor Comitê de Governança de Dados I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica sob doc. 120076412, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, a republicação do Edital de Chamamento Público Específico nº 01/2025 - SGM, cujo objetivo é compor o Comitê de Governança de Dados, por mais 30 (trinta) dias, no Diário Oficial da Cidade.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130210149

Data de Publicação

31/07/2025

Coordenadoria de Desestatização e Parcerias

Abertura (NP)   |   Documento: 129990098

Dados da Licitação

Número

001/2025/SGM-SEDP

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Publicação de Edital Licitação

Objeto da licitação

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ZELADORIA E ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL DA ESPLANADA LIBERDADE

Processo

6011.2024/0002769-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

23/07/2025

Hora do edital

00:01

Data da proposta

23/09/2025

Hora da proposta

10:00

Data da abertura

23/09/2025

Hora da abertura

11:00

Data de Publicação

23/07/2025

Texto do despacho

O Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Subprefeituras e pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que fará realizar a Publicação de Edital de licitação em acordo com o Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação 128544738, sob a modalidade de Parceria Público-Privada, para a seleção de proposta de menor valor da contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente e para a celebração de contrato na modalidade concessão administrativa, para a implantação, manutenção, zeladoria e ativação sociocultural da Esplanada Liberdade, em conformidade dos termos da Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.517/2007, na Lei Federal nº 11.079/2004, na Lei Federal nº 8.987/1995, na Lei Federal nº 9.074/1995, e, cumprindo com a exigência do art. 153 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, opta-se expressamente pela aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas que regem a matéria.Data para Sessão Pública (recebimento dos envelopes): 23/09/2025 - às 10h00. Data para Sessão Pública (abertura dos envelopes): 23/09/2025 - às 11h00. Local da Sessão Pública: Viaduto do Chá, n.º 15, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, Centro Histórico, São Paulo-SP. Local para a retirada do Edital:  Os  protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão  feitos, preferencialmente, através do e-mail sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo,  página da Secretaria de Governo-Desestatização / Projetos, por meio dos links: Link: <https://prefeitura.sp.gov.br/desestatizacao_projetos/w/esplanada_liberdade/342546>.Link reduzido: <https://tinyurl.com/yc4sdvrr>.Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado acima.Informamos que a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato presencial. A publicidade da Sessão será garantida pela gravação do certame, a ser disponibilizada no Youtube, por meio do canal institucional da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias:Link: <https://www.youtube.com/@desestatizacao_sp/videos>.Link reduzido: <https://tinyurl.com/ycxtjsm6>.

Arquivo (Número do documento SEI)

128546883

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

E-MAIL: smegab@prefeitura.sp.gov.br

Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados

Outras (NP)   |   Documento: 130197984

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO COORDENADOR - SME/COCEU Processo SEI 6016.2025/0072745-0 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Guilherme de Oliveira Cezario 72495502172, CNPJ 31.304.392/0001-06, representada neste ato por Guilherme de Oliveira Cezario, para realização da apresentação "Show da Arandu Arakuaa", que integra a programação artística e cultural do mês de agosto da RMESP. I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 129006948), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 129007040), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 130188324), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa Guilherme de Oliveira Cezario 72495502172, CNPJ 31.304.392/0001-06, para a realização de 8 (oito) apresentações de música "Show da Arandu Arakuaa", na categoria 4 a 5 integrantes, que compõe a programação artística e cultural do mês de agosto da RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 129006651), de 25/08/2025 a 28/08/2025, pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.339039.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 64.774/2025 (documento SEI nº 130170771). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 129006990). Aparecido Sutero da Silva Junior Coordenador da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

130188344

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130196582

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO COORDENADOR - SME/COCEU Processo SEI 6016.2025/0072748-4 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de 41.205.524 Dayane Maria Nunes de Oliveira, CNPJ 41.205.524/0001-04, representada neste ato por Dayane Maria Nunes de Oliveira, para realização da apresentação "Vivências indígenas - Tariano e Tukano", que integra a programação artística e cultural do mês de agosto da RMESP. I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da Comissão Especial (documento SEI nº 129007506), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 129007577), o parecer referencial da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 130170512), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como o disposto na portaria SME nº 9.536/2024 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa 41.205.524 Dayane Maria Nunes de Oliveira, CNPJ 41.205.524/0001-04, para a realização de 10 (dez) apresentações de teatro "Vivências indígenas - Tariano e Tukano", na categoria 2 a 3 integrantes, que compõe a programação artística e cultural do mês de agosto da RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 129007147), de 21/08/2025 a 29/08/2025, pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.339039.00.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 64.579/2025 (documento SEI nº 130102484). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 129007543). Aparecido Sutero da Silva Junior Coordenador da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

130170560

Data de Publicação

31/07/2025

Núcleo de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130197626

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 125/SME/2025

Contratado(a)

STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

81.188.542/0001-31

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

180

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 125/SME/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 270/SME/2023.PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2023/0079821-3.EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/SME/2023.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da Secretaria Municipal de Educação.CONTRATADA: STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - CNPJ: 81.188.542/0001-31. OBJETO: Contratação da empresa STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de levantamentos planialtimétrico e cadastrais, sondagens, estudos e projetos básicos e executivos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e rede de gás para adequações visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), implantação de acessibilidade e reforma geral em 9 (nove) unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação Guaianases (DRE G), a saber: Lote 2 - EMEI Cidade Tiradentes IV; Lote 6 - CEI Indireto Nossa Senhora do Divino Pranto e Lote 9 - CEI Indireto Pequeninos Brilhantes.OBJETO DO ADITAMENTO: Fazer constar a prorrogação do prazo de execução de cada um dos Lotes (Lote 02, Lote 06 e Lote 09) do Termo de Contrato nº 270/SME/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 30/07/2025, e de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 03/09/2025, bem como a inclusão dos Cronogramas Físico-financeiros atualizados contantes em SEI 129683229. DATA DA LAVRATURA : 28/07/2025. VIGÊNCIA : 180 (cento e oitenta) dias. SIGNATÁRIOS: Sra. Hilda Mitiko Iuamoto Pacheco, Coordenadora da COMAPRE da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Joésio Deoclécio Pierin Siqueira ,representante legal da STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA.

Data de Publicação

31/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130087858

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130208346

Principal

Número do Contrato

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 126/SME/2025

Contratado(a)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

CNPJ: 43.076.702/0001-61

Data da Assinatura

29/07/2025

Prazo do Contrato

12 (doze)

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 126/SME/2025 TERMO DE CONTRATO N° 213/SME/2021. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2021/0048525-4 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/ACNPJ: 43.076.702/0001-61 OBJETO: Contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal n.º. 13.278/02 e Decreto Municipal n.º 44.279/03, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A para a prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação (Sitemas de Informação, Redes e Conectividade, Comunicação e Data Center), fornecendo à Secretaria Municipal de Educação - SME os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC detalhados no Termo de Referência, ANEXO I deste ajuste, pelo prazo de 12 (doze) meses. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do TC 213/SME/2021 por 12 (doze) meses, a partir de 30/07/2025. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.694.894,94 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.338.739,26 (vinte milhões, trezentos e trinta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.126.3024.2.171.33904000.00.1.500.9001.0;16.10.12.126.3024.2.171.33904000.00.1.500.9001.1; DATA DA LAVRATURA: 29/07/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sr. Silvio Vasconcelos Junior, Coordenador da COTIC da Secretaria Municipal de Educação e os Srs. Luciano Felipe De Paula Capato, Diretor de Administração e Finanças - DAF e Elias Fares Hadi, Diretor de Relacionamento e Inteligência de Mercado- DRM da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130206671

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130268532

Principal

Número do Contrato

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 116/SME/2025

Contratado(a)

MRO SERVIÇOS EIRELI

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03.539.770/0001-03

Data da Assinatura

08/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 116/SME/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 31/SME/2022. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2022/0009432-0. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/SME/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: MRO SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 03.539.770/0001-03. OBJETO: Contratação de serviços técnicos continuados de conservação e manutenção preventiva e corretiva de primeiro escalão dos bens imóveis sob a administração da Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e especificações determinadas no ANEXO I - Termo de Referência, parte integrante deste ajuste. Lotes 01, 04 e 05. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 31/SME/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 14/08/2025, com possibilidade de rescisão antecipada (cláusula resolutiva). VALOR TOTAL ESTIMADO DO ADITAMENTO: R$ 36.084.119,88 (trinta e seis milhões, oitenta e quatro mil cento e dezenove reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 16.10.12.368.3010.2.830.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.365.3025.2.878.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.361.3010.2.879.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, 16.10.12.368.3010.2.830.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, 16.10.12.365.3025.2.878.3.3.90.39.00.00.1.500.9001. e 16.10.12.361.3010.2.879.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1. NOTA DE EMPENHO: 84.709/2025; 84.712/2025; 84.715/2025; 84.719/2025; 84.722/2025; 84.726/2025. DATA DA LAVRATURA: 08/07/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Sra. Hilda Mitiko Iuamoto Pacheco, Coordenadora da COMAPRE da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Eduardo Calobrizi Navai, Diretor da MRO SERVIÇOS EIRELI.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129633998

Núcleo de Licitação e Contratos

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130275064

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº 90049/2024 - Às 09:30 horas do dia 17 de julho de 2025, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 10.053 de 07/11/2024, páginas. 14 a 20, D.O. 08/11/2024 e Portaria nº 10.058 de 29/11/2024, páginas 26 e 27, D.O. 02/12/2024, referente ao Processo nº 6016.2024/0055683-1, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 90049/2024. Modo de disputa: Aberto. Critério de Julgamento: Menor Preço. Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte em ônibus de fretamento por viagem, com fornecimento de veículo, condutor e combustível destinado ao transporte de todos os alunos, professores e funcionários da Rede Municipal de Educação e demais Órgãos Participantes. Após análise e negociação todos os itens que compõem o Pregão nº 90049/2024, foram declarados fracassados. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo para registro de intenção de recurso. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 17:54 horas do dia 30 de julho de 2025, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. A íntegra da Ata da Licitação, encontra-se disponibilizada em documento SEI nº 130274564.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130274564

Data de Publicação

31/07/2025

Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento

Outras (NP)   |   Documento: 130272285

Principal

Especificação de Outras

Atualização Designação de Fiscais

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI: 6016.2025/0002584-6 - Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 19.210.884/0001-37 - Assunto: Atualização Designação de Fiscais. - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. - Pregão: 68/SME/2021 - Termo de Contrato: 52/SME/2025 - I. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DESIGNO como fiscais e gestor/suplente do Termo de Contrato 52/SME/2025, os servidores conforme informado por SME/COSERV/DIGECON -VIGILÂNCIA em SEI 130083824 . - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

31/07/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 130272992

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0123756-8 - Contratada: VERSSATPREST - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI EPP - CNPJ: 14.444.091/0001-69 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - SETEMBRO/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos CEUS da SME. - Pregão: 66/SME/2020 - Termo de Contrato: 75/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 130047276), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.036,34, com base no Termo de Contrato 75/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (094858525). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

31/07/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 130155235

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2020/0013534-0 - Contratada: PLURI SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. CNPJ: 96.379.870/0001-92 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JANEIRO/2020. - Objeto: Contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Escolares, para garantir as condições de Funcionamento dos Locais, conforme especificações constantes no item 1.2 do Anexo I do presente Contrato - Termo de Referência - Lotes 05, 06 e 07. - Pregão: 38/S.M.E/2014 - Termo de Contrato: 92/S.M.E/2014 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - VIGILÂNCIA (SEI 129236358), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 98,22 (noventa e oito reais e vinte e dois centavos), com base no Termo de Contrato 92/SME/2014 e nos cálculos referidos no SEI 027217993. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

30/07/2025

Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Outras (NP)   |   Documento: 130272784

Principal

Especificação de Outras

Solicitação de aditamento do Termo de Contrato nº 615/SME/2022

Síntese (Texto do Despacho)

Processo: 6016.2022/0078383-4Interessado: SME/COTICObjeto: Solicitação de aditamento do Termo de Contrato nº 615/SME/2022 - Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução e serviços, equipamentos e licenciamento de software, garantia e suporte técnico de solução de "Software Defined Wide Area Network" (SD-WAN), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME/SP). I - A vista dos elementos contidos no presente, notadamente a solicitação e informações complementares da SME/COTIC - Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação (128794190) a manifestação da SME/COMPS/NUPEM - Núcleo de Pesquisa de Mercado (129816818), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (130101932) que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº. 5318/2020, AUTORIZO mediante a apresentação de documentação de regularidade fiscal (130258014) pertinente com prazo de validade em vigor, o aditamento contratual com a empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA - CNPJ 01.181.242/0004-34, com o acréscimo de 50 equipamentos de terminação SD-WAN, licenciado e suportado até o término do contrato previsto para 28/12/2027, e serviço de instalação para equipamento de terminação SD-WAN. O aditamento ora pretendido, visa atender as 50 (cinquenta) unidades escolares municipalizadas, a partir de um convenio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município. O valor total para o aditamento será de R$ 5.237.736,50 (cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), onerando a Dotação Orçamentária nº. 16.10.12.126.3011.2818.33.90.40.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 55.917 (128618566) no valor de R$ 286.860,50 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), e para serviços e aquisição de equipamentos onerará a dotação 16.10.12.126.3011.2818.44.90.52.00.00.1.500.9001.0., conforme Nota (s) de Reserva nº 33.3730/2025 (123324083) - 56.452/2025 (128695524) - 57.084/2025 (128758271), no valor de R$ 4.950.876,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil oitocentos e setenta e seis reais), objetivando a prestação dos serviços retro indicados. II - PUBLIQUE-SE

Data de Publicação

31/07/2025

Unidade SME/DRE-BT para Publicações em Diário Oficial

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130260997

Principal

Número do Contrato

006/SME/2000

Contratado(a)

Nelson Lima do Amaral - CPF: 464.xxx.xxx-91, Maria José Lima do Amaral Siufi - CPF: 147.xxx.xxx-61 e

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

464.xxx.xxx-91

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃDESPACHO DO DIRETOR REGIONALINTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Butantã - DRE/BTASSUNTO: Prorrogação de prazo contratual por 60 (sessenta) dias a partir de 01/08/2025, com cláusula resolutiva - CIEJA ALUNA JESSICA NUNES HERCULANO.Processo nº 6016.2017/0001436-0 DESPACHO:À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo n° 6016.2017/0001436-0, nos termos do Inciso X do Artigo 24 e §2° do Artigo 57, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c.c. o art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Municipais 62.100/2022 e nº 64.008/2025, com o parecer da Assessoria Jurídica em doc. SEI 130123165, que adoto como razão de decidir, e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO a prorrogação do Contrato de Locação nº 006/SME/2000, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Rua Antônio Mariani, nº 425, Jardim Previdência, São Paulo - SP, que se destina ao atendimento dos alunos do CIEJA Aluna Jéssica Nunes Herculano, da Diretoria Regional de Educação Butantã, cujos locadores são Nelson Lima do Amaral - CPF: 464.xxx.xxx-91, Maria José Lima do Amaral Siufi - CPF: 147.xxx.xxx-61 e Maria Célia Lima do Amaral - CPF: 032.xxx.xxx-14, pelo prazo de 60 (dias) a partir de 01/08/2025, com cláusula resolutiva, pelo valor mensal de R$ 6.517,00 (seis mil, quinhentos e dezessete reais), perfazendo o valor total de R$ 13.034,00 (treze mil e trinta e quatro reais).Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação orçamentária n°16.22.12.366.3010.2.823.33903600.00.1.500.9001.0 e 16.00 16.22 12.366.3010.2.823 3.3.90.47.00 00.1.500.9001 do orçamento vigente por meio do extrato de reserva nº 58688 e 19502, respectivamente.Ante a instrução, com fundamento na Portaria SF nº 341/2021, indico e designo, como gestora de contratos a servidora Keila da Silva Santos Rodrigues, R.F. 724.185.2/2; como fiscal de contratação o servidor Alexandre de George Guimarães, R.F. 800.899.0/6, e suplentes as servidoras Milena Corazza Cury, R.F. 824.039-6/1 e Cristiane Pelosini, R.F. 735.712.5/1.Fica designado ainda, o fiscal contábil que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor Alex Nunes Cerqueira - RF: 842.546.9/1 - CRCSP: 1SP229.783.Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto 62.100/2022 e Portaria SF nº 275/2024 e alterações, no âmbito de suas competências.Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.Publique-se.Após, ao Núcleo de Gestão de Contratos desta DRE para providências subsequentes.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129937154

Convênios e Parcerias - Celebração

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 128839752

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0046931-6

Número do contrato

03.18/DRECL/2017

Número do Termo Aditivo

2477/DRECL/2025

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI PEQUENOS GÊNIOS II.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EUGÊNIO GOES

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.297.788/0001-66

Objeto do Aditamento

Alteração do número de crianças atendidas

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

27/11/2022

Data de Fim

26/11/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

04/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

128838114

Anexo II (Número do Documento SEI)

128803198

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 129842531

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0046085-8

Número do contrato

123/DRECL/2017

Número do Termo Aditivo

2569/DRECL/2025

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI SOLAR DOS UNIDOS II.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Organização da Sociedade Civil SOLAR DOS UNIDOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

51.250.124/0001-66

Objeto do Aditamento

Alteração do número de crianças atendidas.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

22/11/2022

Data de Fim

21/11/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

17/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129842153

Anexo II (Número do Documento SEI)

129842090

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 130214717

Principal

Especificação de Outras

Processo SEI: Nº 6016.2018/0045287-3

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoProcesso SEI: Nº 6016.2018/0045287-3Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro Despacho 1. À vista dos elementos contidos no presente, notadamente as manifestações dos Setores de Demanda Escolar "129470577", Prédios e Equipamentos "129831936", Finanças e Assessoria Jurídica, que acolho e adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, c.c. Lei Municipal n.º 13.278/02, c.c. Decreto Municipal nº 44.279/03, c.c. Lei Federal n.º 8.666/93, c.c. Decreto n.º 64.008/25, c.c. EMENTA n.º 10.822 PGM, demais disposições supervenientes, AUTORIZO, a prorrogação contratual - contrato de locação n.º 002/DRE-CS/2016 a partir de 11/08/2025, em caráter excepcional pelo prazo de 12 (doze) meses, do imóvel de instalação da EMEI Jardim Gaivotas, sito à Estrada Canal do Cocaia, nº 5.000 - Bairro Jardim Gaivotas, com a Empresa MASTER ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - CNPJ: 13.290.995/0001-14, valor do aluguel mensal estimado de R$ 66.134,51 (sessenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), sendo valor principal R$ 40.000,00 e o reajuste mensal estimado de R$ 26.134,51 (vinte e seis mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), conforme Minuta "129948471".2. AUTORIZO, a despesa com reajuste anual por estimativa na conformidade da periodicidade na manutenção do Termo Contrato de Locação Nº 002//DRE-CS/2016, para instalação da EMEI Jardim Gaivotas, a despesa deverá onerar a dotação orçamentária 16.16.12.365.3025.4362.33.90.39.00.00.00.1.500.9001.3. Emite-se a Nota de Empenho em nome de Empresa MASTER ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA -CNPJ n.º 13.290.995/0001-14, e cobertura de despesa até o término do contrato, bem como o cancelamento de saldo, se houver.4. Remeta-se à SME/DRE-CS/DIAF/CONTRATOS, para ulteriores medidas na forma da Lei.Sonia Sueli Farina Leite.Diretor Regional de Educação Capela do Socorro.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130005364

Data de Publicação

31/07/2025

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130261717

Dados da Licitação

Número da Ata

009/SME/2025

Natureza

Selecionar

Descrição da natureza

Aquisição de Toalhas Umedecidas

Objeto da licitação

Aquisição de Toalhas Umedecidas

Processo

6016.2025/0085363-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0085363-3 Assunto: Aquisição de Toalhas Umedecidas (Ata de Registro de Preços 009/SME/2025) I - Com base nos elementos constantes neste processo, especialmente a manifestação contida no documento SEI nº 130210522, a qual adoto como fundamento da decisão, e considerando as competências delegadas pela Portaria SME n° 5.318/2020, bem como o disposto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis, AUTORIZO a contratação na modalidade de Ata de Registro de Preços n° 009/SME/2025, cujo objeto é a aquisição de toalhas umedecidas, destinado ao atendimento das unidades educacionais jurisdcionada a Diretoria Regional de Educação.AUTORIZO a contratação da empresa ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA inscrita no CNPJ n° 04.013.164/0001-04, para fornecimento do item 03, pelo valor de:Item 03: R$ 32.614,00 (trinta e dois mil seiscentos e quatorze reais)II - Em decorrência, AUTORIZO a emissão de empenho em favor da referida empresa, no valor total de R$ 32.614,00 (trinta e dois mil seiscentos e quatorze reais), com ônus sobre a dotações orçamentárias nº16.21.12.365.3025.4.362.33903000.00.1.500.90001.0 = R$ 1.550,20 (um mil quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos)16.21.12.365.3025.4.360.33903000.00.1.500.90001.0 = R$ 23.522,37 (vinte e três mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos)16.21.12.365.3025.2.876.33903000.00.1.500.90001.0 = R$ 7.541,43 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos)III - Com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO a servidora Marli de Sá dos Santos Rosa, RF nº 599.418.7, para fiscalizar e acompanhar a execução contratual. Em caso de impedimento legal, designo como suplente o servidor Klerton Medeiros Pereira, RF nº 801.281.4, conforme indicação constante no doc. SEI nº 128496824.IV - Os servidores designados exercerão todas as atividades de orientação e fiscalização do contrato, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e da Portaria SF nº 275/2024, bem como suas alterações posteriores, no limite de suas competências.V - Para o pleno exercício de suas atribuições, os fiscais poderão solicitar dados, informações, levantamentos, bem como examinar documentos e registros que se fizerem necessários.VI - Publique-se.VII - Encaminhe-se ao setor contábil para as providências cabíveis. Fernando Araujo de Oliveira Diretor Regional de Educação Diretoria Regional de Educação Guaianases

Arquivo (Número do documento SEI)

130241228

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130218265

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0073079-4

Objeto

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Descrição detalhada do objeto

Aditamento para Diminuição da Capacidade de Atendimento com Redução de Berçário e Mudança de Faixa Etária.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES-DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO-Processo SEI nº 6016.2019/0073079-4-CEI ALPS TIRADENTES-I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, IN SME Nº 46/2024 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 260/DRE-G/2019-RPP , com o (a) ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS, localizado na RUA JOÃO BARBOSA DE LIMA-Nº 194- CASA 2- Bairro: JARDIM ROBRU- CEP: 08150-200- São Paulo -SP, C.N.P.J. 04.676.010/0001-00, objetivando o Aditamento para Diminuição da Capacidade de Atendimento com Redução de Berçário e Mudança de Faixa Etária, que tem por objeto a manutenção do CEI ALPS TIRADENTES com atendimento para 77 crianças sendo 77 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 94.709,65 ( Noventa e quatro mil, setecentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 37.152,50 ( Trinta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos ), mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 5.500,00 ( Cinco mil e quinhentos reais ) perfazendo o total mensal em R$ 137.362,15 ( Cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho aprovado.II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos naDotação Orçamentária 16.21.12.365.3025.2.828.3350.39.00.00.1.500.9001.0 9.III - Nos termos do art. 20, VII, da IN SME Nº 46/2024 e da manifestação desteDespacho, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Viviani Karina Germano Toni- RF 744.761-2 e como Suplente a servidora Léia de Oliveira Silva- RF 758.235-8.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Fernando Araujo de Oliveira.Diretor Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130125882

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130215310

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0048222-3

Objeto

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Descrição detalhada do objeto

REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO

Conteúdo do despacho

PrincipalModalidade: PARCTermo de colaboração Nº 135/2018-RPP Orgão: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESSecretaria Municipal de Educação - SME Número de processo interno do órgão/unidadeSEI Nº 6016.2017/0048222-3 ObjetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024 Descrição detalhada do objetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERUSALÉM - CEI ENCANTADO II Conteúdo do despachoI - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 135/DRE-G/2018-RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERUSALÉM - CNPJ 04.420.470/0001-65, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC ENCANTADO II, para o valor de R$ 5.225,84 ( Cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos ), acrescida do IPTU, a partir de 29/07/2025 - Diretor(a) Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130126207

Unidade SME/DRE-IQ para Publicações em Diário Oficial

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130260952

Dados da Licitação

Número

266 /DRE IQ/2024

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Placas de identificação

Objeto da licitação

Prestação de serviço de confecção, impressão/gravação, fornecimento e remoção/instalação de placas de identificação externas para as unidades educacionais da DRE Itaquera

Processo

6016.2024/0080532-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERAPROCESSO SEI nº 6016.2024/0080532-7 - DESPACHO AUTORIZATÓRIO ASSUNTO: Aditamento do T.C. N.º 266 /DRE IQ/2024 - S&A Comunicação Visual LtdaI - À vista dos elementos que instruem o presente e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação n.º 68, de 19 de janeiro de 2017, e pela Portaria 5.318/2020, AUTORIZO, convalidando o aditamento do Contrato nº 266/DRE-IQ/2024, firmado entre a DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA e a empresa S&A Comunicação Visual ltda, CNPJ 31.944.295/0001-88, cujo escopo é a prestação de serviço de confecção, impressão/gravação, fornecimento e remoção/instalação de placas de identificação externas para as unidades educacionais da DRE Itaquera, visando a prorrogação da vigência, que se encerra em 15/07/2025, por mais 12 meses, compreendendo o período de 16/07/2025 a 15/07/2026. O valor unitário a ser pago é de R$ 681,81 (seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 74.999,10 (setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos).II - Desta forma, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho, onerando a dotação orçamentária, compreendendo o ano de 2025 e o ano vindouro, sendo:202516.19.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0DRE25.415,5116.19.12.368.3010.4.364.33903900.00.1.500.9001.0CEU959,1116.19.23.361.3010.2.826.33903900.00.1.500.9001.0EMEF8.000,00T O T A L 34.374,62202616.19.12.361.3010.2.826.33903900.00.1.500.9001.0EMEF6.770,7516.19.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0DRE6.770,7416.19.12.365.3025.2.876.33903900.00.1.500.9001.0CEMEI6.770.7416.19.12.365.3025.4.360.33903900.00.1.500.9001.0CEI6.770,7516.19.12.365.3025.4.362.33903900.00.1.500.9001.0EMEI6.770,7516.19.12.368.3010.4.364.33903900.001.500.9001.0CEU6.770,75T O T A L 40.624,48Exercício 2025: R$ 34.374,62 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Exercício 2026: R$ 40.624,48 (quarenta mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos).III - Com fundamento no artigo 6º do Decreto nº 54.873/2014, INDICO e DESIGNO os seguintes servidores para exercer a fiscalização desta contratação: Fiscal - Roseli Garcia Cardoso - RF 734.906.8; Suplentes - 1º) Dalva Gomes da Cruz - RF 840.367.8; 2º) Mauro Messias Filho - RF 299.803.3; 3º) Gislene Rodrigues - RF 753.396.9.IV - Publique-seV - Após, à DIAF/Finanças para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Arquivo (Número do documento SEI)

130098092

DRE MP- DICEU Recreio nas Férias

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129626030

Principal

Número do Contrato

TC347/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ERICA DA SILVA MODESTO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.905.638-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088536-5Extrato de Termo de Contrato nº TC347/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129576997), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ERICA DA SILVA MODESTO, inscrita no CPF nº XXX.905.638-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ERICA DA SILVA MODESTO João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129576997

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129655241

Principal

Número do Contrato

TC478/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

SHEILA MARTINS SANTANA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.150.788-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088641-8Extrato de Termo de Contrato nº TC478/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129575559), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: SHEILA MARTINS SANTANA, inscrita no CPF nº XXX.150.788-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) SHEILA MARTINS SANTANA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129575559

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129627562

Principal

Número do Contrato

TC412/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

LUARA FERNANDES DA SILVA PEREIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.449.478-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088556-0Extrato de Termo de Contrato nº TC412/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129577398), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: LUARA FERNANDES DA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF nº XXX.449.478-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) LUARA FERNANDES DA SILVA PEREIRA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129577398

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129637926

Principal

Número do Contrato

TC334/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

EDNALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.242.815-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088565-9Extrato de Termo de Contrato nº TC334/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129580357), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: EDNALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRA, inscrita no CPF nº XXX.242.815-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) EDNALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129580357

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129638185

Principal

Número do Contrato

TC335/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

EDONILTON CARVALHO DE SOUSA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.243.583-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088645-0Extrato de Termo de Contrato nº TC335/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129572319), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: EDONILTON CARVALHO DE SOUSA, inscrita no CPF nº XXX.243.583-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) EDONILTON CARVALHO DE SOUSA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129572319

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129625533

Principal

Número do Contrato

TC337/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ELAINE CRISTINA NOGUEIRA E SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.623.052-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088468-7Extrato de Termo de Contrato nº TC337/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129576803), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ELAINE CRISTINA NOGUEIRA E SILVA, inscrita no CPF nº XXX.623.052-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ELAINE CRISTINA NOGUEIRA E SILVA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129576803

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129453300

Principal

Número do Contrato

TC467/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ROSELI PEDROSO DE MORAES FERREIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.542.458-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088998-0Extrato de Termo de Contrato nº TC467/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129433295), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ROSELI PEDROSO DE MORAES FERREIRA, inscrita no CPF nº XXX.542.458-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ROSELI PEDROSO DE MORAES FERREIRA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

18/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129433295

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130173333

Principal

Número do Contrato

TC498/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

THAISE ELIZ DA COSTA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.531.128-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088677-9Extrato de Termo de Contrato nº TC498/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (XXX), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: THAISE ELIZ DA COSTA, inscrita no CPF nº XXX.531.128-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. Jair Sipioni - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) THAISE ELIZ DA COSTA Jair SipioniDiretor Regional de EducaçãoRF 551.809.1/2

Data de Publicação

30/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130171204

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129626580

Principal

Número do Contrato

TC370/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

GERALDINA ALVES DE MATOS

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.830.918-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088455-5Extrato de Termo de Contrato nº TC370/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129577107), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: GERALDINA ALVES DE MATOS, inscrita no CPF nº XXX.830.918-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) GERALDINA ALVES DE MATOS João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129577107

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129693472

Principal

Número do Contrato

TC410/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

LUANA CAUÊ MARTINS DE CAMPOS

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.206.718-XX

Data da Assinatura

07/07/2025

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088803-8Extrato de Termo de Contrato nº TC410/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129690715), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: LUANA CAUÊ MARTINS DE CAMPOS, inscrita no CPF nº XXX.206.718-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Oficineiro para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 07/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 21 OFICINAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1176 (Mil cento e setenta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) LUANA CAUÊ MARTINS DE CAMPOS João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

23/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129690715

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129629445

Principal

Número do Contrato

TC473/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.023.197-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088473-3Extrato de Termo de Contrato nº TC473/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129578470), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.023.197-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ROSINEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129578470

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129630985

Principal

Número do Contrato

TC495/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

TATIANE DIAS FELIPPE NERY SOARES

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.836.548-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088476-8Extrato de Termo de Contrato nº TC495/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129578870), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: TATIANE DIAS FELIPPE NERY SOARES, inscrita no CPF nº XXX.836.548-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) TATIANE DIAS FELIPPE NERY SOARES João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129578870

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129452770

Principal

Número do Contrato

TC294/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.046.568-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088635-3Extrato de Termo de Contrato nº TC294/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129430730), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.046.568-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

18/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129430730

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129652644

Principal

Número do Contrato

TC461/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

RENATO CARLOS AFONSO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.273.478-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088668-0Extrato de Termo de Contrato nº TC461/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129574732), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: RENATO CARLOS AFONSO, inscrita no CPF nº XXX.273.478-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) RENATO CARLOS AFONSO João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129574732

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129646544

Principal

Número do Contrato

TC271/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ADRIANA CRISTINA CAMARA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.291.448-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088422-9Extrato de Termo de Contrato nº TC271/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129407463), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ADRIANA CRISTINA CAMARA, inscrita no CPF nº XXX.291.448-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação Inclusivo para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1872 (Um mil oitocentos e setenta e dois reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ADRIANA CRISTINA CAMARA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129407463

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129387581

Principal

Número do Contrato

TC272/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ADRIANA DOS SANTOS LIMA CUSTODIO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.400.018-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088508-0 Extrato de Termo de Contrato nº TC272/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129371623), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ADRIANA DOS SANTOS LIMA CUSTODIO, inscrita no CPF nº XXX.400.018-XXOBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ADRIANA DOS SANTOS LIMA CUSTODIO João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

16/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129371623

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129632001

Principal

Número do Contrato

TC506/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

VANIA MARTINS RODRIGUES

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.158.338-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088514-4Extrato de Termo de Contrato nº TC506/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129578962), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: VANIA MARTINS RODRIGUES, inscrita no CPF nº XXX.158.338-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) VANIA MARTINS RODRIGUES João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129578962

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129658497

Principal

Número do Contrato

TC512/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

MARCIA ROSA DOS SANTOS

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.623.078-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

6

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0090780-6Extrato de Termo de Contrato nº TC512/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129577868), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: MARCIA ROSA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.623.078-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) MARCIA ROSA DOS SANTOS João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129577868

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129627040

Principal

Número do Contrato

TC389/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

IZABEL SOARES ROCHA DE OLIVEIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.873.048-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088548-9Extrato de Termo de Contrato nº TC389/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129577222), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: IZABEL SOARES ROCHA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº XXX.873.048-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2236 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) IZABEL SOARES ROCHA DE OLIVEIRA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129577222

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130173866

Principal

Número do Contrato

TC503/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

VANESSA COSTA CHAVES

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.805.528-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088989-1Extrato de Termo de Contrato nº TC503/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (XXX), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: VANESSA COSTA CHAVES, inscrita no CPF nº XXX.805.528-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) VANESSA COSTA CHAVES Jair SipioniDiretor Regional de EducaçãoRF 551.809.1/2

Data de Publicação

30/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130171525

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129638469

Principal

Número do Contrato

TC350/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

EVELYN GABRIELA FONSECA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.504.848-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088583-7Extrato de Termo de Contrato nº TC350/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129572497), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: EVELYN GABRIELA FONSECA, inscrita no CPF nº XXX.504.848-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) EVELYN GABRIELA FONSECA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129572497

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129623286

Principal

Número do Contrato

TC343/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ELLEN VIEIRA DE SOUZA FONSECA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.146.458-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088763-5Extrato de Termo de Contrato nº TC343/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129508485), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ELLEN VIEIRA DE SOUZA FONSECA, inscrita no CPF nº XXX.146.458-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Coordenador de Polo I CEU/CECI/EMEF para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$2580 (Dois mil quinhentos e oitenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ELLEN VIEIRA DE SOUZA FONSECA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129508485

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129655922

Principal

Número do Contrato

TC479/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

SILVANA FERREIRA DA SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.099.868-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088596-9Extrato de Termo de Contrato nº TC479/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129575752), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: SILVANA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.099.868-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) SILVANA FERREIRA DA SILVA João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129575752

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 129653393

Principal

Número do Contrato

TC464/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES RIBEIRO

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.343.828-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088597-7Extrato de Termo de Contrato nº TC464/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (129575033), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES RIBEIRO, inscrita no CPF nº XXX.343.828-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível II para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 72 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1440 (Mil quatrocentos e quarenta reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. João Alves Pereira Junior - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES RIBEIRO João Alves Pereira Junior Diretor Regional de EducaçãoRF. 7935650/1 - DRE/MP

Data de Publicação

22/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129575033

Setor Jurídico

Outras (NP)   |   Documento: 130198601

Principal

Especificação de Outras

Despacho Aditamento 01/08/2025 a 30/09/2025

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2018/0055713-6 Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel Assunto: Prorrogação do prazo, em caráter excepcional, do Termo de Contrato nº 02/DRE-MP/2019. Objeto do Termo de Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conservação de elevadores com fornecimento de peças e mão de obra especializada, nos elevadores das unidades escolares pertencentes à Diretoria Regional de Educação - São Miguel de acordo com as especificações e locais descritos no Anexo I do Edital de Pregão nº 12/DRE-MP/2018. Despacho I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento nos §§ 2º e 4º, inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO o presente Termo de Aditamento, com cláusula resolutiva, sem reajuste de preços, para fazer constar: A) Prorrogação de prazo, em caráter excepcional, pelo período de 02 (dois) meses, de 01/08/2025 a 30/09/2025, do Termo de Contrato nº 02/DRE-MP/2019, firmado entre a Municipalidade e a empresa ELEVADORES ORION LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.823.840/0001-78, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conservação de elevadores com fornecimento de peças e mão de obra especializada, nos elevadores das unidades escolares pertencentes à Diretoria Regional de Educação - São Miguel de acordo com as especificações e locais descritos no Anexo I do Edital de Pregão nº 12/DRE-MP/2018, no valor total estimado de R$ 32.683,20 (Trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos). II) Emitam-se Notas e Anexos de Empenho, onerando as dotações orçamentárias do orçamento vigente: nº 16.20.12.368.3010.4.364.33903900.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 5.447,20 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); nº 16.20.12.365.3025.4.360.33903900.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 9.804,96 (Nove mil, oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos); nº 16.20.12.365.3025.4.362.33903900.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 8.715,52 (Oito mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos) e nº 16.20.12.361.3010.2.826.33903900.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 8.715,52 (Oito mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2.025, para cobertura das despesas dessa contratação. III) Publiquem-se os itens I e II. IV) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130199603

Principal

Especificação de Outras

Despacho de Aditamento de 01/08/2025 a 30/09/2025

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI nº 6016.2019/0043864-3 Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel Assunto: Prorrogação do prazo, em caráter excepcional, do Termo de Contrato nº 08/DRE-MP/2019. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conservação de elevadores com fornecimento de peças e mão de obra especializada, nos elevadores das unidades escolares pertencentes à Diretoria Regional de Educação - São Miguel de acordo com as especificações e locais descritos no Anexo I do Edital de Pregão nº 06/DRE-MP/2019. Despacho I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento nos §§ 2º e 4º, inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO o presente Termo de Aditamento, com cláusula resolutiva, sem reajuste de preços, para fazer constar: A) Prorrogação de prazo, em caráter excepcional, por 02 (dois) meses, de 01/08/2025 a 30/09/2025, do Termo de Contrato nº 08/DRE-MP/2019, firmado entre a Municipalidade e a empresa ELEVADORES ORION LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.823.840/0001-78, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conservação de elevadores com fornecimento de peças e mão de obra especializada, nos elevadores das unidades escolares pertencentes à Diretoria Regional de Educação - São Miguel de acordo com as especificações e locais descritos no Anexo I do Edital de Pregão nº 06/DRE-MP/2019, no valor total estimado de R$ 82.599,92 (Oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). II) Emitam-se Notas de Empenho onerando as dotações orçamentárias nº 16.20.12.122.3024.2.100.33903900.00.0, no valor de R$ 1.588,46 (Um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos); nº 16.20.12.361.3010.2.826.33.90.39.00.00.0, no valor de R$ 34.946,12 (Trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e doze centavos); nº 16.20.12.365.3025.4.360.33903900.00.0, no valor de R$ 22.238,44 (Vinte e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos); nº 16.20.12.365.3025.4.362.33.90.39.00.00.0 no valor de R$ 15.884,60 (Quinze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) e nº 16.20.12.368.3010.4.364.33903900.00.0, no valor de R$ 7.942,30 (Sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), do orçamento vigente, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2025, para cobertura das despesas dessa contratação. III) Publiquem-se os itens I e II. IV) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação

Data de Publicação

31/07/2025

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130202534

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0055392-9

Número do contrato

SME/DRE-PE/108/2017- RPI

Número do Termo Aditivo

SME/DRE-PE/1589/2025 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA CASA DA EDITINHA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

43.853.936/0001-78

Objeto do Aditamento

Aditamento do Termo de Colaboração para alteração de capacidade no CEI PROF.ª PILAR FUENTES ROMEU para atendimento a 138 CRIANÇAS, SENDO 60 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS

Dotação orçamentária

28283350390000

Nota de Empenho

11.136/25

Natureza da Despesa

16.17.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 anos

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

07/04/2025

Data de Fim

31/12/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 anos

Principal

Justificativa

Aditamento do Termo de Colaboração para alteração de capacidade

Fundamento Legal

LEI 13.019/14 - IN 46/24

Data da Assinatura do Termo Aditivo

07/04/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130045909

Convênios e Parcerias

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130248738

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0042061-9

Número do contrato

4132017 - RPI

Número do Termo Aditivo

23802025 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI INDIR PARQUE MARIA DOMITILA.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETSAIDA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

66.063.231/0001-52

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETSAIDA e CEI INDIR PARQUE MARIA DOMITILA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 148 crianças de 00 a 03 anos, sendo 56 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Alteração da capacidade de atendimento.

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/06/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

128104909

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130248149

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0042036-8

Número do contrato

528.2017/DRE-PJ - RPP

Número do Termo Aditivo

2595.2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI PADRE NENO.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES RAIO DE SOL

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

73.001.448/0001-01

Objeto do Aditamento

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES RAIO DE SOL e CEI PADRE NENO, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 63 crianças de 00 a 03 anos, sendo 32 de berçário.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

04/01/2023

Data de Fim

03/01/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Alteração da Capacidade de Atendimento

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

22/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129788412

Outras (NP)   |   Documento: 130227708

Principal

Especificação de Outras

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO DIRETOR REGIONALProcesso nº 6016.2025/0096497-4ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - I- À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME 5.318 DE 24/08/2020, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica da empresa SGLA ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 50.914.863/0001-42 pela MANUTENÇÃO DE CLIMATIZADORES E CONDICIONADORES DE AR (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO) PARA A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E LOCAIS DESCRITOS DO EDITAL, VINCULADAS À DRE SÃO MATEUS TERMO DE CONTRATO: 009/DRE-SM/2024. Lavre-se o Atestado de Capacidade Técnica mediante recolhimento dos emolumentos devidos. Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva - Diretora Regional de Educação - São Mateus

Anexo I (Número do Documento SEI)

130170911

Data de Publicação

31/07/2025

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130262213

Principal

Modalidade

Acordo de Cooperação

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2023/0049988-7

Número do Termo Aditivo

12/2025

Número do contrato

08/2023

Objeto do Contrato

O presente Acordo de Cooperação consiste na conjugação de esforços visando a realização e a implementação do PROJETO "Percurso nas Artes para professores", ofertando cursos para professores da Rede Municipal de Ensino.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO.

Nome do Contratado (entidade parceira)

PFUNDAÇÃO ITAÚ - CNPJ: 59.573.030/0001-30.

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

59.573.030/0001-30

Objeto do Aditamento

Prorrogação do prazo de vigência, a contar de 01/08/2025 por mais 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste Termo. A parceria é importante, pois está alinhada com os objetivos da educação no Município.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/08/2025

Data de Fim

31/07/2027

Principal
Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal

Justificativa

A continuidade do projeto visa dar sequência às ações já iniciadas, garantindo melhor aproveitamento.

Fundamento Legal

Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 14/12/2015 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e legislação correlata.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130177842

Anexo II (Número do Documento SEI)

130182901

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: gabsf@sf.prefeitura.sp.gov.br

Equipe

Penalidade (NP)   |   Documento: 130264230

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS APENAÇÃO Nº 17.010.0035/2025 PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2023/0036919-9 PROCESSO DE PENALIDADE Nº 6017.2025/0034088-7 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - CNPJ: 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 21.156.308/0001-09 CONTRATO SF Nº 34/2023ASSUNTO: Aplicação de penalidade referente à NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE n° 32/2025 - DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, considerando que a empresa não apresentou Defesa Prévia, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à RENASEB - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA CNPJ: 21.156.308/0001-09, sediada à Avenida Araucaria 1241, Parque Oratório - Santo André/SP - CEP 09251-040, as seguintes penalidades: PENALIDADE: Multa de R$ 6.205,91 (seis mil, duzentos e cinco reais e noventa e um centavos)DESCRIÇÃO DO FATO: O relatório (SEI nº 128421482) mostra que as rondas, a partir da madrugada de 30 para 01 de maio até o final do mês (no plantão do período noturno, na madrugada de 31/06) não foram efetuadas conforme o Termo de Referência, uma vez que, no item 5.1.3.2, subitem 5.1.3.2.2 rege que sejam executadas 4 rondas no período do plantão noturno ("5.1.3.2.2. Período Noturno: 4 vezes por noite, a cada 3h"). O relatório mostra que foram executadas apenas 2 rondas por noite durante o mês de Maio. ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Item 4.3.1.1 do Termo de Contrato c/c Item 5.1.3.2.2 do Termo de Referência "As rondas serão realizadas nos seguintes moldes:a) Período Diurno: 3 vezes ao dia, a cada 4hb) Período Noturno: 4 vezes por noite, a cada 3h" PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: Item 6.9.4 - Termo de Referência, alínea "i" ("Multa de 7% (sete por cento), sobre o valor mensal do ajuste, por descumprimento dos itens 5.1.3.2.1, 5.1.3.2.2 do Termo de Referência;"). As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. II - Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br. Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130237641

Data de Publicação

31/07/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 130267541

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS APENAÇÃO: 17.010.0034/2025 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 6017.2024/0030722-5 PROCESSO DE PENALIDADE: 6017.2025/0024342-3 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: Gabriel Seabra Ferreira 06788886636 - CNPJ 14.694.360/0001-45 CONTRATO: Termo de Contrato SF nº 54/2024 ASSUNTO: Aplicação da Penalidade Objeto da Notificação de Penalidade nº 31/2025-DICOM DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, especialmente o parecer da Coordenadoria Jurídica no SEI 130073952, e pela competência delegada no art. 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à empresa Gabriel Seabra Ferreira 06788886636 - CNPJ 14.694.360/0001-45, sediada na Rua Ouro Preto, 655, Sala 301, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30170-040, a seguinte penalidade: PENALIDADE: Multa de R$ 337,83 (Trezentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos) DESCRIÇÃO DO FATO: "Verificou-se um atraso de 59 dias na substituição do computador de mesa, assim como na entrega dos uniformes. Até a data de 31/03/2025, a troca do equipamento não foi efetivada e os prestadores de serviço permanecem sem o devido uniforme, em descumprimento às obrigações contratuais." ITEM CONTRATUAL VIOLADO: "Item 3.2.2.5 do TR: a) 01 Computador de mesa, contendo 1 CPU, Processador Intel Core i5, 8GB de memória RAM, 240 GB de memória Interna, Windows 10 e 1 monitor de 19 polegadas, conexão VGA, 1 teclado e 1 mouse bem como cabos de força, para uso do operador; Item 5.5.1.1.1 do TR: Serão fornecidos conjuntos completos aos colaboradores no início da execução do contrato, devendo ser substituídos a cada 12 (doze) meses, ou a qualquer época no prazo máximo de 72h (setenta e duas) horas, após comunicação escrita do CONTRATANTE, sempre que não atendam as condições mínimas de apresentação." PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: "Item 9.6 - Contrato, alínea f) Multa de 3% (três por cento), sobre o valor mensal do ajuste, por descumprimento de qualquer obrigação da CONTRATADA para a qual não haja penalidade específica, por ocorrência e, na reincidência, será aplicado o dobro." Penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outra. II - Dessa forma, fica intimada a empresa, em sendo de seu interesse, a receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação deste despacho, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 153, § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo das 9h às 17h na Praça do Patriarca, 59, Centro, São Paulo - SP ou recepcionado, tempestivamente, nesta divisão via e-mail dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br. Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130196318

Data de Publicação

31/07/2025

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

E-MAIL: gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br

Comissão Permanente de Licitação-1

Comunicado (NP)   |   Documento: 130237492

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADAI - A 1 ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90662/2025, processo SEI nº 6110.2025/0004003-0, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME CLIPS DE ANEURISMA COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES), no dia 01/08/2025 as 09:00, tendo em vista o parecer da OPME quanto a análise das amostras apresentadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130237031

Data de Publicação

31/07/2025

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130259029

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO: 6018.2025/0026116-8 - PREGÃO ELETRÔNICO No. 90718/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET, 6 MM, MMT 398 - AÇÃO JUDICIAL - Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130255642.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130255642

Data de Publicação

31/07/2025

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130267312

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO: 6110.2025/0005087-6 - PREGÃO ELETRÔNICO No. 90688/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME LÍQUIDO ADESIVO E MICROESFERA DE EMBOLIZAÇÃO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130266049.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130266049

Data de Publicação

31/07/2025

Abertura (NP)   |   Documento: 130229712

Dados da Licitação

Número

90789/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUXÔMETRO, ADAPTADOR RETO PARA CAPNOGRAFIA, MANTA TERMICA ALUMINIZADA, DESCARTAVEL

Processo

6018.2025/0048528-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

12/08/2025

Hora do sessão

09h00

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO - 12a. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS - PROCESSO: 6018.2025/0048528-7 - PREGÃO ELETRÔNICO No. 90789/2025 - A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO No. 90789/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo no. 6018.2025/0048528-7, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUXÔMETRO, ADAPTADOR RETO PARA CAPNOGRAFIA, MANTA TERMICA ALUMINIZADA, DESCARTAVEL. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00min, do dia 12 de agosto de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 12a. Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. - O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI no. 130226248, pelo endereço: www.gov.br/compras, ou pelo Painel de Negócios da PMSP.

Arquivo (Número do documento SEI)

130226248

Homologação (NP)   |   Documento: 130267424

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO: 6110.2025/0005087-6 - PREGÃO ELETRÔNICO No. 90688/2025 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME LÍQUIDO ADESIVO E MICROESFERA DE EMBOLIZAÇÃO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE VASCULAR, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - Informamos que a homologação do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130266106.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130266106

Data de Publicação

31/07/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130260468

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA - A 12ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 90580/2025, processo SEI nº 6018.2025/0029365-5, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BANCO MOCHO GIRATÓRIO COM PISTÃO A GÁS E RODÍZIOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, TIDE SETUBAL, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, para habilitar as empresas vencedoras do Pregão. A retomada da sessão será no dia 01/08/2025, às 09h00.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130216539

Data de Publicação

31/07/2025

Revogação (NP)   |   Documento: 130259359

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE REVOGAÇÃO - I. À vista dos elementos constantes no presente processo SEI nº 6018.2025/0026116-8, Pregão Eletrônico nº 90718/2025/SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET, 6 MM, MMT 398 - AÇÃO JUDICIAL, processado pela 12ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, em especial as manifestações da área técnica e da Sra. Pregoeira, as quais adoto como razão de decidir, e em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO: - II. DECLARAR REVOGADA, com fundamento no art. 71, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, o citado processo licitatório, considerando que a área técnica reavaliou o quantitativo. - III. Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130167362

Data de Publicação

31/07/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130229275

Dados da Licitação

Número

90789/2025/SMS

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUXÔMETRO, ADAPTADOR RETO PARA CAPNOGRAFIA, MANTA TERMICA ALUMINIZADA, DESCARTAVEL

Processo

6018.2025/0048528-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

12/08/2025

Hora do sessão

09h00

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Processo: 6018.2025/0048528-7 - I. Em face da competência delegada pela Portaria no. 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE FLUXÔMETRO, ADAPTADOR RETO PARA CAPNOGRAFIA, MANTA TERMICA ALUMINIZADA, DESCARTAVEL, com fundamento na Lei Municipal no 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1o. de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 129982691) anexo ao presente processo. - II. DESIGNO a servidora Lucimara Gonçalo de Araujo, RF 8328412-3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024/SMS.G. - III. Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

129983948

Comissão Permanente de Licitação-15

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130194772

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 6018.2025/0037756-5PREGÃO ELETRÔNICO: 90485/2025-SMS.GOBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONEXÃO EM Y - NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO. Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130194725

Anexo I (Número do Documento SEI)

130194725

Data de Publicação

31/07/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130194786

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 6018.2025/0037756-5PREGÃO ELETRÔNICO: 90485/2025-SMS.GOBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CONEXÃO EM Y - NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO.Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130194726.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130194726

Data de Publicação

31/07/2025

Comissão Permanente de Licitação-17

Homologação (NP)   |   Documento: 130210639

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N.º: 6110.2025/0005559-2PREGÃO ELETRÔNICO: 90634/2025-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - STENT COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130208808.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130208808

Data de Publicação

31/07/2025

Registro de adjudicação (NP)   |   Documento: 130209906

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO PROCESSO N.º: 6110.2025/0005559-2PREGÃO ELETRÔNICO: 90634/2025-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - STENT COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO Informamos que a TERMO DE JULGAMENTO da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130208797.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130208797

Data de Publicação

31/07/2025

Comissão Permanente de Licitação-5

Homologação (NP)   |   Documento: 130267177

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2025/0028972-0, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e pela competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO: II. ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90629/2025/SMS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BIOMBO HOSPITALAR TRIPLO, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, ALIPIO CORREA NETO, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, processado pela 5ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, à D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 07.994.516/0001-48, ITEM 01 - BIMBO HOSPITALAR TRIPLO BIOMBO TRIPLO. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO ? X 1,20 MM. CORTINADO EM LONA LAVÁVEL. PÉS EM TUBO DE AÇO CARBONO ? X 1,20 MM COM PONTEIRAS DE BORRACHA E RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 2" POLEGADAS NAS BANDEIRAS LATERAIS. ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM ANTERIOR TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, SECAGEM EM ESTUFA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 0,66 X 1,65 X 1,80 (C X L X A). VARIAÇÃO MEDIDAS: (+/- 0,3M). Participação Aberta, vinculado ao item nº 02 QUANTIDADE: 189 (cento e oitenta e nove) unidades, no valor unitário de R$ 308,00, e total R$ 58.212,00 (cinquenta e oito mil duzentos e doze reais) e ITEM 02: BIMBO HOSPITALAR TRIPLO BIOMBO TRIPLO. ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO ? X 1,20 MM. CORTINADO EM LONA LAVÁVEL. PÉS EM TUBO DE AÇO CARBONO ? X 1,20 MM COM PONTEIRAS DE BORRACHA E RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 2" POLEGADAS NAS BANDEIRAS LATERAIS. ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ COM ANTERIOR TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO, SECAGEM EM ESTUFA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 0,66 X 1,65 X 1,80 (C X L X A). VARIAÇÃO MEDIDAS: (+/- 0,3M). 63 PE 90629/2025/SMS Cota Reservada para ME/EPP/Cooperativas, vinculado ao item nº 01, QUANTIDADE: 63 (sessenta e três) unidades, no valor unitário de R$ 308,00 e total de R$ 19.404,00 (dezenove mil, quatrocentos e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 77.616,00 (setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reis), por apresentarem os menores preços, possuírem manifestação técnica favorável e atenderam aos demais requisitos do edital. III. Onere-se a dotação 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.02.2.601.1185.1 com o Total Geral de R$ R$ 77.616,00. IV. PUBLIQUE-SE.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130256315

Data de Publicação

31/07/2025

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação (NP)   |   Documento: 130227066

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90523/2025/SMS Processo nº 6110.2025/0005436-7 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130225486, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130226757, destinado à REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME DE PINÇA ROTATÓRIA PARA SISTEMA DE FUSÃO DE VASOS COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130226757

Data de Publicação

31/07/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130228561

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90713/2025/SMS Processo nº 6018.2025/0052394-4 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130220319, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130220567, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130220567

Data de Publicação

31/07/2025

Comissão Permanente de Licitação-9

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130216971

Dados da Licitação

Número

90788/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais Médicos Hospitalares

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME GRAMPEADOR ARTICULADO, TELA DUPLA FACE COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Processo

6018.2025/0072742-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

12/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃOI - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME GRAMPEADOR ARTICULADO, TELA DUPLA FACE COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 130153771) anexo ao presente processo.II - DESIGNO a servidora Louise Daniele Pinto Fazoli - RF. 793.261.8V1, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 109/2024-SMS.G.III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

130154754

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130195151

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2025/0061101-0PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90694/2025OBJETO: REGISTRO de PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOSCOMPRIMIDOS (NG.01.21.2025)Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido encontra-se juntado em seu processo sob SEI 130170259.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130170259

Data de Publicação

31/07/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130195174

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2025/0061101-0PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90694/2025OBJETO: REGISTRO de PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOSCOMPRIMIDOS (NG.01.21.2025)Informamos que o Termo de Homologação do pregão eletrônico referido encontra-se juntado em seu processo sob SEI 130195052.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130195052

Data de Publicação

31/07/2025

Abertura (NP)   |   Documento: 130220865

Dados da Licitação

Número

90788/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais Médicos Hospitalares

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME GRAMPEADOR ARTICULADO, TELA DUPLA FACE COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Processo

6018.2025/0072742-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

12/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO9ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0072742-6PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90788/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90788/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0072742-6, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME GRAMPEADOR ARTICULADO, TELA DUPLA FACE COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 12 de agosto de 2025, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da 9ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº  130210219 ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

130210219

Núcleo de Licitações

Comunicado (NP)   |   Documento: 130212543

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA 90311/2025 -SMSId contratação PNCP: 13864377000130-1-001271/2025Período para entrega de proposta: 30/07/2025 até 05/08/2025 07:59 horasData prevista para abertura da sessão pública 05/08/2025 08:00 horasPeríodo para envio de lances: 05/08/2025 08:00 horas até 16:00 horas Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, realizará Dispensa Eletrônica nº 90311/2025, visando a aquisição de MEL DE ABELHAS DIVERSOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br /, https://epubli.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-brMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-1883 ou e-mail: reginaharumi@prefeitura.sp.gov.br

Data de Publicação

31/07/2025

Apoio Administrativo

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130248727

Dados da Licitação

Número

90298/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

consumo

Objeto da licitação

ITEM 01: 10 frascos de solução tampão, tipo TISAB III, concentrada com CDTA

Processo

6018.2025/0071926-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo nº6018.2025/0071926-1, na competência delegada pela Portaria nº. 727/2018-SMS.G, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90298/2025 (UASG 925003) e AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nº313/2025, fundamentada no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa INTERJET COMERCIAL LTDA-EPP, CNPJ nº 59.403.410/0001-26, para aquisição de : ITEM 01: 10 frascos de solução tampão, tipo TISAB III, concentrada com CDTA, pelo valor unitário/frasco de R$194,63 (cento e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) e total de R$1.946,30 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), para utilização do Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde da COVISA, conforme requisição de compra juntadas em SEI nº 128513499, e Termo de Referência em SEI nº128513480. II - Prazo de Entrega: Entrega única, até 30 (trinta) dias corridos para produtos nacionais e 90 (noventa) dias corridos para produtos importados, após a retirada da nota de empenho.III - Local de entrega : ? Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde - Setor de almoxarifado - Avenida Guilherme, 82 - Vila Guilherme. Responsável pelo recebimento: Kleber Crispim. Telefone: (11) 2218-8645 ou 2218-8621. Horário de entrega: 8:00h às 11:00h e 13:00h às 15:00h (Segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, pontes e pontos facultativos).IV - Fiscais da contratação: Gabriela Fernandes da Silva Barreira Gouveia, RF nº784.193.3, Jocélio Furtado Tavares, RF nº893.063.3, Marques Tamandaré Emiliano, RF nº771.889.6, e, Patricia Kanashiro, 806.445.8.V - A despesa decorrente da referida contratação no valor total de R$1.946,30 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) onerará a dotação orçamentária nº. 84.00.84.22.10.304.3003.2.522.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 57.222/2025 (SEI nº 128781878).

Arquivo (Número do documento SEI)

130244025

Licitações

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130248281

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATA PREGÃO ELETRONICO 90005/SMS/CRS-C/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130246701

Data de Publicação

31/07/2025

Assistência Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130261906

Dados da Licitação

Número

90078/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL DE ESCRITÓRIO

Objeto da licitação

aquisição de 1.600 (um mil e seiscentas) unidades de borracha branca para lápis (ITEM 01) e 600 (seiscentas) unidades de caderno ? capa dura (ITEM 02)

Processo

6018.2025/0021387-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

D E S P A C H O I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 130217132, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 90078/2025 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP., CNPJ 11.901.975/0001-07para a aquisição de 1.600 (um mil e seiscentas) unidades de borracha branca para lápis (ITEM 01), no valor total de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais) e 600 (seiscentas) unidades de caderno ? capa dura (ITEM 02), no valor total de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais), para uso da CRS.Leste e suas unidades, conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 129347452. II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.26.10.122.3024.2.100.33903000.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva 60.868/2025. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Maria Luciene Nicácio de Sales, RF 708.468.4, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Osni Nogueira Luz, RF 635.303.7, como substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Arquivo (Número do documento SEI)

130261385

Abertura (NP)   |   Documento: 130247799

Dados da Licitação

Número

90038/2025/CRSN

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS 04 (APARELHO DE RAIO X ODONTOLÓGICO)

Processo

6018.2025/0061186-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/08/2025

Hora do sessão

08:00

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRONICO Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE, a licitação na modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO, nº 90038/2025/CRSN, objetivando a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS 04 (APARELHO DE RAIO X ODONTOLÓGICO), para atender as necessidades das Unidades de Saúde, pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte.Os documentos referentes às propostas comerciais e aos anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até às 08h00min horas do dia 14 de Agosto de 2025, no site https://www.gov.br/compras.A realização da sessão ocorrerá às 08:00 horas do dia 14/08/2025.O edital seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou poderá ser adquirido mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, nos termos da legislação vigente, junto ao Setor de Compras/Licitações da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, local de realização do pregão, sito à Rua Paineira do Campo, 902 - Santana - CEP 02012-040.

Arquivo (Número do documento SEI)

130164761

Contabilidade

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 130265987

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Autorizatório - I - Processo nº 6018.2025/0080133-2 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo que acolho, e no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, embasado na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 64.008/2025, de 16/01/2025, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2025, AUTORIZO, a aquisição do item 01 e 02 - 120.000 (cento e vinte mil) unidades de Copo de papel de 100 ml para café, no valor unitário de R$ 0,12, perfazendo o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) e item 03 e 04 - 280.000 (duzentos e oitenta mil) unidades de Copo de papel de 180 ml para água, no valor unitário de R$ 0,145, e valor total de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), através da utilização da Ata de Registro de Preços 016/SEGES-COBES/2025, cuja detentora é a empresa APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 12.339.563/0001-98, para para uso terapêutico, em odontologia e para a realização de exames, nas unidades básicas de saúde, pertencentes a esta Coordenadoria REgional de Saúde Oeste, conforme informado na Requisição de Materiais em doc. sei nº 129568033.II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, a favor da empresa supracitada, no valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) - onerando a dotação orçamentária nº 84.00.84.27.10.122.3024.2.100.3.3.90.30.00, onte de Recurso 00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 63.077/2025, doc. sei nº 129912470. III - Designo, como Fiscais da presente contratação, a servidora Fabiana Pires de Campos Rodrigues Alves, portador do R.F. 746.522.0, e como suplente a servidora Ana Silvia Modica, portadora do R.F. 793.879.9.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130141323

Data de Publicação

31/07/2025

Emissão Nota de Empenho (NP)   |   Documento: 130262862

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Autorizatório - I - Processo nº 6018.2025/0060565-7 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo que acolho, e no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, embasado na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 64.008/2025, de 16/01/2025, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2025, AUTORIZO, a aquisição de 02 (dois) APARELHOS DE ULTRASSOM COM JATO DE BICARBONATO, no valor unitário de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais) e valor total de R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais), através da utilização da Ata de Registro de Preços 312/2024/SMS-G, doc. sei nº 126951448, cuja detentora é a empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 07.897.039/0001-00, para utilização nos procedimentos odontológicos, na UBS São Remo da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, conforme informado na Requisição de Materiais em doc. sei nº 126951495.II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho, que valerá como contrato, a favor da empresa supracitada, no valor total de R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais), onerando a dotação orçamentária 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.4.4.90.52.00 - Fonte de Recurso 03.2.621.0730.1, conforme Nota de Reserva nº 60.802/2025, doc. sei nº 129553711. III - Designo, como Fiscais da presente contratação, o servidor Victor Di Donato Marques, portador do R.F. 821.040.3, e como suplente a servidora Adriana Lucio dos Alves, portadora do R.F. 797.727.4.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130065661

Data de Publicação

31/07/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130262341

Dados da Licitação

Número

90098/2025/CRS-O/GAB

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Imobiliário

Objeto da licitação

Cadeira Digitador, Cadeiras de polipropileno, tipo concha, Carro Maca

Processo

6018.2024/0051901-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90098 /2025/CRS-O/GAB - I - Processo nº 6018.2024/0051901-5 - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo que acolho, e no uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, Portaria nº 727/18-SMS.G, e suas posteriores alterações, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 13.278/2002, e no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Decreto Municipal nº 64.008/2025, de 16/01/2025, que fixa as normas da execução Orçamentária de 2025, e em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais, AUTORIZO, a contratação direta, por Dispensa de Licitação, através da Cotação Eletrônica nº 90098/2025/CRS-O/GAB (doc. sei nº 129989942 ), das empresas:- OFFICE MOBI MOBILIARIOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ nº 59.327.443/0001-34, aquisição de item 1 - 30 (trinta) unidades de Cadeira Digitador, no valor unitário de R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.485,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), doc. sei nº 128095262, - L. A. SESSO COMERCIO LTDA, CNPJ nº 47.791.399/0001-30, aquisição do item 02 - 25 (vinte e cinco) unidades de Cadeiras de polipropileno, tipo concha, no valor unitário de R$ 89,00 (oitenta e nove reais) e valor total de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais), doc. sei nº 128107707, - MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS COZINHA E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 30.619.938/0001-55, aquisição do item 03 - de 01 (um) Carro Maca, no valor unitário de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), doc. sei nº 128111725, para utilização na Unidade Básica de Saúde do Jardim Jaqueline, pertencente a esta Coordenadoria Regional De Saúde Oeste, conforme solicitado na Requisição de Materiais doc. sei nº 103985699.II - AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho, que valerão como contrato, no valor total de R$ 7.485,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais), R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), onerando a dotação orçamentária 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.4.4.90.52.00, fonte de recurso 02.2.601.1185.1, - Emenda Parlamentar Federal, Proposta 2.016, através da Nota de Reserva com Transferência nº 49.165/2025, doc. sei nº 127368905.III - Designo, como Fiscais da presente contratação, o servidor VICTOR DI DONATO MARQUES, portador do R.F. 821.040.3, e como suplente a servidora ADRIANA LUCIO DOS ALVES SILVA, portadora do R.F. 797.247.4.

Arquivo (Número do documento SEI)

130032077

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130272583

Dados da Licitação

Número

6018.2025/0057919-2

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico-hospitalar, mobiliário e ar

Objeto da licitação

Bens diversos, entre material médico-hospitalar, mobiliário e aparelhos de ar condicionado, constantes na Planilha Única em SEI 126565295.

Processo

6018.2025/0057919-2

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

6018.2025/0057919-2

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo 6018.2025/0057919-2, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para recebimento, em doação, bens diversos, entre material médico-hospitalar, mobiliário e aparelhos de ar condicionado, constantes na Planilha Única em SEI 126565295, do Processo Administrativo 6018.2025/0057919-2, por parte do Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" - CEJAM, inscrito no CNPJ 66.518.267/0001-83, bens adquiridos com repasse de verba pública municipal, a serem recebidos por força do Contrato de Gestão R 006/2015 - SMS/NTCSS, que a Doadora mantém com a Municipalidade (126563577), no valor total de R$ 99.155,38 (noventa e nove mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para que passe a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

130255804

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130251628

Dados da Licitação

Número

90.046/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Eletrodomésticos

Objeto da licitação

Aquisição de frigobares e geladeiras.

Processo

6018.2025/0027236-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos constantes do processo n. 6018.2025/0027236-4 e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de acordo o artigo 56 do Decreto Municipal n. 62.100/2022, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica n. 90.046/2025, que tratou da aquisição de frigobares e geladeiras, e AUTORIZO a contratação direta, para os itens 2 e 3, da empresa PACKARD TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 60.089.234/0001-89, pelo valor total de R$6.167,14 (seis mil e cento e sessenta e sete reais e quatorze centavos), conforme proposta de doc. SEI 130094836; e, para o item 4, da empresa LA PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 40.965.390/0001-59, pelo valor total de R$2.111,34 (dois mil e cento e onze reais e trinta e quatro centavos), conforme proposta de doc. SEI 130095078. II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária n. 84.00.84.10.10.301.3003.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1185.1 do orçamento vigente. III- Declaro REVOGADO o item 1, conforme informação constante em doc. SEI 130096833.

Arquivo (Número do documento SEI)

130211938

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130252106

Dados da Licitação

Número

90.050/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Eletrodomésticos

Objeto da licitação

Aquisição de geladeiras/refrigeradores.

Processo

6018.2025/0074036-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos constantes do processo n. 6018.2025/0074036-8 e no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de acordo o artigo 56, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica n. 90.050/2025, que tratou da aquisição de geladeiras/refrigeradores, e AUTORIZO a contratação direta, para o item único, da empresa PACKARD TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 60.089.234/0001-89, pelo valor total de R$18.899,93 (dezoito mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), conforme proposta de doc. SEI 130081864. II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária n. 84.00.84.24. 10.122.3024.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente na qual existem recursos suficientes reservados, conforme nota de reserva contida no doc. SEI 129400552, bem como o cancelamento do saldo de reserva, se houver.

Arquivo (Número do documento SEI)

130213806

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130253289

Dados da Licitação

Número

6018.2024/0015290-1

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Equipamento laboratorial e copa

Objeto da licitação

Dois agitadores Vortex, modelo VX-3800 RPM; uma máquina de café tradicional Marchesoni 6 litros, CFC2, 220 V e um carrinho tipo copa com duas alças e duas bandejas, 40 x 400 x 90 cm, constantes na Planilha Única em doc. SEI 098469153.

Processo

6018.2024/0015290-1

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

6018.2024/0015290-1

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório À vista dos elementos contidos no presente, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para recebimento, em doação, dois agitadores Vortex, modelo VX-3800 RPM; uma máquina de café tradicional Marchesoni 6 litros, CFC2, 220 V e um carrinho tipo copa com duas alças e duas bandejas, 40 x 400 x 90 cm, constantes na Planilha Única em doc. SEI 098469153, do Processo Administrativo 6018.2024/0015290-1, por parte da instituição IESP - Inteligência Educacional de São Paulo Ltda. ME, CNPJ nº 10.963.210/0001-39, com sede na Rua Dr. Antônio Bento, 113, Santo Amaro, São Paulo, por força do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde, firmado em 23 de maio de 2022, que a Doadora mantém com a Municipalidade (doc SEI 098468816), no valor total de R$ 5.443,43 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), para que passem a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

130229074

Outras (NP)   |   Documento: 130251131

Principal

Especificação de Outras

Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

Notificação I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2025/0084986-6, especialmente quanto ao descumprimento contratual oriundo da aquisição decorrente do Pregão Eletrônico n. 90004/2025-CRS/SUL e no uso de minhas atribuições legais, NOTIFICO a empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 11.901.975/0001-07, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$643,10 (seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução parcial do ajuste, pelo atraso de 10 (dez) dias, conforme doc. SEI 130225169, de acordo com artigo 156, II, da Lei Federal n. 14.133/2021. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, via e-mail: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130229542

Data de Publicação

31/07/2025

Extrato de Termo de Doação (NP)   |   Documento: 130256755

Principal

Número do Contrato

R 006/2015/SMS/NTCSS

Contratado(a)

Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" - CEJAM

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

66.518.267/0001-83

Data da Assinatura

19/05/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 023/CRSS/2025. PROCESSO: 6018.2025/0040190-3. DONATÁRIA: Prefeitura de São Paulo - Coordenadoria Regional de Saúde Sul DOADORA: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" - CEJAM - CNPJ 66.518.267/0001-83. OBJETO: Bens diversos, na maior parte mobiliário e materiais médico hospitalares, constantes na Planilha Única em SEI 123777387, do Processo Administrativo 6018.2025/0040190-3. VALOR: R$ 188.033,72 (cento e oitenta e oito mil trinta e três reais e setenta e dois centavos). Contrato de Gestão: R 006/2015/SMS/NTCSS.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130248843

Extrato de Termo de Doação (NP)   |   Documento: 130257096

Principal

Número do Contrato

Doação de particular, sem ônus.

Contratado(a)

Luciana Monteiro Silva Vidal

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

037.333.097-90

Data da Assinatura

23/04/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 020/CRSSul/2025. PROCESSO: 6018.2025/0040401-5. DONATÁRIA: Prefeitura de São Paulo - Coordenadoria Regional de Saúde Sul DOADORA: Luciana Monteiro Silva Vidal - CPF 037.333.097-90. OBJETO: Dois fornos de micro-ondas Electrolux MTO30. VALOR: R$ 986,10 (novecentos e noventa e seis reais e dez centavos). MOTIVAÇÃO: Doação de particular, sem ônus.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130248306

Extrato de Termo de Doação (NP)   |   Documento: 130256350

Principal

Número do Contrato

Doação de particular, sem ônus.

Contratado(a)

Ana Maria da Silva

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

738.360.014-20

Data da Assinatura

05/06/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS 026/CRSSul/2025. PROCESSO: 6018.2025/0060222-4. DONATÁRIA: Prefeitura de São Paulo - Coordenadoria Regional de Saúde Sul DOADORA: Ana Maria da Silva - CPF 738.360.014-20. OBJETO: Uma cadeira de rodas marca Ottobock. VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). MOTIVAÇÃO: Doação de particular, sem ônus.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130249289

Penalidade (NP)   |   Documento: 130272295

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Penalidade I - À vista dos elementos contidos no presente 6018.2025/0073394-9, no uso das atribuições legais a mim conferidas e considerando que o prazo para defesa prévia correu in albis, APLICO a empresa 58625571 SANDRA REGINA CAMACHO CASTILHO, inscrita no CNPJ sob o n. 58.625.571/0001-00, a penalidade de multa no valor de R$265,60 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução total do ajuste, pelo atraso de 22 dias, conforme doc. SEI 128720437, de acordo com artigo 156, II da Lei Federal n. 14.133/2021. II - Aguarde-se, por cautela, o lapso temporal de 15 (quinze) dias úteis para a interposição de eventual recurso administrativo (por e-mail: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br), conforme disposto no artigo 157, da Lei Federal n. 14.133/2021, ficando desde já intimada, nesses termos, a empresa supra. Na inércia da contratada, decorrido o prazo, encaminhe o presente para à Supervisão de Finanças para demais providências.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130270069

Data de Publicação

31/07/2025

Prejudicada (NP)   |   Documento: 130272466

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Documental I - À vista dos elementos constantes do processo n. 6018.2025/0057844-7, no uso das atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e de acordo com Decreto Municipal n. 62.100/2022, declaro FRACASSADA a Dispensa Eletrônica n. 90.052/2025, que tratou da aquisição de instrumentais diversos, conforme informação da área técnica em docs. SEI 130258927 e 130255541.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130268020

Data de Publicação

31/07/2025

Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130225923

Principal

Número do Contrato

002/2021/CRSSUL

Contratado(a)

KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA.- EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

72.791.445/0001-48

Data da Assinatura

17/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO ADITIVO Nº 016/2025 CRS-SUL AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021/CRSSUL // PROCESSO Nº: 6018.2020/0078761-6 // CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE - SUL // CONTRATADA: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA.- EPP // OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, de diversas marcas e modelos com fornecimento de peças, para as Unidades pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Sul. // OBJETO DO ADITIVO: Inclusão e exclusão de equipamentos na unidade SAE DST / AIDS CIDADE DUTRA a partir de 14/07/2025, perfazendo um acréscimo contratual de aproximadamente 2,7661%. // VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 22.084,61 (Vinte e dois mil e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.24.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130202924

Seção de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130206025

Principal

Número do Contrato

010/2020-HMEC

Contratado(a)

OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.763.350/0001-90

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 005/2025 AO CONTRATO Nº 010/2020-HMEC - PROCESSO: 6018.2019/0072744-1 - CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal da Saúde - Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva - CONTRATADA: OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - CNPJ: 58.763.350/0001-90 - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação, à título excepcional e precário, do contrato de prestação de serviços de locação de mesas cirúrgicas incluindo manutenção preventiva e corretiva, para uso no Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (HMEC) por 12 (doze) meses e redução do valor, a partir de 24/07/2025, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 24/07/2025, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 010/2020-HMEC que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições do citado Termo. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 352.320,00 (trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e vinte reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129993432

Setor de Publicação

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130216892

Principal

Número do Contrato

087/2023-SMS

Contratado(a)

AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.455.724/0001-41

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2023/0062557-3SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESetor de ContratosRua Dr. Siqueira Campos, 172, 5.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5461-8963ExtratoEXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso 6018.2023/0062557-3 - Extrato do Termo Aditivo nº 04/2025/SMS-1/Contratos ao Termo de Contrato nº 087/2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO. Data de Assinatura: 30/07/2025. Contratada: AREMAR MIX COMERCIO E MANUTENCOES EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.455.724/0001-41. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, PEÇAS, MATERIAL DE CONSUMO, INSTRUMENTAL, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA AS UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS). OBJETO DO ADITAMENTO: 1. Aplicação do reajuste definitivo a partir de 02/06/2025. 2. Prorrogação do Termo de Contrato nº 087/2023/SMS-1/CONTRATOS, pelo período de 12 (doze) meses a partir do dia 25/07/2025. VALOR MENSAL: R$ 207.884,33 (duzentos e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos). VALOR GLOBAL: R$ 2.494.611,96 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil seiscentos e onze reais e noventa e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 93793/2025 no valor de R$ 1.074.069,04 (um milhão, setenta e quatro mil sessenta e nove reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130202462

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130268743

Principal

Número do Contrato

717/2025

Contratado(a)

LABCOM PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

18.780.259/0001-68

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0055197-2Pregão 90642/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESPONJA HEMOSTÁTICA NÃO ABSORVÍVEL: 1,0 CM X 1,0; 5,0 CM X 5,0 E 8,0 CM X 8,0 CM Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:717/2025/SMS.G - sei n° 130265198 / sei nº 130265270

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130265198

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130269305

Principal

Número do Contrato

718/2025

Contratado(a)

ROSS MEDICAL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.747.635/0001-69

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0030682-0Pregão 90519/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE HASTE PARA HIGIENE ORAL TIPO ESCOVA COM SUGADOR E CLOREXIDINA GEL A 0,12% e LÂMINA METALICA PARA DERMATOMO ELETRICO (HUMECA) - D-80 Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:718/2025/SMS.G - sei n° 130265810 / sei nº 130265881719/2025/SMS.G - sei n° 130266000 / sei nº 130266098

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130265810

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130268430

Principal

Número do Contrato

720/2025

Contratado(a)

TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA - ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.516.470/0001-63

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0054336-8Pregão 90593/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PAPEL MILIMETRADO PARA ELETROCARDIOGRAMA, TERMOSSENSIVEL, ROLO - 210 MM X 20 M Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:720/2025/SMS.G - sei n° 130266531 / sei nº 130266588

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130266531

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130269497

Principal

Número do Contrato

719/2025

Contratado(a)

UDILIFE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.061.908/0001-27

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0030682-0Pregão 90519/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE HASTE PARA HIGIENE ORAL TIPO ESCOVA COM SUGADOR E CLOREXIDINA GEL A 0,12% e LÂMINA METALICA PARA DERMATOMO ELETRICO (HUMECA) - D-80 Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:718/2025/SMS.G - sei n° 130265810 / sei nº 130265881719/2025/SMS.G - sei n° 130266000 / sei nº 130266098

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130266000

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130268924

Principal

Número do Contrato

705/2025

Contratado(a)

GOLD CARE COM. DE MAT. CIR. E HOSP.LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

26.685.436/0001-55

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0034865-4Pregão 90489/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA FOLLEY EM LATEX PARA IRRIGACAO, 03 VIAS, BALAO DE 30 ML - NRS. 16; 18; 22 E 24 Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:705/2025/SMS.G - sei n° 130258621 / sei nº 130258745

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130258621

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130272805

Principal

Número do Contrato

716/2025

Contratado(a)

LUPMED COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO & IMPORTAÇÃO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.564.551/0001-02

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0053648-5Pregão 90639/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESPARADRAPO IMPERMEAVEL - 10,0 CM X 4,5 M e BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE 10 CM X 4,5 M Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:715/2025/SMS.G - sei n° 130264129 / sei nº 130264216716/2025/SMS.G - sei n° 130264326 / sei nº 130264421

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130264326

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130268491

Principal

Número do Contrato

712/2025/SMS.G

Contratado(a)

CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

48.791.685/0001-68

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0053200-5Pregão 90585/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MMH: LANCETA, PUNCAO DIGITAL, DESCARTAVEL, ESTERIL - ACCU-CHEK SOFTCLIX, LANCETA, PUNÇAO DIGITAL, DESCARTAVEL, ESTERIL- ACCU MARCA CHEK FASTCLIX e BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 712/2025/SMS.G - sei n° 130263072 / sei nº 130263159

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130263072

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130271299

Principal

Número do Contrato

715/2025

Contratado(a)

CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0053648-5Pregão 90639/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESPARADRAPO IMPERMEAVEL - 10,0 CM X 4,5 M e BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE 10 CM X 4,5 M Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:715/2025/SMS.G - sei n° 130264129 / sei nº 130264216716/2025/SMS.G - sei n° 130264326 / sei nº 130264421

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130264129

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130268725

Principal

Número do Contrato

713./2025/SMS.G

Contratado(a)

MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03.596.923/0001-46

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0053200-5Pregão 90585/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL MMH: LANCETA, PUNCAO DIGITAL, DESCARTAVEL, ESTERIL - ACCU-CHEK SOFTCLIX, LANCETA, PUNÇAO DIGITAL, DESCARTAVEL, ESTERIL- ACCU MARCA CHEK FASTCLIX e BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 18 FR X 1,2 CM Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 713./2025/SMS.G - sei n° 130263265 / sei nº 130263556

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130263265

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130268007

Principal

Número do Contrato

721/2025

Contratado(a)

CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.059.062/0001-79

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2025/0050355-2Pregão 90554/2025/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SONDA RETAL ESTERIL - NR.10 Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato:721/2025/SMS.G - sei n° 130266932 / sei nº 130267011

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130266932

Outras (NP)   |   Documento: 130222304

Principal

Especificação de Outras

DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0037248-2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0037248-2, em especial da manifestação da Coordenadoria de Atenção Básica e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da pessoa jurídica de direito privado MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.857.335/0001-40, no valor de R$ 3.927,95 (três mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), decorrente de materiais discriminados na Nota Fiscal n° 21.445 (123261958), recebidos em 18/03/2025, conforme disposições do Pregão Eletrônico nº 90.662/2024/SMS (123260853).II. Publique-se.III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS, em especial quanto à retenção do valor da penalidade aplicada no Despacho doc. 126639125.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129915829

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130255989

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2025/0059074-9, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica (SMS/AJ) (128189618), que acolho razão de decidir, e nos termos do artigo 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/21, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.419.620/0001-49 e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida. II. Fica, portanto, mantido o despacho (SEI 127540625), publicado no DOC de 18 de junho de 2025, pág 84 (127903557). III. PUBLIQUE-SE.

Anexo I (Número do Documento SEI)

128189742

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130250707

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2024/0017422-0 I -À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preço nºs: 925/2024-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do Item 01 - AÇÃO JUDICIAL - CANABIDIOL 20 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL, firmada com a empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.202.872/0002-20 e 926/2024-SMS.G, cujo objeto é o fornecimento do Item 02 - AÇÃO JUDICIAL - CANABIDIOL 50 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL, firmada com a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66,por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 21/11/2025.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130228973

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130235421

Principal

Especificação de Outras

DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2025/0023688-0SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710Despacho I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0023688-0, em especial da manifestação da Coordenadoria de Atenção Básica e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior, o pagamento em favor da pessoa jurídica de direito privado MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.857.335/0001-40, no valor de R$ 6.832,40 (seis mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), decorrente de materiais discriminados na Nota Fiscal n° 19.680 (120840801), recebidos em 28/02/2025, deduzido do valor da penalidade aplicada por meio do Despacho doc. 123889222, conforme disposições do Pregão Eletrônico nº 90.819/2024/SMS (120840059).II. Publique-se.III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS. em especial quanto à retenção do valor da penalidade aplicada no Despacho doc. 123889222.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129801483

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130249501

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO 6018.2025/0011403-3Despacho Autorização SMS/SMS-3/ATAS Nº 130212691 Processo nº: 6018.2025/0011403-3 I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a pesquisa de preço comprobatória da vantajosidade econômica e das manifestações do Grupo Técnico de Compras desta Divisão, que integramente acolho como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 566/2025.-SMS.G, referente ao pregão eletrônico nº 90376/SMS.G, firmado com a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.857.335/0001-40, para fazer constar a troca de apresentação do ITEM 02 - BROCA, TIPO SHOFU, BRANCA, ALTA ROTAÇÃO, Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL - pela EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM C/ 07 UNIDADES.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130212691

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130269469

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº SEI 6110.2020/0026178-9, em especial das manifestações do Departamento de Infraestrutura, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a celebração do Termo de Aditamento nº 04/2025 ao Contrato nº 098/2021/SMS-1/CONTRATOS, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde, e a pessoa jurídica de direito privado TECMAN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS P ESCRIT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.310.254/0001-06, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados para manutenção preventiva, corretiva, ajustes, lubrificação, afiação e testes de funcionalidade, com fornecimento de peças e acessórios para guilhotina de corte eletromecânica - marca Gorran, pertencente à Secretaria Municipal da Saúde, para fins de prorrogar o ajuste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2025, cujas despesas perfazem o valor global de R$ 45.813,60 (quarenta e cinco mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos), considerando o valor mensal de R$ 3.817,80 (três mil oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos), sendo que as despesas para o presente exercício perfazem R$ 18.452,70 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), cuja cobertura será amparada pela Nota de Reserva nº 63.053/2025 (127716788), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.II. Publique-se.III. No ato da formalização do aditivo deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 37 do Decreto Municipal 44.279/03.IV. Após, à SMS/CFO e, após, à SMS/CONTRATOS, para conhecimento das recomendações do parecer jurídico.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130093595

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130250913

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO Nº: 6018.2024/0095562-1 I -À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, em face a competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G e nos termos do art. 99 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a prorrogação da Ata de Registro de Preço nº 903/2024-SMS.G cujo objeto é o fornecimento do Item 03 - SUGAMADEX SÓDICO 100MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML, firmada com a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/11/2025.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130228093

Data de Publicação

31/07/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130250509

Principal

Número do Contrato

939/24

Contratado(a)

HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.304.559/0001-05

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90720/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0086371-9EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 939/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.304.559/0001-05 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 939/24-SMS.G, pelo período de 27/11/2025 a 27/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 195, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 89.280,00 (oitenta e nove mil duzentos e oitenta reais)VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130238109

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130250086

Principal

Número do Contrato

938/24

Contratado(a)

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.439.635/0004-56

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90800/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0075537-1EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 938/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 05.439.635/0004-56 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 938/24-SMS.G, pelo período de 27/11/2025 a 27/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 196, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 593.400,00 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos reais)VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130237852

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130269301

Principal

Número do Contrato

957/24-SMS.G

Contratado(a)

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90648/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0086957-1EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 957/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA - CNPJ nº 61.418.042/0001-31 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 957/24-SMS.G, pelo período de 29/11/2025 a 29/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 197, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 8.584.983,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais)VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130260594

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130249759

Principal

Número do Contrato

892/24

Contratado(a)

POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.340.717/0001-61

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90634/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0075420-0EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 892/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ nº 12.340.717/0001-61 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 892/24-SMS.G, pelo período de 13/11/2025 a 13/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 195, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 477.820,80 (quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos)VIGÊNCIA: 13/11/2024 a 13/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130237607

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130251213

Principal

Número do Contrato

942/24

Contratado(a)

VANPACK EMBALAGENS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

52.801.763/0001-35

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

24

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90881/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0100095-1EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 942/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: VANPACK EMBALAGENS LTDA - CNPJ nº 52.801.763/0001-35 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 942/24-SMS.G, pelo período de 27/11/2025 a 27/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 197, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais)VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130238273

Abertura (NP)   |   Documento: 130269125

Dados da Licitação

Número

312/2025

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

3 (três) unidades de PANHEMATIN 350 MG, SOLUÇAO INJETAVEL, (HEMINA)

Processo

6018.2025/0082866-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, SEI 6018.2025/0082866-4, sobretudo a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta e, em especial, a necessidade de cumprimento de ordem judicial proferida nos autos de nº 1063950-30.2025.8.26.0053, AUTORIZO a aquisição, por dispensa de licitação de nº 312/2025, fundamentada no artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a pessoa jurídica de direito privado ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS inscrita sob o CNPJ 04.307.650/0012-98, classificada com o menor preço para o fornecimento de 3 (três) unidades de PANHEMATIN 350 MG, SOLUÇAO INJETAVEL, (HEMINA) no valor unitário de R$37.638,48 (trinta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), valor total de R$112.915,44 (cento e doze mil novecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos).II - O valor total da aquisição perfaz o montante de R$112.915,44 (cento e doze mil novecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) cuja cobertura está amparada pela Nota de Reserva nº 64.946/2025, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 (doc. 130227036).III - Condiciona-se a emissão da nota de empenho à atualização integral da documentação da contratada.IV- PUBLIQUE-SE.V - Após, à CFO para demais providências.VI - Em seguida à SMS/AJ/Compras e a SMS/SMS-3/ATAS para que se proceda ao devido processo licitatório para Registro de Preços dos itens ora adquiridos e demais providências recomendadas pela SMS/AJ.

Arquivo (Número do documento SEI)

130241337

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130234815

Principal

Número do Contrato

435/23-SMS.G

Contratado(a)

SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28.820.255/0001-10

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 312/2023-SMS.G PROCESSO: 6018.2023/0010496-4EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5435/23-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ nº 28.820.255/0001-10 OBJETO DO ADITAMENTO: Troca da marca/fabricante do ITEM ISOLANTE, RESINA ACRILICA, 500 ML - de Marca: IDEAL FILM ISOLANTE - Fabricante: DENTÁRIA BRASIL IND.E COMÉRCIO DE MATERIAIS - pela MARCA: LYSANDA - FABRICANTE: LYSANDA PROD. ODONT. LTDA. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais)VIGÊNCIA: 21/07/2023 a 21/07/2025 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130226030

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130260943

Principal

Número do Contrato

890/24-SMS.G

Contratado(a)

DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

0

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90627/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0074114-1EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 890/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 890/24-SMS.G, pelo período de 13/11/2025 a 13/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 197, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 687.330,00 (seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais)VIGÊNCIA: 13/11/2024 a 13/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130237125

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130260334

Principal

Número do Contrato

889/24-SMS.G

Contratado(a)

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90627/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0074114-1EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 889/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA - CNPJ nº 61.418.042/0001-31 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 889/24-SMS.G, pelo período de 13/11/2025 a 13/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 197, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 882.528,00 (oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e oito reais)VIGÊNCIA: 13/11/2024 a 13/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130258290

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130259928

Principal

Número do Contrato

879/24-SMS.G

Contratado(a)

CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.192.876/0001-38

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90826/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0093818-2EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 879/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 04.192.876/0001-38 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 879/24-SMS.G, pelo período de 06/11/2025 a 06/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 195, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais)VIGÊNCIA: 06/11/2024 a 06/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130258044

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130263760

Principal

Número do Contrato

905/24-SMS.G

Contratado(a)

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90739/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0054153-3EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 905/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA - CNPJ nº 61.418.042/0001-31 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 905/24-SMS.G, pelo período de 14/11/2025 a 14/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 197, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 9.258.144,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e quatro reais)VIGÊNCIA: 14/11/2024 a 14/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130258764

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130261359

Principal

Número do Contrato

933/24-SMS.G

Contratado(a)

CIRUROMA COMERCIAL LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05.515.873/0001-50

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90659/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0071971-5EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 933/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: CIRUROMA COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 05.515.873/0001-50 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 933/24-SMS.G, pelo período de 25/11/2025 a 25/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 196, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 1.271.058,00 (um milhão, duzentos e setenta e um mil cinquenta e oito reais)VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130259200

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130238421

Principal

Número do Contrato

886/24-SMS.G

Contratado(a)

TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04.516.470/0001-63

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90674/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0061270-8EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 886/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA ME - CNPJ nº 04.516.470/0001-63 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 886/24-SMS.G, pelo período de 11/11/2025 a 11/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 196, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 33.024,00 (trinta e três mil vinte e quatro reais)VIGÊNCIA: 11/11/2024 a 11/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130236695

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130270534

Principal

Número do Contrato

944/24-SMS.G

Contratado(a)

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.418.042/0001-31

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90430/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0040615-6EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 944/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA - CNPJ nº 61.418.042/0001-31 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 944/24-SMS.G, pelo período de 28/11/2025 a 28/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 196, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 2.185.991,28 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos)VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130259909

Extrato Aditamento Ata Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130270247

Principal

Número do Contrato

943/24-SMS.G

Contratado(a)

KYNSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.983.772/0001-38

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90430/24-SMS.G PROCESSO: 6018.2024/0040615-6EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/25 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 943/24-SMS.GCONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA / DETENTORA: KYNSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 36.983.772/0001-38 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 943/24-SMS.G, pelo período de 28/11/2025 a 28/11/2026, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/07/2025 pág. 196, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 2.244.600,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais)VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2026 (24 MESES)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130259643

Comunicado (NP)   |   Documento: 130250281

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS PROCESSO Nº 6018.2025/0050241-6PREGÃO ELETRÔNICO: 90699/2025OBJETO: ITEM 01 - CONE DE SINALIZAÇÃO, EM BORRACHA, BRANCO E LARANJA 75 CM ITEM 02 - CONE DE SINALIZAÇÃO, EM BORRACHA, BRANCO E LARANJA 75 CM A Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e Equipamentos - CPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 01/08/2025, com início às 10:00 e término às 10:30 horas, à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar - São Paulo-SP.Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130248260

Data de Publicação

31/07/2025

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

E-MAIL: esportessaopaulo@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Gestão de Publicações no Diário Oficial

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130273949

Principal

Número do Contrato

021.SEME.2025

Contratado(a)

LGL Promoções e Eventos Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

27.060.998/0001-76

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato do Termo de Contrato de Patrocínio 021.SEME.2025 (sei 130251761)Processo Administrativo: 6019.2025/0002530-3Contratante: Secretaria Municipal de Esportes e LazerContratada: LGL Promoções e Eventos LtdCNPJ: 27.060.998/0001-76Objeto deste Termo: Contrato de patrocínio com a empresa LGL Promoções e Eventos Ltda., representante exclusiva da marca GT SERIES CUP BRASIL, visando à realização do evento GT SERIES CUP 2025, no Autódromo de Interlagos, São Paulo/SP, de 24 a 27 de julho de 2025Valor Total: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)Dotação: 19.10.7.812.3017.4.503.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1Nota de Empenho: 93.901/2025 / sei 129893637)Prazo de Vigência: 03 (três) mesesData da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130251761

Chefia de Gabinete

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130164574

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Objeto

SEU FUTURO É VOCÊ QUEM FAZ

Descrição detalhada do objeto

O projeto "Seu Futuro é Você Quem Faz" oferece aulas gratuitas de futebol para crianças, adolescentes e jovens de 7 a 17 anos, com foco no desenvolvimento físico, emocional e social. As atividades ocorrem em ambiente seguro e educativo, de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 20h30, na EMEF Conde Luiz Eduardo Matarazzo, promovendo inclusão social, cidadania e fortalecimento de vínculos comunitários. Através do esporte, busca-se prevenir situações de risco, incentivar a convivência coletiva e desenvolver valores como respeito, disciplina e cooperação. A iniciativa é uma importante ferramenta de transformação social, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.

Justificativa

Repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento

Fundamentação legal

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Local de execução

São Paulo/SP

Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público

Processo SEI nº 6019.2025/0002047-6 Interessada: INSTITUTO TOCA DO COELHO Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: SEU FUTURO É VOCÊ QUEM FAZ I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (124953101 e 124953282), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (129815412) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130082448), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO, desde que não haja impugnação descrita no item 2 julgada procedente, a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e o INSTITUTO TOCA DO COELHO, CNPJ nº 06.287.685/0001-85, para a realização do evento/projeto denominado " SEU FUTURO É VOCÊ QUEM FAZ ", com execução no período de 18/08/2025 a 24/11/2025, conforme plano de trabalho (129814792), que tem como montante total o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014. 2. Ante a ausência de chamamento público, ABRE-SE prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, cuja análise poderá resultar na anulação/revogação dos atos que consideraram inexigível o chamamento público, nos termos do art. 32 do Decreto Municipal n. 57.575/2016. 3. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.7003.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 63.313/2025 (129963286). 4. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Jose Luiz Nodar Ribeiro - RF: 924.116-7, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de: a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23; e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23; f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 5. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 356/SEME/2024, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC. 2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação procedente da dispensa de chamamento público publicado na página da SEME, conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129814792

Outras (NP)   |   Documento: 130249351

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor do Contrato nº 015/SEME/2021

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI 6019.2021/0001905-5 Interessada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE Assunto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor do Contrato nº 015/SEME/2021 I - DESPACHO: À vista dos elementos constantes do presente, especialmente das informações dos setores técnicos (SEME/CAF/DGP/Estágio, doc. 125158344; SEME/CAF/DCL/Contratos, doc. 125228003; SEME/CAF/DS/Compras, doc. 129980706), do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (doc. 129534562) e da anuência da empresa contratada (doc. 125569470), com fundamento nos arts. 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, c.c. o inciso II e § 2º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e considerando tratar-se de contrato por demanda, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato nº 015/SEME/2021 (050025816), cujo objeto é a prestação de serviços por instituição especializada na administração de Sistema de Estágio para a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, firmado com a empresa CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, por mais 03 (três) meses, a partir de 01/08/2025, no valor mensal estimado de R$ 579.250,30 (quinhentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais e trinta centavos), conforme planilha de prorrogação e reajuste contratual da SEME/CAF/DPOF (125839101), com fundamento na Portaria SF n. 389/2017 e no índice IPC/FIPE, também nos termos da planilha acima. 2. Considerando a atual demanda vigente, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 19.10.27.122.3024.2.106.33903900.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 108.125,30 (cento e oito mil cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), correspondente ao presente exercício, em favor da empresa supracitada, conforme Nota de Reserva nº 34.997/2025, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade, e ainda utilizar o saldo de empenho das NE nºs 3081, 3136, 3156 e 3166 de 2025. reservado NR 34.997/2025). I - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Publique-se.2. À SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.3. À SEME/CAF/DCL/Contratos para providências relativas ao Termo Aditivo, que deve ser assinado antes de findar o prazo contratual.

Data de Publicação

31/07/2025

Departamento de Gestão de Parcerias

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 130183676

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2025/0002089-1

Número do Contrato

74/SEME/2025

Objeto do Contrato

SUPER LIGA DOS CAMPEÕES

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

08.668.336/0001-39

Dotação orçamentária

19.10.27.812.3017.4503.3.3.50.39.00.00.1.500.7057.1

Nota de Empenho

92865

Natureza da Despesa

Recurso do Tesouro destinado a evento esportivo.

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

03/08/2025

Data de Fim

03/11/2025

Principal

Fundamento Legal

Art. 29 da Lei Federal 13.019/2014.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

29/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

127072803

Anexo II (Número do Documento SEI)

129623513

Anexo III (Número do Documento SEI)

129647850

Prazo de execução da parceria

Data de Início

03/08/2025

Data de Fim

03/08/2025

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 130098109

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2025/0001840-4

Número do Contrato

121/SEME/2025

Objeto do Contrato

CANOAGEM SOLIDÁRIA - 3ª edição

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO PEIXE VIVO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CULTURAL E LAZER

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

06.230.935/0001-40

Dotação orçamentária

19.10.27.812.3017.4503.3.3.50.39.00.00.1.500.7028.1

Nota de Empenho

91911

Natureza da Despesa

Recurso do Tesouro destinado a evento esportivo.

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

26/07/2025

Data de Fim

23/12/2025

Principal

Fundamento Legal

Art. 29 da Lei Federal 13.019/2014.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

28/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129235787

Anexo II (Número do Documento SEI)

129226467

Anexo III (Número do Documento SEI)

129585996

Prazo de execução da parceria

Data de Início

26/07/2025

Data de Fim

23/09/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130131994

Principal

Especificação de Outras

Autorização de empenho

Síntese (Texto do Despacho)

Processo nº 6019.2020/0001062-5 Interessada: SEME Assunto: Autorização de empenho I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as informações de SEME/CAF/DEOF (129734328), SEME/CAF (129874864), AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.542.939/0001-03, no valor de R$ 48.048,39 (quarenta e oito mil quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), conforme nota de reserva nº 28.166 (SEI nº 122125172), referente à atualização do reajuste definitivo no período de 22/02/2025 a 04/05/2025, sendo o valor mensal alterado de R$ 437.294,05 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) para R$ 457.039,96 (quatrocentos e cinquenta e sete mil trinta e nove reais e noventa e seis centavos). II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. À SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.

Data de Publicação

30/07/2025

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 130213014

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número do edital

001/SEME/2025

Objeto da parceria

Programa "Virada Esportiva 2025"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

Processo nº 6019.2022/0004476-0 I - DESPACHO 1. ALTERO os seguintes gestores: - Federação Nacional das Entidades do Terceiro Setor - FENATS - CNPJ 26.752.597 0001-14, Lote 03. Designo como gestor da parceria o servidor Jose Luiz Nodar Ribeiro, RF: 924.116-7, em substituição ao servidor Rogerio Setsuo Kowata, RF 896.439-4. - Associação de Bem Estar, Esporte e Cultura - ASA - CNPJ 01.598.923 0001-5, Lote 03. Designo como gestor da parceria o servidor Thiago Wagner dos Reis, RF 920.701-5, em substituição ao servidor Guilherme Escher, RF 840.602-0. - Instituto Cultural do Trabalho, Esporte e Educação - ICTE - CNPJ 34.783.360 0001-29, Lote 03. Designo como gestor da parceria o servidor Bruno Bockis Giaretta, RF 822.768-3, em substituição ao servidor João Carlos Gonçalves da Silva, RF 9497.98-6. - Associação Caminho do Esporte - ACE - CNPJ 20.816.608/0001-04, Lote 03. Designo como gestora da parceria a servidora Luciana Dias dos Reis Cruz, RF 915.028-5, em substituição ao servidor Thiago Wagner dos Reis, RF 920.701-5. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME. Após, encaminhe-se à SEME/DGPAR para providências.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

E-MAIL: smt@prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 130225377

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6020.2024/0059262-7Interessado: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Assunto: 1º Termo Aditivo. Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 07/SMT.SETRAM/2024 - prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings - Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A.I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente processo, em especial as manifestações da Gerência do Sistema Hidroviário da SPTrans e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, o ADITAMENTO ao Contrato nº 07/SMT.SETRAM/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a empresa Internacional Marítima Ltda., que tem como objeto a prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings - Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A, celebrado em 04 de setembro de 2024, com prazo de 12 (doze) meses, nos termos da minuta acostada ao documento SEI 129392543, a qual APROVO.II. O valor do aditamento para o período pretendido importa em um total de R$ 4.740.000,00 (quatro milhões setecentos e quarenta mil reais) em valores atuais, o qual não inclui o reajuste que será concedido tendo como data-base o mês de julho de 2024, nos termos da Cláusula 3.4.1 do Contrato, e que deverá ser incluído para fins de totalização do valor do contrato a ser assinado.III. AUTORIZO a emissão das notas de reserva e de empenho no montante suficiente para arcar com as despesas da prorrogação para o presente exercício, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta reais), que deverá onerar a dotação nº 20.50.26.453.3009.5.362.33903900.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, observado o princípio da anualidade orçamentária.IV. Ato contínuo, a Contratada fica convocada para firmar o termo de aditamento correspondente, mediante apresentação da documentação exigida pelo art. 113 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, com a Lei Municipal nº 14.094, de 06 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.096, de 21 de março de 2006, com a Lei Federal nº 12.440/2011 e a Resolução nº 12/2019 do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Anexo I (Número do Documento SEI)

129407959

Data de Publicação

31/07/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130227955

Principal

Número do Contrato

025/2024 SMT/GAB

Contratado(a)

Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. (filial)

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

06.698.091/0005-90

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

8

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 025/2024 SMT/GAB PROCESSO SEI Nº 6020.2024/00067489-5PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024-COBESPROCESSO SEI DE LICITAÇÃO Nº 6013.2023/0005009-3ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/SEGES-COBES/2024PROCESSO DA ARP 6013.2024/0005232-2OBJETO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual visando ao fornecimento de materiais de consumo para uso imediato, por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela CONTRATADA, sob demanda, e com entrega porta a porta nos endereços dos órgãos e das unidades usuários dos serviços, localizados no Município de São Paulo, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I.CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Mobilidade e TrânsitoCONTRATADA: Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. (filial)OBJETO DO ADITAMENTO: Readequação do número de pedidos, passando de 121(cento e vinte e um) pedidos para 77 (setenta e sete) pedidosVALOR DO CONTRATO: Passa de 44.770,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais) para R$ 28.490,00 (vinte e oito mil quatrocentos e noventa reais)

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129823414

Divisão de Transporte Escolar Gratuito

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130119295

Dados da Licitação

Número

2025/0040544

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040544-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com BIANCHI TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.625.229/0001-43 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129081459

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130126177

Dados da Licitação

Número

2025/0041529

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041529-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 16/07/2025, com o valor previsto de R$ 348784,8 , com VINICAR TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 55.194.395/0001-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129383665

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130117959

Dados da Licitação

Número

2025/0040147

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040147-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 08/07/2025, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com A&J SIMOES TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, CPF/CNPJ nº 60.661.528/0001-33 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128936794

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130126023

Dados da Licitação

Número

2025/0041114

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041114-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 14/07/2025, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com COOPERBUTANTA - COOPERATIVA DE TRANSP ESC DO BUTANTA, CPF/CNPJ nº 53.464.694/0001-84 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129252416

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130125416

Dados da Licitação

Número

2025/0041077

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041077-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 14/07/2025, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com FAVA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 34.377.923/0001-89 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129233197

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118249

Dados da Licitação

Número

2025/0040212

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040212-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 08/07/2025, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com ZABARELLI TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 60.195.371/0001-06 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128951208

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113162

Dados da Licitação

Número

2024/0043434

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0043434-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 29/06/2025, com o valor previsto de R$ 290219,88 , com LAERCIO ALVES DA CUNHA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, CPF/CNPJ nº 55.304.615/0001-01 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128490956

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118751

Dados da Licitação

Número

2025/0040441

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040441-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com ROBSON ZANDONA 18902619800, CPF/CNPJ nº 17.432.222/0001-86 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129041165

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130114172

Dados da Licitação

Número

2024/0049738

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0049738-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 25/07/2025, com o valor previsto de R$ 350234,52 , com 55.952.151 NANCI LIRA YAMADA, CPF/CNPJ nº 55.952.151/0001-31 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128961571

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130116639

Dados da Licitação

Número

2025/0039884

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039884-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 07/07/2025, com o valor previsto de R$ 251706,84 , com V M DE GOIS HORVAT TRANSPORTE ESCOLAR, CPF/CNPJ nº 49.783.600/0001-62 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128852365

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130140306

Dados da Licitação

Número

2025/0042272

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0042272-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 21/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 49063626487, CPF/CNPJ nº 24.776.835/0001-04 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129605541

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118143

Dados da Licitação

Número

2025/0040165

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040165-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 08/07/2025, com o valor previsto de R$ 377971,08 , com AGALES TRANSTECH LTDA, CPF/CNPJ nº 52.595.342/0001-03 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128939686

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130115560

Dados da Licitação

Número

2025/0039191

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039191-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 02/07/2025, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com OPG TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 20.444.050/0001-75 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128616600

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130114263

Dados da Licitação

Número

2024/0051180

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0051180-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 31/07/2025, com o valor previsto de R$ 718817,64 , com QUALITY TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ nº 48.027.087/0001-17 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128651308

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130125179

Dados da Licitação

Número

2025/0041051

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041051-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 14/07/2025, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com 61.326.754 ROSEMEIRE APARECIDA SANTOS MONBELLI, CPF/CNPJ nº 61.326.754/0001-20 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129223912

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130138054

Dados da Licitação

Número

2025/0042034

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0042034-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 18/07/2025, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com MARCIA MARTINS LARA TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 17.095.323/0001-09 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129536408

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130125813

Dados da Licitação

Número

2025/0041080

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041080-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 14/07/2025, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com COOPER CAPAO COOPERATIVA DE TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 52.393.192/0001-47 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129235566

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130124508

Dados da Licitação

Número

2025/0040716

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040716-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 11/07/2025, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com COOP DE TRANSP. AUTONOMOS DE SP - COOPERTESP, CPF/CNPJ nº 51.757.941/0001-05 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129125315

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130116720

Dados da Licitação

Número

2025/0039901

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039901-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 07/07/2025, com o valor previsto de R$ 267024,84 , com 61.246.494 RONALDO LUIZ REQUENA, CPF/CNPJ nº 61.246.494/0001-83 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128937671

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130116310

Dados da Licitação

Número

2025/0039870

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039870-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 07/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com DASF - TRANSPORTES ESCOLAR E FRETAMENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 20.944.290/0001-39 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128848876

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130119135

Dados da Licitação

Número

2025/0040491

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040491-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com VM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 61.116.980/0001-87 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129063488

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130114494

Dados da Licitação

Número

2025/0038946

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0038946-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com CRISTIANE FERREIRA SILVA 14291441819, CPF/CNPJ nº 47.614.014/0001-69 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128534987

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130140465

Dados da Licitação

Número

2025/0042279

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0042279-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 21/07/2025, com o valor previsto de R$ 335148,24 , com FERNANDO PEREIRA TRANSPORTE, CPF/CNPJ nº 33.437.866/0001-13 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129606297

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130115667

Dados da Licitação

Número

2025/0039381

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039381-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 03/07/2025, com o valor previsto de R$ 278202,36 , com COOPER SAO PAULO C T C P ESC E T DE SP, CPF/CNPJ nº 29.804.699/0001-24 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128680787

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113311

Dados da Licitação

Número

2024/0048267

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0048267-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 19/07/2025, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com 55.409.807 MARIVALDO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 55.409.807/0001-74 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129868197

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130126721

Dados da Licitação

Número

2025/0041553

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041553-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 16/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com JACA VANS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.786.180/0001-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129389213

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130114218

Dados da Licitação

Número

2024/0050236

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0050236-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 26/07/2025, com o valor previsto de R$ 311667,96 , com JC TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 03.873.096/0001-90 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128462840

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113137

Dados da Licitação

Número

2024/0041543

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0041543-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 21/06/2025, com o valor previsto de R$ 328428 , com EMC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 34.301.330/0001-39 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128783740

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113352

Dados da Licitação

Número

2024/0048650

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0048650-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 20/07/2025, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com F3 TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 25.325.805/0001-36 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128892905

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118926

Dados da Licitação

Número

2025/0040452

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040452-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com TURMA DO SOL TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 61.238.301/0001-42 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129044315

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130114462

Dados da Licitação

Número

2025/0038872

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0038872-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 231387,96 , com TOPAZIO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.928.583/0001-47 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128514715

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130114139

Dados da Licitação

Número

2024/0049094

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0049094-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 23/07/2025, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com 55.822.822 JANICE ARAUJO VIEIRA, CPF/CNPJ nº 55.822.822/0001-40 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129698156

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130128235

Dados da Licitação

Número

2025/0041569

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041569-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 16/07/2025, com o valor previsto de R$ 267024,84 , com MEGLU TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 61.561.912/0001-27 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129393557

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130117835

Dados da Licitação

Número

2025/0040064

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040064-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 07/07/2025, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com EXPRESSO A D J LTDA, CPF/CNPJ nº 12.684.713/0001-09 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128911749

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130114401

Dados da Licitação

Número

2025/0038871

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0038871-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 231387,96 , com 55.567.450 CLAUDIO CESAR PEDRASSANI, CPF/CNPJ nº 55.567.450/0001-52 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128514528

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130126507

Dados da Licitação

Número

2025/0041538

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041538-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 16/07/2025, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com J.A TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 52.891.571/0001-67 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129386186

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113255

Dados da Licitação

Número

2024/0046594

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0046594-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/07/2025, com o valor previsto de R$ 328428 , com SPEEDBUS TUR LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 14.167.655/0001-63 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129566912

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130128018

Dados da Licitação

Número

2025/0041557

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041557-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 16/07/2025, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com TRANSPORTE ARB ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 56.182.796/0001-03 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129391530

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130140098

Dados da Licitação

Número

2025/0042073

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0042073-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 18/07/2025, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com V.S.M. TRANSPORTES ESCOLAR E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 61.651.248/0001-07 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129544964

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130115806

Dados da Licitação

Número

2025/0039388

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039388-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 03/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com A.N.S. TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 61.297.376/0001-02 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128681312

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130115480

Dados da Licitação

Número

2025/0039152

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039152-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 02/07/2025, com o valor previsto de R$ 267024,84 , com N&M. TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, CPF/CNPJ nº 60.747.004/0001-60 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128607596

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118548

Dados da Licitação

Número

2025/0040429

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040429-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 331743,48 , com 30.943.527 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 30.943.527/0001-10 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129036535

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130124690

Dados da Licitação

Número

2025/0041041

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041041-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 14/07/2025, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com TRANSPORTE ESCOLAR E LOCADORA DE VEICULOS ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ nº 20.929.730/0001-89 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129221504

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130123733

Dados da Licitação

Número

2025/0040694

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040694-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 11/07/2025, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com ROBERTO CARLOS RODRIGUES TRANSPORTE ESCOLAR, CPF/CNPJ nº 61.135.111/0001-08 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129122960

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113235

Dados da Licitação

Número

2024/0046587

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0046587-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/07/2025, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com FM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 38.269.062/0001-76 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128877839

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130130914

Dados da Licitação

Número

2025/0041582

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041582-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 16/07/2025, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com MAGAVI TRANSPORTE LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 27.400.791/0001-01 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129397483

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118839

Dados da Licitação

Número

2025/0040446

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040446-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 304006,92 , com VITO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 41.598.544/0001-84 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129042514

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130115956

Dados da Licitação

Número

2025/0039393

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039393-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 03/07/2025, com o valor previsto de R$ 328428 , com 53.850.427 ELIVALDO PIRES SANTOS, CPF/CNPJ nº 53.850.427/0001-45 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128681616

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118355

Dados da Licitação

Número

2025/0040235

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040235-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 08/07/2025, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com PAULO JOAO DA SILVA TRANSPORTE ESCOLAR, CPF/CNPJ nº 61.285.232/0001-28 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128957683

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130116849

Dados da Licitação

Número

2025/0040027

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040027-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 07/07/2025, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com COOTRELUZ COOP DE TRANS DE PAS E ESC LUZ, CPF/CNPJ nº 21.786.993/0001-49 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128891448

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130136279

Dados da Licitação

Número

2025/0041738

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041738-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 17/07/2025, com o valor previsto de R$ 395511,12 , com MARCELA TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.701.007/0001-12 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129446967

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130123478

Dados da Licitação

Número

2025/0040557

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040557-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 390389,64 , com ELIEZER TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 60.552.311/0001-95 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129086636

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118652

Dados da Licitação

Número

2025/0040437

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040437-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com VFN TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ nº 32.727.526/0001-64 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129037465

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130123979

Dados da Licitação

Número

2025/0040703

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040703-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 11/07/2025, com o valor previsto de R$ 334916,52 , com A.FAGUNDES TRANSPORTES, CPF/CNPJ nº 46.318.548/0001-85 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129123692

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130118053

Dados da Licitação

Número

2025/0040149

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040149-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 08/07/2025, com o valor previsto de R$ 321048,24 , com TRANSPORTE ESCOLAR D B R LTDA, CPF/CNPJ nº 25.326.382/0001-79 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128936864

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113275

Dados da Licitação

Número

2024/0046611

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0046611-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 13/07/2025, com o valor previsto de R$ 362653,08 , com NS TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ nº 51.904.447/0001-26 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128897160

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130129530

Dados da Licitação

Número

2025/0041574

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041574-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 16/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com RBS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CPF/CNPJ nº 60.262.939/0001-56 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129395704

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130116138

Dados da Licitação

Número

2025/0039785

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039785-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 04/07/2025, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com COOPERTAIPAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE, CPF/CNPJ nº 47.919.348/0001-40 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128817496

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130115403

Dados da Licitação

Número

2025/0039144

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0039144-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 02/07/2025, com o valor previsto de R$ 290219,88 , com MANDRE TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, CPF/CNPJ nº 60.705.196/0001-41 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128606492

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130119027

Dados da Licitação

Número

2025/0040482

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0040482-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 10/07/2025, com o valor previsto de R$ 265575,12 , com JCT TRANSPORTES ESCOLARES LTDA, CPF/CNPJ nº 61.103.261/0001-21 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129060675

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130137844

Dados da Licitação

Número

2025/0041860

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2025/0041860-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 17/07/2025, com o valor previsto de R$ 210102 , com MARIA AUXILIADORA ALVES MACHADO TRANSPORTE, CPF/CNPJ nº 27.318.954/0001-01 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129482478

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130113189

Dados da Licitação

Número

2024/0045910

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2024/0045910-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

30/07/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 11/07/2025, com o valor previsto de R$ 285515,88 , com 55.674.546 WILSON PEDRO FIRMINO, CPF/CNPJ nº 55.674.546/0001-10 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

129564689

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

E-MAIL: pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Compras e Contratos

Comunicado (NP)   |   Documento: 130270258

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, através da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, COMUNICA aos interessados que se acha aberta a seguinte licitação:6021.2025/0007653-7 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/PGM/2025 - Contratação de empresa especializada para realizar serviços de atualização, suporte, manutenção, customização e melhorias no sistema ABCD Automação de Bibliotecas e Centros de Documentação, utilizado pela Biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos da PGM/SP, permitindo o cadastro de usuários e acesso, em diferentes níveis de permissão e com segregação de público, por meio de login e senhas individuais, atendidas as demais especificações e descrição dos serviços constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital. TIPO: MENOR PREÇO - DESTINAÇÃO: PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/08/25 às 11h00, no endereço eletrônico: www.compras.gov.br - UASG: 925059 DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/08/2025. A participação no presente Pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras, nas condições descritas no Edital em data e horário descritos acima.O Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar - Procuradoria Geral do Município. Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Divisão de Compras e Contratos da PGM através do telefone 0xx(11) 3396.1654 ou 3396.1675, email: pgmlicitacoes@prefeitura.sp.gov.br, das 9:00 às 17:00h, de 2ª a 6ª feira, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura do certame.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130245779

Data de Publicação

31/07/2025

Abertura (NP)   |   Documento: 130269104

Dados da Licitação

Número

Pregão 003/PGM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

INFORMÁTICA

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para realizar serviços de atualização, suporte, manutenção, customização e melhorias no sistema ABCD Automação de Bibliotecas e Centros de Documentação, utilizado pela Biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos da PGM/SP

Processo

6021.2025/0007653-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

11:00

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI N° 6021.2025/0007653-7-INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOOBJETO:PREGÃO Nº 003/PGM/2025 - Contratação de empresa especializada para realizar serviços de atualização, suporte, manutenção, customização e melhorias no sistema ABCD Automação de Bibliotecas e Centros de Documentação, utilizado pela Biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos da PGM/SP, permitindo o cadastro de usuários e acesso, em diferentes níveis de permissão e com segregação de público, por meio de login e senhas individuais, atendidas as demais especificações e descrição dos serviços constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital.ASSUNTO: Autorização abertura fase externa do certame. DESPACHO Nº 901/2025- PGM. CGGM 1. Tendo em vista as competências que me foram conferidas através do Decreto nº 57.263/2016 e da Portaria PGM.G nº 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, considerando tudo que dos autos consta, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, regulamentada, no âmbito deste Município de São Paulo, pelo Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022, a abertura de procedimento licitatório, pelo sistema compras.gov, na modalidade Pregão Eletrônico, sob nº 003/PGM/2025, do tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização, suporte, manutenção, customização e melhorias no sistema ABCD Automação de Bibliotecas e Centros de Documentação, utilizado pela Biblioteca do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, permitindo o cadastro de usuários e acesso, em diferentes níveis de permissão e com segregação de público, por meio de login e senhas individuais, atendidas as demais especificações e descrição dos serviços constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital, APROVO, com destinação para exclusiva participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme disposto no Decreto Municipal nº 56.475/15, tudo nos termos do Edital anexado ao processo como doc. 129999045, devendo as despesas onerar a dotação nº 21.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.2. Nos termos da Portaria nº 001/PGM/CGGM/2025, DESIGNO o Sr. RONADO ADRIANO TIBURCIO BULIO - RF nº 733.073.1, para, na qualidade de Pregoeiro, julgar todos os atos relativos ao procedimento licitatório em tela.3. Prossiga-se, dando início à fase externa do certame.4. PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhe-se à SAF-DCC para adoção das providências cabíveis em prosseguimento,

Arquivo (Número do documento SEI)

130238226

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

E-MAIL: siurb.agenda@prefeitura.sp.gov.br

Comissão Permanente de Licitação

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130273113

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2025/0003276-4. CONCORRÊNCIA Nº 90007/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA AVENIDA FRANCISCO MORATO - SÃO PAULO/SP. A íntegra da ata de análise da proposta final de preços entregue pelo CONSÓRCIO ADJ MORATO constituído pelas empresa ABCON CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ 32.244.971/0001-73, DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 03.101.876/0001-12 E NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ 44.721.630/0001-20, em atendimento ao item 10.8, encontra-se disponível no SEI nº 130272137. Informamos que a sessão pública para abertura do Envelope nº 2 - Habilitação do CONSÓRCIO ADJ MORATO, será realizada no dia 01/08/2025 às 11h30 na Sala de Reunião do Departamento de Projetos da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, situada na Rua XV de Novembro, 165 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130272137

Data de Publicação

31/07/2025

Núcleo de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130239591

Principal

Número do Contrato

044

Contratado(a)

CONSÓRCIO INTERLAGOS JC

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

54092724000131

Data da Assinatura

21/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/044/SIURB/24/25CONTRATO N° 044/SIURB/24 CONCORRÊNCIA Nº 028/2023/SIURB PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6022.2023/0006438-7 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA RECONFIGURAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS COM A AMPLIAÇÃO DA LAJE DE EVENTOS (SETOR HC); NOVO EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO E ACESSO EM PASSAGEM INFERIOR.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERLAGOS JC OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO; DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO.DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130239038

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130237048

Principal

Número do Contrato

190

Contratado(a)

DEDALO ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01820368000169

Data da Assinatura

14/07/2025

Prazo do Contrato

09

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/190/SIURB/24/25TERMO DE CONTRATO Nº 190/SIURB/24PROCESSO: 6022.2024/0006375-7CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90029/24/SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE DRENAGEM NA RUA TURVOLÂNDIA, NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO - SP.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS.CONTRATADA: DÉDALO ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO ADITAMENTO: DA ADOÇÃO DA NOVA PLANILHA DE ORÇAMENTO; DA ADOÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO.DATA DE ASSINATURA: 14/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130236742

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130270698

Principal

Número do Contrato

109

Contratado(a)

DÉDALO ENGENHARIA LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01820368000169

Data da Assinatura

25/07/2024

Prazo do Contrato

06

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 002/109/SIURB/24/25 CONTRATO Nº 109/SIURB/24 PROCESSO: 6022.2024/0002776-9 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/24/SIURB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E ESTUDOS DE ALTERNATIVAS DE DRENAGEM DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NA ZONA NORTE DE SÃO PAULO - SP. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRASCONTRATADA: DÉDALO ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO ADITAMENTO: DA ADOÇÃO DA NOVA PLANILHA DE SERVIÇOS E PREÇOS, DA ADOÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DATA DE ASSINATURA: 17/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130269944

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130232418

Principal

Número do Contrato

178

Contratado(a)

TPF ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12285441000166

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

09

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/178/SIURB/23/25CONTRATO Nº 178/SIURB/23LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 014/2022/SPOBRASPROCESSO SEI Nº 7910.2021/0001192-1CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONTRATADA: TPF ENGENHARIA LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE BACIA, SERVIÇOS AMBIENTAIS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA DRENAGEM DA BACIA DO CÓRREGO ÁGUA BRANCA, NA SUBPREFEITURA LAPA, INTEGRANTE DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB?s.OBJETO DO ADITAMENTO: DA REVOGAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 002/178/SIURB/23/24; DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL; DO ACRESCIMO AO VALOR CONTRATUAL; DA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS E PREÇOS EXTRACONTRATUAIS; DOS RECURSOS FINANCEIROS.DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130231898

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130266054

Principal

Número do Contrato

015

Contratado(a)

CONSÓRCIO IEME BRASIL APHAGEOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49703761000107

Data da Assinatura

29/03/2023

Prazo do Contrato

240

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/015/SIURB/23/25 CONTRATO N° 015/SIURB/23 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2023/0005557-4 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 001/22/SIURB CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CONSÓRCIO IEME BRASIL - ALPHAGEOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE INSPEÇÕES ESPECIAIS, VISTORIAS, ENSAIOS, LAUDOS TÉCNICOS, VERIFICAÇÕES ESTRUTURAIS, PROJETO EXECUTIVO DE REQUALIFICAÇÃO E CONCEPÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTUTAL EM OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOTE 6. OBJETO DO ADITAMENTO: DA RETOMADA DO PRAZO E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, DA PRORROGAÇÃODO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130264258

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130272585

Principal

Número do Contrato

055

Contratado(a)

ENERGITECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24798024000104

Data da Assinatura

23/05/2022

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/055/SIURB/22/25 CONTRATO N° 055/SIURB/22 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2022/0000691-1 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/22/SIURB CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES-ME (ENERGYTECH BRASIL MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES LTDA.) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA DE CABINE SECUNDÁRIA (CABINE DE BARRAMENTOS) E GRUPO DE GERADORES (ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, COMPONENTES, PARTES, PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA A SEDE (EDIFÍCIO VARICRED II) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS LOCALIZADA NA RUA XV DE NOVEMBRO Nº 165 - CENTRO - SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NAS DESCRIÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II. OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DATA DE ASSINATURA: 02/06/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130271657

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130235913

Principal

Número do Contrato

073

Contratado(a)

KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07169280000105

Data da Assinatura

14/07/2025

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/073/SIURB/24/25 CONTRATO Nº 073/SIURB/24 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2023/0001047-3 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/23/SIURB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA O DETALHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO PACIÊNCIA EXISTENTE PARA A UTILIZAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS NOS TRECHOS 1B, 02, E 03 DO CANAL, INCLUINDO TRAVESSIAS, E A MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NOS ARREDORES DA AV. SANATÓRIO - BLOCO A. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS CONTRATADA: KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUALDATA DE ASSINATURA: 14/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130235455

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130241269

Principal

Número do Contrato

001

Contratado(a)

BLINK BRASIL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12694615000144

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/SIURB/25PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/25/SIURBPROCESSO: 6022.2025/0004431-2ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS (SIURB)DETENTORA: BLINK BRASIL LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FILTRO CAPACITIVO AUTOMATIZADO 110/440V.VALOR DA ATA: R$ 109.059.960,00 (CENTO E NOVE MILHÕES CINQUENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS)PRAZO: 12 (DOZE) MESESDATA DE ASSINATURA: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130241015

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 130275703

Principal

Número do Contrato

052

Contratado(a)

CONSÓRCIO ALPHAGEOS - EPT - JBA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57728903000100

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES TERMO DE CONTRATO Nº 052/SIURB/25 PROCESSO SEI Nº 6022.2025/0004745-1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/SIURB/24 CONCORRÊNCIA Nº 90016/24/SIURB OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SONDAGEM E TOPOGRAFIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO CARUMBÉ (RCR-1), NA BACIA DO CÓRREGO CABUÇU DE BAIXO, NA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CONSÓRCIO ALPHAGEOS - EPT - JBA VALOR DO CONTRATO: R$ 27.644,58 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130275266

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 130233656

Principal

Número do Contrato

054

Contratado(a)

CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02243019000194

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 054/SIURB/25PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2025/0004827-0ATA DE RP Nº 006/SMS.G/2023OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES, REQUALIFICAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.CONTRATADA: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDAVALOR: R$ 238.150,02 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E DOIS CENTAVOS)PRAZO: 4 (QUATRO) MESESDATA DE ASSINATURA: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130233144

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 130234968

Principal

Número do Contrato

055

Contratado(a)

CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02243019000194

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

04

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 055/SIURB/25PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6022.2025/0004836-9ATA DE RP Nº 006/SMS.G/2023OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES, REQUALIFICAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO NA PRAÇA ELIAS CHAIBUB.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.CONTRATADA: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.VALOR: R$ 266.611,21 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e onze reais e vinte e um centavos).PRAZO: 4 (QUATRO) MESES.DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130234630

Outras (NP)   |   Documento: 130238174

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 082/SIURB/19

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕESEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 082/SIURB/19 PROCESSO Nº 7910.2019/0000478-6 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CONTRATADA: CONSÓRCIO RENOVAÇÃO URBANA OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA ADEQUAÇÕES GEOMÉTRICAS DO VIÁRIO, MELHORIAS DE DRENAGEM, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA EUGÊNIO DE MEDEIROS, RUA BUTANTÃ, RUA COSTA CARVALHO, RUA PASCOAL BIANCO E RUA AMARO CAVALHEIRO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA - OUCFL.DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130237704

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130268195

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 025/SIURB/23

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 025/SIURB/23 CONTRATO Nº 025/SIURB/23 LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 005/22/SIURB PROCESSO SEI Nº 6022.2022/0003364-1 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CONSULTERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGINAL PINHEIROS, INCLUÍNDO PARQUE LINEAR. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130267627

Data de Publicação

31/07/2025

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

E-MAIL: inovacao@prefeitura.sp.gov.br

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130215770

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

SELECIONE

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2017/0000520-2

Objeto

Operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT.

Descrição detalhada do objeto

Operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT.

Conteúdo do despacho

I - Despacho Autorizatório1. Em face dos elementos que instruem o presente, os informes prestados por SMIT/CID/DLD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil), no Decreto Municipal nº 57.575/2016 (que regulamenta a Lei 13.019/14 em âmbito municipal) e nos limites da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Colaboração nº 10/2014-SES-CCCD, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO CIO DA TERRA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.075.996/0001-92, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT, totalizando o valor de repasse em R$ 92.287,20 (noventa e dois mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, suficiente para o custeio total da despesa, a qual onerará a dotação nº 23.10.12.126.3001.4.420.33503900.00.1.500.9001.0, condicionando tal autorização à demonstração da existência de recurso, por meio de nota de reserva.3. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, DESIGNO como Gestor e Fiscal da parceria os seguintes servidores:Unidade Gestora: SMIT/CID/DLDFiscal Técnico: Maira Berci dos Santos Oliveira | RF: 822.197-9;Suplente Técnico: Leonardo Monteiro dos Santos |RF: 889.686-1.4. APROVO a minuta do Termo de Aditamento constante em doc. 130041097, juntamente com o plano de trabalho, anexo ao termo.5. Posteriormente, convoque-se a entidade para a subscrição do ato. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. PUBLIQUE-SE.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para emissão da nota de empenho, com posterior remessa à SMIT/CAF/SGC, para inserção da minuta do aditivo e sua publicação e, finalmente à SGM/GAB, em atenção ao art. 36, § 3º, do Decreto nº 57.575/16. Despacho assinado em doc. 130068926

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130216979

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Número de processo interno do órgão/unidade

6023.2017/0000568-7

Objeto

Operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT.

Descrição detalhada do objeto

Operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT.

Conteúdo do despacho

I - Despacho Autorizatório1. Em face dos elementos que instruem o presente, os informes prestados por SMIT/CID/DLD, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 (que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil), no Decreto Municipal nº 57.575/2016 (que regulamenta a Lei 13.019/14 em âmbito municipal) e nos limites da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Colaboração nº 51/2014-SES-CCCD, por mais 12 (doze) meses, contados de seu vencimento, celebrado entre o município e São Paulo, por meio desta Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO CIO DA TERRA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.075.996/0001-92, cujo objeto, em suma, é a operação e manutenção de 01 (um) Centro de Democratização de Acesso à Rede Mundial de Computadores - Telecentro Comunitário, no âmbito do "Programa de Inclusão Digital" da SMIT, totalizando o valor de repasse em R$ 92.287,20 (noventa e dois mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, suficiente para o custeio total da despesa, a qual onerará a dotação nº 23.10.12.126.3001.4.420.33503900.00.1.500.9001.0, condicionando tal autorização à demonstração da existência de recurso, por meio de nota de reserva.3. Com fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, DESIGNO como Gestor e Fiscal da parceria os seguintes servidores:Unidade Gestora: SMIT/CID/DLDFiscal Técnico: Maira Berci dos Santos Oliveira | RF: 822.197-9;Suplente Técnico: Leonardo Monteiro dos Santos |RF: 889.686-1.4. APROVO a minuta do Termo de Aditamento constante em doc. 130041097, juntamente com o plano de trabalho, anexo ao termo.5. Posteriormente, convoque-se a entidade para a subscrição do ato. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. PUBLIQUE-SE.2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF, para emissão da nota de empenho, com posterior remessa à SMIT/CAF/SGC, para inserção da minuta do aditivo e sua publicação e, finalmente à SGM/GAB, em atenção ao art. 36, § 3º, do Decreto nº 57.575/16. Despacho assinado em doc. 130072138

Supervisão de Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130248903

Principal

Número do Contrato

18

Contratado(a)

TAMARA MARTINS FERNANDES ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

37.569.010/0001-52

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO CONTRATO N° 18/SMIT/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0001178-5 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT CONTRATADA: TAMARA MARTINS FERNANDES ME OBJETO CONTRATUAL: Contrato de prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização com periodicidade semestral, ou seja, 2 (duas) aplicações a cada 06 (seis) meses nas dependências das unidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, localizadas no edifício grande São Paulo, situado na rua Libero Badaró, nº 425 - centro - São Paulo - SP - CEP: 01009-000, 27ª e 34ª andares, bem como no Centro de Tecnologia e Logística - CTL, e demais condições estabelecidas no termo de referência - anexo I do edital OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.282,00 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais); VALOR DESTE TERMO: R$ 2.354,34 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.0000.1.500.9001.0 NOTA DE EMPENHO N° 89.240/2025 [129306878]

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130247221

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

E-MAIL: smads@prefeitura.sp.gov.br

Gabinete

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130279377

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2019/0006323-6

Objeto

NAISPD II E III - NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA II DE 7 ANOS A 14 ANOS E III A PARTIR DE 15 ANOS

Descrição detalhada do objeto

NAISPD II E III - NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA II DE 7 ANOS A 14 ANOS E III A PARTIR DE 15 ANOS

Conteúdo do despacho

I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da Sra. Gestora da Parceria ( 126108944), da Comissão de Monitoramento e Avaliação (doc 125832373) e da Supervisão da SAS Perus (126257293/ 127438855), que acolho, e com fundamento no art. 36 e 60 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 177 e 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 005/SMADS/2020, firmado entre a Municipalidade, representada por esta Pasta, e a Organização Social UNIÃO DOS MORADORES DO PARQUE ANHANGUERA inscrita no CNPJ sob n° 55.224.877/0001-58, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", na modalidade "NAISPD II E III - NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA II DE 7 ANOS A 14 ANOS E III A PARTIR DE 15 ANOS", com oferecimento de 60 vagas, no Distrito Anhanguera, sob supervisão da SAS Perus, para fazer nele constar: a) O prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 005/SMADS/2020 fica prorrogado no período de 31/07/2025 a 31/01/2030, conforme previsto na cláusula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024; b) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição; c) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.242.3006.6.152.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 64.548/2025. III. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos, à SMADS/CAF para ciência do teor do doc 129990198, a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo de aditamento, conforme minuta anexada ao doc 128441478, condicionada sua assinatura à apresentação, pela Organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Ao final à SMADS/SAS Perus para adoção das providências cabíveis em prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130158231

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130280209

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2019/0006940-4

Objeto

CEDESP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS

Descrição detalhada do objeto

CEDESP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS

Conteúdo do despacho

6024.2019/0006940-4 - I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da Sra. Gestora da Parceria (129328423), da Comissão de Monitoramento e Avaliação (129350078) e da Supervisão da SAS Mooca (129609621), que acolho, e com fundamento no art. 36 e 60 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 177 e 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 015/SMADS/2020, firmado entre a Municipalidade, representada por esta Pasta, e a Organização Social UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL - UNIBES, inscrita no CNPJ sob n° 60.978.723/0001-91, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "CEDESP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS", com oferecimento de 160 vagas, no Distrito Pari, sob supervisão da SAS Mooca, para fazer nele constar: a) O prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 015/SMADS/2020 fica prorrogado no período de 31/07/2025 a 31/01/2030, conforme previsto na cláusula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024; b) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição; c) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.3023.6.206.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 64.828/2025. III. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos, à COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo de aditamento, conforme apontamentos no doc. 130177554, condicionada sua assinatura à apresentação, pela Organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. A SAS MO deverá atualizar o processo com toda a documentação solicitada por SMADS/COJUR/STCP no doc. 130177554 estando condicionada a assinatura do termo a atualização de toda documentação legalmente exigível, bem como que verifique e apresente a documentação referente ao rateio de despesas com concessionárias, com posterior submissão para o setor técnico para análise, CAF/CEM.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130274561

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130280114

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2019/0005240-4

Objeto

FAMILIA ACOLHEDORA

Descrição detalhada do objeto

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR", na modalidade "FAMILIA ACOLHEDORA"

Conteúdo do despacho

I. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da Sra. Gestora da Parceria (129875647), da Comissão de Monitoramento e Avaliação (doc 129015342) e da Supervisão da SAS Sé (129019053), que acolho, e com fundamento no art. 36 e 60 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 177 e 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 020/SMADS/2020, firmado entre a Municipalidade, representada por esta Pasta, e a Organização Social ASSOCIAÇÃO FAZENDO HISTÓRIA, inscrita no CNPJ sob n° 07.325.044/0001-30, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR", na modalidade "FAMILIA ACOLHEDORA", com oferecimento de 30 vagas, no Distrito Consolação, sob supervisão da SAS Sé, para fazer nele constar: a) o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 020/SMADS/2020 fica prorrogado no período de 31/07/2025 a 31/01/2030, conforme previsto na cláusula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024; b) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. c) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 64.652/2025. III. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos e a seguir a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo de aditamento, conforme minuta anexada ao doc 130120197, condicionada sua assinatura à apresentação, pela Organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Ao final à SMADS/SAS Sé para adoção das providências cabíveis em prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130278271

Chamamento Público - Homologação (NP)   |   Documento: 130279417

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2024/0017504-1

Número do edital

148/SMADS/2024

Objeto da parceria

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2024/0017504-1 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão de Seleção, ratificado pela SAS Cidade Ademar, e das demais manifestações de SAS Cidade Ademar, Coordenadoria de Proteção Social Especial, Coordenação de Engenharia e Manutenção e Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, com fundamento legal pela Lei Federal n.º 13.019/2014, Decreto Municipal n.º 57.575/2016 e Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento n.º 148/SMADS/2024 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA, inscrita no CNPJ n.º 69.100.576/0001-27, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 vagas, com área de abrangência regional aos Distritos da Subprefeitura de Cidade Ademar, sob supervisão SAS Cidade Ademar, pelo valor do repasse mensal de R$ 132.222,91, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 039/SMADS/2024). A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos de 31/07/2025 a 30/07/2030, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos. II. NÃO AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação solicitada pela Organização, com fundamento pela deliberação contrária de SAS Cidade Ademar. III. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.243.3023.6.221.3.3.50.39.00.0.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 49.923/2025. IV. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Sra. Maria Auxiliadora Oliveira de Sousa, portadora do RF n.º 790.312-0, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Fabiana Gouveia Pereira, portadora do RF n.º 716.931-1. V. Nos termos do art. 48 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Maria Ivanira Bezerra da Silva Santos, portadora do RF n.º 779.373-1 - Titular;b) Yole Alves de Brito, portadora do RF n.º 851.005-9 - Titular;c) Quésia Gomes da Silva, portadora do RF n.º 927.207-1 - Titular;d) Vanessa Correia Gomes, portadora do RF n.º 911.914-1 - Suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 127434018, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII. À SMADS/GSUAS/CGPAR para que preste orientações às SAS e demais setores técnicos quanto a necessidade de observar corretamente o fluxo e procedimentos de instrução dos processos administrativos, visando evitar, principalmente, eventual adoção de procedimentos emergenciais por ineficácia da Administração Pública ou autorização de prestação de serviço sem a devida cobertura formal. IX. Por fim, a SAS Cidade Ademar para que a) tenha ciência sobre a responsabilidade de avaliar a devida instrução processual previamente à submissão a instâncias posteriores, buscando a celeridade e eficiência para que não incorra em risco e/ou perda dos prazos e cronogramas estabelecidos previamente; b) acompanhe com especial atenção o processo de obtenção do AVCB/CLCB do imóvel, devendo quando de sua conclusão apresentar para avaliação pelo setor de Engenharia desta Pasta, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de novo descumprimento, para adoção das providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130271519

Expediente do Gabinete

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130232518

Principal

Número do Contrato

71/SMADS/2024

Contratado(a)

São Paulo Turismo S.A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

62.002.886/0001-60

Data da Assinatura

29/07/2025

Prazo do Contrato

145

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 01 - 6024.2024/0014271-2 - Contrato nº 71/SMADS/2024, firmado entre SMADS e São Paulo Turismo S.A., inscrita no CNPJ/ME n. 62.002.886/0001-60.Alteração de fiscal os servidores José Toledo Marques Neto - RF: 947272-0 para fiscal titular e a servidora Miriam Gomes Barbosa - RF 947.218-5, como fiscal suplente. Data da assinatura: 29/07/2025. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas , sendo ratificados na sua integralidade pela contratada e contratante.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130089161

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130234305

Principal

Número do Contrato

72/SMADS/2023

Contratado(a)

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

66.748.955/0001-30

Data da Assinatura

29/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 01 - 6024.2023/0005302-5 - Contrato nº 72/SMADS/2023, firmado entre SMADS e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ. sob n. 66.748.955/0001-30 .Alteração de fiscal os servidores Bruno Henrique Pelegrini de Oliveira - RF: 9155163 para fiscal titular e a servidora Karina Fernandes - RF: 9486836 como fiscal suplente. Data da assinatura: 29/07/2025. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas , sendo ratificados na sua integralidade pela contratada e contratante.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130042654

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130235247

Principal

Número do Contrato

73/SMADS/2023

Contratado(a)

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

66.748.955/0001-30

Data da Assinatura

29/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 01 -6024.2023/0008698-5 - Contrato nº 73/SMADS/2023, firmado entre SMADS e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 66.748.955/0001-30 .Alteração de fiscal os servidores Bruno Henrique Pelegrini de Oliveira - RF: 9155163 para fiscal titular e a servidora Karina Fernandes - RF: 9486836 como fiscal suplente. Data da assinatura: 29/07/2025. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas , sendo ratificados na sua integralidade pela contratada e contratante.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130042094

Dispensa de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130229520

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0007877-3

Objeto

ILPI

Descrição detalhada do objeto

?Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI?, com capacidade de oferecimento de 30 vagas

Justificativa

hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/14, art. 30, inciso I, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e art. 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024; necessidade imediata da manutenção de vagas na modalidade/tipologia para que não ocorra descontinuidade no atendimento da demanda.

Fundamentação legal

fundamento legal na hipótese de dispensa do art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade (MROSC), artigo 30, inciso I do Decreto Municipal nº 57.575/16, e artigo 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

6024.2025/0007877-3 - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente das manifestações de SAS Butantã, Gestão SUAS, Coordenadoria de Proteção Social Especial, Coordenação de Engenharia e Manutenção e Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, com fundamento legal na hipótese de dispensa do art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade (MROSC), artigo 30, inciso I do Decreto Municipal nº 57.575/16, e artigo 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, CONVALIDO os atos praticados até o presente momento e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração Emergencial com a organização social INSTITUTO IRMÃ DULCE, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.824.978/0001-91, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial ?Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI?, com capacidade de oferecimento de 30 vagas, com área de abrangência regional aos Distritos da Subprefeitura de Butantã e instalação no Distrito de Rio Pequeno, pelo valor do repasse mensal de R$ 198.106,63, para organização com isenção de cota patronal e PIS (valores de acordo com a Portaria n.º 039/SMADS/2024), com a solicitação de verba de implantação no valor de R$ 137.597,57. A vigência do ajuste será de 180 (cento e oitenta) anos de 30/06/2025 a 26/12/2025. II. Em cumprimento ao art. 32, §1.º, da Lei Federal n.º 13.019/14 e ao art. 32, §1.º, do Decreto Municipal n.º 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: serviço socioassistencial ?Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI?, com capacidade de oferecimento de 30 vagas, com área de abrangência regional aos Distritos da Subprefeitura de Butantã e instalação no Distrito de Rio Pequeno, sob supervisão de SAS Butantã; organização da sociedade civil INSTITUTO IRMÃ DULCE, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.824.978/0001-91, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço regulamentado na Portaria n.º 46/SMADS/2010; serviço em continuidade ao TC n.º 021/SMADS/2025; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS; vigência de 180 (cento e oitenta) dias (30/06/2025 a 26/12/2025); hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inciso I, da Lei Federal n.º 13.019/14, art. 30, inciso I, do Decreto Municipal n.º 57.575/16 e art. 30, inciso I da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024; necessidade imediata da manutenção de vagas na modalidade/tipologia para que não ocorra descontinuidade no atendimento da demanda. III. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto n.º 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, n.º 425 - 36º Andar. IV. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação até o valor máximo de R$ 137.597,57, condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS Butantã, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação de orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. V. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.241.3007.6.154.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva n.º 63.405/2025. VI. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Sra. Ariene Oliveira Lopes, portadora do RF n.º 787.893.1, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Flávia Santos Rodrigues, portadora do RF n.º 788.208.4. VII. Nos termos do art. 48 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Claudia Barreto da Silva, portadora do RF n.º 823.541-4 - Titular;b) Camila de Sousa Santos Melo, portadora do RF n.º 878.877.4 - Titular;c) Maria de Fatima Araujo, portador ado RF n.º 792.652.9 - Titular;d) Lindomar Guedes da Silva Junior, portador do RF n.º 925.812.4 - Suplente. VIII. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. IX. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 128587404, com observação das sugestões da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 128758787), condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada, especialmente documento referente à inscrição da OSC no CNEAS. X. Por fim, à SAS Butantã, para que: acompanhe e informe periodicamente à SMADS/CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de não conclusão no prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis pelo descumprimento da obrigação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130103575

Chamamento Público - Homologação (NP)   |   Documento: 130227001

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0001210-1

Número do edital

033/SMADS/2025

Objeto da parceria

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO", com oferecimento de 1000 atendimentos/mês

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

6024.2025/0001210-1 - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela SAS Jabaquara (123855548/ 124730944), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 033/SMADS/2025 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social SOCIEDADE DE AMPARO FRATERNO CASA DO CAMINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.897.560/0001-01, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO", com oferecimento de 1000 atendimentos/mês, com área de abrangência do Distrito Jabaquara e sob supervisão da SAS Jabaquara, pelo valor do repasse mensal de R$ 78.124,19, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 39/SMADS/2024). A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos, a partir de 01/08/2025, prorrogável por igual período. II. A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 5.000,00 fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão da SAS JA, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.3023.4.309.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 64.540/2024. IV. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Sra. Carina Moreira Medeiros, portadora do R.F. nº 823.538-4, será a gestora desta parceria, sendo sua substituta a Sra. Lucilene Alves Pereira Costa, portadora do R.F. nº 858.846-5. V. Nos termos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Adriana de Carvalho Martoni, portadora do R.F. nº 715.869-6 - titular;b) Margaret Silvestre de Oliveira, portadora do R.F. nº 523.458-1 - titular;c) Maria Aparecida Alves, portadora do R.F. nº 476.617-2 - titular;d) Priscila Rodrigues Sarôa, portadora do R.F. nº 925.796-9 - suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos e a seguir, a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada no doc 128043079, devendo constar como obrigação da Organização providenciar as adequações do imóvel determinadas pela CAF/CEM no doc 125151366/129586430, nos prazos ali previstos. VIII. Na sequência, a SAS Jabaquara para as providências cabíveis, em prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130142587

Outras (NP)   |   Documento: 130228066

Principal

Especificação de Outras

RETIRRATIFICO

Síntese (Texto do Despacho)

6024.2025/0009721-2 - À vista do contido no presente administrativo, especialmente pela manifestação de SMADS/SAS-SE e COJUR, RETIRRATIFICO o despacho proferido, publicado no DOC de 21/07/2025, alterando o contido no item 5 para fazer constar: "5) DESIGNO, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o servidor Rubens Aparecido Leite Zapherino, portador do R.F. nº 551.757.5, como fiscal do presente contrato e a servidora Carolina Miiki Muta, portadora do R.F. nº 896.103-4, como sua substituta", permanecendo mantidas e inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente. II - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. III - Após à CAF/CSCL/CONT para elaboração do ajuste nos termos da minuta aprovada, observada a alteração aqui noticiada e demais providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130184643

Data de Publicação

31/07/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130227503

Principal

Especificação de Outras

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

6024.2019/0002199-1 - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO o aditamento do Contrato de Locação nº 05/SMADS/2019 referente ao imóvel situado à Rua Santa Lucrécia, nº 47 - Ipiranga, para alteração da titularidade do imóvel em razão da adjudicação compulsória registrada na matrícula do imóvel e do óbito do Sr. Robert, passando a figurar como proprietários o ESPÓLIO de ROBERT GRAUMANN, representado pela sua inventariante SUSANA GRAUMANN e a Sra. HELGA GRAUMANN, conforme documentos apresentados nos autos. 2. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais. 3. A seguir, à CAF/COF para providências cabíveis. 4. Após à CAF/CEM para as providências cabíveis, notadamente a lavratura do Termo de Aditamento e publicação de seu extrato no DOC, condicionando a assinatura do termo à apresentação dos documentos necessários dentro do prazo de validade, constantes da IN 06/SMADS/2018 e Instrução 02/2019 do TCMSP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130161017

Data de Publicação

31/07/2025

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130221376

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0009467-1

Número do Edital

139/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0009467-1 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 139/SMADS/2025 - SAS/VP A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA2. Modalidade: xxx3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 15 vagasb. Turnos: xxxc. Nº de vagas por Turno: xxx d. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Distrito São Lucas5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recursos da SMADS 7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$104.938,86 b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$120.563,67 9. Valor para aluguel e IPTU até R$8.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Vila Prudente, doravante denominada SAS / VP, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 04/09/2025 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Avenida Paes de Barros, 3349 - SAS Vila PrudenteFica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 09/09/2025Horário: 11:00 horasLocal: Avenida Paes de Barros, 3349 - 1º andar - CREAS Vila Prudente.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome do Servidor: Priscila Monteiro RF: 787.360-3Endereço eletrônico institucional: pmonteiro@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Mario Pereira do Nascimento Silva RF: 833.355-6Endereço eletrônico institucional: mpnsilva@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Genalucia de Oliveira Carvalho SilvaRF: 927.222-4Endereço eletrônico institucional: genaluciasilva@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Eleonice ZagoRF: 787.605-0Endereço eletrônico institucional: eleonicezago@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$424.831,02 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e dois centavos) no exercício de 2025.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

09/09/2025

Hora da sessão

11h

Local da sessão

Avenida Paes de Barros, 3349 - 1º andar - CREAS VP

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

6024.2025/0009467-1 - À vista das manifestações favoráveis das áreas técnicas competentes desta Pasta (docs. SEI 129479093, 129941189, 129747092, 129275444 e129923851), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do Edital de Chamamento Público nº 139/SMADS/2025, nos termos da minuta constante no doc. SEI 129956925, objetivando a instalação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, com capacidade de oferecimento de 15 vagas, com área de abrangência regional de Vila Prudente, sob supervisão da SAS Vila Prudente (SAS-VP), obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 46/SMADS/2010 e da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. II. PUBLIQUE-SE. III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e SAS-VP para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130060179

Anexo II (Número do Documento SEI)

130102993

Anexo III (Número do Documento SEI)

130103150

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 130263866

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0010307-7

Número do edital

115/SMADS/2025

Objeto da parceria

Centro para Crianças e Adolescentes - CCA

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DOC DE 01/07/2025 pg.341 - 6024.2025/0010307-7 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/SMADS/2025 - SAS/SB A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao TC TC 021/SMADS /2021- Processo nº 6024.2020/0007681-0, seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2. Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes - CCA 3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 120 vagasb. Turnos: Manhã e Tarde c. Nº de vagas por Turno: 60 por turno d. Nº de vagas por gênero: não se aplica4. Local de instalação do serviço: Sapopemba 5. Área de abrangência: Distrital6. Bem imóvel: Disponibilizado pela OSC com repasse de recursos da SMADS 7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela Organização com repasse de recursos da SMADS 8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$54.661,08 b. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$49.956,39 9. Valor para aluguel e IPTU até R$XXXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00. O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Sapopemba, doravante denominada SAS/SB , devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia: 06/08/2025 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Benedito Jacinto Mendes, 54 Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 11/08/2025Horário: 12hLocal: Rua Benedito Jacinto Mendes, 54A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome: Celia Maria da SilvaRF: 787.858-3Endereço eletrônico institucional: celiamsilva@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome Gisele Martins dos Santos Gonçalves RosaRF: 823.589.9Provimento: EfetivoEndereço eletrônico institucional: giselerosa@prefitura.sp.gov.brNome: Patricia Regina Lima NavarreteRF: - RF 788.215.7Endereço eletrônico institucional: prnavarrete@prefeitura.sp.gov.brProvimento: Efetivo II - SUPLENTENome: Nilzete Eleutéria de OliveiraRF: 858.845.7Endereço eletrônico institucional: neoliveira@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$660.932,96 (seiscentos e sessenta mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) no exercício de 2025Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº nº 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPAR

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130209026

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0001519-5

Número do contrato

TC 195/SMADS/2020

Número do Termo Aditivo

TA 001/2025

Objeto do Contrato

TIPO DE SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUAMODALIDADE: CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

07.827.871/0001-22

Objeto do Aditamento

CLÁUSULA 1ª - Conforme despacho autorizatório proferido no doc 129750842 do processo 6024.2020.0001519-5, publicado no DOC de 23/07/2025, o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 195/SMADS/2020 fica prorrogado no período de 23/07/2025 a 22/07/2030, conforme previsto na clausula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Dotação orçamentária

93.10.08.244.3023.43

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

23/07/2020

Data de Fim

22/07/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Despacho Autorizatório

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130167455

Anexo II (Número do Documento SEI)

129761428

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

E-MAIL: agendasmc@prefeitura.sp.gov.br

Núcleo de Publicação

Abertura (NP)   |   Documento: 130264069

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015851-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - RAJADA METAL CLUB - RAJADA METAL CLUB - SHOW

Processo

6025.2025/0015851-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (129875566), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA (CPF nº 342.860.828-30), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 53.442.373 RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.442.373/0001-89 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - RAJADA METAL CLUB - RAJADA METAL CLUB - SHOW PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 27/07/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: R. Manuel Buchalla, 164 - Ipiranga, São Paulo - SP, 04230-031 - 14:40h às 15:40hVALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2006.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 129983998II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

129989436

Abertura (NP)   |   Documento: 130231230

Dados da Licitação

Número

90017- 2025/SMC-G

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição

Objeto da licitação

Aquisição de licenças para uso de programas tecnológicos dos softwares Adobe Creative Cloud, Adobe Photoshop, AutoCAD Pro, SketchUp Pro, CapCut Pro e Canva Pro para o desenvolvimento das atividades laborais desempenhadas na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo

Processo

6025.2025/0012327-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/08/2025

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

AVISO - ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - PREGÃO Nº 90017- 2025/SMC-G- Processo SEI: 6025.2025/0012327-8 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e a Comissão de Contratação, , situada na Rua Libero Badaró, 346 - Centro, São Paulo, Capital, CEP: 01009-000, designada pela autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 6025.2025/0012327-8, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento de MENOR PREÇO TOTAL POR GRUPO, objetivando: Aquisição de licenças para uso de programas tecnológicos dos softwares Adobe Creative Cloud, Adobe Photoshop, AutoCAD Pro, SketchUp Pro, CapCut Pro e Canva Pro para o desenvolvimento das atividades laborais desempenhadas na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, devendo ser observado o início da sessão às 10:00 h. do dia 14/08/2025. Ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data. HORA: 10:00h - horário de Brasília-DF. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br CÓDIGO UASG: 925054.Este Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site. https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php? acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

130160612

Abertura (NP)   |   Documento: 130276452

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016030-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Artes Cênicas - Intervenção Artística - Trupe Baião de 2 - Cortejo Pernaltas

Processo

6025.2025/0016030-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130048888), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Guilherme Ribeiro Awazu (CPF nº 337.484.848-60), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de GISELE TRESSI PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.574.165/0001-01 OBJETO: Artes Cênicas - Intervenção Artística - Trupe Baião de 2 - Cortejo Pernaltas PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 02/08/2025 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Patriarca - Praça do PatriarcaObservação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 17:00 às 18:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Patriarca - Praça do PatriarcaObservação:VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.398.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130120603II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a)Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130170897

Abertura (NP)   |   Documento: 130263905

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015264-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Os Travessos - Circuito de rua

Processo

6025.2025/0015264-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (129474084,129474098), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI 129474087, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ademir Rodrigo da Luz (CPF: 172.646.748-19) e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade 129474088, por intermédio de Dujoka Produções Artisticas ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.590/0001-58. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Os Travessos - Circuito de rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 03/08/2025 a 24/08/2025 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma: domingo: 03/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Cafesópolis, 229 - Água Rasa São Paulo - SP, Cep: 03184-060 domingo: 24/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: R. Feitiço da Vila, 483 - Chacara Santa Maria - São Paulo - SP, 05879-000 VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 129570150. II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) para Rua Cafesópolis, 229 - Água Rasa São Paulo - SP, Cep: 03184-060, servidor(a) Pedro Paro RF 923.927-8, como substituto(a) Nathalia Pereira RF 8811105, para R. Feitiço da Vila, 483 - Chacara Santa Maria - São Paulo - SP, 05879-000, servidor(a) Pedro Paro RF 923.927-8, como substituto(a) Nathalia Pereira RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

129713662

Abertura (NP)   |   Documento: 130260821

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015425-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

Palestra/ Debates - Vivências - Sarau Segunda Negra - Sarau Segunda Negra.

Processo

6025.2025/0015425-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Alexsandro Soares De Lima, CPF nº 354.629.238-30. OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - Sarau Segunda Negra - Sarau Segunda Negra. DATA: 16/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Ponto de Leitura Parque Chácara do Jockey. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 61.449/2025 (129640737) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

129771990

Abertura (NP)   |   Documento: 130274964

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015666-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - é o das Zamérica - das Zamérica.

Processo

6025.2025/0015666-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Renato Tadeu Raimundo (CPF nº 325.523.038-11). OBJETO: MC - Individual - Apresentação - é o das Zamérica - das Zamérica. DATA: 05/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP.LOCAL:terça-feira: 05/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 30 minutosHorário: 14:00 as 14:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal M'Boi Mirim VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.375/2025 (130034790). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9, e Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5, como suplente. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130140773

Abertura (NP)   |   Documento: 130276109

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015859-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Cultura Popular - EXPRESIONES FOLCLÓRICAS TUSUSUNCHIS - Peru: Interculturalidade Solidária - 204 Anos

Processo

6025.2025/0015859-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (129882427), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: BRIGIDA HUAMAN CARLOS (CPF nº 214.735.838-02), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 49774654 Tania Rocío Bernuy Illes, inscrita no CNPJ sob o nº 49.774.654/0001-61 OBJETO: Cultura Popular - EXPRESIONES FOLCLÓRICAS TUSUSUNCHIS - Peru: Interculturalidade Solidária - 204 Anos PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma:domingo: 03/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural da PenhaObservação:domingo: 03/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 18:00h às 19:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural da PenhaObservação:VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130121905II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6 e, como substituto(a), João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130214351

Abertura (NP)   |   Documento: 130275597

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015987-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Madmen's Clan - Madmen's Clan 25 Anos.

Processo

6025.2025/0015987-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129985161), do parecer técnico conclusivo (129987884) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (129988207), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129985332), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: CLAUDIO DE JESUS GONÇALVES (CPF nº 265.020.618-77), e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129985440), por intermédio de 36.402.625 CLAUDIO DE JESUS GONCALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 36.402.625/0001-27. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Madmen's Clan - Madmen's Clan 25 Anos. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 16/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 16/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Sala Adoniran Barbosa LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.700/2025 (130151668). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Katia Dell'Agnolo Bocchi, RF 523671 e, como substituto(a), Marcello de Souza Dolme, RF 8913064. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130213056

Abertura (NP)   |   Documento: 130227324

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0014346-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestra/ Debates - Vivências - YIBAMBE JAM - EDUELLY.

Processo

6025.2025/0014346-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): EDUARDA GABRIELLY MELLO DO CARMO, CPF nº 478.803.388-70, por intermédio de G E J PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.886.055/0001-70, conforme exclusividade. OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - YIBAMBE JAM - EDUELLY. DATA: 02/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Biblioteca Casa de Cultura São Rafael. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 64.364/2025 (130032932). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130123168

Abertura (NP)   |   Documento: 130272747

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015923-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Pretamarelo - Show Pretamarelo: Música Afro-Nippo.

Processo

6025.2025/0015923-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129926232), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129926241), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129926234), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Luis Fernando Haruna (CPF nº 301.432.328-43), e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129926236), por intermédio de LUIS FERNANDO HARUNA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.163.672/0001-86. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Pretamarelo - Show Pretamarelo: Música Afro-Nippo. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/09/2025, totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/09/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 20:00 as 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Teatro Flávio Império QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 129926241. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.431/2025 (130057339). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Edson Paulo, RF 878.892-8, e Adesilio Fialho de Oliveira, RF 592.664.5, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130133470

Abertura (NP)   |   Documento: 130276523

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015103-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates - Maria Beraldo Bastos - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop

Processo

6025.2025/0015103-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129356971), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129357492), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129357117), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIA BERALDO BASTOS (CPF nº 045.674.659-54), nome artístico "Maria Beraldo" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129357152), por intermédio de ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820, inscrita no CNPJ sob o nº 33.965.637/0001-71. OBJETO: Palestras e debates - Maria Beraldo Bastos - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/08/2025 - totalizando 1 (uma) apresentação conforme cronograma: sexta-feira: 29/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:00 às 20:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Biblioteca Mário de Andrade LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.026.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.422/2025 (130051640). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758 e, como substituto(a), Regiane Akemi Ishii, RF 9482229. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130187018

Abertura (NP)   |   Documento: 130266682

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0014354-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Graffiti - Apresentação - Debz - Debz DBZ.

Processo

6025.2025/0014354-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Débora Mathias Dias, CPF nº 474.001.588-99. OBJETO: Graffiti - Apresentação - Debz - Debz DBZ. DATA: 27/07/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Área de Lazer Água Espraiada. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 - (dois mil e oitocentos reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 61.157/2025 (129606364). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

129691536

Abertura (NP)   |   Documento: 130275382

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015932-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo de dança - Grupo Nosso Acervo - Metro Quadrado.

Processo

6025.2025/0015932-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129948767), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129948785), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129948771), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rafaela Maciel dos Santos Penalva (CPF nº 412.217.228-40), e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129948776), por intermédio de 40.390.626 SARAH GOUVEIA DE ASSUNCAO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.390.626/0001-76. OBJETO: Espetáculo de dança - Grupo Nosso Acervo - Metro Quadrado. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 01/08/2025 a 02/08/2025, totalizando 2 apresentações conforme cronograma:sexta-feira: 01/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 19:00 as 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Referência da Dança sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 19:00 as 20:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Referência da Dança QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 129948785. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.356/2025 (130032229). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Sueli Vicente Andreato, RF 697.243, e Márcia Regina Leal, RF 603.693.7/1., como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130136390

Abertura (NP)   |   Documento: 130227130

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015864-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Cultura Popular - QHANTATI URURI CONIMA PERU BRASIL - Peru: Interculturalidade Solidária - 204 Anos.

Processo

6025.2025/0015864-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129883828), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129883842), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129883829), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: NESTOR QUISPE TORRES (CPF nº 233.135.208-98), nome artístico "Qhantati Ururi" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129883830), por intermédio de 49.774.654 TANIA ROCIO BERNUY ILLES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.774.654/0001-61. OBJETO: Cultura Popular - QHANTATI URURI CONIMA PERU BRASIL - Peru: Interculturalidade Solidária - 204 Anos. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 03/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 10:00 às 11:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural da Penha domingo: 03/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural da Penha VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List (129883842). VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 64.350/2025 (130030616). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6 e, como substituto(a), João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130123131

Abertura (NP)   |   Documento: 130274793

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015904-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

DJ - Individual - Vivência - FMC! - Dj Marcellius B.

Processo

6025.2025/0015904-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Felipe Marcelli de Carvalho (CPF nº 405.686.098-08), por intermédio de 47.089.452 FELIPE MARCELLI DE CARVALHO, inscrito no CNPJ sob o nº 47.089.452/0001-55. OBJETO: DJ - Individual - Vivência - FMC! - Dj Marcellius B. DATA: 13/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP.LOCAL:quarta-feira: 13/08/2025 (1 apresentação)Horário: 13:00 as 13:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Vila Itororó VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.349/2025 (130030439). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9, e Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5, como suplente. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130144548

Abertura (NP)   |   Documento: 130275993

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016047-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

MC - Grupo - Apresentação - Filhos do Kaos: Da Favela pro Mundo - Santho Mc e The Will.

Processo

6025.2025/0016047-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): André Sampaio Thobias, CPF nº 491.163.738-20, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 54.602.323 ANDRE SAMPAIO THOBIAS, inscrita no CNPJ sob nº 54.602.323/0001-84, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - Filhos do Kaos: Da Favela pro Mundo - Santho Mc e The Will. DATA: 10/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal Tremembé. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.681/2025 (130146533). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130208584

Abertura (NP)   |   Documento: 130276788

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015890-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - Rap de quebrada - ADZHABA.

Processo

6025.2025/0015890-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Rafael Barbosa de Souza, CPF nº 348.228.908-56, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de RAFAEL GOMES DA SILVA PRODUCOES, inscrita no CNPJ sob nº 24.437.596/0001-50, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Rap de quebrada - ADZHABA. DATA: 23/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal Santo Amaro - Manoel Mendonça VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.468/2025 (130065014). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130185342

Abertura (NP)   |   Documento: 130276058

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015205-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - Pocket Show Kpzitu - Kpzitu.

Processo

6025.2025/0015205-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

31/07/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (129431191), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 129431191, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Eliaquim Alexandre Primila, CPF nº 539.338.658-32, por intermédio de 55.539.751 PATRICIA PEREIRA MUNIZ, inscrita no CNPJ sob nº 55.539.751/0001-72, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Pocket Show Kpzitu - Kpzitu. DATA: 21/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP LOCAL: Casa de Cultura Hip Hop Sul. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.803/2025 (130173952). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130214434

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130259557

Principal

Número do Contrato

03847-2025-PE/EM

Contratado(a)

49.992.125 LEONARDO MELO LINDOLFO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.992.125/0001-34

Data da Assinatura

22/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03847-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014467-4 PARTES: PMSP/SMC e 49.992.125 LEONARDO MELO LINDOLFO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.992.125/0001-34 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Banho de Manjericão - Banho de Manjericão O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 22/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129796358

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130270161

Principal

Número do Contrato

03925-2025-PE/EM

Contratado(a)

27.935.813 MIZAEL ALVES SANTOS SILVA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

27.935.813/0001-20

Data da Assinatura

17/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03925-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014723-1 PARTES: PMSP/SMC e 27.935.813 MIZAEL ALVES SANTOS SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 27.935.813/0001-20 OBJETO: Espetáculo de Circo - Mizael Alves - Circopoético O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Data da Assinatura: 17/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129946267

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130262797

Principal

Número do Contrato

04082-2025-PE/EM

Contratado(a)

RAFAEL GOMES DA SILVA PRODUCOES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.437.596/0001-50

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04082-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014803-3 PARTES: PMSP/SMC e RAFAEL GOMES DA SILVA PRODUCOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.437.596/0001-50 OBJETO: Graffiti - Em Tela - No Futuro do Afro Periférico - Renato Cássio da Silva O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 08/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130067407

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130270636

Principal

Número do Contrato

04201-2025-PE/EM

Contratado(a)

Amanda alves vilas boas oliveira

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

398.275.158-61

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04201-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015433-5 PARTES: PMSP/SMC e Amanda alves vilas boas oliveira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 398*********** OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - Oficina - Lambe Lambe e a cultura HIP HOP - Amanza O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 09/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130117578

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130259383

Principal

Número do Contrato

063/025/EM

Contratado(a)

F7 PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

38.461.969/0001-32

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 063/025/EM - Processo SEI nº 6025.2025/0014652-9PARTES: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e F7 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 38.461.969/0001-32 OBJETO: Espetáculo Musical/ Show - Festa Julina de apresentações Artísticas Reinaldo Passos. O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 26/07/2025O valor total da presente contratação é de R$ 36.073,00 (trinta e seis mil e setenta e três Reais) Data da Assinatura: 24 de julho de 2025.

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129905647

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130269917

Principal

Número do Contrato

04083-2025-PE/EM

Contratado(a)

Rafael Alessandro Domingues dos Santos

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

471.914.258-30

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04083-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015391-6 PARTES: PMSP/SMC e Rafael Alessandro Domingues dos Santos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 471*********** OBJETO: Graffiti - Em Tela - Tributo ao HIP HOP - rads O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 08/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)Data da Assinatura: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130072033

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130263661

Principal

Número do Contrato

04137-2025-PE/EM

Contratado(a)

41.754.574 MIGUEL JABUR DE SOUZA E SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

41.754.574/0001-32

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04137-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015331-2 PARTES: PMSP/SMC e 41.754.574 MIGUEL JABUR DE SOUZA E SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 41.754.574/0001-32 OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - EMBATE VERBAL - Embate Verbal O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 10/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130067777

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130275483

Principal

Número do Contrato

03627-2025-PE/EM

Contratado(a)

60660050 Alexandre Ribeiro de Sousa

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

60.660.050/0001-27

Data da Assinatura

17/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03627-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0013412-1 PARTES: PMSP/SMC e 60660050 Alexandre Ribeiro de Sousa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 60.660.050/0001-27 OBJETO: Sarau - Coletivo viva cidade - Viva cidade em revista O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 17/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Data da Assinatura: 17/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130212146

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130270050

Principal

Número do Contrato

04139-2025-PE/EM

Contratado(a)

42.073.194 CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.073.194/0001-03

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04139-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014944-7 PARTES: PMSP/SMC e 42.073.194 CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 42.073.194/0001-03 OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - Sarau do Círculo - Santto O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 09/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130072977

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130258082

Principal

Número do Contrato

03942-2025-PE/EM

Contratado(a)

R O D PRODUÇOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.285.386/0001-11

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03942-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015434-3 PARTES: PMSP/SMC e R O D PRODUÇOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.285.386/0001-11 OBJETO: DJ - Individual - Apresentação - Dj W - Dj W O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129924326

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130272066

Principal

Número do Contrato

04106-2025-PE/EM

Contratado(a)

QUATRO FOLHAS PRODUCOES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.810.863/0001-74

Data da Assinatura

29/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04106-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015150-6 PARTES: PMSP/SMC e QUATRO FOLHAS PRODUCOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 42.810.863/0001-74 OBJETO: Intervenção Artística - Varieté do Circo - Varieté do Circo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)Data da Assinatura: 29/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130166033

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130262514

Principal

Número do Contrato

04232-2025-PE/EM

Contratado(a)

Ervas Daninhas Produções Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

15.000.964/0001-07

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04232-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015564-1 PARTES: PMSP/SMC e Ervas Daninhas Produções Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 15.000.964/0001-07 OBJETO: Artes visuais: Graffiti solo - Droo - Dia Municipal do Reggae O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/07/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129972513

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130264256

Principal

Número do Contrato

04506-2025-PE/EM

Contratado(a)

53.442.373 RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.442.373/0001-89

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04506-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015851-9 PARTES: PMSP/SMC e 53.442.373 RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 53.442.373/0001-89 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - RAJADA METAL CLUB - RAJADA METAL CLUB - SHOW O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 27/07/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 25/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130135012

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130269791

Principal

Número do Contrato

04120-2025-PE/EM

Contratado(a)

Carlos Eduardo de Oliveira Pinto

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

15.520.614/0001-71

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04120-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015015-1 PARTES: PMSP/SMC e Carlos Eduardo de Oliveira Pinto , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 15.520.614/0001-71 OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - SHOW FILOSOFIA BIBLICA - FILOSOFIA BIBLICA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 10/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129972332

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130270526

Principal

Número do Contrato

04190-2025-PE/EM

Contratado(a)

57.905.346 LIVIA COSTA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.905.346/0001-56

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04190-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015406-8 PARTES: PMSP/SMC e 57.905.346 LIVIA COSTA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 57.905.346/0001-56 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Harduhmc' 3.0 - Harduhmc' 3.0 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 16/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129946873

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130257911

Principal

Número do Contrato

03954-2025-PE/EM

Contratado(a)

ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

14.753.050/0001-54

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03954-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015399-1 PARTES: PMSP/SMC e ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 14.753.050/0001-54 OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - Disco Aula Batidas e Papos - Mano Réu O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 02/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129903995

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130271794

Principal

Número do Contrato

03773-2025-PE/EM

Contratado(a)

MENU DA MUSICA COMUNICACAO E SELO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

23.614.582/0001-00

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03773-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014859-9 PARTES: PMSP/SMC e MENU DA MUSICA COMUNICACAO E SELO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 23.614.582/0001-00 OBJETO: Intervenção Artística - Líège - LIÈGE O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 04/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Assinatura: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130134508

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130260677

Principal

Número do Contrato

03122-2025-PE/EM

Contratado(a)

Hostel Comunicacao e Producoes LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

15.529.243/0001-99

Data da Assinatura

22/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03122-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014158-6 PARTES: PMSP/SMC e Hostel Comunicacao e Producoes LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 15.529.243/0001-99 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Futuro - Verdurada O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 27/07/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 22/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129895607

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130270436

Principal

Número do Contrato

03898-2025-PE/EM

Contratado(a)

PRAVDA PRODUCOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

52.584.405/0001-18

Data da Assinatura

21/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03898-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014464-0 PARTES: PMSP/SMC e PRAVDA PRODUCOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 52.584.405/0001-18 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Nouvelle Vie - Show Banda Paulista Nouvelle Vie O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Data da Assinatura: 21/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130135454

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130262338

Principal

Número do Contrato

04230-2025-PE/EM

Contratado(a)

Ervas Daninhas Produções Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

15.000.964/0001-07

Data da Assinatura

23/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04230-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015447-5 PARTES: PMSP/SMC e Ervas Daninhas Produções Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 15.000.964/0001-07 OBJETO: Artes Visuais: painéis, mosaicos, similares. - Ilustrason - Dia Municipal do Reggae O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/07/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 23/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129972831

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130263790

Principal

Número do Contrato

03396-2025-PE/EM

Contratado(a)

22.421.916 CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.421.916/0001-58

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03396-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0013739-2 PARTES: PMSP/SMC e 22.421.916 CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 22.421.916/0001-58 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Antonio Marcos Jr - Tributo 80 Anos de Antonio Marcos - Antonio Marcos Jr - Tributo 80 Anos de Antonio Marcos O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 06/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130065934

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130262660

Principal

Número do Contrato

04203-2025-PE/EM

Contratado(a)

42.073.194 CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

42.073.194/0001-03

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04203-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015400-9 PARTES: PMSP/SMC e 42.073.194 CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 42.073.194/0001-03 OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - Palestra: Streetball a arte do basquete de rua com Paçoca - Paçoca O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 16/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130077146

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130258866

Principal

Número do Contrato

03949-2025-PE/EM

Contratado(a)

38.309.323 PAULO HENRIQUE NEVES NOVAES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

38.309.323/0001-34

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03949-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014926-9 PARTES: PMSP/SMC e 38.309.323 PAULO HENRIQUE NEVES NOVAES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 38.309.323/0001-34 OBJETO: DJ - Individual - Apresentação - Mixando sonoridades - Dj Sueyla O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129923976

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130260273

Principal

Número do Contrato

03814-2025-PE/EM

Contratado(a)

54.319.316 Marcus Vinicius Santos Tappert

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

54.319.316/0001-70

Data da Assinatura

22/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03814-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0009728-5 PARTES: PMSP/SMC e 54.319.316 Marcus Vinicius Santos Tappert, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 54.319.316/0001-70 OBJETO: Teatro adulto - Iluminados da Ribalta coletivo teatral - Mamma Queen O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 17/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)Data da Assinatura: 22/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129797433

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130269676

Principal

Número do Contrato

03905-2025-PE/EM

Contratado(a)

R O D PRODUÇOES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.285.386/0001-11

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03905-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015393-2 PARTES: PMSP/SMC e R O D PRODUÇOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.285.386/0001-11 OBJETO: MC - Individual - Vivência - Ktolé - Ktolé O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 02/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

31/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129973083

Atos da CMSP

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixera

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação

Comunicado   |   Documento: 130277045

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 426/25

NOMEANDO JOAO PAULO DE CASTRO BERNARDES, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE LIDERANÇA, referência QPLC-5, no Gabinete de Liderança de Representação Partidária do PP.

MESA DA CÂMARA

DECISÃO DE MESA Nº 236/25

CMSP-PAD-2025/00306

Considerando a apresentação do “Relatório de Viagem à Trabalho” elaborado pelo Diretor-Presidente da Escola do Parlamento, por ocasião de sua participação no evento “”XLI Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas _ ABEL” ocorrido nos dias 04 a 06 de junho de 2025 na cidade de Natal - RN (CMSP-CAP-2025/11342), A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, nos termos artigo 1º § 2º do Ato nº 1668/2025, determina que o servidor Gustavo Costa Dias, RF 11.429 organize, no prazo de 15 dias impreterivelmente, apresentação a todos interessados da Câmara Municipal de São Paulo sobre os resultados alcançados em sua participação no referido evento, assim como aspectos importantes e relevantes para a Escola do Parlamento Paulistano.

DECISÃO DE MESA Nº 237/25

Proc. 264/25

Devidamente instruído o processo e estando de acordo com o pedido formulado, a MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 02/2021 e do Ato nº 1506/2021, AUTORIZA a realização de solicitação de afastamento de Alexandre Mazzola Tavares, para, sem prejuízo dos vencimentos e com reembolso ao órgão cedente, prestar serviços junto ao Gabinete da Presidência até 31/12/2025.

PORTARIA 1383/25

EXONERANDO, a pedido, PEDRO HENRIQUE CAMPOS PUGNO CUZZUOL VIEIRA, registro 233162, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, do 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1384/25

EXONERANDO, a pedido, MATHEUS ALVES DE ARAUJO BORGES, registro 233064, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, referência QPLCG-7, do 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1385/25

EXONERANDO, a pedido, RONALDO DA SILVA MOTA, registro 233067, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência QPLCG-6, do 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1386/25

EXONERANDO, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE KADOAKI DA SILVA, registro 233071, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPLCG-5, do 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1387/25

EXONERANDO, a pedido, PAULA SILVA MONTEIRO SABOYA, registro 233208, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, do 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1388/25

EXONERANDO, a pedido, SILVIA CIBELE APARECIDA DA SILVA, registro 23826, do cargo de COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-9, do 39º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1389/25

NOMEANDO PEDRO HENRIQUE CAMPOS PUGNO CUZZUOL VIEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, no 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1390/25

NOMEANDO MATHEUS ALVES DE ARAUJO BORGES, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1391/25

NOMEANDO RONALDO DA SILVA MOTA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, referência QPLCG-7, no 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1392/25

NOMEANDO GUSTAVO HENRIQUE KADOAKI DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência QPLCG-6, no 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1393/25

NOMEANDO PAULA SILVA MONTEIRO SABOYA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPLCG-5, no 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1394/25

NOMEANDO ANTONIO JOSE DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-9, no 39º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1395/25

NOMEANDO SARA DE OLIVEIRA MONDONI, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 29º Gabinete de Vereador.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

ABONO PECUNIÁRIO

Márcio Rogério Müller - RF 11.288 - CMSP-MEM-2025/01060

Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do abono pecuniário de férias previsto no art. 9º do Ato nº 1571/2023, observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais, especialmente o disposto no § 1º do mesmo artigo.

Equipe de Secretaria das Comissões do Processo Legislativo

Comunicado   |   Documento: 130275681

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater as seguintes matérias:
1ª Audiência Pública

1) PL 691/2025 - Executivo - RICARDO NUNES - [PIU - ARCO PINHEIROS] Altera a Lei nº 18.222, de 27 de dezembro de 2024, que aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros e cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros, com vistas a instituir as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, bem como disciplinar a elaboração dos respectivos Planos de Intervenção Urbana - PIU nos termos do art. 136-A da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

2) PL 674/2025 - Executivo - RICARDO NUNES - Altera a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo; a Lei nº 17.501, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo; bem como a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências.

3) PL 673/2025 - Executivo - RICARDO NUNES - Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica, bem como autoriza a sua alienação.

Data: 05/08/2025

Horário: 11:00h

Local: Auditório Virtual e Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:

www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da vídeoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br.

Equipe da Secretaria das Comissões Extraordinárias e Temporárias

Comunicado   |   Documento: 130232327

COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DO IDOSO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Pauta da 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025

Data da Reunião: 05/08/2025 - Horário: 10:30 horas
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)


pauta: votação de requerimentos

Atos do TCM-SP

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Coordenadoria de Recursos Humanos

[TCM] Despacho   |   Documento: 130274658

São Paulo, 30 de julho de 2025.

e-TCM: 009585/2025

Objeto: Adicionais - 1º Quinquênio

Interessado: Felipe Boarin L’Astorina

DESPACHO:

À vista das informações constantes nos autos, DEFIRO o adicional, nos termos do item I do artigo 112 da Lei nº 8.989/79 e artigo 97 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a partir de 17/02/2025 (data de apresentação certidões PMSP - TC 001352/2025), observadas as formalidades e cautelas de estilo.

a) GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES - Secretário Administrativo

[TCM] Portaria   |   Documento: 130274443

PORTARIA Nº 655/2025

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 633/2025 que nomeou LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES para exercer o cargo de Auditor de Controle Externo, vencimento básico QTC-17, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 17.845/2022.

PORTARIA Nº 656/2025

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR LUCAS ROTTA SILVA, de acordo com o disposto nos artigos 10 e 15, item II, da Lei Municipal nº 8.989/79, por ter sido aprovado em Concurso Público, para exercer o cargo de AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, vencimento básico QTC-17, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 17.845/2022.

[TCM] Portaria de Substituição   |   Documento: 130274774

PORTARIA Nº 654/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR MAURO TSUYOSHI IMAI, registro funcional nº 20.250, para substituir ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS no cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade Técnica de Desenvolvimento de Sistemas, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 16.419/2016, sendo-lhe atribuída a FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “B”, da Lei 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 25 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 657/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR GUILHERME ESTANISLAU DO AMARAL, registro funcional nº 1.694, para substituir MATTEO DE SÃO JOSÉ BUCCOLERI no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por motivo de licença nojo, a partir de 28 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 658/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR TERESA DE FÁTIMA FRAGAS BENITO DOS ANJOS, registro funcional nº 588.172, para substituir GUILHERME ESTANISLAU DO AMARAL no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 28 de maio de 2025.

PORTARIA Nº 659/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR IZABELLE KASSE FIGUEIRÔA SILVA, registro funcional nº 1.495, para substituir REINALDO ROCHA DUARTE no cargo de provimento em comissão de Assessor de Cerimonial, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 18.099/2024, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 28 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 660/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR VIVIANE DORALICE DE BARROS ALMEIDA TAVARES, registro funcional nº 795.375, para substituir IZABELLE KASSE FIGUEIRÔA SILVA no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete III, vencimento básico QTCC-01, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 28 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 661/2025

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR RODRIGO DE ALMEIDA BRITO NONATO, registro funcional nº 20.303, para substituir CAMILA ALEXANDRA MAJER BALDRESCA na Função Gratificada de Supervisor de Controle Externo 2, FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nº 17.845/2022, enquanto durar seu impedimento, por motivo de licença gestante, no período de 28 de julho a 05 de setembro de 2025.

Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

[TCM] Intimação   |   Documento: 130271865

Intimação:1224/2025

Notificado: Rosane Ghedin

Processo Eletrônico:TC/001593/2021

Assunto: Acompanhamento - Execução Contratual - Termo de Colaboração nº 01/FTMSP/2020 - Fomento e o gerenciamento do Complexo Theatro Municipal e os corpos artísticos a ele vinculados.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.368 em 04/06/2025, cuja ata foi publicada no DOC de 12/06/2025, pág(s). 415-417, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento acima indicado.

Os autos permanecerão à disposição para vista e cópias na Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. O contato com a unidade deverá ser feito por meio do e-mail cartorio@tcmsp.tc.br.

Por fim, solicito especial atenção para as informações complementares que podem ser acessadas na página inicial do Portal do TCMSP > Processos > Informações Complementares (ofícios e intimações).

Atenciosamente. Roseli de Morais Chaves Subsecretária-Geral

Unidade Técnica de Redação

[TCM] Ata   |   Documento: 130216204

ATA DA 360ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA

Aos trinta dias do mês de abril de 2025, às 9h35, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 360ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Domingos Dissei, participando os Conselheiros Ricardo Torres, Vice-Presidente, e Roberto Braguim, Corregedor, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, o Secretário de Controle Externo Rafael Valverde Arantes, o Procurador-Chefe da Fazenda Substituto Joel Tessitore e a Procuradora Claudia Adri de Vasconcellos. As discussões desta sessão estão integralmente contempladas nas notas taquigráficas disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Havendo número legal, a Presidência declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus. Dispensada a leitura e entregues cópias, previamente, aos Conselheiros, foi posta em discussão a ata da Sessão Ordinária da Primeira Câmara 359, a qual foi aprovada, assinada e encaminhada à publicação.

ORDEM DO DIA

A seguir, foi discutido o processo em pauta. O inteiro teor da decisão estará disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE RICARDO TORRES

Sem processos para relatar.

CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1) TC/013377/2024 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Acompanhamento - Verificar a regularidade do Edital de Pregão Eletrônico 90.019/2024/Smads, cujo objeto é a aquisição de cobertor liso para solteiro (desabrigado), quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito.

Resultado: Por unanimidade, foi julgado regular o Edital do Pregão Eletrônico 90.019/2024/Smads, considerando o aprimoramento e as adequações efetivas por SMADS. Foi expedida determinação à Pasta para que em futuros Editais/Contratações observe com rigor a importância de maior detalhamento na fase preparatória da Licitação, aprimorando suas pesquisas de preço, para total aderência aos normativos de regência e carreando aos autos documentos e justificativas correspondentes, a fim de evitar dúvidas e questionamentos, nos termos do voto do Relator.

A seguir, foi deferido pedido dos Conselheiros ao Egrégio Plenário, para que o prazo para devolver os processos da pauta de reinclusão fosse adiado, nos termos do artigo 172, inciso III, combinado com o artigo 182, ambos do Regimento Interno desta Corte.

Por derradeiro, o Presidente convocou os Senhores Conselheiros para a 361ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, para o próximo dia 28 de maio de 2025, às 9h30.

Por meio da publicação desta ata no Diário Oficial, os responsáveis arrolados nos processos julgados são dados por intimados, conforme inciso I do art. 117 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município, à exceção das hipóteses previstas no art. 118 do mesmo diploma legal.

Nada mais havendo a tratar, às 9h45, o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, subscrita, de forma eletrônica, por mim, Roseli de Morais Chaves, Subsecretária Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros e pelo Procurador-Chefe da Fazenda Substituto.

ATA DA 3.375ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO

Aos vinte e três dias do mês de julho de 2025, às 9h55, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 3.375ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Domingos Dissei, participando os Conselheiros Ricardo Torres, Vice-Presidente, Roberto Braguim, Corregedor, e Eduardo Tuma, o Conselheiro Substituto Filippe Lizardo, o Secretário Geral Elio Esteves Junior, a Subsecretária Geral Substituta Daniela Shimizu, o Secretário de Controle Externo Rafael Valverde Arantes, o Procurador-Chefe da Fazenda Carlos José Galvão e o Procurador Joel Tessitore. As discussões desta sessão estão integralmente contempladas nas notas taquigráficas disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Havendo número legal, a Presidência declarou aberta a sessão. Dispensada a leitura e entregues cópias, previamente, aos Conselheiros, foram postos em discussão a ata da Sessão Ordinária 3.374, bem como os extratos de ata da 65ª Sessão Ordinária Não Presencial, os quais foram aprovados, assinados e encaminhados à publicação.

Em seguida, foi submetida à apreciação do Egrégio Plenário a seguinte medida:

TC/011136/2025 - TCMSP - Resolução 13/2025 - Por deliberação dos Conselheiros, foi aprovada a Resolução 13/2025, que dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários no valor de R$ 530.000,00, de acordo com a Lei 18.173/2024, e dá outras providências.

O Presidente registrou a movimentação de processos do Gabinete do Conselheiro Presidente Domingos Dissei, no mês de junho de 2025, indicando a entrada de 662 processos e a saída de 823, entre os quais estão incluídos 212 julgamentos. Registrou também a movimentação de processos do Gabinete do Conselheiro Ricardo Torres, no mesmo mês, indicando a entrada de 447 processos, a saída de 470 e o julgamento de 235.

Em seguida, o Conselheiro Roberto Braguim - Relator submeteu à apreciação do Plenário a proposta de emissão de comunicado à SP Regula, referente ao acompanhamento da execução dos quatro contratos de concessão dos serviços cemiteriais, para que determine às Concessionárias imediatas medidas que garantam o acesso, segurança e adequadas condições sanitárias e conforto a todos aqueles que forem prestar suas reverências e expressar saudade pelo ente querido, propondo que as Concessionárias sejam igualmente oficiadas, com cópias do pronunciamento. O Plenário referendou a medida.

Na sequência, nos termos do art. 31, parágrafo único, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, foi submetida a referendo do Egrégio Plenário a seguinte matéria:

1) TC/006715/2025 - Retomada - RELATOR: Conselheiro Eduardo Tuma - Representação interposta em face do Edital de Pregão Eletrônico 90015/SME/2025 - Secretaria Municipal da Educação e Gaiatec Comercio e Serviços de Automação e Sistema do Brasil Ltda. - Registro de Preços para a futura aquisição de equipamentos denominados Biodigestores, com instalação e previsão de assistência e seguro.

Resultado: Por unanimidade, está referendada a autorização da retomada do Pregão Eletrônico 90015/SME/2025, condicionada à apresentação do edital revisado a este Tribunal para apreciação dos Órgãos Técnicos, como medida preliminar à retomada do Procedimento Licitatório pela Pasta, observados os termos definidos pelo Relator.

ORDEM DO DIA

A seguir, foram discutidos e julgados os processos em pauta. O inteiro teor dos acórdãos estará disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE RICARDO TORRES

Sem processos para relatar.

CONSELHEIRO CORREGEDOR ROBERTO BRAGUIM

1) TC/006885/2017 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal, Inova Gestão de Serviços Urbanos S/S e Gubio Anaxágoras do Prado Ferreira interpostos em face do Acórdão de 17/04/2024 - Secretaria Municipal de Serviços (atual Secretaria Municipal das Subprefeituras)/Prefeitura Regional Casa Verde/ /Cachoeirinha (atual Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha)/Departamento de Limpeza Urbana/Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (atual Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula) e Consórcio São Paulo Ambiental (atual Inova Gestão de Serviços Urbanos S.A.) - Acompanhamento - Execução contratual - Verificar se o Contrato 73/SES/2011 (TAs 01/2012, 02/2012, 03/2013, 04/2014, 05/2014, 06/2015, 07/2015, 08/2016, 09/2016 e 10/2017 - Termo de Retirratificação ao TA 05/2014), cujo objeto é a prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública - Agrupamento Noroeste, que abrange as Subprefeituras Butantã, Casa Verde/Cachoeirinha, Freguesia/ /Brasilândia, Lapa, Mooca, Penha, Perus, Pinheiros, Pirituba, Jaraguá, Santana/ /Tucuruvi, Sé, Tremembé/Jaçanã e Vila Maria/Vila Guilherme, está sendo executado e fiscalizado pela Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Advogados da Inova: Gabriel Sampaio Oliveira OAB/SP 495.127, Renato Afonso Gonçalves OAB/SP 134.797 e outro - peça 62).

Resultado: Por unanimidade, foram conhecidos os recursos ordinários interpostos pela Procuradoria da Fazenda Municipal, pela Inova Gestão de Serviços Urbanos S/A e por Gubio Anaxágoras do Prado Ferreira. Por maioria, foi reconhecida a incidência da prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias, em conformidade com o disposto na Resolução 10/2023. Por maioria, o processo foi julgado extinto com fundamento no art. 12 da Resolução 10/2023, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Torres - Revisor. Vencido o Conselheiro Roberto Braguim - Relator, que afastou as preliminares arguidas e negou provimento a todos os recursos, mantendo o Acórdão recorrido em todos os seus termos.

2) TC/003171/2016 - Secretaria Municipal de Educação e Demax Serviços e Comércio Ltda. - Contrato 15/SME/2015 R$ 5.220.840,00 - TA 18/SME/2016 R$ 5.864.047,44 (prorrogação de prazo) - Execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, e áreas verdes das unidades educacionais da Secretaria, incluindo ainda os serviços de tratamento de piscinas e copa dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, Lote 15 (Advogados de Gabriel B. I. Chalita: Guilherme Amorim Campos da Silva OAB/SP 130.183, Daniel Chierighini Barbosa OAB/SP 306.229 e outros - Rubens Naves, Santos Júnior Advogados OAB/SP 359 - peça 11, pág. 208 e peças 9, 14 e 35) (Advogados da Demax: Ruy Pereira Camilo Junior OAB/SP 111.471, Helena Hissako Adaniya OAB/SP 163.258 e outros - Camilo Advogados OAB 5.137 - peça 11, pág. 192). 3) TC/002282/2016 - Secretaria Municipal de Educação e Demax Serviços e Comércio Ltda. - Acompanhamento - Execução contratual - Verificar se o Contrato 15/SME/2015 (TA 18/SME/2016), cujo objeto é a execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, e áreas verdes das unidades educacionais da Secretaria, incluindo ainda os serviços de tratamento de piscinas e copa para os Centros Educacionais Unificados - CEUs, Lote 15, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Advogados de Gabriel B. I. Chalita: Guilherme Amorim Campos da Silva OAB/SP 130.183, Daniel Chierighini Barbosa OAB/SP 306.229 e outros - Rubens Naves, Santos Júnior Advogados OAB/SP 359 - peça 11, pág. 245 e peças 08, 21 e 41) (Advogados da Demax: Ruy Pereira Camilo Junior OAB/SP 111.471, Helena Hissako Adaniya OAB/SP 163.258 e outros - Camilo Advogados OAB 5.137 - peça 11, pág. 305).

Resultado: Por maioria, foi reconhecida a incidência da prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias, em conformidade com o disposto na Resolução 10/2023. Por maioria, os processos foram julgados extintos, com fundamento no art. 12 da citada Resolução, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Torres - Revisor. Vencido o Conselheiro Roberto Braguim - Relator, que afastou a incidência da prescrição, julgou regulares o Contrato 15/SME/2015 e o Termo Aditivo 18/SME/2016, bem como acolheu excepcionalmente a execução do Contrato 15/SME/2015, no período e valor medidos, e exarou determinação à SME.

4) TC/000426/2024 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Inspeção para verificar a regularidade da formalização e execução dos contratos celebrados pela Secretaria, que visam o credenciamento de restaurantes e/ou similares para fornecimento de refeições em comunidades com altos índices de vulnerabilidade social na Cidade de São Paulo (Apensado o processo TC/010851/2023).

Resultado: Por unanimidade, foi conhecida a inspeção instaurada no processo TC/000426/2024, para fins de registro, nos termos do voto do Relator.

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

A) Revisor Conselheiro Vice-Presidente Ricardo Torres

1) TC/003713/2016 - Recursos ex officio e da Procuradoria da Fazenda Municipal interpostos em face da Decisão da Segunda Câmara da 32ª Sessão Ordinária Não Presencial, de 20/04/2022 - Subprefeitura Sé e Dekton Engenharia e Construção Ltda. EPP - Acompanhamento - Execução contratual - Verificar se o Contrato 13/SP-SE/2015 (TA 01/2015), cujo objeto é a execução dos serviços de reforma e revitalização da Praça Cívica Ulysses Guimarães, localizada na Avenida do Estado s/nº, no Parque Dom Pedro, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Advogados de Dekton: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes OAB/SP 275.372, Iago do Couto Nery OAB/SP 274.076, Gabriela dos Santos Castilho OAB/SP 384.801 e outros - peças 11 e 95).

Resultado: Por unanimidade, foram conhecidos os recursos ex officio e ordinário interposto pela Procuradoria da Fazenda Municipal, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno. No mérito, foi negado provimento aos recursos, considerando a inexistência de dados novos capazes de alterar a Decisão recorrida. Ficou determinada a expedição de ofício à Subprefeitura Sé para ciência da presente decisão e para que, após o trânsito em julgado, adote as providências necessárias ao ressarcimento dos cofres municipais no valor correspondente ao prejuízo identificado pela Auditoria desta Corte, nos termos do voto do Relator.

B) Revisor Conselheiro Corregedor Roberto Braguim

2) TC/002150/2017 - Recurso da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - Fidi interposto em face do Acórdão de 1º/06/2022 - Hospital do Servidor Público Municipal e Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - Fidi - Contrato 402/2013 (TAs 183/2016 e 570/2016) - Prestação de serviços e revitalização do Centro Diagnóstico por Imagem, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos, recursos humanos e sistema digital de captura e armazenamento de imagens radiológicas para execução de exames de radiologia geral e especializada, ultrassonografia, densitometria óssea, mamografia e tomografia computadorizada (Tramitam em conjunto os processos TC/002150/2017 e TC/006390/2017) (Advogados da FIDI: José Roberto Manesco OAB/SP 61.471, Eduardo Augusto de Oliveira Ramires OAB/SP 69.219, João Falcão Dias OAB/SP 406.577, Fábio Barbalho Leite OAB/SP 168.881, João Falcão Dias OAB/SP 406.577, Joyce Lima Santos OAB/SP 451.758 e Giuliana Ribeiro Alfredo OAB/SP 406.615 e outros - Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados OAB/SP 1963 - peças 66, 84, 89, 98 e 124). 3) TC/006390/2017 - Recurso da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - Fidi interposto em face do Acórdão de 1º/06/2022 - Hospital do Servidor Público Municipal e Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - Fidi - Acompanhamento - Execução contratual - Verificar se o do Contrato 402/2013 (TAs 183/2016 e 570/2016), cujo objeto é prestação de serviços e revitalização do Centro Diagnóstico por Imagem, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos, recursos humanos e sistema digital de captura e armazenamento de imagens radiológicas, para execução de exames de radiologia geral e especializada, ultrassonografia, densitometria óssea, mamografia e tomografia computadorizada, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (Tramitam em conjunto os processos TC/002150/2017 e TC/006390/2017) (Advogados da FIDI: José Roberto Manesco OAB/SP 61.471, Eduardo Augusto de Oliveira Ramires OAB/SP 69.219, João Falcão Dias OAB/SP 406.577, Fábio Barbalho Leite OAB/SP 168.881, João Falcão Dias OAB/SP 406.577, Joyce Lima Santos OAB/SP 451.758 e Giuliana Ribeiro Alfredo OAB/SP 406.615e outros - Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados OAB/SP 1963 -peças 66, 84, 89, 98 e 124).

Processos retirados de pauta.

4) TC/015752/2021 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Acompanhamento - Verificar a regularidade do Edital de Pregão Eletrônico 10/2021/Siurb, cujo objeto é o fornecimento de material e mão de obra especializada com a finalidade de readequação em quadra poliesportiva, para 96 escolas dentro no Município de São Paulo, quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito.

Resultado: Por maioria, foi julgado excepcionalmente regular o Edital do Pregão Eletrônico 10/2021/Siurb. Foi determinado à Siurb que, em seus futuros procedimentos, diligencie para que todas as justificativas técnicas relacionadas às exigências habilitatórias de seus Editais passem a integrar o respectivo processo administrativo, bem como se abstenha de exigir, em fase licitatória, comprovações documentais próprias do controle da fase de execução dos contratos. Vencido o Conselheiro Roberto Braguim, que julgou irregulares os atos praticados. Determinou-se, ainda, o encaminhamento de cópia da íntegra do relatório e voto do Relator e do Acórdão à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Siurb e à Secretaria Municipal de Educação - SME, nos termos do voto do Relator.

CONSELHEIRO SUBSTITUTO FILIPPE LIZARDO

A) Revisor Conselheiro Corregedor Roberto Braguim

1) TC/001021/2024 - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Acompanhamento - Verificar a regularidade do Edital da Concorrência Eletrônica 01/SMSUB/Cogel/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de usinagem de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, inclusive CAP, e fornecimento de emulsão asfáltica, sem frete, sob gestão e fiscalização do Departamento de Zeladoria Urbana - DZU, quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito.

Resultado: Por unanimidade, foi acolhido o Edital da Concorrência Eletrônica 01/SMSUB/Cogel/2024, nos termos do voto do Relator.

B) Revisor Conselheiro Eduardo Tuma

2) TC/024529/2024 - Secretaria Municipal de Cultura e Museu de Arte Moderna de São Paulo - MAM - Subvenção recebida no exercício de 2023: R$ 1.904.142,84 (acrescida de R$ 39.682,09) - Total R$ 1.943.824,92 - Total Geral das Subvenções/Auxílios: R$ 1.943.824,92.

Resultado: Por unanimidade, foi julgada regular a prestação de contas apresentada pelo Museu de Arte Moderna de São Paulo, referente à subvenção concedida pela Secretaria Municipal de Cultura a título de contribuição, no exercício de 2023, no valor de R$ 1.904.142,84 (um milhão, novecentos e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos dos valores auferidos como resultados de aplicação financeira da subvenção, no montante de R$ 39.682,08 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.943.824,92 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), com quitação à entidade beneficiária, nos termos do voto do Relator.

PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE RICARDO TORRES

O Conselheiro Presidente solicitou que o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim assumisse a Presidência.

1) TC/006074/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Araguaia Engenharia Ltda. - Contrato 47/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Recanto dos Humildes II (Advogados de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 25, pág. 224) (Advogado de Araguaia: Diogo Augusto Debs Hemmer OAB/MG 126.187 - peça 25, págs. 160, 161 e 162). 2) TC/006075/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Araguaia Engenharia Ltda. - Contrato 34/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Herbert de Souza/Betinho (Advogadas de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 23) (Advogados de Araguaia: Fabio Isaac de Oliveira OAB/MG 96.643, Diogo Augusto Debs Hemmer OAB/MG 126.187, Daniel Orfale Giacomini OAB/SP 163.579, Fabíola Meira de Almeida Breseguello OAB/SP 184.674, Welinton Ribeiro OAB/MG 64.732, Paula Karine do Prado Rezende Ramalho OAB/MG 95.530outros - peça 26, págs. 142, 143, 144 e 161). 3) TC/006076/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 35/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Chácara Sonho Azul (Advogadas de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 23) (Advogados da Construtora Simioni Viesti Ltda.: Adriano Dias Campos OAB/SP 136.870, Flávio Tadeu Adriano Niel OAB/SP 84.944 e Roberta Benites OAB/SP177.567 - peça 27, pág. 216 e peça 28, pág. 105). 4) TC/006077/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 40/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Papai Noel (Advogadas de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 28, pág. 276) (Advogados da Construtora Simioni Viesti Ltda.: Adriano Dias Campos OAB/SP 136.870, Flávio Tadeu Adriano Niel OAB/SP 84.944 e Roberta Benites OAB/SP177.567 - peça 27, pág. 215 e peça 28, pág. 105). 5) TC/006078/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Araguaia Engenharia Ltda. - Contrato 36/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Jardim Monte Belo (Advogadas de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 127, pág. 194) (Advogados de Araguaia: Fabio Isaac de Oliveira OAB/MG 96.643, Diogo Augusto Debs Hemmer OAB/MG 126.187, Daniel Orfale Giacomini OAB/SP 163.579, Fabíola Meira de Almeida Breseguello OAB/SP 184.674 e outros - peça 27, págs. 119, 120 e 121). 6) TC/006079/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 42/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Padre José Pegoraro (Advogadas de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 28, pág. 271) (Advogadas da Construtora: Adriano Dias Campos OAB/SP 136.870, Flávio Tadeu Adriano Niel OAB/SP 84.944 e Roberta Benites OAB/SP177.567 - peça 27, pág. 213 e peça 28, pág. 105). 7) TC/006080/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 41/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Maria Berenice dos Santos (Advogados de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outros - Escritório R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 23). 8) TC/006081/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 43/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Jardim Novo Grajaú (Advogados de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outros - Escritório R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 23). 9) TC/006082/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 38/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Pedro Geraldo Schunck (Advogados de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outros - Escritório R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 23). 10) TC/006083/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 46/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Vargem Grande (Advogadas de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 28, pág. 297 e 298). 11) TC/006084/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Araguaia Engenharia Ltda. - Contrato 37/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Donato Susumi Kimura (Advogados de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outros - Escritório R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 21). 12) TC/006085/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Araguaia Engenharia Ltda. - Contrato 39/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, nas EMEFs Edgar Carone e Jardim Britânia (Advogadas de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outras - R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 26, pág. 223) (Advogado de Araguaia: Diogo Augusto Debs Hemmer OAB/MG 126.187, Whelliton Ribeiro OAB/MG 64.732, Paula Karine do Prado Rezende Ramalho OAB/MG 95.530 e outros - peça 26, págs. 160 a 162). 13) TC/006086/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 44/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Pedra sobre Pedra (Advogados de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outros - Escritório R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 23). 14) TC/006087/2004 - Recurso ex officio interposto em face da Decisão da Primeira Câmara da 25ª Sessão Ordinária Não Presencial de 21/07/2021 - Secretaria Municipal de Educação e Construtora Simioni Viesti Ltda. - Contrato 45/SME/2004 - Reforma e readequação das escolas modulares metálicas - Escolas de Lata, na EMEF Parelheiros (Advogados de Maria Aparecida Perez: Roberto Ricomini Piccelli OAB/SP 310.376, Heloísa Helena Silva OAB/SP 444.502 e outros - Escritório R. Piccelli Sociedade de Advogados - peça 24).

Resultado: Devolvidos os autos, por unanimidade, foram conhecidos os recursos ex officio. Por unanimidade, foi reconhecida a incidência da prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias, em conformidade com o disposto na Resolução 10/2023. Por maioria, o processo foi julgado extinto com fundamento no art. 12 da citada Resolução, mantidas as disposições destinadas a reorientar pedagogicamente a atuação da Administração no sentido de não desviar a finalidade das Atas de Registros de Preços, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Torres - Revisor. Vencido o Conselheiro Substituto Elio Esteves Junior - Relator, que negou provimento aos recursos.

Reassumiu a direção dos trabalhos o Conselheiro Presidente Domingos Dissei.

O Conselheiro Presidente solicitou que o Conselheiro Eduardo Tuma assumisse a Presidência.

15) TC/003148/2010 - Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM interpostos em face do Acórdão de 1º/06/2022 - Secretaria Municipal da Saúde e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM - Contrato de Gestão 27/2010-NTCSS-SMS.G - Operacionalização do gerenciamento, apoio à gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Pronto-Socorro Municipal Vila Maria Baixa (Advogados da SPDM: André Luís Pereira OAB/SP 172.287, Anderson Viar Ferraresi OAB/SP 206.326 e outro - peça 43, pág. 155)

Resultado: Devolvidos os autos, por unanimidade, não foi conhecido o recurso ordinário interposto pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, pois intempestivo. Foi homologada a desistência do recurso ordinário interposto pela Procuradoria da Fazenda Municipal, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Braguim - Relator.

16) TC/000954/2012 - Recursos ex officio, da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Companhia de Engenharia de Tráfego interpostos em face da Decisão da Primeira Câmara da 13ª Sessão Ordinária Não Presencial de 20/05/2020 - Companhia de Engenharia de Tráfego e Maficar Peças e Acessórios Ltda. - Pregão Eletrônico 11/2012 - Contrato 25/2012 - Fornecimento de peças novas e genuínas para veículos leves, médios e pesados e para motocicletas pertencentes à frota da CET - Item 7: veículos pesados da linha Ford. 17) TC/001053/2012 - Recursos ex officio, da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Companhia de Engenharia de Tráfego interpostos em face da Decisão da Primeira Câmara da 13ª Sessão Ordinária Não Presencial de 20/05/2020 - Companhia de Engenharia de Tráfego e Rogep Comércio de Auto Peças e Serviços Ltda. - Contrato 26/2012 - Fornecimento de peças novas e genuínas para veículos leves, médios e pesados e para motocicletas pertencentes à frota da CET - Item 2: veículos leves e médios da linha Fiat, Item 3: veículos leves e médios da linha Renault, Item 4: veículos leves e médios da linha Volkswagen, Item 5: veículos leves e médios da linha General Motors, Item 9: veículos pesados da linha Scania, Item 10: motocicletas da linha Honda e Item 11: motocicletas da linha Yamaha. 18) TC/001054/2012 - Recursos ex officio, da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Companhia de Engenharia de Tráfego e de JS Distribuidora de Peças S.A. interpostos em face da Decisão da Primeira Câmara da 13ª Sessão Ordinária Não Presencial de 20/05/2020 - Companhia de Engenharia de Tráfego e JS Distribuidora de Peças S.A. - Contrato 27/2012 - Fornecimento de peças novas e genuínas para veículos leves, médios e pesados e para motocicletas pertencentes à frota da CET - Item 1: veículos leves e médios da linha Ford, Item 6: veículos pesados da linha Mercedes Benz e Item 8: veículos pesados da linha Volkswagen (Tramitam em conjunto).

Resultado: Devolvidos os autos, por unanimidade, foram conhecidos os recursos ex officio e ordinários. Por maioria, com voto de desempate do Presidente, foi reconhecida a incidência da prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias, em conformidade com o disposto na Resolução 10/2023. Por maioria, os processos foram julgados extintos, mantidas as determinações e recomendações, em caráter pedagógico, consoante arts. 12 e 13 da citada Resolução, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Torres - Revisor. Vencido o Conselheiro Domingos Dissei - Relator, que, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Reassumiu a direção dos trabalhos o Conselheiro Presidente Domingos Dissei.

A seguir, foi deferido pedido dos Conselheiros ao Egrégio Plenário, para que o prazo para devolver os demais processos da pauta de reinclusão fosse adiado, nos termos do art. 172, inciso III, combinado com o art. 182, ambos do Regimento Interno desta Corte.

Por derradeiro, o Presidente convocou os Senhores Conselheiros para a realização das Sessões de Primeira e de Segunda Câmaras, bem como da Sessão Ordinária 3.376, todas para o próximo dia 30 de julho de 2025, a partir das 9h30.

Por meio da publicação desta ata no Diário Oficial, os responsáveis arrolados nos processos julgados são dados por intimados, conforme inciso I do art. 117 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município, à exceção das hipóteses previstas no art. 118 do mesmo diploma legal.

Nada mais havendo a tratar, às 11 horas o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, subscrita, de forma eletrônica, por mim, Elio Esteves Junior, Secretário Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros, pelo Conselheiro Substituto e pelo Procurador-Chefe da Fazenda.